{"id":83541,"date":"2024-12-17T19:08:41","date_gmt":"2024-12-17T19:08:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=83541"},"modified":"2026-04-15T03:24:03","modified_gmt":"2026-04-15T03:24:03","slug":"o-codigo-florestal-em-foco-governanca-implementacao-e-solucoes-para-o-car-e-o-sicar","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/o-codigo-florestal-em-foco-governanca-implementacao-e-solucoes-para-o-car-e-o-sicar\/","title":{"rendered":"O C\u00f3digo Florestal em Foco: Governan\u00e7a, Implementa\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00f5es para o CAR e o SICAR"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando o C\u00f3digo Florestal foi aprovado em 2012, instituindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), n\u00e3o havia clareza sobre a dimens\u00e3o do desafio que os governos federal e estaduais enfrentariam para implementar o cadastro e as demais etapas do processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. A lei estabeleceu regras que dependiam de sistemas e ferramentas tecnol\u00f3gicas robustas, al\u00e9m de bases cartogr\u00e1ficas de alta resolu\u00e7\u00e3o e abrang\u00eancia nacional, que n\u00e3o estavam plenamente dispon\u00edveis para a ado\u00e7\u00e3o imediata pelos entes federados.  <\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o da lei e de seus instrumentos tem sido um processo cont\u00ednuo. Ap\u00f3s um per\u00edodo de estagna\u00e7\u00e3o inicial, devido aos questionamentos sobre sua constitucionalidade e aos desafios para o desenvolvimento da infraestrutura tecnol\u00f3gica necess\u00e1ria, surgiram iniciativas e experimenta\u00e7\u00f5es significativas tanto no governo federal quanto nos estados. Diversas estrat\u00e9gias foram testadas, resultando em avan\u00e7os heterog\u00eaneos e em ritmos muito distintos. Durante um bom tempo, apenas um pequeno grupo de estados liderou a implementa\u00e7\u00e3o da lei, mas nos \u00faltimos dois anos observou-se um progresso substancial e um salto na agenda em todo o pa\u00eds.[1]<\/sup><\/a> Esses avan\u00e7os indicam que o C\u00f3digo Florestal entrou em uma nova fase e sua implementa\u00e7\u00e3o pode ganhar escala de forma exponencial.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, press\u00f5es crescentes por uma conclus\u00e3o r\u00e1pida da an\u00e1lise do CAR t\u00eam amplificado cr\u00edticas e d\u00favidas relacionadas \u00e0 forma como os governos federal e estaduais est\u00e3o implementando a lei \u2013 em especial o CAR e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).[2]<\/sup><\/a> Nesse cen\u00e1rio, torna-se essencial esclarecer como esses instrumentos funcionam, como est\u00e3o sendo implementados, como se organiza sua governan\u00e7a e quais s\u00e3o as barreiras ainda existentes e os caminhos de supera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O<\/strong> Climate Policy Initiative<\/strong>\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio)<\/strong> monitora a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal e mede de forma cont\u00ednua o seu progresso em todos os estados brasileiros, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios anuais e in\u00fameras publica\u00e7\u00f5es sobre o tema. Com uma d\u00e9cada de experi\u00eancia acumulada, pesquisadoras do CPI\/PUC-Rio explicam, nesta nota t\u00e9cnica, o que s\u00e3o o CAR e o Sicar, como ocorre a governan\u00e7a desses instrumentos em \u00e2mbito federal e estadual, a import\u00e2ncia do CAR como pilar do C\u00f3digo Florestal, as estrat\u00e9gias de an\u00e1lise dos cadastros com foco nas ferramentas de automatiza\u00e7\u00e3o e, por fim, os principais desafios e oportunidades para o aprimoramento<\/strong> do sistema.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Principais mensagens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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  • O CAR tem duas dimens\u00f5es: em sua dimens\u00e3o individual, o CAR \u00e9 um registro que caracteriza um im\u00f3vel espec\u00edfico; em sua dimens\u00e3o coletiva, o CAR \u00e9 um banco de dados queengloba as informa\u00e7\u00f5es ambientais dos im\u00f3veis rurais no Brasil. Essa dimens\u00e3o coletiva n\u00e3o se confunde com o Sicar. CAR e Sicar s\u00e3o instrumentos com naturezas distintas, por\u00e9m interdependentes. O CAR \u00e9 a base de dados nacional, enquanto o Sicar \u00e9 a plataforma tecnol\u00f3gica<\/strong> que armazena, organiza e operacionaliza o CAR e permite que as finalidades do CAR sejam alcan\u00e7adas na pr\u00e1tica.

    <\/li>\n\n\n\n
  • A governan\u00e7a do C\u00f3digo Florestal \u00e9 complexa e envolve a atua\u00e7\u00e3o conjunta de \u00f3rg\u00e3os federais \u2013 especialmente o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) e o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) \u2013 e estaduais e deve ser estruturada para assegurar o funcionamento harm\u00f4nico do sistema federativo. Por isso, as estrat\u00e9gias e decis\u00f5es do governo federal sobre o CAR e o Sicar precisam ser tomadas com a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos estados \u2013 principais executores da pol\u00edtica, garantindo uma implementa\u00e7\u00e3o coordenada e eficiente em todo o territ\u00f3rio nacional<\/strong>.

    <\/li>\n\n\n\n
  • Ao longo dos anos, o Sicar sofreu altera\u00e7\u00f5es operacionais e tecnol\u00f3gicas, em decorr\u00eancia de mudan\u00e7as de governo, evidenciando uma fragilidade na governan\u00e7a do sistema, com impactos na implementa\u00e7\u00e3o da lei.  O ano de 2024 marcou o in\u00edcio efetivo da gest\u00e3o compartilhada do Sicar entre o SFB e o MGI e a migra\u00e7\u00e3o da base de dados do CAR para a Dataprev, empresa p\u00fablica especializada em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a permite uma gest\u00e3o mais eficiente e a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, com o desenvolvimento de configura\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis, seguras e escal\u00e1veis, capazes de atender a demandas atuais e futuras.<\/strong>

    <\/li>\n\n\n\n
  • Qualquer decis\u00e3o relacionada ao Sicar afeta diretamente a funcionalidade do CAR, bem como a capacidade dos estados implementarem a lei e o avan\u00e7o da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. Por isso, \u00e9 essencial que problemas no Sicar n\u00e3o sejam enfrentados de forma unilateral ou resolvidos com solu\u00e7\u00f5es imediatistas.<\/strong> Melhorias cont\u00ednuas, a partir da infraestrutura existente, s\u00e3o fundamentais para reduzir custos e minimizar os riscos de descontinuidade, protegendo a robustez do sistema, sem romper com o processo de implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal<\/strong>.

    <\/li>\n\n\n\n
  • A an\u00e1lise dos dados declarados no CAR \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal e fundamental para que o cadastro cumpra seu papel como instrumento central do C\u00f3digo Florestal<\/strong>. Todos os estados j\u00e1 iniciaram a etapa de an\u00e1lise dos cadastros, embora com grandes diferen\u00e7as em ritmo e abordagem. Diante dos m\u00faltiplos desafios envolvidos, que v\u00e3o al\u00e9m da dimens\u00e3o tecnol\u00f3gica, o \u00eaxito dessa etapa depende da combina\u00e7\u00e3o de diferentes estrat\u00e9gias.<\/strong>

    <\/li>\n\n\n\n
  • Sistemas de automatiza\u00e7\u00e3o t\u00eam se mostrado cruciais para ampliar a escala e a efici\u00eancia da an\u00e1lise dos dados do CAR.<\/strong> Atualmente existem tr\u00eas ferramentas de automa\u00e7\u00e3o em uso com funcionalidades distintas. Abordagens tecnol\u00f3gicas focadas apenas na conformidade ambiental dos im\u00f3veis podem ser \u00fateis como uma etapa preliminar. No entanto, \u00e9 preciso ir al\u00e9m para atender plenamente \u00e0s exig\u00eancias legais e \u00e0s m\u00faltiplas finalidades do CAR, validando e\/ou retificando os dados geoespaciais declarados.
    <\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

    Entendendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar)<\/h2>\n\n\n\n

    O Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/strong> foi institu\u00eddo pela Lei no<\/sup> 12.651\/2012 como um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional para integrar informa\u00e7\u00f5es ambientais dos im\u00f3veis rurais, servindo como base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico e combate ao desmatamento. Nesse contexto, o CAR tem um sentido coletivo<\/strong>, como um banco de dados<\/strong> queengloba uma pluralidade de informa\u00e7\u00f5es ambientais de milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais no Brasil. Esse sentido est\u00e1 claro quando a lei disp\u00f5e que \u201ca inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 obrigat\u00f3ria e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais\u201d (art. 29, \u00a7 3\u00ba da Lei no<\/sup> 12.651\/2012).<\/p>\n\n\n\n

    Ao mesmo tempo, a lei confere ao CAR um sentido individual<\/strong>, como um registro<\/strong> que caracteriza um im\u00f3vel espec\u00edfico, constitu\u00eddo por um c\u00f3digo alfa num\u00e9rico que singulariza o cadastro de uma propriedade ou posse rural. Essa acep\u00e7\u00e3o fica clara quando a lei estabelece que \u201c\u00e9 o produtor rural autorizado a apresentar o CAR de que trata o caput<\/em> deste artigo, para fins de apura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tribut\u00e1vel (…).\u201d (art. 29, \u00a7 5\u00ba da Lei no<\/sup> 12.651\/2012).<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar)<\/strong> foi criado pelo Decreto no<\/sup> 7.830\/2012 como um sistema eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional<\/strong> que armazena, organiza e integra os dados do CAR de todos os estados. O Sicar \u00e9 a estrutura tecnol\u00f3gica que suporta e operacionaliza o CAR e permite que seus objetivos sejam alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

    O Sicar foi desenvolvido pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) para ser uma plataforma modular, customiz\u00e1vel, parametriz\u00e1vel e evolutiva<\/strong>, de maneira que os estados possam adotar integralmente o sistema federal, utilizar sistemas pr\u00f3prios e integrar as informa\u00e7\u00f5es estaduais ao Sicar ou customiz\u00e1-lo para abarcar as especificidades locais, quando necess\u00e1rio.[3]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, o Sicar \u00e9 um pacote tecnol\u00f3gico que contempla v\u00e1rios m\u00f3dulos, dentre eles de cadastro, recep\u00e7\u00e3o de dados, an\u00e1lise por equipe, an\u00e1lise automatizada, monitoramento, ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) e de contato online dos produtores rurais, por meio da Central Propriet\u00e1rio\/Possuidor.<\/p>\n\n\n\n

    Resumindo, o CAR, em sua dimens\u00e3o coletiva, \u00e9 a base de dados nacional, enquanto o Sicar \u00e9 a plataforma tecnol\u00f3gica que armazena, organiza e operacionaliza o CAR e permite que as finalidades do CAR sejam alcan\u00e7adas na pr\u00e1tica.<\/strong> Uma analogia seria dizer que o CAR \u00e9 como o conte\u00fado de um livro, enquanto o Sicar \u00e9 a biblioteca digital que organiza e disponibiliza esse conte\u00fado.
    <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Tabela 1. <\/strong>Diferen\u00e7as entre CAR e Sicar<\/p>\n\n\n\n