Direito e Governança do Clima

Photo by: Cristina Lopes

O programa de Direito e Governança do Clima do CPI Brasil  concentra-se nas áreas de uso da terra, conservação, agricultura e infraestrutura. O trabalho é realizado por advogados, com especialização em direito ambiental, sustentabilidade, energia e regulação. A agenda de Direito e Governança do Clima realiza análise jurídica de políticas e instrumentos legais, monitora e avalia a sua implementação e propõe recomendações ​​para promover a agenda ambiental no Brasil.

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Novo relatório do senador Irajá Abreu sobre a MP 910/2019, mantém regras prejudiciais à regularização fundiária

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Perguntas e respostas sobre a Medida Provisória 910 de 2019

Pesquisadoras do CPI/ PUC-Rio elaboraram 10 perguntas e respostas para esclarecer de forma bem simples o que está em jogo com a MP 910/2019.

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Relator da MP 910/2019 flexibiliza ainda mais a regularização fundiária

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Alterações no CAR e no PRA: O que muda para os produtores rurais

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Direitos de propriedade no Brasil rural: história, problemas e caminhos

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Como melhorar a eficiência no setor de ar-condicionado? O papel da Zona Franca de Manaus

O presente trabalho analisa a linha de produção dos aparelhos de ar no Brasil, no que tange particularmente à eficiência produtiva (EP) e à eficiência energética (EE).

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Powering reforms: Transforming India’s power sector through GARUDA

Retiring old, inefficient coal-based power plants by bundling them with new, cheap renewable energy plants would bring multiple transformational benefits to the power sector, improve the PLF and efficiency of old thermal plants.

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Enhancing the Role of National Development Banks in Supporting Climate-Smart Urban Infrastructure

This paper focuses on enhancing the role that National Development Banks play in supporting the acceleration of climate-smart urban infrastructure investment.

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