Direito e Governança do Clima
Photo by: Cristina Lopes
O programa de Direito e Governança do Clima do CPI Brasil concentra-se nas áreas de uso da terra, conservação, agricultura e infraestrutura. O trabalho é realizado por advogados, com especialização em direito ambiental, sustentabilidade, energia e regulação. O programa de Direito e Governança do Clima realiza análise jurídica de políticas e instrumentos legais, monitora e avalia a sua implementação e propõe recomendações para promover a agenda ambiental no Brasil.
Publicações em destaque
Publicação
Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros – Edição 2024
Em sua sexta edição, o relatório apresenta uma radiografia da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2024.
Publicação
Plataforma da Governança do Desmatamento Legal e da Reposição/Compensação Florestal
Plataforma que reúne informações e análises sobre a governança do desmatamento legal e da reposição/compensação florestal.
Publicação
Restauração em Escala no Brasil: Fatores Essenciais para a sua Promoção
A nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa onde, como e por que promover a restauração de florestas e outras formas de vegetação, identificando três fatores essenciais para impulsionar a restauração em larga escala no Brasil.
Publicações recentes
Publicação
O Potencial do PRA Autodeclaratório para Impulsionar a Restauração Florestal: Vantagens, Limites e Recomendações
Esta publicação apresenta os resultados da análise de modelos de PRA autodeclaratório e seu potencial para acelerar a restauração florestal obrigatória, destaca suas principais vantagens e limitações e propõe ainda diretrizes para apoiar sua adoção como instrumento legítimo de política pública, capa...
Publicação
Restauração Florestal na Amazônia: Qual É o Papel das Políticas Públicas Estaduais?
Estudo do CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030 mapeia e analisa as políticas estaduais relacionadas, direta ou indiretamente, à restauração florestal nos estados da Amazônia.
Publicação
Crédito Rural e Sustentabilidade: Avanços e Retrocessos da Resolução CMN nº 5.193/2024
Pesquisadores do CPI/PUC-Rio analisaram as mudanças trazidas pela Resolução nº 5.193 e identificaram avanços importantes — como o impedimento do crédito para projetos com supressão de vegetação nativa e para imóveis com desmatamento ilegal. Mas também observaram retrocessos e lacunas que precisam se...
Publicação
Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais
Estudo do CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030 analisa as principais regras de proteção ambiental relacionadas ao garimpo e recomenda aprimoramentos na regulamentação.
Publicação
Entre Acertos e Equívocos: Análise Crítica da Proposta de Resolução sobre ASV
Pesquisadores do CPI/PUC-Rio analisaram a proposta de Resolução Conama sobre ASV, com a finalidade de identificar os avanços e as limitações e de oferecer recomendações para o seu aprimoramento, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão, do monitoramento e do controle do desmatamento lega...
Publicação
O Código Florestal em Foco: Governança, Implementação e Soluções para o CAR e o SICAR
Com uma década de experiência, pesquisadoras do CPI/PUC-Rio explicam, nesta nota técnica, o que são o CAR e o Sicar, sua governança, a importância do CAR no Código Florestal, estratégias de análise automatizada e os principais desafios e oportunidades para o sistema.
Publicação
Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros - Edição 2023
O relatório apresenta uma radiografia inédita da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2023. É a quinta edição do Onde Estamos, medindo o progresso anual do Código e consolidando o balanço dos últimos 11 anos.
Publicação
Barômetro do Código Florestal no Legislativo
O Barômetro do Código Florestal no Legislativo, uma iniciativa do Climate Policy Iniative/ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), mede a pressão para alteração do Código Florestal por meio de projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional.
Publicação
Governança das Concessões Florestais na Amazônia: Oportunidades de Aprimoramento a partir de Evidências no Pará
Pesquisadores do CPI/PUC-Rio trazem recomendações que podem ser extrapoladas para o aprimoramento da governança do sistema de concessões para toda região Amazônica.
Publicação
Mecanismos Inovadores para a Implementação da Reposição Florestal no Matopiba
A nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa as principais modalidades de reposição florestal nos estados do Matopiba identificando políticas estaduais e federais .
Publicação
Combate à Grilagem de Terras na Amazônia: O Papel do Poder Judiciário
Nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa qual o papel do Poder Judiciário no combate à grilagem de terras públicas, considerando tanto a sua competência para julgar ações judiciais e promover a resolução de conflitos quanto para exercer a fiscalização e o controle administrativo dos cartórios.
Publicação
Políticas Ambientais Brasileiras e o Novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento: Oportunidades e Desafios
Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio analisam como as políticas públicas ambientais brasileiras dialogam com o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento.
Publicação
Julgamento no STF Impacta o Código Florestal: O Critério de Identidade Ecológica Pode Ser Estendido para Todas as Formas de Compensação de Reserva Legal
A nota apresenta a contradição sobre a compensação de reserva legal apresentada na decisão do Supremo, os principais elementos do voto do Ministro relator Luiz Fux e os principais impactos que a decisão dos embargos da declaração pode ter para o Código.
Publicação
Oportunidades e Desafios para a Reposição Florestal na Amazônia e no Cerrado
Com o objetivo de avaliar desafios e oportunidades das normas sobre Reposição Florestal, o CPI/PUC-Rio analisou as legislações florestais dos estados da Amazônia e do Cerrado.
Publicação
Implementação do Código Florestal em Roraima: Redução de Reserva Legal de 80% para 50% Pode Acelerar o Desmatamento no Estado
Mudança na política florestal coloca Roraima na contramão das metas climáticas nacionais de redução do desmatamento e de promoção de incentivos para a conservação da floresta.
Publicação
Ação Proposta pelo Agro no STF Ameaça Importante Ferramenta de Combate à Grilagem no Brasil
A nova publicação do CPI/PUC-Rio alerta que um importante instrumento de combate à grilagem de terras no Brasil está ameaçado. A CNA apresentou uma ação judicial junto ao STF questionando a constitucionalidade da Lei nº 6.739/1979 que permite o cancelamento de títulos fraudulentos.
Publicação
Salvemos o CAR!
Confira a nova publicação do CPI/PUC-Rio que analisa os retrocessos da aprovação da MP nº 1154 para o Código Florestal.
Publicação
MP Nº 1150/2022: Texto Aprovado no Senado Impacta Alinhamento do Crédito Rural com Combate ao Desmatamento
A MP nº 1150/2022 ameaça as iniciativas de instituições financeiras de combate ao desmatamento ilegal. O texto em votação vai na contramão da tendência nacional e internacional de alinhamento do crédito com critérios de sustentabilidade ambiental.
Publicação
Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros - Edição 2022
O relatório apresenta uma radiografia inédita da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2022. É a quarta edição do Onde Estamos, medindo o progresso anual do Código e consolidando o balanço dos últimos 10 anos.
Publicação
De Olhos Abertos na MP nº 1.150/2022 que Altera as Regras de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Análise do texto dos dois relatórios sobre a MP nº 1150/2022 identifica que, caso o primeiro relatório seja aprovado, sem emendas, não haverá prejuízos na implementação do Código Florestal. Por outro lado, o segundo relatório traz insegurança jurídica, e ainda há um elevado risco de mudanças negativ...
Publicação
PL nº 36/2021 Anistia Desmatamentos, Cancela Multas e Suspende Embargos
Projeto de Lei nº 36/2021, que tramita pelo regime de urgência e pode ser aprovado ainda em 2022 na Câmara dos Deputados, pode colocar uma pá de cal no Código Florestal.
Publicação
Onde Estamos e Para Onde Vamos na Implementação do Código Florestal: Oportunidades Para o Novo Governo Lula
Nesta publicação, pesquisadoras CPI/PUC-Rio traçam uma radiografia inédita e atualizada da implementação da lei florestal em todos os estados brasileiros, com foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA), identificam os principais desafios que precisam ser su...
Publicação
Bioeconomia na Amazônia: Análise Conceitual, Regulatória e Institucional
Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio, em parceria com o AMZ2030, se debruçaram sobre o conceito de bioeconomia, mapearam políticas e estratégias nacionais e internacionais dedicadas ao tema e analisaram os principais marcos regulatórios e as instituições de governança relacionadas à atividade no Brasil.
Publicação
Congresso Nacional Presenteia o Código Florestal com Cavalo de Troia
Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio analisam os impactos dos PLs nº 2374/2020 e 1282/2019 no Código Florestal. Esses dois projetos de lei impactam fortemente os dois institutos mais importantes para a proteção da vegetação nativa em áreas privadas, as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e a Reserva Leg...
Publicação
Monitor da Implementação do Código Florestal
O Monitor da Implementação do Código Florestal reúne, em um só lugar, informações e análises sobre: (i) regras de proteção do Código Florestal; (ii) instrumentos de gestão e monitoramento da vegetação nativa; (iii) procedimento de regularização ambiental dos imóveis rurais; (iv) regulamentação de in...
Publicação
Onde Estamos? 10 Anos da Implementação do Código Florestal
Pensando na importância histórica da existência do Código Florestal, o CPI/PUC-Rio, lança vídeo para lembrar acontecimentos marcantes na trajetória do Código Florestal brasileiro.
Publicação
Impactos das Controvérsias Jurídicas na Implementação do Código Florestal
Nesta nota técnica, pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) mapeiam as principais controvérsias jurídicas, ainda pendentes de solução pelo poder judiciário, e analisam seus impactos na implementação da lei, com dados e exemplos conc...
Publicação
Cancelamento de CAR em Terras Indígenas: Desafios e Propostas para uma Melhor Regulamentação
Neste documento, pesquisadoras CPI/PUC-Rio mapearam de forma detalhada a regulamentação federal e dos estados, para entender qual é o tratamento legal da sobreposição de CAR a Terras Indígenas, e identificaram que a legislação em vigor não contempla de forma adequada esta matéria.
