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O relator da Medida Provisória 910/2019, Senador Irajá Abreu, apresentou no dia 12 de março de 2020, na 7ª reunião da Comissão Mista, o seu parecer sobre a matéria. Sob o pretexto de aperfeiçoar a proposta apresentada pelo Governo Federal, o relator, na verdade, mantém vários dispositivos prejudiciais da MP original, além de sugerir diversas alterações que agravam significativamente o texto.

A análise do relatório legislativo feita pelas pesquisadoras do Climate Policy Initiative/ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/ PUC-Rio) identificou que as principais mudanças propostas pelo relator flexibilizam consideravelmente mais as regras para a regularização fundiária. As alterações: (i) favorecem ainda mais médios e grandes ocupantes de terras públicas, em detrimento de pequenos agricultores; (ii) diminuem o controle sobre áreas embargadas ou que foram objeto de infração ambiental; e (iii) mantém o desalinhamento das políticas fundiária e ambiental.

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