{"id":82566,"date":"2024-12-05T05:00:00","date_gmt":"2024-12-05T05:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=82566"},"modified":"2026-05-24T07:36:04","modified_gmt":"2026-05-24T07:36:04","slug":"onde-estamos-na-implementacao-do-codigo-florestal-radiografia-do-car-e-do-pra-nos-estados-brasileiros-edicao-2024","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/onde-estamos-na-implementacao-do-codigo-florestal-radiografia-do-car-e-do-pra-nos-estados-brasileiros-edicao-2024\/","title":{"rendered":"Onde Estamos na Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 2024"},"content":{"rendered":"\n

Sum\u00e1rio Executivo<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 12.651\/2012), uma das pol\u00edticas ambientais mais importantes do Brasil, concilia a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa com a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola nas propriedades rurais. Essencial para o alcance das metas clim\u00e1ticas e a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, essa lei tamb\u00e9m promove o manejo florestal sustent\u00e1vel, a restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, o desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono, a seguran\u00e7a alimentar e a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza, pilares de uma economia verde e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecendo o seu papel catalisador para promover um melhor uso das riquezas naturais e produtivos do pa\u00eds, o Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) dedica uma agenda de pesquisa exclusivamente a essa lei. <\/strong>Esta publica\u00e7\u00e3o faz parte de um projeto de monitoramento permanente da implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal nos estados brasileiros, que conta com a contribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente e de agricultura. A partir da an\u00e1lise detalhada das regulamenta\u00e7\u00f5es estaduais, da coleta de dados e de informa\u00e7\u00f5es junto aos estados e da troca de experi\u00eancias entre os analistas e gestores estaduais, em encontros virtuais e presenciais, este relat\u00f3rio tra\u00e7a uma radiografia da implementa\u00e7\u00e3o da lei florestal com foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA). <\/strong>O estudo utiliza indicadores espec\u00edficos, destacando avan\u00e7os, lacunas e desafios enfrentados no \u00faltimo ano. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio identifica estrat\u00e9gias bem-sucedidas de estados mais avan\u00e7ados, que podem servir de exemplo para outras regi\u00f5es, e aponta oportunidades para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

Agora em sua sexta edi\u00e7\u00e3o, esta publica\u00e7\u00e3o, iniciada em 2019, consolida-se como um guia indispens\u00e1vel para acompanhar o status <\/em>da regulamenta\u00e7\u00e3o e da implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal em todos os estados brasileiros. Com informa\u00e7\u00f5es revisadas e atualizadas anualmente, o documento permite direcionar esfor\u00e7os e recursos dispon\u00edveis, contribuindo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da agropecu\u00e1ria brasileira e para o fortalecimento de uma agenda ambiental robusta.<\/p>\n\n\n\n

Conex\u00f5es Estrat\u00e9gicas entre Agendas Globais e o C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Florestal, al\u00e9m de sua relev\u00e2ncia como pol\u00edtica ambiental nacional, conecta-se a agendas globais que marcaram 2024.<\/strong> Quest\u00f5es como a mitiga\u00e7\u00e3o de desastres naturais, a participa\u00e7\u00e3o no mercado de carbono, o financiamento clim\u00e1tico e as negocia\u00e7\u00f5es comerciais internacionais refor\u00e7am a import\u00e2ncia e o potencial da implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo. Esses temas ilustram como desafios globais e oportunidades econ\u00f4micas podem se alinhar para fortalecer a implementa\u00e7\u00e3o da lei no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, a crise clim\u00e1tica impactou fortemente o pa\u00eds, atrav\u00e9s das enchentes e alagamentos que assolaram o Rio Grande do Sul. Essa trag\u00e9dia de enormes propor\u00e7\u00f5es causou danos econ\u00f4micos e humanos consider\u00e1veis e trouxe \u00e0 tona a necessidade urgente de estrat\u00e9gias de adapta\u00e7\u00e3o eficazes, incluindo uma melhor gest\u00e3o de risco de desastres e a ado\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura mais resiliente. Nesse contexto, o C\u00f3digo Florestal ganhou destaque como uma pol\u00edtica fundamental no enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as do clima, ajudando a prevenir os danos e minimizar os impactos. Florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o presentes em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e Reservas Legais, instrumentos de conserva\u00e7\u00e3o previstos na lei florestal, desempenham um papel crucial para a estabilidade h\u00eddrica, geol\u00f3gica e clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Este ano, o mercado de cr\u00e9ditos de carbono tornou-se um tema central nas discuss\u00f5es nacionais e internacionais. A edi\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (Planaveg) e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que estabelece o mercado de carbono regulado e reconhece a coexist\u00eancia de um ambiente de neg\u00f3cios volunt\u00e1rio sinalizam um cen\u00e1rio promissor. Esses instrumentos oferecem potencial para mobilizar os recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e desmatadas, contribuindo para a regulariza\u00e7\u00e3o de passivos ambientais. Paralelamente, progressos alcan\u00e7ados nas negocia\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia de 2024 das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o clima (COP 29), em Baku, no Azerbaij\u00e3o, trouxeram orienta\u00e7\u00f5es importantes para o mercado de carbono nacional e abriram caminho para a constru\u00e7\u00e3o de um mercado internacional de compra e venda de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, as discuss\u00f5es sobre a poss\u00edvel conclus\u00e3o do acordo de livre com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia ganharam for\u00e7a, em 2024, ap\u00f3s d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00e3o. No entanto, press\u00f5es contr\u00e1rias ao consenso t\u00eam questionado a capacidade da agricultura brasileira de produzir alimentos saud\u00e1veis e seguros, com respeito ao meio ambiente. Diante desse cen\u00e1rio, a plena implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal ganha ainda mais import\u00e2ncia, uma vez que o cumprimento de suas normas pode servir como um certificado de sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria nacional.<\/p>\n\n\n\n

O Papel do Governo Federal na Gest\u00e3o do CAR<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O ano de 2024 marcou o in\u00edcio efetivo da gest\u00e3o compartilhada do CAR<\/strong> \u2014 espinha dorsal de todo o C\u00f3digo Florestal \u2014 entre o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) e o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI)<\/strong>. Apesar da atua\u00e7\u00e3o conjunta, ainda falta uma regulamenta\u00e7\u00e3o que defina claramente a governan\u00e7a do CAR e as compet\u00eancias de cada \u00f3rg\u00e3o envolvido.<\/p>\n\n\n\n

Entre mar\u00e7o e agosto de 2024, os esfor\u00e7os se concentraram na transfer\u00eancia da base de registros do CAR do Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (DTI) do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) para o MGI, tendo a DataPrev, empresa p\u00fablica especialista em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e vinculada ao MGI, assumido a sua administra\u00e7\u00e3o. A migra\u00e7\u00e3o dos dados do CAR enfrentou uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos e levou mais tempo que o previsto, resultando em instabilidades no sistema e dificuldades de sincroniza\u00e7\u00e3o com sistemas estaduais. Al\u00e9m disso, o funcionamento de alguns m\u00f3dulos do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), especialmente o m\u00f3dulo de an\u00e1lise dinamizada, foi prejudicado, operando com limita\u00e7\u00f5es e desempenho reduzido ao longo do ano. Por outro lado, uma s\u00e9rie de melhorias na infraestrutura, seguran\u00e7a, governan\u00e7a e integra\u00e7\u00e3o dos dados t\u00eam sido discutidas para aprimorar o CAR.<\/p>\n\n\n\n

Um marco importante de 2024 foi o lan\u00e7amento do Painel da Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental,[1]<\/sup><\/a> pelo SFB, em setembro, durante o 1\u00ba Encontro Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental. O painel fornece dados atualizados sobre o CAR e a an\u00e1lise dos cadastros em todas as unidades federativas. Com filtros espec\u00edficos e visualiza\u00e7\u00f5es interativas, o painel facilita o acompanhamento do progresso da agenda do CAR nos estados.<\/p>\n\n\n\n

Embora represente um avan\u00e7o significativo em termos de transpar\u00eancia e acessibilidade, o painel ainda n\u00e3o reflete com precis\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas ao CAR e, principalmente, ao PRA em alguns estados. Essa discrep\u00e2ncia ocorre, principalmente, porque h\u00e1 estados (i) cujos sistemas de dados n\u00e3o est\u00e3o integrados ao sistema federal (Bahia e Esp\u00edrito Santo), (ii) em que o procedimento de assinatura do Termo de Compromisso (TC) se d\u00e1 em formato f\u00edsico (papel) e (iii) que t\u00eam passado por dificuldades na sincroniza\u00e7\u00e3o. Essas limita\u00e7\u00f5es devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o ao utilizar o painel como fonte de dados, especialmente para o acompanhamento do PRA.<\/p>\n\n\n\n

Os avan\u00e7os no \u00e2mbito federal, com o aprimoramento da gest\u00e3o do CAR e o desenvolvimento de ferramentas tecnol\u00f3gicas de apoio aos estados, s\u00e3o passos importantes, e que se somam ao papel essencial dos estados na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Ao longo de 2024, os estados tomaram decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e implementaram solu\u00e7\u00f5es inovadoras para avan\u00e7ar na an\u00e1lise dos cadastros e na execu\u00e7\u00e3o do PRA, demonstrando lideran\u00e7a no processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os da Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal nos Estados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal nos estados brasileiros continua apresentando diferen\u00e7as significativas, com ritmos variados de progresso desde a sua promulga\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s v\u00e1rios anos de avan\u00e7os concentrados em um n\u00famero limitado de estados, observa-se em 2024 uma continuidade da tend\u00eancia de 2023, com um n\u00famero maior de estados alcan\u00e7ando resultados importantes em diferentes etapas da implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios estados do Nordeste obtiveram progressos em 2024. Piau\u00ed, Pernambuco e Rio Grande do Norte <\/strong>avan\u00e7aram para a etapa de an\u00e1lise do CAR; Alagoas e Cear\u00e1 <\/strong>iniciaram a an\u00e1lise dinamizada; e Alagoas e Maranh\u00e3o <\/strong>implementaram o PRA e j\u00e1 contam com termos de compromisso assinados para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de im\u00f3veis rurais.<\/p>\n\n\n\n

Os estados do Sudeste \u2014 Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo<\/strong> \u2014 alcan\u00e7aram todas as etapas de implementa\u00e7\u00e3o do CAR e do PRA. O Esp\u00edrito Santo, estado que por muitos anos se manteve \u00e0 frente na inscri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do CAR, finalmente regulamentou o PRA e implementou o programa no estado. Rio de Janeiro iniciou a an\u00e1lise dinamizada dos cadastros e avan\u00e7ou com seu programa de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. Minas Gerais, que det\u00e9m a segunda maior base cadastral do pa\u00eds, com mais de um milh\u00e3o de cadastros, vem conseguindo progressos com elevadas taxas de an\u00e1lise do CAR. Por fim, S\u00e3o Paulo se consolida na lideran\u00e7a com avan\u00e7os em todas as etapas.<\/p>\n\n\n\n

Na Amaz\u00f4nia<\/strong>, os quatro estados que lideram a agenda na regi\u00e3o \u2014 Acre, Mato Grosso, Par\u00e1 e Rond\u00f4nia <\/strong>\u2014 continuam avan\u00e7ando, embora em um ritmo menos acelerado. O principal destaque nesses estados foi o progresso na regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de im\u00f3veis rurais, com o aumento de termos de compromisso assinados. A grande inova\u00e7\u00e3o foi o desenvolvimento do CAR Digital no Mato Grosso. Al\u00e9m disso, Roraima deu in\u00edcio \u00e0s an\u00e1lises do CAR enquanto Tocantins avan\u00e7ou ao regulamentar o PRA.<\/p>\n\n\n\n

Estados do Sul <\/strong>permanecem no mesmo n\u00edvel de implementa\u00e7\u00e3o do ano anterior, sem progressos observados em 2024.<\/p>\n\n\n\n

O status <\/em>dos estados em todas as etapas de implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal pode ser visto na Figura 1, abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Figura 1. <\/strong>Status da Implementa\u00e7\u00e3o do CAR e do PRA pelos Estados, 2024<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio, 2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

Etapas de Inscri\u00e7\u00e3o dos Im\u00f3veis Rurais no CAR<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00e3o dos Im\u00f3veis Rurais no CAR<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A etapa de inscri\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais no CAR j\u00e1 est\u00e1 consolidada em todos os estados.<\/strong>[2]<\/sup><\/a> Ainda assim, observa-se um aumento constante na base cadastral em todo o pa\u00eds em decorr\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o de pequenos agricultores e de povos e comunidades tradicionais (PCT), da inscri\u00e7\u00e3o individualizada de lotes de assentamento e principalmente da din\u00e2mica de desmembramento, remembramento e atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais de im\u00f3veis rurais. No \u00faltimo ano, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es no CAR aumentou em 5,7%, alcan\u00e7ando o total de 7,65 milh\u00f5es de cadastros em novembro de 2024. Bahia e Minas Gerais s\u00e3o os estados com o maior n\u00famero de cadastros do pa\u00eds, ambos com mais de um milh\u00e3o de cadastros em suas bases (Figura 2).<\/p>\n\n\n\n

Figura 2. <\/strong>Im\u00f3veis Rurais Inscritos no CAR, 2024<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados atualizados fornecidos pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais respons\u00e1veis pelo CAR (novembro de 2024), da Consulta P\u00fablica do CAR (atualizada em novembro de 2024) e do Painel da Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do SFB (atualizado em outubro de 2024), 2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00e3o de Territ\u00f3rios de PCT no CAR<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em 2024, foram registrados avan\u00e7os na inscri\u00e7\u00e3o de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no CAR, com todos os estados, com exce\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, apresentando ao menos uma inscri\u00e7\u00e3o de CAR\/PCT<\/strong>. <\/strong>A Bahia, por exemplo, dobrou o n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es de territ\u00f3rios tradicionais. Esse avan\u00e7o \u00e9 decorrente de v\u00e1rias iniciativas e projetos do estado voltadas especificamente para esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Alagoas \u00e9 o estado com o maior n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es, com 1.209 CAR\/PCT, o que corresponde a um ter\u00e7o das inscri\u00e7\u00f5es nacionais. Outros tr\u00eas estados tamb\u00e9m se destacam com um elevado n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es: Maranh\u00e3o, com 683; Bahia, com 624; e S\u00e3o Paulo, com 290. Minas Gerais, Paran\u00e1, Pernambuco e Piau\u00ed possuem entre 100 e 200 CAR\/PCT e, no Amazonas, Goi\u00e1s, Par\u00e1, e Rio Grande do Norte, as inscri\u00e7\u00f5es variam entre 10 e 100 cadastros. Os demais estados \u2014 Acre, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins \u2014 possuem menos de 10 CAR\/PCT. Chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de estados com diversas comunidades tradicionais, como o Mato Grosso, conter apenas uma inscri\u00e7\u00e3o de CAR\/PCT no Sicar.<\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00e3o Individualizada dos Lotes de Projetos de Assentamentos da Reforma Agr\u00e1ria no CAR<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Neste ano, houve a expans\u00e3o do M\u00f3dulo Lote CAR (MLC) para a inscri\u00e7\u00e3o individualizada dos lotes de assentamentos da reforma agr\u00e1ria no CAR, alcan\u00e7ando aproximadamente 11 mil cadastros individualizados. <\/strong>A Instru\u00e7\u00e3o Normativa no 131\/2023 do <\/strong>Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) institui formalmente o MLC e estabelece normas e procedimentos administrativos para a individualiza\u00e7\u00e3o automatizada dos lotes de benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA) no CAR. Antes, apenas os per\u00edmetros dos projetos de assentamento tinham sido inscritos no CAR, o que dificultava o acesso dos assentados a pol\u00edticas p\u00fablicas e ao cr\u00e9dito rural, j\u00e1 que usam o CAR como condi\u00e7\u00e3o para o benef\u00edcio. Agora, o assentado interessado poder\u00e1 requerer a inscri\u00e7\u00e3o da sua parcela junto \u00e0s unidades do Incra ou nas institui\u00e7\u00f5es parceiras. A individualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros dos lotes de assentamentos tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas, j\u00e1 que uma parcela significativa do desmatamento na Amaz\u00f4nia ocorre nos assentamentos rurais.[3]<\/a><\/sup> Em 2023, a implementa\u00e7\u00e3o dessa ferramenta estava em curso nas superintend\u00eancias regionais do Incra em nove estados: Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

Etapa de An\u00e1lise do CAR<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do CAR verifica se as informa\u00e7\u00f5es declaradas pelo propriet\u00e1rio ou possuidor correspondem \u00e0 realidade do im\u00f3vel, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pelo C\u00f3digo Florestal. O objetivo \u00e9 atestar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental do im\u00f3vel, ou seja, identificar passivos ambientais ou confirmar se o im\u00f3vel est\u00e1 em conformidade com a lei. Durante esse processo, o t\u00e9cnico ou um sistema automatizado avalia a qualidade dos dados e, caso sejam identificadas inconsist\u00eancias ou pend\u00eancias, o propriet\u00e1rio ou possuidor \u00e9 notificado para corrigir ou complementar as informa\u00e7\u00f5es. Assim, a an\u00e1lise do CAR ocorre em ciclos at\u00e9 que seja conclu\u00edda e o cadastro considerado \u201cvalidado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao acompanhar os esfor\u00e7os dos estados na etapa de an\u00e1lise, observou-se que um n\u00famero elevado de cadastros permanece por longos per\u00edodos nos ciclos de an\u00e1lise. Diante disso, esse relat\u00f3rio separa a an\u00e1lise do CAR em duas etapas: (I) An\u00e1lise Iniciada, que contabiliza os cadastros que j\u00e1 iniciaram o primeiro ciclo de an\u00e1lise e (II) An\u00e1lise Conclu\u00edda, que inclui os cadastros cujos ciclos de an\u00e1lises foram finalizados, o que alguns estados denominam como cadastros validados.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Iniciada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dos dados declarados no CAR \u00e9 fundamental para o avan\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, mas continua sendo o maior gargalo da agenda. Em 2024, houve um progresso significativo: todos os estados finalmente iniciaram esse processo, incluindo Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Roraima.<\/strong> Nesses estados, o processo de an\u00e1lise se iniciou de forma reativa, vinculados a processos de licenciamento ambiental, autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o (ASV), atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou por requerimento do interessado. Nesse sentido, as an\u00e1lises ainda est\u00e3o em est\u00e1gio inicial, sobretudo em Pernambuco e Roraima.<\/p>\n\n\n\n

Quatro novos estados \u2014 Alagoas, Cear\u00e1, Mato Grosso e Rio de Janeiro \u2014 implementaram sistemas de automa\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar nas an\u00e1lises dos cadastros. Alagoas, Cear\u00e1 e Rio de Janeiro adotaram a ferramenta de an\u00e1lise dinamizada do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB). <\/strong>Entretanto, as an\u00e1lises est\u00e3o sendo feitas aos poucos e em conjunto com a Dataprev, pois, com a migra\u00e7\u00e3o do CAR para o MGI, o sistema ficou inst\u00e1vel e lento, ao longo de 2024, impossibilitando o uso dessa ferramenta de forma eficaz. Ainda assim, a ferramenta possibilitou um aumento de mais de 1.300% nas an\u00e1lises em Alagoas, que passou de pouco mais de mil para quase 20 mil cadastros com an\u00e1lise, e dobrou o n\u00famero de cadastros analisados no Rio de Janeiro. Cear\u00e1 adotou a ferramenta em novembro de 2024 e espera resultados para o ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Mato Grosso adotou uma sistem\u00e1tica completamente diferente com a implementa\u00e7\u00e3o do CAR Digital<\/strong>. Em vez de analisar os dados declarados do CAR, o estado est\u00e1 elaborando novos cadastros a partir do cruzamento dos per\u00edmetros dos cadastros j\u00e1 inscritos, com um extenso conjunto de bases cartogr\u00e1ficas de alta resolu\u00e7\u00e3o, criando novos cadastros, com dados muito mais precisos. Ap\u00f3s esse cruzamento, o propriet\u00e1rio\/possuidor deve aceitar o novo CAR Digital ou apresentar provas que justifiquem a manuten\u00e7\u00e3o do seu CAR antigo.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, sistemas de automa\u00e7\u00e3o para auxiliar nas an\u00e1lises j\u00e1 est\u00e3o sendo usados em dez estados: Alagoas, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/strong> Alguns estados usam o m\u00f3dulo de an\u00e1lise dinamizada desenvolvido pelo SFB, como \u00e9 o caso de Alagoas, Amap\u00e1, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paran\u00e1 e Rio de Janeiro; j\u00e1 S\u00e3o Paulo customizou esse sistema para atender \u00e0s peculiaridades do estado. Minas Gerais adotou tamb\u00e9m, assim como o Par\u00e1, o CAR 2.0, ferramenta de an\u00e1lise automatizada da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental do im\u00f3vel, desenvolvida por uma consultoria para a Plataforma Selo Verde. E por fim, Mato Grosso seguiu uma abordagem distinta ao lan\u00e7ar o CAR Digital.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ferramentas tecnol\u00f3gicas de automatiza\u00e7\u00e3o t\u00eam se mostrado cruciais para ampliar a escala e a efici\u00eancia na an\u00e1lise do CAR. No entanto, as an\u00e1lises realizadas por equipes continuam indispens\u00e1veis e precisam avan\u00e7ar com o apoio de diferentes estrat\u00e9gias. Em 2024, Minas Gerais quadruplicou o n\u00famero de an\u00e1lises, passando de 13 mil para 71,8 mil. Esse progresso se deve principalmente \u00e0s an\u00e1lises feitas por equipes t\u00e9cnicas do \u00f3rg\u00e3o ambiental e de empresas especializadas. A an\u00e1lise dinamizada contribuiu com 2% das an\u00e1lises no estado.<\/strong>[4]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Considerando os dados consolidados ao longo dos anos, S\u00e3o Paulo lidera o processo com 388 mil cadastros com an\u00e1lise iniciada<\/strong> (90% dos cadastros do estado), gra\u00e7as \u00e0 customiza\u00e7\u00e3o da ferramenta de an\u00e1lise dinamizada do SFB. Par\u00e1 segue em segundo lugar, com aproximadamente 236 mil an\u00e1lises iniciadas <\/strong>(72% dos cadastros do estado), adotando diferentes estrat\u00e9gias, como uma equipe t\u00e9cnica robusta, mutir\u00f5es, habilita\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios para conduzir an\u00e1lises e a contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas. Nos demais estados,<\/strong> o n\u00famero de cadastros com an\u00e1lise iniciada varia significativamente: <\/strong>12 estados possuem entre 10 mil e 100 mil an\u00e1lises iniciadas, 3 estados possuem entre 1.000 e 10 mil an\u00e1lises iniciadas, e 9 estados possuem entre 10 e 1.000 an\u00e1lises iniciadas. Apenas Bahia n\u00e3o tem dados sobre essa etapa (Figura 3).<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de CARs com an\u00e1lise iniciada pelo total de cadastros no estado, al\u00e9m dos altos \u00edndices de S\u00e3o Paulo e Par\u00e1, apenas dois estados se destacam: Esp\u00edrito Santo e Mato Grosso do Sul t\u00eam cerca de 60% da base cadastral com an\u00e1lise iniciada.<\/strong>[5]<\/sup><\/a> <\/strong>J\u00e1 no Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Amazonas, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso e Rond\u00f4nia, essa propor\u00e7\u00e3o cai para 10% a 30%. Em quatro estados e no DF, a propor\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise iniciada fica entre 1% e 10% e nos demais estados, menos de 1%. Mesmo tendo progressos cont\u00ednuos nas an\u00e1lises, Minas Gerais possui muitos cadastros, e a propor\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise iniciada pelo total de cadastros da base \u00e9 muito baixa, indicando o tamanho do desafio que o estado ainda tem pela frente.<\/p>\n\n\n\n

A Figura 3 mostra o n\u00famero total de an\u00e1lises iniciadas e a propor\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises iniciadas pelo total de cadastros do estado. Considerando o pa\u00eds como um todo, houve um aumento de 12% nas an\u00e1lises iniciadas no \u00faltimo ano. Mais de 1,1 milh\u00e3o de CARs j\u00e1 passaram por an\u00e1lise, seja manual ou automatizada, representando cerca de 15% de todos os cadastros no Brasil.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Figura 3. <\/strong>Propor\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise Iniciada do CAR e N\u00famero Total de CAR com An\u00e1lise Iniciada, 2024<\/p>\n\n\n\n

\"\"Mapa interativo<\/em><\/p>\n\n\n\n