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O Brasil possui papel fundamental no combate às mudanças do clima, seja pela redução de suas emissões  – em especial as oriundas de desmatamento – seja pelo seu enorme potencial para a implementação de medidas adicionais de mitigação e adaptação às mudanças do clima, como, por exemplo, através das atividades de conservação e de restauração de florestas. 

Recentemente, em abril de 2022, o Brasil apresentou uma atualização de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), atendendo ao chamado feito na última reunião das partes da Convenção Quadro de Mudanças do Clima, a COP 26. Nesta última NDC, o Brasil deixou de apresentar metas mais ambiciosas, mantendo inalterada a referência aos percentuais de redução de emissão previstos nas NDCs anteriores como metas esperadas para 2025 (37%), 2030 (50%) e 2050 (neutralidade climática). Foi também mantida a referência aos compromissos anteriormente divulgados, como zerar o desmatamento ilegal até 2030 e recuperar cerca de 15 milhões de hectares. 

Mas, para atingir estas metas, é crucial que o Brasil consiga controlar as emissões oriundas de desmatamento e de mudanças no uso do solo, que, somadas à emissão das atividades agropecuárias, chegam a quase 70% do total das emissões brasileiras. Para tanto, é preciso que o Código Florestal saia do papel. Com efeito, é esperado que a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) possa contribuir com cerca de 20 a 24 milhões de hectares de restauração, só em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.  

E, para além dos PRAs, o Código Florestal é peça chave no controle do desmatamento e de queimadas, no estabelecimento de regras para concessão de autorizações de desmatamento legal e suas respectivas compensações, além de prever mecanismos de monitoramento, gestão de imóveis rurais, incentivos econômicos e agricultura sustentável. 

Se quisermos chegar lá, temos que batalhar para aplicar o Código Florestal em cada um dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Além de assegurar a sustentabilidade da produção rural brasileira, estaremos contribuindo para que o Brasil desempenhe um papel de liderança e de impacto mundial. 

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