{"id":51942,"date":"2022-12-20T13:06:10","date_gmt":"2022-12-20T13:06:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=51942"},"modified":"2026-05-01T21:00:17","modified_gmt":"2026-05-01T21:00:17","slug":"coordenacao-estrategica-para-o-combate-ao-desmatamento-na-amazonia-prioridades-para-os-governos-federal-e-estaduais","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/coordenacao-estrategica-para-o-combate-ao-desmatamento-na-amazonia-prioridades-para-os-governos-federal-e-estaduais\/","title":{"rendered":"Coordena\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica para o Combate ao Desmatamento na Amaz\u00f4nia: Prioridades para os Governos\u00a0Federal e Estaduais"},"content":{"rendered":"\n

No Brasil, o Estado desempenha papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica. Por um lado, diversos \u00f3rg\u00e3os governamentais s\u00e3o respons\u00e1veis tanto por administrar as terras p\u00fablicas destinadas quanto por arrecadar e destinar \u00e1reas sem defini\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria espec\u00edfica. Por outro, o poder p\u00fablico \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, lei que determina as regras para a convers\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e uso do solo em terras privadas no bioma Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o, portanto, indispens\u00e1veis para frear a recente acelera\u00e7\u00e3o do desmatamento e reverter a tend\u00eancia de crescimento observada ao longo da \u00faltima d\u00e9cada (Figura 1).[1]<\/a><\/sup> Contudo, em um contexto de recursos sabidamente escassos para a execu\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas, \u00e9 estrat\u00e9gico focalizar esfor\u00e7os p\u00fablicos em \u00e1reas com maior potencial de impacto. Neste estudo, pesquisadores do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) partem de um recorte fundi\u00e1rio do bioma Amaz\u00f4nia para identificar essas \u00e1reas cr\u00edticas, dedicando particular aten\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera do poder p\u00fablico que atua em cada territ\u00f3rio. A an\u00e1lise identifica tr\u00eas frentes de a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal deve priorizar o combate ao desmatamento em assentamentos rurais, <\/strong>conciliando a prote\u00e7\u00e3o florestal com a garantia dos meios de vida das popula\u00e7\u00f5es assentadas. J\u00e1 os governos estaduais t\u00eam na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal seu principal aliado para combater o desmatamento em \u00e1reas privadas. <\/strong>Esse esfor\u00e7o estadual pode \u2014 e deve \u2014 contar com o apoio do governo federal. Al\u00e9m disso, Uni\u00e3o e estados devem atuar, de forma complementar e coordenada, para promover o ordenamento territorial de \u00e1reas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas e \u00e1reas sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. <\/strong>Esses territ\u00f3rios t\u00eam sido alvo de ocupa\u00e7\u00f5es ilegais associadas \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o florestal. \u00c9 imprescind\u00edvel que o poder p\u00fablico arrecade, cadastre, regularize e destine essas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados salientam a import\u00e2ncia de haver coordena\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre as esferas federal e estadual a fim de assegurar uma prote\u00e7\u00e3o efetiva da Floresta Amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Figura 1. <\/strong>Desmatamento no Bioma Amaz\u00f4nia, 2012 – 2021<\/p>\n\n\n\n

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Nota:<\/strong> O gr\u00e1fico apresenta o total de \u00e1rea desmatada a cada ano dentro do bioma Amaz\u00f4nia. Destaca-se que esse total difere da taxa de desmatamento para a Amaz\u00f4nia Legal. Al\u00e9m disso, a pr\u00e9via da taxa de desmatamento para a Amaz\u00f4nia Legal referente ao ano-PRODES 2022, divulgada no dia 30\/11\/2022, foi de 11.568 km\u00b2. Os dados espaciais para esse ano ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis e, portanto, n\u00e3o puderam ser incorporados nesta an\u00e1lise.
<\/em>Fonte:<\/em><\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados de PRODES\/INPE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Estrutura Fundi\u00e1ria do Bioma Amaz\u00f4nia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A partir das categorias fundi\u00e1rias, essa an\u00e1lise classifica o territ\u00f3rio do bioma Amaz\u00f4nia em \u00e1reas p\u00fablicas federais, p\u00fablicas estaduais, privadas, sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e outras. A Figura 2 apresenta como essas \u00e1reas se distribuem entre as categorias fundi\u00e1rias, que s\u00e3o brevemente descritas no Gloss\u00e1rio de Categorias Fundi\u00e1rias do Bioma Amaz\u00f4nia<\/a>.[2]<\/a><\/sup> J\u00e1 a Figura 3 exibe a composi\u00e7\u00e3o dos estados do bioma por tipo de \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da Amaz\u00f4nia brasileira \u00e9 sabidamente complexa. As bases de dados atualmente dispon\u00edveis carregam inconsist\u00eancias e revelam expressiva sobreposi\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas registradas nos diversos cadastros fundi\u00e1rios do pa\u00eds. O tratamento dado a tais inconsist\u00eancias e sobreposi\u00e7\u00f5es \u00e9 determinante para a constru\u00e7\u00e3o de um mapa fundi\u00e1rio e, consequentemente, para o c\u00e1lculo de \u00e1reas a ele associado.<\/p>\n\n\n\n

Como o objetivo desta an\u00e1lise \u00e9 identificar territ\u00f3rios priorit\u00e1rios para atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico \u2014 e n\u00e3o fazer um mapeamento fundi\u00e1rio \u2014, o estudo utiliza a Malha Fundi\u00e1ria do Brasil,[3]<\/a><\/sup> vers\u00e3o de 2021, como principal fonte de informa\u00e7\u00e3o. Elaborada pelo Imaflora e pelo GeoLab da ESALQ\/USP, a malha \u00e9 constru\u00edda a partir de cadastros fundi\u00e1rios que disp\u00f5em de dados espacialmente expl\u00edcitos. A nota metodol\u00f3gica deste documento discute o uso de fontes de informa\u00e7\u00e3o adicionais e o tratamento dos dados espaciais.<\/p>\n\n\n\n

GLOSS\u00c1RIO DE CATEGORIAS FUNDI\u00c1RIAS do bioma amaz\u00f4nia<\/a><\/span> <\/p>\n\n\n\n

Figura 2. <\/strong>Composi\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Bioma Amaz\u00f4nia, 2021<\/p>\n\n\n\n

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Nota: <\/strong>O bioma Amaz\u00f4nia ocupa 4,2 milh\u00f5es km\u00b2. Os n\u00fameros no gr\u00e1fico indicam o percentual do bioma referente a cada tipo de \u00e1rea e categoria fundi\u00e1ria. O diagrama n\u00e3o contempla assentamentos rurais e unidades de conserva\u00e7\u00e3o sob responsabilidade municipal e tampouco assentamentos rurais para os quais n\u00e3o foi poss\u00edvel determinar a esfera governamental respons\u00e1vel. Juntos, esses territ\u00f3rios representam menos de 0,02% da \u00e1rea do bioma Amaz\u00f4nia.
<\/em>Fonte: <\/em><\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de Imaflora e GeoLab, CNFP\/SFB, CNUC\/MMA e Incra, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Figura 3.<\/strong> Composi\u00e7\u00e3o dos Estados no Bioma Amaz\u00f4nia por Tipos de \u00c1rea, 2021<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Nota: <\/strong>A an\u00e1lise contempla apenas as parcelas dos territ\u00f3rios estaduais que est\u00e3o dentro do bioma Amaz\u00f4nia.
<\/em>Fonte: <\/em><\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de IBGE, Imaflora e GeoLab, CNFP\/SFB, CNUC\/MMA e Incra, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desmatamento por Tipo de \u00c1rea <\/h2>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o do desmatamento entre \u00e1reas p\u00fablicas e privadas no bioma Amaz\u00f4nia pouco se alterou ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. A perda florestal ocorreu principalmente em \u00e1reas p\u00fablicas federais e \u00e1reas privadas, que, respectivamente, concentraram 45% e 28% da \u00e1rea desmatada no per\u00edodo. O desmatamento totalizou mais de 55 mil km\u00b2 nesses territ\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n

Houve, contudo, um aumento importante no n\u00edvel de desmatamento observado principalmente em \u00e1reas p\u00fablicas federais e \u00e1reas sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em anos recentes. Entre 2018 e 2021, a \u00e1rea desmatada nesses territ\u00f3rios aumentou 91% e 74%, respectivamente. Para fins de compara\u00e7\u00e3o, durante o mesmo per\u00edodo, apesar de ainda concentrarem grande \u00e1rea desmatada, as \u00e1reas privadas viram um aumento do desmatamento de 58%.<\/p>\n\n\n\n

Os padr\u00f5es retratados indicam que, em termos de escala, a prioridade para combate ao desmatamento em terras p\u00fablicas est\u00e1 em territ\u00f3rios federais. J\u00e1 o escopo para maior impacto da atua\u00e7\u00e3o estadual encontra-se em \u00e1reas privadas. Ressalta-se que os estados det\u00eam a responsabilidade de implementar o C\u00f3digo Florestal, o principal instrumento legal para a prote\u00e7\u00e3o florestal em im\u00f3veis privados. Al\u00e9m disso, cabe ao poder p\u00fablico, tanto federal quanto estadual, promover o ordenamento territorial em \u00e1reas sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria como uma forma de combater a perda florestal nesses territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que os estados t\u00eam estruturas fundi\u00e1rias diferentes, \u00e9 esperado que os padr\u00f5es de desmatamento difiram entre eles. Nota-se que a perda florestal em terras p\u00fablicas federais \u00e9 particularmente expressiva no Par\u00e1 e no Amazonas, mas ela tamb\u00e9m apresenta sinais de acelera\u00e7\u00e3o recente no Acre e em Rond\u00f4nia. O desmatamento em \u00e1reas sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria est\u00e1 concentrado no Par\u00e1, no Mato Grosso e em Rond\u00f4nia. J\u00e1 o desmatamento em \u00e1reas privadas est\u00e1 distribu\u00eddo principalmente entre quatro estados (Par\u00e1, Mato Grosso, Amazonas e Rond\u00f4nia), com concentra\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmatada no Mato Grosso e no Par\u00e1 e not\u00e1vel acelera\u00e7\u00e3o recente no Par\u00e1 e no Amazonas. Os estados do Amap\u00e1, Maranh\u00e3o e Tocantins n\u00e3o apresentam n\u00edveis relevantes de desmatamento no per\u00edodo, pois det\u00eam pouca vegeta\u00e7\u00e3o nativa tropical e ocupam territ\u00f3rios relativamente pequenos dentro do bioma Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Para aprofundar a compreens\u00e3o sobre \u00e1reas cr\u00edticas para o combate ao desmatamento, a an\u00e1lise explora as trajet\u00f3rias de perda florestal por categoria fundi\u00e1ria olhando separadamente para \u00e1reas p\u00fablicas federais, \u00e1reas p\u00fablicas estaduais, \u00e1reas sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e \u00e1reas privadas. Para cada um desses tipos de \u00e1rea, apresenta as trajet\u00f3rias detalhadas referentes aos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Par\u00e1 e Rond\u00f4nia. Conjuntamente, esses cinco estados responderam por 95% da \u00e1rea desmatada dentro do bioma Amaz\u00f4nia entre 2012 e 2021.<\/p>\n\n\n\n

Figura 4.<\/strong> Desmatamento no Bioma Amaz\u00f4nia por Estado e Tipo de \u00c1rea, 2012 – 2021<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de IBGE, Imaflora e GeoLab, CNFP\/SFB, CNUC\/MMA,
Incra e PRODES\/INPE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas p\u00fablicas federais<\/h3>\n\n\n\n

Os assentamentos rurais concentraram 54% do desmatamento em \u00e1reas p\u00fablicas federais entre 2012 e 2021, com quase 45% da perda florestal da categoria ocorrendo no Par\u00e1. Al\u00e9m de afetar \u00e1reas extensas, o desmatamento nesses territ\u00f3rios avan\u00e7a a uma velocidade acelerada. A partir de 2019, houve expressivo crescimento da perda florestal em assentamentos no Par\u00e1, mas tamb\u00e9m no Acre e no Amazonas. Uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento sustent\u00e1vel para a regi\u00e3o amaz\u00f4nica precisa alinhar a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social e econ\u00f4mico dos assentados com a prote\u00e7\u00e3o da floresta nos assentamentos federais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s os assentamentos, os territ\u00f3rios que mais concentraram desmatamento em \u00e1reas p\u00fablicas federais foram as florestas p\u00fablicas que ainda n\u00e3o receberam destina\u00e7\u00e3o para uso espec\u00edfico. Quase 80% dos seus 101,7 mil km\u00b2 est\u00e3o registrados como im\u00f3veis privados no SICAR, um ind\u00edcio de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal. Foram justamente essas \u00e1reas ocupadas que concentraram 91% do desmatamento ocorrido nessa categoria fundi\u00e1ria entre 2012 e 2021. A perda florestal em florestas p\u00fablicas federais n\u00e3o destinadas, que apresentava tend\u00eancia de crescimento desde o in\u00edcio do per\u00edodo de an\u00e1lise, teve forte acelera\u00e7\u00e3o a partir de 2019. Trajet\u00f3ria semelhante, ainda que menos acentuada, foi observada nos territ\u00f3rios contemplados, mas n\u00e3o titulados, pelo programa Terra Legal, encerrado em 2018. Essas \u00e1reas tipicamente j\u00e1 cont\u00eam algum grau de ocupa\u00e7\u00e3o, uma vez que constavam do programa federal de titula\u00e7\u00e3o de terras. O desmatamento em florestas p\u00fablicas federais n\u00e3o destinadas e em \u00e1reas do programa Terra Legal que n\u00e3o foram tituladas concentra-se principalmente no Par\u00e1 e, em menor escala, no Amazonas e em Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados salientam a import\u00e2ncia de focalizar esfor\u00e7os de combate ao desmatamento em \u00e1reas p\u00fablicas federais com maior fragilidade de direitos fundi\u00e1rios. Considerando que essas \u00e1reas j\u00e1 est\u00e3o ocupadas, ainda que parcialmente, \u00e9 imprescind\u00edvel que as medidas de prote\u00e7\u00e3o florestal sejam acompanhadas de a\u00e7\u00f5es tanto de ordenamento territorial, para destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas n\u00e3o destinadas, quanto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se, ainda, que a perda florestal em terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel federais cresceu nos \u00faltimos anos. Esse aumento se deu predominantemente no estado do Par\u00e1, mas tamb\u00e9m se manifestou em unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel no Acre e em terras ind\u00edgenas no Mato Grosso. Apesar de representar uma parcela relativamente baixa do desmatamento em \u00e1reas p\u00fablicas federais, o avan\u00e7o da \u00e1rea desmatada nesses territ\u00f3rios protegidos serve como um alerta para que autoridades federais atuem para assegurar a efetividade da prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Figura 5.<\/strong> Desmatamento em \u00c1reas P\u00fablicas Federais do Bioma Amaz\u00f4nia por Estado e Categoria Fundi\u00e1ria, 2012 – 2021<\/p>\n\n\n\n

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Nota:<\/strong> S\u00e3o retratadas apenas as trajet\u00f3rias referentes aos cinco estados que, conjuntamente, responderam por 95% da \u00e1rea desmatada dentro do bioma Amaz\u00f4nia entre 2012 e 2021.
<\/em>Fonte:<\/em><\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados de IBGE, Imaflora e GeoLab, CNFP\/SFB, CNUC\/MMA, Incra e PRODES\/INPE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas P\u00fablicas Estaduais<\/h3>\n\n\n\n

O desmatamento em \u00e1reas p\u00fablicas estaduais ocorre em menor escala do que em \u00e1reas federais. No entanto, o padr\u00e3o de perda florestal observado em \u00e1reas estaduais sem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e9 semelhante \u00e0quele visto na categoria an\u00e1loga federal. As florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas responderam por 52% do desmatamento em \u00e1reas estaduais entre 2012 e 2021, apresentando n\u00edtida acelera\u00e7\u00e3o da perda florestal a partir de 2019. H\u00e1 ind\u00edcios de que, assim como no caso federal, as \u00e1reas n\u00e3o destinadas t\u00eam sido alvo de ocupa\u00e7\u00f5es. Os registros de im\u00f3veis privados no SICAR ocupam quase 12% dos 304 mil km2<\/sup> de florestas p\u00fablicas estaduais n\u00e3o destinadas e respondem por 60% do desmatamento ocorrido na categoria fundi\u00e1ria durante o per\u00edodo de an\u00e1lise. Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de se avan\u00e7ar com o combate \u00e0 grilagem e com a destina\u00e7\u00e3o dessas florestas tamb\u00e9m na esfera estadual.<\/p>\n\n\n\n

Acre, Amazonas e Par\u00e1 concentraram o desmatamento em florestas p\u00fablicas estaduais n\u00e3o destinadas entre 2012 e 2021, mas o Amazonas desponta como o estado com maior n\u00edvel recente de desmatamento na categoria fundi\u00e1ria. Isso \u00e9 particularmente relevante \u00e0 luz da discuss\u00e3o sobre os poss\u00edveis impactos de obras de infraestrutura na regi\u00e3o, como a rodovia BR-319, cuja reconstru\u00e7\u00e3o pode afetar extensa \u00e1rea de floresta p\u00fablica n\u00e3o destinada no estado.[4]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

A segunda trajet\u00f3ria que se destaca em \u00e1reas p\u00fablicas estaduais diz respeito ao desmatamento em unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel, que representa 40% da perda florestal em \u00e1reas estaduais durante o per\u00edodo da an\u00e1lise. Contudo, a maior parte dessa perda est\u00e1 concentrada em Rond\u00f4nia, indicando que os estados precisar\u00e3o adotar estrat\u00e9gias diferentes para atua\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

Figura 6.<\/strong> Desmatamento em \u00c1reas P\u00fablicas Estaduais do Bioma Amaz\u00f4nia por Estado e Categoria Fundi\u00e1ria, 2012 – 2021<\/p>\n\n\n\n

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Nota: <\/strong>S\u00e3o retratadas apenas as trajet\u00f3rias referentes aos cinco estados que, conjuntamente, responderam por 95% da \u00e1rea desmatada dentro do bioma Amaz\u00f4nia entre 2012 e 2021.
<\/em>Fonte: <\/em><\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de IBGE, Imaflora e GeoLab, CNFP\/SFB, CNUC\/MMA, Incra e PRODES\/INPE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

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\u00c1reas sem Informa\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

O desmatamento nas \u00e1reas sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria representou 21% da perda florestal entre 2012 e 2021, com clara acelera\u00e7\u00e3o a partir de 2019. Quase metade dessa perda ocorreu em \u00e1reas registradas exclusivamente no SICAR. Em 2021, 53% da \u00e1rea registrada j\u00e1 havia sido desmatada. Ainda que o Par\u00e1 e o Mato Grosso concentrem a maior parte do desmatamento em \u00e1reas sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, as tend\u00eancias de aumento recente observadas no Acre, no Amazonas e em Rond\u00f4nia evidenciam que n\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o restrita a uma s\u00f3 regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de registros do SICAR em \u00e1reas sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria serve como um ind\u00edcio de ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de se avan\u00e7ar com o ordenamento territorial. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer responsabilidade espec\u00edfica em territ\u00f3rios que n\u00e3o constam de cadastros fundi\u00e1rios.[5]<\/a><\/sup> \u00c9 preciso que o poder p\u00fablico aja para arrecadar e destinar \u00e1reas n\u00e3o cadastradas, assim como identificar ocupa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O ordenamento territorial da Amaz\u00f4nia n\u00e3o \u00e9 apenas uma forma de combater a inseguran\u00e7a fundi\u00e1ria no bioma, mas tamb\u00e9m de proteger a floresta.<\/p>\n\n\n\n

Figura 7. <\/strong>Desmatamento em \u00c1reas Sem Informa\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Bioma Amaz\u00f4nia por Estado e Categoria Fundi\u00e1ria, 2012 – 2021<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Nota: <\/strong>S\u00e3o retratadas apenas as trajet\u00f3rias referentes aos cinco estados que, conjuntamente, responderam por 95% da \u00e1rea desmatada dentro do bioma Amaz\u00f4nia entre 2012 e 2021.
<\/em>Fonte:<\/em><\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados de IBGE, Imaflora e GeoLab, CNFP\/SFB, CNUC\/MMA, Incra e PRODES\/INPE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas Privadas<\/h3>\n\n\n\n

Respons\u00e1veis por 28% de toda a \u00e1rea desmatada no bioma Amaz\u00f4nia entre 2012 e 2021, os im\u00f3veis privados s\u00e3o cr\u00edticos para o combate ao desmatamento. Apesar de crescer desde 2012, a perda florestal nessas \u00e1reas acelerou a partir de 2019. Essa acelera\u00e7\u00e3o foi vista nos estados do Acre, Amazonas, Par\u00e1 e Rond\u00f4nia. O Mato Grosso difere dos demais estados por apresentar clara concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1rea desmatada em im\u00f3veis grandes e crescimento desse desmatamento desde o in\u00edcio do per\u00edodo de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

As trajet\u00f3rias apresentadas retratam o avan\u00e7o anual do desmatamento, mas a an\u00e1lise tamb\u00e9m calculou a extens\u00e3o da perda florestal acumulada at\u00e9 2021 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea total ocupada por im\u00f3veis privados no bioma Amaz\u00f4nia. J\u00e1 foram desmatados 67% do territ\u00f3rio ocupado por im\u00f3veis pequenos, 45% dos m\u00e9dios e 33% dos grandes. Para al\u00e9m de revelar a magnitude da perda florestal que j\u00e1 ocorreu dentro de \u00e1reas privadas no bioma Amaz\u00f4nia, os resultados refor\u00e7am a urg\u00eancia de parar o desmatamento nessas \u00e1reas. Para tal, \u00e9 fundamental que o poder p\u00fablico avance com a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, principal instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica para prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em terras privadas.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Florestal \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o federal, mas s\u00e3o os estados os respons\u00e1veis por sua implementa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o tamb\u00e9m eles que det\u00eam a compet\u00eancia primeira de fiscalizar e aplicar a lei em \u00e1reas privadas, pois s\u00e3o respons\u00e1veis pelo licenciamento ambiental nessas \u00e1reas. A atua\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em \u00e1reas privadas deveria ocorrer de forma coordenada com o poder p\u00fablico estadual.[6]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Dada a magnitude do desmatamento em \u00e1reas privadas e considerando a responsabilidade que os estados t\u00eam quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do controle ambiental nessas \u00e1reas, \u00e9 imperativo que o poder p\u00fablico estadual priorize a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.[7]<\/a><\/sup> Vale notar que o governo federal desempenha um papel central de apoio aos governos estaduais nessa agenda. Exemplos da atua\u00e7\u00e3o federal para avan\u00e7ar a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal incluem o desenvolvimento e a gest\u00e3o do SICAR, assim como a elabora\u00e7\u00e3o de ferramentas e a provis\u00e3o de insumos cr\u00edticos para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do CAR em \u00e2mbito estadual. A coordena\u00e7\u00e3o entre os governos federal e estadual \u00e9, assim, fundamental para lutar contra o desmatamento na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Figura 8.<\/strong> Desmatamento em \u00c1reas Privadas do Bioma Amaz\u00f4nia por Estado e Tamanho do Im\u00f3vel, 2012 – 2021<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Nota: <\/strong>S\u00e3o retratadas apenas as trajet\u00f3rias referentes aos cinco estados que, conjuntamente, responderam por 95% da \u00e1rea desmatada dentro do bioma Amaz\u00f4nia entre 2012 e 2021.<\/em>
Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de IBGE, Imaflora e GeoLab, CNFP\/SFB, CNUC\/MMA, Incra e PRODES\/INPE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es para a pol\u00edtica p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o imprescind\u00edveis para combater o desmatamento na Amaz\u00f4nia. A coordena\u00e7\u00e3o entre os entes respons\u00e1veis por executar essas pol\u00edticas \u00e9 essencial para explorar complementariedades e, assim, potencializar a efetividade da atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O padr\u00e3o de ocorr\u00eancia do desmatamento por categoria fundi\u00e1ria ao longo da \u00faltima d\u00e9cada aponta para a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias. A Uni\u00e3o deve priorizar o desenvolvimento de uma estrat\u00e9gia para assentamentos rurais, conciliando a prote\u00e7\u00e3o florestal com a viabilidade socioecon\u00f4mica desses territ\u00f3rios. J\u00e1 os estados, com apoio do governo federal, devem priorizar a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, incluindo a valida\u00e7\u00e3o de registros do CAR como ferramenta cr\u00edtica de monitoramento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tamb\u00e9m importante avan\u00e7ar o ordenamento territorial, o que inclui arrecadar \u00e1reas n\u00e3o cadastradas, retomar o controle de \u00e1reas p\u00fablicas que foram ilegalmente ocupadas, promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e destinar \u00e1reas sem destina\u00e7\u00e3o. Um esfor\u00e7o que demanda a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre as esferas federal e estadual.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise utiliza um conjunto de informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias para elaborar estrat\u00e9gias de prioriza\u00e7\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, visando potencializar seu impacto e sua efetividade. Considerando a complexidade da situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia e as muitas fragilidades do conjunto de dados atualmente dispon\u00edveis sobre o tema, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar de forma inequ\u00edvoca a estrutura fundi\u00e1ria de todo o bioma. Diferentes m\u00e9todos geram, portanto, diferentes n\u00fameros. Melhorar a qualidade dos dados p\u00fablicos e a integra\u00e7\u00e3o entre eles \u00e9 tamb\u00e9m responsabilidade do poder p\u00fablico e um passo fundamental em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 maior transpar\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nota metodol\u00f3gica<\/h2>\n\n\n\n

A an\u00e1lise apresenta a trajet\u00f3ria da \u00e1rea desmatada a cada ano dentro do bioma Amaz\u00f4nia entre 2012 e 2021 (\u00faltimo ano para os quais os dados espacialmente expl\u00edcitos de desmatamento est\u00e3o dispon\u00edveis), considerando a categoria fundi\u00e1ria na qual a perda florestal ocorreu. As \u00e1reas de cada categoria s\u00e3o classificadas conforme os seguintes cinco tipos: p\u00fablica federal; p\u00fablica estadual; sem informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; privada; outras.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea desmatada \u00e9 calculada a partir do dado espacialmente expl\u00edcito (formato vetorial) do PRODES\/INPE, que fornece o hist\u00f3rico oficial do desmatamento na Amaz\u00f4nia brasileira.[8]<\/a><\/sup> A categoria fundi\u00e1ria de cada \u00e1rea \u00e9 identificada a partir de uma combina\u00e7\u00e3o de fontes de dados. A Malha Fundi\u00e1ria do Brasil, vers\u00e3o de 2021, realizada pelo Imaflora e pelo GeoLab da ESALQ\/USP,[9]<\/a><\/sup> serve como a principal fonte para informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Categorias fundi\u00e1rias associadas a um \u00fanico tipo de \u00e1rea s\u00e3o classificadas conforme a malha fundi\u00e1ria original. Exemplos incluem terras ind\u00edgenas, que s\u00e3o \u00e1reas p\u00fablicas federais, e im\u00f3veis privados, que s\u00e3o \u00e1reas privadas. A Malha Fundi\u00e1ria do Brasil n\u00e3o permite, contudo, distinguir entre \u00e1reas federais e estaduais para categorias fundi\u00e1rias que contemplam \u00e1reas de diferentes tipos. Nesses casos, a informa\u00e7\u00e3o foi complementada com dados do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (florestas p\u00fablicas tipo-B),[10]<\/a><\/sup> CNUC (unidades de conserva\u00e7\u00e3o)[11]<\/a><\/sup> e Incra (assentamentos rurais).[12]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 expressiva sobreposi\u00e7\u00e3o entre categorias fundi\u00e1rias na Amaz\u00f4nia brasileira. Para resolver essas inconsist\u00eancias, a Malha Fundi\u00e1ria do Brasil define e aplica uma hierarquia entre as categorias fundi\u00e1rias.[13]<\/a><\/sup> Esta an\u00e1lise adota uma vers\u00e3o ligeiramente modificada dessa mesma hierarquia. A \u00fanica altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que im\u00f3veis rurais cadastrados no SICAR n\u00e3o t\u00eam prioridade sobre florestas p\u00fablicas tipo-B. Logo, em caso de sobreposi\u00e7\u00e3o entre essas categorias, o cadastro privado \u00e9 descartado e a \u00e1rea \u00e9 considerada floresta p\u00fablica n\u00e3o destinada. A an\u00e1lise usa esse procedimento para calcular a extens\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de floresta p\u00fablica n\u00e3o destinada.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Os autores gostariam de agradecer a Patrick Aleixo e Marcelo Sessim pela assist\u00eancia de pesquisa; Juliano Assun\u00e7\u00e3o, Cristina Leme Lopes, Joana Chiavari e participantes do Projeto Amaz\u00f4nia 2030 pelos coment\u00e1rios; Natalie Hoover, Giovanna de Miranda e Camila Calado pela revis\u00e3o de texto; e Nina Oswald Vieira e Julia Berry pelo trabalho de design gr\u00e1fico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> A an\u00e1lise abrange o per\u00edodo 2012 a 2021, mas os anos referem-se ao chamado \u201cano-PRODES\u201d, per\u00edodo de 12 meses utilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para registro do desmatamento anual. Por exemplo, o ano-PRODES 2021 contempla o desmatamento que ocorreu entre agosto de 2020 e julho de 2021. Destaca-se que a pr\u00e9via da taxa de desmatamento para a Amaz\u00f4nia Legal referente ao ano-PRODES 2022, divulgada no dia 30\/11\/2022, foi de 11.568 km\u00b2. Os dados espaciais para esse ano ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis e, portanto, n\u00e3o puderam ser incorporados nesta an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Para uma discuss\u00e3o detalhada sobre as categorias fundi\u00e1rias brasileiras, ver Chiavari, Joana, Cristina L. Lopes e Julia N. de Araujo. Panorama dos Direitos de Propriedade no Brasil Rural<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2021. bit.ly\/PanoramaRural2021<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Imaflora e Geolab. Atlas da Agropecu\u00e1ria Brasileira<\/em>. bit.ly\/3Ofa7yR<\/a>. Data de acesso: 30 de setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Araujo, Rafael, Arthur Bragan\u00e7a e Juliano Assun\u00e7\u00e3o. Acessibilidade na Amaz\u00f4nia Legal: Delimita\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Influ\u00eancia e Riscos Ambientais<\/em>. Amaz\u00f4nia 2030, 2022. bit.ly\/AMZInfluenciaERiscos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> O CAR \u00e9 um instrumento de controle ambiental que n\u00e3o reflete direitos fundi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prev\u00ea ser de compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a preserva\u00e7\u00e3o das florestas, da fauna e da flora. Historicamente, o controle ambiental na Amaz\u00f4nia era executado principalmente por \u00f3rg\u00e3os federais. Isso mudou em 2011, quando a Lei Complementar n\u00ba.140\/11 fixou as normas referentes \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, inclusive a Uni\u00e3o e os estados, para a\u00e7\u00f5es administrativas de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e preserva\u00e7\u00e3o das florestas, da fauna e da flora. Dentre as normas fixadas, consta a defini\u00e7\u00e3o de que o ente que licencia det\u00e9m a compet\u00eancia primeira de fiscalizar e aplicar a lei ambiental. Com isso, os estados passaram a ser os principais respons\u00e1veis por aplicar a lei referente \u00e0 supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas privadas, pois s\u00e3o eles que emitem as licen\u00e7as para essa supress\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico federal dentro dessas \u00e1reas deve, portanto, ser feita de forma coordenada com o poder p\u00fablico estadual.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> Para mais detalhes sobre o C\u00f3digo Florestal e sua implementa\u00e7\u00e3o, ver: Climate Policy Initiative. Monitor da Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal<\/em>. 2022. bit.ly\/MonitordeImplementacaoCF<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). PRODES – Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amaz\u00f4nica Brasileira por Sat\u00e9lite<\/em>. bit.ly\/3xEMgQ0<\/a>. Data de acesso: 07 de julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> Imaflora e Geolab. Atlas da Agropecu\u00e1ria Brasileira<\/em>. bit.ly\/3Ofa7yR<\/a>. Data de acesso: 30 de setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB). Cadastro Nacional de Florestas P\u00fablicas.<\/em> bit.ly\/3hTwRIx<\/a>. Data de acesso: 29 de setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a> Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). Cadastro Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/em> bit.ly\/3ArFlwS<\/a>. Data de acesso: 14 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a> Incra. Projetos de Assentamento Total.<\/em> bit.ly\/3Anl23t<\/a>. Data de acesso: 19 de outubro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/a> Os crit\u00e9rios para constru\u00e7\u00e3o dessa hierarquia s\u00e3o detalhados em: Freitas, Fl\u00e1vio et al. Malha Fundi\u00e1ria do Brasil. <\/em>Atlas \u2013 A Geografia da Agropecu\u00e1ria Brasileira, 2018. bit.ly\/3OsI9zs<\/a>. Destaca-se que a nota t\u00e9cnica de 2018 \u00e9 a refer\u00eancia metodol\u00f3gica para a vers\u00e3o de 2021 da Malha Fundi\u00e1ria do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste estudo, pesquisadores do CPI\/PUC-Rio identificam \u00e1reas cr\u00edticas de desmatamento no bioma Amaz\u00f4nico e as esferas de poder que atuam em cada territ\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"author":76,"featured_media":52153,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false},"programs":[1241],"regions":[1242,1377],"topics":[1249,1300,1243,1320],"collaborations":[],"class_list":["post-51942","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-brazil-policy-center","regions-amazonia","regions-brasil","topics-conservacao-de-recursos-naturais","topics-florestas","topics-uso-da-terra","topics-uso-da-terra-e-conservacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nCoordena\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica para o Combate ao Desmatamento na Amaz\u00f4nia: Prioridades para os Governos\u00a0Federal e Estaduais - CPI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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