Para desenvolver a agricultura sustent\u00e1vel de baixo carbono e resiliente \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, \u00e9 necess\u00e1rio investimento p\u00fablico e privado de longo prazo para a transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Pequenos agricultores devem ser priorizados devido \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o potencial para a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a alimentar, e por conta da sua vulnerabilidade aos eventos clim\u00e1ticos extremos. O aprimoramento das pol\u00edticas de gerenciamento de risco na agricultura tamb\u00e9m pode trazer impactos positivos significativos no setor via incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e resilientes de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Frente ao atual cen\u00e1rio clim\u00e1tico e agropecu\u00e1rio do pa\u00eds, o Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio), col\u00edder da For\u00e7a-Tarefa de Finan\u00e7as Verdes da Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura, contribuiu, em parceria com a Agroicone, com propostas para impulsionar a sustentabilidade no Plano Safra 2023\/2024<\/strong>.[2]<\/a><\/sup> Essas propostas foram enviadas \u00e0 Secretaria de Pol\u00edtica Agr\u00edcola (SPA) do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA) e apontam os passos necess\u00e1rios para que o pa\u00eds avance em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 agricultura sustent\u00e1vel e ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social das regi\u00f5es rurais mais vulner\u00e1veis. Esta nota t\u00e9cnica discute essas propostas e sua relev\u00e2ncia para <\/a>o cont\u00ednuo aprimoramento do cr\u00e9dito e do seguro rural, visando a mitiga\u00e7\u00e3o e a adapta\u00e7\u00e3o aos riscos clim\u00e1ticos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O primeiro conjunto de propostas tem como objetivo melhorar as normas e a aloca\u00e7\u00e3o de recursos no cr\u00e9dito rural, priorizando linhas sustent\u00e1veis, com foco em pr\u00e1ticas de baixa emiss\u00e3o de carbono e resilientes \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n O Programa ABC+, principal linha de cr\u00e9dito rural destinada a promover a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, deve ser fortalecido, assim como a linha Pronaf ABC+, subprograma do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).<\/p>\n\n\n\n O Programa ABC+ financia produtores que adotam pr\u00e1ticas adequadas, tecnologias adaptadas e sistemas produtivos eficientes que contribuam para a mitiga\u00e7\u00e3o dos gases de efeito estufa.[3]<\/a><\/sup> Apesar de sua import\u00e2ncia, o programa contou com uma previs\u00e3o de R$ 6,2 bilh\u00f5es de financiamento no ano agr\u00edcola 2022\/23, o que representa apenas 1,8% do total do Plano Safra, ou 6,6% do total de recursos para investimento. Assim como o Programa ABC+, o Pronaf conta com linhas de investimento que produzem externalidades ambientais positivas, o Pronaf ABC+.[4]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante aumentar os recursos dispon\u00edveis para o Programa ABC+ e Pronaf ABC+ para R$ 8 bilh\u00f5es e R$ 5 bilh\u00f5es, respectivamente, e reduzir as taxas de juros em subprogramas espec\u00edficos do Programa ABC+ e das linhas de cr\u00e9dito de investimento do Pronaf ABC+. Ademais, outras medidas relevantes incluem o aumento do limite de cr\u00e9dito rural de custeio agropecu\u00e1rio com recursos controlados para empreendimentos que possuem ap\u00f3lice de seguro rural vigente e a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias dos financiamentos do cr\u00e9dito rural, alinhando os incentivos aos objetivos de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n A observ\u00e2ncia do Zoneamento Agr\u00edcola de Risco Clim\u00e1tico (ZARC) em todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural \u00e9 fundamental para minimizar os riscos agroclim\u00e1ticos. Al\u00e9m disso, a comprova\u00e7\u00e3o da qualidade das pastagens para os financiamentos de investimento do Pronaf, Pronamp, Moderagro e financiamentos sem v\u00ednculo a programa espec\u00edfico para a aquisi\u00e7\u00e3o de bovinos ajudar\u00e1 na identifica\u00e7\u00e3o dos contratos com o potencial <\/a>para reduzir impactos negativos ao meio ambiente. Em caso de degrada\u00e7\u00e3o de pastagens, o cr\u00e9dito deve ser concedido em conjunto com a recupera\u00e7\u00e3o das pastagens e implementa\u00e7\u00e3o de medidas de manejo, enquadrados em linhas espec\u00edficas do ABC+.<\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o dos dados para consulta na concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural, como parte da iniciativa Bureau de Cr\u00e9dito Rural Sustent\u00e1vel[5]<\/a><\/sup> (que integra a Agenda BC# Sustentabilidade do Banco Central do Brasil),[6]<\/a><\/sup> permitir\u00e1 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es relevantes e possam, assim, esverdear suas carteiras. Sugere-se a inclus\u00e3o de dados de desmatamento, qualidade de pastagens, potencial h\u00eddrico para irriga\u00e7\u00e3o e mapas do ZARC com n\u00edveis de manejo no Sistema de Opera\u00e7\u00f5es do Cr\u00e9dito Rural e do Proagro (SICOR).[7]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Atualmente, o impedimento da concess\u00e3o de cr\u00e9dito para im\u00f3veis com embargo existe apenas para o bioma Amaz\u00f4nia e para os embargos emitidos pelo Ibama. Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio impedir a concess\u00e3o de cr\u00e9dito em im\u00f3veis com desmatamento ilegal (exceto quando a propriedade j\u00e1 est\u00e1 em processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental) e em \u00e1reas com embargos vigentes emitidos por \u00f3rg\u00e3os ambientais federais e estaduais em todos os biomas. <\/p>\n\n\n\n A aloca\u00e7\u00e3o de recursos em programas de cr\u00e9dito rural que priorizem pr\u00e1ticas de baixa emiss\u00e3o de carbono e o fortalecimento de programas destinados \u00e0 agricultura familiar s\u00e3o medidas que podem contribuir para a mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais da atividade agropecu\u00e1ria e viabilizar a transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no campo. Por sua vez, a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias dos financiamentos de cr\u00e9dito rural, aliada ao aumento do fluxo de informa\u00e7\u00f5es, pode ajudar a garantir a transpar\u00eancia e o comprometimento das institui\u00e7\u00f5es financeiras com objetivos de sustentabilidade. Finalmente, o impedimento da concess\u00e3o de cr\u00e9dito em im\u00f3veis com desmatamento ilegal ou embargos vigentes por \u00f3rg\u00e3os ambientais \u00e9 uma medida importante para combater a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e o desmatamento.<\/p>\n\n\n\n O segundo conjunto de propostas visa aprimorar os instrumentos de gest\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos, ambientais e sociais no setor agropecu\u00e1rio, com destaque para o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR), fortalecendo a pol\u00edtica agr\u00edcola do pa\u00eds por meio de medidas que protejam os produtores rurais e reduzam os impactos negativos dos eventos clim\u00e1ticos e socioambientais no setor.<\/p>\n\n\n\n A produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria brasileira enfrenta crescentes riscos decorrentes das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, com eventos extremos se tornando mais frequentes, provocando quebras de safra expressivas e aumento no volume de indeniza\u00e7\u00f5es no seguro rural. Em 2021\/22, a forte estiagem levou as indeniza\u00e7\u00f5es a crescerem mais de quatro vezes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 safra anterior, de acordo com dados da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep),[8]<\/a><\/sup> ao passo que a procura pelo seguro rural triplicou nos \u00faltimos cinco anos, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNSeg).[9]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Diante deste cen\u00e1rio, a pol\u00edtica p\u00fablica para gerenciamento do risco agropecu\u00e1rio deve ser aperfei\u00e7oada a fim de garantir os investimentos necess\u00e1rios \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para uma produ\u00e7\u00e3o de baixo carbono e para viabilizar a adapta\u00e7\u00e3o do setor \u00e0 nova realidade clim\u00e1tica. \u00c9 fundamental incentivar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas modernas e sustent\u00e1veis, que contribuam para a adapta\u00e7\u00e3o, resili\u00eancia e mitiga\u00e7\u00e3o no contexto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Essas pr\u00e1ticas, por sua vez, requerem investimentos consider\u00e1veis e instrumentos financeiros adequados para viabiliz\u00e1-los. Nesse contexto, o PSR \u00e9 particularmente relevante para mitigar os riscos e oferecer suporte aos produtores, especialmente aqueles com dificuldade de arcar com custos mais elevados das ap\u00f3lices. O programa subsidia parte do custo (pr\u00eamio) que o produtor rural arca para contratar ap\u00f3lices de seguro junto \u00e0s seguradoras.<\/p>\n\n\n\n A garantia de R$ 2 bilh\u00f5es em recursos para subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do PSR \u00e9 fundamental, tendo em vista que seus recursos podem ser contingenciados e sua execu\u00e7\u00e3o comprometida.[10]<\/a><\/sup> Al\u00e9m disso, as medidas buscam priorizar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos de subven\u00e7\u00e3o para pequenos e m\u00e9dios produtores que atualmente contratam o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro), a fim de ampliar o acesso ao PSR para esse p\u00fablico, bem como para produtores que adotam pr\u00e1ticas agr\u00edcolas sustent\u00e1veis e tomam cr\u00e9dito ABC+. <\/p>\n\n\n\n Outra medida importante \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do ZARC N\u00edveis de Manejo (ZARC NM) no seguro rural, especialmente no \u00e2mbito do PSR.[11]<\/a><\/sup> Isso envolve discutir e desenvolver um Plano de Implementa\u00e7\u00e3o do ZARC NM junto \u00e0s seguradoras para subscri\u00e7\u00e3o dos riscos com base no n\u00edvel de manejo adotado. Por fim, as propostas visam \u00e0 gest\u00e3o integrada de riscos na agropecu\u00e1ria, por meio da dissemina\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias adotadas no Programa Agro Gest\u00e3o Integrada de Riscos (AGIR), em especial o incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de peritos, profissionais respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos laudos t\u00e9cnicos e realiza\u00e7\u00e3o de vistorias do seguro rural.<\/p>\n\n\n\n O terceiro conjunto de propostas aponta para melhorias na aloca\u00e7\u00e3o de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs) para que possam promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de tecnologias, melhoria de produtividade e resili\u00eancia nas propriedades rurais. \u00c9 necess\u00e1rio o direcionamento de recursos dos FCFs para o Programa ABC+ e para o Pronaf ABC+. Al\u00e9m disso, os FCFs devem aprimorar seus instrumentos regulat\u00f3rios e suas regras de financiamento, alinhando-os com o Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR) para harmonizar e simplificar o cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n Os FCFs s\u00e3o garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e foram desenhados para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico em munic\u00edpios e setores vulner\u00e1veis das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos dos fundos s\u00e3o uma importante fonte de financiamento no cr\u00e9dito rural, representando cerca de 37% do total de recursos destinados ao investimento no Plano Safra 2021\/22, considerando somente os recursos controlados.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a aloca\u00e7\u00e3o eficiente desses recursos ainda \u00e9 um desafio, uma vez que as regras para definir os benefici\u00e1rios priorit\u00e1rios s\u00e3o abrangentes e incluem praticamente todos os estabelecimentos rurais das regi\u00f5es atendidas.[12]<\/a><\/sup> Essa expans\u00e3o dos grupos considerados como priorit\u00e1rios ocorreu ao longo dos anos, contribuindo para a concentra\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos, de modo que produtores maiores passaram a ter mais acesso aos recursos a cada revis\u00e3o. Dessa forma, uma redefini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e uma simplifica\u00e7\u00e3o das regras podem auxiliar tanto na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos como em uma melhor compreens\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do direcionamento da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos dos FCFs no Programa ABC+ e no Pronaf ABC+, com a destina\u00e7\u00e3o de parte desses recursos para financiar projetos de investimento, permitir\u00e1 um melhor direcionamento do cr\u00e9dito para objetivos socioambientais e de desenvolvimento. Sugere-se o direcionamento de cerca de 10% do valor financiado para investimento pelos Fundos em pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, e o estabelecimento de cronograma e metas para a incorpora\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios definidos pelo Programa ABC+ e linhas de cr\u00e9dito do Pronaf ABC+ na totalidade dos recursos de investimentos classificados como “sem v\u00ednculo a programa espec\u00edfico” at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, as propostas tamb\u00e9m incluem a possibilidade de inclus\u00e3o de um limite de cr\u00e9dito de custeio com recursos controlados de cr\u00e9dito de custeio com recursos controlados dos FCFs, por meio da revoga\u00e7\u00e3o da regra que exclui esse limite, e a harmoniza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e incentivos dos FCFs para com o restante do Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural.<\/p>\n\n\n\n O Plano Safra \u00e9 uma ferramenta crucial para viabilizar o desenvolvimento de uma agropecu\u00e1ria sustent\u00e1vel no Brasil. Dada a significativa aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e subs\u00eddios na pol\u00edtica agr\u00edcola, \u00e9 essencial que esses recursos sejam bem direcionados, trazendo retornos para a sociedade por meio do incentivo \u00e0 sustentabilidade da agropecu\u00e1ria e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental. O cr\u00e9dito rural pode conciliar produ\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, promovendo ganhos de produtividade e reduzindo as press\u00f5es sobre a vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental que o Plano Safra traga melhores condi\u00e7\u00f5es e incentivos a produtores que adotem pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e estejam em conformidade com o C\u00f3digo Florestal, em todas as suas linhas e programas. Priorizar pequenos e m\u00e9dios agricultores pode aumentar a produtividade da terra e mitigar os impactos adversos ao meio ambiente. Uma abordagem sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel para a agropecu\u00e1ria e o meio ambiente no Brasil come\u00e7a com o Plano Safra. <\/p>\n\n\n\n Tabela 1.<\/strong> \u00cdntegra das Propostas da Coaliz\u00e3o Brasil ao Plano Safra 2023\/24<\/p>\n\n\n\n As autoras gostariam de agradecer Wagner Oliveira, Natalie Hoover El Rashidy e Giovanna de Miranda pelo trabalho de revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de texto; e Nina Oswald Vieira pelo trabalho de formata\u00e7\u00e3o e design gr\u00e1fico.<\/em><\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> MAPA. Valor da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de 2022 est\u00e1 estimado em R$ 1,185 trilh\u00e3o. 2022. bit.ly\/3oqSmU8<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> Informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca das propostas podem ser acessadas na p\u00e1gina de contribui\u00e7\u00f5es da Coaliz\u00e3o Brasil ao Plano Safra. 2023\/24. bit.ly\/40fXqIn<\/a>. Ver tamb\u00e9m Notas T\u00e9cnicas da Agroicone, col\u00edder da For\u00e7a-Tarefa de Finan\u00e7as Verdes em bit.ly\/3M75sPR<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> O Programa ABC+ faz parte do conjunto de estrat\u00e9gias do Plano Setorial de Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Mudan\u00e7a do Clima e Baixa Emiss\u00e3o de Carbono na Agropecu\u00e1ria (ou Plano ABC+), uma pol\u00edtica p\u00fablica composta por um grupo de a\u00e7\u00f5es que visam promover a amplia\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de algumas tecnologias agropecu\u00e1rias sustent\u00e1veis com alto potencial de mitiga\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e combate ao aquecimento global.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> Os subprogramas Pronaf ABC+ financiam investimentos em sistemas de produ\u00e7\u00e3o e tecnologias sustent\u00e1veis. S\u00e3o eles: Pronaf ABC+ Bioeconomia, Pronaf ABC+ Agroecologia, Pronaf ABC+ Florestas e Pronaf ABC+ Semi\u00e1rido.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> A Agenda BC# Sustentabilidade prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de um Bureau de Cr\u00e9dito Rural Sustent\u00e1vel, uma ferramenta de open banking<\/em> que permitir\u00e1 diferenciar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a partir de crit\u00e9rios de sustentabilidade. bit.ly\/3GQcyFt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> A Agenda BC# Sustentabilidade foi lan\u00e7ada em setembro de 2020 pelo Banco Central do Brasil e visa a promo\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as sustent\u00e1veis e redu\u00e7\u00e3o de riscos socioambientais e clim\u00e1ticos na economia e no Sistema Financeiro. bit.ly\/3mEQ7Mu<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> O SICOR \u00e9 o sistema de dados administrativos do Banco Central do Brasil que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os contratos de cr\u00e9dito rural no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> Souza, Priscila, Wagner Oliveira e Mariana Stussi. Desafios do Seguro Rural no Contexto das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas: o Caso da Soja<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2023. bit.ly\/DesafiosDoSeguroRural<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [9]<\/a> CNseg. Procura pelo Seguro Rural triplicou nos \u00faltimos 5 anos<\/em>. 23 de Janeiro de 2023. bit.ly\/3pdW7g5<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [10]<\/a> O volume de recursos destinado para subvencionar ap\u00f3lices de seguro rural \u00e9 determinado por decreto. Assim, o or\u00e7amento do PSR est\u00e1 sujeito \u00e0 contingenciamento, o que por sua vez pode comprometer a sua execu\u00e7\u00e3o e trazer inseguran\u00e7a para os produtores quanto \u00e0 garantia de acesso aos subs\u00eddios para pagar os pr\u00eamios de seguro. <\/p>\n\n\n\n [11]<\/a> Neste novo zoneamento s\u00e3o considerados indicadores altamente correlacionados com o manejo e com o estresse h\u00eddrico, que possibilitam a divis\u00e3o dos riscos em quatro n\u00edveis de manejo. Quanto maior o n\u00edvel de manejo, maior a resili\u00eancia de estresses h\u00eddricos da cultura em quest\u00e3o e, consequentemente, maiores s\u00e3o as externalidades ambientais desej\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n [12]<\/a> Souza, Priscila e Leila Pereira. Prioridades Que N\u00e3o Priorizam: Descompasso Entre Objetivos e Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos dos Fundos Constitucionais Levam \u00e0 Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito no Setor Rural. <\/em>Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2022. bit.ly\/Fundos-Constitucionais<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta nota t\u00e9cnica, o CPI\/PUC-Rio apresenta tr\u00eas propostas para impulsionar a sustentabilidade do Plano Safra 2023\/24, apontando a\u00e7\u00f5es efetivas para que o pa\u00eds avance rumo \u00e0 agricultura sustent\u00e1vel e ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social das regi\u00f5es rurais mais vulner\u00e1veis.\u202f <\/p>\n","protected":false},"author":76,"featured_media":55310,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false},"programs":[1241],"regions":[1377],"topics":[1351,1339,1292,1341,1243,1320],"collaborations":[],"class_list":["post-55200","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-brazil-policy-center","regions-brasil","topics-agricultura-sustentavel","topics-credito-rural","topics-financas","topics-seguro-rural","topics-uso-da-terra","topics-uso-da-terra-e-conservacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nProposta 1. Alinhar as regras do cr\u00e9dito rural \u00e0 sustentabilidade e priorizar as linhas do ABC+<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Proposta 2. Aprimorar a gest\u00e3o de riscos na agropecu\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Proposta 3. Priorizar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos dos Fundos Constitucionais para produtores de menor porte e para sustentabilidade (Programa ABC+ e Pronaf ABC+)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
C<\/strong>onclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Anexo: Propostas <\/strong>ao Plano Safra 2023\/24<\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Anexo-Plano-Safra-WP-1.png\")
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