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Barômetro do Código Florestal no Legislativo

O Barômetro do Código Florestal no Legislativo, uma iniciativa do CPI/PUC-Rio, mede a pressão para alteração do Código Florestal por meio de projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional.

A Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, sobre a proteção da vegetação nativa, conhecida simplesmente por Código Florestal, tramitou por mais de uma década no Congresso Nacional e foi fruto de um duro e longo processo de negociação. Apesar do acordo feito em 2012, diversos PLs vem sendo apresentados para alterar dispositivos do Código Florestal. Algumas propostas pretendem alterar pontualmente um artigo da lei, mas há outras que propõem modificação substancial à sistemática atualmente em vigor, diminuindo a proteção da vegetação nativa, inclusive com tentativas de destituir institutos preservacionistas consagrados, como Reserva Legal e APP.

As informações são apresentadas em tabelas, indicam o número do PL, o link para o site da ficha de tramitação na respectiva casa legislativa, a ementa, a última atividade legislativa e a situação de tramitação, o objeto principal de mudança no Código Florestal e seu impacto e, por fim, a autoria do PL.

Estas informações, atualizadas periodicamente, facilitam o acesso à informação das atividades legislativas e permitem à sociedade o monitoramento e controle destas propostas.

A primeira tabela destaca os PLs de maior impacto e as outras duas tabelas listam os PLs em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente.

Tabelas de Projetos de Lei (PLs) em Tramitação no Congresso Nacional

Use as setas para navegar entre as tabelas. É possível também ordenar as colunas e fazer buscas.

Para entrar em contato com a equipe do CPI/PUC-Rio que trabalha no projeto do Código Florestal envie um e-mail para: codigoflorestal@cpiglobal.org.


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