Financiamento da Agropecuária Sustentável no Cerrado
Sumário Executivo
O Cerrado ocupa posição central na expansão agrícola e nas ambições climáticas do Brasil. Como o segundo maior bioma do país, o Cerrado é responsável por uma parcela significativa da produção agropecuária nacional, ao mesmo tempo em que abriga uma rica biodiversidade e presta importantes serviços ecossistêmicos. Com quase metade de sua vegetação nativa ainda intacta, existe tanto a oportunidade de expandir a produção em áreas já desmatadas quanto o risco de novas conversões de ecossistemas nativos. A estruturação e o direcionamento do financiamento ao setor agropecuário no bioma, especialmente por meio de crédito rural e instrumentos emergentes de financiamento misto, serão determinantes para moldar os resultados de conversão do uso da terra.
A região do Matopiba, composta por parte dos estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, tem estado no centro da recente expansão agrícola e das pressões de desmatamento. Embora a região contemple aproximadamente 28% do Cerrado, ela foi responsável por mais de 55% do desmatamento no bioma entre 2013 e 2022 e por quase 80% da expansão da soja no Brasil desde 2000. Essa combinação de vulnerabilidade ecológica e rápida expansão agropecuária torna a região estratégica para a implementação de políticas públicas de financiamento sustentável.
Neste estudo, pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) demonstram que, embora volumes significativos de recursos já estejam fluindo para o Cerrado e para o Matopiba, a atual arquitetura financeira não é capaz de alinhar o financiamento agropecuário com as metas de sustentabilidade e desmatamento zero do país.
O relatório aponta que mecanismos baseados em incentivos são fundamentais para acelerar a transformação sustentável do uso da terra no Cerrado e no Matopiba, enquanto apoiam os esforços do Brasil para conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental. Os autores também identificam os principais obstáculos e lacunas que devem ser abordados para expandir o alcance e a eficácia do financiamento, mobilizar capital adicional e alinhar os fluxos financeiros com os objetivos de redução do desmatamento e sustentabilidade a longo prazo.
Principais Conclusões
Os Fluxos Financeiros são Significativos, mas Desiguais
Entre os anos agrícolas 2020/21 e 2023/24, o crédito rural subsidiado direcionado ao Cerrado totalizou R$ 198 bilhões, cerca de 36% do montante total do crédito rural no Brasil. No mesmo período, o Matopiba foi responsável por R$ 48,59 bilhões. Embora tenha gerado cerca de 14,5% do valor da produção agropecuária, a região concentrou mais de 32% do volume de financiamento no período — o que ressalta a intensidade dos fluxos de capital que impulsionam a expansão agrícola.
As estruturas de financiamento variam significativamente no Cerrado. No bioma como um todo, o crédito é relativamente diversificado entre as diferentes fontes de financiamento, incluindo programas do Plano Safra, linhas de crédito não direcionadas e Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs). Em contrapartida, o Matopiba depende de forma desproporcional do crédito dos FCFs, que financiam cerca de 62% do crédito subsidiado na região, aumentando a exposição ao desenho, à governança e à segmentação desses instrumentos.
O Crédito Sustentável Continua Limitado e Altamente Concentrado
Apesar da escala do financiamento público, o crédito subsidiado sustentável representou apenas 5,7% do total do crédito rural no Cerrado entre os anos agrícolas de 2020/21 a 2023/24. A oferta de crédito — especialmente para programas vinculados à sustentabilidade — está altamente concentrada em poucas instituições, produtores e regiões.
O crédito subsidiado sustentável tende a favorecer os grandes produtores. O Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) é a principal linha de crédito sustentável do Brasil, juntamente com o Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), seu antecessor. Essas linhas de crédito estão associadas a empréstimos com valores médios maiores — cerca de R$ 1,2 milhão por parcela —, enquanto outros programas apresentam valores médios entre R$ 700 mil e R$ 750 mil. Esse padrão sugere que o acesso pode estar concentrado em propriedades de maior porte. A disparidade é ainda mais acentuada no Matopiba, onde os contratos dos FCFs apresentam valor médio de aproximadamente R$ 1,2 milhão, em comparação com aproximadamente R$ 524 mil no restante do Cerrado. A distribuição geográfica é igualmente desigual. As linhas de crédito sustentáveis apresentam a menor cobertura municipal, com apenas 40% dos municípios do bioma registrando contratos no âmbito do RenovAgro/Programa ABC, e 53% não apresentando linhas de crédito sustentáveis contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) durante o período analisado. Essas lacunas sugerem restrições persistentes de acesso, que podem refletir limitações do lado da oferta, alcance insuficiente ou baixa atratividade do programa em relação ao crédito convencional. Independentemente da causa, a cobertura territorial limitada prejudica a capacidade desses instrumentos de impulsionar a adoção em larga escala de práticas sustentáveis.
A Concentração do Mercado Limita a Concorrência e o Acesso
O mercado de crédito rural no Matopiba é dominado por um pequeno número de instituições financeiras — principalmente o Banco do Brasil e bancos que administram FCFs, incluindo o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Essa concentração reduz a concorrência, restringe as opções de financiamento dos produtores e pode limitar a inovação de produtos.
A concentração é ainda maior no segmento de crédito sustentável: 45,5% dos municípios têm apenas uma instituição que oferece contratos do RenovAgro/Programa ABC ou do Pronaf sustentável — ou nenhuma —, excluindo efetivamente diversos produtores do financiamento sustentável. Essas características estruturais sugerem que a atual arquitetura de crédito pode ser insuficiente para impulsionar uma transição para a produção agropecuária sustentável.
Mecanismos Financeiros Inovadores Têm Potencial, mas Enfrentam Restrições de Escala
A análise também examinou nove mecanismos de financiamento misto que, embora não sejam direcionados exclusivamente ao Cerrado, geraram impactos concretos na região. Esses instrumentos utilizam principalmente produtos baseados em dívida e variam em escala, com valores que vão de aproximadamente R$ 20 milhões a mais de R$ 1,5 bilhão.
Embora demonstrem o potencial da inovação financeira para complementar o crédito público, sua escala ainda é limitada em relação ao financiamento necessário para transformar os sistemas produtivos no bioma. Barreiras estruturais — incluindo restrições no pipeline de vendas, percepções de risco e fragmentação do mercado — continuam a restringir a capacidade desses mecanismos de alocar capital na velocidade e amplitude necessárias para promover uma mudança.
Implicações e Caminhos a Seguir
Em conjunto, os resultados indicam que o financiamento público sustentável no Cerrado — e, em particular, no Matopiba — é limitado pela escala restrita, transparência insuficiente, concentração entre os produtores e instituições de maior porte, além de cobertura territorial desigual. Enfrentar esses desafios será essencial para alinhar os fluxos financeiros às metas de redução do desmatamento e de sustentabilidade a longo prazo. Neste sentido, o CPI/PUC-Rio traz três recomendações:
1. Melhorar a transparência e as estruturas de classificação. O fortalecimento dos relatórios de crédito rural, além do avanço de ferramentas como a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) podem esclarecer como o crédito subsidiado por recursos públicos é alocado e garantir que os subsídios estejam alinhados com práticas sustentáveis verificadas — uma necessidade particularmente urgente em regiões de alta pressão, como o Matopiba. Sistemas de dados aprimorados também podem capturar uma parcela maior do crédito que já apoia práticas sustentáveis, mas que atualmente não é visível.
2. Expandir o papel do crédito sustentável no sistema de financiamento rural. Dado o amplo apoio fiscal incorporado ao crédito rural por meio de subsídios e isenções fiscais, o governo federal está bem posicionado para aprimorar os incentivos, aumentando a parcela do financiamento vinculada a resultados de sustentabilidade. Um desenho de crédito projetado de forma mais estratégica poderia acelerar a adoção de práticas sustentáveis e, ao mesmo tempo, apoiar ganhos de produtividade sem converter mais terras.
3. Impulsionar a inovação financeira para mobilizar e ampliar o acesso a capital adicional. O financiamento misto e outras estruturas inovadoras podem complementar o crédito público, ao atrair investimentos privados, diversificar as fontes de financiamento e estender o financiamento a produtores subatendidos. Ampliar essas abordagens — incorporando lições aprendidas a partir de mecanismos existentes — será fundamental para construir um ecossistema de financiamento mais eficaz para a agropecuária sustentável no Cerrado.
Este relatório teve apoio de Agrichains GIZ.
GIZ AgriChains Brazil – ‘Sustainability and Value Added in Agricultural Supply Chains’ é uma iniciativa do Programa Global AgriChains da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, implementada pelo Governo do Maranhão, com o apoio do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha.
Os autores gostariam de agradecer a Wagner Oliveira, Phillipe Käfer, Léa Faucheux, Alan Leal e Gabriela Zangiski pelos comentários e sugestões, a Giovanna de Miranda, Beatriz Nardy e Camila Calado pela revisão e edição do texto, e a Meyrele Nascimento pela elaboração das figuras e formatação do texto.
Os autores agradecem também as instituições parceiras que apoiaram o relatório a partir de troca de informações e revisões, como &Green, Abiove, AGRI3, Agrogalaxy, Agroicone, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Itaú BBA, Folio, Forest Positive Coalition, Fueling Sustainability, Gaia Impacto, IDB Invest, iDH, Integral Investimentos, International Finance Corporation, Itaú Unibanco, JGP Asset, Produzindo Certo, Rabobank, Sicredi, SIM Finance, Soft Commodities Forum, Syngenta, the Consumer Goods Forum (CGF), The Nature Conservancy, Traive Finance, Traive Finance, Vert Capital e WBCSD.
Acesse também a Plataforma Linhas de Crédito Sustentável no Brasil.
