{"id":57389,"date":"2023-09-01T18:35:15","date_gmt":"2023-09-01T18:35:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?page_id=57389"},"modified":"2023-09-28T19:12:10","modified_gmt":"2023-09-28T18:12:10","slug":"panorama-de-financiamento-climatico-para-uso-da-terra-no-brasil-gastos-do-governo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/panorama-de-financiamento-climatico-para-uso-da-terra-no-brasil-gastos-do-governo\/","title":{"rendered":"Panorama de Financiamento Clim\u00e1tico para Uso da Terra no Brasil – Gastos do Governo"},"content":{"rendered":"\n

P\u00e1gina Inicial<\/span><\/a> Sankey Interativo<\/a><\/span>\u00a0V\u00cdDEO<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

As despesas do or\u00e7amento p\u00fablico federal para financiamento clim\u00e1tico para uso da terra totalizaram, em m\u00e9dia, R$ 2,8 bilh\u00f5es\/ano entre 2015 e 2020, o que representa 11% do total mapeado para esse per\u00edodo. O or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 o principal instrumento canalizador de recursos para pol\u00edticas no setor de florestas. Aproximadamente R$ 2,1 bilh\u00f5es\/ano foram direcionados para atividades do setor de florestas (ver Figura 7). Al\u00e9m disso, o or\u00e7amento direcionado para a\u00e7\u00f5es do governo federal alinhadas ao clima para o setor de agricultura totalizaram R$ 364 milh\u00f5es\/ano e para atividades multissetoriais totalizaram R$ 289 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n

Figura 7.<\/strong> Financiamento Clim\u00e1tico via Or\u00e7amento P\u00fablico por Setor, 2015-2020<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota:<\/strong> Os valores referem-se \u00e0 m\u00e9dia anual, deflacionados pelo IPCA, tendo como refer\u00eancia dezembro de 2020.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Siop\/MPO, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os recursos do or\u00e7amento p\u00fablico foram canalizados principalmente por \u00f3rg\u00e3os governamentais vinculados ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), com R$ 881 milh\u00f5es\/ano, e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), com R$ 548 milh\u00f5es\/ano (ver Figura 8). Al\u00e9m disso, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), que entre 2015 e 2020 era vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), canalizou R$ 391 milh\u00f5es\/ano em financiamento clim\u00e1tico.[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Mais da metade do financiamento clim\u00e1tico canalizado via or\u00e7amento p\u00fablico foi direcionado para Ibama, ICMBio, Funai e Sistema Florestal Brasileiro (SFB), sendo a maior parcela para despesas com folha de pagamento dos servidores (R$ 1,3 bilh\u00e3o\/ano) e para a gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de suas estruturas administrativas (R$ 268 milh\u00f5es\/ano). Essas despesas s\u00e3o fundamentais para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso da terra que contribuem para a mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.[2]<\/sup><\/a> Tamb\u00e9m foram caracterizados outros R$ 563 milh\u00f5es\/ano em financiamento clim\u00e1tico para estrat\u00e9gias e pol\u00edticas relacionadas a atividades do setor de florestas.<\/p>\n\n\n\n

Figura 8.<\/strong> Financiamento Clim\u00e1tico via Or\u00e7amento P\u00fablico por \u00d3rg\u00e3o Governamental, 2015-2020<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota:<\/strong> Os valores referem-se \u00e0 m\u00e9dia anual, deflacionados pelo IPCA, tendo como refer\u00eancia dezembro de 2020.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Siop\/MPO, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os est\u00e1 diretamente ligada a atividades que contribuem para o Brasil cumprir seus compromissos clim\u00e1ticos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE. O Ibama \u00e9 fundamental para o combate ao desmatamento no pa\u00eds, sendo respons\u00e1vel pelas atividades de comando e controle para prote\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em terras federais. O \u00f3rg\u00e3o atua tamb\u00e9m como autoridade ambiental nacional para fiscalizar e aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas por infra\u00e7\u00f5es contra o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

O ICMBio \u00e9 respons\u00e1vel pela proposi\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento das unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs) federais. Entre 2015 e 2020, essa atua\u00e7\u00e3o nas UCs canalizou, em m\u00e9dia, R$ 125 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n

Nesse per\u00edodo, o or\u00e7amento p\u00fablico tamb\u00e9m financiou R$ 87 milh\u00f5es\/ano em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, controle do desmatamento e de inc\u00eandios, sendo o Ibama (R$ 61 milh\u00f5es\/ano) e o ICMBio (R$ 23 milh\u00f5es\/ano) os principais \u00f3rg\u00e3os que desembolsaram recursos para a execu\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Funai coordena o processo de demarca\u00e7\u00e3o das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos ind\u00edgenas, al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pelo monitoramento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n\n\n\n

Atividades relacionadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e fundi\u00e1ria e ordenamento territorial, fundamentais para o sucesso de pol\u00edticas de combate ao desmatamento, foram destinat\u00e1rias de R$ 63 milh\u00f5es\/ano em financiamento via or\u00e7amento p\u00fablico, que foram, em sua maioria, executados pela Funai (R$ 20 milh\u00f5es\/ano) e pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria – Incra (R$ 25 milh\u00f5es\/ano).[3]<\/sup><\/a> O Incra \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por implementar a pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos assentamentos rurais, e por realizar o ordenamento fundi\u00e1rio nacional. \u00c9 compet\u00eancia do Incra promover a arrecada\u00e7\u00e3o de terras devolutas federais, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de posse em terra p\u00fablica e a titula\u00e7\u00e3o de terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Finalmente, o Incra administra dois importantes banco de dados, o Sistema Nacional de Cadastro Rural, usado para fins de reforma agr\u00e1ria e planejamento fundi\u00e1rio e agr\u00edcola, e o Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef), que armazena informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas das propriedades e \u00e9 a base espacial usada no registro de im\u00f3veis e em pol\u00edticas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O MMA \u00e9 a autoridade ambiental central, respons\u00e1vel por promover estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais, e a inclus\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel nas pol\u00edticas p\u00fablicas (Antonaccio et al. 2018). As despesas desse Minist\u00e9rio alinhadas a clima para uso da terra totalizaram R$ 107 milh\u00f5es\/ano e incluem apenas os gastos diretos do MMA; o or\u00e7amento de suas entidades vinculadas \u2014 Ibama e ICMBio \u2014 foram analisados separadamente. Os recursos do MMA foram desembolsados para a gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sua estrutura administrativa (R$ 53 milh\u00f5es\/ano) e para o programa federal Bolsa Verde, que vigorou entre 2015 e 2017, tendo canalizado R$ 45milh\u00f5es\/ano, contabilizado no setor de florestas. Aproximadamente R$ 43 milh\u00f5es\/ano foram gastos via or\u00e7amento p\u00fablico para pagamento do benef\u00edcio \u00e0s fam\u00edlias, enquanto R$ 2 milh\u00f5es\/ano foram investidos para operacionaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento do programa. <\/p>\n\n\n\n

No setor de agricultura, o or\u00e7amento p\u00fablico destinou R$ 137 milh\u00f5es\/ano para atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e sistemas de gest\u00e3o do conhecimento, atrav\u00e9s da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa). A atividade de extens\u00e3o rural foi destinat\u00e1ria de R$ 137 milh\u00f5es\/ano com desembolsos executados pelo Mapa (R$ 79 milh\u00f5es\/ano) e Incra (R$ 58 milh\u00f5es\/ano). A extens\u00e3o rural, caracterizada como um conjunto de iniciativas voltadas para a difus\u00e3o de conhecimento para produtores rurais, contribui para reduzir impactos ambientais ao promover a ado\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, que s\u00e3o cruciais para enfrentar os desafios impostos pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (Souza et al. 2022).<\/p>\n\n\n\n

O volume de recursos de financiamento clim\u00e1tico canalizados pelo or\u00e7amento p\u00fablico caiu de R$ 3,3 bilh\u00f5es em 2015 para R$ 2,0 bilh\u00f5es em 2020, uma redu\u00e7\u00e3o de 39% em termos reais. A principal redu\u00e7\u00e3o ocorreu com despesas com a folha de pagamento de servidores e com os gastos de gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais. Al\u00e9m disso, parte relevante dessa queda nos desembolsos est\u00e1 ligada a atividades de P&D e sistemas de gest\u00e3o do conhecimento, principalmente da Embrapa e do Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n\n\n\n

FUNDO CLIMA<\/strong>

O Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC), tamb\u00e9m chamado de Fundo Clima, tem como objetivo destinar recursos para financiar projetos ou estudos relacionados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Criado em 2009, o fundo \u00e9 um instrumento da Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7a do Clima (PNMC), estando vinculado ao MMA.[4]<\/sup><\/a>

O Fundo Clima \u00e9 financiado principalmente pelas receitas tributadas de empresas petrol\u00edferas nacionais, mas tamb\u00e9m recebe recursos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas (Cepal 2016).

O Fundo Clima funciona por meio de duas modalidades. Na modalidade reembols\u00e1vel, o BNDES operacionaliza empr\u00e9stimos com recursos do fundo atrav\u00e9s do Programa Fundo Clima. Na modalidade n\u00e3o reembols\u00e1vel, executada pelo MMA, recursos s\u00e3o canalizados por meio de doa\u00e7\u00f5es, principalmente para projetos de governos subnacionais, que normalmente contribuem com recursos pr\u00f3prios como contrapartida ao financiamento do fundo.

Os recursos reembols\u00e1veis do Fundo Clima foram contabilizados neste relat\u00f3rio como cr\u00e9dito de baixo custo operacionalizado pelo BNDES e s\u00e3o analisados na se\u00e7\u00e3o deste relat\u00f3rio sobre Mercado Financeiro. Entre 2015 e 2020, o Programa Fundo Clima do BNDES aprovou R$ 57 milh\u00f5es\/ano em financiamento clim\u00e1tico a empresas.

No mesmo per\u00edodo, os recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis do fundo, canalizados pelo MMA, corresponderam a R$ 5,9 milh\u00f5es\/ano em financiamento clim\u00e1tico. Projetos de governos municipais (R$ 3,3 milh\u00f5es\/ano) foram os principais benefici\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio Completo (em pdf)<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Em 2023, a Funai passou a ser vinculada ao Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI), estabelecido pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1154\/2023<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Essas despesas foram identificadas pelo Grupo de Natureza de Despesa (GND) do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o em (i) Pessoal e Encargos Sociais e (ii) Outras Despesas Correntes.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Os R$ 58 milh\u00f5es n\u00e3o incluem as despesas do or\u00e7amento p\u00fablico com UCs, que foram consideradas separadamente como mencionado acima.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> O FNMC \u00e9 um fundo de natureza cont\u00e1bil, criado pela Lei n\u00b0 12.114\/2009<\/a> e regulamentado pelo Decreto n\u00b0 7.343\/2010<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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