O relatório apresenta uma radiografia inédita da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2022. É a quarta edição do Onde Estamos, medindo o progresso anual do Código e consolidando o balanço dos últimos 10 anos.

Análise do texto dos dois relatórios sobre a MP nº 1150/2022 identifica que, caso o primeiro relatório seja aprovado, sem emendas, não haverá prejuízos na implementação do Código Florestal. Por outro lado, o segundo relatório traz insegurança jurídica, e ainda há um elevado risco de mudanças negativas na lei, caso novas emendas sejam apresentadas no plenário.

Projeto de Lei nº 36/2021, que tramita pelo regime de urgência e pode ser aprovado ainda em 2022 na Câmara dos Deputados, pode colocar uma pá de cal no Código Florestal.

Nesta publicação, pesquisadoras CPI/PUC-Rio traçam uma radiografia inédita e atualizada da implementação da lei florestal em todos os estados brasileiros, com foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA), identificam os principais desafios que precisam ser superados e apresentam uma agenda com sete ações necessárias para que o Código Florestal se torne efetivo em todo o território nacional.

Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio, em parceria com o AMZ2030, se debruçaram sobre o conceito de bioeconomia, mapearam políticas e estratégias nacionais e internacionais dedicadas ao tema e analisaram os principais marcos regulatórios e as instituições de governança relacionadas à atividade no Brasil.

Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio analisam os impactos dos PLs nº 2374/2020 e 1282/2019 no Código Florestal. Esses dois projetos de lei impactam fortemente os dois institutos mais importantes para a proteção da vegetação nativa em áreas privadas, as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e a Reserva Legal.

O Barômetro do Código Florestal no Legislativo, uma iniciativa do Climate Policy Iniative/ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), mede a pressão para alteração do Código Florestal por meio de projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional.

O Monitor da Implementação do Código Florestal reúne, em um só lugar, informações e análises sobre: (i) regras de proteção do Código Florestal; (ii) instrumentos de gestão e monitoramento da vegetação nativa; (iii) procedimento de regularização ambiental dos imóveis rurais; (iv) regulamentação de instrumentos da lei; (v) decisões judiciais relevantes; (vi) atividades legislativas que afetam a lei; e (vii) os progressos e desafios da implementação da lei em todos os estados brasileiros, com dados, mapas, gráficos e indicadores capazes de mostrar como a lei está avançando no país.