{"id":70330,"date":"2024-04-03T18:54:04","date_gmt":"2024-04-03T18:54:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?page_id=70330"},"modified":"2024-05-03T20:26:41","modified_gmt":"2024-05-03T20:26:41","slug":"mapeamento-de-outras-iniciativas-domesticas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/mapeamento-de-outras-iniciativas-domesticas\/","title":{"rendered":"Mapeamento de Outras Iniciativas (Dom\u00e9sticas)"},"content":{"rendered":"\n<p><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/taxonomia-sustentavel-brasileira-insumos-para-classificacao-de-atividades-de-uso-da-terra\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span class=\"button\">P\u00e1gina Inicial<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta se\u00e7\u00e3o, s\u00e3o apresentadas outras iniciativas de classifica\u00e7\u00e3o de atividades de uso da terra que n\u00e3o s\u00e3o consideradas taxonomias, pois n\u00e3o constituem sistemas completos de classifica\u00e7\u00e3o de diversos setores econ\u00f4micos. Na verdade, trata-se de iniciativas dom\u00e9sticas com foco em atividades agropecu\u00e1rias ou florestais, com diversos objetivos, mas que, em maior ou menor grau de detalhe, estabelecem crit\u00e9rios de sustentabilidade diretamente aplic\u00e1veis ao caso brasileiro. Tais iniciativas servem, portanto, como uma importante base para discuss\u00e3o dos crit\u00e9rios da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#Amb\">Ambitec-Agro (Embrapa)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#APOIA\">APOIA-NovoRural (Embrapa)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#SPSABC\">Sistemas, Pr\u00e1ticas, Produtos e Processos de Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1veis do Plano ABC+ (SPS<sub>ABC<\/sub>) do Mapa<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#BCB\">Crit\u00e9rios de Sustentabilidade Aplic\u00e1veis \u00e0 Concess\u00e3o de Cr\u00e9dito Rural da Consulta P\u00fablica n\u00ba 82\/2021 do BCB<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#SPAS\">Sistemas Produtivos Ambientalmente Sustent\u00e1veis (SPAS) e o Plano Safra (Mapa)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#VERDE\">Programa Carbono + Verde (Mapa)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#MDIC\">Programas Selo Verde e Selo Amaz\u00f4nia (MDIC)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Amb\"><strong>Ambitec-Agro (Embrapa)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Impactos Ambientais de Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas Agropecu\u00e1rias (Ambitec-Agro) \u00e9 uma iniciativa da Embrapa (Rodrigues, Campanhola e Kitamur 2003). A iniciativa \u00e9 citada no Plano de A\u00e7\u00e3o da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira como uma das refer\u00eancias para se pensar os crit\u00e9rios para as atividades de uso da terra (MF 2023a). Trata-se de um conjunto de 148 indicadores de desempenho socioambiental (agrupados em 27 crit\u00e9rios) para<strong> avaliar o impacto na propriedade rural da ado\u00e7\u00e3o de tecnologias e pr\u00e1ticas de manejo agropecu\u00e1rio<\/strong>. S\u00e3o consideradas tecnologias qualquer inova\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, como novos tipos de manejo, maquin\u00e1rios, cultivo ou sistema de produ\u00e7\u00e3o. A caracteriza\u00e7\u00e3o do impacto da ado\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliada nas seguintes dimens\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uso de insumos e recursos;<\/li>\n\n\n\n<li>Qualidade ambiental;<\/li>\n\n\n\n<li>Respeito ao consumidor;<\/li>\n\n\n\n<li>Emprego;<\/li>\n\n\n\n<li>Renda;<\/li>\n\n\n\n<li>Sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os dados para formula\u00e7\u00e3o dos indicadores s\u00e3o obtidos no campo junto ao administrador do estabelecimento, prescindindo de uma abordagem instrumental e laboratorial. O produtor, de posse dos resultados, pode avaliar quais pr\u00e1ticas geram maior impacto no desempenho de sua atividade em cada uma das sete dimens\u00f5es.<a id=\"_ftnref1\" href=\"#_ftn1\"><sup>[1]<\/sup><\/a> Entretanto, a iniciativa n\u00e3o tem o objetivo de avaliar a qualidade ambiental ou de sustentabilidade do empreendimento rural.<\/p>\n\n\n\n<p>O resultado \u00e9 dependente do estado em que se encontrava o estabelecimento rural antes da ado\u00e7\u00e3o de uma determinada pr\u00e1tica que se busca avaliar. Nesse sentido, <strong>ela n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios para avaliar a sustentabilidade de um estabelecimento segundo um determinado padr\u00e3o, n\u00e3o podendo ser utilizada para fins de certifica\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. O m\u00e9todo do APOIA-NovoRural, que ser\u00e1 apresentado a seguir, foi pensado de forma mais precisa para essa avalia\u00e7\u00e3o da sustentabilidade do empreendimento, em rela\u00e7\u00e3o ao Ambitec-Agro.<\/p>\n\n\n\n<p>O Ambitec-Agro tamb\u00e9m n\u00e3o apresenta uma lista de crit\u00e9rios considerados sustent\u00e1veis segundo alguma defini\u00e7\u00e3o, mas sim <strong>uma avalia\u00e7\u00e3o multicrit\u00e9rio voltada para avaliar o impacto da ado\u00e7\u00e3o de uma tecnologia em uma s\u00e9rie de dimens\u00f5es<\/strong>. Alguns exemplos de aspectos considerados s\u00e3o: mudan\u00e7a no uso da terra, uso de insumos agr\u00edcolas, consumo de energia e \u00e1gua, emiss\u00f5es \u00e0 atmosfera, qualidade do solo e da \u00e1gua, conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, gera\u00e7\u00e3o de renda, seguran\u00e7a alimentar, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"APOIA\"><strong>APOIA-NovoRural (Embrapa)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A ferramenta de Avalia\u00e7\u00e3o Ponderada de Impacto Ambiental de Atividades do Novo Rural (APOIA-NovoRural) da Embrapa tamb\u00e9m \u00e9 citada no Plano de A\u00e7\u00e3o da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira como uma das refer\u00eancias para se pensar sobre os crit\u00e9rios para as atividades de uso da terra (MF 2023a). Ela permite uma an\u00e1lise quantitativa da sustentabilidade de atividades rurais, com objetivo de fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do desempenho ambiental de um empreendimento agropecu\u00e1rio. S\u00e3o constru\u00eddos 62 indicadores distribu\u00eddos em cinco dimens\u00f5es de sustentabilidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ecologia da paisagem;<\/li>\n\n\n\n<li>Qualidade ambiental;<\/li>\n\n\n\n<li>Valores econ\u00f4micos;<\/li>\n\n\n\n<li>Valores socioculturais;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses indicadores s\u00e3o verificados com dados t\u00e9cnicos dos estabelecimentos rurais, exigindo vistoria em campo, coleta de dados e amostras de solo, an\u00e1lise laboratorial e levantamento de informa\u00e7\u00f5es junto aos produtores\/administradores da propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p>O resultado desse processo \u00e9 um \u00edndice geral que reflete as contribui\u00e7\u00f5es das atividades para a sustentabilidade do estabelecimento rural analisado. Cada indicador resultante precisa ser comparado com um valor de linha de base para a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o valor de um determinado indicador se encontra acima da linha de base, diz-se que existe estabilidade na performance da atividade em rela\u00e7\u00e3o ao aspecto medido pelo indicador de sustentabilidade.<a id=\"_ftnref2\" href=\"#_ftn2\"><sup>[2]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente de outras iniciativas, a ferramenta n\u00e3o prop\u00f5e uma classifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aplic\u00e1vel a atividades, linhas de financiamento ou pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias definidas de forma ampla. <strong>A ferramenta gera indicadores espec\u00edficos para cada empreendimento e serve principalmente para reorientar processos dentro da gest\u00e3o da atividade rural, com foco em aspectos ambientais<\/strong>. Nesse sentido, um estabelecimento ter\u00e1 um bom desempenho socioambiental se os indicadores mensurados ficarem acima de um benchmark pr\u00e9-definido para cada indicador (linha de base).<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplos de aspectos considerados s\u00e3o: cumprimento com requerimento de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), condi\u00e7\u00e3o de manejo da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, diversidade produtiva, regenera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, incid\u00eancia de doen\u00e7as end\u00eamicas, risco de inc\u00eandio, indicadores de qualidade do ar (ex: presen\u00e7a de part\u00edculas de fuma\u00e7a), da \u00e1gua (ex: coliformes fecais) e do solo (ex: mat\u00e9ria org\u00e2nica e eros\u00e3o), acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos, renda l\u00edquida do estabelecimento, condi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>A ferramenta cobre um amplo espectro de informa\u00e7\u00f5es sobre a propriedade rural, o que est\u00e1 em linha com a abordagem de m\u00faltiplos objetivos da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira, pensada tanto em termos clim\u00e1ticos e ambientais quanto socioecon\u00f4micos. A aplicabilidade da metodologia da Embrapa no \u00e2mbito da Taxonomia pode estar relacionada \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o de protocolos para certifica\u00e7\u00e3o de propriedades e pr\u00e1ticas a partir de crit\u00e9rios definidos na Taxonomia. H\u00e1 um desafio em aberto sobre como operacionalizar esse tipo de certifica\u00e7\u00e3o na escala necess\u00e1ria para orientar os financiamentos para atividades de uso da terra no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"SPSABC\"><strong>Sistemas, Pr\u00e1ticas, Produtos e Processos de Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1veis do Plano ABC+ (SPS<sub>ABC<\/sub>) do Mapa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Plano de Adapta\u00e7\u00e3o e Baixa Emiss\u00e3o de Carbono na Agricultura (Plano ABC+) \u00e9 a principal iniciativa governamental para reduzir emiss\u00f5es na agropecu\u00e1ria brasileira. O plano inclui uma s\u00e9rie de diretrizes sobre tecnologias consideradas de baixa emiss\u00e3o de carbono, consolidadas bianualmente, a partir de consultas p\u00fablicas e sistematiza\u00e7\u00e3o de conhecimento t\u00e9cnico sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>O escopo para inclus\u00e3o de uma tecnologia no rol daquelas preconizadas pelo Plano ABC+ \u00e9 que ela tenha \u201ccomprovada capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima e mitiga\u00e7\u00e3o de GEEs, com base em crit\u00e9rios cient\u00edficos\u201d (Mapa 2021). Ou seja, trata-se de uma classifica\u00e7\u00e3o com olhar espec\u00edfico para mudan\u00e7a clim\u00e1tica, n\u00e3o levando necessariamente em conta outros aspectos ambientais e sociais que fazem parte de uma defini\u00e7\u00e3o mais ampla de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Na vers\u00e3o mais recente (Mapa 2023d), que fundamenta o plano para o horizonte de 2020 a 2030, o plano contempla as seguintes tecnologias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pr\u00e1ticas para Recupera\u00e7\u00e3o de Pastagens Degradadas<\/strong> (PRPD), incluindo renova\u00e7\u00e3o de pastagem (com introdu\u00e7\u00e3o de nova esp\u00e9cie forrageira);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sistema Plantio Direto<\/strong> (SPD), que consiste na ado\u00e7\u00e3o conjunta de: m\u00ednimo revolvimento do solo,<a id=\"_ftnref3\" href=\"#_ftn3\"><sup>[3]<\/sup><\/a> cobertura permanente com plantas vivas ou palhadas, e diversifica\u00e7\u00e3o de plantas na rota\u00e7\u00e3o de cultivos. O plano ABC+ reconhece o uso do SPD para gr\u00e3os (SPDG) e para hortali\u00e7as (SPDH);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sistemas de Integra\u00e7\u00e3o<\/strong>, podendo ser qualquer varia\u00e7\u00e3o de sistemas de cons\u00f3rcio, rota\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o entre lavoura, pecu\u00e1ria e floresta \u2014 Integra\u00e7\u00e3o Lavoura-Pecu\u00e1ria (ILP), Integra\u00e7\u00e3o Lavoura-Floresta (ILF), Integra\u00e7\u00e3o Pecu\u00e1ria-Floresta (IPF) ou Integra\u00e7\u00e3o Lavoura-Pecu\u00e1ria-Floresta (ILPF) \u2014 ou ainda Sistemas Agroflorestais (SAFs), que normalmente incorporam um componente ecol\u00f3gico e de biodiversidade mais expl\u00edcito;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Uso de Bioinsumos<\/strong> no lugar de fertilizantes qu\u00edmicos (sobretudo nitrogenados), incluindo a fixa\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de nitrog\u00eanio (FBN) e outros microrganismos promotores do crescimento de plantas (MPCP);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sistemas Irrigados<\/strong> (SI), que consistem em sistemas de plantio que utilizam a irriga\u00e7\u00e3o de forma sustent\u00e1vel, com manejo correto dos solos, rota\u00e7\u00e3o de culturas e obten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de forma legal. Apenas o uso isolado da irriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracteriza a ado\u00e7\u00e3o dos SI;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Florestas Plantadas<\/strong> (FP) para produ\u00e7\u00e3o comercial ou recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Manejo de Res\u00edduos da Produ\u00e7\u00e3o Animal <\/strong>(MRPA), incluindo todos os tipos de res\u00edduos oriundos da produ\u00e7\u00e3o animal. As principais tecnologias s\u00e3o a biodigest\u00e3o e a compostagem;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Termina\u00e7\u00e3o Intensiva<\/strong> (TI), que consiste na ado\u00e7\u00e3o de regimes de confinamento, semiconfinamento e suplementa\u00e7\u00e3o ao pasto na fase final da produ\u00e7\u00e3o de bovinos destinados ao abate.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esse conjunto de t\u00e9cnicas j\u00e1 \u00e9 utilizado como base para programas de cr\u00e9dito rural espec\u00edficos para investimento na transi\u00e7\u00e3o para uma agropecu\u00e1ria de baixo carbono, como \u00e9 o caso do Programa de Financiamento a Sistemas de Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria Sustent\u00e1veis (Renovagro, antigo Programa ABC+) e de algumas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltadas para Agroecologia, Bioeconomia e Florestas. Na <strong><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/estudo-de-caso-credito-rural\/#tabela10\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tabela 10<\/a><\/strong>, consideramos apenas esses programas e subprogramas explicitamente relacionados ao Plano ABC+ como alinhados aos SPS<sub>ABC<\/sub> para fins do exerc\u00edcio de mensura\u00e7\u00e3o do alinhamento do cr\u00e9dito rural com sustentabilidade segundo essa iniciativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que parte dessas pr\u00e1ticas j\u00e1 pode ser visualizada e monitorada via sat\u00e9lite, o que pode facilitar a aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira, bem como funcionar como crit\u00e9rio de prioriza\u00e7\u00e3o no momento de defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios. Em particular, a plataforma MapBiomas (2023) possui informa\u00e7\u00f5es sobre classes de vigor de pastagens (para recupera\u00e7\u00e3o de pastagens degradadas), florestas plantadas e sistemas de irriga\u00e7\u00e3o.<a id=\"_ftnref4\" href=\"#_ftn4\"><sup>[4]<\/sup><\/a> O avan\u00e7o no monitoramento das demais pr\u00e1ticas \u00e9 um desafio para utiliza\u00e7\u00e3o em larga escala dos SPS<sub>ABC<\/sub> como base para defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da Taxonomia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"BCB\"><strong>Crit\u00e9rios de Sustentabilidade Aplic\u00e1veis \u00e0 Concess\u00e3o de Cr\u00e9dito Rural da Consulta P\u00fablica n\u00ba 82\/2021 do BCB<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O BCB \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do governo respons\u00e1vel por supervisionar as institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam as linhas de cr\u00e9dito rural. As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as linhas de cr\u00e9dito est\u00e3o sujeitas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e s\u00e3o registradas anualmente no MCR pelo BCB (BCB 2023; Souza, Herschmann e Assun\u00e7\u00e3o 2020).<\/p>\n\n\n\n<p>Em setembro de 2020, o Banco Central lan\u00e7ou a dimens\u00e3o Sustentabilidade de sua Agenda BC#. Duas iniciativas devem ser destacadas: (i) o an\u00fancio do Bureau Verde (hoje chamado de Bureau de Cr\u00e9dito Rural), associado ao sistema do cr\u00e9dito rural com informa\u00e7\u00f5es de natureza ambiental dos tomadores de empr\u00e9stimo; e (ii) o intuito de gerar incentivos para tornar o cr\u00e9dito rural mais verde (Souza, Herschmann e Assun\u00e7\u00e3o 2020; BCB 2023).<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, uma das a\u00e7\u00f5es previstas pelo Bureau de Cr\u00e9dito Rural era definir crit\u00e9rios de sustentabilidade nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural (BCB 2021c), sendo uma das a\u00e7\u00f5es do BCB a Consulta P\u00fablica n\u00ba 82\/2021 (BCB 2021a), que prop\u00f5e uma regulamenta\u00e7\u00e3o para definir crit\u00e9rios de sustentabilidade aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. Segundo a proposta de resolu\u00e7\u00e3o, essas opera\u00e7\u00f5es podem ser classificadas como cr\u00e9dito rural sustent\u00e1vel se suas informa\u00e7\u00f5es registradas no Sicor<a id=\"_ftnref5\" href=\"#_ftn5\"><sup>[5]<\/sup><\/a> forem equivalentes ao Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o (BCB 2021b). Entretanto, atualmente, essa defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios n\u00e3o est\u00e1 mais prevista no \u00e2mbito do Bureau (BCB 2023).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, de acordo com a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da consulta, a classifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es como sustent\u00e1veis seria condicional \u00e0 conformidade com uma s\u00e9rie de dispositivos legais ou infralegais relativos a quest\u00f5es sociais, ambientais e clim\u00e1ticas. O rol de impedimentos dessa natureza, previstos no MCR, se expandiu consideravelmente desde o an\u00fancio da proposta. Atualmente, a defini\u00e7\u00e3o de atividades sustent\u00e1veis deve estar em linha com os impedimentos previstos no cap\u00edtulo de \u201cImpedimentos Sociais, Ambientais e Clim\u00e1ticos\u201d do MCR (2-9), criado pela Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 140\/2021 e cuja vers\u00e3o mais atual contempla os requisitos da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5081\/2023. A resolu\u00e7\u00e3o indica n\u00e3o s\u00f3 os requisitos para os im\u00f3veis rurais associados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural como tamb\u00e9m aponta para quais bases de dados podem ser consultadas para verifica\u00e7\u00e3o e monitoramento. Ap\u00f3s essa resolu\u00e7\u00e3o, o MCR foi atualizado, passando a impedir a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural para empreendimentos situados em im\u00f3veis rurais que estejam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Com Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso ou cancelado;<\/li>\n\n\n\n<li>Em sobreposi\u00e7\u00e3o com Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC);<\/li>\n\n\n\n<li>Em sobreposi\u00e7\u00e3o com Terra Ind\u00edgena;<\/li>\n\n\n\n<li>Em sobreposi\u00e7\u00e3o com terras de comunidades quilombolas;<\/li>\n\n\n\n<li>Em que exista embargo federal ou estadual decorrente do uso econ\u00f4mico de \u00e1reas desmatadas ilegalmente;<\/li>\n\n\n\n<li>Em sobreposi\u00e7\u00e3o com Florestas P\u00fablicas Tipo B (n\u00e3o destinadas);<\/li>\n\n\n\n<li>Al\u00e9m disso, o tomador de cr\u00e9dito n\u00e3o pode constar no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<a id=\"_ftnref6\" href=\"#_ftn6\"><sup>[6]<\/sup><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A proposta de norma apresentada \u00e0 consulta p\u00fablica se restringe \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de campos do Sicor, nos quais podem ser identificadas informa\u00e7\u00f5es de alinhamento da opera\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis. No entanto, ela n\u00e3o especifica uma rela\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios do Anexo que precisariam ser cumpridos para que determinada opera\u00e7\u00e3o fosse classificada como sustent\u00e1vel. A proposta tampouco determina um objetivo, benef\u00edcio ou uso para as opera\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, seja para a institui\u00e7\u00e3o financeira, seja para o tomador do cr\u00e9dito rural.<a id=\"_ftnref7\" href=\"#_ftn7\"><sup>[7]<\/sup><\/a> A consulta p\u00fablica n\u00e3o resultou em uma regula\u00e7\u00e3o de fato, e tampouco existe a previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o de uma norma nesses moldes. Os crit\u00e9rios que constam no documento para consulta p\u00fablica s\u00e3o apresentados na <strong><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/estudo-de-caso-credito-rural\/#tabela10\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tabela 10<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"SPAS\"><strong>Sistemas Produtivos Ambientalmente Sustent\u00e1veis (SPAS) e o Plano Safra (Mapa)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Secretaria de Pol\u00edtica Agr\u00edcola (SPA) \u00e9 a respons\u00e1vel por conduzir o Plano Safra no Mapa, sendo a elabora\u00e7\u00e3o de estudos e diagn\u00f3sticos uma de suas compet\u00eancias (Decreto n\u00ba 11.332\/2023). Nas \u00faltimas tr\u00eas safras, a SPA divulgou uma s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es intitulada \u201cSistemas Produtivos Ambientalmente Sustent\u00e1veis (SPAS)\u201d, que tem como objetivo analisar o volume de financiamento via cr\u00e9dito rural para sistemas de bases sustent\u00e1veis a partir da Matriz de Dados do Cr\u00e9dito Rural (MDCR) (Mapa 2021b).<a id=\"_ftnref8\" href=\"#_ftn8\"><sup>[8]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Secretaria define como SPAS os sistemas produtivos que geram benef\u00edcios como:<\/li>\n\n\n\n<li>Aumento da produtividade (efeito poupa-terra);<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa;<\/li>\n\n\n\n<li>Preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de perdas na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Racionaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos naturais e de insumos;<\/li>\n\n\n\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos solos;<\/li>\n\n\n\n<li>Melhoria da qualidade e sanidade da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Tratamento de dejetos e res\u00edduos da agricultura;<\/li>\n\n\n\n<li>Reflorestamento e a recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa;<\/li>\n\n\n\n<li>Gera\u00e7\u00e3o de energia limpa nas propriedades (Mapa 2022).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os SPAS utilizam uma defini\u00e7\u00e3o mais ampla de sustentabilidade, que vai al\u00e9m das pr\u00e1ticas ABC+, quest\u00f5es clim\u00e1ticas e de prote\u00e7\u00e3o florestal, mas n\u00e3o inclui explicitamente quest\u00f5es sociais. Nas publica\u00e7\u00f5es, a SPA\/Mapa identifica as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural concedido com base nos SPAS a partir dos crit\u00e9rios abaixo, apresentados separadamente, de acordo com a finalidade do cr\u00e9dito.<a id=\"_ftnref9\" href=\"#_ftn9\"><sup>[9]<\/sup><\/a> Esses crit\u00e9rios s\u00e3o detalhados na <strong><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/estudo-de-caso-credito-rural\/#tabela10\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tabela 10<\/a><\/strong>:<a id=\"_ftnref10\" href=\"#_ftn10\"><sup>[10]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Finalidade investimento<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>i. Linhas de apoio \u00e0 agricultura de baixa emiss\u00e3o de carbono<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Renovagro (Programa ABC+);<\/li>\n\n\n\n<li>Pronaf: subprogramas Floresta (ABC+), Agroecologia (ABC+), Semi\u00e1rido (ABC+) e Bioeconomia (ABC+).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>ii. Linhas de apoio \u00e0s pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Programa de Financiamento \u00e0 Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga);<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Agricultura e Conserva\u00e7\u00e3o dos Recursos Naturais (Moderagro): subprograma Recupera\u00e7\u00e3o de Solos;<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Frota de Tratores Agr\u00edcolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota);<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Incentivo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica na Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria (Inovagro);<\/li>\n\n\n\n<li>Programa para Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o de Armaz\u00e9ns (PCA); e<\/li>\n\n\n\n<li>Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9): subprograma Recupera\u00e7\u00e3o de Cafezais Danificados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>iii. Finalidade Investimento e Custeio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outras contrata\u00e7\u00f5es ambientalmente sustent\u00e1veis<\/strong>: produtos que poderiam ter sido financiados por meio das linhas mencionadas nas categorias i e ii. Esses produtos s\u00e3o selecionados a partir da lista de produtos registrados no Sicor, sendo selecionados a partir da maior afinidade com os programas\/subprogramas indicados nas categorias i e ii.<\/p>\n\n\n\n<p>A sele\u00e7\u00e3o das linhas de apoio \u00e0 agricultura de baixa emiss\u00e3o de carbono est\u00e1 alinhada a crit\u00e9rios clim\u00e1ticos, pois s\u00e3o linhas estabelecidas com o objetivo de apoiar o setor agropecu\u00e1rio a alcan\u00e7ar as metas clim\u00e1ticas das NDCs. Entretanto, para os outros dois crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o (ii e iii), n\u00e3o existe especifica\u00e7\u00e3o de quais seriam os benef\u00edcios a partir da lista dos SPAS gerados pela contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n<p>No que se refere ao ponto ii, \u00e9 importante destacar que nem todos os programas elencados foram desenhados com fins de promover a sustentabilidade ambiental. Por exemplo, Proirriga inclui o financiamento de itens inerentes aos sistemas de irriga\u00e7\u00e3o em geral, n\u00e3o considerando se a pr\u00e1tica de irriga\u00e7\u00e3o contribui com esfor\u00e7os de mitiga\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o ao clima\/manuten\u00e7\u00e3o de estoque de carbono ou se o uso da irriga\u00e7\u00e3o gera efeitos negativos<\/p>\n\n\n\n<p>de disponibilidade de \u00e1gua. Mesmo para programas como o Moderfrota e o PCA, ainda que possam gerar efeitos positivos do ponto de vista ambiental, n\u00e3o h\u00e1 garantia a priori de que esse ser\u00e1 o caso, dado que n\u00e3o s\u00e3o programas desenhados especificamente para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ainda que opera\u00e7\u00f5es associadas a pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis possam ser financiadas a partir de linhas de cr\u00e9dito que n\u00e3o possuem esse fim explicitamente, existem alguns riscos em se adotar esse crit\u00e9rio de afinidade a partir dos produtos. O crit\u00e9rio utilizado pelos SPAS considera par\u00e2metros fixos para medir essa afinidade. Considere o exemplo de culturas como soja e milho, segundo esse crit\u00e9rio, 78,9% de todas as contrata\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural para esses produtos s\u00e3o consideradas SPAS devido \u00e0 afinidade ao subprograma ABC &#8211; Plantio Direto.<a id=\"_ftnref11\" href=\"#_ftn11\"><sup>[11]<\/sup><\/a> Esse par\u00e2metro \u00e9 calculado a partir da rela\u00e7\u00e3o entre a \u00e1rea de plantio direto de 33,1 milh\u00f5es de hectares (levantada no Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 do IBGE) sobre a \u00e1rea total de plantio agr\u00edcola de 41,9 milh\u00f5es de hectares.<a id=\"_ftnref12\" href=\"#_ftn12\"><sup>[12]<\/sup><\/a> Esse par\u00e2metro \u00e9 o mesmo para todos os anos, o que significa que, para cada safra analisada, mais de tr\u00eas quartos de todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para esses produtos ser\u00e1 sempre considerada sustent\u00e1vel para a metodologia dos SPAS.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que esses produtos correspondem a uma parte muito relevante do cr\u00e9dito rural no Brasil. Para se ter uma ideia, o financiamento de custeio e investimento para soja e milho representam 27% do valor total do cr\u00e9dito rural concedido na safra 2022\/23.<a id=\"_ftnref13\" href=\"#_ftn13\"><sup>[13]<\/sup><\/a> Al\u00e9m disso, os mesmos produtos dentro de contratos do Renovagro, antigo Programa ABC+, por exemplo, devem ser produzidos segundo uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios que devem constar em um projeto t\u00e9cnico, algo que n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 demandado em outras linhas de financiamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"VERDE\"><strong>Programa Carbono + Verde (Mapa)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Programa Nacional de Cadeias Agropecu\u00e1rias Descarbonizadas (Programa Carbono + Verde) \u00e9 conduzido pela Secretaria de Inova\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Irriga\u00e7\u00e3o e Cooperativismo (SDI) do Mapa. O programa apresenta diretrizes, orienta\u00e7\u00f5es, conceitos, requisitos e crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do Selo Carbono + Verde. O selo \u00e9 uma certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, que, por meio de uma avalia\u00e7\u00e3o de conformidade, estabelece crit\u00e9rios para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono para produtos prim\u00e1rios agropecu\u00e1rios (alimentos, gr\u00e3os, fibras e energia). O programa destina-se aos produtos que utilizem sistemas ou tecnologias cientificamente reconhecidas e validadas como mitigadoras e reduzam suas emiss\u00f5es de GEEs.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa tem como objetivos principais: promover a sustentabilidade do setor agropecu\u00e1rio, garantir a competitividade e facilitar o acesso dos produtos certificados ao mercado nacional e global e orientar o mercado sobre o tema. Em seu primeiro ciclo, priorizar\u00e1 13 cadeias produtivas: a\u00e7a\u00ed, algod\u00e3o, arroz, borracha, cacau, caf\u00e9, pecu\u00e1ria de corte, erva-mate, leite, milho, soja, trigo e uva (Mapa 2023b).<\/p>\n\n\n\n<p>O desenvolvimento dessa iniciativa tem cunho participativo. Os crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o de conformidade, habilita\u00e7\u00e3o e elegibilidade dever\u00e3o considerar os sistemas produtivos e as tecnologias de baixa emiss\u00e3o de carbono do Plano ABC+, assim como as peculiaridades de cada cadeia de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria inclu\u00edda pela iniciativa. Esses crit\u00e9rios e as ferramentas de gest\u00e3o para o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e3o estabelecidos pelo Mapa a partir de tr\u00eas dimens\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ambiental;<\/li>\n\n\n\n<li>Transpar\u00eancia; e<\/li>\n\n\n\n<li>Social e trabalhista.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em 2023, o Mapa realizou uma consulta p\u00fablica para receber contribui\u00e7\u00f5es da sociedade para o Programa Carbono + Verde. Entretanto, ainda n\u00e3o foram publicadas informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa (Mapa 2023a). Para entrar em vigor, \u00e9 necess\u00e1rio publicar normativo que o estabele\u00e7a formalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de abranger um escopo similar ao da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira, incluindo aspectos ambientais, econ\u00f4micos e sociais, o programa n\u00e3o foi mencionado explicitamente no Plano de A\u00e7\u00e3o da Taxonomia. \u00c9 importante que a certifica\u00e7\u00e3o fornecida pelo programa esteja em linha com os futuros crit\u00e9rios da taxonomia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"MDIC\"><strong>Programas Selo Verde e Selo Amaz\u00f4nia (MDIC)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2023, o governo federal, atrav\u00e9s do MDIC divulgou propostas para estabelecer programas de certifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os brasileiros com foco em sustentabilidade ambiental e social: (i) o Programa Selo Verde; e (ii) o Programa Selo Amaz\u00f4nia. As propostas de decreto que estabelecem as iniciativas foram colocadas em consulta p\u00fablica pela Secretaria de Economia Verde, Descarboniza\u00e7\u00e3o e Bioind\u00fastria do MDIC. Para entrar em vigor, \u00e9 necess\u00e1rio publicar ato normativo que estabelece o Programa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dois programas estabelecem selos de certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, garantir a competitividade e facilitar o acesso dos produtos certificados ao mercado nacional e global.<\/p>\n\n\n\n<p>O Programa Selo Verde tem como objetivo \u201cestabelecer e desenvolver uma estrat\u00e9gia nacional de certifica\u00e7\u00e3o para o reconhecimento de produtos e servi\u00e7os brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida socio-ambientalmente respons\u00e1vel e que atendem aos requisitos de sustentabilidade exigidos pelos principais mercados globais\u201d (MDIC 2023a). De acordo com o MDIC, o programa pretende unificar e harmonizar, na certifica\u00e7\u00e3o do Selo Verde, a comprova\u00e7\u00e3o de que exportadores brasileiros cumprem normas, padr\u00f5es e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais. O programa pretende agir como um \u201cpassaporte para exportar\u201d, simplificando o processo para os exportadores brasileiros, que passariam a contar com o Selo Verde Brasil, uma certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de terceira parte.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Programa Selo Amaz\u00f4nia tem como finalidade desenvolver uma estrat\u00e9gia nacional de normaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da conformidade para o reconhecimento e promo\u00e7\u00e3o de bioprodutos e servi\u00e7os da Amaz\u00f4nia Legal produzidos ou prestados de forma socioecon\u00f4mica e ambientalmente sustent\u00e1vel (MDIC 2023b). Esse Programa tamb\u00e9m estabelecer\u00e1 uma certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de terceira parte. Esse Programa tamb\u00e9m ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de contribuir para o desenvolvimento de crit\u00e9rios e requisitos m\u00ednimos para a normaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de bioprodutos e servi\u00e7os da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n<p>O desenvolvimento de cada um dos programas ser\u00e1 participativo. Cada programa ter\u00e1 um comit\u00ea gestor, composto por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas, para apoiar o desenvolvimento de crit\u00e9rios da norma t\u00e9cnica brasileira para certificar os produtos e servi\u00e7os considerados. As empresas certificadoras do Selo Verde e do Selo Amaz\u00f4nia devem ser acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e seguir as normas t\u00e9cnicas determinadas para os selos pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT).<\/p>\n\n\n\n<p>As consultas p\u00fablicas para enviar contribui\u00e7\u00f5es para o texto do decreto para instituir os programas foram encerradas em dezembro de 2023 e, de acordo com o MDIC, os crit\u00e9rios devem ser estabelecidos em 2024 (MDIC 2023c). Na proposta de decretos, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita \u00e0 Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira, e o Plano de A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o menciona essas duas iniciativas. \u00c9 importante que essas certifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m estejam em linha com os futuros crit\u00e9rios da Taxonomia.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Taxonomia-Sustentavel-Brasileira.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span class=\"button\">Leia o relat\u00f3rio completo<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn1\" href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a> A planilha para inser\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e gera\u00e7\u00e3o dos indicadores pode ser baixada em Embrapa (2015a).<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn2\" href=\"#_ftnref2\">[2]<\/a> A planilha para inser\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e gera\u00e7\u00e3o dos indicadores pode ser baixada em Embrapa (2015b).<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn3\" href=\"#_ftnref3\">[3]<\/a> Apenas a pr\u00e1tica de m\u00ednimo revolvimento de solo, chamada apenas de \u201cPlantio Direto\u201d ou \u201cSemeadura Direta\u201d (PD\/SD), n\u00e3o garante a ado\u00e7\u00e3o do SPD, que deve seguir os tr\u00eas princ\u00edpios da agricultura conservacionista. Segundo o Mapa (2021), menos de 15% da \u00e1rea de lavoura que adota PD\/SD adota integralmente o conceito de SPD.<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn4\" href=\"#_ftnref4\">[4]<\/a> A plataforma ainda apresenta limita\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise no n\u00edvel da propriedade, uma vez que, em alguns casos, a unidade de an\u00e1lise (pixel) da imagem de sat\u00e9lite corresponde a uma \u00e1rea maior do que muitas propriedades rurais.<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn5\" href=\"#_ftnref5\">[5]<\/a> Campos informados: subprograma, sistemas de produ\u00e7\u00e3o (tipo de agricultura, tipo de integra\u00e7\u00e3o\/cons\u00f3rcio, tipo de cultivo\/explora\u00e7\u00e3o, tipo de irriga\u00e7\u00e3o), modalidade, produto financiado e variedade.<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn6\" href=\"#_ftnref6\">[6]<\/a> Rela\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE 2023).<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn7\" href=\"#_ftnref7\">[7]<\/a> Recentemente, o an\u00fancio do Plano Safra 2023\/24 previu um desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que comprovarem utiliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis (Mapa 2023c). Apesar de essa ser uma poss\u00edvel forma de utilizar a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios, a partir dos campos do Sicor, para identificar tais pr\u00e1ticas, o an\u00fancio ainda n\u00e3o se transformou em uma regulamenta\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn8\" href=\"#_ftnref8\">[8]<\/a> Os dados coletados s\u00e3o referentes ao cr\u00e9dito rural concedido para as finalidades custeio e investimento.<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn9\" href=\"#_ftnref9\">[9]<\/a> O cr\u00e9dito rural possui quatro finalidades: custeio, investimento, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn10\" href=\"#_ftnref10\">[10]<\/a> Levantamento realizado a partir da vers\u00e3o mais recente da publica\u00e7\u00e3o (Mapa 2022).<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn11\" href=\"#_ftnref11\">[11]<\/a> Os produtos considerados com afinidade ao subprograma \u201cABC \u2013 Plantio Direto\u201d s\u00e3o: algod\u00e3o, amendoim, arroz, aveia, azev\u00e9m, canola, centeio, cevada, feij\u00e3o, girassol, milheto, milho, soja, sorgo, trigo, trigo sarraceno\/mourisco e triticale.<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn12\" href=\"#_ftnref12\">[12]<\/a> O n\u00famero considerou apenas culturas de 1\u00aa safra, dado que as de 2\u00aa e 3\u00aa safras e de inverno, que totalizam cerca de 19,7 milh\u00f5es de hectares, s\u00e3o plantadas nas \u00e1reas de 1\u00aa safra.<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn13\" href=\"#_ftnref13\">[13]<\/a> O montante de cr\u00e9dito rural destinado \u00e0s finalidades de custeio (e investimento) para o milho e a soja aumentou de 24,7% na safra 2015\/16 para 26,9% na safra 2022\/23.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>P\u00e1gina Inicial Nesta se\u00e7\u00e3o, s\u00e3o apresentadas outras iniciativas de classifica\u00e7\u00e3o de atividades de uso da terra que n\u00e3o s\u00e3o consideradas taxonomias, pois n\u00e3o constituem sistemas completos de classifica\u00e7\u00e3o de diversos setores econ\u00f4micos. 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