Direito e Governança do Clima
O programa de Direito e Governança do Clima do CPI Brasil concentra-se nas áreas de uso da terra, conservação, agricultura e infraestrutura. O trabalho é realizado por advogados, com especialização em direito ambiental, sustentabilidade, energia e regulação. O programa de Direito e Governança do Clima realiza análise jurídica de políticas e instrumentos legais, monitora e avalia a sua implementação e propõe recomendações para promover a agenda ambiental no Brasil.
Publicações em destaque
Publicação
Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros - Edição 2023
O relatório apresenta uma radiografia inédita da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2023. É a quinta edição do Onde Estamos, medindo o progresso anual do Código e consolidando o balanço dos últimos 11 anos.
Publicação
Plataforma da Governança do Desmatamento Legal e da Reposição/Compensação Florestal
Plataforma que reúne informações e análises sobre a governança do desmatamento legal e da reposição/compensação florestal.
Publicação
Restauração em Escala no Brasil: Fatores Essenciais para a sua Promoção
A nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa onde, como e por que promover a restauração de florestas e outras formas de vegetação, identificando três fatores essenciais para impulsionar a restauração em larga escala no Brasil.
Publicações recentes
Publicação
O Código Florestal em Foco: Governança, Implementação e Soluções para o CAR e o SICAR
Com uma década de experiência, pesquisadoras do CPI/PUC-Rio explicam, nesta nota técnica, o que são o CAR e o Sicar, sua governança, a importância do CAR no Código Florestal, estratégias de análise automatizada e os principais desafios e oportunidades para o sistema.
Publicação
Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros - Edição 2023
O relatório apresenta uma radiografia inédita da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2023. É a quinta edição do Onde Estamos, medindo o progresso anual do Código e consolidando o balanço dos últimos 11 anos.
Publicação
Barômetro do Código Florestal no Legislativo
O Barômetro do Código Florestal no Legislativo, uma iniciativa do Climate Policy Iniative/ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), mede a pressão para alteração do Código Florestal por meio de projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional.
Publicação
Governança das Concessões Florestais na Amazônia: Oportunidades de Aprimoramento a partir de Evidências no Pará
Pesquisadores do CPI/PUC-Rio trazem recomendações que podem ser extrapoladas para o aprimoramento da governança do sistema de concessões para toda região Amazônica.
Publicação
Mecanismos Inovadores para a Implementação da Reposição Florestal no Matopiba
A nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa as principais modalidades de reposição florestal nos estados do Matopiba identificando políticas estaduais e federais .
Publicação
Combate à Grilagem de Terras na Amazônia: O Papel do Poder Judiciário
Nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa qual o papel do Poder Judiciário no combate à grilagem de terras públicas, considerando tanto a sua competência para julgar ações judiciais e promover a resolução de conflitos quanto para exercer a fiscalização e o controle administrativo dos cartórios.
Publicação
Políticas Ambientais Brasileiras e o Novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento: Oportunidades e Desafios
Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio analisam como as políticas públicas ambientais brasileiras dialogam com o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento.
Publicação
Julgamento no STF Impacta o Código Florestal: O Critério de Identidade Ecológica Pode Ser Estendido para Todas as Formas de Compensação de Reserva Legal
A nota apresenta a contradição sobre a compensação de reserva legal apresentada na decisão do Supremo, os principais elementos do voto do Ministro relator Luiz Fux e os principais impactos que a decisão dos embargos da declaração pode ter para o Código.
