{"id":59882,"date":"2023-11-16T14:22:15","date_gmt":"2023-11-16T14:22:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=59882"},"modified":"2026-04-24T05:46:23","modified_gmt":"2026-04-24T05:46:23","slug":"mecanismos-inovadores-para-a-implementacao-da-reposicao-florestal-no-matopiba","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/mecanismos-inovadores-para-a-implementacao-da-reposicao-florestal-no-matopiba\/","title":{"rendered":"Mecanismos Inovadores para a Implementa\u00e7\u00e3o da Reposi\u00e7\u00e3o Florestal no Matopiba"},"content":{"rendered":"\n

A regi\u00e3o do Cerrado que inclui os estados do Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia, <\/strong>conhecida por Matopiba<\/strong>, \u00e9 aquela onde ocorre a maior expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola no pa\u00eds, especialmente devido \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de soja e milho. O Matopiba representa 11% do Cerrado, mas possui 51,7% da \u00e1rea de soja cultivada no Brasil (Rudorff et al. 2022). A produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os na regi\u00e3o aumentou 37% nos \u00faltimos 10 anos, com expectativa de crescimento para os pr\u00f3ximos anos (Mapa 2023).<\/p>\n\n\n\n

O Cerrado brasileiro \u00e9 uma regi\u00e3o de alta relev\u00e2ncia ambiental; \u00e9 um ecossistema de savana com uma das maiores biodiversidades do mundo (ICMBio 2023) e \u00e9 considerado o ber\u00e7o das \u00e1guas do Brasil. A regi\u00e3o concentra tr\u00eas grandes aqu\u00edferos e seis das oito grandes bacias hidrogr\u00e1ficas brasileiras (WWF Brasil sd). Entretanto, essa riqueza natural est\u00e1 amea\u00e7ada pelo desmatamento \u2013 legal e ilegal \u2013 para uso alternativo do solo. Mais de um quarto do desmatamento no Brasil, em 2022, ocorreu no Matopiba, representando um aumento de 37% em rela\u00e7\u00e3o a 2021 (MapBiomas 2022). O desmatamento provoca perda de biodiversidade, contribui para o agravamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e afeta a disponibilidade da \u00e1gua (Garrido 2023),[1]<\/sup><\/a> fatores essenciais para a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o no Cerrado.  <\/p>\n\n\n\n

O governo federal est\u00e1 elaborando o novo Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) com o objetivo de alcan\u00e7ar o desmatamento zero at\u00e9 2030. Isto \u00e9, eliminar o desmatamento ilegal e compensar o desmatamento legal. O plano, entretanto, n\u00e3o reconhece que a legisla\u00e7\u00e3o nacional j\u00e1 conta com um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o do desmatamento autorizado, que \u00e9 a reposi\u00e7\u00e3o florestal.[2]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Florestal, a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa para a pr\u00e1tica de atividades agropecu\u00e1rias precisa ser previamente autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o competente e compensada por meio da reposi\u00e7\u00e3o florestal (Lei Federal no<\/sup> 12.651\/2012, Art. 26). A reposi\u00e7\u00e3o florestal tem o potencial de servir como mecanismo efetivo de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, mas ainda \u00e9 regulamentada e implementada, na maioria dos estados do Matopiba, sob a l\u00f3gica do abastecimento de produtos florestais para o mercado consumidor (Lopes, Nardi e Chiavari 2021; Lopes 2023). Apesar disso,uma implementa\u00e7\u00e3o inovadora das modalidades j\u00e1 existentes poderia promover a restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a h\u00eddrica e clim\u00e1tica da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisadoras do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) analisaram as principais modalidades de reposi\u00e7\u00e3o florestal nos estados do Matopiba e identificaram pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais e federais que poderiam servir de exemplo para uma implementa\u00e7\u00e3o mais eficiente e inovadora da reposi\u00e7\u00e3o florestal no Matopiba. A partir dos estudos de caso, as pesquisadoras levantaram oportunidades de inova\u00e7\u00e3o por meio do emprego de (i)<\/strong> plataforma de gest\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos de reposi\u00e7\u00e3o florestal; (ii) pagamento por servi\u00e7os ambientais (PSA) como mecanismo de direcionamento dos recursos de reposi\u00e7\u00e3o florestal; (iii) gest\u00e3o de recursos de reposi\u00e7\u00e3o florestal por ente terceirizado; e (iv) combina\u00e7\u00e3o de recursos da reposi\u00e7\u00e3o florestal com recursos p\u00fablicos e\/ou privados por meio de mecanismos de financiamento misto (blended finance<\/em> e match funding)<\/em>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este relat\u00f3rio aprofunda as an\u00e1lises, previamente publicadas pelo CPI\/PUC-Rio, sobre reposi\u00e7\u00e3o florestal, agora, com foco nos estados do Matopiba. Al\u00e9m do levantamento da regulamenta\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00f5es institucionais, pesquisadoras do CPI\/PUC-Rio promoveram um workshop presencial sobre o tema, no Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2023. O workshop contou com apresenta\u00e7\u00f5es de representantes dos governos de S\u00e3o Paulo, Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro e de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). As apresenta\u00e7\u00f5es focaram nas pol\u00edticas p\u00fablicas identificadas pelas pesquisadoras como exemplos de inova\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de recursos para restaura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o workshop tamb\u00e9m promoveu discuss\u00f5es e trocas entre os apresentadores e os representantes dos governos da Bahia, Maranh\u00e3o e Tocantins. Embora tenha sido convidado, o estado do Piau\u00ed n\u00e3o participou do workshop. Por fim, as pesquisadoras tamb\u00e9m tiveram conversas bilaterais por meio de telefone e\/ou e-mail com representantes da Bahia, Maranh\u00e3o e Piau\u00ed.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Principais Mensagens<\/h2>\n\n\n\n
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  1. As tr\u00eas modalidades de reposi\u00e7\u00e3o florestal regulamentadas no Matopiba \u2013 plantio direto, cr\u00e9ditos de reposi\u00e7\u00e3o florestal e pagamento em dinheiro \u2013 possuem diferentes desafios e oportunidades para os estados e para o devedor da reposi\u00e7\u00e3o florestal, com impactos positivos maiores ou menores para o meio ambiente.<\/li>\n\n\n\n
  2. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o emprego da modalidade de plantio direto pelos devedores da reposi\u00e7\u00e3o florestal, nos estados do Matopiba. Falta de conhecimento t\u00e9cnico sobre restaura\u00e7\u00e3o florestal, elevado custo financeiro e quest\u00f5es fundi\u00e1rias podem ser barreiras muito altas para a ado\u00e7\u00e3o dessa modalidade.<\/li>\n\n\n\n
  3. Todos os estados do Matopiba permitem o cumprimento da reposi\u00e7\u00e3o florestal por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de reposi\u00e7\u00e3o florestal, mas nenhum deles possui um sistema informatizado para a gest\u00e3o do mecanismo. A ado\u00e7\u00e3o de plataforma informatizada, reunindo em um s\u00f3 lugar os devedores de reposi\u00e7\u00e3o florestal, os propriet\u00e1rios com \u00e1reas dispon\u00edveis e proponentes de projetos de restaura\u00e7\u00e3o, facilitaria o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o e o monitoramento pelo estado.<\/li>\n\n\n\n
  4. Apenas Bahia e Maranh\u00e3o permitem o cumprimento da reposi\u00e7\u00e3o florestal obrigat\u00f3ria por meio de pagamento em dinheiro, op\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia entre os devedores da obriga\u00e7\u00e3o. Em ambos os estados, os recursos s\u00e3o destinados aos fundos estaduais de meio ambiente, mas, enquanto na Bahia, os recursos s\u00e3o vinculados \u00e0s atividades de reposi\u00e7\u00e3o florestal, no Maranh\u00e3o, os recursos podem ser empregados para todas as finalidades previstas no fundo. Nos dois estados, os recursos n\u00e3o est\u00e3o sendo usados, o que indica uma dificuldade dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis em gerir e implementar efetivamente os recursos da reposi\u00e7\u00e3o florestal.<\/li>\n\n\n\n
  5. A transfer\u00eancia da gest\u00e3o de recursos, advindos do pagamento pela reposi\u00e7\u00e3o florestal para entidade terceirizada e especializada em gest\u00e3o financeira, \u00e9 uma alternativa promissora para uma implementa\u00e7\u00e3o mais eficiente da reposi\u00e7\u00e3o florestal. Essa transfer\u00eancia da gest\u00e3o desonera o estado de promover, ele mesmo, a gest\u00e3o do capital e das atividades de reposi\u00e7\u00e3o florestal, permitindo uma maior flexibilidade nas formas de contrata\u00e7\u00e3o dos projetos e repasse dos recursos. Esse mecanismo depende de uma boa governan\u00e7a entre todas as partes envolvidas e do monitoramento do estado para assegurar o resultado pretendido.<\/li>\n\n\n\n
  6. Uma forma de os estados aumentarem os recursos financeiros destinados \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s de mecanismos de financiamento misto como blended finance<\/em> ou match funding. <\/em>Esses mecanismos poderiam combinar recursos oriundos de pagamentos de reposi\u00e7\u00e3o florestal com outras fontes, p\u00fablicas ou privadas. Os recursos podem ser direcionados para \u00e1reas priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a h\u00eddrica, permitindo o ganho de escala de projetos de restaura\u00e7\u00e3o e promovendo um melhor desenho e conectividade da paisagem.<\/li>\n\n\n\n
  7. Os estados podem alinhar diferentes pol\u00edticas p\u00fablicas para promover a restaura\u00e7\u00e3o da paisagem, como \u00e9 o caso da reposi\u00e7\u00e3o florestal obrigat\u00f3ria e do PSA. Um bom arranjo regulat\u00f3rio e de governan\u00e7a e a ado\u00e7\u00e3o de sistemas robustos de gest\u00e3o podem direcionar os recursos provenientes da reposi\u00e7\u00e3o para a restaura\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do PSA.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    Modalidades de Reposi\u00e7\u00e3o Florestal no Matopiba<\/h1>\n\n\n\n

    De acordo com o C\u00f3digo Florestal (Lei Federal no<\/sup> 12.651\/2012), o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o (ASV) precisa ser acompanhado de indica\u00e7\u00e3o de como vai ser feita a reposi\u00e7\u00e3o florestal. A lei florestal determina que o respons\u00e1vel pela reposi\u00e7\u00e3o deve promover o plantio de esp\u00e9cies, preferencialmente, nativas e do mesmo bioma onde ocorreu a supress\u00e3o. A lei pro\u00edbe a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em im\u00f3vel que possuir \u00e1rea abandonada e exige medidas mitigat\u00f3rias e compensat\u00f3rias se existirem esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o ou esp\u00e9cies migrat\u00f3rias no local da supress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    As regulamenta\u00e7\u00f5es estaduais preveem outras modalidades de cumprimento da reposi\u00e7\u00e3o florestal, como o pagamento em dinheiro ou a aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos a partir da comprova\u00e7\u00e3o de plantio por terceiro.<\/p>\n\n\n\n

    O Maranh\u00e3o editou, em 2023, uma portaria regulamentando a reposi\u00e7\u00e3o florestal no estado. Al\u00e9m das tr\u00eas modalidades de reposi\u00e7\u00e3o (plantio direto, cr\u00e9dito de reposi\u00e7\u00e3o florestal e pagamento de taxa), o estado prev\u00ea o plantio compensat\u00f3rio para esp\u00e9cies protegidas que tenham sido objeto de supress\u00e3o. O projeto do plantio compensat\u00f3rio dever\u00e1 ser analisado antes da emiss\u00e3o da ASV. Para que essa obriga\u00e7\u00e3o seja efetiva, o estado precisa exigir um bom invent\u00e1rio florestal, capaz de identificar as esp\u00e9cies protegidas.<\/p>\n\n\n\n

    Plantio Direto<\/h2>\n\n\n\n

    A modalidade de plantio direto consiste na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada, alterada ou subutilizada, com esp\u00e9cies nativas ou ex\u00f3ticas, em \u00e1rea pr\u00f3pria ou de terceiros, nos termos estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio direto depender\u00e1 se a \u00e1rea a ser recuperada j\u00e1 \u00e9 objeto de uma obriga\u00e7\u00e3o legal de conserva\u00e7\u00e3o ou trata-se de \u00e1rea de uso alternativo do solo. A legisla\u00e7\u00e3o federal e\/ou estadual deve autorizar a reposi\u00e7\u00e3o florestal em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), Reserva Legal ou \u00e1reas em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs). O Decreto Federal n\u00ba 5.975\/2006 permite a reposi\u00e7\u00e3o florestal em APP e Reserva Legal, desde que seja por meio do plantio de esp\u00e9cies nativas. A regulamenta\u00e7\u00e3o da maioria dos estados segue a mesma regra. A legisla\u00e7\u00e3o federal e da maioria dos estados permite que a reposi\u00e7\u00e3o florestal seja feita em \u00e1reas de uso alternativo do solo, usando tanto esp\u00e9cies nativas como ex\u00f3ticas (Lopes, Nardi e Chiavari 2021).<\/p>\n\n\n\n

    Plantio Direto no Matopiba<\/h3>\n\n\n\n

    O plantio direto est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o, Tocantins e Piau\u00ed.  A Bahia n\u00e3o prev\u00ea em sua legisla\u00e7\u00e3o essa op\u00e7\u00e3o, embora seja a modalidade de refer\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

    No Maranh\u00e3o<\/strong>, o plantio deve ser feito pelo devedor, em terras pr\u00f3prias ou de terceiros. O projeto precisa ser previamente aprovado\/licenciado pelo \u00f3rg\u00e3o estadual do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o do Tocantins <\/strong>\u00e9 mais detalhada e disp\u00f5e que o plantio tem o objetivo de gera\u00e7\u00e3o de estoques comerciais de mat\u00e9ria-prima florestal. A legisla\u00e7\u00e3o incentiva o reflorestamento de algumas esp\u00e9cies espec\u00edficas, como \u00e9 o caso da seringueira para a produ\u00e7\u00e3o de l\u00e1tex. Por fim, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de a reposi\u00e7\u00e3o florestal ser direcionada a projetos de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de Reserva Legal e APP degradadas. Os plantios devem ser comprovados mediante diagn\u00f3stico de plantio pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturantins\/TO).<\/p>\n\n\n\n

    O Piau\u00ed<\/strong> editou, recentemente, um decreto estabelecendo que 50% da reposi\u00e7\u00e3o florestal deve ser executada por meio do plantio de esp\u00e9cies nativas, aprovado, previamente, pelo \u00f3rg\u00e3o competente. Entretanto, devido a resist\u00eancia dos produtores em adotar essa modalidade, esse decreto pode ser revogado.<\/p>\n\n\n\n

    Por falta de dados e informa\u00e7\u00f5es sobre reposi\u00e7\u00e3o florestal por meio do plantio direto no Matopiba, n\u00e3o foi poss\u00edvel avaliar como essa modalidade est\u00e1 ocorrendo nos estados.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

     <\/h3>\n\n\n\n

    Desafios e Oportunidades<\/h3>\n\n\n\n

    O plantio direto pode apresentar benef\u00edcios e desafios. O maior benef\u00edcio do plantio direto \u00e9 promover a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e compensar a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, por meio da restaura\u00e7\u00e3o florestal\/demais tipos de vegeta\u00e7\u00e3o. Nessa modalidade, o devedor s\u00f3 se libera da obriga\u00e7\u00e3o quando comprovar o resultado do plantio. Al\u00e9m disso, caso o estado n\u00e3o exija ou incentive o restauro em \u00e1reas priorit\u00e1rias, o plantio direto pode resultar em reposi\u00e7\u00e3o fragmentada e em \u00e1reas pouco relevantes. <\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, h\u00e1 muitos desafios para os devedores: altos custos de restaura\u00e7\u00e3o; falta de conhecimento t\u00e9cnico e dificuldades para encontrar \u00e1reas dispon\u00edveis. Al\u00e9m disso, todos os estados exigem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos projetos de plantio direto.<\/p>\n\n\n\n

    Cabe ao \u00f3rg\u00e3o estadual fazer o licenciamento\/aprova\u00e7\u00e3o dos plantios diretos e, para tanto, \u00e9 preciso que o estado tenha legisla\u00e7\u00e3o ou manuais para a elabora\u00e7\u00e3o dos termos de refer\u00eancia dos projetos. O estado precisa, ainda, fazer o monitoramento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

    Cr\u00e9dito de Reposi\u00e7\u00e3o Florestal<\/h2>\n\n\n\n

    Uma das formas de cumprimento da reposi\u00e7\u00e3o florestal \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o pelo devedor de cr\u00e9ditos de reposi\u00e7\u00e3o florestal, gerados a partir de um reflorestamento feito por terceiros. A gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos depende de autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente que faz a an\u00e1lise t\u00e9cnica do projeto de restaura\u00e7\u00e3o, vistoria de avalia\u00e7\u00e3o dos plantios e apresenta\u00e7\u00e3o do termo de vincula\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o florestal. Essas exig\u00eancias podem variar por estado. O devedor da reposi\u00e7\u00e3o pode comprar os cr\u00e9ditos e quitar sua obriga\u00e7\u00e3o de acordo com as m\u00e9tricas estabelecidas em lei. Por fim, cabe ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente realizar as opera\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o e transfer\u00eancia desses cr\u00e9ditos, de apura\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de reposi\u00e7\u00e3o florestal e a compensa\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos. Todos os estados do Matopiba regulamentam essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    A Instru\u00e7\u00e3o Normativa MMA n\u00ba 6\/2006 estabelece defini\u00e7\u00f5es, m\u00e9tricas relativas \u00e0 supress\u00e3o e ao plantio florestal e todo o procedimento para gera\u00e7\u00e3o, vincula\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de reposi\u00e7\u00e3o florestal. Os estados podem adotar m\u00e9tricas distintas, mas a norma federal \u00e9 bastante usada como refer\u00eancia. Essa IN regulamenta a reposi\u00e7\u00e3o sob a l\u00f3gica do consumo de mat\u00e9ria-prima florestal, estabelecendo m\u00e9tricas com base em volume de biomassa suprimido\/consumido.<\/p>\n\n\n\n

    A regra geral \u00e9 que o consumidor da mat\u00e9ria-prima deve repor o mesmo volume consumido. Mas, quando a reposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do detentor de ASV, aquele que promove a supress\u00e3o para uso alternativo do solo, as m\u00e9tricas de d\u00e9bito e cr\u00e9dito s\u00e3o distintas. Na pr\u00e1tica, para cada hectare de Cerrado desmatado (d\u00e9bito), o detentor de ASV precisa repor apenas um quinto da \u00e1rea suprimida, se for com esp\u00e9cies nativas, e um quarto da \u00e1rea suprimida com esp\u00e9cies ex\u00f3ticas (cr\u00e9dito).<\/p>\n\n\n\n

    Cr\u00e9ditos de Reposi\u00e7\u00e3o Florestal no Matopiba<\/h3>\n\n\n\n

    Todos os estados do Matopiba permitem o cumprimento da reposi\u00e7\u00e3o florestal pela aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. As regulamenta\u00e7\u00f5es permitem a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por meio do plantio com esp\u00e9cies nativas e ex\u00f3ticas, como eucalipto e pinus. Na pr\u00e1tica, a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 feita quase sempre com esp\u00e9cies ex\u00f3ticas cujo plantio foi objeto, historicamente, de incentivos fiscais (Sabbag 2011).<\/p>\n\n\n\n

    No Tocantins<\/strong>, o mecanismo de cr\u00e9dito \u00e9 a principal modalidade de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o florestal. A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita entre privados, e cabe ao \u00f3rg\u00e3o competente apenas fazer a vistoria para certificar a emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos e a opera\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos. N\u00e3o h\u00e1, no estado, um sistema informatizado para o registro das opera\u00e7\u00f5es, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o federal. O estado entende que se trata de uma modalidade efetiva, cabendo ao estado apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    No Piau\u00ed<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a reposi\u00e7\u00e3o florestal pode ser cumprida mediante a aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de florestas na Plataforma Tesouro Verde (Lei n\u00b0 7.193\/2019). Na pr\u00e1tica, a plataforma nunca foi criada, e a compensa\u00e7\u00e3o entre d\u00e9bito e cr\u00e9dito \u00e9 feita manualmente pelos t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual. O reflorestamento com eucalipto \u00e9 a principal modalidade de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos no estado.<\/p>\n\n\n\n

    O Maranh\u00e3o<\/strong> revisou, recentemente, a regulamenta\u00e7\u00e3o estadual sobre aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de reposi\u00e7\u00e3o florestal, que podem ser obtidos por meio de Autoriza\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito de Reposi\u00e7\u00e3o Florestal (ACRFs), aprovados pelo estado.<\/p>\n\n\n\n

    Desafios e Oportunidades<\/h3>\n\n\n\n

    Essa modalidade de reposi\u00e7\u00e3o florestal oferece bastante flexibilidade para o estado, que pode adotar par\u00e2metros, m\u00e9tricas e procedimentos mais r\u00edgidos ou mais flex\u00edveis, escolhendo se o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel ter\u00e1 um papel mais ativo ou mais distante do processo de gera\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e monitoramento dos cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos. <\/p>\n\n\n\n

    Do ponto de vista do devedor, se houver um mercado constitu\u00eddo de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, essa modalidade facilita o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, pois basta a compra dos cr\u00e9ditos e sua apresenta\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, essa modalidade, tal como \u00e9 regulamentada e implementada atualmente, possui ganhos muito limitados; a \u00e1rea compensada \u00e9 bem menor que a \u00e1rea desmatada e a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos \u00e9 feita por meio de reflorestamento com ex\u00f3ticas. Entretanto, se a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecer que a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos deve ser feita com m\u00e9todos de restaura\u00e7\u00e3o com impactos positivos no meio ambiente (restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, restaura\u00e7\u00e3o da paisagem, restaura\u00e7\u00e3o produtiva, outros), essa modalidade pode compensar os danos ambientais decorrentes da perda de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n\n\n\n

    Pagamento em Dinheiro<\/h2>\n\n\n\n

    O pagamento em dinheiro, como modalidade de cumprimento da reposi\u00e7\u00e3o florestal n\u00e3o est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal. Entretanto, alguns estados preveem o pagamento em dinheiro a fundo estadual ou conta espec\u00edfica como uma das modalidades de reposi\u00e7\u00e3o florestal. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma equival\u00eancia entre \u00e1rea suprimida ou volume de mat\u00e9ria-prima suprimido e um valor correspondente. Os recursos podem ser carimbados, ou seja, vinculados \u00e0s atividades de reposi\u00e7\u00e3o florestal, ou n\u00e3o vinculados, podendo ser empregados para finalidades diversas da reposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Pagamento em dinheiro no Matopiba<\/h3>\n\n\n\n

    No Matopiba, apenas a Bahia e o Maranh\u00e3o permitem o cumprimento da reposi\u00e7\u00e3o florestal mediante pagamento em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

    Na Bahia<\/strong>, o pagamento em dinheiro, a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o florestal, \u00e9 direcionado ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente\/Bahia (Ferfa\/BA) e \u00e9 a modalidade mais usada pelos devedores. Com rela\u00e7\u00e3o aos valores cobrados, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o pagamento de R$ 18,00 por metro c\u00fabico de vegeta\u00e7\u00e3o suprimida.[3]<\/sup><\/a> Observa-se que essa m\u00e9trica segue a l\u00f3gica do consumo\/abastecimento de mat\u00e9ria-prima, sem levar em considera\u00e7\u00e3o o tipo de vegeta\u00e7\u00e3o e outras vari\u00e1veis ambientais. Como o Cerrado conta com seis diferentes tipos de vegeta\u00e7\u00e3o, desde gram\u00ednea at\u00e9 floresta, a cobran\u00e7a por volume de vegeta\u00e7\u00e3o suprimida pode variar muito ao longo da \u00e1rea de Cerrado do estado.<\/p>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o baiana disp\u00f5e que os recursos de reposi\u00e7\u00e3o florestal s\u00e3o vinculados e devem ser destinados, preferencialmente, a projetos de reflorestamento para produ\u00e7\u00e3o madeireira, em \u00e1reas subtilizadas ou abandonadas localizadas fora das APPs, ou ao plantio de esp\u00e9cies nativas em florestas de dom\u00ednio p\u00fablico. A vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos recursos de reposi\u00e7\u00e3o florestal s\u00f3 foi regulamentada em 2016; antes, o pagamento n\u00e3o era carimbado e poderia ser direcionado para finalidades diversas.<\/p>\n\n\n\n

    A Secretaria de Meio Ambiente\/Bahia (Sema\/BA) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o gestor do Ferfa\/BA e respons\u00e1vel pelo lan\u00e7amento de editais para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de reposi\u00e7\u00e3o florestal. Entretanto, a Sema\/BA n\u00e3o lan\u00e7ou nenhum edital para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de reposi\u00e7\u00e3o, desde que a regulamenta\u00e7\u00e3o previu a vincula\u00e7\u00e3o dos pagamentos a projetos de reflorestamento. No momento, a Sema\/BA est\u00e1 avaliando a possibilidade de lan\u00e7ar um edital para restaura\u00e7\u00e3o de uma floresta p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n

    No Maranh\u00e3o<\/strong>, os valores pagos pela reposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o recolhidos ao Fundo Especial de Meio Ambiente\/Maranh\u00e3o (Fema\/MA). O c\u00e1lculo da taxa de reposi\u00e7\u00e3o florestal \u00e9 bastante complexo. A Portaria Sema\/MA n\u00ba 380\/2023, que regulamenta a reposi\u00e7\u00e3o florestal no estado, remete aos par\u00e2metros da Lei estadual n\u00ba 8.598\/2007 de 0,6 Unidade Fiscal de Refer\u00eancia do Estado do Maranh\u00e3o (UFR\/MA) por metro c\u00fabico de est\u00e9reo, que \u00e9 equivalente ao volume de uma pilha de tora de madeira de 1m3<\/sup>, incluindo os espa\u00e7os entre as toras. Entretanto, se os d\u00e9bitos s\u00e3o vencidos at\u00e9 31 de outubro de 2018, o c\u00e1lculo deve ser feito com base nos par\u00e2metros da Lei estadual n\u00ba 11.009\/ 2019.<\/p>\n\n\n\n

    O Fema\/MA \u00e9 vinculado \u00e0 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais\/Maranh\u00e3o (Sema\/MA) e gerenciado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. A lei estadual prev\u00ea que o poder p\u00fablico incentivar\u00e1 a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, entre outras atividades, mediante apoio financeiro, t\u00e9cnico, cient\u00edfico e operacional. Portanto, esses recursos poderiam ser utilizados para promover a restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o e um melhor desenho e conectividade da paisagem. Entretanto, esses recursos n\u00e3o s\u00e3o marcados como fundos de reposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foi poss\u00edvel verificar se j\u00e1 foram utilizados por meio de informa\u00e7\u00f5es publicamente dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

    No Tocantins e no Piau\u00ed<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento em dinheiro para o cumprimento da reposi\u00e7\u00e3o florestal obrigat\u00f3ria. No Tocantins, a lei que estabelece o Fundo Estadual do Meio Ambiente\/Tocantins (Fuema\/TO) prev\u00ea que autoriza\u00e7\u00f5es administrativas podem constituir recursos do fundo, o que permitiria, em tese, a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de ASV. Por\u00e9m, como o fundo ainda n\u00e3o foi regulamentado, a modalidade de reposi\u00e7\u00e3o florestal por pagamento em dinheiro n\u00e3o \u00e9 aceita no estado. No Piau\u00ed, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Estado do Piau\u00ed (Semarh\/PI sd), h\u00e1 uma proposta para permitir reposi\u00e7\u00e3o florestal por meio do pagamento em dinheiro, cujos valores ser\u00e3o destinados para a restaura\u00e7\u00e3o e para o Programa Pr\u00f3 Verde.[4]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

    Por falta de acesso e transpar\u00eancia dos dados p\u00fablicos, n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar o total arrecadado e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos tanto na Bahia quanto no Maranh\u00e3o. A falta de acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre implementa\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o florestal, na modalidade de pagamento em dinheiro, n\u00e3o permite a avalia\u00e7\u00e3o completa do instrumento como mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o do desmatamento autorizado.<\/p>\n\n\n\n

    Desafios e Oportunidades<\/h3>\n\n\n\n

    Do ponto de vista do devedor, essa modalidade facilita o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, pois basta a comprova\u00e7\u00e3o de pagamento para que ele seja desonerado, ao contr\u00e1rio do plantio direto, no qual a desonera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre quando o devedor comprova que realizou o plantio, conforme os par\u00e2metros exigidos pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Do ponto de vista do estado, o pagamento em dinheiro pode trazer vantagens e desvantagens. De um lado, o estado pode decidir como e onde aplicar os recursos, mas, de outro lado, ele se torna respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Essas vantagens e desvantagens dependem da regulamenta\u00e7\u00e3o dos estados, pois, em alguns estados, os recursos s\u00e3o vinculados a atividades de reposi\u00e7\u00e3o florestal, mas, em outros, eles s\u00e3o direcionados aos fundos ou contas espec\u00edficas sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Do ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o ambiental, essa modalidade tamb\u00e9m traz vantagens e desafios. O pagamento em dinheiro pode dar escala \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias, ao contr\u00e1rio do plantio direto, que acaba sendo fragmentado por cada devedor.  Entretanto, quando a regulamenta\u00e7\u00e3o permite que o pagamento n\u00e3o seja vinculado, os recursos podem ser direcionados a outras finalidades, e n\u00e3o a projetos de restaura\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n

    Mecanismos Inovadores para a Gest\u00e3o da Reposi\u00e7\u00e3o Florestal<\/h1>\n\n\n\n

    Alguns estados possuem pol\u00edticas p\u00fablicas consideradas de sucesso na gest\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e incentivos para a restaura\u00e7\u00e3o florestal Tais pol\u00edticas e uma iniciativa nacional inovadora foram selecionadas como estudos de caso por pesquisadoras do CPI\/PUC-Rio. A partir da an\u00e1lise desses casos, foi poss\u00edvel identificar mecanismos que podem servir de exemplo para uma implementa\u00e7\u00e3o mais eficiente e inovadora da reposi\u00e7\u00e3o florestal no Matopiba. Embora os estudos de caso se referem a estados do sudeste (Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Esp\u00edrito Santo) que possuem Mata Atl\u00e2ntica e um hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00e3o do uso do solo muito diferente, os mecanismos podem ser adaptados \u00e0 realidade de qualquer estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

    Plataforma Informatizada para a Gest\u00e3o de Cr\u00e9ditos e D\u00e9bitos de Reposi\u00e7\u00e3o Florestal<\/h2>\n\n\n\n

    O uso de instrumentos tecnol\u00f3gicos, como a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma informatizada para a gest\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos de reposi\u00e7\u00e3o florestal, pode simplificar e impulsionar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de reposi\u00e7\u00e3o depende de \u00e1rea para a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de restaura\u00e7\u00e3o florestal. Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais n\u00e3o s\u00e3o, necessariamente, as pessoas que v\u00e3o implementar os projetos, mas podem ter interesse em oferecer \u00e1reas nas quais o restauro seja obrigat\u00f3rio, como \u00e9 o caso das APPs e de Reserva Legal, ou \u00e1reas de uso alternativo do solo.<\/p>\n\n\n\n

    Uma plataforma que re\u00fana em um s\u00f3 lugar os devedores de reposi\u00e7\u00e3o florestal, os propriet\u00e1rios com \u00e1reas dispon\u00edveis e os proponentes de projetos de restaura\u00e7\u00e3o facilitaria o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. O monitoramento da execu\u00e7\u00e3o dos projetos de restaura\u00e7\u00e3o pode ser feito pelo pr\u00f3prio sistema. O papel do poder p\u00fablico \u00e9 estabelecer os crit\u00e9rios de restaura\u00e7\u00e3o florestal que ser\u00e3o adotados pelos proponentes dos projetos e as m\u00e9tricas para a correspond\u00eancia entre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos (Figura 1). O sistema pode incluir, ainda, outras obriga\u00e7\u00f5es ambientais, como as decorrentes do licenciamento ambiental, facilitando a gest\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es por parte do estado e, ao mesmo tempo, promovendo escala na restaura\u00e7\u00e3o florestal. Isso \u00e9 exatamente o que fez o estado de S\u00e3o Paulo com a implementa\u00e7\u00e3o da Prateleira de Projetos, no \u00e2mbito do Programa Nascentes (Box 1).<\/p>\n\n\n\n

    Figura 1. <\/strong>Plataforma para gest\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos de reposi\u00e7\u00e3o florestal<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/p>\n\n\n\n

    Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio, 2023<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Uma plataforma para a gest\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos de reposi\u00e7\u00e3o florestal n\u00e3o onera o estado com a gest\u00e3o de recursos financeiros ou com a implementa\u00e7\u00e3o pelo estado de projetos de restaura\u00e7\u00e3o.  O estado tem a liberdade de editar normas e crit\u00e9rios para projetos de restaura\u00e7\u00e3o, adotar mapas de \u00e1reas priorit\u00e1rias, definir equival\u00eancia entre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos e, com isso, impulsionar a restaura\u00e7\u00e3o, com vistas a um melhor desenho da paisagem.<\/p>\n\n\n\n

    A vantagem desse mecanismo para os estados do Matopiba \u00e9 que todos j\u00e1 preveem, em suas respectivas legisla\u00e7\u00f5es, a possibilidade de cumprimento da reposi\u00e7\u00e3o florestal pela aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Mas a implementa\u00e7\u00e3o dependeria de investimentos em recursos tecnol\u00f3gicos para elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema e da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de restaura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o estado precisa adotar estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o e engajamento para que restauradores, devedores e propriet\u00e1rios de terras dispon\u00edveis tenham conhecimento e acesso \u00e0 plataforma.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    \n
    \n

    Box 1. Programa Nascentes, S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O pioneiro Programa Nascentes do estado de S\u00e3o Paulo foi criado, em 2014, no contexto de uma forte crise h\u00eddrica, com o objetivo de recuperar as matas ciliares e garantir o abastecimento de \u00e1gua do estado. Atualmente, o programa \u00e9 parte de um projeto mais ambicioso do estado, Programa Refloresta-SP, que tem o objetivo de restaurar e recuperar \u00e1reas degradadas para a mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e de recursos h\u00eddricos e para estimular a bioeconomia. [5]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

    O Programa Nascentes trabalha com a aproxima\u00e7\u00e3o entre quem precisa restaurar, incluindo quem tem obriga\u00e7\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o florestal, quem det\u00e9m \u00e1reas para serem restauradas, bem como quem sabe restaurar, ou seja, quem det\u00e9m conhecimento t\u00e9cnico e pr\u00e1tica na execu\u00e7\u00e3o de projetos de restaura\u00e7\u00e3o. Os restauradores identificam as \u00e1reas dispon\u00edveis, fazem o contato com os propriet\u00e1rios e submetem os projetos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o executiva do programa. Essa aproxima\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitada por meio da Prateleira de Projetos.<\/p>\n\n\n\n

    Na Prateleira de Projetos, um projeto de restaura\u00e7\u00e3o florestal \u00e9 inscrito, analisado e aprovado conforme crit\u00e9rios da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica\/S\u00e3o Paulo (Semil\/SP). Os projetos devem incluir o diagn\u00f3stico da \u00e1rea (como bioma, potencial para regenera\u00e7\u00e3o natural, localiza\u00e7\u00e3o) e a metodologia. A restaura\u00e7\u00e3o deve ser feita atrav\u00e9s da regenera\u00e7\u00e3o natural ou plantio de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Posteriormente, a secretaria registra os projetos no Sistema Informatizado de Apoio \u00e0 Restaura\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (Sare), atrav\u00e9s da qual \u00e9 feito o monitoramento. O programa trabalha com foco no resultado; quando os projetos atingem os indicadores ecol\u00f3gicos previstos, os projetos s\u00e3o bem-sucedidos.<\/p>\n\n\n\n

    O interessado (devedor de obriga\u00e7\u00e3o de restaurar) adere a um projeto, aprovado e dispon\u00edvel na Prateleira de Projetos, e o contrata no todo ou apenas em parte. Esse sistema simplifica o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, ajudando o devedor a quitar com o compromisso. A Secretaria divulga a prateleira de projetos por meio de f\u00f3runs regionais dos quais participa, como comit\u00eas de bacia e conselhos gestores de UCs.<\/p>\n\n\n\n

    O programa adotou um Mapa de \u00c1reas Priorit\u00e1rias necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica e a conectividade de \u00e1reas protegidas do estado. O estado \u00e9 dividido em \u00e1reas com diferentes classes de prioridade: baixa, m\u00e9dia, alta e muito alta. Inicialmente, o programa s\u00f3 permitia a compensa\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de mesma prioridade ou de prioridade superior, para as quais h\u00e1 descontos progressivos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o original. Recentemente, o estado regulamentou a possibilidade de a compensa\u00e7\u00e3o ser feita em \u00e1rea de crit\u00e9rio inferior, aplicando-se uma majora\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da \u00e1rea a ser compensada (\u201cescadinha reversa\u201d). A ado\u00e7\u00e3o da metodologia de restaura\u00e7\u00e3o florestal e a elabora\u00e7\u00e3o do mapa de \u00e1reas priorit\u00e1rias contou com parcerias, como a Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). <\/p>\n\n\n\n

    O Programa Nascentes \u00e9 considerado um sucesso. At\u00e9 abril de 2023, aproximadamente 30.000 hectares j\u00e1 tinham sido restaurados ou estavam em processo de restaura\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do programa (Governo do Estado de S\u00e3o Paulo sda). <\/p>\n\n\n\n

    Figura 2. <\/strong>Mapa de \u00e1reas priorit\u00e1rias do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/p>\n\n\n\n

    Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do DataGeo – Sistema Ambiental Paulista, 2023<\/em><\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA) para Direcionamento dos Recursos de Reposi\u00e7\u00e3o Florestal<\/h2>\n\n\n\n

    Havendo possibilidade de o estado receber o pagamento pela reposi\u00e7\u00e3o em dinheiro, uma poss\u00edvel via para os valores recebidos serem direcionada \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o \u00e9 por meio do PSA. O PSA \u00e9 uma forma de transfer\u00eancia de recursos para quem prov\u00ea servi\u00e7os ambientais, incluindo a conserva\u00e7\u00e3o e a restaura\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o. O PSA seria, assim, um mecanismo de efetiva\u00e7\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o decorrente da obriga\u00e7\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n

    Um programa de PSA, nesse caso, poderia direcionar os recursos tanto para os propriet\u00e1rios que v\u00e3o oferecer as \u00e1reas para restaura\u00e7\u00e3o como para os assistentes t\u00e9cnicos e demais atores da cadeia. Para que seja efetuado o pagamento, \u00e9 importante que haja um sistema de gest\u00e3o para avaliar e monitorar a restaura\u00e7\u00e3o, bem como crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do projeto de restaura\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, como no caso do Programa Refloresta do Esp\u00edrito Santo (Box 2).<\/p>\n\n\n\n

    Embora o Programa Refloresta do ES n\u00e3o utilize recursos oriundos de obriga\u00e7\u00f5es de reposi\u00e7\u00e3o florestal, o mecanismo pode ser replicado nos estados em que a reposi\u00e7\u00e3o seja feita por meio de pagamento a fundos estaduais. Esse \u00e9 o caso da Bahia e do Maranh\u00e3o, como visto acima. Ambos os estados possuem leis de PSA com previs\u00e3o de pagamento para atividades de restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

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    Box 2. Programa Reflorestar, Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Programa Reflorestar do Esp\u00edrito Santo foi criado, em 2012, com o objetivo de promover a restaura\u00e7\u00e3o do ciclo hidrol\u00f3gico e alcan\u00e7ar as metas clim\u00e1ticas do estado por meio da conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de cobertura florestal no estado. O programa utiliza fundos do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos e Florestais do Esp\u00edrito Santo (Fund\u00e1gua\/ES) e faz o desembolso a partir do PSA. Para tanto, o estado alterou a sua lei de PSA, incluindo a restaura\u00e7\u00e3o florestal dentre as atividades eleg\u00edveis para recebimento dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

    O PSA \u00e9 realizado atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de contratos com produtores rurais, de acordo com crit\u00e9rios e procedimentos do programa, tal como a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto t\u00e9cnico. O programa tamb\u00e9m repassa recursos aos consultores credenciados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos\/Esp\u00edrito Santo (Seama\/ES) que prestar\u00e3o assist\u00eancia t\u00e9cnica aos produtores. O Banco de Desenvolvimento do Esp\u00edrito Santo (Bandes\/ES) \u00e9 o agente financeiro e operacional do programa o qual intermedia o pagamento para os produtores rurais e consultores credenciados, com supervis\u00e3o da Seama\/ES.<\/p>\n\n\n\n

    Figura 3. <\/strong>Fluxograma de funcionamento do Projeto Reflorestar, Esp\u00edrito Santo<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/p>\n\n\n\n

    Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio, 2023<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Os valores repassados s\u00e3o mais altos para restaura\u00e7\u00e3o com plantio de esp\u00e9cies nativas, mas o programa tamb\u00e9m permite o pagamento para regenera\u00e7\u00e3o natural, conserva\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o de sistemas agroflorestais (SAFs) e silvipastoris, manejo florestal sustent\u00e1vel e o plantio de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas.  O programa tamb\u00e9m tem uma bonifica\u00e7\u00e3o para quem restaura nas \u00e1reas priorit\u00e1rias para recarga das bacias hidrogr\u00e1ficas. A maioria dos produtores escolhem o restauro por meio de SAFs para gerar renda. Os recursos s\u00e3o transferidos em forma de doa\u00e7\u00e3o, mas, se houver desvios na implementa\u00e7\u00e3o, o contratado tem obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir os cofres p\u00fablicos com os valores devidamente corrigidos e mediante aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo descumprimento (Governo do Estado do Esp\u00edrito Santo sd).<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o Instituto de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos\/Esp\u00edrito Santo (Iema\/ES), o principal diferencial do projeto \u00e9 a plataforma de acompanhamento e gest\u00e3o do programa, elaborada em parceria com entidade da sociedade civil. A plataforma permite o monitoramento em tempo real das atividades abrangidas pelo programa. O projeto ainda conta com ampla comunica\u00e7\u00e3o, mas o engajamento com os produtores rurais ainda \u00e9 um desafio. At\u00e9 janeiro de 2023, o estado possu\u00eda 4.329 contratos de PSA, abrangendo uma \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o de 22 mil hectares, dos quais 10,6 mil s\u00e3o destinados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o (SEP 2023).<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Terceiriza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o dos Recursos de Reposi\u00e7\u00e3o Florestal         <\/h2>\n\n\n\n

    Terceirizar a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos, como recursos advindos do pagamento pela reposi\u00e7\u00e3o florestal, para entidade especializada em gest\u00e3o financeira e de projetos \u00e9 uma alternativa promissora para uma gest\u00e3o mais eficiente da reposi\u00e7\u00e3o florestal. Essa transfer\u00eancia da gest\u00e3o desonera o estado, permite uma maior flexibilidade nas formas de contrata\u00e7\u00e3o dos projetos e repasse dos recursos e facilita a comunica\u00e7\u00e3o sobre a chamada de editais. A terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode garantir que os recursos sejam direcionados aos prop\u00f3sitos estabelecidos em lei, sem desvio de finalidade, desde que haja transpar\u00eancia e regras bem estabelecidas. Mesmo com essa transfer\u00eancia de gest\u00e3o, o estado mant\u00e9m o controle sobre a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse estrat\u00e9gico para a destina\u00e7\u00e3o dos valores e assegura os resultados atrav\u00e9s de uma governan\u00e7a bem definida com os gestores.  <\/p>\n\n\n\n

    A gest\u00e3o pode ser terceirizada a um gestor operacional e outro financeiro, ou a um gestor para exercer ambas as fun\u00e7\u00f5es. O gestor operacional \u00e9 respons\u00e1vel pelo andamento das atividades do fundo, enquanto o gestor financeiro toma decis\u00f5es referentes a investimentos dos fundos; ambos devem ter por base a orienta\u00e7\u00e3o e finalidade da pol\u00edtica p\u00fablica e responder \u00e0 governan\u00e7a estabelecida pelo estado.<\/p>\n\n\n\n

    Em princ\u00edpio, esse modelo poderia ser utilizado por qualquer estado que receba pagamento em dinheiro, oriundos da reposi\u00e7\u00e3o florestal. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o estado entenda que o recurso da reposi\u00e7\u00e3o seja considerado um recurso privado com finalidade p\u00fablica. Esse entendimento foi adotado, em \u00e2mbito federal, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU 2010) e regulamentado na Lei Federal n\u00ba 13.668\/2018. O estado do Rio de Janeiro tamb\u00e9m adotou orienta\u00e7\u00e3o semelhante (Box 3). No entanto, algumas procuradorias estaduais, como \u00e9 o caso da Bahia, entendem que os recursos provenientes da reposi\u00e7\u00e3o florestal t\u00eam a natureza jur\u00eddica de recursos p\u00fablicos, o que gera uma barreira jur\u00eddica para a sua gest\u00e3o por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

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    Box 3. Fundo Mata Atl\u00e2ntica- RJ, Rio de Janeiro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Fundo da Mata Atl\u00e2ntica do Rio de Janeiro (FMA\/RJ) foi criado, em 2013, para receber os recursos arrecadados pelo Instituto Estadual do Ambiente\/Rio de Janeiro (Inea\/RJ) a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o florestal, compensa\u00e7\u00e3o ambiental derivada de licenciamento, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outras fontes.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2015, o estado editou a Lei Estadual do Rio de Janeiro n\u00ba 7061\/2015, permitindo a possibilidade da administra\u00e7\u00e3o dos recursos por institui\u00e7\u00e3o financeira a ser selecionada por licita\u00e7\u00e3o, com base nos crit\u00e9rios da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\/Rio de Janeiro (Seas\/RJ). A Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro editou um parecer sustentando que os recursos oriundos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o recursos privados com finalidade p\u00fablica (Mascarenhas 2009). Esse parecer construiu o entendimento jur\u00eddico que permitiu ao estado transferir a gest\u00e3o do FMA\/RJ. Em 2017, esse entendimento foi consolidado com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional Estadual n\u00ba 70, incluindo, na constitui\u00e7\u00e3o do estado, a regra de que os recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental decorrentes de licenciamento ambiental s\u00e3o considerados como recursos privados. Os recursos da reposi\u00e7\u00e3o florestal tiveram o mesmo tratamento jur\u00eddico por equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Para permitir maior flexibilidade do uso dos recursos, o estado selecionou, atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para ser o gestor operacional do FMA\/RJ. Em 2017, o estado fez outra licita\u00e7\u00e3o e selecionou o Instituto de Desenvolvimento e Gest\u00e3o (IDG) como segundo gestor operacional do fundo. A Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 o gestor financeiro do FMA\/RJ.<\/p>\n\n\n\n

    Inicialmente, os recursos do FMA\/RJ eram direcionados apenas \u00e0s UCs. Com a institui\u00e7\u00e3o do Programa Florestas do Amanh\u00e3,<\/strong> em 2019, o estado passou a usar os recursos do FMA\/RJ para atividades de restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2nticapor meio do chamamento de projetos por editais. A primeira chamada, j\u00e1 encerrada, direcionou R$ 25 milh\u00f5es \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos no \u00e2mbito do Plano Estadual de Restaura\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica da Mata Atl\u00e2ntica, em \u00e1reas estrat\u00e9gicas previamente identificadas em regulamento (Funbio 2023). <\/strong>O monitoramento da execu\u00e7\u00e3o dos projetos \u00e9 feito pelo gestor operacional e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea\/RJ), por meio do Sistema Estadual de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o Florestal (Semar).<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    Financiamento Misto (Blended Finance<\/em> e Match Funding<\/em>)<\/h2>\n\n\n\n

    O financiamento misto ou combinado, conhecido por blended finance<\/em>, \u00e9 o financiamento que combina fontes diversas, podendo incluir recursos p\u00fablicos e privados. O financiamento misto pode se dar por meio do match funding<\/em>, um modelo de financiamento em que um valor inicial \u00e9 correspondido em valor igual ou maior por um ou mais doador p\u00fablico ou privado; por exemplo, a cada real que uma pessoa doa para um projeto, um segundo doador duplica ou triplica o valor.<\/p>\n\n\n\n

    Em um financiamento misto, os recursos p\u00fablicos podem ser provenientes de diferentes obriga\u00e7\u00f5es legais, tais como: a reposi\u00e7\u00e3o florestal obrigat\u00f3ria e o licenciamento ambiental, e os recursos privados podem ser origin\u00e1rios do setor privado e de organiza\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas.<\/p>\n\n\n\n

    Uma forma de os estados aumentarem os recursos destinados \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos de pagamentos de reposi\u00e7\u00e3o florestal com outras fontes de recursos, sejam elas p\u00fablicas ou privadas. Isso permitiria o ganho de escala de projetos de restaura\u00e7\u00e3o. O Programa Floresta Viva do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) usa o mecanismo de match funding<\/em> com a finalidade de promover a restaura\u00e7\u00e3o florestal (Box 4).<\/p>\n\n\n\n

    A gest\u00e3o do financiamento misto pode ser feita pelo estado ou por entidade terceirizada. A governan\u00e7a do financiamento deve prever o papel das partes, mas o estado deve, direta ou indiretamente, ajudar no direcionamento dos recursos para as finalidades p\u00fablicas, como no mapeamento de \u00e1reas priorit\u00e1rias para guiar os editais e a sele\u00e7\u00e3o de projetos, al\u00e9m de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos estabelecidos por normas e pol\u00edticas estaduais, federais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

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    Box 4. Programa Floresta Viva do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Programa Floresta Viva \u00e9 uma iniciativa de match funding <\/em>que permite a jun\u00e7\u00e3o de recursos do BNDES com parceiros p\u00fablicos e privados, direcionados \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o e \u00e0 cadeia de restaura\u00e7\u00e3o.  O programa tem o objetivo de restaurar entre 20.000 e 30.000 hectares, retirando de 7 a 10 milh\u00f5es de toneladas de di\u00f3xido de carbono da atmosfera, considerando um ciclo de crescimento da vegeta\u00e7\u00e3o de 25 anos.<\/p>\n\n\n\n

    Os recursos do BNDES e dos parceiros s\u00e3o geridos pelo Funbio, entidade sem fins lucrativos com experi\u00eancia em gest\u00e3o financeira de projetos ambientais, que foi selecionada por meio de chamada p\u00fablica. O Funbio \u00e9 respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o das chamadas p\u00fablicas de projetos de restaura\u00e7\u00e3o (editais), da escolha dos projetos e do repasse dos recursos, bem como do monitoramento das atividades e dos resultados (BNDES sd).<\/p>\n\n\n\n

    O Programa juntou um aporte inicial de R$250 milh\u00f5es do BNDES e, at\u00e9 setembro de 2023, reuniu R$ 446 milh\u00f5es de 16 apoiadores, incluindo recursos de empresas e governos estaduais (vide figura 4, abaixo). Os recursos do BNDES s\u00e3o aplicados em conjunto com os dos parceiros, que aportam valor igual ou maior, em editais (chamadas p\u00fablicas de projetos) ou em projetos espec\u00edficos por meio de fomento estruturado. Um grupo gestor \u00e9 formado pelo BNDES, Funbio e parceiros para cada edital lan\u00e7ado e, juntos, identificam a \u00e1rea, o escopo e as prioridades do edital. Dessa forma, os parceiros do programa t\u00eam participa\u00e7\u00e3o ativa e direcionam seus interesses em alinhamento com pol\u00edticas p\u00fablicas. Os editais s\u00e3o lan\u00e7ados com objetivos mais abrangentes, como a restaura\u00e7\u00e3o de manguezais ou de UCs em um determinado estado. Os aportes para iniciativas de fomento estruturado s\u00e3o direcionados a projetos espec\u00edficos de interesse do(s) parceiro(s).<\/p>\n\n\n\n

    Figura 4. <\/strong>Fluxograma do Programa Floresta Viva do BNDES<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/p>\n\n\n\n

    Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio, 2023<\/em><\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 agosto de 2023, o programa contava com parcerias de uma s\u00e9rie de entidades do setor privado e do estado do Rio de Janeiro. At\u00e9 a mesma data, foram realizadas duas chamadas p\u00fablicas, uma com \u00eanfase em nove manguezais, restingas e as respectivas bacias drenantes em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, e a segunda com foco em recupera\u00e7\u00e3o de pelo menos 400 hectares no interior e\/ou entorno de dez UCs localizadas no estado do Amazonas. At\u00e9 o momento, apenas o estado do Rio de Janeiro \u00e9 parceiro, por meio do Programa Florestas do Amanh\u00e3, mas outros estados est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o para participarem do programa.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    Este trabalho \u00e9 financiado pelo Land Innovation Fund (LIF).<\/em><\/p>\n\n\n\n

    As autoras gostariam tamb\u00e9m de agradecer a Lourdes de Alcantara Machado e Elena Costa Moreira pelo seu apoio \u00e0 pesquisa. Agradecemos tamb\u00e9m ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos\/Esp\u00edrito Santo (Iema\/ES); o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins\/TO); \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente\/Bahia (Sema\/BA) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos\/Bahia (Inema\/BA); \u00e0 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais\/Maranh\u00e3o (Sema\/MA); Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Estado do Piau\u00ed (Semarh\/PI); \u00e0 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\/Rio de Janeiro (Seas\/RJ); \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica\/S\u00e3o Paulo (Semil\/SP); ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES); e ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), por suas valiosas contribui\u00e7\u00f5es ao trabalho. Os autores tamb\u00e9m gostariam de agradecer a Giovanna de Miranda, Camila Calado e Let\u00edcia Miranda pela revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o do texto e Meyrele Nascimento e Nina Vieira pela elabora\u00e7\u00e3o das figuras e formata\u00e7\u00e3o do texto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Esta publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa necessariamente a opini\u00e3o dos nossos financiadores e parceiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    Refer\u00eancias<\/h1>\n\n\n\n

    Agrosat\u00e9lite Geotecnologia Aplicada Ltda. An\u00e1lise geoespacial da expans\u00e3o da soja no bioma Cerrado: 2000\/01 a 2021\/22.<\/em> 2022. bit.ly\/3FBNfWO.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Floresta Viva. s<\/em>d. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/3SfYV8Y<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Chamada para projetos, Florestas do Amanh\u00e3 – FMA\/RJ, Implementa\u00e7\u00e3o do plano estadual de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica da Mata Atl\u00e2ntica.<\/em> 2023. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/3QywPo9<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Garrido, Bibiana A. \u00c1reas protegidas no Cerrado perdem \u00e1gua em 66% das regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas<\/em>. IPAM Amaz\u00f4nia. 2023. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/3FzLkBV<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Governo do Estado do Esp\u00edrito Santo. Programa Reflorestar<\/em>. sd. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/49dxX8c<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. Projetos Programa Nascentes<\/em>. sda. Data de acesso: 20 de setembro de 2023. bit.ly\/47lN915<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. Sistema Integrado de Gest\u00e3o Ambiental. Projeto Programa Nascentes<\/em>. sdb. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/3FNwQhP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). Biodiversidade do Cerrado.<\/em> sd. bit.ly\/45MCfk0<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Lopes, Cristina L., Julia Nardi e Joana Chiavari. Reposi\u00e7\u00e3o Florestal: Panorama da Regulamenta\u00e7\u00e3o nos Estados.<\/em>Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2021. bit.ly\/3rZkPTu<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Lopes, Cristina L. Oportunidades e Desafios para a Reposi\u00e7\u00e3o Florestal na Amaz\u00f4nia e no Cerrado<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2023. bit.ly\/Reposi\u00e7aoFlorestal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Mascarenhas, Rodrigo T. A. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Parecer n\u00ba 04\/09-RTAM-PG-2. 2009. Publicado em 28 de outubro de 2009. bit.ly\/3sfQ903<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa). Estudo aponta incremento de 37% na produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os no Matopiba em dez anos. <\/em>2023.<\/em> Bit.ly\/3FGq0KV<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    MapBiomas. RAD 2022: Desmatamento nos biomas do Brasil cresceu 22,3% no ano passado.<\/em> 2022. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/3ScbO41<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    MapBiomas. Webinar RAD 2022: Estados do MATOPIBA<\/em>. 2023. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/46LatW9<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Sabbag, Sidney Carlos. \u201cReposi\u00e7\u00e3o florestal: caminho para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da silvicultura tropical\u201d. Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado em Ci\u00eancias Florestais, Universidade de Bras\u00edlia, 2011. bit.ly\/478syNS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). Programa Reflorestar chega pr\u00f3ximo aos R$ 100 milh\u00f5es liberados. <\/em>2023. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/3s0SQTn<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Estado do Piau\u00ed (Semarh). Programa Pr\u00f3 Verde. s<\/em>d. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/3tIdDve<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Ac\u00f3rd\u00e3o no<\/sup> 2650, julgado em 11 de novembro de 2009. bit.ly\/3FJj009<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    WWF Brasil. Ber\u00e7o das \u00c1guas.<\/em> sd. Data de acesso: 27 de outubro de 2023. bit.ly\/3MiMFRu<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Legisla\u00e7\u00e3o Consultada<\/h2>\n\n\n\n

    Federal<\/h3>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012 – Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa (C\u00f3digo Florestal). bit.ly\/3FP8kNZ.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 13.668, de 28 de maio de 2018 – Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental. bit.ly\/471sbFb.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Instru\u00e7\u00e3o Normativa MMA n\u00ba 6, de 15 de dezembro de 2006 – Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o florestal e o consumo de mat\u00e9ria-prima florestal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/40uHbca.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Bahia<\/h3>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 13.223, de 12 de janeiro de 2015 – Institui a Pol\u00edtica Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais, o Programa Estadual de Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/4652baG.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 10.431, de 20 de dezembro de 2006 – Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Meio Ambiente e de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Biodiversidade do Estado da Bahia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/471YXpI.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Decreto n\u00b0 12.465, de 16 de novembro de 2010 – Aprova o Regimento da Secretaria do Meio Ambiente – Sema. bit.ly\/49qiP7h.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Decreto n\u00b0 14.024, de 06 de junho de 2012 – Aprova o Regulamento da Lei n\u00ba 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Pol\u00edtica de Meio Ambiente e de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei n\u00ba 11.612, de 08 de outubro de 2009, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos. bit.ly\/40ugkg9.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Decreto n\u00b0 15.180, de 02 de junho de 2014 – Regulamenta a gest\u00e3o das florestas e das demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia, a conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Im\u00f3veis Rurais – Cefir, e disp\u00f5e acerca do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental dos Im\u00f3veis Rurais do Estado da Bahia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/3QNR7KF.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Esp\u00edrito Santo<\/h3>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 9.864, de 26 de junho de 2012 – Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Programa de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais – PSA no Estado, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.995, de 22.09.2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/47hogDM.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Portaria Seama no<\/sup> 21-S, de 14 de setembro de 2012 – Cria o N\u00facleo de Gerenciamento do Programa Reflorestar – NGPR, vinculado \u00e0 Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u2013 Seama para, no \u00e2mbito do Sistema Seama\/Iema, estabelecer normas e diretrizes de implanta\u00e7\u00e3o e atuar no gerenciamento e execu\u00e7\u00e3o do Programa Reflorestar. bit.ly\/3u5JXsg.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Maranh\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    Lei n\u00b0 5.405, de 08 de abril de 1992 – Institui o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o de Meio Ambiente e disp\u00f5e sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranh\u00e3o. bit.ly\/3u6CQQn.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00b0 11.009, de 24 de abril de 2019 – Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos oriundos de obriga\u00e7\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o florestal vencidos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/3FOWaUF.<\/a>  <\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 11.578, de 01 de novembro de 2021 – Institui a Pol\u00edtica de Redu\u00e7\u00e3o das Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degrada\u00e7\u00e3o Florestal, da Conserva\u00e7\u00e3o dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustent\u00e1vel de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), da Gest\u00e3o dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA) do Estado do Maranh\u00e3o, denominada Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/3QllGG4.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Decreto n\u00b0 23.296, de 06 de agosto de 2007 – Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o florestal e o consumo de mat\u00e9ria-prima florestal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/3QLNyEM.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Portaria Sema n\u00ba 380, de 27 de julho de 2023 – Disciplina os procedimentos e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de concess\u00e3o de licen\u00e7a ambiental para atividades agrossilvipastoris autoriza\u00e7\u00f5es ambientais para uso alternativo do solo, autoriza\u00e7\u00e3o de queima Ccontrolada e autoriza\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de reposi\u00e7\u00e3o florestal no estado do Maranh\u00e3o. bit.ly\/3QONNPt.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Piau\u00ed<\/h3>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 5.178, de 27 de dezembro de 2000 \u2013 Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica florestal do Estado do Piau\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/3FMg9n0.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 7.193, de 8 de abril de 2019 – Disp\u00f5e Sobre o Consumo de Mat\u00e9ria-Prima Florestal e as Modalidades de Cumprimento da Reposi\u00e7\u00e3o Florestal Obrigat\u00f3ria no Estado do Piau\u00ed. bit.ly\/3Stvf8w.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Decreto n\u00ba 22.127, de 5 de junho de 2023 – Altera o Decreto n\u00ba 20.179, de 04 de novembro de 2021, que Cria o Programa Proverde Piau\u00ed, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piau\u00ed. bit.ly\/40rEwjPI<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Instru\u00e7\u00e3o Normativa Semar n\u00ba 5, de 1 de junho de 2020 – Institui, no \u00e2mbito da Secretaria <\/strong>Estadual do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos- Semar\/PI, as diretrizes t\u00e9cnicas e <\/strong>os procedimentos referentes \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e a outras <\/strong>autoriza\u00e7\u00f5es florestais, \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o florestal obrigat\u00f3ria, \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9ditos de <\/strong>reposi\u00e7\u00e3o florestal e \u00e0s atividades de silvicultura (Alterada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa <\/strong>Semar N\u00ba 6, de 25\/11\/2020). bit.ly\/3u6En95.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Rio de Janeiro<\/h3>\n\n\n\n

    Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, de 1 de janeiro de 1989. bit.ly\/473h7Hv.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 6.572 de 31 de outubro de 2013 – Disp\u00f5e sobre a compensa\u00e7\u00e3o devida pelo empreendedor respons\u00e1vel por atividade de significativo impacto ambiental no Estado do Rio de Janeiro, institui a contribui\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os ecossist\u00eamicos nos termos da Lei Federal n\u00ba 9.985\/00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/3sqTj1h.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 7.061, de 25 de setembro de 2015 – Altera a Lei n\u00ba 6.572, de 31 de outubro de 2013, que disp\u00f5e sobre compensa\u00e7\u00e3o devida pelo empreendedor respons\u00e1vel por atividade de significativo impacto ambiental no Estado do Rio de Janeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/466C5E9.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o Paulo<\/h3>\n\n\n\n

    Decreto n\u00ba 66.550, de 07 de mar\u00e7o de 2022 – Reorganiza o “Programa Remanescentes Florestais”, passando a denominar-se “Programa Refloresta-SP”, e reorganiza o “Programa de Incentivos \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o de Matas Ciliares e \u00e0 Recomposi\u00e7\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o nas Bacias Formadoras de Mananciais de \u00c1gua – Nascentes”, de que trata o Decreto n\u00ba 62.914, de 8 de novembro de 2017, passando a denominar-se “Programa Nascentes”, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas. bit.ly\/3QQiLGZ.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Resolu\u00e7\u00e3o SMA n\u00ba 32, de 03 de abril de 2014 – Estabelece as orienta\u00e7\u00f5es, diretrizes e crit\u00e9rios sobre restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica no Estado de S\u00e3o Paulo, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas. bit.ly\/3sxowzI.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Resolu\u00e7\u00e3o Sima n\u00ba 48, de 06 de agosto de 2020 – Define requisitos para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Nascentes, cuja organiza\u00e7\u00e3o foi estabelecida pelo Decreto n\u00ba 62.914, de 08 de novembro de 2017. bit.ly\/3MuuAzS.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Tocantins<\/h3>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 771, de 07 de julho de 1995 – Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Florestal do Estado do Tocantins (Alterada pela Lei n\u00ba 1.236, de 29\/06\/2001). bit.ly\/3sgraKn.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 2.095, de 09 de julho de 2009 – Disp\u00f5e sobre o Fundo Estadual do Meio Ambiente – Fuema. bit.ly\/3u6hdjb.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Resolu\u00e7\u00e3o Coema n\u00ba 74, de 29 de junho de 2017 \u2013 Disp\u00f5e sobre a atividade de silvicultura em \u00e1reas convertidas, reposi\u00e7\u00e3o florestal, concess\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. bit.ly\/3QuR3hh.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    [1]<\/a> Houve uma redu\u00e7\u00e3o de 66% da cobertura da \u00e1gua em \u00e1reas protegidas no Cerrado em 2022, especialmente no Tocantins (Garrido 2023).<\/p>\n\n\n\n

    [2]<\/a> O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) criou um grupo de trabalho com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e representantes dos estados do Cerrado para tratar do desmatamento na regi\u00e3o e da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o (ASV). Nesse contexto, a Bahia apresentou o Pacto pelo Cerrado,  comprometendo-se a criar mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o florestal e a fomentar a cadeia florestal atrav\u00e9s de recursos de reposi\u00e7\u00e3o florestal (MapBiomas 2023).<\/p>\n\n\n\n

    [3]<\/a>  Na Bahia, o valor pecuni\u00e1rio equivalente aos custos da reposi\u00e7\u00e3o florestal, a ser depositado no Ferfa, \u00e9 determinado pelo custo de implanta\u00e7\u00e3o e efetiva manuten\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies florestais e considera o valor de volumes suprimidos como de R$ 18,00 por metro c\u00fabico, R$36,00 por metro de carv\u00e3o ou R$ 12,00 por est\u00e9reo (Decreto n\u00b0 15.180\/2014, Art. 45-A).<\/p>\n\n\n\n

    [4]<\/a> Programa criado com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do estado, contemplando instrumentos, projetos e a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e da iniciativa privada, buscando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Brasil junto ao Acordo de Paris e metas de desenvolvimento social e econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do estado do Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

    [5]<\/a> O novo Programa Refloresta-SP tem escopo mais amplo que o Nascentes e abrange iniciativas volunt\u00e1rias de restaura\u00e7\u00e3o, incluindo a recupera\u00e7\u00e3o de matas ciliares e outros tipos de fragmentos florestais por meio da restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, a implanta\u00e7\u00e3o de florestas multifuncionais, de sistemas agroflorestais e silvipastoris.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A nova publica\u00e7\u00e3o do CPI\/PUC-Rio analisa as principais modalidades de reposi\u00e7\u00e3o florestal nos estados do Matopiba identificando pol\u00edticas estaduais e federais .<\/p>\n","protected":false},"author":233,"featured_media":59971,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false},"programs":[1241],"regions":[1377],"topics":[1458,1800,1267,1243],"collaborations":[],"class_list":["post-59882","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-brazil-policy-center","regions-brasil","topics-analise-legal","topics-desmatamento","topics-direito-e-governanca-do-clima","topics-uso-da-terra"],"acf":[],"yoast_head":"\nMecanismos Inovadores para a Implementa\u00e7\u00e3o da Reposi\u00e7\u00e3o Florestal no Matopiba - CPI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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