O Desafio

Para o Brasil, a proteção de sua vegetação nativa não é apenas uma imprescindível e urgente responsabilidade ambiental. É também um instrumento chave promoção de sua posição em mercados globai e um tema protagonista na construção de sua reputação internacional. Além disso, o controle do desmatamento hoje necessariamente passa pelo  enfrentamento do crime e da corrupção, ambos enraizados nas práticas ilícitas de ocupação territorial e conversão de vegetação que se espalham pelo país. Combater o desmatamento ilegal é, portanto, assunto de interesse nacional e objetivo estratégico que permeia diversas esferas de governo.

Monitoramento e aplicação da lei são fundamentais para controlar o desmatamento. Ao longo da última década, o Brasil registrou expressivo avanço nessa área, especialmente no combate ao desmatamento na Amazônia. No entanto, ainda restam importantes desafios tecnológicos e políticos que precisam ser enfrentados para que o país fortaleça sua capacidade de comando e controle ambiental.

Este documento propõe medidas para consolidar e aprimorar monitoramento e aplicação da lei no âmbito do combate ao desmatamento ilegal. As propostas têm como base um conjunto de evidências empíricas sobre efetividade e limitações de políticas públicas brasileiras.

Recomendações para Política Pública

1. Promover e apoiar desenvolvimento tecnológico que permita identificar e combater o desmatamento em pequena escala e a degradação florestal.

2. Monitorar áreas de regeneração florestal para mensuração e combate ao desmatamento ilegal da vegetação secundária.

3. Expandir a cobertura do monitoramento por sensoriamento remoto para todo o território nacional.

4. Desenvolver estratégias complementares para combate ao desmatamento ilegal em terras públicas não designadas e assentamentos da reforma agrária.