Direito e Governança do Clima

Photo by: Cristina Lopes

O programa de Direito e Governança do Clima do CPI Brasil  concentra-se nas áreas de uso da terra, conservação, agricultura e infraestrutura. O trabalho é realizado por advogados, com especialização em direito ambiental, sustentabilidade, energia e regulação. A agenda de Direito e Governança do Clima realiza análise jurídica de políticas e instrumentos legais, monitora e avalia a sua implementação e propõe recomendações ​​para promover a agenda ambiental no Brasil.

Publicações recentes

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Novo Relatório do Senador Irajá Abreu sobre a MP 910/2019, Mantém Regras Prejudiciais à Regularização Fundiária

A análise preliminar deste novo relatório feita pelas pesquisadoras do CPI/PUC-Rio identificou que o relator: (i) mantém as principais regras prejudiciais à regularização fundiária; (ii) recua em alguns avanços que tinham sido feitos no relatório anterior; (iii) faz alguns avanços tímidos e (iv) insere contrabandos legislativos.

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Perguntas e Respostas Sobre a Medida Provisória 910 de 2019

Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio elaboraram 10 perguntas e respostas para esclarecer de forma bem simples o que está em jogo com a MP 910/2019.

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Relator da MP 910/2019 Flexibiliza Ainda Mais a Regularização Fundiária

A análise do relatório legislativo feita pelas pesquisadoras do CPI/ PUC-Rio identificou que as principais mudanças propostas pelo relator flexibilizam consideravelmente mais as regras para a regularização fundiária. As alterações: (i) favorecem ainda mais médios e grandes ocupantes de terras públicas, em detrimento de pequenos agricultores; (ii) diminuem o controle sobre áreas embargadas ou que foram objeto de infração ambiental; e (iii) mantém o desalinhamento das políticas fundiária e ambiental.

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Alterações no CAR e no PRA: O que Muda para os Produtores Rurais

Neste documento, especialistas do CPI/PUC-Rio e INPUT trazem uma análise das mudanças recentes e explicam as implicações para os produtores rurais com o objetivo de auxiliá-los a entrar em conformidade com a lei. A participação efetiva dos produtores no cumprimento das normas é fundamental para a implementação do Código Florestal.

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Direitos de Propriedade no Brasil Rural: História, Problemas e Caminhos

Este estudo fornece uma visão aprofundada da evolução dos direitos fundiários no Brasil e do caminho histórico que influenciou a situação complexa atual. O problema da insegurança dos direitos de propriedade é bastante multifacetado e é difícil para tomadores de decisão decidirem por onde começar as mudanças. Este relatório identifica os principais problemas e mapeia recomendações sobre o tema.

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Os Impactos do Crédito Rural na Agropecuária e no Uso da Terra: Uma Análise dos Biomas Brasileiros

Compreender os impactos do crédito rural é essencial para a formulação de melhores políticas agrícolas no Brasil. Nesse trabalho, pesquisadores do CPI/PUC-Rio detalham os efeitos do crédito em cada bioma brasileiro.

Blog

Debt-for-climate swaps — are they really a good idea, and what are the challenges?

Debt-for-climate swaps have become a movement within development finance over the past few months. But: Are they really a good idea, and if so what hurdles must be overcome to get to the opportunities beyond?

Blog

The Biden Administration’s potential impact on climate finance

The incoming Biden Administration has powerful tools to accelerate climate investment.

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