{"id":45982,"date":"2022-05-04T11:34:04","date_gmt":"2022-05-04T11:34:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=45982"},"modified":"2026-04-19T18:07:00","modified_gmt":"2026-04-19T18:07:00","slug":"acessibilidade-na-amazonia-legal-delimitacao-da-area-de-influencia-e-riscos-ambientais","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/acessibilidade-na-amazonia-legal-delimitacao-da-area-de-influencia-e-riscos-ambientais\/","title":{"rendered":"Acessibilidade na Amaz\u00f4nia Legal: Delimita\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Influ\u00eancia e Riscos Ambientais"},"content":{"rendered":"\n

A Amaz\u00f4nia Legal \u00e9 mais isolada economicamente que o restante do Brasil. Os dados indicam que o munic\u00edpio t\u00edpico da Amaz\u00f4nia tem mercado potencial 2,1 vezes menor que o munic\u00edpio t\u00edpico das demais regi\u00f5es do pa\u00eds. <\/strong>A maior parte do isolamento da Amaz\u00f4nia Legal \u00e9 consequ\u00eancia da prec\u00e1ria e escassa rede de rodovias, ferrovias e hidrovias existentes na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, investimentos em infraestrutura log\u00edstica s\u00e3o considerados fundamentais para melhorar a conex\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal com mercados dom\u00e9sticos e internacionais, impulsionando o desenvolvimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o. Entretanto, a experi\u00eancia das \u00faltimas d\u00e9cadas sugere que investimentos em log\u00edstica na Amaz\u00f4nia Legal enfrentam desafios de implementa\u00e7\u00e3o e geram consider\u00e1veis danos socioambientais. Esses custos modificam a an\u00e1lise de custo-benef\u00edcio de projetos de log\u00edstica na regi\u00e3o. Por exemplo, somente o custo do carbono liberado pelo desmatamento decorrente da implementa\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura log\u00edstica na Amaz\u00f4nia, frequentemente supera o pr\u00f3prio custo fiscal de implementa\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 fundamental desenhar pol\u00edticas p\u00fablicas que melhorem a acessibilidade na Amaz\u00f4nia Legal sem gerar expressiva degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/strong> Esse documento discute como melhorias na delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia de projetos de infraestrutura log\u00edstica podem ajudar a mitigar os riscos socioambientais desses projetos. Inicialmente, discute-se problemas nos procedimentos comumente utilizados para delimitar a \u00e1rea de influ\u00eancia de projetos de log\u00edstica. Em seguida, \u00e9 introduzida uma nova metodologia de delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de influ\u00eancia, a abordagem de acesso a mercado, comumente utilizada na literatura de com\u00e9rcio internacional. Depois, discute-se como a melhor delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia contribui para a antecipa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos socioambientais. Conclui-se com recomenda\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Custos Socioambientais de Investimentos em Log\u00edstica<\/h2>\n\n\n\n

Melhorias na infraestrutura log\u00edstica s\u00e3o fundamentais para diminuir o isolamento e facilitar o fluxo de pessoas e mercadorias entre Amaz\u00f4nia Legal e outras regi\u00f5es do Brasil e do mundo. Todavia, os projetos de infraestrutura log\u00edstica implementados na regi\u00e3o trouxeram grandes custos socioambientais sem gerar benef\u00edcios significativos para a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o caso dos investimentos t\u00edpicos em infraestrutura log\u00edstica implementados na Amaz\u00f4nia Legal ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, especialmente no setor rodovi\u00e1rio. A evid\u00eancia emp\u00edrica existente indica que esses investimentos induziram aumentos da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria concentrados em poucas regi\u00f5es (muitas vezes localizadas fora da Amaz\u00f4nia) ao passo que geraram um custo socioambiental difuso para as popula\u00e7\u00f5es localizadas nas proximidades do projeto e um custo global devido \u00e0s emiss\u00f5es de carbono.<\/p>\n\n\n\n

Uma importante dimens\u00e3o desse custo socioambiental \u00e9 o aumento do desmatamento. Melhorias de acessibilidade induzem a grilagem ao incentivarem produtores rurais a expandirem a fronteira agr\u00edcola e aumentando consideravelmente o desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal. A expans\u00e3o da fronteira tem um impacto global sobre as emiss\u00f5es de carbono e perda de biodiversidade.[1]<\/sup><\/a> Al\u00e9m disso, o desmatamento afeta a sobreviv\u00eancia e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o por in\u00fameros caminhos. O desmatamento gerado por tais projetos possui consequ\u00eancias para o regime de chuvas local,[2]<\/sup><\/a>[3]<\/sup><\/a> enquanto o fogo comumente utilizado no processo de desmatamento afeta a mortalidade infantil via polui\u00e7\u00e3o.[4]<\/sup><\/a>[5]<\/sup><\/a> Como grande parte desse desmatamento \u00e9 ilegal, os projetos possuem efeitos diretos na criminalidade[6]<\/sup><\/a> e geram press\u00e3o em territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais.[7]<\/sup><\/a> Esses resultados sugerem que mudan\u00e7as no desenvolvimento de infraestrutura log\u00edstica na Amaz\u00f4nia s\u00e3o fundamentais para permitir a regi\u00e3o conciliar desenvolvimento econ\u00f4mico, conserva\u00e7\u00e3o de florestas e prote\u00e7\u00e3o de povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1rea de Influ\u00eancia e Mapeamento de Riscos Socioambientais<\/h2>\n\n\n\n

A \u00e1rea de influ\u00eancia \u00e9 a \u00e1rea cuja din\u00e2mica econ\u00f4mica, social e ambiental \u00e9 impactada pela implementa\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura log\u00edstica. Ela estabelece quais comunidades devem ser consultadas sobre os projetos e que deveriam ser objeto de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o socioambiental \u2013 medidas fundamentais para minimizar os custos socioambientais dos projetos de infraestrutura log\u00edstica na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a sua defini\u00e7\u00e3o correta \u00e9 um instrumento importante para melhorar a gest\u00e3o socioambiental dos projetos de infraestrutura log\u00edstica implementados na regi\u00e3o. Entretanto, os crit\u00e9rios utilizados em projetos passados n\u00e3o s\u00e3o consistentes e tipicamente se baseiam em crit\u00e9rios geogr\u00e1ficos n\u00e3o necessariamente relacionados com o impacto dos projetos na din\u00e2mica econ\u00f4mica, social e ambiental das diferentes localidades. Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) realizados para a Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o do Centro-Oeste (FICO ou EF 354), por exemplo, delimitam a \u00e1rea de influ\u00eancia baseada unicamente na dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica para o projeto. J\u00e1 os EIA elaborado para a Ferronorte (EF 364) delimita a \u00e1rea de influ\u00eancia com base nas microbacias que seriam cruzadas pelo empreendimento[8]<\/sup><\/a> Diante disso, \u00e9 essencial desenvolver metodologias que levem em conta os desdobramentos econ\u00f4micos da implementa\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura log\u00edstica interligando m\u00faltiplos mercados.<\/p>\n\n\n\n

A abordagem de acesso a mercado, amplamente utilizada em estudos de com\u00e9rcio internacional,[9]<\/sup><\/a>[10]<\/sup><\/a>[11]<\/sup><\/a> oferece crit\u00e9rios de delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia de projetos de infraestrutura log\u00edstica. O ponto de partida dessa abordagem \u00e9 a ideia que todos os impactos de projetos de infraestrutura log\u00edstica sobre a din\u00e2mica econ\u00f4mica, social e ambiental de uma regi\u00e3o podem ser resumidos em uma m\u00e9trica de acessibilidade denominada acesso a mercado. Essa m\u00e9trica resume como o projeto modifica custos de transporte em trechos importantes para a entrada e sa\u00edda de mercadorias daquela regi\u00e3o e pode ser computada a partir de estimativas de custos de transporte entre as diferentes regi\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es do tamanho dos seus mercados. Consequentemente, \u00e9 poss\u00edvel delimitar a \u00e1rea de influ\u00eancia simplesmente observando as regi\u00f5es cujo acesso a mercado \u00e9 significativamente influenciado pela implementa\u00e7\u00e3o daquele projeto. Dessa forma, a abordagem de acesso a mercado fornece um ponto de partida transparente e abrangente para delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia que pode ser constru\u00eddo logo no in\u00edcio do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que essa \u00e1rea de influ\u00eancia possa ser modificada \u00e0 medida que estudos detalhados do projeto sejam conclu\u00eddos, a defini\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de influ\u00eancia a partir de crit\u00e9rios que levem em conta os desdobramentos econ\u00f4micos desde o in\u00edcio do projeto traz importantes benef\u00edcios para a minimiza\u00e7\u00e3o dos seus riscos.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, essa delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia, utilizando a abordagem de acesso a mercado, possibilita a antecipa\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es sobre medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o que hoje em dia ocorrem somente durante o licenciamento ambiental dos empreendimentos. Em posse de informa\u00e7\u00f5es acuradas sobre a \u00e1rea de influ\u00eancia e os riscos do projeto \u00e9 poss\u00edvel antecipar essas discuss\u00f5es e aprofundar o debate sobre a viabilidade de cada projeto. Essa antecipa\u00e7\u00e3o pode acontecer na fase de viabilidade, j\u00e1 prevista no ciclo de projetos de log\u00edstica, ou em um passo anterior a viabilidade, o que tem o potencial de reduzir conflitos e permitir modifica\u00e7\u00f5es do projeto que reduzam seus impactos socioambientais.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, no lugar de crit\u00e9rios que tipicamente se baseiam apenas na dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica, a delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia utilizando a abordagem de acesso a mercado facilita o processo de consultas das popula\u00e7\u00f5es potencialmente impactadas pelo projeto. Previsto tanto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira quanto em conven\u00e7\u00f5es internacionais, esse processo \u00e9 fundamental para dar voz \u00e0s comunidades afetadas, reduzir conflitos e permitir que elas proponham modifica\u00e7\u00f5es nos projetos que mitiguem e compensem seus impactos.[12]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O caso da BR-319<\/h2>\n\n\n\n

A BR-319, que liga os munic\u00edpios de Porto Velho (RO) e Manaus (AM), foi constru\u00edda nos anos 1970. Entretanto, devido \u00e0 falta de manuten\u00e7\u00e3o, longos trechos n\u00e3o asfaltados dessa rodovia se tornaram intrafeg\u00e1veis a partir do final dos anos 1980. Nos \u00faltimos anos, a reconstru\u00e7\u00e3o dessa rodovia se tornou um dos investimentos previstos do governo federal na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

A abordagem de acesso a mercado pode ser utilizada na delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia desse empreendimento. O caso da BR-319 \u00e9 exemplo do potencial dessa metodologia para identificar riscos, orientar processos de consulta e promover debate sobre medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de impactos dos projetos de infraestrutura log\u00edstica. Os dados indicam que a constru\u00e7\u00e3o da BR-319 afetar\u00e1 um total de 9 munic\u00edpios localizados no estado do Amazonas.[13]<\/a><\/sup> Esses munic\u00edpios tem uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 320 mil habitantes e possuem uma \u00e1rea de mais de 300 mil km2<\/sup>. Se um crit\u00e9rio de dist\u00e2ncia fixa do tra\u00e7ado do projeto fosse utilizado, a \u00e1rea de influ\u00eancia poderia variar entre 7,600 km2<\/sup> \u2013 se a dist\u00e2ncia fosse de 10km como estabelecido no EIA da EF-364 \u2013 a 38,000 km2<\/sup> \u2013 se a dist\u00e2ncia fosse de 50km como estabelecido no EIA da EF-354.<\/p>\n\n\n\n

Os impactos do asfaltamento desse projeto sobre o acesso a mercado mudam n\u00e3o linearmente com a dist\u00e2ncia do empreendimento e n\u00e3o s\u00e3o uniformes ao longo de todo o projeto (Figura 1). Isso significa que a abordagem de acesso a mercado permite n\u00e3o somente delimitar de forma mais realista a \u00e1rea de influ\u00eancia como tamb\u00e9m identificar localidades mais e menos impactadas dentro da \u00e1rea de influ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Figura 1.<\/strong> Acesso a Mercado na \u00c1rea de Influ\u00eancia da BR-319<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio a partir de dados do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Censo Demogr\u00e1fico (IBGE) e SIFRECA\/ESALq, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

No total, a \u00e1rea de influ\u00eancia da BR-319 tem sobreposi\u00e7\u00e3o com 49 territ\u00f3rios ind\u00edgenas, com 49 unidades de conserva\u00e7\u00e3o e com mais de 140 mil km2<\/sup> de florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas (Figura 2). Esses dados demonstram a import\u00e2ncia de consultar as popula\u00e7\u00f5es potencialmente atingidas, a import\u00e2ncia de destinar as florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas e de implementar medidas de governan\u00e7a territorial e comando e controle que fortale\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o existentes na regi\u00e3o. Em todos os casos, a possibilidade de identificar riscos, popula\u00e7\u00f5es afetadas e potenciais medidas de mitiga\u00e7\u00e3o logo no in\u00edcio do ciclo de projetos \u00e9 uma oportunidade para melhorar decis\u00f5es de investimento em infraestrutura log\u00edstica, diminuindo riscos, evitando conflitos e garantindo um bom uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Figura 2.<\/strong> \u00c1rea de Influ\u00eancia, \u00c1reas Protegidas e Florestas P\u00fablicas N\u00e3o Designadas na BR-319<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio a partir de dados do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Censo Demogr\u00e1fico (IBGE), SIFRECA\/ESALq e Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o e Recomenda\u00e7\u00f5es de Pol\u00edtica P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

Esse estudo discute como melhorias na delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia de projetos de infraestrutura log\u00edstica podem ajudar a mitigar os danos socioambientais gerados pela implementa\u00e7\u00e3o desses projetos. Utilizando uma abordagem de acesso a mercado desenvolvida por pesquisadores do CPI\/PUC-Rio, discute-se como o uso de metodologias transparentes podem ajudar a identificar riscos, orientar processos de consulta \u00e0s popula\u00e7\u00f5es potencialmente afetadas e a desenhar medidas de compensa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as regulat\u00f3rias que tornem os crit\u00e9rios e as metodologias de delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia mais transparentes e que permitam a antecipa\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es socioambientais podem ser instrumentos importantes para melhorar a governan\u00e7a de projetos de infraestrutura log\u00edstica e assim melhorar a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio desses projetos para a sociedade. Especificamente, as tr\u00eas propostas abaixo ajudariam a melhorar a governan\u00e7a dos projetos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura deveria estabelecer que riscos socioambientais sejam dimensionados no in\u00edcio do ciclo de vida do projeto.<\/li>\n\n\n\n
  2. Definir uma metodologia que permita o c\u00e1lculo, a partir de informa\u00e7\u00f5es de dom\u00ednio p\u00fablico, da \u00e1rea de influ\u00eancia de projetos de infraestrutura log\u00edstica. Essa metodologia deve possuir dados e c\u00f3digos abertos ao p\u00fablico de forma a reduzir a discricionariedade atualmente existente na delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de influ\u00eancia direta e indireta.<\/li>\n\n\n\n
  3. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura e \u00f3rg\u00e3os associados deveriam construir e manter atualizado um Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (SIG) com todas as informa\u00e7\u00f5es territoriais, de infraestrutura existente e de infraestrutura prevista necess\u00e1rias para computar a \u00e1rea de influ\u00eancia de projetos de infraestrutura log\u00edstica contemplados no Plano Nacional de Log\u00edstica (PNL).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    [1]<\/a> Ferraz, Gon\u00e7alo, et al. \u201cRates of species loss from Amazonian forest fragments\u201d. Proceedings of the National Academy of Sciences <\/em>100, n\u00ba24 (2003): 14069-14073.<\/p>\n\n\n\n

    [2]<\/a> Spracklen, Dominick V., S. R. Arnold e C.M. Taylor. “Observations of Increased Tropical Rainfall Preceded by Air Passage Over Forests\u201d. Nature <\/em>489, n\u00ba 7415 (2012): 282-285.<\/p>\n\n\n\n

    [3]<\/a> Araujo, Rafael. Mapeando o efeito do desmatamento nas chuvas: um estudo de caso do estado de Mato Grosso<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2021.<\/p>\n\n\n\n

    [4]<\/a> Rocha, Rudi e Andr\u00e9 A. Sant\u2019Anna. “Winds of fire and smoke: Air pollution and health in the Brazilian Amazon \u201dWorld Development <\/em>151 (2022).<\/p>\n\n\n\n

    [5]<\/a> Rangel, Marcos A. e Tom S. Vogl. “Agricultural fires and health at birth\u201d. Review of Economics and Statistics <\/em>101, n\u00ba 4 (2019): 616-630.<\/p>\n\n\n\n

    [6]<\/a> Chimeli, Ariaster B. e Rodrigo R. Soares. “The use of violence in illegal markets: Evidence from mahogany trade in the Brazilian Amazon\u201d. American Economic Journal: Applied Economics <\/em>9, n\u00ba 4 (2019): 30-57.<\/p>\n\n\n\n

    [7]<\/a> Fetzer, Thiemo e Samuel Marden. “Take what you can: property rights, contestability and conflict\u201d. The Economic Journal <\/em>127, n\u00ba 601 (2017): 757-783.<\/p>\n\n\n\n

    [8]<\/a> Antonaccio, Luiza, Ana Cristina Barros, Arthur Bragan\u00e7a, Joana Chiavari. A import\u00e2ncia de aprimorar a defini\u00e7\u00e3o e a delimita\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Influ\u00eancia de projetos de infraestrutura<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020.<\/p>\n\n\n\n

    [9]<\/a> Eaton, Jonathan e Samuel Kortum. “Technology, geography, and trade”. Econometrica <\/em>70, n\u00ba 5, (2002): 1741-1779.<\/p>\n\n\n\n

    [10]<\/a> Redding, Stephen e Anthony J. Venables. “Economic geography and international inequality”. Journal of International Economics <\/em>62, n\u00ba 1 (2004): 53-82.<\/p>\n\n\n\n

    [11]<\/a> Donaldson, Dave e Richard Hornbeck. “Railroads and American economic growth: A \u00b4market access\u00b4 approach.” The Quarterly Journal of Economics <\/em>131, n\u00ba 2 (2016): 799-858.<\/p>\n\n\n\n

    [12]<\/a> Por exemplo, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Veja mais em Garz\u00f3n, Biviany R. et al. Recomenda\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o do direito de Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada. Bras\u00edlia: Instituto Socioambiental, 2021.<\/p>\n\n\n\n

    [13]<\/a> Os munic\u00edpios s\u00e3o: Anori, Beruri, Canutama, Carauari, Coari, Humait\u00e1, Manicor\u00e9, Tapau\u00e1 e Tef\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Esse documento discute como melhorias na delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia de projetos de infraestrutura log\u00edstica podem ajudar a mitigar os riscos socioambientais desses projetos. <\/p>\n","protected":false},"author":76,"featured_media":46036,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false},"programs":[1241],"regions":[1242,1377],"topics":[1249,1248,1244,1320],"collaborations":[],"class_list":["post-45982","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-brazil-policy-center","regions-amazonia","regions-brasil","topics-conservacao-de-recursos-naturais","topics-infraestrutura","topics-transporte","topics-uso-da-terra-e-conservacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nAcessibilidade na Amaz\u00f4nia Legal: Delimita\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Influ\u00eancia e Riscos Ambientais - CPI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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