Estudo do CPI/PUC-Rio identifica custo de R$ 59,6 bilhões por ano entre 2023 e 2025; valor divulgado é de R$12,5 bilhões. 

Novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) mostra que o custo real do crédito rural é bem maior que o valor disseminado para a sociedade. Pesquisadores mapearam quatro mecanismos de apoio público à política e identificaram custo de, em média, R$ 59,6 bilhões por ano entre 2023 e 2025. Esse valor é quase cinco vezes superior aos R$ 12,5 bilhões/ano divulgados. 

Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio, explica que os R$ 12,5 bilhões consideram somente os subsídios do Tesouro Nacional para redução de juros. Mas existem outros mecanismos que estão sendo deixados de lado. Além dos subsídios do Tesouro, o estudo mapeou o custo de mais três mecanismos: benefícios fiscais, fontes públicas de financiamento e renegociações de dívidas. 

Entre 2023 e 2025, os benefícios fiscais de redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) somaram R$ 26,1 bilhões por ano. As fontes públicas de financiamento, que inclui recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Tesouro Nacional, chegaram a R$ 20,2 bilhões por ano. Já as renegociações de dívidas geraram um custo médio de R$ 0,8 bilhão por ano.  

“O crédito rural é crucial para o financiamento da agropecuária brasileira. Os recursos destinados a essa política são parte relevante do orçamento público e precisam gerar retornos efetivos para a sociedade e promover um crescimento econômico alinhado ao retorno social, preservação ambiental e metas climáticas.”, afirma Assunção. 

O estudo mostra baixa focalização do crédito rural: somente 31,9% do volume de crédito esteve associado a programas com objetivos sociais, ambientais ou climáticos no período 2023-2025. Apenas 1,4% do crédito rural foi destinado ao RenovAgro, que é a principal linha dedicada a práticas sustentáveis; 16,2% ao Pronaf; e 14,3% ao Pronamp.

Priscila Souza, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio, explica que essa distribuição não reflete a escala dos recursos públicos mobilizados, o papel da agropecuária na agenda climática nem a necessidade de induzir ganhos de produtividade por meio da recuperação de áreas degradadas, redução de emissões e maior resiliência produtiva.

“Parte relevante dos recursos ainda está concentrada em segmentos de maior renda, com baixa adicionalidade e retorno social limitado. A política de crédito precisa ser reorientada para alcançar produtores mais vulneráveis e com maior restrição financeira, regiões subatendidas, e fortalecer as condicionalidades ambientais.”, diz Souza.

O estudo identifica também que falta transparência em grande parte dos contratos de crédito. O Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central do Brasil (BCB) divulga informações abrangentes (CPF ou CNPJ do mutuário, município de concessão e coordenadas da propriedade financiada) somente para operações que recebem subsídios para redução de juros, que têm fontes de recurso públicas ou que são cobertas pelo Proagro.  

Entre 2023 e 2025, somente 34,8% do volume contratado possuía informações completas no Sicor. Nos contratos restantes, que correspondem a R$ 747 bilhões em três anos — 65,2% do total —, não é possível identificar quem recebeu o crédito, onde foi aplicado e qual propriedade foi beneficiada. Mas, mesmo nos contratos com mais informações, não estavam disponíveis dados relevantes, como perímetro da propriedade, situação ambiental e indicadores de alinhamento à Taxonomia Sustentável Brasileira. 

“Como toda operação de crédito rural se beneficia de apoio público, o registro no Sicor precisa seguir padrão uniforme e rigoroso, com transparência e divulgação pública de todos os campos. A disponibilidade das informações é crucial para o monitoramento da efetividade da política, a identificação de distorções e a avaliação de riscos socioambientais.”, explica Souza. 

Em relação aos fundos constitucionais, os pesquisadores recomendam maior alinhamento com o Plano Safra, aderência aos objetivos socioeconômicos dos fundos, priorizando os produtores de menor porte e maior restrição financeira e as localidades menos desenvolvidas. Além disso, sugerem a destinação de recursos para o RenovAgro e o Pronaf ABC+.  

Outro ponto é a concessão de crédito para projetos que envolvem desmatamento. Atualmente, operações de crédito com recursos controlados ou direcionados têm impedimentos sociais, ambientais e climáticos mais restritivos, como não concessão de crédito para projetos que preveem a supressão de vegetação nativa e para imóveis com desmatamento ilegal.  

Para Assunção, “essas exigências precisam ser ampliadas para abarcar também as operações com recursos livres, já que elas também têm benefícios de incentivos públicos, como isenções tributárias. Recursos públicos devem ser usados para o bem público e gerar retornos positivos para a sociedade.”  

Acesse o estudo na íntegra: bit.ly/BilhoesInvisiveis

Sobre o Climate Policy Initiative/PUC-Rio  

O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui sete escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é filiado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, através de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.

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