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Direito e Governança do Clima

Photo by: Cristina Lopes

O programa de Direito e Governança do Clima do CPI Brasil  concentra-se nas áreas de uso da terra, conservação, agricultura e infraestrutura. O trabalho é realizado por advogados, com especialização em direito ambiental, sustentabilidade, energia e regulação. A agenda de Direito e Governança do Clima realiza análise jurídica de políticas e instrumentos legais, monitora e avalia a sua implementação e propõe recomendações ​​para promover a agenda ambiental no Brasil.

Publicações recentes

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Governança das Concessões Florestais na Amazônia: Oportunidades de Aprimoramento a partir de Evidências no Pará

Pesquisadores do CPI/PUC-Rio trazem recomendações que podem ser extrapoladas para o aprimoramento da governança do sistema de concessões para toda região Amazônica.

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Mecanismos Inovadores para a Implementação da Reposição Florestal no Matopiba

A nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa as principais modalidades de reposição florestal nos estados do Matopiba identificando políticas estaduais e federais .

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Combate à Grilagem de Terras na Amazônia: O Papel do Poder Judiciário

Nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa qual o papel do Poder Judiciário no combate à grilagem de terras públicas, considerando tanto a sua competência para julgar ações judiciais e promover a resolução de conflitos quanto para exercer a fiscalização e o controle administrativo dos cartórios.

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Políticas Ambientais Brasileiras e o Novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento: Oportunidades e Desafios

Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio analisam como as políticas públicas ambientais brasileiras dialogam com o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento.

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Julgamento no STF Impacta o Código Florestal: O Critério de Identidade Ecológica Pode Ser Estendido para Todas as Formas de Compensação de Reserva Legal

A nota apresenta a contradição sobre a compensação de reserva legal apresentada na decisão do Supremo, os principais elementos do voto do Ministro relator Luiz Fux e os principais impactos que a decisão dos embargos da declaração pode ter para o Código.

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Oportunidades e Desafios para a Reposição Florestal na Amazônia e no Cerrado

Com o objetivo de avaliar desafios e oportunidades das normas sobre Reposição Florestal, o CPI/PUC-Rio analisou as legislações florestais dos estados da Amazônia e do Cerrado.

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Implementação do Código Florestal em Roraima: Redução de Reserva Legal de 80% para 50% Pode Acelerar o Desmatamento no Estado

Mudança na política florestal coloca Roraima na contramão das metas climáticas nacionais de redução do desmatamento e de promoção de incentivos para a conservação da floresta.

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Ação Proposta pelo Agro no STF Ameaça Importante Ferramenta de Combate à Grilagem no Brasil

A nova publicação do CPI/PUC-Rio alerta que um importante instrumento de combate à grilagem de terras no Brasil está ameaçado. A CNA apresentou uma ação judicial junto ao STF questionando a constitucionalidade da Lei nº 6.739/1979 que permite o cancelamento de títulos fraudulentos.

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