Direito e Governança do Clima
Photo by: Cristina Lopes
O programa de Direito e Governança do Clima do CPI Brasil concentra-se nas áreas de uso da terra, conservação, agricultura e infraestrutura. O trabalho é realizado por advogados, com especialização em direito ambiental, sustentabilidade, energia e regulação. O programa de Direito e Governança do Clima realiza análise jurídica de políticas e instrumentos legais, monitora e avalia a sua implementação e propõe recomendações para promover a agenda ambiental no Brasil.
Publicações em destaque
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Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros – Edição 2024
Em sua sexta edição, o relatório apresenta uma radiografia da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2024.
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Plataforma da Governança do Desmatamento Legal e da Reposição/Compensação Florestal
Plataforma que reúne informações e análises sobre a governança do desmatamento legal e da reposição/compensação florestal.
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Restauração em Escala no Brasil: Fatores Essenciais para a sua Promoção
A nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa onde, como e por que promover a restauração de florestas e outras formas de vegetação, identificando três fatores essenciais para impulsionar a restauração em larga escala no Brasil.
Publicações recentes
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Controvérsia entre Lei da Mata Atlântica e Código Florestal: TRF-4 privilegia estabilidade no campo
Nesta nota técnica, pesquisadoras do CPI/PUC-Rio analisam o alcance da decisão do TRF-4 no âmbito da controvérsia jurídica e seus efeitos na implementação doCódigo Florestal.
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Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros – Edição 2025
Nova publicação do CPI/PUC-Rio apresenta a sétima edição do relatório “Onde Estamos na Implementação do Código Florestal?”, que traça uma radiografia do status de implementação do CAR e do PRA em todos os estados brasileiros, com dados atualizados de 2025.
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Barômetro do Código Florestal no Legislativo
O Barômetro do Código Florestal no Legislativo, uma iniciativa do Climate Policy Iniative/ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), mede a pressão para alteração do Código Florestal por meio de projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional.
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Biotecnologia da Biodiversidade: Desafios Regulatórios e Institucionais
Nova publicação do CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030 apresenta um mapeamento regulatório e institucional da biotecnologia da biodiversidade com foco no Marco Legal de Acesso e Repartição de Benefícios.
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O Potencial do PRA Autodeclaratório para Impulsionar a Restauração Florestal: Vantagens, Limites e Recomendações
Esta publicação apresenta os resultados da análise de modelos de PRA autodeclaratório e seu potencial para acelerar a restauração florestal obrigatória, destaca suas principais vantagens e limitações e propõe ainda diretrizes para apoiar sua adoção como instrumento legítimo de política pública, capa...
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Restauração Florestal na Amazônia: Qual É o Papel das Políticas Públicas Estaduais?
Estudo do CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030 mapeia e analisa as políticas estaduais relacionadas, direta ou indiretamente, à restauração florestal nos estados da Amazônia.
