O novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) identifica lacunas críticas no controle e monitoramento do desmatamento legal na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Em 2023, os alertas de desmatamento no Cerrado aumentaram 43%, o maior índice da série histórica do Deter no bioma. Dentre as áreas mais afetadas, o Matopiba se destacou concentrando 75% do desmatamento. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estima que mais da metade do desmatamento seja legal.  

Ainda que autorizado, o desmatamento no Cerrado provoca danos ambientais, perda de biodiversidade e serviços ecossistêmicos e aumento das emissões de gases de efeito estufa. O Matopiba é uma região especialmente vulnerável por concentrar a expansão da fronteira agrícola do país com a produção de soja e milho.  

O principal instrumento de controle do desmatamento legal é a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Pesquisadores do CPI/PUC-Rio analisaram o procedimento de solicitação e emissão de ASV em âmbito federal e no Matopiba e, a partir das lacunas identificadas, forneceram três recomendações para aprimorar a gestão, o monitoramento e o controle do desmatamento legal. 

O CPI/PUC-Rio destaca a necessidade de definir explicitamente quem é responsável pela emissão de ASV nos casos de desmatamento para atividades agropecuárias. A Lei Complementar nº 140/2011 não define claramente a competência para emissão de ASV quando a conversão da vegetação nativa em atividade agropecuária for licenciada pelo órgão ambiental municipal. Na prática, alguns municípios do Matopiba vêm emitindo ASV para a instalação de atividades agropecuárias.  

“Além da questão da legalidade da concessão das ASVs municipais, há também um desafio no controle e monitoramento dessas autorizações. Recomendamos a edição de ato normativo que expresse com clareza a competência dos órgãos estaduais de meio ambiente para emissão de ASV.”, diz Luiza Antonaccio, analista legal sênior do CPI/PUC-Rio. 

A falta de uma ferramenta para gestão eficaz do monitoramento e controle do desmatamento legal também é apontada como uma lacuna crítica. Os pesquisadores recomendam o aprimoramento do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor) ou a criação de uma nova ferramenta para gerir e integrar todas as ASVs emitidas no Brasil. 

“Todas as ASVs emitidas no país deveriam estar cadastradas no Sinaflor, mas, na prática, apenas parte está no sistema. Alguns estados não cadastram as autorizações que não estão vinculadas ao uso de produtos florestais; outros realizam cadastros com dados incompletos ou incorretos. Tudo isso contribui para a subnotificação do desmatamento legal. Além disso, há desafios no uso do Sinaflor pelos estados e o sistema não é integrado a outras bases de dados, como o Sicar e o banco de dados fundiários.”, diz Antonaccio. 

A transparência e o acesso às informações de ASV aparecem como desafios cruciais, especialmente no Matopiba, onde a ausência de dados públicos completos e atualizados compromete o monitoramento e o controle do desmatamento legal. Pesquisadores recomendam a disponibilização completa e atualizada desses dados em um sítio eletrônico aberto. 

“A solicitação e emissão de ASV envolve vários atores e depende de recursos técnicos e operacionais. Para uma boa governança do desmatamento legal, é fundamental o acesso a informações de qualidade sobre as ASVs concedidas.”, destaca Antonaccio.    

O CPI/PUC-Rio desenvolveu a Plataforma da Governança do Desmatamento Legal e da Reposição/Compensação Florestal, com o objetivo de ampliar o acesso a informações e análises sobre desmatamento legal e a reposição/compensação florestal. 

“Como é regulamentado o desmatamento legal no Matopiba? Como está ocorrendo a reposição/compensação nas áreas desmatadas? Quais são as regras? Construímos uma tabela analisando as solicitações de ASV e um mapa interativo que apresenta o conceito, as modalidades, as métricas e o prazos adotados para compensação do desmatamento pelos estados do Cerrado.”, explica Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio. 

Os pesquisadores destacam que a implementação das três recomendações do estudo é vital para atingir a meta de desmatamento zero da 4ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Bioma Cerrado (PPCerrado), publicado em novembro de 2023 pelo governo federal. “Alcançar essa meta envolve não apenas o combate ao desmatamento ilegal, mas também estratégias específicas para lidar com o desmatamento legal no bioma. Isso é fundamental para assegurar um futuro sustentável para o Cerrado.”, conclui Lopes. 

O estudo e a plataforma foram desenvolvidos com o apoio do Land Innovation Fund (LIF).  

 Acesse o estudo completo: bit.ly/DesmatamentoMatopiba

Acesse a Plataforma: bit.ly/PlataformaASVeCompensacao

Sobre o Climate Policy Initiative/PUC-Rio  
O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui seis escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é afiliado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, através de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.   

Sobre o Land Innovation Fund (LIF)  
Criado com aporte inicial da Cargill e sob gerenciamento da Chemonics Internacional, o Land Innovation Fund fomenta soluções de inovação com foco na fazenda para uma cadeia de suprimentos da soja sustentável e inteligente para o clima, livre de desmatamento e conversão de vegetação nativa em três biomas prioritários na América do Sul: Cerrado, Gran Chaco e Amazônia. Desde que foi lançado, em 2021, o Fundo apoia a implementação de 44 projetos com 54 parceiros na região, entregando soluções para uma agricultura sustentável em mais de duas mil propriedades rurais distribuídas em mais de três milhões de hectares. 

Para mais informações, entre em contato com: 
Camila Calado Lima  
Especialista Sênior em Comunicação do CPI/PUC-Rio 
camila.lima@cpiglobal.org  
(86) 99966-0560