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A Ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão, foi concebida para reduzir os custos de transporte para a exportação da soja produzida no estado brasileiro do Mato Grosso. Atualmente, o escoamento ocorre por quase 2.000 km de rodovias que ligam o estado aos portos marítimos de Santos e de Paranaguá. A Ferrogrão visa proporcionar uma opção de trajeto mais curto, de mais baixo custo e com menores emissões de carbono. Trata-se de aproximadamente 930 km de trilhos na floresta amazônica, no sentido sul-norte, até o complexo de terminais de transbordo fluvial de Miritituba, na cidade de Itaituba, às margens do rio Tapajós, no estado do Pará. De Miritituba, a carga seguirá em balsas até os portos de carregamento de navios para exportação, nos rios Tapajós, Tocantins e Amazonas e, então, para o Oceano Atlântico.

A Ferrogrão foi concebida e elaborada por um consórcio empresarial formado em 2012. Desde então, foi incluída, em 2016, no portfólio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e incorporada ao Plano Nacional de Logística (PNL) 2018-2025. É um projeto emblemático por várias razões. Quase 1.000 km de ferrovia greenfield cruzarão a floresta amazônica. Outros dados, como o custo estimado de quase R$ 17 bilhões e o trajeto paralelo à rodovia BR-163/MT/PA tornam o projeto ainda mais desafiador.

O Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) visa a realização de análises robustas sobre planejamento e desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, além de verificar o impacto desses projetos na Amazônia. À medida em que o projeto da Ferrogrão avança, tomadores de decisão devem levar importantes considerações para balancear os custos e os benefícios do desenvolvimento de projetos de infraestrutura de grande porte, bem como as fraquezas no atual ciclo de vida de projetos, que vão além da Ferrogrão e que trazem lições para a agenda de infraestrutura.

Sob a perspectiva socioambiental, a Ferrogrão chamou a atenção de muitas instituições brasileiras e internacionais em julho de 2017, quando uma Medida Provisória foi editada para desafetar parte da faixa de servidão da BR-163/MT/PA, onde se construirá a ferrovia. Constatou-se, à época, que a desafetação teria impacto sobre quase 1 milhão de hectares de floresta em unidades de conversação. A bancada ruralista do Congresso Nacional mobilizou-se em favor da conversão da MP em lei, o que foi evitado por veto presidencial, e a comoção foi global. Entre 2017 e 2018, a qualidade dos estudos ambientais e dos procedimentos de consulta pública relacionados ao projeto foi questionada judicialmente, em duas ocasiões. O projeto, contudo, seguiu o seu ciclo, e as audiências públicas sobre o modelo de concessão foram realizadas em 2019 e aprovadas em julho de 2020. Logo em seguida, o projeto foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Até antes da crise causada pela pandemia de COVID-19, o PPI anunciava que o edital de concessão da Ferrogrão seria publicado no segundo semestre de 2020, mas é provável que a publicação seja postergada. O governo já anuncia, no entanto, a expectativa de retomada econômica com base nos investimentos em infraestrutura, e isso colocaria o projeto da Ferrogrão em estado de prioridade. Por outro lado, no cenário global, despontam tendências de um novo modelo de investimentos, com padrões socioambientais mais rígidos e sustentáveis. Esse movimento já ganhava força entre os maiores investidores globais antes da pandemia. O recrudescimento de referidos padrões é em parte motivado pela percepção de que investimentos com mais atenção social e ambiental são menos arriscados e, portanto, melhores também do ponto de vista financeiro.

O CPI/PUC-Rio analisou a governança, o planejamento e os riscos ambientais da Ferrogrão, como forma de contribuir para o debate sobre políticas e projetos de infraestrutura sustentável no país. Esse resumo executivo apresenta três estudos realizados no último ano, os quais: (i) analisam a robustez do planejamento da Ferrogrão, a partir de perguntas estruturadoras, que deveriam ser elaboradas em uma fase de pré-viabilidade; (ii) avaliam o rito administrativo e a governança do processo de tomada de decisão referente ao projeto; e (iii) desenvolvem uma metodologia inovadora para compreender a área de influência e o risco de desmatamento da Ferrogrão.

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