{"id":58673,"date":"2023-11-06T14:14:39","date_gmt":"2023-11-06T14:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=58673"},"modified":"2026-04-23T20:08:51","modified_gmt":"2026-04-23T20:08:51","slug":"agricultura-familiar-brasileira-desigualdades-no-acesso-ao-credito","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/agricultura-familiar-brasileira-desigualdades-no-acesso-ao-credito\/","title":{"rendered":"Agricultura Familiar Brasileira: Desigualdades no Acesso ao Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"\n

A agropecu\u00e1ria \u00e9 um setor de grande relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social para o Brasil, que \u00e9 o quarto maior produtor mundial de alimentos.[1]<\/sup><\/a> Os agricultores familiares correspondem a 75% das propriedades rurais do pa\u00eds.[2]<\/sup><\/a> Al\u00e9m de contarem com menos recursos e terem acesso mais restrito a servi\u00e7os financeiros, esses produtores s\u00e3o tamb\u00e9m os mais vulner\u00e1veis \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e aos eventos extremos cada vez mais frequentes.[3]<\/a>,[4]<\/a><\/sup> Pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas podem contribuir para modernizar e intensificar a agropecu\u00e1ria, melhorando o uso da terra e reduzindo emiss\u00f5es de gases do efeito estufa. Dessa forma, \u00e9 primordial compreender como os agricultores familiares est\u00e3o sendo atendidos e buscar caminhos para o aumento da produtividade e o gerenciamento mais eficiente dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n

A principal pol\u00edtica agropecu\u00e1ria brasileira \u00e9 o cr\u00e9dito rural. Os subs\u00eddios ao cr\u00e9dito representam um gasto fiscal elevado: R$ 13,6 bilh\u00f5es est\u00e3o previstos para o Plano Safra 2023\/2024, dos quais R$ 8,5 bilh\u00f5es foram previstos apenas para subsidiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).[5]<\/sup><\/a> Esse \u00e9 um investimento relevante e que deve trazer retornos \u00e0 sociedade, como ganhos de produtividade, a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias e a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento. Na medida em que o pa\u00eds se prepara para uma transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, \u00e9 imperativo entender quem se beneficia da pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural e quem ainda n\u00e3o tem acesso a ela.<\/p>\n\n\n\n

Para que o cr\u00e9dito rural esteja alinhado com as necessidades dos produtores que enfrentam restri\u00e7\u00f5es financeiras para modernizar a produ\u00e7\u00e3o e com os esfor\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, a pol\u00edtica agropecu\u00e1ria deve priorizar os pequenos produtores.[6]<\/sup><\/a> Neste trabalho, pesquisadores do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) revelam que o acesso ao cr\u00e9dito dos agricultores familiares \u00e9 limitado e desigual. Dentre os produtores familiares, h\u00e1 maior concentra\u00e7\u00e3o em propriedades maiores, na Regi\u00e3o Sul e na produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apenas 15% dos agricultores familiares obt\u00eam cr\u00e9dito. Enquanto 20% dos produtores entre 10 e 100 hectares tomam cr\u00e9dito, esse n\u00famero \u00e9 de apenas 10% para produtores com at\u00e9 quatro hectares. H\u00e1 tamb\u00e9m diferen\u00e7as geogr\u00e1ficas relevantes, com 29% dos produtores da Regi\u00e3o Sul acessando cr\u00e9dito, enquanto, na Regi\u00e3o Norte, esse percentual \u00e9 de apenas 9%. No Pronaf, principal linha de cr\u00e9dito para esses produtores, os contratos da Regi\u00e3o Sul t\u00eam um valor m\u00e9dio por hectare (R$ 1.451) dezoito vezes maior que o da Regi\u00e3o Norte (R$ 83).<\/p>\n\n\n\n

A concentra\u00e7\u00e3o de recursos tamb\u00e9m ocorre em rela\u00e7\u00e3o a produtos. Milho, trigo e soja s\u00e3o os produtos com maior financiamento, com o valor do Pronaf representando mais de 40% do valor de venda desses produtos. Em contraste, o Pronaf representa menos de 10% do valor de venda de produtos relevantes na agricultura familiar, como mandioca, banana, cana-de-a\u00e7\u00facar, cacau, abacaxi, laranja e a\u00e7a\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

Diante das disparidades no acesso ao cr\u00e9dito entre os agricultores familiares, a pol\u00edtica p\u00fablica para esses produtores precisa considerar as diferen\u00e7as relacionadas ao porte, \u00e0s regi\u00f5es e aos produtos, de forma a ampliar a cobertura de servi\u00e7os financeiros para produtores atualmente exclu\u00eddos. O Pronaf deve priorizar regi\u00f5es e produtores mais vulner\u00e1veis para que a pol\u00edtica p\u00fablica seja eficaz em fortalecer a agricultura familiar, impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico, garantir seguran\u00e7a alimentar e promover a sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Pronaf<\/h2>\n\n\n\n

O Pronaf foi criado em 1995 para prover apoio ao produtor familiar. O objetivo do programa \u00e9 financiar \u201ccusteio e investimentos em implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura de produ\u00e7\u00e3o, beneficiamento, industrializa\u00e7\u00e3o e de servi\u00e7os no estabelecimento rural ou em \u00e1reas comunit\u00e1rias rurais pr\u00f3ximas, visando \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de renda e \u00e0 melhora do uso da m\u00e3o de obra familiar\u201d.[7]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Segundo os crit\u00e9rios atuais do programa, s\u00e3o eleg\u00edveis ao Pronaf os produtores que exercem atividades no meio rural, atendendo simultaneamente aos seguintes requisitos: n\u00e3o deter \u00e1rea superior a 4 m\u00f3dulos fiscais,[8]<\/sup><\/a> utilizar predominantemente m\u00e3o de obra pr\u00f3pria da fam\u00edlia nas atividades econ\u00f4micas do estabelecimento, ter pelo menos 50% da renda bruta familiar proveniente de atividades econ\u00f4micas do pr\u00f3prio estabelecimento e ter uma renda bruta familiar de at\u00e9 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).[9]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Os recursos s\u00e3o canalizados atrav\u00e9s de bancos p\u00fablicos e privados a taxas de juros abaixo da praticada no mercado. O Pronaf possui catorze linhas de cr\u00e9dito diferentes,[10]<\/sup><\/a> com taxas de juros entre 0,5% e 6% e com contratos individuais no valor m\u00e1ximo de R$ 420 mil, atendendo agricultores, pecuaristas, pescadores, aquicultores, silvicultores e extrativistas.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural est\u00e3o vinculadas ao Pronaf (Figura 1a). Em 2022, o n\u00famero de contratos do Pronaf foi de 1,4 milh\u00e3o, o que corresponde a 73% do total de contratos de cr\u00e9dito rural. No entanto, o Pronaf representa apenas 14% do volume total de recursos do cr\u00e9dito rural.[11]<\/a>,[12]<\/a><\/sup> Esse percentual indica um financiamento menor em compara\u00e7\u00e3o com a agricultura empresarial (m\u00e9dios e grandes produtores), uma vez que a agricultura familiar ocupa 23% da \u00e1rea cultivada e tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por 23% do valor da produ\u00e7\u00e3o.[13]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Os percentuais do Pronaf de 70-75% do n\u00famero total de contratos e de 14-15% do volume total de cr\u00e9dito rural se manteve est\u00e1vel no per\u00edodo entre 2013 e 2022. No entanto, observando apenas o cr\u00e9dito com recursos controlados, o n\u00famero de contratos do Pronaf passou de 72% para 82%, enquanto o volume de recursos do programa passou de 15% para 25% do total (Figura 1b).[14]<\/sup><\/a> Essas diferen\u00e7as se devem ao aumento do cr\u00e9dito com recursos livres, que se destina majoritariamente para a agricultura empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Plano Safra 2023\/2024 anunciou R$ 71,6 bilh\u00f5es para o Pronaf, o que representa 16% do volume total do cr\u00e9dito rural, considerando tanto a agricultura familiar como empresarial. A agricultura familiar dever\u00e1 receber R$ 8,5 bilh\u00f5es de subs\u00eddio, o que corresponde a 62% do total de subs\u00eddios do Plano Safra.[15]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Portanto, a pol\u00edtica p\u00fablica vem destinando cada vez mais recursos ao Pronaf em compara\u00e7\u00e3o com as linhas de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 agricultura empresarial. No entanto, \u00e9 preciso analisar os benefici\u00e1rios do Pronaf e como o programa atende aos produtores familiares. As pr\u00f3ximas se\u00e7\u00f5es mostram importantes disparidades de acesso ao cr\u00e9dito entre agricultores familiares em diferentes dimens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Figura 1.<\/strong> Relev\u00e2ncia do Pronaf no Cr\u00e9dito Rural, 2013 e 2022<\/p>\n\n\n\n