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O conceito de transição justa refere-se à garantia de que nenhuma pessoa, trabalhador, setor, país ou região seja deixada para trás na passagem de uma economia de alta emissão de carbono para uma economia considerada carbono zero. Esta ideia promove a implementação de políticas e diálogos necessários para avançar em uma transição sustentável de forma inclusiva. No Brasil, é essencial que a promoção de uma transição justa apoie efetivamente os esforços de mitigação das mudanças climáticas e melhore os meios de subsistência, em especial daqueles que vivem em áreas rurais. 

Assim, a atenção ao apoio à agricultura de pequena escala diante das mudanças do clima é um ponto indispensável para a implementação do conceito de transição rural justa. Isso porque a transição para um modelo de economia zero carbono implica alterações estruturais com impactos sobre determinadas regiões, áreas e grupos sociais. Deste modo, é importante que a transição justa no Brasil seja focada em pequenos e miniprodutores rurais, especialmente no que diz respeito a atividades alinhadas à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais. 

O Código Florestal (Lei n°12.651/2012) é um instrumento fundamental para estimular os esforços do Brasil em direção ao alinhamento do crescimento da agropecuária com a proteção dos recursos naturais. No contexto da transição justa, o Código abre oportunidades para que, especialmente os pequenos produtores e os de base familiar, beneficiem-se dos recursos naturais presentes em suas propriedades, explorando a vegetação nativa de forma sustentável. A lei traz benefícios para o agricultor familiar ou detentor de pequena propriedade ou de posse rural a partir da inclusão do imóvel ou posse no Cadastro Ambiental Rural. Além disso, a lei determina regras diferenciadas e baseadas no tamanho do imóvel em módulos fiscais para a regularização das Áreas de Preservação Permanente. Assim, o Código Florestal é um importante instrumento para uma transição justa no Brasil. 

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