CPI/PUC-Rio sistematiza aprendizados de mais de uma década de experiências dos estados e oferece evidências para orientar a execução da lei nos próximos anos.
Embora o Código Florestal seja uma legislação nacional, sua implementação depende de decisões e ações dos estados. Em meio à renovação dos governos estaduais, pesquisadoras do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) apresentam dez lições sobre a implementação do Código Florestal, identificadas a partir da análise das experiências estaduais.
A pesquisa analisa os fatores que contribuíram para os avanços, os limites das estratégias adotadas e as respostas desenvolvidas pelos estados para enfrentar novos desafios.
“Pela primeira vez, analisamos em conjunto mais de uma década de experiências estaduais na implementação do Código Florestal. Com esse olhar retrospectivo, fomos além dos resultados de cada estado e identificamos dez lições sobre o que faz a implementação avançar. É um conhecimento que pode orientar as decisões dos novos governos estaduais”, afirma Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio.
A inovação na gestão pública, a automação das análises do CAR e o compartilhamento de infraestrutura tecnológica vêm ampliando a capacidade de implementação dos estados. Em Mato Grosso, a evolução do CAR Digital contribuiu para elevar de 11% para 30% a proporção de cadastros validados, entre novembro de 2024 e setembro de 2026. São Paulo combinou ferramentas automatizadas com mudanças nas regras e procedimentos administrativos para acelerar a validação, alcançando cerca de 200 mil cadastros validados, equivalentes a 45% da base estadual, em agosto de 2026. Acre, Bahia e Rondônia decidiram migrar para o sistema federal (Sicar) diante dos custos e das dificuldades de atualizar seus sistemas estaduais.
Os estados também aprendem uns com os outros. Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul aproveitaram soluções desenvolvidas por outras administrações para aprimorar seus procedimentos e sistemas.
“Os estados não precisam encontrar sozinhos soluções para problemas que outros já enfrentaram. Quem assume agora pode aprender com experiências que já produziram resultados”, afirma Nina Didonet, pesquisadora sênior do CPI/PUC-Rio.
O estudo mostra ainda que as ferramentas de automação das análises, embora essenciais para enfrentar o grande volume de cadastros, não são suficientes por si só. No Piauí, com a adoção da análise dinamizada, a proporção de cadastros com análise iniciada passou de cerca de 2%, em dezembro de 2025, para 76% em setembro de 2026. No entanto, limitações na capacidade de processamento do sistema federal restringiram o avanço das validações, que chegaram a 20% da base estadual.
A publicação também reúne lições sobre a importância da qualidade das informações do CAR, da segurança jurídica, da comunicação com os produtores rurais e da articulação entre as políticas ambiental e fundiária, especialmente na Amazônia. O estudo destaca ainda a necessidade de planejar de forma integrada as diferentes etapas da implementação, da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao monitoramento da regularização ambiental.
Acesse o estudo na íntegra: https://bit.ly/LicoesCF
Sobre o Climate Policy Initiative/PUC-Rio
O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui oito escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é afiliado à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e atua no aprimoramento de políticas públicas e finanças sustentáveis a fim de promover a transição para uma economia de baixo carbono. Em 2026, o CPI/PUC-Rio celebra 15 anos de atuação no país. Nosso trabalho no Brasil foca em desenvolver análises baseadas em evidências e estabelecer parcerias estratégicas com membros do governo, da sociedade civil, do setor privado e de instituições financeiras.
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Camila Calado Lima
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