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Direito e Governança do Clima

Photo by: Cristina Lopes

O programa de Direito e Governança do Clima do CPI Brasil  concentra-se nas áreas de uso da terra, conservação, agricultura e infraestrutura. O trabalho é realizado por advogados, com especialização em direito ambiental, sustentabilidade, energia e regulação. A agenda de Direito e Governança do Clima realiza análise jurídica de políticas e instrumentos legais, monitora e avalia a sua implementação e propõe recomendações ​​para promover a agenda ambiental no Brasil.

Publicações recentes

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Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional

Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio, em parceria com o AMZ2030, se debruçaram sobre o conceito de bioeconomia, mapearam políticas e estratégias nacionais e internacionais dedicadas ao tema e analisaram os principais marcos regulatórios e as instituições de governança relacionadas à atividade no Brasil.

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Congresso Nacional Presenteia o Código Florestal com Cavalo de Troia

Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio analisam os impactos dos PLs nº 2374/2020 e 1282/2019 no Código Florestal. Esses dois projetos de lei impactam fortemente os dois institutos mais importantes para a proteção da vegetação nativa em áreas privadas, as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e a Reserva Legal.

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Barômetro do Código Florestal no Legislativo

O Barômetro do Código Florestal no Legislativo, uma iniciativa do Climate Policy Iniative/ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), mede a pressão para alteração do Código Florestal por meio de projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional.

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Monitor da Implementação do Código Florestal

O Monitor da Implementação do Código Florestal reúne, em um só lugar, informações e análises sobre: (i) regras de proteção do Código Florestal; (ii) instrumentos de gestão e monitoramento da vegetação nativa; (iii) procedimento de regularização ambiental dos imóveis rurais; (iv) regulamentação de instrumentos da lei; (v) decisões judiciais relevantes; (vi) atividades legislativas que afetam a lei; e (vii) os progressos e desafios da implementação da lei em todos os estados brasileiros, com dados, mapas, gráficos e indicadores capazes de mostrar como a lei está avançando no país.

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Onde Estamos? 10 Anos da Implementação do Código Florestal

Pensando na importância histórica da existência do Código Florestal, o CPI/PUC-Rio, lança vídeo para lembrar acontecimentos marcantes na trajetória do Código Florestal brasileiro.

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Impactos das Controvérsias Jurídicas na Implementação do Código Florestal

Nesta nota técnica, pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) mapeiam as principais controvérsias jurídicas, ainda pendentes de solução pelo poder judiciário, e analisam seus impactos na implementação da lei, com dados e exemplos concretos de paralisações nos estados.

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Cancelamento de CAR em Terras Indígenas: Desafios e Propostas para uma Melhor Regulamentação

Neste documento, pesquisadoras CPI/PUC-Rio mapearam de forma detalhada a regulamentação federal e dos estados, para entender qual é o tratamento legal da sobreposição de CAR a Terras Indígenas, e identificaram que a legislação em vigor não contempla de forma adequada esta matéria.

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Decretos Presidenciais Reforçam o Descompasso na Regulação Minerária em Prejuízo ao Meio Ambiente

Pesquisadores do CPI/PUC-Rio apresentam evidências de que cooperativas de garimpeiros têm sido utilizadas como forma de viabilizar explorações minerais de natureza industrial ou quase industrial, mas sob regime regulatório mais brando.

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