A política pública para o setor agropecuário tem enorme relevância para as decisões dos produtores relativas a práticas sustentáveis, uso da terra e desmatamento. O crédito rural, principal política agrícola do Brasil, pode financiar melhorias na produtividade e expandir a produção agropecuária sem aumentar o uso de recursos naturais, em especial da terra. As políticas públicas de gestão de riscos, incluindo o seguro rural, também podem acelerar o processo de modernização e sustentabilidade da produção agrícola brasileira.

No ano agrícola 2021/2022, o governo direcionou R$ 250 bilhões^[1] para o crédito rural, o equivalente a cerca de 30% do total da produção agropecuária em 2020. Segundo análises de pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio),^[2] um aumento no crédito rural nos municípios brasileiros resulta, em média, em melhorias na produtividade da terra. Isso ocorre porque há aumento de produção agropecuária junto com uma expansão de terras destinadas ao cultivo e redução de terras de pastagem, que são áreas historicamente subutilizadas no país. Como resultado, há redução de pressões por desmatamento. A análise aponta também que esses efeitos estão predominantemente associados com o alívio das restrições de crédito para pequenos agricultores, que apresentam aumentos significativos de produtividade sem expansão de área.

No Brasil, a disponibilidade de seguros rurais e outros instrumentos de gestão de risco é limitada e difícil de acessar em muitas regiões, segundo outro estudo do CPI/PUC-Rio.^[3] No entanto, a política pública tem focado cada vez mais em desenvolver instrumentos de gerenciamento de risco que atendam às necessidades dos agricultores. Recentemente, o mercado de seguro rural brasileiro apresentou crescimento relevante.

As políticas de crédito e de seguro rurais podem ser aperfeiçoadas para incentivar aumentos de produtividade da terra e reduzir o desmatamento. Oferecer condições diferenciadas de crédito para produtores que adotam práticas sustentáveis, não desmatam e têm imóveis regularizados, pode estimular uma maior produtividade agropecuária em conjunto com a conservação das florestas. Na área de seguros, o incentivo a produtores adotarem novas tecnologias e métodos de produção sustentáveis requer que a exposição ao risco seja amenizada. Melhorar o sistema de cobertura de risco para os produtores é ainda mais urgente no atual contexto de mudanças climáticas.

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[1] Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano Safra 2021/22. bit.ly/3t22x18.

[2] Souza, Priscila, Stela Herschmann e Juliano Assunção. Política de Crédito Rural no Brasil: Agropecuária, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. bit.ly/3gpuydv. 

[3] Souza, Priscila e Assunção, Juliano. Gerenciamento de Risco na Agricultura Brasileira: Instrumentos, Políticas Públicas e Perspectivas. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. bit.ly/38YWeVd.