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No Brasil, existe hoje uma importante oportunidade de alinhar o crescimento da agropecuária com a proteção dos recursos naturais. Contudo, especialmente na região amazônica, a atividade agropecuária está muito associada ao desmatamento, visto que grande parte das áreas desmatadas é convertida em pastagens. Nesse contexto, conter a expansão de pastagem enquanto aumenta-se a produtividade das mesmas através da disseminação de práticas modernas que respeitam o meio ambiente é essencial para a conservação florestal e para desenvolver de forma sustentável a região.

Para tanto, o Código Florestal (Lei n°12.651/2012) é uma ferramenta fundamental. A lei, em seu Capítulo X, incentiva a adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável. Ao estabelecer restrições sobre a expansão da área destinada à agropecuária em propriedades rurais, a lei estimula aumentos de produtividade ao invés de expansão de área, acelerando a modernização da produção. Assim, o cumprimento do Código representa uma garantia de que a produção será realizada de maneira consistente com a proteção dos recursos naturais.

Nesse sentido, aumentar a produtividade da agropecuária é fundamental para permitir que o Brasil avance sua produção sem desmatamento adicional e mantenha sua agenda de compromissos ambientais. Além disso, a implementação de um conjunto robusto de políticas voltadas para o controle do desmatamento e de implementação do Código devem, ao reduzir os incentivos para grilagem e desmatamento ilegal e trazer segurança jurídica para os produtores, promover ganhos de produtividade na agropecuária. O Código Florestal é, portanto, neste contexto, uma ferramenta essencial.

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