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O governo brasileiro possui um amplo portfólio de projetos para mitigar o déficit de infraestrutura no país. Alguns desses empreendimentos estão localizados na Amazônia, maior floresta tropical do mundo e provedora de serviços ecossistêmicos essenciais para economia nacional. Considerando o papel ecológico vital dessa região, é imperativo mensurar os riscos socioambientais dos projetos de infraestrutura e avaliar em que medida são evitáveis ou mitigáveis. Nesse sentido, entender melhor os processos de contratação dos estudos socioambientais prévios à execução de projetos de infraestrutura é relevante para identificar gargalos e estratégias para que estes cheguem à fase de implementação com menos riscos e com maior qualidade.

Atualmente, os riscos socioambientais de projetos de infraestrutura terrestre são avaliados pelo poder público em dois momentos no ciclo de vida do projeto: nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A qualidade dos EVTEA e do EIA é essencial para fundamentar o processo de tomada de decisão do governo sobre seguir em frente com um projeto e para garantir um sólido desenvolvimento do mesmo.

Neste relatório, pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) fazem uma análise detalhada do processo de contratação pública de EVTEA e EIAs relativos a projetos de infraestrutura de transporte terrestre na Amazônia. Também recomendam formas de melhorar esses processos. O relatório revela falta de transparência e clareza no processo de contratação: não há critérios bem definidos em edital para a seleção, avaliação e aprovação dos estudos; o orçamento dos estudos nem sempre especifica como deve ser a alocação dos recursos e, quando especifica, a maior parte é alocada para estudos de diagnóstico. Este relatório identifica, ainda, a oportunidade de antecipar parte da análise dos riscos socioambientais para fases anteriores ao licenciamento ambiental no ciclo de vida do projeto, evitando que projetos inviáveis ou de baixa viabilidade cheguem à fase de licitação e abrindo espaço para a alocação do orçamento do EIA na avaliação de impacto propriamente dita e nas medidas de mitigação.

PRINCIPAIS ACHADOS

  • A falta de transparência no processo de contratação pública impede o monitoramento pela sociedade civil sobre como os estudos socioambientais são selecionados, avaliados e aprovados.
  • A falta de critérios claros nos editais de contratação dos EVTEA e EIA dificulta o entendimento mais aprofundado de como o orçamento é alocado para cada componente socioambiental dos estudos.
  • A alocação de parte considerável do orçamento para a etapa de diagnóstico do EIA indica uma oportunidade de antecipar parte da análise para fases anteriores ao licenciamento ambiental no ciclo de vida do projeto.

RECOMENDAÇÕES

  • Aumentar a transparência dos editais de contratação de EVTEA e EIA para esclarecer como os estudos são selecionados, avaliados e aprovados.
  • Estabelecer nos editais de contratação de EVTEA e EIA como o orçamento deve ser alocado em cada item do estudo socioambiental com o objetivo de ser transparente quanto às prioridades da administração pública.
  • Antecipar parte da análise de diagnóstico, atualmente concentrada no âmbito do EIA, para o EVTEA ou, idealmente, para uma nova fase de pré-viabilidade a ser instituída no ciclo de vida de projetos de infraestrutura, para desafogar o processo de licenciamento ambiental, garantir estudos mais robustos e proporcionar que os projetos cheguem à fase de implementação com maior qualidade.
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