CPI/PUC-Rio mostra que os recursos estão concentrados em produtores maiores, regiões mais ricas e cadeias consolidadas.
Estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) revela que 79% dos agricultores familiares não receberam crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Plano Safra 2024/2025. Quase quatro em cada cinco agricultores familiares não acessam o programa. Maior parte do crédito foi direcionada para as Regiões Sul e Sudeste (68%) e para cadeias produtivas consolidadas, como soja, milho e café (67%).
Os 10% dos contratos com maior volume de crédito acessam 47% do volume de recursos do programa. Já os 50% menores contratos recebem somente 8% do crédito. Priscila Souza, gerente sênior de avaliação de política pública do CPI/PUC-Rio, explica que produtores mais capitalizados estão sendo favorecidos no lugar dos mais vulneráveis e que mais precisam do crédito do Pronaf.
“Corrigir distorções na focalização do Pronaf é crucial para que a política cumpra sua função econômica, social e climática. A agricultura familiar abrange 75% dos estabelecimentos rurais do Brasil, mas grande parte dos recursos públicos está concentrada em produtores de maior porte, em regiões brasileiras historicamente mais atendidas e em cadeias produtivas já consolidadas.”, afirma.
O estudo aponta também grande concentração dos recursos em duas linhas de financiamento. As linhas Pronaf Custeio e Pronaf Mais Alimentos recebem aproximadamente 80% do volume total do Pronaf no Plano Safra 2024/2025, enquanto linhas direcionadas à diversificação produtiva, inclusão econômica e sustentabilidade têm participação extremamente reduzida.
As linhas Agroecologia, Mulher, Jovem e Sistemas Agroflorestais representam menos de 1% do Pronaf. Já as linhas Conectividade, Acessibilidade Rural e Habitação nem aparecem nas tabelas de execução do crédito. Para Souza, “faltam incentivos institucionais e escala para que essas linhas sejam efetivas.”
A desigualdade de gênero é marcante: embora as mulheres respondam por 39% dos contratos do Pronaf, acessam apenas 23% do volume de crédito, com valor médio de R$ 20.950 por contrato — menos da metade da média dos homens.
A pesquisadora explica que produtores menores e de maior vulnerabilidade socioeconômica enfrentam várias barreiras para ter acesso ao Pronaf, como falta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), dificuldade em fornecer garantias e documentação, burocracia excessiva, além de maior risco climático.
No Plano Safra 2025/2026, foram previstos R$ 240 milhões para ATER, mas os dispêndios federais somaram somente R$ 235,4 milhões em 2025. O valor representa menos de 0,3% dos recursos destinados à agricultura familiar no ano agrícola 2024/25.
“O acesso à informação e o investimento em ATER podem ajudar a minimizar as dificuldades enfrentadas por produtores mais vulneráveis para acessar o crédito. A agricultura familiar brasileira é heterogênea, e o Pronaf precisa diferenciar adequadamente os perfis dos produtores. Sem isso, agricultores mais capitalizados, com histórico bancário, garantias mais sólidas e que produzem grãos continuarão acessando mais financiamento.”, afirma Souza.
Por um Pronaf mais inclusivo e sustentável
Dos 89 bilhões anunciados pelo governo federal no Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, R$ 78,2 bilhões foram destinados ao crédito do Pronaf. Contudo, de acordo com o estudo, o elevado investimento público na agricultura familiar ainda não se traduz plenamente em inclusão produtiva, redução de desigualdades e sustentabilidade, devido às falhas de focalização e execução do programa.
O estudo apresenta 40 recomendações de política pública organizadas em 8 eixos temáticos:
1. focalizar os recursos públicos nos agricultores com maiores restrições de acesso;
2. expandir a inclusão e a cobertura do Pronaf;
3. atualizar os critérios de elegibilidade e modernizar os módulos fiscais;
4. alinhar o crédito à sustentabilidade e ao clima;
5. fortalecer as linhas sustentáveis;
6. ampliar a assistência técnica como condição de efetividade do crédito;
7. expandir o seguro rural e a gestão de risco climático; e
8. monitorar o uso do crédito com transparência sobre o retorno social dos recursos públicos.
“O Pronaf tem todos os instrumentos para ser uma política de inclusão produtiva e transição sustentável — o que falta é corrigir as distorções que o tornam regressivo. Isso exige metas explícitas de focalização, escala real para as linhas sustentáveis, orçamento para a assistência técnica e impedimentos efetivos ao financiamento do desmatamento. Sem essas mudanças, o Pronaf continuará distribuindo seus recursos de forma regressiva — concentrando a maior parte do crédito nos produtores mais capitalizados e deixando de fora justamente os agricultores que mais dependem do apoio público para produzir.”, destaca Souza.
Acesse o estudo na íntegra: https://bit.ly/PronafInclusivoSustentavel
Sobre o Climate Policy Initiative/PUC-Rio
O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui sete escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é filiado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, através de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.
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