Em 25 de maio, o Código Florestal completou 14 anos. Ao longo dos anos, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa vem dividindo opiniões entre avanços e desafios e acumulando diversos mitos.
O Climate Policy Initiative/PUC-Rio acompanha de perto a implementação da lei desde 2019, coletando dados em bases públicas e estabelecendo diálogo direto com os órgãos estaduais.
Em 2025, o Brasil triplicou o total de análises concluídas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e registrou grandes avanços no Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Ao todo, são 1,9 milhão de cadastros com análise iniciada; 724 mil registros validados; 20 estados e o Distrito Federal com o PRA regulamentado e adotando métricas para a recuperação dos passivos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Os dados são do estudo “Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros – Edição 2025”.
Descubra aqui os principais mitos e verdades sobre uma das principais políticas ambientais do Brasil.
Mito 1: “O Código Florestal ainda não foi implementado”
Verdade: O Código Florestal está em implementação avançada e já produz resultados reais.
“O avanço observado em 2025 demonstra que os estados têm capacidade de acelerar a implementação do Código Florestal. O próximo passo é converter esses ganhos em regularização ambiental e recuperação da vegetação nativa em escala.”
Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio.
Mais de oito milhões de imóveis rurais estão inscritos no CAR, segundo o Painel da Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, e parcela significativa dos imóveis rurais já cumprem regras do Código Florestal.
Cerca de 17 milhões de hectares de passivos ambientais, entretanto, ainda precisam ser regularizados. Para Chiavari, impulsionar a regularização ambiental desses passivos é crucial para seguir avançando na implementação da lei.
Mito 2: “A demora na análise do CAR prejudica o acesso ao crédito”
Verdade: O acesso ao crédito rural por parte do produtor depende da inscrição ativa do imóvel no CAR, e não da análise ou validação prévia do cadastro.
Estudo do CPI/PUC-Rio mostra que todos os estados brasileiros já consolidaram a etapa de inscrição no CAR. Mais de 8 milhões de imóveis rurais já apresentam o CAR ativo, ou seja, os produtores rurais podem utilizar o cadastro para acessar crédito, rastreabilidade produtiva e outras políticas ambientais.
O estudo mostrou também que cerca de 24% da base nacional já teve análise iniciada, o que representa 1,9 milhão de registros. São Paulo, Espírito Santo, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso já analisaram mais da metade de suas bases.
O ritmo de análise, contudo, é diferente entre os estados. Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio, explica que em alguns estados, entre 50% e 80% dos cadastros com análise iniciada não avançam por conta da dificuldade de comunicação com os produtores rurais.
“Em muitos estados, o desafio já não é iniciar a análise dos cadastros, mas concluir esse processo. Uma parcela importante dos registros fica parada porque os produtores não respondem às solicitações de retificação ou complementação feitas pelos órgãos ambientais. Os estados que mais avançaram combinaram automação, inteligência territorial e mecanismos de validação e retificação mais eficientes.”
Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio.
Mito 3: “Os produtores não conseguem regularizar seus passivos, porque o PRA ainda não foi implementado”
Verdade: Mesmo sem adesão ao PRA, os produtores podem regularizar seus passivos.
Nos estados em que o PRA ainda não foi implementado, produtores rurais podem recuperar áreas com passivos em APP e Reserva Legal, sem depender da adesão formal ao PRA.
Já nos estados em que o PRA está implementado, observa-se baixa adesão dos produtores ao programa. Do total de cadastros validados com passivos ambientais, somente 10% dos produtores apresenta projeto de recuperação e se compromete formalmente com a regularização.
O PRA teve avanços relevantes em 2025. O estudo do CPI/PUC-Rio mostra que os maiores progressos ocorreram em estados que alinharam avanço na análise do CAR e sistemas digitais mais estruturados. São Paulo e Mato Grosso aumentaram a formalização de termos de compromisso (TCs), e o Maranhão quadriplicou o número de TCs assinados.
Mito 4: “O Código Florestal limita o crescimento da produção agropecuária”
Verdade: O Código Florestal permite conciliar crescimento na produção agropecuária com a proteção das florestas.
O Código Florestal contribui para certificar a sustentabilidade da produção agropecuária brasileira, maior eficiência no uso da terra, recuperação de áreas degradas e estimula modelos de produção sustentáveis.
“Regularização ambiental deixou de ser apenas uma obrigação legal. Ela passou a influenciar rastreabilidade, acesso a mercados e a capacidade de atender exigências socioambientais cada vez mais presentes nas cadeias produtivas.”
Nina Didonet, pesquisadora sênior do CPI/PUC-Rio.
Sobre o Climate Policy Initiative/PUC-Rio
O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui sete escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é filiado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, através de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.
Para mais informações, entre em contato com:
Camila Calado Lima
camila.lima@cpiglobal.org
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