{"id":44940,"date":"2022-03-18T13:55:55","date_gmt":"2022-03-18T13:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=44940"},"modified":"2026-04-08T04:16:43","modified_gmt":"2026-04-08T04:16:43","slug":"prioridades-que-nao-priorizam-descompasso-entre-objetivos-e-aplicacao-de-recursos-dos-fundos-constitucionais-levam-a-concentracao-do-credito-no-setor-rural","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/prioridades-que-nao-priorizam-descompasso-entre-objetivos-e-aplicacao-de-recursos-dos-fundos-constitucionais-levam-a-concentracao-do-credito-no-setor-rural\/","title":{"rendered":"Prioridades Que N\u00e3o Priorizam: Descompasso Entre Objetivos e Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos dos Fundos Constitucionais Levam \u00e0 Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito no Setor Rural"},"content":{"rendered":"\n

As pol\u00edticas de cr\u00e9dito rural s\u00e3o instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da agropecu\u00e1ria brasileira, estimulando a produtividade da terra e reduzindo as press\u00f5es por desmatamento.[1]<\/a>,[2]<\/a>,[3]<\/a>,[4]<\/a><\/sup> Em particular, os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs) s\u00e3o fonte relevante de cr\u00e9dito subsidiado para as regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e t\u00eam por objetivo contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, fortalecendo pequenos produtores e reduzindo disparidades de renda.[5]<\/a><\/sup> No ano agr\u00edcola de 2020\/21, os FCFs destinaram R$ 22,9 bilh\u00f5es para o setor rural, o que representa 19% do cr\u00e9dito rural dessas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neste trabalho, os pesquisadores do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) mostram que, apesar de regras estabelecendo classes priorit\u00e1rias de benefici\u00e1rios estarem aparentemente alinhadas com os objetivos da pol\u00edtica, crit\u00e9rios frouxos para elegibilidade nessas classes fazem com que n\u00e3o exista prioriza\u00e7\u00e3o real na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos. Em outras palavras, as prioridades n\u00e3o priorizam.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os objetivos dos FCFs n\u00e3o s\u00e3o cumpridos. As regras para direcionar recursos para pequenos produtores e localidades menos desenvolvidas deixaram de ser efetivamente atendidas, ao longo do tempo, por conta do afrouxamento dos crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o das prioridades. Dada a multiplicidade de regras (incluindo diversos portes de benefici\u00e1rios, tipos de munic\u00edpios, limites de financiamento, etc.), uma simplifica\u00e7\u00e3o pode auxiliar tanto na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos como em uma melhor compreens\u00e3o do direcionamento da pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, menores varia\u00e7\u00f5es nas regras ano a ano tornariam a disponibilidade de recursos mais previs\u00edveis para os produtores.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de pobreza e de desigualdade s\u00e3o objetivos importantes da pol\u00edtica p\u00fablica. Cabe, no entanto, questionar se o instrumento de cr\u00e9dito \u00e9 o mais apropriado para atingir esses objetivos. Al\u00e9m dos custos envolvidos na operacionaliza\u00e7\u00e3o, o direcionamento de cr\u00e9dito pode gerar distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e regionais, sendo pouco efetivo. Dado o volume de recursos envolvidos nos FCFs, \u00e9 importante comparar a efetividade da pol\u00edtica de cr\u00e9dito subsidiado com a de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate direto \u00e0 pobreza e \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o de desigualdades. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

PRINCIPAIS RESULTADOS
<\/strong>
Os crit\u00e9rios dos FCFs para benefici\u00e1rios e localidades priorit\u00e1rias n\u00e3o priorizam:<\/strong>

\u2022 A prioriza\u00e7\u00e3o por porte do benefici\u00e1rio inclui praticamente todos os produtores. <\/strong>Utilizando o Censo Agropecu\u00e1rio de 2017, verifica-se que 99,96% dos estabelecimentos nas regi\u00f5es dos FCFs possuem receitas de atividades agropecu\u00e1rias que os enquadra como benefici\u00e1rios priorit\u00e1rios, que s\u00e3o aqueles classificados at\u00e9 pequeno-m\u00e9dio porte (definido como os que possuem renda bruta anual at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es).

\u2022 A prioriza\u00e7\u00e3o espacial abarca a maior parte dos munic\u00edpios das regi\u00f5es de abrang\u00eancia dos FCFs.<\/strong> Constata-se que os munic\u00edpios priorit\u00e1rios representam 97%, 90% e 51% do total de munic\u00edpios dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), respectivamente.

Os crit\u00e9rios dos FCFs para benefici\u00e1rios e localidades priorit\u00e1rias tornaram-se mais flex\u00edveis:<\/strong>

\u2022 As revis\u00f5es das classes de benefici\u00e1rios e munic\u00edpios priorit\u00e1rios nos \u00faltimos anos caminharam no sentido de expandir as prioridades, em vez de focalizar os recursos.<\/strong> A cada revis\u00e3o, produtores maiores passaram a ter mais acesso aos recursos e mais munic\u00edpios foram inclu\u00eddos como priorit\u00e1rios. Um exemplo relevante: at\u00e9 2010, a prioridade era dada para produtores at\u00e9 pequeno porte, definidos como tendo renda bruta anual at\u00e9 R$ 300.000. Em 2011, foi criada uma nova classe priorit\u00e1ria, denominada de porte pequeno-m\u00e9dio, e os benefici\u00e1rios passaram a ser priorit\u00e1rios se tivessem renda bruta anual at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es.

Defini\u00e7\u00f5es muito abrangentes para as prioridades levam \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de recursos:
<\/strong>
\u2022 O valor m\u00e9dio dos contratos de cr\u00e9dito dos FCFs vem crescendo, com aumento expressivo desde o ano agr\u00edcola de 2017\/18. <\/strong>Al\u00e9m disso, os contratos do decil superior s\u00e3o os que apresentaram crescimento mais acentuado, indicando que os recursos est\u00e3o sendo concentrados por contratos de maior valor.

\u2022 A concentra\u00e7\u00e3o dos recursos dos FCFs \u00e9 facilitada por essas defini\u00e7\u00f5es abrangentes de prioridades, tanto em termos de porte de produtores como de munic\u00edpios favorecidos.<\/strong> Entre os anos agr\u00edcolas de 2013\/14 e 2020\/21, os 5% munic\u00edpios que mais tomaram cr\u00e9dito rural dos FCFs concentraram, em m\u00e9dia, 41% dos recursos do FNE, 36% dos recursos do FNO e 24% dos recursos do FCO. Essas propor\u00e7\u00f5es s\u00e3o superiores \u00e0s propor\u00e7\u00f5es desses munic\u00edpios no valor da produ\u00e7\u00e3o, indicando maior acesso a financiamento. Adicionalmente, no FNO e no FCO, o percentual que os produtores de menor porte det\u00eam do cr\u00e9dito dos FCFs \u00e9 menor do que a fra\u00e7\u00e3o que eles det\u00eam do valor da receita agropecu\u00e1ria, indicado a falta da prioriza\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos.

Os FCFs permanecem relevantes para pequenos produtores e munic\u00edpios menos desenvolvidos:<\/strong>

\u2022 Apesar dessas quest\u00f5es, os recursos dos FCFs s\u00e3o relevantes por alcan\u00e7arem produtores e munic\u00edpios com maiores restri\u00e7\u00f5es a cr\u00e9dito, principalmente no Nordeste e no Norte. <\/strong>Entre os anos agr\u00edcolas de 2013\/14 e 2020\/21, 78% dos munic\u00edpios do FNE e 59% dos munic\u00edpios do FNO tinham os FCFs como principal fonte de cr\u00e9dito rural. J\u00e1 os produtores da regi\u00e3o Centro-Oeste, que teve recentemente r\u00e1pida expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, conseguiram melhor acesso a outras fontes de financiamento, sendo que apenas 9% dos munic\u00edpios tiveram o FCO como principal fonte de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n

Os Fundos Constitucionais de Financiamento: objetivos e operacionaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os FCFs \u201c(…) t\u00eam por objetivo contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste (…) mediante a execu\u00e7\u00e3o de programas de financiamento aos setores produtivos (…)<\/em>\u201d, segundo a Lei n\u00ba 7.827\/1989. Adicionalmente, os FCFs devem dar \u201c(…) tratamento preferencial \u00e0s atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais (…)<\/em>\u201d e devem apoiar a \u201c(…) cria\u00e7\u00e3o de novos centros, atividades e polos din\u00e2micos, notadamente em \u00e1reas interioranas, que estimulem a redu\u00e7\u00e3o das disparidades intra-regionais de renda (…)<\/em>\u201d.[6]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no seu artigo 159, previu o direcionamento de 3% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aplica\u00e7\u00e3o em programas de financiamento aos setores produtivos das regi\u00f5es, com o objetivo de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de tais regi\u00f5es. Em seguida, a Lei n\u00ba 7.827, de 27 de setembro de 1989, regulamentou o dispositivo constitucional, e instituiu o FNO, o FNE e o FCO que recebem, respectivamente, 0,6%, 1,8% e 0,6% dos recursos de IR e IPI direcionados.<\/p>\n\n\n\n

Os FCFs constituem elementos fundamentais para a aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).[7]<\/a><\/sup> Dentre as diretrizes gerais dos FCFs, est\u00e3o: (i) fornecer tratamento priorit\u00e1rio aos minis e pequenos produtores rurais e\/ou que produzam alimentos b\u00e1sicos; (ii) adotar prazos, limites de financiamento e juros favorecidos em fun\u00e7\u00e3o de aspectos econ\u00f4micos e sociais dos empreendimentos; e (iii) apoiar a cria\u00e7\u00e3o de novos centros e atividades, com o objetivo de reduzir as disparidades intrarregionais de renda.[8]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Os recursos de cada um dos FCFs s\u00e3o operados prioritariamente por interm\u00e9dio de seus bancos administradores: o Banco da Amaz\u00f4nia no FNO, o Banco do Nordeste no FNE e o Banco do Brasil no FCO. Apesar de ser permitido que os bancos administradores repassem recursos dos FCFs para outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, o volume de cr\u00e9dito efetivamente operado por estas \u00e9 baixo. No exerc\u00edcio de 2020, somente 0,36%, 0,06% e 4,5% dos recursos totais do FNO, FNE e FCO, respectivamente, foram operados por outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.[9]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Anualmente, o Banco da Amaz\u00f4nia, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil s\u00e3o respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o das Programa\u00e7\u00f5es de Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos dos FCFs. Essas programa\u00e7\u00f5es cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es sobre a disponibilidade de recursos dos fundos, assim como sobre o montante de cr\u00e9dito a ser destinado para os estados, os setores de atividade econ\u00f4mica, os espa\u00e7os priorit\u00e1rios e os diferentes tipos de benefici\u00e1rios. As programa\u00e7\u00f5es devem seguir diretrizes anuais previamente estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR) e devem ser validadas pelos Conselhos Deliberativos das Superintend\u00eancias de Desenvolvimento de cada uma das regi\u00f5es (SUDAM no Norte, SUDENE no Nordeste e SUDECO no Centro-Oeste).[10]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

A Figura 1 mostra a evolu\u00e7\u00e3o dos recursos programados para cada fundo, bem como a participa\u00e7\u00e3o do setor rural nesses fundos. Pela Figura 1a, o FNE disp\u00f5e de mais recursos do que o FCO e o FNO, em concord\u00e2ncia com a regra de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos impostos. Entre 2016 e 2020, o FNE programou a aplica\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 28 bilh\u00f5es ao ano, enquanto o FCO e o FNO programaram a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 9 bilh\u00f5es e R$ 6 bilh\u00f5es ao ano, respectivamente. Na Figura 1b, \u00e9 poss\u00edvel notar que o setor rural \u00e9 um importante destinat\u00e1rio de recursos dos FCFs, correspondendo a 53%, 49% e 24% dos recursos programados entre 2016 e 2020 para o FCO, FNO e FNE, respectivamente. Ademais, houve redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do setor rural no FNE entre os per\u00edodos analisados (de 36% para 24%), que resultou de um aumento expressivo do total de recursos previstos e do direcionamento para investimentos em infraestrutura, principalmente para empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica.[11]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Figura 1.<\/strong> Recursos Programados por FCF, 2010-2020<\/p>\n\n\n\n

a. Total de Recursos Previstos por FCF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

b. Participa\u00e7\u00e3o do Setor Rural nos Recursos Previstos por FCF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota:<\/strong> Valores deflacionados pelo IPCA, tendo como refer\u00eancia o ano de 2020.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prioriza\u00e7\u00e3o da Aloca\u00e7\u00e3o de Recursos<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de tratar da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para os diferentes setores econ\u00f4micos, as programa\u00e7\u00f5es dos FCFs tamb\u00e9m preveem a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e condi\u00e7\u00f5es de financiamento de acordo com o porte do benefici\u00e1rio e a localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento. O objetivo \u00e9 favorecer benefici\u00e1rios de menor porte, estimular as economias locais e desenvolver novos polos de atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Foco em Pequenos Produtores?<\/h3>\n\n\n\n

As programa\u00e7\u00f5es dos FCFs priorizam a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para empreendimentos dos portes mini\/micro, pequeno e pequeno-m\u00e9dio. A Tabela 1, constru\u00edda a partir de dados das programa\u00e7\u00f5es dos FCFs, apresenta as defini\u00e7\u00f5es das classes de porte de benefici\u00e1rios entre 2001 e 2021.<\/p>\n\n\n\n

Tabela 1.<\/strong> Classifica\u00e7\u00e3o do Porte de Propriedades Rurais de acordo com a Renda Agropecu\u00e1ria Bruta Anual, 2001-2021<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota:<\/strong> Os valores consideram a renda agropecu\u00e1ria bruta anual de todas as atividades e produtos agropecu\u00e1rios; a categoria M\u00e9dio II foi criada exclusivamente pelo FNE para produtores com renda bruta entre R$ 90 e 300 milh\u00f5es. Assim, grandes produtores s\u00e3o aqueles com renda bruta acima desse limite. Para os outros fundos, FNO e FCO, a categoria Grande permanece para todos os produtores com renda bruta acima de R$ 90 milh\u00f5es.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Produtores at\u00e9 pequeno-m\u00e9dio porte s\u00e3o priorizados de diferentes formas (detalhadas no Box 1. Prioriza\u00e7\u00e3o de Produtores). H\u00e1 um limite m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o de 30% a 45% dos recursos anuais para os benefici\u00e1rios de pequeno porte, dependendo do fundo. Al\u00e9m disso, desde 2011, tanto o FCO quanto o FNO previram destinar 51% dos recursos para benefici\u00e1rios at\u00e9 pequeno-m\u00e9dio porte. Em 2021, o FCO revisou a regra e programou alocar 60% dos recursos para os benefici\u00e1rios at\u00e9 pequeno-m\u00e9dio porte. J\u00e1 o FNE, que at\u00e9 2016 adotava a regra de alocar 51% dos recursos para benefici\u00e1rios at\u00e9 pequeno-m\u00e9dio porte, passou a destinar uma propor\u00e7\u00e3o ligeiramente superior de recursos para esses benefici\u00e1rios entre 2017 e 2021 (cerca de 56% dos recursos, em m\u00e9dia).<\/p>\n\n\n\n

As revis\u00f5es das classes priorit\u00e1rias que ocorreram nos \u00faltimos anos caminharam no sentido de expandir as prioridades.[12]<\/a> <\/sup>Destaca-se a revis\u00e3o de 2011, apresentada na Tabela 1, que ampliou significativamente o n\u00famero de benefici\u00e1rios considerados como de pequeno e m\u00e9dio portes. At\u00e9 2010, os benefici\u00e1rios eram enquadrados como de pequeno porte se tivessem renda bruta anual entre R$ 150.000 e R$ 300.000 e de m\u00e9dio porte se tivessem renda bruta anual entre R$ 300.000 e R$ 1,9 milh\u00e3o. Em 2011, passaram a ser considerados pequenos, aqueles benefici\u00e1rios com renda bruta anual at\u00e9 R$ 2,4 milh\u00f5es. Adicionalmente, foi criada uma classe de porte pequeno-m\u00e9dio com renda bruta anual entre R$ 2,4 e R$ 16 milh\u00f5es e a classe de m\u00e9dio porte passou a considerar aqueles benefici\u00e1rios com renda bruta anual entre R$ 16 milh\u00f5es e R$ 90 milh\u00f5es. Portanto, a cada revis\u00e3o, produtores maiores passaram a ter mais acesso aos recursos.<\/p>\n\n\n\n

BOX 1. A PRIORIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES<\/strong>

As programa\u00e7\u00f5es dos FCFs, em conson\u00e2ncia com as diretrizes propostas pelo MDR, estabelecem como priorit\u00e1rios os produtores rurais de mini, pequeno e pequeno-m\u00e9dio porte. Abaixo est\u00e3o as quatro principais formas de prioriza\u00e7\u00e3o:

1.<\/strong> Direcionam recursos para produtores at\u00e9 pequeno-m\u00e9dio porte.<\/strong> De acordo com as programa\u00e7\u00f5es de 2021, os produtores at\u00e9 pequeno-m\u00e9dio porte devem receber 60%, 53% e 51% dos recursos do FCO, FNE e FNO, respectivamente.

2.<\/strong> Estabelecem limites m\u00ednimos de recursos para produtores at\u00e9 pequeno porte.<\/strong> De acordo com as programa\u00e7\u00f5es de 2021, deve-se respeitar o limite m\u00ednimo de 30% dos recursos para benefici\u00e1rios at\u00e9 pequeno porte no FCO e no FNO. J\u00e1 no FNE, os benefici\u00e1rios at\u00e9 pequeno porte devem receber 85,4% dos recursos direcionados para as classes at\u00e9 pequeno-m\u00e9dio porte, descritos no item anterior. Est\u00e3o inclusos na classe at\u00e9 pequeno porte os produtores que possuem renda bruta anual at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. De acordo com os dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017, menos de 2% dos estabelecimentos agropecu\u00e1rios da regi\u00e3o de abrang\u00eancia do FCO e cerca de 0,1% dos estabelecimentos das regi\u00f5es do FNE e FNO possuem renda bruta anual superior a R$ 4,8 milh\u00f5es.[13]<\/a><\/sup>

3. Diferenciam as taxas de juros dependendo do porte do produtor.<\/strong> A Tabela 2 resume as taxas de juros pr\u00e9-fixadas em fun\u00e7\u00e3o do porte do produtor definidas nas programa\u00e7\u00f5es dos FCFs de 2021. Em linhas gerais, as taxas de juros praticadas pelos FCFs s\u00e3o menores que as taxas de 7,5% a 8,5% definidas pelo Plano Safra 2020\/21 para benefici\u00e1rios com renda bruta anual superior a R$ 2,4 milh\u00f5es.[14]<\/a><\/sup>

Tabela 2.<\/strong> Taxas de Juros por Fundo e Porte do Benefici\u00e1rio, 2021

\"\"

Nota:<\/strong> No FNE, a categoria M\u00e9dio corresponde \u00e0 categoria M\u00e9dio I (renda bruta anual entre R$ 16 e R$ 90 milh\u00f5es). J\u00e1 a categoria Grande compreende produtores das categorias M\u00e9dio II (renda bruta anual entre R$ 90 e R$ 300 milh\u00f5es) e Grande (renda bruta anual acima de R$ 300 milh\u00f5es).
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados das Programa\u00e7\u00f5es dos FCFs disponibilizadas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, 202<\/em>2

4.<\/strong> Estabelecem limites financi\u00e1veis para investimentos distintos em fun\u00e7\u00e3o do porte e da localidade do benefici\u00e1rio.<\/strong> Na Tabela 3 do Box 2, h\u00e1 uma descri\u00e7\u00e3o mais precisa dessa forma de prioriza\u00e7\u00e3o que combina porte e localidade. <\/p>\n\n\n\n

A Figura 2 compara a classifica\u00e7\u00e3o de porte dos produtores dos FCFs com o Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR) do Banco Central do Brasil.[15]<\/a><\/sup> Observa-se que os portes de benefici\u00e1rios nos FCFs t\u00eam limites muito mais elevados da renda bruta anual do que aqueles do MCR, que s\u00e3o empregados, por exemplo, para o enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp). Produtores classificados como pequeno e pequeno-m\u00e9dio portes pelos FCFs (com renda bruta anual entre R$ 360.000 e R$ 16 milh\u00f5es) seriam enquadrados como m\u00e9dio ou grande portes utilizando o crit\u00e9rio do MCR. Al\u00e9m disso, dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 revelam que aproximadamente 0,04% dos estabelecimentos nas regi\u00f5es de abrang\u00eancia dos FCFs s\u00e3o classificados como de m\u00e9dio ou grande portes considerando os crit\u00e9rios dos FCFs.[16]<\/a><\/sup> Portanto, apesar da prioriza\u00e7\u00e3o pelos FCFs aos benefici\u00e1rios at\u00e9 pequeno-m\u00e9dio porte, a abrang\u00eancia da classifica\u00e7\u00e3o de portes faz com que quase todos os produtores sejam considerados priorit\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Figura 2.<\/strong> Classifica\u00e7\u00f5es de Porte do Produtor Rural em Fun\u00e7\u00e3o do Valor da Renda Bruta Anual, 2021<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e do Banco Central do Brasil, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as Prioridades Espaciais?<\/h3>\n\n\n\n

Os FCFs priorizam a distribui\u00e7\u00e3o de recursos e oferecem melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento para empreendimentos em regi\u00f5es definidas como prioridades espaciais pela PNDR (detalhadas no Box 2. A Prioriza\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios). Os dois tipos de classifica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios pela PNDR s\u00e3o apresentados na Figura 3 abaixo. Primeiro, a Figura 3a mostra as sub-regi\u00f5es especiais, que contemplam: (i) faixa de fronteira; (ii) Regi\u00f5es Integradas de Desenvolvimento (RIDE); e (iii) semi\u00e1rido. Segundo, a Figura 3b mostra a classifica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios pela PNDR de acordo com a faixa de renda (a partir da renda domiciliar per capita) e com o grau de dinamismo (considerando o crescimento do PIB municipal).[17]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Figura 3.<\/strong> Classifica\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios por Sub-regi\u00f5es Especiais e por Tipologia, 2021<\/p>\n\n\n\n

a. Sub-regi\u00f5es Especiais (Classifica\u00e7\u00e3o Vigente desde 2018)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

b. Tipologia da PNDR (Classifica\u00e7\u00e3o Vigente desde 2018)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados da PNDR do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Figura 4 mostra os munic\u00edpios classificados como prioridades espaciais pelos FCFs. Isto \u00e9, aqueles situados em sub-regi\u00f5es especiais ou classificados pela tipologia da PNDR como baixa ou m\u00e9dia rendas em qualquer n\u00edvel de dinamismo. Nesses munic\u00edpios, as taxas de juros s\u00e3o mais baixas e os limites financi\u00e1veis para investimento s\u00e3o superiores a 80%. Os munic\u00edpios priorit\u00e1rios representam 97%, 90% e 51% do total de munic\u00edpios do FNE, FNO e FCO, respectivamente. Portanto, quase a totalidade das regi\u00f5es de abrang\u00eancia do FNO e do FNE \u00e9 classificada como priorit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Figura 4.<\/strong> Munic\u00edpios Classificados como Priorit\u00e1rios pelos FCFs, 2021<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota:<\/em><\/strong> S\u00e3o considerados prioridades espaciais os munic\u00edpios localizados em sub-regi\u00f5es especiais ou classificadas como de at\u00e9 m\u00e9dia renda pela PNDR.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados da PNDR do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

BOX 2. A PRIORIZA\u00c7\u00c3O DE MUNIC\u00cdPIOS<\/strong>

As programa\u00e7\u00f5es dos FCFs tratam de duas formas para priorizar munic\u00edpios no cr\u00e9dito rural:[18]<\/a><\/sup>

1.<\/strong> Direcionam recursos para munic\u00edpios em sub-regi\u00f5es especiais ou classificados como at\u00e9 m\u00e9dia renda pela PNDR (independentemente do dinamismo). <\/strong>As programa\u00e7\u00f5es de 2021 do FNE e do FCO estabelecem o limite m\u00e1ximo de 30% dos recursos do setor rural para os benefici\u00e1rios dos munic\u00edpios classificados como alta renda segundo a PNDR.[19]<\/a> <\/sup>Adicionalmente, no FNE, a regi\u00e3o do semi\u00e1rido deve receber 50% dos recursos dos fundos. De acordo com as programa\u00e7\u00f5es de 2021, os munic\u00edpios at\u00e9 m\u00e9dia renda devem receber 90% e 70% dos recursos do FNO e FNE, respectivamente. No FCO, os recursos previstos s\u00e3o de 51% para munic\u00edpios de m\u00e9dia renda, 17,5% para faixa de fronteira, 3,5% para RIDES e 3% para a Plan\u00edcie Pantaneira.

2.<\/strong> Estabelecem limites financi\u00e1veis distintos para investimento em fun\u00e7\u00e3o do porte e da localidade do benefici\u00e1rio.<\/strong> A Tabela 3 apresenta esses limites de acordo com as programa\u00e7\u00f5es dos FCFs de 2021. Apesar de haver limites mais restritivos para benefici\u00e1rios de maior porte e em localidades n\u00e3o priorit\u00e1rias, como os munic\u00edpios de alta renda, esses limites parecem bastante altos. Por exemplo, benefici\u00e1rios de m\u00e9dio porte, em munic\u00edpios de alta renda, podem financiar de 70% a 85% de seus investimentos dependendo do fundo.

Tabela 3.<\/strong> Limites de Financiamento para Investimento por Fundo, Prioridades Espaciais e Porte do Benefici\u00e1rio, 2021

\"\"

*Classifica\u00e7\u00e3o do porte m\u00e9dio II \u00e9 exclusiva do FNE; **Limites financi\u00e1veis para as linhas Rural Verde, Empresarial Verde e Infra Verde. Para as linhas Rural, Empresarial e Infra ser\u00e3o considerados os limites de 85%, 80% e 65% para pequeno-m\u00e9dio, m\u00e9dio e grande porte, respectivamente.

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prioridades Que N\u00e3o Priorizam<\/h3>\n\n\n\n

As programa\u00e7\u00f5es dos FCFs enfatizam que promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social das regi\u00f5es atendidas \u00e9 parte fundamental da aloca\u00e7\u00e3o de recursos e das condi\u00e7\u00f5es de financiamento. De fato, h\u00e1 diferentes meios pelos quais se busca alcan\u00e7ar os setores de atividade econ\u00f4mica, os segmentos de benefici\u00e1rios e os munic\u00edpios que t\u00eam maiores restri\u00e7\u00f5es de financiamento. No entanto, a profus\u00e3o de tipos priorit\u00e1rios e as classes pouco restritivas sugerem que parte importante dos recursos dispon\u00edveis \u00e9 alocada de forma n\u00e3o condizente com os objetivos. Al\u00e9m disso, as revis\u00f5es das classifica\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios e munic\u00edpios priorit\u00e1rios ao longo dos anos foram na dire\u00e7\u00e3o de expandir as prioridades, em vez de focalizar os recursos.<\/strong> A cada revis\u00e3o, produtores maiores passaram a ter mais acesso aos recursos e mais munic\u00edpios foram inclu\u00eddos como priorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

As pr\u00f3ximas se\u00e7\u00f5es analisam como de fato s\u00e3o distribu\u00eddos os recursos dos FCFs no setor rural e, tamb\u00e9m, qual a relev\u00e2ncia desses recursos em n\u00edvel local.<\/p>\n\n\n\n

Concentra\u00e7\u00e3o dos Recursos dos FCFs no Setor Rural<\/h2>\n\n\n\n

Essa se\u00e7\u00e3o mostra que as classes de prioriza\u00e7\u00e3o abrangentes e a exist\u00eancia de limites financi\u00e1veis muito altos fazem com que haja pouca prioriza\u00e7\u00e3o efetiva na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos dos FCFs. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as de classifica\u00e7\u00e3o ao longo dos anos favorecem a concentra\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n\n\n\n

O processo de concentra\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito proveniente dos FCFs \u00e9 not\u00e1vel sobretudo nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. A Figura 5 mostra a evolu\u00e7\u00e3o do valor dos contratos de cr\u00e9dito rural nos diferentes FCFs, comparando o valor m\u00e9dio com os valores da mediana, do primeiro e do nono decis. Nota-se que o valor m\u00e9dio dos contratos vem crescendo expressivamente desde o ano agr\u00edcola de 2017\/18. Mais importante, os contratos do decil superior apresentaram crescimento mais acentuado do que a mediana, indicando que os recursos est\u00e3o sendo concentrados por contratos de maior valor.<\/p>\n\n\n\n

Figura 5.<\/strong> Valor M\u00e9dio dos Contratos por FCF, 2013\/14 – 2020\/21<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota:<\/strong> Valores deflacionados pelo IPCA, tendo como refer\u00eancia julho de 2021.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SICOR do Banco Central do Brasil, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Figura 6 mostra o percentual do cr\u00e9dito rural dos FCFs que foi efetivamente direcionado para os produtores com valor da receita anual at\u00e9 R$ 500 mil no ano agr\u00edcola de 2020\/21. Al\u00e9m disso, compara essa participa\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito dos FCFs com a fra\u00e7\u00e3o que esses produtores det\u00eam de outras fontes de cr\u00e9dito rural e do valor da receita bruta agropecu\u00e1ria.[20]<\/a><\/sup> Na regi\u00e3o Nordeste, os produtores de menor renda possuem uma maior participa\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito dos FCFs do que nas demais fontes de cr\u00e9dito e do que no valor da receita agropecu\u00e1ria. Isso mostra que o FNE consegue direcionar recursos para esses produtores de menor porte. No entanto, nas demais regi\u00f5es, apesar do cr\u00e9dito dos FCFs ser proporcionalmente maior que o cr\u00e9dito das demais fontes de recurso, a fra\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dos FCFs \u00e9 menor que a fra\u00e7\u00e3o desses produtores no valor da receita agropecu\u00e1ria. Dessa forma, n\u00e3o parece haver uma prioriza\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos dos FCFs para esses produtores de menor porte.<\/p>\n\n\n\n

Figura 6.<\/strong> Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Rural (2020\/21) e da Receita Agropecu\u00e1ria por Produtores de Menor Porte<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota:<\/strong> Participa\u00e7\u00f5es calculadas considerando os produtores com valor da renda bruta anual at\u00e9 R$ 500 mil.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SICOR do Banco Central do Brasil e do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017
do IBGE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Figura 7 revela concentra\u00e7\u00e3o de recursos dos FCFs em n\u00edvel municipal: os 5% munic\u00edpios que receberam mais recursos dos FCFs entre os anos agr\u00edcolas de 2013\/14 e 2020\/21, concentraram, em m\u00e9dia, 43% dos recursos do FNE, 36% dos recursos do FNO e 24% dos recursos do FCO.<\/strong> Adicionalmente, esses mesmos munic\u00edpios concentraram uma parcela inferior do valor da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, segundo dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017. As barras em cor azul na Figura 7 indicam que os munic\u00edpios que mais concentraram recursos dos FCFs foram respons\u00e1veis por 34%, 21% e 23% do valor da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria do FNE, do FNO e do FCO, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Figura 7.<\/strong> Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Rural (2013\/14 – 2020\/21) e do Valor da Produ\u00e7\u00e3o pelos Munic\u00edpios que mais Recebem Recursos dos FCFs<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota:<\/strong> Participa\u00e7\u00f5es calculadas considerando os top 5% munic\u00edpios que mais receberam cr\u00e9dito dos FCFs entre 2013\/14 e 2020\/21.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SICOR do Banco Central do Brasil e do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 do IBGE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 heterogeneidades espaciais e temporais na concentra\u00e7\u00e3o dos recursos dos FCFs. A Figura 8 mostra o n\u00famero de anos que cada munic\u00edpio permaneceu entre os top 5% que mais receberam recursos dos FCFs no per\u00edodo de 2013\/14 a 2020\/21. Observa-se que alguns munic\u00edpios da regi\u00e3o do Matopiba se destacam por persistirem entre os principais receptores de cr\u00e9dito dos FCFs ao longo de todo o per\u00edodo. Essa regi\u00e3o, formada pelo estado do Tocantins e por partes dos estados do Maranh\u00e3o, Piau\u00ed e Bahia, \u00e9 uma importante produtora de soja e milho representando 10% de suas produ\u00e7\u00f5es nacionais em 2018, segundo dados da Embrapa.[21]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Figura 8<\/strong>. Perman\u00eancia dos Munic\u00edpios entre os Top 5%, 2013\/14 – 2020\/21<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SICOR do Banco Central do Brasil, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Relev\u00e2ncia dos FCFs no setor rural<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da concentra\u00e7\u00e3o de recursos destacada na se\u00e7\u00e3o anterior, o cr\u00e9dito dos FCFs \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o setor rural dessas regi\u00f5es. No ano agr\u00edcola de 2020\/21, os FCFs destinaram R$ 8,5 bilh\u00f5es, R$ 7,6 bilh\u00f5es e R$ 6,8 bilh\u00f5es para os setores rurais do FNE, FCO e FNO, respectivamente. Os principais produtos financiados foram bovinos (35%); m\u00e1quinas e implementos (8%); soja (8%); colheitadeiras, colhedeiras e arrancadeiras (6%); e tratores (5%).<\/p>\n\n\n\n

Embora aparentemente pr\u00f3ximos, os valores destinados pelos FCFs representam parcelas distintas do montante de cr\u00e9dito rural de cada uma das regi\u00f5es. A Figura 9a mostra que os FCFs representam, em m\u00e9dia, cerca de 36% do montante total de cr\u00e9dito rural no FNE, 11% do cr\u00e9dito rural no FCO e 32% no FNO entre os anos agr\u00edcolas de 2013\/14 e 2020\/21. A regi\u00e3o Centro-Oeste \u00e9 a que possui tanto maior volume de cr\u00e9dito rural total como maior diversidade de fontes de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os FCFs s\u00e3o respons\u00e1veis por uma parcela significativa do cr\u00e9dito para investimento. Pela Figura 9b, em m\u00e9dia 36% do cr\u00e9dito rural para investimento na regi\u00e3o Centro-Oeste prov\u00e9m do FCO, que \u00e9 uma propor\u00e7\u00e3o significativamente maior do que os 11% para o cr\u00e9dito total na regi\u00e3o. J\u00e1 no Nordeste e no Norte, a relev\u00e2ncia dos FCFs no cr\u00e9dito rural para investimento \u00e9 ainda maior: em m\u00e9dia, os FCFs representam 52% e 39% do volume de cr\u00e9dito de investimento no FNE e no FNO, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Figura 9.<\/strong> Cr\u00e9dito Rural Total, Cr\u00e9dito Rural de Investimento e Respectivas Participa\u00e7\u00f5es dos FCFs por Regi\u00e3o de Abrang\u00eancia, 2013\/14-2020\/21<\/p>\n\n\n\n

\n
\n

a. Valor do Cr\u00e9dito Rural Total e Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n

b. Valor do Cr\u00e9dito Rural de Investimento e Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SICOR do Banco Central do Brasil, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

A maior participa\u00e7\u00e3o dos FCFs no cr\u00e9dito rural para investimento parece condizente com o objetivo dos fundos de fomentar o desenvolvimento das regi\u00f5es. O cr\u00e9dito para investimento poderia, por exemplo, financiar a compra de m\u00e1quinas e equipamentos que possibilitem o aumento da produtividade agropecu\u00e1ria. Analisando o cr\u00e9dito para investimento dos FCFs para 2020\/21, 12% foram destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e implementos, 9% para colheitadeiras, colhedeiras e arrancadeiras e 7% para tratores. Entretanto, uma parcela bastante expressiva dos recursos de investimento foi direcionada para a categoria de bovinos (31%).<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a na import\u00e2ncia dos FCFs para o setor rural de cada uma das regi\u00f5es est\u00e1 relacionada \u00e0s caracter\u00edsticas dos mercados de cr\u00e9dito. Os munic\u00edpios localizados na regi\u00e3o do FCO possuem mais fontes de cr\u00e9dito rural do que as demais regi\u00f5es: o n\u00famero mediano de fontes por munic\u00edpio \u00e9 de 7 no FCO, 5 no FNO e 4 no FNE. Consequentemente, a propor\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios que t\u00eam os FCFs como principal fonte de recurso \u00e9 de apenas 8% no FCO, n\u00famero muito inferior \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de quase 80% no FNE, como \u00e9 poss\u00edvel visualizar na Figura 10.<\/p>\n\n\n\n

Figura 10.<\/strong> Propor\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios por Import\u00e2ncia dos FCFs como Fonte de Cr\u00e9dito, 2013\/14 – 2020\/21<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SICOR do Banco Central do Brasil, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os 50% munic\u00edpios com menor \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) nas regi\u00f5es de abrang\u00eancia dos FCFs recebem uma fra\u00e7\u00e3o menor de cr\u00e9dito rural, como mostrado na Figura 11. No entanto, no FCO e no FNE, os munic\u00edpios com IDHM abaixo da mediana recebem uma fra\u00e7\u00e3o maior dos recursos dos FCFs do que das demais fontes, e tamb\u00e9m, do que a participa\u00e7\u00e3o deles do valor total da produ\u00e7\u00e3o das respectivas regi\u00f5es de abrang\u00eancia. Ou seja, o FCO e o FNE parecem financiar proporcionalmente mais a agropecu\u00e1ria dos munic\u00edpios menos desenvolvidos do que os mais desenvolvidos. J\u00e1 no FNO, munic\u00edpios com menor IDHM concentram proporcionalmente menos do cr\u00e9dito dos FCFs do que do valor da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, implicando um menor favorecimento da atividade rural.[22]<\/a>,[23]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Figura 11.<\/strong> Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Rural e do Valor da Produ\u00e7\u00e3o por Munic\u00edpios Menos Desenvolvidos<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Nota: <\/strong>Participa\u00e7\u00f5es calculadas considerando os 50% munic\u00edpios com menor IDHM.
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SICOR do Banco Central do Brasil, do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 do IBGE e do PNUD de 2010, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Existem diferen\u00e7as marcantes na relev\u00e2ncia dos recursos dos FCFs para os munic\u00edpios. A Figura 12a mostra a participa\u00e7\u00e3o dos FCFs no total do cr\u00e9dito rural contratado de cada mun\u00edcipio entre os anos agr\u00edcolas de 2013\/14 e 2020\/21. Verificam-se heterogeneidades importantes no grau de depend\u00eancia dos munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o aos recursos dos FCFs, principalmente nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. Nessas regi\u00f5es, h\u00e1, simultaneamente, munic\u00edpios onde os recursos dos FCFs representam uma parcela inferior a 25% do total de cr\u00e9dito rural contratado (muitos situados no Matopiba) e munic\u00edpios onde os recursos dos FCFs representam uma parcela superior a 75% (muitos situados no semi\u00e1rido). J\u00e1 na regi\u00e3o Centro-Oeste, os recursos dos FCFs representam at\u00e9 25% do cr\u00e9dito rural contratado na maior parte dos munic\u00edpios. A Figura 12b mostra o cr\u00e9dito dos FCFs como propor\u00e7\u00e3o do valor da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria do munic\u00edpio. As regi\u00f5es que dependem mais de recursos dos FCFs (como os munic\u00edpios do semi\u00e1rido, por exemplo) s\u00e3o tamb\u00e9m as que t\u00eam maior fra\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria financiada pelos FCFs. Ou seja, nesses locais de fato parece haver poucos recursos alternativos para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n

Figura 12. <\/strong>Distribui\u00e7\u00e3o Municipal da Import\u00e2ncia dos Recursos dos FCFs<\/p>\n\n\n\n

a. Participa\u00e7\u00e3o dos FCFs no Valor Total do Cr\u00e9dito Rural do Munic\u00edpio M\u00e9dia Calculada para os Anos Agr\u00edcolas de 2013\/14 a 2020\/21<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

b. Cr\u00e9dito Rural dos FCFs por Valor de Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria do Munic\u00edpio Censo Agropecu\u00e1rio 2017 e SICOR 2016\/17<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SICOR do Banco Central do Brasil e do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 do IBGE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

A relev\u00e2ncia dos recursos dos FCFs fica mais evidente quando se comparam algumas caracter\u00edsticas socioecon\u00f4micas dos munic\u00edpios agrupados em fun\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos FCFs no total de cr\u00e9dito rural. A Tabela 4 faz uma compara\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas dos munic\u00edpios usando dados do Censo de 2010, do PNUD e do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017. Nota-se que os munic\u00edpios mais dependentes dos FCFs \u2013 aqueles onde os recursos dos FCFs correspondem a mais de 75% do cr\u00e9dito rural \u2013 possuem menor n\u00edvel de desenvolvimento medido pelo IDHM e uma maior taxa de analfabetismo. Al\u00e9m disso, o valor do rendimento nominal m\u00e9dio mensal \u00e9 inferior ao verificado nos demais munic\u00edpios, bem como o valor da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e a \u00e1rea dos estabelecimentos rurais.<\/p>\n\n\n\n

Tabela 4.<\/strong> Caracter\u00edsticas Socioecon\u00f4micas dos Munic\u00edpios por N\u00edvel de Depend\u00eancia dos Recursos dos FCFs, 2010 e 2017<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Censo do IBGE de 2010, do PNUD de 2010 e do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 do IBGE, 2022<\/em><\/p>\n\n\n\n

Portanto, apesar da abrang\u00eancia de tipos de benefici\u00e1rios e localidades priorit\u00e1rias, os FCFs ainda t\u00eam enorme relev\u00e2ncia para regi\u00f5es menos desenvolvidas onde n\u00e3o h\u00e1 fontes alternativas de cr\u00e9dito. Uma parcela significativa de munic\u00edpios depende quase que exclusivamente desses recursos. Por exemplo, entre 2013 e 2020, uma m\u00e9dia de 238 munic\u00edpios n\u00e3o tiveram fontes de cr\u00e9dito alternativas aos FCFs, o que corresponde a 8% do total de munic\u00edpios atendidos. Ao mesmo tempo, como visto na se\u00e7\u00e3o anterior, uma parcela consider\u00e1vel do cr\u00e9dito rural ainda \u00e9 concentrada em poucos munic\u00edpios. Portanto, um melhor direcionamento dos FCFs \u00e9 necess\u00e1rio para que esses consigam fomentar o desenvolvimento de suas regi\u00f5es, em concord\u00e2ncia com seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O estudo construiu um panorama do funcionamento dos FCFs. Apesar das regras para priorizar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos para benefici\u00e1rios de menor porte e regi\u00f5es menos desenvolvidas, as classifica\u00e7\u00f5es de tipos s\u00e3o muito abrangentes, comprometendo a prioriza\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos. Ademais, as revis\u00f5es das classes de benefici\u00e1rios e de munic\u00edpios priorit\u00e1rios foram tornando os crit\u00e9rios ainda menos restritivos ao longo dos anos. Um exemplo marcante foi a cria\u00e7\u00e3o, em 2011, da classe de benefici\u00e1rios priorit\u00e1ria de pequeno-m\u00e9dio porte com renda bruta anual at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es. Tanto a abrang\u00eancia das prioridades quanto o afrouxamento dos crit\u00e9rios ao longo dos anos contribu\u00edram para a concentra\u00e7\u00e3o dos recursos dos FCFs. Portanto, uma redefini\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios e uma simplifica\u00e7\u00e3o das regras podem auxiliar tanto na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos como em uma melhor compreens\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do direcionamento da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, deve-se questionar se o cr\u00e9dito rural \u00e9 a pol\u00edtica mais adequada para atingir os objetivos de redu\u00e7\u00e3o da pobreza e das disparidades regionais de renda brasileiras. \u00c9 importante comparar os impactos e a efetividade da pol\u00edtica de cr\u00e9dito subsidiado com a de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate direto \u00e0 pobreza e \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

Leia a vers\u00e3o em PDF aquI<\/a><\/span><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

As autoras gostariam de agradecer Barbara Intropidi, Gabriel Campos e Pedro Vogt pelo suporte para pesquisa, Juliano Assun\u00e7\u00e3o e Daniel da Mata pelos coment\u00e1rios, Natalie Hoover El Rashidy e Giovanna de Miranda pelo trabalho de revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de texto e Julia Berry e Meyrele Nascimento pelo trabalho de design gr\u00e1fico. As autoras tamb\u00e9m agradecem ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Minist\u00e9rio da Economia, Banco Central, Banco da Amaz\u00f4nia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil pelas valiosas discuss\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Binswanger, Hans P., Shahidur R. Khandker e Mark R. Rosenzweig. \u201cHow infrastructure and financial institutions affect agricultural output and investment in India\u201d. Journal of Development Economics<\/em> 41, n\u00ba 2 (1993): 337-366. bit.ly\/3HUprwY<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[<\/a>2]<\/a> Duflo, Esther, Michael Kremer e Jonathan Robinson. \u201cHow high are rates of return to fertilizer? Evidence from field experiments in Kenya\u201d. American Economic Review<\/em> 98, n\u00ba 2 (2008): 482-88. bit.ly\/3oWII8s<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[<\/a>3]<\/a> Assun\u00e7\u00e3o, Juliano e Priscila Souza. O Impacto do Cr\u00e9dito Rural na Agricultura Brasileira e no Meio Ambiente<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2019. bit.ly\/3cL3x1a<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Assun\u00e7\u00e3o, Juliano e Priscila Souza. Os Impactos do Cr\u00e9dito Rural na Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria e no Uso da Terra: Uma An\u00e1lise por Linhas de Cr\u00e9dito, Tipo de Produtor e Finalidade do Cr\u00e9dito.<\/em> Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. bit.ly\/3oXsGLJ<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Art. 2 e 3 da Lei n\u00ba 7.827\/1989. bit.ly\/3d22oSJ<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[<\/a>6]<\/a> Art. 2 e 3 da Lei n\u00ba 7.827\/1989. bit.ly\/3d22oSJ<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> A PNDR foi institucionalizada pelo Decreto n\u00ba 6.047\/2007. bit.ly\/3r3Nxzr<\/u><\/a>. Recentemente, foi revisada pelo Decreto n\u00ba 9.810\/2019. bit.ly\/3l57a6C<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> Art. 3\u00ba Lei n\u00ba 7.827\/1989. bit.ly\/3d22oSJ<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> Dados obtidos nos relat\u00f3rios do exerc\u00edcio de 2020 dispon\u00edveis em: FNO (bit.ly\/3666cCr<\/u><\/a>), FNE (bit.ly\/3rHAWlG<\/u><\/a>) e FCO (bit.ly\/3Bcd7W4<\/u><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional. Fundos Regionais e Incentivos<\/em>. bit.ly\/2ZhzyKS<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[<\/a>11]<\/a> Dados obtidos com o Banco da Amaz\u00f4nia via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e no site do Banco do Nordeste (bit.ly\/3K4rYG0<\/u><\/a>) mostram que a execu\u00e7\u00e3o dos recursos dos FCFs se aproxima da programa\u00e7\u00e3o. Para o FNO, o total de recursos executados em m\u00e9dia por ano entre 2016-2020 foi de R$ 5,8 bilh\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o de 55% do setor rural. J\u00e1 no FNE, o total de recursos executados em m\u00e9dia por ano entre 2016-2020 foi de R$ 24,7 bilh\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o de 30% do setor rural. N\u00e3o foi poss\u00edvel obter dados para a execu\u00e7\u00e3o de recursos do FCO.<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a> Assun\u00e7\u00e3o, Juliano e Priscila Souza. A Fragmenta\u00e7\u00e3o de Regras do Cr\u00e9dito Rural Brasileiro<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2018. bit.ly\/3FFDGE7<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/a> IBGE. Censo Agropecu\u00e1rio 2017<\/em>. Dados por classes de receitas das atividades agropecu\u00e1rias obtido por meio de solicita\u00e7\u00e3o ao IBGE.<\/p>\n\n\n\n

[14]<\/a> Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Investimentos<\/em>. Data de acesso: 21 de dezembro de 2021. bit.ly\/3yJShMB<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[15]<\/a> Banco Central do Brasil. Manual de Cr\u00e9dito Rural<\/em>. Data de acesso: 23 de novembro de 2021. bit.ly\/3l2V5yR<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[16]<\/a> IBGE. Censo Agropecu\u00e1rio 2017<\/em>. Dados por classes de receitas das atividades agropecu\u00e1rias obtidos por meio de solicita\u00e7\u00e3o ao IBGE.<\/p>\n\n\n\n

[<\/a>17]<\/a> Em 2018, tanto as sub-regi\u00f5es especiais quanto as classifica\u00e7\u00f5es das tipologias da PNDR foram revisadas. A revis\u00e3o, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 34, de 18 de janeiro de 2018, adicionou alguns munic\u00edpios nas regi\u00f5es do semi\u00e1rido e RIDEs e expandiu o n\u00famero de classes de tipologias da PNDR de quatro (baixa renda, estagnada, din\u00e2mica e alta renda) para nove, sendo estas resultantes das combina\u00e7\u00f5es de alta, m\u00e9dia e baixa renda e alto, m\u00e9dio e baixo dinamismo.<\/p>\n\n\n\n

[18]<\/a> Uma forma de diferenciar munic\u00edpios dependendo da classifica\u00e7\u00e3o na PNDR \u00e9 diferenciar as taxas de juros. Para isso, aplica-se um fator de localiza\u00e7\u00e3o de 0,9 no c\u00e1lculo das taxas de juros dos munic\u00edpios de baixa ou m\u00e9dia rendas e um fator de 1,1 no c\u00e1lculo das taxas de juros nos munic\u00edpios de alta renda. Esse fator de localiza\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o incide sobre as taxas de juros calculadas para o setor rural.<\/p>\n\n\n\n

[19]<\/a> Na programa\u00e7\u00e3o de 2021 do FNO, n\u00e3o aparece uma regra similar estabelecendo o limite m\u00e1ximo de concess\u00e3o de recursos para munic\u00edpios de alta renda.<\/p>\n\n\n\n

[20]<\/a> A classe at\u00e9 R$ 500 mil est\u00e1 pr\u00f3xima \u00e0 classe que seria enquadrada como mini produtor pelos FCFs. Esse valor foi usado porque as bases do SICOR-BCB e do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 n\u00e3o t\u00eam informa\u00e7\u00f5es para as demais classes de porte de produtor utilizadas pelos FCFs.<\/p>\n\n\n\n

[21]<\/a> A regi\u00e3o do Matopiba foi definida pelo Decreto n\u00ba 8.447\/2015. bit.ly\/3nJxHb3<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[<\/a>22]<\/a> Os resultados apresentados na Figura 11 permanecem v\u00e1lidos mesmo quando analisamos os 10% munic\u00edpios com menor IDHM.<\/p>\n\n\n\n

[23]<\/a> Resende, Guilherme Mendes, Diego F. C. da Silva e Lu\u00eds A. da Silva Filho. \u201cAvalia\u00e7\u00e3o dos efeitos econ\u00f4micos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro- Oeste: uma an\u00e1lise por tipologia da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Regional entre 1999 e 2011\u201d. IPEA<\/em> 2145 (2015) bit.ly\/3HRCL5l<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Neste trabalho, os pesquisadores do CPI\/PUC-Rio mostram que, apesar de regras estabelecendo classes priorit\u00e1rias de benefici\u00e1rios estarem aparentemente alinhadas com os objetivos da pol\u00edtica, crit\u00e9rios frouxos para elegibilidade nessas classes fazem com que n\u00e3o exista prioriza\u00e7\u00e3o real na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos. Em outras palavras, as prioridades n\u00e3o priorizam.<\/p>\n","protected":false},"author":76,"featured_media":44959,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false},"programs":[1241],"regions":[1377],"topics":[1339,1292],"collaborations":[],"class_list":["post-44940","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-brazil-policy-center","regions-brasil","topics-credito-rural","topics-financas"],"acf":[],"yoast_head":"\nPrioridades Que N\u00e3o Priorizam: Descompasso Entre Objetivos e Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos dos Fundos Constitucionais Levam \u00e0 Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito no Setor Rural - CPI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/prioridades-que-nao-priorizam-descompasso-entre-objetivos-e-aplicacao-de-recursos-dos-fundos-constitucionais-levam-a-concentracao-do-credito-no-setor-rural\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prioridades Que N\u00e3o Priorizam: Descompasso Entre Objetivos e Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos dos Fundos Constitucionais Levam \u00e0 Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito no Setor Rural - CPI\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Neste trabalho, os pesquisadores do CPI\/PUC-Rio mostram que, apesar de regras estabelecendo classes priorit\u00e1rias de benefici\u00e1rios estarem aparentemente alinhadas com os objetivos da pol\u00edtica, crit\u00e9rios frouxos para elegibilidade nessas classes fazem com que n\u00e3o exista prioriza\u00e7\u00e3o real na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos. 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