Com o objetivo de enfrentar os principais gargalos de infraestrutura existentes no pa\u00eds e, ao mesmo tempo, acelerar o crescimento econ\u00f4mico, o governo federal lan\u00e7ou, em agosto de 2023, a terceira edi\u00e7\u00e3o do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), mais conhecido como Novo PAC.[1]<\/a>,[2]<\/a><\/sup> O programa est\u00e1 subordinado \u00e0s diretrizes do Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (PTE),[3]<\/sup><\/a> que visa promover um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustent\u00e1vel e que atribui \u00e0 infraestrutura um papel catalizador para essa transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O discurso oficial do Novo PAC tem destacado o compromisso com a descarboniza\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o social e o crescimento verde. No entanto, para que esse compromisso se concretize, o programa precisa refletir um modelo de desenvolvimento que gere benef\u00edcios para a Amaz\u00f4nia, com aten\u00e7\u00e3o especial aos projetos que possam resultar em impactos socioambientais elevados na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Amaz\u00f4nia se apresenta como a principal fronteira dos grandes projetos de investimentos em infraestrutura no Brasil para os pr\u00f3ximos anos. Entre as iniciativas previstas, h\u00e1 um conjunto de projetos de integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica entre o transporte terrestre e o hidrovi\u00e1rio, que visam interligar a produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os e min\u00e9rios nas Regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste com os portos da bacia amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infraestrutura para o fornecimento de \u00e1gua, saneamento, sa\u00fade, mobilidade e energia locais tem imensa capacidade de atrair capital para a economia da regi\u00e3o e de gerar benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o. A demanda local por infraestrutura \u00e9 enorme, ao mesmo tempo em que a Amaz\u00f4nia tem alguns dos piores indicadores sociais do pa\u00eds.[4]<\/a>,[5]<\/a><\/sup> A melhoria da infraestrutura poderia n\u00e3o apenas dinamizar a economia local e reduzir as disparidades regionais, mas tamb\u00e9m fortalecer cadeias produtivas sustent\u00e1veis, como a bioeconomia, e promover o uso mais eficiente da terra, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos custos de transporte de insumos e produtos, do acesso \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica e da energia para eventual processamento.<\/p>\n\n\n\n Para que produza os resultados desejados, \u00e9 essencial que a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura na Amaz\u00f4nia leve em considera\u00e7\u00e3o a heterogeneidade e a complexidade da regi\u00e3o, promovendo o desenvolvimento com base nas peculiaridades sociais, econ\u00f4micas e ambientais de cada territ\u00f3rio.[6]<\/sup><\/a> No entanto, a experi\u00eancia das \u00faltimas d\u00e9cadas sugere que os investimentos em infraestrutura t\u00eam sido concebidos para atender demandas de outras regi\u00f5es do pa\u00eds e, apesar de estarem localizados na Amaz\u00f4nia, n\u00e3o s\u00e3o concebidos para a Amaz\u00f4nia. Como resultado, enfrentam desafios de implementa\u00e7\u00e3o, geram consider\u00e1veis danos socioambientais, n\u00e3o atendem a demandas locais, nem aumentam a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esse cen\u00e1rio \u00e9 fruto, em grande medida, da aus\u00eancia de planejamento de m\u00e9dio e longo prazo no pa\u00eds, principalmente para a infraestrutura log\u00edstica, que assegure maior racionalidade e integridade para os projetos. Essa falta de planejamento \u00e9 agravada pela car\u00eancia de uma vis\u00e3o para a Amaz\u00f4nia e para a forma de utiliza\u00e7\u00e3o de seus recursos naturais na Estrat\u00e9gia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD),[7]<\/sup><\/a> instrumento de planejamento de m\u00e9dio-prazo (2020 a 2031), de car\u00e1ter orientador.[8]<\/sup><\/a> Outros instrumentos de planejamento, como os planos setoriais, tamb\u00e9m n\u00e3o fazem men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita \u00e0 Amaz\u00f4nia, nem especificam os crit\u00e9rios socioambientais adotados para a inclus\u00e3o de projetos.<\/p>\n\n\n\n Sem uma estrat\u00e9gia de planejamento que revele o modelo de desenvolvimento que se deseja para a Amaz\u00f4nia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer quais demandas de servi\u00e7os de infraestrutura se pretende atender no curto, m\u00e9dio e longo prazos e quais s\u00e3o as prioridades de investimento. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel excluir projetos incompat\u00edveis com a estrat\u00e9gia de desenvolvimento pretendida.<\/p>\n\n\n\n Diante desse contexto, pesquisadores do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) e do Amaz\u00f4nia 2030 analisaram como o Novo PAC se relaciona com a Amaz\u00f4nia, a partir dos investimentos previstos no programa para quatro setores cruciais para o desenvolvimento regional: log\u00edstica, conectividade, saneamento e energia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise revela que:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Apesar de promover investimentos distribu\u00eddos em todos os estados da Amaz\u00f4nia, a distribui\u00e7\u00e3o dos projetos inclu\u00eddos na carteira do Novo PAC entre os estados n\u00e3o guarda necessariamente rela\u00e7\u00e3o com a car\u00eancia de infraestrutura existente no territ\u00f3rio<\/strong>. No setor de conectividade, por exemplo, o Acre aparece como um dos estados menos conectados, mas \u00e9 o \u00faltimo no n\u00famero de localidades a serem atendidas pelo programa entre todos os estados do Brasil. No setor de saneamento, o Amap\u00e1 tem, entre os principais estados do bioma amaz\u00f4nico,[9]<\/sup><\/a> o pior percentual de domic\u00edlios com acesso \u00e0s redes de \u00e1gua e esgoto; apesar disso, tem previs\u00e3o de receber apenas uma a\u00e7\u00e3o do Novo PAC, na capital Macap\u00e1. Essa falta de crit\u00e9rios claros na sele\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o dos projetos denota um descolamento entre o programa e o territ\u00f3rio e pode fazer com que o Novo PAC n\u00e3o atinja os seus objetivos da maneira efetiva e n\u00e3o contribua para diminuir as disparidades presentes na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2022 O Novo PAC n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a complexidade e a heterogeneidade da regi\u00e3o e o fato de existirem diferentes Amaz\u00f4nias.<\/strong> Cada zona possui particularidades com base na cobertura vegetal, paisagem e atividade socioecon\u00f4mica, o que permite formular estrat\u00e9gias espec\u00edficas e identificar projetos adequados \u00e0s necessidades de cada uma.[10]<\/sup><\/a> Falta ao Novo PAC, todavia, uma melhor adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas e aptid\u00f5es das macrorregi\u00f5es amaz\u00f4nicas, pois no lugar de privilegiar a expans\u00e3o da infraestrutura terrestre em regi\u00f5es urbanas ou j\u00e1 desmatadas, inclui projetos, como a constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o e o asfaltamento da BR-319, que afetam a Amaz\u00f4nia Florestal \u2014 formada por munic\u00edpios com apenas 5% de cobertura florestal desmatada \u2014 sem observar se representam o modal mais adequado para aquela determinada macrorregi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Falta ao Novo PAC buscar um maior alinhamento com outras pol\u00edticas p\u00fablicas em vigor na Amaz\u00f4nia.<\/strong> Em especial, n\u00e3o est\u00e1 claro como o Novo PAC se relaciona com as metas nacionais de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia. Um dos objetivos do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm) \u00e9 o alinhamento entre o planejamento de infraestrutura com a sua meta de desmatamento zero em 2030. No entanto, medidas para o aprimoramento dos processos de planejamento e tomada de decis\u00e3o e metodologias para melhor avalia\u00e7\u00e3o dos impactos dos projetos sobre as metas de desmatamento, previstas no Plano, n\u00e3o s\u00e3o consideradas no Novo PAC.[11]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Diante dos resultados da an\u00e1lise, o CPI\/PUC-Rio e o Amaz\u00f4nia 2030 prop\u00f5em recomenda\u00e7\u00f5es gerais, bem como diretrizes espec\u00edficas para os principais setores de investimento analisados, que podem contribuir para alinhar o Novo PAC a uma agenda de desenvolvimento sustent\u00e1vel para a regi\u00e3o<\/strong>. As recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas t\u00eam como base estudos emp\u00edricos da iniciativa Amaz\u00f4nia 2030 e do CPI\/PUC-Rio.[12]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n A voca\u00e7\u00e3o de um PAC \u00e9 incentivar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico por meio de projetos de infraestrutura. O Novo PAC se vincula, pela primeira vez, a um plano de desenvolvimento sustent\u00e1vel \u2014 o PTE \u2014, sendo uma a\u00e7\u00e3o conjunta dos Minist\u00e9rios da Fazenda (MF) e do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA).[13]<\/sup><\/a> Investimentos em transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, aumento da resili\u00eancia de cidades \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e medidas regulat\u00f3rias e institucionais alinhadas com a pol\u00edtica clim\u00e1tica fazem parte do programa.<\/p>\n\n\n\n Uma das principais caracter\u00edsticas do Novo PAC \u00e9 a import\u00e2ncia das parcerias nos investimentos: cerca de R$ 612 bilh\u00f5es do 1,7 trilh\u00e3o planejado pelo governo devem vir do setor privado. Isso representa a consolida\u00e7\u00e3o de um novo perfil de financiamento e de parcerias entre o setor p\u00fablico e o setor privado nas obras de infraestrutura que vem se estabelecendo na \u00faltima d\u00e9cada, resultado da queda da participa\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico e do aumento do protagonismo do setor privado no financiamento e na execu\u00e7\u00e3o dos projetos.[14]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Outra caracter\u00edstica importante \u00e9 que quase metade das a\u00e7\u00f5es previstas no programa s\u00e3o de retomada de obras paralisadas ou inacabadas.[15]<\/sup><\/a> De fato, uma das principais cr\u00edticas aos PAC anteriores \u00e9 a de que deixaram de concluir grande parte das suas obras.<\/p>\n\n\n\n No entanto, existem questionamentos acerca da capacidade de se executarem os investimentos previstos no Novo PAC. Teme-se que as altas taxas de juros da economia possam inviabilizar os investimentos privados no montante esperado e que haja escassez de m\u00e3o de obra para a realiza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 capacidade de o Novo PAC levar em considera\u00e7\u00e3o as diferentes necessidades regionais, algo que, nos PAC anteriores, comprometeu a capacidade do programa de supera\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios e desigualdades existentes.[16]<\/sup><\/a> Critica-se, ainda, o fato de que os investimentos previstos, mesmo se integralmente realizados, podem n\u00e3o ser suficientes para tirar o pa\u00eds do atraso em setores como o de infraestrutura log\u00edstica.[17]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Se, por um lado, o Novo PAC representa um avan\u00e7o, canalizando recursos para projetos de transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e sustentabilidade, por outro, o programa tem contradi\u00e7\u00f5es, como investimentos significativos em fontes f\u00f3sseis de energia, incluindo projetos na \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s e, mais especificamente, a substitui\u00e7\u00e3o de termoel\u00e9tricas a \u00f3leo diesel por usinas a g\u00e1s natural na Amaz\u00f4nia, tamb\u00e9m emissoras de gases de efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n Outra contradi\u00e7\u00e3o do Novo PAC com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade dos investimentos \u00e9 seu desalinhamento com o PPCDAm, que adota a meta de atingir o desmatamento zero em 2030, entendido como sin\u00f4nimo de n\u00e3o reduzir a \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa no bioma Amaz\u00f4nia. Para atingir esse objetivo, o PPCDAm estabelece como um de seus resultados esperados que os processos de planejamento e de tomada de decis\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos de infraestrutura sejam aprimorados e adequados \u00e0s metas ambientais e de desenvolvimento do pa\u00eds.[18]<\/sup><\/a> No entanto, o Novo PAC n\u00e3o prev\u00ea medidas concretas para atingir esse resultado nem faz qualquer refer\u00eancia a medidas previstas no PPCDAm, entre as quais o desenvolvimento e utiliza\u00e7\u00e3o dos Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA) para o processo de tomada de decis\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o de metodologia para avalia\u00e7\u00e3o dos potenciais impactos diretos e indiretos dos projetos de infraestrutura sobre as metas de desmatamento zero at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n Essas contradi\u00e7\u00f5es s\u00e3o agravadas pela falta de transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao processo de tomada de decis\u00e3o para a inclus\u00e3o, no programa, de projetos com impactos socioambientais elevados.<\/p>\n\n\n\n Ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de transpar\u00eancia do Novo PAC, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre o programa est\u00e3o desatualizadas. Por exemplo, a pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319, inclu\u00edda no Novo PAC em outubro de 2024,[19]<\/a>,[20]<\/a><\/sup> n\u00e3o aparece na lista de projetos do site oficial.[21]<\/a> Tamb\u00e9m h\u00e1 omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o aos projetos do Novo PAC nos seguintes aspectos: crit\u00e9rios usados para inclu\u00ed-los no programa, viabilidade dos projetos, cumprimento do licenciamento ambiental, consultas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas e monitoramento da execu\u00e7\u00e3o dos projetos.[22]<\/sup><\/a> Essa falta de transpar\u00eancia dificulta o monitoramento da execu\u00e7\u00e3o dos projetos e compromete a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle e da sociedade civil. Aponta-se, finalmente, a falta de transpar\u00eancia do Novo PAC com rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios para definir quais projetos devem ser executados com prioridade.[23]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n A Amaz\u00f4nia Legal \u00e9 a regi\u00e3o mais isolada economicamente do Brasil.[24]<\/sup><\/a> O munic\u00edpio t\u00edpico da Amaz\u00f4nia tem mercado potencial 2,1 vezes menor que o munic\u00edpio t\u00edpico do restante do pa\u00eds.[25]<\/sup><\/a> Esse isolamento \u00e9 consequ\u00eancia de uma prec\u00e1ria e escassa rede de rodovias, ferrovias e hidrovias na regi\u00e3o.[26]<\/sup><\/a> Tamb\u00e9m decorre de grandes projetos de log\u00edstica que trouxeram altos custos socioambientais sem gerar benef\u00edcios significativos para a popula\u00e7\u00e3o local. At\u00e9 2006, por exemplo, aproximadamente 95% do desmatamento na Amaz\u00f4nia ocorreu a uma dist\u00e2ncia de 5,5 km de rodovias.[27]<\/a>,[28]<\/a><\/sup> Al\u00e9m disso, os grandes projetos provocaram crescimento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria concentrado em poucas \u00e1reas, muitas vezes localizadas fora da Amaz\u00f4nia,[29]<\/sup><\/a> sem dar conta da baixa produtividade do setor no bioma, onde 10 hectares de pasto, que poderiam alimentar 33 animais, alimentam apenas 10[30]<\/sup><\/a> \u2014 essa inefici\u00eancia estimula a expans\u00e3o de pastagens \u00e0s custas da floresta.<\/p>\n\n\n\n O Novo PAC prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de hidrovias, portos, rodovias e ferrovias na Amaz\u00f4nia. Das 62 a\u00e7\u00f5es previstas em \u00e2mbito nacional para hidrovias, 36 a\u00e7\u00f5es contemplam os principais estados do bioma amaz\u00f4nico,[31]<\/sup><\/a> com estudos e obras para hidrovias estaduais e interestaduais, destacando-se a\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o ou melhoria das denominadas Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias P\u00fablicas de Pequeno Porte (IP4) no estado do Amazonas. Tamb\u00e9m h\u00e1 a\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o de eclusas e de sinaliza\u00e7\u00e3o, dragagem e derrocamento de hidrovias.[32]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o ao setor portu\u00e1rio, tratado pelo Novo PAC \u00e0 parte das hidrovias, das 152 a\u00e7\u00f5es previstas, 28 a\u00e7\u00f5es se direcionam aos principais estados do bioma e incluem estudos, obras e concess\u00f5es de portos \u00e0 iniciativa privada, com destaque para a\u00e7\u00f5es de arrendamentos portu\u00e1rios[33]<\/sup><\/a> no estado do Par\u00e1. Tamb\u00e9m h\u00e1 a\u00e7\u00f5es de dragagem, de implanta\u00e7\u00e3o de sistemas inform\u00e1ticos e de constru\u00e7\u00e3o e melhorias em acessos, terminais e cais portu\u00e1rios.[34]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Contudo, os principais problemas socioambientais do setor de log\u00edstica na Amaz\u00f4nia v\u00eam do transporte terrestre, conforme indicado acima. No setor de rodovias, o Novo PAC prev\u00ea 74 a\u00e7\u00f5es para os principais estados do bioma amaz\u00f4nico, que tratam principalmente de obras em rodovias federais existentes, com destaque para o estado do Par\u00e1. Embora em menor n\u00famero, o programa tamb\u00e9m prev\u00ea dez concess\u00f5es de rodovias na regi\u00e3o.[35]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no setor de ferrovias, o Par\u00e1 \u00e9 o \u00fanico estado contemplado pelo Novo PAC entre os principais estados do bioma, com a previs\u00e3o de tr\u00eas concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u00e0 iniciativa privada e um estudo para uma nova concess\u00e3o.[36]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Nesses quatro setores, o Novo PAC prev\u00ea diversas a\u00e7\u00f5es destinadas a melhorias no denominado Arco Norte, que \u00e9 um grande sistema log\u00edstico de escoamento da produ\u00e7\u00e3o nacional na regi\u00e3o amaz\u00f4nica.[37]<\/sup><\/a> S\u00e3o componentes do Arco Norte, contemplados pelo Novo PAC nos principais estados do bioma, as melhorias em sistemas e terminais e os arrendamentos no Porto de Vila do Conde, no Par\u00e1, a dragagem, sinaliza\u00e7\u00e3o e estudos para a hidrovia do Rio Madeira, entre os estados do Amazonas e de Rond\u00f4nia, as concess\u00f5es e obras nas rodovias BR-163\/MT\/PA, BR-155\/158\/MT\/PA e BR-364\/RO e as concess\u00f5es das ferrovias Ferrogr\u00e3o, entre Mato Grosso e Par\u00e1, Norte-Sul, entre A\u00e7ail\u00e2ndia\/MA e Barcarena\/PA, e da Estrada de Ferro Caraj\u00e1s, no Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Todavia, o Novo PAC n\u00e3o explica o porqu\u00ea de cada projeto ser a melhor alternativa para atender \u00e0s necessidades locais, nem especifica as medidas para mitigar seus efeitos negativos.[38]<\/sup><\/a> Exemplo disso \u00e9 o caso da Ferrogr\u00e3o, ferrovia concebida como alternativa \u00e0 rodovia BR-163 para o escoamento de gr\u00e3os. O tra\u00e7ado previsto para a ferrovia, al\u00e9m de cruzar o Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, pode causar o desmatamento de mais de 2.000 km\u00b2 de floresta amaz\u00f4nica nativa em quase quarenta munic\u00edpios do norte do Mato Grosso.[39]<\/a>,[40]<\/a>,[41]<\/a><\/sup> Outro exemplo \u00e9 o asfaltamento da rodovia BR-319, que tem potencial para incentivar o desmatamento em 49 territ\u00f3rios ind\u00edgenas, 49 unidades de conserva\u00e7\u00e3o e mais de 140 mil km\u00b2 de florestas p\u00fablicas na \u00e1rea de influ\u00eancia da rodovia.[42]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Em vista do progresso tecnol\u00f3gico e das mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, a expans\u00e3o dos servi\u00e7os de Internet \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a integra\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia aos mercados nacional e internacional de trabalho, de bens e de servi\u00e7os, assim como para a qualifica\u00e7\u00e3o dos habitantes da regi\u00e3o para que atuem nesses mercados. Apenas um quarto dos moradores de \u00e1reas rurais na Amaz\u00f4nia Legal tem acesso \u00e0 Internet m\u00f3vel 3G ou 4G. Esse n\u00famero \u00e9 10% menor que o observado no restante do pa\u00eds. No caso da Internet de banda larga, o acesso se restringe a apenas 55% dos moradores de \u00e1reas urbanas e a 45% dos moradores de \u00e1reas rurais. Esses n\u00fameros s\u00e3o, respectivamente, 20% e 18% menores que no restante do pa\u00eds.[43]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n No tema da conectividade, o Novo PAC tem a oportunidade de retomar objetivos do antigo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL),[44]<\/sup><\/a> extinto sem resultados significativos. O Novo PAC prev\u00ea, para a Amaz\u00f4nia, a expans\u00e3o do acesso \u00e0 Internet m\u00f3vel 4G e a constru\u00e7\u00e3o de infovias, que s\u00e3o infraestruturas quilom\u00e9tricas de cabos de fibra \u00f3tica que se destinam a viabilizar o acesso \u00e0 Internet. No caso da Internet 4G, destaca-se a expans\u00e3o do acesso em 406 localidades do estado do Par\u00e1. No caso das infovias, das sete previstas para a Amaz\u00f4nia, duas foram conclu\u00eddas.[45]<\/a>,[46]<\/a>,[47]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Contudo, os investimentos em conectividade do Novo PAC podem n\u00e3o ser suficientes para suprir a defasagem dos principais estados do bioma amaz\u00f4nico.[48]<\/sup><\/a> Na expans\u00e3o da Internet 4G, embora o Par\u00e1 ocupe quinto lugar nacional em n\u00famero de localidades a serem atendidas, o segundo estado do bioma mais bem colocado \u00e9 o Amazonas em 20\u00ba lugar. Os estados de Rond\u00f4nia, Amap\u00e1, Roraima e Acre, nessa ordem, ocupam as quatro \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es entre os 26 estados brasileiros.[49]<\/sup><\/a> Em mais uma falha de transpar\u00eancia, o Novo PAC n\u00e3o explica a raz\u00e3o de a Amaz\u00f4nia ser preterida em compara\u00e7\u00e3o com o restante do pa\u00eds, nem porque s\u00e3o t\u00e3o diferentes os n\u00fameros de localidades a serem atendidas entre os estados da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um dado que poderia ter sido utilizado para explicar essa diferen\u00e7a \u00e9 o \u00cdndice Brasileiro de Conectividade (IBC), criado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) para estabelecer um ranking dos munic\u00edpios e estados mais conectados \u00e0 Internet no pa\u00eds. No entanto, o IBC n\u00e3o parece ter sido levado em conta pelo Novo PAC, ao menos n\u00e3o de forma determinante. O Par\u00e1, coincidentemente, era, em 2023, o quinto estado menos conectado, o que poderia explicar, a princ\u00edpio, estar na mesma posi\u00e7\u00e3o quanto ao n\u00famero de localidades a serem atendidas pelo Novo PAC na expans\u00e3o da Internet 4G. Todavia, o Acre era o sexto menos conectado em 2023, segundo o IBC, e \u00e9 o \u00faltimo no n\u00famero de localidades a serem atendidas pelo Novo PAC. Minas Gerais, por outro lado, figurava como o nono mais conectado em 2023 e ocupa o primeiro lugar no n\u00famero de localidades a serem atendidas pelo programa.[50]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n O Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab) de 2014 n\u00e3o previu a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0s especificidades da Amaz\u00f4nia. Uma revis\u00e3o do plano, em 2019, reconheceu essa defici\u00eancia.[51]<\/sup><\/a> A aus\u00eancia de um planejamento adequado para a regi\u00e3o explica a grande desigualdade entre a Amaz\u00f4nia e o resto do Brasil tamb\u00e9m na cobertura dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Por exemplo, o percentual de domic\u00edlios com acesso \u00e0 rede de esgoto nas cidades da Amaz\u00f4nia Legal em 2022 (data do \u00faltimo censo) era 19,3%,[52]<\/sup><\/a> contra uma m\u00e9dia nacional de 64,69%.[53]<\/sup><\/a> Tamb\u00e9m h\u00e1 menor acesso \u00e0 \u00e1gua canalizada em \u00e1reas rurais da regi\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas rurais do restante do pa\u00eds.[54]<\/sup><\/a> Mesmo nas capitais da Amaz\u00f4nia, os \u00edndices de acesso s\u00e3o inferiores \u00e0s m\u00e9dias nacionais.[55]<\/sup><\/a> Entre aquelas localizadas no bioma amaz\u00f4nico,[56]<\/sup><\/a> apenas a capital do Acre, Rio Branco, ultrapassa a m\u00e9dia nacional de acesso \u00e0 rede de esgoto e somente a capital de Roraima, Boa Vista, ultrapassa a m\u00e9dia nacional de acesso \u00e0 \u00e1gua canalizada.[57]<\/sup><\/a> Investimentos na infraestrutura de saneamento da Amaz\u00f4nia podem ajudar a diminuir taxas de adoecimento e mortalidade[58]<\/sup><\/a> e a criar melhores condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Das 550 a\u00e7\u00f5es de saneamento propostas pelo Novo PAC, apenas 28 se localizam nos principais estados do bioma amaz\u00f4nico.[59]<\/sup><\/a> Essas a\u00e7\u00f5es abrangem, em m\u00e9dia, 67% dos munic\u00edpios desses estados e tratam, principalmente, de estudos para a concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada de redes de saneamento em \u00e1reas urbanas. Os estados do bioma com maior percentual de munic\u00edpios atendidos por alguma a\u00e7\u00e3o do Novo PAC s\u00e3o Par\u00e1 e Rond\u00f4nia \u2014 respectivamente, 100% e 92%. Em terceiro lugar, vem o Acre, com apenas 14% dos munic\u00edpios atendidos.[60]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Rond\u00f4nia e Par\u00e1 t\u00eam, respectivamente, o segundo e o terceiro piores percentuais de domic\u00edlios com acesso \u00e0s redes de saneamento entre esses estados. Roraima, por sua vez, tem os melhores \u00edndices, embora o acesso \u00e0 rede de esgoto esteja muito aqu\u00e9m da m\u00e9dia nacional. Isso justificaria, ao menos em parte, o direcionamento de esfor\u00e7os pelo Novo PAC.<\/p>\n\n\n\n Chama aten\u00e7\u00e3o, no entanto, o caso do Amap\u00e1, que apesar de ter, entre os principais estados do bioma, o pior percentual de domic\u00edlios com acesso \u00e0s redes de saneamento,[<\/sup><\/a>61]<\/a>,[62]<\/a><\/sup> tem previs\u00e3o de receber apenas uma a\u00e7\u00e3o do Novo PAC, na capital Macap\u00e1.[63]<\/a> Mais uma vez, o programa n\u00e3o explica quais crit\u00e9rios orientaram a distribui\u00e7\u00e3o dos investimentos, denotando um descolamento entre o programa e o territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A Amaz\u00f4nia \u00e9 uma exportadora de energia renov\u00e1vel para o restante do pa\u00eds. Quatro das cinco principais hidrel\u00e9tricas do Brasil est\u00e3o localizadas na regi\u00e3o, sendo respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de um quinto da energia nacional. A Amaz\u00f4nia, contudo, consome apenas 12% dessa energia produzida.[64]<\/sup><\/a> Em torno de 15% dos habitantes da regi\u00e3o \u2014 cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas \u2014 s\u00f3 t\u00eam acesso \u00e0 eletricidade f\u00f3ssil atrav\u00e9s da gera\u00e7\u00e3o de usinas termoel\u00e9tricas, que utilizam \u00f3leo diesel na produ\u00e7\u00e3o de energia. Al\u00e9m de altamente poluidoras, as termoel\u00e9tricas fornecem eletricidade mais cara e de menor qualidade, em virtude do pre\u00e7o e da log\u00edstica de transporte do \u00f3leo diesel. Sendo assim, os munic\u00edpios que dependem das termoel\u00e9tricas se desenvolvem menos que aqueles com acesso \u00e0 energia limpa, mais barata e de melhor qualidade.[65]<\/a>,[66]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n O Novo PAC prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de sete termoel\u00e9tricas em tr\u00eas dos principais estados do bioma amaz\u00f4nico. Ser\u00e3o seis usinas que utilizar\u00e3o g\u00e1s natural na produ\u00e7\u00e3o de energia \u2014 quatro no Amazonas e duas no Par\u00e1 \u2014 e uma usina que utilizar\u00e1 biocombust\u00edveis, em Roraima, o \u00fanico estado brasileiro que n\u00e3o \u00e9 ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e que \u00e9 atendido por usinas termel\u00e9tricas.[67]<\/sup><\/a> O g\u00e1s natural \u00e9 um combust\u00edvel f\u00f3ssil, portanto emissor de gases de efeito estufa, por\u00e9m menos poluente que o \u00f3leo diesel. Os biocombust\u00edveis s\u00e3o uma fonte de energia renov\u00e1vel. O emprego do g\u00e1s natural na gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica est\u00e1 desalinhado com o Programa Luz para Todos, que visa atender a popula\u00e7\u00e3o localizada nas \u00e1reas remotas da Amaz\u00f4nia e tem como um dos seus objetivos a descarboniza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica da regi\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis,[68]<\/sup><\/a> mas est\u00e1 alinhado, em parte, com o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten), criado, entre outros objetivos, para implantar usinas de energia sustent\u00e1vel, mas que prev\u00ea o emprego do g\u00e1s natural na produ\u00e7\u00e3o de eletricidade em substitui\u00e7\u00e3o de fontes de maior emiss\u00e3o de gases de efeito estufa.[69]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n As cr\u00edticas a essa inconsist\u00eancia do Paten tamb\u00e9m se estendem ao Novo PAC. Segundo essas cr\u00edticas, o incentivo a investimentos de longo prazo na produ\u00e7\u00e3o de energia por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural atrasa os planos do pa\u00eds de descarbonizar o sistema el\u00e9trico.[70]<\/sup><\/a> Pelas mesmas raz\u00f5es, as cr\u00edticas tamb\u00e9m se aplicam ao Programa Energias da Amaz\u00f4nia. Esse programa traz escrito o objetivo de reduzir o uso de \u00f3leo diesel na produ\u00e7\u00e3o de energia,[71]<\/sup><\/a> mas, na pr\u00e1tica, prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de termoel\u00e9tricas a \u00f3leo diesel principalmente por termoel\u00e9tricas a g\u00e1s natural na regi\u00e3o.[72]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Apesar do excesso de demanda de investimentos em infraestrutura na Amaz\u00f4nia, permanecem falhas de natureza estrutural na governan\u00e7a dos investimentos. A fragilidade do Novo PAC se insere nesse contexto e reflete, em grande medida, a aus\u00eancia de um planejamento para a Amaz\u00f4nia em \u00e2mbito regional que assegure maior racionalidade e integridade para os projetos inclu\u00eddos no programa.<\/p>\n\n\n\n O Novo PAC prev\u00ea projetos que podem causar impactos socioambientais consider\u00e1veis na Amaz\u00f4nia, como a constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o e o asfaltamento da BR-319, que provocam desmatamento, al\u00e9m de iniciativas que podem prolongar a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa e outros poluentes, como a instala\u00e7\u00e3o de termoel\u00e9tricas a g\u00e1s natural na regi\u00e3o. Ao mesmo tempo, a distribui\u00e7\u00e3o entre os estados dos investimentos na carteira do Novo PAC que respondem \u00e0 demanda local por infraestrutura de qualidade n\u00e3o guarda, necessariamente, rela\u00e7\u00e3o com a car\u00eancia de infraestrutura existente, demonstrando, assim, um descolamento entre o programa e o territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, antes de recomenda\u00e7\u00f5es para o Novo PAC com rela\u00e7\u00e3o a cada setor analisado, devem-se considerar recomenda\u00e7\u00f5es gerais<\/strong> voltadas ao desenvolvimento regional e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da infraestrutura sustent\u00e1vel na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um plano abrangente de desenvolvimento para a Amaz\u00f4nia em escala regional<\/strong>, que sirva de refer\u00eancia para outros planos e programas, como os de investimentos em infraestrutura. Esse plano amplo de desenvolvimento deve reconhecer as maiores dificuldades existentes na regi\u00e3o, decorrentes de seu tamanho continental, sua demografia e seus desafios socioambientais, e deve buscar reduzir a disparidade com o restante do Brasil em termos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Ao mesmo tempo, o plano deve reconhecer a heterogeneidade da regi\u00e3o, com diferentes padr\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o humana e de uso da terra, e suas distintas necessidades, propondo solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada um dos universos encontrados na regi\u00e3o.[73]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que os planos de longo prazo para o setor de log\u00edstica, como \u00e9 o caso do Plano Nacional de Log\u00edstica (PNL), e os demais planos setoriais tenham uma vis\u00e3o para a Amaz\u00f4nia<\/strong>, algo que atualmente n\u00e3o ocorre. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que os planos explicitem os crit\u00e9rios socioambientais adotados e o peso que eles ter\u00e3o na sele\u00e7\u00e3o dos projetos inclu\u00eddos no planejamento setorial. Uma atualiza\u00e7\u00e3o do PNL est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo federal e seu Comit\u00ea de Governan\u00e7a. Trata-se do PNL 2050, uma oportunidade que permite incorporar riscos sociais e ambientais no planejamento estrat\u00e9gico do setor de transportes, levando em conta o futuro da Amaz\u00f4nia e a forma de utiliza\u00e7\u00e3o de seus recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n A integra\u00e7\u00e3o de planos e programas de infraestrutura que prevejam investimentos na Amaz\u00f4nia com outras pol\u00edticas p\u00fablicas em vigor na regi\u00e3o<\/strong> \u00e9 um elemento fundamental para o sucesso de iniciativas como o Novo PAC. Em especial, deve-se buscar o alinhamento entre empreendimentos de infraestrutura inclu\u00eddos na carteira do programa com as metas nacionais de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia, conforme estabelecido no PPCDAm.[74]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Ressalta-se, ainda, que os planos de infraestrutura devem prever um fluxo decis\u00f3rio com etapas bem definidas e compet\u00eancias claras.<\/strong> Os planos devem ainda ser conduzidos com transpar\u00eancia<\/strong>, apresentando com clareza os potenciais impactos socioambientais dos investimentos \u2014 por serem tipicamente maiores do que no resto do pa\u00eds \u2014 e explicando os motivos de terem sido escolhidos, de terem sido eventualmente destinados em menor n\u00famero para a Amaz\u00f4nia e de terem sido distribu\u00eddos de maneira desigual entre os estados da regi\u00e3o, especialmente, no caso do Novo PAC, no tocante aos setores de saneamento e conectividade.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, \u00e9 imprescind\u00edvel que as informa\u00e7\u00f5es sobre o Novo PAC estejam sempre atualizadas no site oficial, inclusive com a adi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre (i) os crit\u00e9rios usados para incluir projetos no programa, (ii) a viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental dos projetos, (iii) o licenciamento ambiental dos projetos, (iv) consultas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas, (v) monitoramento da execu\u00e7\u00e3o dos projetos e (vi) crit\u00e9rios para definir quais projetos devem ser executados com prioridade.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es setoriais<\/strong>, alguns ajustes permitiriam que o Novo PAC avan\u00e7asse de forma mais eficiente em dire\u00e7\u00e3o a uma maior integra\u00e7\u00e3o regional e desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o, gerando benef\u00edcios locais mais expressivos.<\/p>\n\n\n\n No setor de log\u00edstica<\/strong>, a expans\u00e3o da infraestrutura teria menos impactos socioambientais negativos na chamada Amaz\u00f4nia Desmatada, que abrange munic\u00edpios que perderam mais de 70% de sua floresta original, ao mesmo tempo em que facilitaria o acesso de produtores rurais \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica, ampliaria a capacidade de escoamento da produ\u00e7\u00e3o, fortaleceria o acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a e, consequentemente, reduziria o avan\u00e7o do desmatamento decorrente de press\u00f5es migrat\u00f3rias. J\u00e1 na Amaz\u00f4nia Florestal \u2014 que compreende munic\u00edpios com apenas 5% de cobertura florestal desmatada \u2014 e na Amaz\u00f4nia sob Press\u00e3o \u2014 que abarca os munic\u00edpios com extensa cobertura florestal, mas que sofrem com desmatamento crescente, extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, garimpo de ouro e grilagem de terras \u2014 projetos de infraestrutura log\u00edstica deveriam passar por uma avalia\u00e7\u00e3o de impactos mais criteriosa,[75]<\/sup><\/a> por meio de uma melhoria na qualidade dos Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA)[76]<\/sup><\/a> e na metodologia de an\u00e1lise das \u00e1reas de influ\u00eancia direta e indireta dos empreendimentos, sobretudo no caso de infraestrutura de transporte terrestre.[77]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n No setor de conectividade<\/strong>, \u00e9 fundamental ampliar a presen\u00e7a de servi\u00e7os de Internet na Amaz\u00f4nia Florestal, onde a presen\u00e7a das comunidades imp\u00f5e maiores desafios; na Amaz\u00f4nia Desmatada, em fun\u00e7\u00e3o do baixo progresso social; e na Amaz\u00f4nia Urbana, principalmente nas pequenas e m\u00e9dias cidades e nas periferias das grandes cidades. \u00c9 necess\u00e1rio que, al\u00e9m do Par\u00e1, a Internet seja expandida para um maior n\u00famero de localidades tamb\u00e9m nos estados de Rond\u00f4nia, Amap\u00e1, Roraima e Acre, que ocupam as quatro \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es entre os estados brasileiros a serem beneficiados com esse servi\u00e7o pelo Novo PAC.<\/p>\n\n\n\n No setor de saneamento<\/strong>, a maior demanda est\u00e1 na Amaz\u00f4nia Urbana, e as a\u00e7\u00f5es do Novo PAC se concentram em cidades do Par\u00e1 e de Rond\u00f4nia. \u00c9 necess\u00e1rio que haja um maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es para as cidades do Acre, do Amazonas e, principalmente, do Amap\u00e1, que tem o pior percentual de domic\u00edlios com acesso \u00e0s redes de saneamento da regi\u00e3o. Tamb\u00e9m seria desej\u00e1vel que o Novo PAC previsse a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de fossas s\u00e9pticas de forma abrangente nas \u00e1reas da Amaz\u00f4nia sem rede coletora de esgoto. Trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o simples com grande potencial de melhorar as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias dos habitantes da regi\u00e3o e de impulsionar o desenvolvimento social.[78]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n No setor de energia<\/strong>, o Novo PAC praticamente n\u00e3o contempla a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de eletricidade por meio de fontes renov\u00e1veis na Amaz\u00f4nia. Embora esteja alinhado, em parte, ao Paten e ao Programa Energias da Amaz\u00f4nia, o Novo PAC busca atender aos 15% da popula\u00e7\u00e3o que s\u00f3 t\u00eam acesso \u00e0 eletricidade por meio de termoel\u00e9tricas a \u00f3leo diesel atrav\u00e9s de investimentos de longo prazo na instala\u00e7\u00e3o de usinas a g\u00e1s natural, tamb\u00e9m emissoras de gases de efeito estufa. O Novo PAC deveria promover a instala\u00e7\u00e3o de usinas de energia solar e e\u00f3lica[79]<\/sup><\/a> e incentivar a chamada gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, que \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o de geradores de pequeno porte, geralmente a partir de fontes renov\u00e1veis, no local ou pr\u00f3ximo ao local de consumo.[80]<\/sup><\/a> Essas a\u00e7\u00f5es se alinhariam aos objetivos do Programa Luz Para Todos e \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) que regulamentaram a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda em escala local e a gera\u00e7\u00e3o para consumo individual, em ambos os casos com fontes renov\u00e1veis.[81]<\/a>,[82]<\/a>,[83]<\/a>,[84]<\/a><\/sup> Ademais, contribuiriam para a descarboniza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica da Amaz\u00f4nia sem incurs\u00e3o nos altos custos e riscos de conex\u00e3o das \u00e1reas isoladas da regi\u00e3o \u00e0 rede nacional de energia.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/sup><\/a> Casa Civil. Conhe\u00e7a o Novo PAC. sd. Data de acesso: 27 de fevereiro de 2025. bit.ly\/3Xhp5tK<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/sup><\/a> Decreto n\u00ba 11.632, de 11 de agosto de 2023 \u2013 Institui o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento – Novo PAC, o Comit\u00ea Gestor do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento. bit.ly\/3XmwAzw<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/sup><\/a> Minist\u00e9rio da Fazenda. Conhe\u00e7a o Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/em>. sd. Data de acesso: 27 de fevereiro de 2025. bit.ly\/41z0Eug<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/sup><\/a> Wilm, Melissa et al. \u00cdndice de Progresso Social Brasil 2024 – Resumo Executivo<\/em>. Imazon, Amaz\u00f4nia 2030, Fundaci\u00f3n Avina, Anatt\u00e1 Pesquisa e Desenvolvimento e Social Progress Imperative, 2024. bit.ly\/3EUQ1cl<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/sup><\/a> Santos, Daniel et al. \u00cdndice de Progresso Social na Amaz\u00f4nia Brasileira: IPS Amaz\u00f4nia 2021 \u2013 Resumo Executivo<\/em>. Bel\u00e9m: Imazon e Amaz\u00f4nia 2030, 2021. bit.ly\/4hX7yi3<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/sup><\/a> Ver\u00edssimo, Beto et al. As Cinco Amaz\u00f4nias: Bases para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Amaz\u00f4nia Legal<\/em>. Amaz\u00f4nia 2030, 2022. bit.ly\/4jgQh4C<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/sup><\/a> Decreto n\u00ba 10.531, de 26 de outubro de 2020 \u2013 Institui a Estrat\u00e9gia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no per\u00edodo de 2020 a 2031. Data de acesso: 14 de abril de 2025. bit.ly\/3RNN3JR<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/sup><\/a> Chiavari, Joana et al. Ciclo de vida de projetos de infraestrutura: do planejamento \u00e0 viabilidade. Cria\u00e7\u00e3o de nova fase pode elevar a qualidade dos projetos<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. bit.ly\/42MTXFu<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [9]<\/sup><\/a> Os estados s\u00e3o Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Par\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima, que est\u00e3o totalmente inseridos dentro do bioma.<\/p>\n\n\n\n [10]<\/sup><\/a> Ver\u00edssimo, Beto et al. As Cinco Amaz\u00f4nias: bases para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da Amaz\u00f4nia Legal<\/em>. Amaz\u00f4nia 2030, 2022. bit.ly\/3ZQnGfM<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [11]<\/sup><\/a> Objetivo 11 do Eixo III do Plano. Para saber mais: MMA. Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm) – 5\u00aa Fase (2023 a 2027)<\/em>. 2023. Data de acesso: 15 de abril de 2025. bit.ly\/4ermHHl<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [12]<\/sup><\/a> Climate Policy Initiative. Sustainable Infrastructure Portfolio<\/em>. 2020. bit.ly\/4ieuw4k<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [13]<\/sup><\/a> Viana, Arthur B. R. e Jo\u00e3o H. S. Nascimento. \u201cDesigualdade e Sustentabilidade: Novo PAC\u201d. Revista Pet Economia Ufes<\/em> 4 (2024): 25-26. bit.ly\/4bBoFVf<\/a>.<\/p>\n\n\n\nO Novo PAC<\/h2>\n\n\n\n
O que o Novo PAC Prop\u00f5e para a Amaz\u00f4nia?<\/h2>\n\n\n\n
Log\u00edstica<\/h3>\n\n\n\n
Conectividade<\/h3>\n\n\n\n
Saneamento<\/h3>\n\n\n\n
Energia<\/h3>\n\n\n\n
Recomenda\u00e7\u00f5es para o Desenvolvimento Regional da Amaz\u00f4nia atrav\u00e9s da Infraestrutura<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n