{"id":83097,"date":"2024-12-09T12:17:05","date_gmt":"2024-12-09T12:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=83097"},"modified":"2026-05-18T23:50:46","modified_gmt":"2026-05-18T23:50:46","slug":"car-a-car-as-instituicoes-financeiras-e-o-credito-para-propriedades-com-desmatamento","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/car-a-car-as-instituicoes-financeiras-e-o-credito-para-propriedades-com-desmatamento\/","title":{"rendered":"CAR a CAR: As Institui\u00e7\u00f5es Financeiras e o Cr\u00e9dito para Propriedades com Desmatamento"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Brasil tem a oportunidade de liderar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sustent\u00e1vel em n\u00edvel global. A pol\u00edtica p\u00fablica desempenha um papel fundamental em fomentar uma agropecu\u00e1ria moderna, que expanda sua produ\u00e7\u00e3o sem desmatamento e esteja alinhada \u00e0s metas ambientais e clim\u00e1ticas do pa\u00eds. No ano agr\u00edcola 2024\/25, o Plano Safra, principal instrumento de pol\u00edtica para o setor agropecu\u00e1rio, disponibilizou R$ 475,5 bilh\u00f5es para o cr\u00e9dito rural. Esse apoio envolve um gasto fiscal elevado, incluindo R$ 16,7 bilh\u00f5es em subs\u00eddios governamentais, al\u00e9m de benef\u00edcios fiscais com a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e do direcionamento de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Este estudo revela que o cr\u00e9dito rural subsidiado est\u00e1 sendo amplamente canalizado por diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras para financiar, em condi\u00e7\u00f5es especiais, produtores que promovem a destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Pesquisadores do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) analisaram o cr\u00e9dito rural subsidiado concedido entre 2020 e 2024 e identificaram que 36% do volume de cr\u00e9dito contratado no per\u00edodo foi destinado a propriedades que registraram desmatamento posterior a 2009.<\/strong>[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Bancos p\u00fablicos destacam-se como as principais institui\u00e7\u00f5es financeiras que concedem cr\u00e9dito rural subsidiado associado a desmatamento: Banco da Amaz\u00f4nia (BASA) com 71% do cr\u00e9dito associado a desmatamento, Banco do Nordeste (BNB) com 52%, Caixa Econ\u00f4mica com 49%, Banrisul com 48% e Banco do Brasil (BB) com 36%. Entre os bancos privados, o Rabobank aplicou 63% do cr\u00e9dito rural subsidiado em propriedades que desmataram; o Ita\u00fa, 48%; e o Santander, 36%.<\/p>\n\n\n\n

O desmatamento ocorre tanto antes como ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Considerando o cr\u00e9dito rural concedido em 2020, 20% das propriedades desmataram somente antes da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, 12% desmataram tanto antes quanto depois, e 3% desmataram apenas ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. <\/strong>A an\u00e1lise evidencia que parte importante das propriedades desmatam de forma recorrente, utilizando potencialmente os recursos da pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural subsidiado para financiar desmatamento.<\/p>\n\n\n\n

Embora a pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural esteja avan\u00e7ando em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade, com medidas como o impedimento da concess\u00e3o de cr\u00e9dito para im\u00f3veis com embargos ambientais por desmatamento em todos os biomas, ainda persistem desafios importantes. Para aprimorar essa pol\u00edtica p\u00fablica, \u00e9 fundamental que os incentivos econ\u00f4micos promovam o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a dissocia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito subsidiado do desmatamento. Isso significa destinar o cr\u00e9dito rural subsidiado exclusivamente para propriedades sem desmatamento, independente da regularidade da supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o governamental, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem estar alinhadas aos objetivos de sustentabilidade e refor\u00e7ar seus requisitos para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. Isso inclui analisar o uso do solo nas propriedades tomadoras de cr\u00e9dito rural e verificar a presen\u00e7a de desmatamento, exigindo a Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o (ASV) quando o desmatamento for identificado e, em consequ\u00eancia, restringindo o financiamento das propriedades com desmatamento ilegal.<\/p>\n\n\n\n

O Monitor do Cr\u00e9dito Rural, lan\u00e7ado pelo MapBiomas em parceria com o CPI\/PUC-Rio em 06 de dezembro de 2024, representa um avan\u00e7o significativo na disponibilidade de dados para o monitoramento das \u00e1reas financiadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.[2]<\/sup><\/a> Essa plataforma integra dados georreferenciados do Sistema de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central do Brasil (BCB) com dados de desmatamento do MapBiomas Alerta. Os mapas interativos com a localiza\u00e7\u00e3o e o tamanho da \u00e1rea desmatada e com as \u00e1reas financiadas permitem um monitoramento acess\u00edvel e transparente do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n

Zerar o desmatamento e promover uma agricultura moderna e de baixo carbono requer um comprometimento integrado entre as pol\u00edticas p\u00fablicas e o sistema financeiro, especialmente o setor banc\u00e1rio. Apenas com a a\u00e7\u00e3o coordenada entre os diversos setores ser\u00e1 poss\u00edvel alcan\u00e7ar esses objetivos. Uma agropecu\u00e1ria sustent\u00e1vel fortalecer\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o do Brasil em um cen\u00e1rio global cada vez mais engajado no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, beneficiar\u00e1 a sociedade brasileira com a manuten\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de chuva e dos outros servi\u00e7os ecossist\u00eamicos proporcionados pelas florestas, ao mesmo tempo em que ampliar\u00e1 a competitividade do agroneg\u00f3cio frente \u00e0s crescentes exig\u00eancias dos mercados internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Desmatamento em Propriedades que Acessam Cr\u00e9dito Rural Subsidiado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do cr\u00e9dito rural subsidiado associado a desmatamento \u00e9 realizada a partir do cruzamento de tr\u00eas fontes de informa\u00e7\u00e3o: o Sistema de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central do Brasil (BCB), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e o Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal por Sat\u00e9lite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O estudo considera todo o desmatamento registrado no Prodes\/Inpe entre os anos Prodes 2009 at\u00e9 2023 e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito subsidiado registradas no Sicor\/BCB contratadas entre agosto de 2019 e julho de 2024.[3]<\/sup><\/a> O preenchimento do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do CAR passou a ser exigido no Sicor a partir de 2019, sendo 2020 o primeiro ano Prodes em que essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 completa, enquanto o ano de 2009 \u00e9 adotado como marco inicial para os dados de desmatamento devido \u00e0 anistia aos desmatamentos ilegais anteriores a julho de 2008 do C\u00f3digo Florestal de 2012. As \u00e1reas desmatadas foram cruzadas espacialmente com os pol\u00edgonos dos im\u00f3veis do Cadastro Ambiental Rural (CAR) vinculados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, permitindo identificar as propriedades que contrataram cr\u00e9dito rural subsidiado e tiveram desmatamento superior a um hectare.[4]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Os resultados mostram que 36% do volume de cr\u00e9dito rural subsidiado contratado entre 2020 e 2024 foi aplicado em propriedades que registraram desmatamento desde 2009.<\/strong>[5]<\/sup><\/a> Foram R$ 205,6 bilh\u00f5es de recursos para financiamento agropecu\u00e1rio liberados para essas propriedades, de um total de R$ 567,7 bilh\u00f5es para os quais \u00e9 poss\u00edvel identificar a propriedade, ou seja, que possuem um CAR associado.[6]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

A Figura 1 apresenta a distribui\u00e7\u00e3o do financiamento contratado ao longo dos anos, mostrando o percentual associado ao desmatamento e classificando de acordo com o per\u00edodo mais recente de ocorr\u00eancia do desmatamento. Do volume total de cr\u00e9dito contratado no per\u00edodo, 36% est\u00e3o associados a desmatamento ocorrido a partir de 2009. A maior parte das propriedades financiadas que desmataram possui registros recentes de desmatamento: 17% do volume do cr\u00e9dito est\u00e1 associado a propriedades com desmatamento entre 2020 e 2023, 15% entre 2013 e 2019 e 4% entre 2009 e 2012. Al\u00e9m disso, analisando os diferentes anos, observa-se uma estabilidade da propor\u00e7\u00e3o de desmatamento no per\u00edodo de 2020 a 2023.<\/p>\n\n\n\n

Figura 1. <\/strong>Volume de Cr\u00e9dito Rural Subsidiado em Propriedades Rurais por Ano de Ocorr\u00eancia do Desmatamento, 2020-2024<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota: <\/strong>A figura considera as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito registradas entre agosto do ano anterior e julho do ano de refer\u00eancia (no eixo horizontal) para compatibilizar com o ano Prodes, que \u00e9 a refer\u00eancia para os dados de desmatamento. Considera-se o registro mais recente de desmatamento em sobreposi\u00e7\u00e3o ao CAR que tomou cr\u00e9dito. Apenas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com CAR associado s\u00e3o consideradas.
Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de Sicor\/BCB (2020-2024), Prodes\/Inpe (2009-2023) e Sicar (2023), 2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entre 2020 e 2024, o volume de recursos subsidiados destinados a propriedades com desmatamento aumentou de R$ 30,6 bilh\u00f5es para R$ 47,6 bilh\u00f5es, representando um crescimento de 56%. Esse percentual supera o aumento do total de recursos de cr\u00e9dito rural subsidiado vinculados a um CAR, que passou de R$ 87,2 bilh\u00f5es para R$ 132,1 bilh\u00f5es, um crescimento de 51%. Parte desse aumento reflete a expans\u00e3o dos recursos alocados \u00e0 pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural durante o per\u00edodo, enquanto outra parte decorre de um percentual maior de opera\u00e7\u00f5es que passaram a reportar o CAR.[7]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

A Figura 2 mostra o desmatamento segundo a cronologia de ocorr\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao momento da tomada do cr\u00e9dito rural subsidiado. A maior parte do desmatamento associado ao cr\u00e9dito foi registrado antes da tomada de cr\u00e9dito, o que se deve, em parte, ao fato de o desmatamento ser observado desde 2009 e se encerrar em 2023, enquanto as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consideradas iniciam em 2020 e consideram um ano para o qual os dados do desmatamento ainda n\u00e3o estavam dispon\u00edveis, 2024. Apesar disso, a propor\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito associado a propriedades que registraram desmatamento ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 significativa: 8,4%, considerando as que s\u00f3 desmatam depois (1,2%) e as que desmatam antes e depois (7,2%). Essa an\u00e1lise revela que uma parcela significativa das propriedades desmata de forma recorrente, possivelmente utilizando recursos do cr\u00e9dito rural subsidiado para financiar o desmatamento.<\/p>\n\n\n\n

Figura 2. <\/strong>Volume de Cr\u00e9dito Subsidiado em Propriedades por Cronologia de Ocorr\u00eancia do Desmatamento em Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Tomada do Cr\u00e9dito, 2020-2024<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota: <\/strong>A figura considera as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito registradas entre agosto do ano anterior e julho do ano de refer\u00eancia (no eixo horizontal) para compatibilizar com o ano Prodes, que \u00e9 a refer\u00eancia para os dados de desmatamento. Considera-se o registro mais recente de desmatamento em sobreposi\u00e7\u00e3o ao CAR que tomou cr\u00e9dito. Apenas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com CAR associado s\u00e3o consideradas.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados de Sicor\/BCB (2020-2024), Prodes\/Inpe (2009-2023) e Sicar (2023), 2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

O volume de cr\u00e9dito associado a desmatamento \u00e9 consideravelmente maior quando a sobreposi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita considerando as \u00e1reas totais das propriedades (CARs) em compara\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas dos empreendimentos financiados (glebas). Considerando somente o desmatamento no per\u00edodo 2020-2023, a propor\u00e7\u00e3o do volume de cr\u00e9dito associado a propriedades com desmatamento (17%) \u00e9 maior que o volume de cr\u00e9dito associado \u00e0s glebas com alertas de desmatamento nesse mesmo per\u00edodo, que \u00e9 de 7%.[8]<\/a>,[9]<\/a><\/sup> A diferen\u00e7a decorre de dois fatores: i) A \u00e1rea da propriedade (CAR) tende a ser maior que a \u00e1rea do empreendimento; ii) Como a gleba financiada \u00e9 autodeclarada, os produtores t\u00eam incentivo de declarar \u00e1reas j\u00e1 abertas para evitar problemas com o monitoramento. Com o CAR, essa pr\u00e1tica \u00e9 mais dif\u00edcil, embora ainda seja poss\u00edvel evitar as restri\u00e7\u00f5es existentes alterando o limite do pol\u00edgono ou criando um novo registro de CAR para acessar a pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural, caso o im\u00f3vel esteja com algum impedimento social, ambiental ou clim\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Analisando pela \u00f3tica do desmatamento, 28% das propriedades que desmatam depois de 2009 tomaram cr\u00e9dito rural subsidiado entre 2020 e 2024. <\/strong>Esse n\u00famero seria ainda maior se fosse poss\u00edvel observar o CAR para todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural subsidiado (algumas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam CAR associado) e se inclu\u00edssemos as opera\u00e7\u00f5es anteriores a 2019. Portanto, enfrentar o problema do desmatamento passa necessariamente por dissociar o cr\u00e9dito rural dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n

As Institui\u00e7\u00f5es Financeiras e o Cr\u00e9dito Subsidiado Associado a Desmatamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o atores essenciais para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural no Brasil, viabilizando o acesso dos produtores rurais aos financiamentos de cr\u00e9dito. Elas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo repasse de recursos p\u00fablicos, seja atrav\u00e9s de subs\u00eddios diretos para a equaliza\u00e7\u00e3o das taxas de juros em linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas, seja atrav\u00e9s de fontes de recursos p\u00fablicas (como os Fundos Constitucionais de Financiamento, compostos por direcionamento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria). Al\u00e9m disso, o cr\u00e9dito rural conta com benef\u00edcios tribut\u00e1rios, como a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)[10]<\/sup><\/a> e a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para a Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), uma das principais fontes de recurso. Isso significa que mesmo o cr\u00e9dito livre \u2014 sem direcionamento pela pol\u00edtica p\u00fablica \u2014 conta com benef\u00edcios governamentais e recursos da sociedade brasileira. Por essas raz\u00f5es, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem monitorar seus portf\u00f3lios e adotar medidas para dissociar sua atua\u00e7\u00e3o de atividades que destruam a vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m do fundamento p\u00fablico, \u00e9 do interesse dos agentes financeiros que sua atua\u00e7\u00e3o esteja desvinculada de neg\u00f3cios que oferecem riscos para sua atividade principal ou para sua reputa\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) estabelece que as a\u00e7\u00f5es para garantir o cumprimento da Pol\u00edtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica (PRSAC) das institui\u00e7\u00f5es financeiras \u201cdevem ser monitoradas continuamente e avaliadas quanto \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o para a efetividade\u201d da pol\u00edtica.[11]<\/sup><\/a> De fato, muitas institui\u00e7\u00f5es financeiras colocam explicitamente a quest\u00e3o do desmatamento em suas PRSACs ou documentos relacionados, como detalhado no Box abaixo.<\/p>\n\n\n\n

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Box. As Pol\u00edticas de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este Box destaca como as principais institui\u00e7\u00f5es financeiras canalizadoras do cr\u00e9dito rural abordam o desmatamento em suas PRSACs ou documentos relacionados:<\/p>\n\n\n\n

O Banco do Brasil (BB)<\/strong> adota uma meta de desmatamento ilegal zero em seus financiamentos e menciona a verifica\u00e7\u00e3o de glebas em sobreposi\u00e7\u00e3o com alertas de desmatamento com ind\u00edcios de ilegalidade a partir da plataforma MapBiomas Alerta, interrompendo o processo de contrata\u00e7\u00e3o caso seja observada sobreposi\u00e7\u00e3o.[12]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O Banco do Nordeste (BNB)<\/strong> menciona a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o ao desmatamento ilegal em seus financiamentos, incluindo a verifica\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para desmatamento legal.[13]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O Banco da Amaz\u00f4nia (Basa)<\/strong> afirma que s\u00e3o vedados os financiamentos para \u201c\u00e1reas agr\u00edcolas com pr\u00e1ticas de desmatamento\u201d e \u201catividade agropecu\u00e1ria em \u00e1reas desmatadas ilegalmente no im\u00f3vel\u201d.[14]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O Sicredi<\/strong> reporta um procedimento de valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9-concess\u00e3o do cr\u00e9dito em que se emite um alerta quando h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o com \u00e1reas desmatadas. No entanto, as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o travadas apenas quando est\u00e3o em desacordo com as normas do CMN ou do BNDES, no caso de recursos repassados pelo banco.[15]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

A Caixa<\/strong> afirma que verifica se o im\u00f3vel rural possui alerta de desmatamento a partir de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado com o MapBiomas. Quando a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o comprovada do \u00f3rg\u00e3o competente, a proposta n\u00e3o \u00e9 inclu\u00edda na esteira de cr\u00e9dito.[16]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O Banrisul<\/strong> menciona o combate ao desmatamento irregular em sua PRSAC, mas n\u00e3o menciona medidas espec\u00edficas al\u00e9m do que \u00e9 exigido pelas normas do CMN.[17]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O Santander<\/strong> afirma que monitora o desmatamento em 100% dos im\u00f3veis financiados pelo banco ou dados como garantia, utilizando dados oficiais e da plataforma MapBiomas. Caso alguma irregularidade seja detectada, o banco cobra uma explica\u00e7\u00e3o do cliente. O banco tamb\u00e9m afirma ter uma meta p\u00fablica de elimina\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal na cadeia da carne at\u00e9 2025.[18]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O Ita\u00fa<\/strong> menciona o monitoramento via sat\u00e9lite de propriedades que acessam cr\u00e9dito do banco, afirmando que a detec\u00e7\u00e3o de desmatamento ilegal pode levar ao impedimento da contrata\u00e7\u00e3o ou vencimento antecipado. Tamb\u00e9m apresenta um destaque para a cadeia da pecu\u00e1ria.[19]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O Rabobank<\/strong> Brasil menciona a exclus\u00e3o de clientes com condena\u00e7\u00e3o por desmatamento ilegal e afirma explicitamente que n\u00e3o concede financiamento cujo objetivo seja realizar desmatamento, mesmo que legalmente autorizado.[20]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O Bradesco<\/strong> destaca medidas restritivas para atividades com infra\u00e7\u00f5es relacionadas a desmatamento ilegal em sua PRSAC.[21]<\/sup><\/a> Tamb\u00e9m menciona o compromisso com desmatamento ilegal zero na cadeia de carne bovina at\u00e9 2025.[22]<\/sup><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

A maioria das institui\u00e7\u00f5es financeiras destaca que apenas o desmatamento ilegal \u00e9 considerado justificativa para o bloqueio de opera\u00e7\u00f5es, mesmo que todo o desmatamento seja monitorado. Neste estudo, analisamos o desmatamento legal e ilegal, o que permite avaliar o grau de exposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras de maneira ampla. A identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidade deve ser feita a partir de evid\u00eancias documentais, o que est\u00e1 fora do escopo dessa an\u00e1lise. No entanto, como o cr\u00e9dito rural conta com subs\u00eddios governamentais, isen\u00e7\u00f5es fiscais e direcionamento, \u00e9 fundamental que os recursos p\u00fablicos estejam alinhados aos interesses da sociedade brasileira, como o compromisso de zerar o desmatamento e alcan\u00e7ar as metas ambientais e clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

O Monitor do Cr\u00e9dito Rural, lan\u00e7ado pelo MapBiomas em parceria com o CPI\/PUC-Rio, pode facilitar as a\u00e7\u00f5es de monitoramento das institui\u00e7\u00f5es financeiras, permitindo que elas identifiquem empreendimentos associados a desmatamento. Essa informa\u00e7\u00e3o pode ser utilizada como um indicador de cumprimento de diretrizes de suas PRSAC, al\u00e9m de subsidiar a\u00e7\u00f5es que busquem garantir maior efetividade das suas pol\u00edticas. Para al\u00e9m das glebas financiadas no empreendimento, a plataforma MapBiomas Alerta permite ainda a verifica\u00e7\u00e3o de desmatamento na \u00e1rea do im\u00f3vel registrada no CAR a partir do c\u00f3digo do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Para fazer um balan\u00e7o das carteiras do agroneg\u00f3cio das institui\u00e7\u00f5es financeiras, a an\u00e1lise a seguir apresenta a associa\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9dito rural subsidiado e desmatamento por agente financeiro. Para simplifica\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise \u00e9 focada nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito liberadas durante o \u00faltimo ano Prodes (agosto de 2023 a julho de 2024), observando o desmatamento que ocorreu desde 2009 nas propriedades associadas a essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Bancos p\u00fablicos e cooperativas de cr\u00e9dito financiam 91% do volume de cr\u00e9dito rural subsidiado associado a desmatamento.<\/strong> A Figura 3a mostra os valores absolutos por institui\u00e7\u00e3o financeira. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, foram liberados R$ 132,1 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito rural subsidiado para opera\u00e7\u00f5es com CAR associado, dos quais R$ 47,6 bilh\u00f5es (36%) foram destinados para propriedades com desmatamento registrado ap\u00f3s 2009. Desse valor, R$ 43,4 bilh\u00f5es foram concedidos por bancos p\u00fablicos e cooperativas.[23]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras que mais concedem cr\u00e9dito rural subsidiado a propriedades que desmatam s\u00e3o o Banco da Amaz\u00f4nia (70,8%) e o Banco do Nordeste (51,9%).<\/strong> Contribui para esse n\u00famero a concentra\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da atua\u00e7\u00e3o desses bancos em \u00e1reas de desmatamento mais recente (como o arco do desmatamento da Amaz\u00f4nia e a regi\u00e3o do Matopiba, que compreende os estados Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia). Al\u00e9m disso, esses bancos est\u00e3o entre os principais operadores do cr\u00e9dito financiado com recursos dos FCFs, que n\u00e3o seguem as mesmas regras do Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR). Outros bancos p\u00fablicos tamb\u00e9m concedem parcela consider\u00e1vel do cr\u00e9dito rural subsidiado para propriedades com desmatamento: Caixa Econ\u00f4mica com 49%, Banrisul com 48% e Banco do Brasil (BB) com 36%.<\/p>\n\n\n\n

Os bancos privados operam um montante menor de recursos, mas tamb\u00e9m possuem um elevado comprometimento do portf\u00f3lio com desmatamento. O Rabobank tem 63% do cr\u00e9dito rural subsidiado aplicado em propriedades que desmataram, o Ita\u00fa tem 48% e o Santander, 36%.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Figura 3. <\/strong>Volume de Cr\u00e9dito Subsidiado em Propriedades Rurais por Ano de Ocorr\u00eancia do Desmatamento e Institui\u00e7\u00e3o Financeira, 2024<\/p>\n\n\n\n

3a.<\/strong> Valores Absolutos em Bilh\u00f5es (R$)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

3b.<\/strong> Valores Relativos (% do total de cada institui\u00e7\u00e3o financeira)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota: <\/strong>A figura considera as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito registradas entre agosto de 2023 e julho de 2024 para compatibilizar com o ano Prodes, que \u00e9 a refer\u00eancia para os dados de desmatamento. Considera-se o registro mais recente de desmatamento em sobreposi\u00e7\u00e3o ao CAR que tomou cr\u00e9dito. Apenas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com CAR associado s\u00e3o consideradas.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados de Sicor\/BCB (2024), Prodes\/Inpe (2009-2023) e Sicar (2023), 2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es de Pol\u00edtica P\u00fablica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante dar transpar\u00eancia para a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no cr\u00e9dito rural e direcion\u00e1-los, de forma priorit\u00e1ria, para produtores rurais que adotem pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e n\u00e3o desmatem em suas propriedades. <\/strong>Assim, a pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural pode contribuir significativamente para o cumprimento das metas ambientais e clim\u00e1ticas do pa\u00eds, que incluem a conserva\u00e7\u00e3o das florestas e a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono advindas do uso da terra.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise desse trabalho \u00e9 fundamentada nas regulamenta\u00e7\u00f5es em vigor. A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5081\/2023 definiu os impedimentos sociais, ambientais e clim\u00e1ticos para o acesso ao cr\u00e9dito rural, utilizando como unidade de an\u00e1lise o im\u00f3vel rural como um todo e n\u00e3o apenas a \u00e1rea do empreendimento associado ao cr\u00e9dito.<\/strong>[24]<\/sup><\/a> <\/strong>Isso vale, por exemplo, para detec\u00e7\u00e3o de embargos por desmatamento ilegal e an\u00e1lise de sobreposi\u00e7\u00e3o com terras p\u00fablicas protegidas. Isso evita que o tomador de cr\u00e9dito, ao declarar a gleba para financiamento, registre coordenadas geod\u00e9sicas que deixem de fora exatamente a \u00e1rea que pode ocasionar o bloqueio. Al\u00e9m disso, existem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que n\u00e3o precisam reportar a \u00e1rea do empreendimento, mas ainda assim precisam reportar o CAR onde os recursos ser\u00e3o aplicados. Nesse sentido, \u00e9 fundamental que a dissocia\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9dito subsidiado e desmatamento considere toda a propriedade e n\u00e3o apenas a \u00e1rea financiada.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural tem avan\u00e7ado nos \u00faltimos anos, ampliando tanto as restri\u00e7\u00f5es para produtores que n\u00e3o atendem certas salvaguardas socioambientais quanto os incentivos para produtores que adotam boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias. No entanto, ainda h\u00e1 um longo caminho a percorrer. Apesar de os impedimentos sociais, ambientais e clim\u00e1ticos terem sido ampliados, a \u00fanica regra vigente no cr\u00e9dito rural referente a desmatamento \u00e9 a dos embargos ambientais, que capturam uma parte pequena do desmatamento.[25]<\/a>,[26]<\/a><\/sup> Mesmo assim, essa medida tem encontrado resist\u00eancia.[27]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as tecnologias dispon\u00edveis para monitoramento do desmatamento t\u00eam avan\u00e7ado rapidamente, oferecendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para monitorar todas as propriedades que tomam cr\u00e9dito rural e detectar a ocorr\u00eancia de desmatamento.<\/strong> Nesse contexto, as institui\u00e7\u00f5es financeiras desempenham um papel crucial no acompanhamento de suas opera\u00e7\u00f5es. Ferramentas como o Monitor do Cr\u00e9dito Rural, lan\u00e7ado pelo MapBiomas em parceria com o CPI\/PUC-Rio, contribuem significativamente para esse processo, reduzindo os custos de monitoramento para os agentes financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Um primeiro passo \u00e9 garantir que o cr\u00e9dito rural deixe de financiar propriedades com desmatamento ilegal. Uma vez detectada a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, deve-se exigir uma ASV ou documento equivalente para comprovar a legalidade do desmatamento. Se a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for apresentada ou houver alguma irregularidade, o cr\u00e9dito pode ser bloqueado ou liquidado antecipadamente.[28]<\/sup><\/a> Isso deve valer tanto antes da libera\u00e7\u00e3o dos recursos \u2014 garantindo que as propriedades que venham a ser financiadas n\u00e3o tenham \u00e1reas j\u00e1 desmatadas ilegalmente, independentemente de haver embargo vigente \u2014 quanto depois da libera\u00e7\u00e3o dos recursos \u2014 para que o cr\u00e9dito n\u00e3o financie o desmate ilegal. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel dissociar a pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural do desmatamento ilegal, assim como avaliar em que medida as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o cumprindo efetivamente o que declaram em suas PRSAC.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio ir al\u00e9m. O pa\u00eds assumiu a meta clim\u00e1tica de zerar o desmatamento at\u00e9 2030. Como mostrado neste estudo, h\u00e1 uma forte associa\u00e7\u00e3o entre o desmatamento e o cr\u00e9dito subsidiado no pa\u00eds. Para o cumprimento dessa meta, \u00e9 preciso dissociar completamente a pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural subsidiado de qualquer forma de desmatamento. Os incentivos econ\u00f4micos devem promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e estimular pr\u00e1ticas alinhadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Assim, subs\u00eddios, benef\u00edcios tribut\u00e1rios e outros disp\u00eandios de recursos p\u00fablicos precisam ser direcionados para produtores que contribuem para o enfrentamento \u00e0 crise ambiental e clim\u00e1tica. Nesse contexto, tanto a pol\u00edtica p\u00fablica como os agentes financeiros t\u00eam um papel crucial para impulsionar essa agenda.<\/p>\n\n\n\n

Metodologia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este estudo estende a an\u00e1lise da publica\u00e7\u00e3o anterior do CPI\/PUC-Rio \u201cCAR a CAR: A Rela\u00e7\u00e3o Entre o Cr\u00e9dito Rural Subsidiado e o Desmatamento\u201d, lan\u00e7ada em julho de 2024.[29]<\/sup><\/a> O universo de an\u00e1lise foi expandido de duas formas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o anterior. Primeiramente, s\u00e3o consideradas todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural subsidiado cujo n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 observado no Sicor\/BCB a partir do ano Prodes 2020,[30]<\/sup><\/a> adicionando dois anos de contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural \u00e0 an\u00e1lise.[31]<\/sup><\/a> Al\u00e9m disso, \u00e9 considerado todo o horizonte de incrementos de desmatamento reportados pelo sistema Prodes\/Inpe, desde 2009 at\u00e9 2023, \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no momento de elabora\u00e7\u00e3o do estudo.[32]<\/sup><\/a> Os dados do Prodes\/Inpe foram cruzados espacialmente com as geometrias dos CARs do Sicar\/MGI para identificar todas as propriedades que se sobrepunham aos pol\u00edgonos de desmatamento. J\u00e1 a correspond\u00eancia entre os dados do Sicor\/BCB e o Sicar\/MGI foi realizada usando o c\u00f3digo do im\u00f3vel associado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Os microdados p\u00fablicos do Sicor\/BCB cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es sobre a localidade do empreendimento apenas para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros, acesso a fontes de recurso p\u00fablicas ou que s\u00e3o amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro). Nem todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito possuem um CAR associado no Sicar\/MGI, seja por n\u00e3o serem obrigadas a reportar o CAR no Sicor\/BCB ou pelo im\u00f3vel n\u00e3o estar cadastrado no Sicar\/MGI no momento da an\u00e1lise. A extra\u00e7\u00e3o do Sicar\/MGI \u00e9 fixa no tempo, de modo que alguns CARs que estavam ativos no momento da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito podem n\u00e3o estar mais no momento da extra\u00e7\u00e3o.[33]<\/sup><\/a> A Figura 4 mostra o percentual de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em que foi poss\u00edvel obter pelo menos um n\u00famero de CAR associado ao longo dos anos. Foram inclu\u00eddos todos os CARs dispon\u00edveis no Sicar\/MGI, sem restri\u00e7\u00f5es quanto ao status ou tipo.[34]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Figura 4. <\/strong>Volume de Cr\u00e9dito Rural Subsidiado com CAR Associado, 2020-2024<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota: <\/strong>A figura considera as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito registradas entre agosto do ano anterior e julho do ano de refer\u00eancia (no eixo horizontal) para compatibilizar com o ano Prodes, que \u00e9 a refer\u00eancia para os dados de desmatamento.
Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de Sicor\/BCB (2020-2024) e Sicar (2023), 2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os pol\u00edgonos de desmatamento analisados representam os incrementos anuais detectados pelo Prodes\/Inpe em todos os biomas brasileiros. Foram inclu\u00eddos pol\u00edgonos de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o com \u00e1rea superior a 1 hectare. No caso da Amaz\u00f4nia, tamb\u00e9m foram considerados os registros de desmatamento em \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o-florestal. As datas das m\u00e1scaras de desmatamento do Prodes\/Inpe variam por bioma. No caso da Amaz\u00f4nia, a data \u00e9 2007, de modo que observamos incrementos de desmatamento para cada ano desde 2008. Para compatibilizar com a data de corte do C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 12.651\/2012), de 22 de julho de 2008, considerou-se apenas o desmatamento de 2009 em diante nessa an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Nesta an\u00e1lise, considera-se uma associa\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9dito rural e desmatamento sempre que uma propriedade (CAR) vinculada a uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural com recursos subsidiados apresenta interse\u00e7\u00e3o superior a um hectare com um pol\u00edgono de desmatamento da base do Prodes\/Inpe, independentemente da data de contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Assim, essas propriedades incluem tanto aquelas que realizaram o desmatamento antes da obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito quanto as que registraram desmatamento posterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Uma mesma propriedade pode ter registros de desmatamento em anos diferentes. Para atribuir um determinado volume de cr\u00e9dito a um ano espec\u00edfico de desmatamento (como no caso da Figura 1), considera-se o ano de desmatamento mais recente. Assim, se o \u00faltimo ano de desmatamento for depois da tomada de cr\u00e9dito, essa opera\u00e7\u00e3o vai aparecer no grupo 2020-2023, mas isso n\u00e3o significa que essa propriedade n\u00e3o tenha tamb\u00e9m desmatado antes.<\/p>\n\n\n\n

Existem opera\u00e7\u00f5es registradas no Sicor\/BCB com mais de uma propriedade vinculada, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar a parcela do cr\u00e9dito atribu\u00edda a cada uma delas. Assim, para as opera\u00e7\u00f5es com mais de um CAR vinculado, foi considerado o CAR com a maior \u00e1rea como o CAR principal da opera\u00e7\u00e3o. Caso este CAR tenha registrado desmatamento, a opera\u00e7\u00e3o inteira \u00e9 considerada associada ao desmatamento. Somente 6% das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural possuem mais de um registro de CAR, e ao fazer o filtro de apenas um CAR por opera\u00e7\u00e3o, elimina-se 6,5% dos c\u00f3digos de CAR que tomaram cr\u00e9dito rural subsidiado no per\u00edodo. \u00c9 poss\u00edvel que os cadastros descartados de uma opera\u00e7\u00e3o tenham registro de ocorr\u00eancia de desmatamento e o maior CAR da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha, de modo que o n\u00famero apresentado neste estudo \u00e9 um lower bound<\/em> (limite inferior) do volume total de cr\u00e9dito rural subsidiado associado a desmatamento.<\/p>\n\n\n\n

Todos os valores monet\u00e1rios apresentados no estudo foram deflacionados com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Considerou-se como per\u00edodo de refer\u00eancia julho de 2024, o m\u00eas mais recente do ano Prodes 2023.<\/p>\n\n\n\n

Leia a vers\u00e3o em PDF<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Os autores gostariam de agradecer o suporte para a pesquisa de Laura Lago e Rog\u00e9rio Reis de Mello Filho e os coment\u00e1rios e sugest\u00f5es de Juliano Assun\u00e7\u00e3o e Natalie Hoover El Rashidy. Tamb\u00e9m gostar\u00edamos de agradecer Giovanna de Miranda e Camila Calado pelo trabalho de revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de texto e Meyrele Nascimento, Nina Oswald Vieira e Julia Berry pelo trabalho de design gr\u00e1fico. Agradecemos \u00e0 iniciativa MapBiomas pela parceria no desenvolvimento da plataforma Monitor do Cr\u00e9dito Rural Sustent\u00e1vel, bem como pelas valiosas trocas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Esta an\u00e1lise utiliza os anos Prodes, intervalos que compreendem o per\u00edodo entre agosto do ano anterior e julho do ano de refer\u00eancia. O ano Prodes de 2009 (iniciado em agosto de 2008) \u00e9 adotado como marco para os dados de desmatamento porque o C\u00f3digo Florestal de 2012 anistiou os desmatamentos ilegais ocorridos at\u00e9 julho de 2008, desde que cumprissem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para regulariza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os desmatamentos ocorridos ap\u00f3s essa data permanecem sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Para saber mais sobre a plataforma, acesse: MapBiomas. Cr\u00e9dito Rural<\/em>. 2024. bit.ly\/4iplTW0<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Os dados de desmatamento s\u00e3o publicados por ano Prodes, que abrange o per\u00edodo de agosto do ano anterior at\u00e9 julho do ano de refer\u00eancia. Como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ajustar esse per\u00edodo, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural foram atribu\u00eddas aos anos Prodes correspondentes considerando a data de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Para mais informa\u00e7\u00f5es, ver nota metodol\u00f3gica no final do documento.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Esse n\u00famero \u00e9 maior do que os 15% encontrados em uma publica\u00e7\u00e3o anterior do CPI\/PUC-Rio porque o per\u00edodo de an\u00e1lise \u00e9 maior tanto em termos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito quanto de desmatamento. Para mais informa\u00e7\u00f5es, ver a nota metodol\u00f3gica. A publica\u00e7\u00e3o anterior pode ser acessada em: Mour\u00e3o, Jo\u00e3o, Mariana Stussi e Priscila Souza. CAR a CAR: A Rela\u00e7\u00e3o Entre o Cr\u00e9dito Rural Subsidiado e o Desmatamento<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2024. bit.ly\/CARaCAR<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> Outros R$ 61,1 bilh\u00f5es n\u00e3o possuem CAR associado, totalizando R$ 628,9 bilh\u00f5es de recursos de cr\u00e9dito rural subsidiado no per\u00edodo analisado. Os valores est\u00e3o ajustados pela infla\u00e7\u00e3o. Para mais informa\u00e7\u00f5es, ver a nota metodol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> Para maiores informa\u00e7\u00f5es, ver a nota metodol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> Observa-se que, para os 17%, o denominador \u00e9 o volume total de cr\u00e9dito subsidiado em opera\u00e7\u00f5es com CAR associado, enquanto que, para os 7%, o denominador \u00e9 o volume total de cr\u00e9dito subsidiado em opera\u00e7\u00f5es que reportam coordenadas geod\u00e9sicas para as glebas de financiamento. Nem todas as opera\u00e7\u00f5es que possuem CAR associado precisam declarar glebas.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> Esse valor foi calculado cruzando as coordenadas geod\u00e9sicas dos empreendimentos associados ao cr\u00e9dito (glebas financiadas) com os alertas de desmatamento do MapBiomas Alerta, seguindo a metodologia do Monitor do Cr\u00e9dito Rural. <\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> Inciso IV do Art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 6.306, de 14 de dezembro de 2007 – Regulamenta o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Imobili\u00e1rios – IOF. bit.ly\/3OJIS0a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a> Art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.945, de 15 de setembro de 2021 – Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica (PRSAC) e sobre as a\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 sua efetividade. bit.ly\/3ZIyOLr<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a> Banco do Brasil. Relat\u00f3rio Anual 2023<\/em>. 2024. bit.ly\/49lWN66<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/a> Banco do Nordeste. Pol\u00edtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica do Banco do Nordeste<\/em>. 2024. bit.ly\/3ZB63Qu<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[14]<\/a> Banco da Amaz\u00f4nia. Relat\u00f3rio de Riscos e oportunidades Sociais, Ambientais e Clim\u00e1ticas – RELAT\u00d3RIO GRSAC \u2013 Junho 2023<\/em>. bit.ly\/4ilGZ7r<\/a>. 2023. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[15]<\/a> Sicredi. Relat\u00f3rio de Sustentabilidade 2023<\/em>. 2024. bit.ly\/4fVIJ5L<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[16]<\/a> Caixa Econ\u00f4mica Federal. Relat\u00f3rio de Sustentabilidade 2023<\/em>. 2024. Dispon\u00edvel em: bit.ly\/49jfWWt<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[17]<\/a> Banrisul. Pol\u00edtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica – PRSAC<\/em>. 2024. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[18]<\/a> Santander. Relat\u00f3rio Anual Integrado 2023. 2024. bit.ly\/4fX7KO8<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[19]<\/a> Ita\u00fa. Relat\u00f3rio ESG 2023<\/em>. 2024. bit.ly\/3ZBfwr3<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[20]<\/a> Rabobank. Pol\u00edtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica (PRSAC)<\/em>. 2024. bit.ly\/4in7fhO<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[21]<\/a> Bradesco. Norma de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica<\/em>. 2023. bit.ly\/3OG5dvA<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[22]<\/a> Bradesco. Relat\u00f3rio ESG 2023<\/em>. 2024. bit.ly\/3Vm82Wq<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[23]<\/a> As cooperativas de cr\u00e9dito s\u00e3o agremia\u00e7\u00f5es de produtores rurais que se unem para atender necessidades de financiamento de forma coletiva. Alguns exemplos s\u00e3o Credicitrus, Credicoamo e Cresol. Existe outra categoria entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras que s\u00e3o os bancos cooperativos, que normalmente operam em uma escala maior, atendendo inclusive clientes que n\u00e3o s\u00e3o cooperados, como \u00e9 o caso do Sicredi e do Sicoob.<\/p>\n\n\n\n

[24]<\/a> A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o a esta regra \u00e9 o dispositivo que trata de impedimentos em \u00e1reas inseridas em terras ocupadas por comunidades quilombolas (MCR 2-9-6), no qual ainda do empreendimento permanece como o crit\u00e9rio vigente para a aplica\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

[25]<\/a> Estudo anterior do CPI\/PUC-Rio encontra que menos de 5% da \u00e1rea de novos desmatamentos foi embargada nos \u00faltimos anos. Uma parcela significativa da \u00e1rea desmatada, portanto, n\u00e3o sofre restri\u00e7\u00f5es e est\u00e1 apta a receber cr\u00e9dito rural, inclusive subsidiado. A publica\u00e7\u00e3o anterior pode ser acessada em: Mour\u00e3o, Jo\u00e3o, Mariana Stussi e Priscila Souza. CAR a CAR: A Rela\u00e7\u00e3o Entre o Cr\u00e9dito Rural Subsidiado e o Desmatamento<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2024. bit.ly\/CARaCAR<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[26]<\/a> \u00c9 poss\u00edvel expandir o entendimento da regulamenta\u00e7\u00e3o atual estabelecendo que o impedimento por embargo se d\u00e1 no n\u00edvel do cliente (tomador de cr\u00e9dito) e n\u00e3o da propriedade, reconhecendo o fato de que o benefici\u00e1rio da pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 o produtor rural e n\u00e3o a terra. Assim, qualquer opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito solicitada por algu\u00e9m que possua embargo em qualquer de suas propriedades seria bloqueda. Esse \u00e9 o entendimento do BNDES desde mar\u00e7o de 2024. Mais informa\u00e7\u00f5es em: BNDES. Circular SUP\/ADIG n\u00ba 76\/2023<\/em>. 2023. bit.ly\/41a04Dv<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[27]<\/a> Mais informa\u00e7\u00f5es em: Assun\u00e7\u00e3o e Oliveira. O futuro do cr\u00e9dito rural e o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/em>. 2024. bit.ly\/3ODPo8M<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[28]<\/a> O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) j\u00e1 vem aplicando essa l\u00f3gica desde fevereiro de 2023 em suas opera\u00e7\u00f5es indiretas autom\u00e1ticas, utilizando, para isso, a Plataforma MapBiomas Alerta. Mais informa\u00e7\u00f5es em: BNDES. Circular SUP\/ADIG n\u00ba 57\/2022<\/em>. 2022. bit.ly\/4g96IhM<\/a>. Data de acesso: 26 de novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

[29]<\/a> Mour\u00e3o, Jo\u00e3o, Mariana Stussi e Priscila Souza. CAR a CAR: A Rela\u00e7\u00e3o Entre o Cr\u00e9dito Rural Subsidiado e o Desmatamento<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2024. bit.ly\/CARaCAR<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[30]<\/a> O ano Prodes refere-se ao per\u00edodo entre agosto do ano anterior e julho do ano refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

[31]<\/a> O preenchimento do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do CAR passou a ser exigido no Sicor a partir de 2019, sendo 2020 o primeiro ano Prodes em que essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 completa. Para este estudo, foram considerados todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural subsidiadas contratadas de agosto de 2019 at\u00e9 a data de extra\u00e7\u00e3o da base de dados para realiza\u00e7\u00e3o do estudo, 16 de outubro de 2024. As opera\u00e7\u00f5es contratadas entre agosto e outubro de 2024, que correspondem ao ano Prodes 2025, foram exclu\u00eddas da an\u00e1lise para considerar apenas anos completos.<\/p>\n\n\n\n

[32]<\/a> Foram utilizados os pol\u00edgonos de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea superior a 1 hectare, em todos os biomas. Para tal, foram usados dados dos incrementos anuais do desmatamento de todos os biomas e, para Amaz\u00f4nia, foram considerados tamb\u00e9m o desmatamento em \u00e1rea de n\u00e3o-floresta.<\/p>\n\n\n\n

[33]<\/a> A extra\u00e7\u00e3o do Sicar\/MGI utilizada nesta an\u00e1lise data de novembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

[34]<\/a> Os CARs est\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: Im\u00f3vel Rural (IRU), Assentamento (AST) e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Todos foram considerados nesta an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este estudo revela que o cr\u00e9dito rural subsidiado est\u00e1 sendo amplamente canalizado por diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras para financiar, em condi\u00e7\u00f5es especiais, produtores que promovem a destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n","protected":false},"author":233,"featured_media":83104,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":true},"programs":[1241],"regions":[1377],"topics":[1249,1339,1800,1243],"collaborations":[],"class_list":["post-83097","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-brazil-policy-center","regions-brasil","topics-conservacao-de-recursos-naturais","topics-credito-rural","topics-desmatamento","topics-uso-da-terra"],"acf":[],"yoast_head":"\nCAR a CAR: As Institui\u00e7\u00f5es Financeiras e o Cr\u00e9dito para Propriedades com Desmatamento - CPI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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