Direito e Governança do Clima
O programa de Direito e Governança do Clima do CPI Brasil concentra-se nas áreas de uso da terra, conservação, agricultura e infraestrutura. O trabalho é realizado por advogados, com especialização em direito ambiental, sustentabilidade, energia e regulação. O programa de Direito e Governança do Clima realiza análise jurídica de políticas e instrumentos legais, monitora e avalia a sua implementação e propõe recomendações para promover a agenda ambiental no Brasil.
Publicações em destaque
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Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros – Edição 2024
Em sua sexta edição, o relatório apresenta uma radiografia da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2024.
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Plataforma da Governança do Desmatamento Legal e da Reposição/Compensação Florestal
Plataforma que reúne informações e análises sobre a governança do desmatamento legal e da reposição/compensação florestal.
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Restauração em Escala no Brasil: Fatores Essenciais para a sua Promoção
A nova publicação do CPI/PUC-Rio analisa onde, como e por que promover a restauração de florestas e outras formas de vegetação, identificando três fatores essenciais para impulsionar a restauração em larga escala no Brasil.
Publicações recentes
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O Potencial do PRA Autodeclaratório para Impulsionar a Restauração Florestal: Vantagens, Limites e Recomendações
Esta publicação apresenta os resultados da análise de modelos de PRA autodeclaratório e seu potencial para acelerar a restauração florestal obrigatória, destaca suas principais vantagens e limitações e propõe ainda diretrizes para apoiar sua adoção como instrumento legítimo de política pública, capaz de fortalecer a implementação do Código Florestal na prática.
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Restauração Florestal na Amazônia: Qual É o Papel das Políticas Públicas Estaduais?
Estudo do CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030 mapeia e analisa as políticas estaduais relacionadas, direta ou indiretamente, à restauração florestal nos estados da Amazônia.
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Crédito Rural e Sustentabilidade: Avanços e Retrocessos da Resolução CMN nº 5.193/2024
Pesquisadores do CPI/PUC-Rio analisaram as mudanças trazidas pela Resolução nº 5.193 e identificaram avanços importantes — como o impedimento do crédito para projetos com supressão de vegetação nativa e para imóveis com desmatamento ilegal. Mas também observaram retrocessos e lacunas que precisam ser enfrentados.
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Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais
Estudo do CPI/PUC-Rio e Amazônia 2030 analisa as principais regras de proteção ambiental relacionadas ao garimpo e recomenda aprimoramentos na regulamentação.
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Entre Acertos e Equívocos: Análise Crítica da Proposta de Resolução sobre ASV
Pesquisadores do CPI/PUC-Rio analisaram a proposta de Resolução Conama sobre ASV, com a finalidade de identificar os avanços e as limitações e de oferecer recomendações para o seu aprimoramento, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão, do monitoramento e do controle do desmatamento legal.
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O Código Florestal em Foco: Governança, Implementação e Soluções para o CAR e o SICAR
Com uma década de experiência, pesquisadoras do CPI/PUC-Rio explicam, nesta nota técnica, o que são o CAR e o Sicar, sua governança, a importância do CAR no Código Florestal, estratégias de análise automatizada e os principais desafios e oportunidades para o sistema.
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Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros - Edição 2023
O relatório apresenta uma radiografia inédita da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2023. É a quinta edição do Onde Estamos, medindo o progresso anual do Código e consolidando o balanço dos últimos 11 anos.
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Barômetro do Código Florestal no Legislativo
O Barômetro do Código Florestal no Legislativo, uma iniciativa do Climate Policy Iniative/ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), mede a pressão para alteração do Código Florestal por meio de projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional.
