Pesquisadores propõem mudanças no crédito rural para impulsionar sustentabilidade, recuperação de pastagens, acesso ao Pronaf e gestão de risco climático.

Em meio a um contexto de elevadas taxas de juros, crescente endividamento no agro e recursos públicos mais escassos, o Climate Policy Initiative/PUC-Rio apresenta 33 propostas para o Plano Safra 2026/2027, previsto para ser lançado em junho pelo governo federal. Para o CPI/PUC-Rio, o cenário aponta para a necessidade de redirecionar os recursos públicos para gerar maior retorno social, ambiental e produtivo. As propostas serão entregues para o Mapa, o MMA, o MDA e o MF.

“Como o principal instrumento de financiamento da agropecuária brasileira, o Plano Safra precisa estar alinhado com as metas climáticas do país. Nossas propostas buscam que o Brasil avance na produção agropecuária sustentável e de baixo carbono e nas ações de mitigação e adaptação aos riscos climáticos.”, explica Priscila Souza, Gerente Sênior de Avaliação de Política Pública.

As propostas foram divididas em seis blocos: práticas sustentáveis, salvaguardas socioambientais, fundos constitucionais de financiamento, expansão do acesso ao crédito, transparência de dados e gestão de risco.

Pesquisadores do CPI/PUC-Rio recomendam estender a vedação ao crédito rural para todas as propriedades com desmatamento ilegal. Atualmente, o crédito é vedado apenas para operações com recursos controlados e direcionados.

Recomendam ainda que os impedimentos socioambientais considerem a situação do produtor como um todo, e não somente o imóvel financiado. Um produtor com embargo ambiental em qualquer um de seus imóveis não deve acessar crédito subsidiado por meio de uma propriedade que não está sob restrição. O BNDES já adota lógica semelhante por meio da Circular SUP/ADIG 13/2022.

“O crédito rural recebe grande volume de recursos da sociedade. Além dos subsídios explícitos na forma de equalização de taxas de juros, o crédito possui importantes benefícios fiscais, além da alocação de fontes públicas de financiamento, direcionamento de recursos privados e renegociação de dívidas. O crédito precisa, assim, gerar retornos efetivos para a sociedade através da modernização do setor e da transição para uma agropecuária sustentável e de baixo carbono.”, destaca Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio.

Assunção complementa ainda que o Brasil já tem vastas áreas desmatadas e subutilizadas que permitem dobrar a produção de alimentos sem remover vegetação nativa adicional e que mesmo o desmatamento legal provoca custos sociais, econômicos, ambientais e climáticos. Para propriedades com desmatamento legal, os pesquisadores recomendam que o acesso ao crédito seja condicionado a contrapartidas ambientais claras.

Crédito para recuperação de pastagens degradadas

Pesquisadores do CPI/PUC-Rio recomendam que as áreas de pastagens degradadas sejam monitoradas antes e após a liberação de crédito por meio de visitas de campo e que seja verificado o cumprimento do projeto técnico submetido.

O crédito deve ser concedido somente para áreas classificadas como pastagens degradadas, sem beneficiar áreas recém-desmatadas. Estudo do CPI/PUC-Rio mostrou que mais de ¼ das áreas declaradas no ABC Recuperação não corresponde a pastagens no momento da tomada do crédito.

Para aumentar a efetividade da recuperação de pastagens, pesquisadores indicam associar o crédito com assistência técnica e extensão rural (ATER), instrumentos de gerenciamento de risco e renda de transição e também vincular os contratos de crédito para bovinos e a qualidade das pastagens do imóvel.

“O país tem uma vasta extensão de pastagens degradadas e o Plano Safra para a pecuária deveria promover a qualidade das pastagens. Não tem sentido que o recurso do contribuinte esteja sendo utilizado para a pecuária de baixa qualidade, que degrada as áreas ao invés de garantir a sustentabilidade financeira e ambiental do setor.”, explica Assunção.

Ampliação do acesso ao crédito do Pronaf

Os agricultores familiares representam 75% das propriedades rurais do país, mas estudo do CPI/PUC-Rio mostra que somente 21% acessa crédito. Pesquisadores identificaram que 68% dos recursos do Pronaf são direcionados para as Regiões Sul e Sudeste.

Diante desse panorama, os pesquisadores recomendam que o Pronaf amplie acesso ao crédito de produtores ainda excluídos através de metas regionais, simplificação de exigências e instrumentos adaptados a produtores de menor porte. Destacam ainda a importância de ampliar o acesso de mulheres e de povos e comunidades tradicionais enfrentando as barreiras atuais que limitam a participação no Pronaf.

Outra recomendação é revisar o módulo fiscal com base em critérios atualizados de produtividade e uso da terra, atentando para a harmonização entre municípios vizinhos, a fim de eliminar distorções territoriais na definição de agricultura familiar e garantir maior equidade no acesso ao crédito.

Souza explica que o módulo fiscal foi definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na década de 1980 e a legislação considera como agricultura familiar imóveis de até 4 módulos fiscais. Entretanto, o módulo fiscal varia entre 5 a 110 hectares entre os municípios brasileiros, o que gera uma grande heterogeneidade na definição de agricultura familiar.

“Com mais de quatro décadas de defasagem, o módulo fiscal opera hoje como critério administrativo desatualizado que reproduz desigualdades territoriais. Pode excluir produtores vulneráveis e, ao mesmo tempo, incluir produtores que não se enquadram no perfil prioritário do Pronaf.”, diz Souza.

Reforma do seguro rural

Pesquisadores recomendam reformar o desenho do Proagro para reorientá-lo aos produtores de menor renda, introduzir elementos paramétricos na apuração de perdas e responsabilizar as instituições financeiras por sinistralidade anômala.

No caso do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), recomendam garantir a implementação efetiva das novas regras socioambientais aprovadas em 2025, reduzir os limites de subvenção por beneficiário para ampliar o número de produtores atendidos e proteger o orçamento do programa contra contingenciamentos fiscais. Em 2025, 42% dos recursos previstos foram bloqueados, revertendo mais de uma década de avanços na cobertura.

Acesse aqui as demais recomendações do CPI/PUC-Rio para o Plano Safra.

Sobre o Climate Policy Initiative/PUC-Rio  
O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui sete escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é afiliado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, através de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.   

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Camila Calado Lima  
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