{"id":43899,"date":"2021-12-14T17:25:04","date_gmt":"2021-12-14T17:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=43899"},"modified":"2026-05-21T09:54:45","modified_gmt":"2026-05-21T09:54:45","slug":"conciliacao-ambiental-e-desmatamento-na-amazonia-implicacoes-e-desafios-a-partir-de-evidencias","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/conciliacao-ambiental-e-desmatamento-na-amazonia-implicacoes-e-desafios-a-partir-de-evidencias\/","title":{"rendered":"Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental e Desmatamento na Amaz\u00f4nia: Implica\u00e7\u00f5es e Desafios a partir de Evid\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n

O desmatamento da Floresta Amaz\u00f4nica aumentou consideravelmente nos \u00faltimos anos, promovendo impactos ambientais, sociais e econ\u00f4micos, n\u00e3o s\u00f3 no n\u00edvel local, mas tamb\u00e9m nacional e mundial. As a\u00e7\u00f5es de monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00f5es ambientais possuem um papel fundamental no combate ao desmatamento.[1]<\/a><\/sup> Assim, o procedimento de apura\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos ambientais \u00e9 um elemento chave no enfrentamento do desmatamento ilegal e torn\u00e1-lo mais eficaz \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2019, o governo editou o Decreto n\u00ba 9.760, alterando o procedimento de apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es ambientais, criando a etapa de concilia\u00e7\u00e3o ambiental, anterior \u00e0 etapa de julgamento do auto de infra\u00e7\u00e3o. Esta inova\u00e7\u00e3o foi acompanhada por grandes mudan\u00e7as na governan\u00e7a e por altera\u00e7\u00f5es consecutivas na regulamenta\u00e7\u00e3o do procedimento sancionador do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n\n\n\n

Em publica\u00e7\u00e3o recente, pesquisadoras do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) examinaram, em detalhe, todas estas mudan\u00e7as e conclu\u00edram que h\u00e1 falhas graves nesta nova sistem\u00e1tica, que podem ter um impacto significativo na pol\u00edtica de combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia.[2]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Nesta publica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fruto de uma parceria t\u00e9cnica entre o CPI\/PUC-Rio e o WWF-Brasil, \u00e9 dado um passo \u00e0 frente para compreender as implica\u00e7\u00f5es e os desafios destas altera\u00e7\u00f5es na pr\u00e1tica. Para tanto, foram levantados e analisados os autos de infra\u00e7\u00e3o e termos de embargo aplicados pelo Ibama, relativos ao desmatamento na Amaz\u00f4nia, nos \u00faltimos 13 anos (agosto de 2008 a maio de 2021). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram examinados os processos administrativos referentes \u00e0s 10 maiores multas e 15 maiores \u00e1reas desmatadas nesse per\u00edodo. Por fim, dados das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o ambiental, relativas \u00e0s infra\u00e7\u00f5es por desmatamento, que passaram a vigorar em outubro de 2019, tamb\u00e9m foram objeto de an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o pela equipe.<\/p>\n\n\n\n

Esta publica\u00e7\u00e3o traz os principais resultados dessa pesquisa e recomenda\u00e7\u00f5es para o aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

DESTAQUES<\/strong>

\u2013 As trajet\u00f3rias referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas associadas ao desmatamento na Amaz\u00f4nia revelam um padr\u00e3o de enfraquecimento das a\u00e7\u00f5es de controle ambiental a partir de 2015, com sinais de agravamento desde 2019<\/strong>. O desmatamento apresentou tend\u00eancia de aumento durante esse per\u00edodo, com expressiva acelera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desde 2019. Enquanto o desmatamento aumentava, as a\u00e7\u00f5es de controle do Poder P\u00fablico diminu\u00edam.

\u2013 A quase totalidade (98%) dos 1.154 autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados ap\u00f3s 8 de outubro de 2019, quando o governo mudou as regras em vigor e instituiu a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ambiental como etapa obrigat\u00f3ria do processo administrativo, estava paralisada quando da conclus\u00e3o da pesquisa, em 6 de maio de 2021. A raz\u00e3o central para essa paralisa\u00e7\u00e3o de mais de um ano e meio na atividade punitiva do Estado foi a incapacidade do Ibama em cumprir com as novas regras estabelecidas, ou seja, realizar as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>. Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 aumenta a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade na Amaz\u00f4nia, ao tornar ainda mais moroso o processo e aumentar o risco de prescri\u00e7\u00e3o da multa, como demonstra que n\u00e3o houve qualquer prepara\u00e7\u00e3o administrativa para que o \u00f3rg\u00e3o pudesse aplicar as novas regras a ele impostas, o que denota um grave problema em termos de gest\u00e3o p\u00fablica.

\u2013 Nem mesmo os casos mais graves de desmatamento escaparam da morosidade habitual do processo administrativo no Ibama. Apenas 4 dos 17 processos administrativos relativos \u00e0s maiores \u00e1reas desmatadas ou com maiores multas aplicadas nos \u00faltimos 13 anos chegaram \u00e0 etapa de tr\u00e2nsito em julgado administrativo. Nesses quatro casos, as multas foram confirmadas, mas n\u00e3o foram pagas e s\u00e3o objeto de processo judicial de execu\u00e7\u00e3o fiscal.

\u2013 A publica\u00e7\u00e3o no Portal de Dados Abertos do Ibama de dados referentes a autos de infra\u00e7\u00e3o e termos de embargo \u00e9 fundamental para dar transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es de controle ambiental. As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas, contudo, apresentam importantes limita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da aus\u00eancia de uma documenta\u00e7\u00e3o robusta (metadados), h\u00e1 falhas relevantes no preenchimento dos dados. A partir de agosto de 2019, desaparecem informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 extens\u00e3o geogr\u00e1fica de autua\u00e7\u00f5es e embargos<\/strong>, o que impossibilita a identifica\u00e7\u00e3o e o c\u00e1lculo sobre as \u00e1reas autuadas e embargadas em anos recentes. Ainda que servidores do Ibama tenham se mostrado extremamente empenhados em sanar as d\u00favidas decorrentes dessas quest\u00f5es, a consolida\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para a sistematiza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de dados traria ganhos de efici\u00eancia e transpar\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da autarquia.

\u2013 As informa\u00e7\u00f5es processuais referentes aos autos de infra\u00e7\u00e3o por desmatamento n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis \u00e0 sociedade.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar o andamento processual nem ter acesso aos documentos relevantes, a menos que haja autoriza\u00e7\u00e3o do Ibama, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o expressa atrav\u00e9s de uma peti\u00e7\u00e3o pedindo o ingresso de um advogado ao processo. Manter este procedimento impossibilita o acompanhamento sistem\u00e1tico dos processos e impede que a sociedade civil tenha conhecimento das informa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RECOMENDA\u00c7\u00d5ES<\/strong>

\u2013 Regulamentar de forma mais efetiva a etapa de concilia\u00e7\u00e3o ambiental. Qualquer altera\u00e7\u00e3o das regras que modifique o rito administrativo deve ser precedida de uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e o \u00f3rg\u00e3o deve ter recursos humanos e t\u00e9cnicos capazes de implementar efetivamente as altera\u00e7\u00f5es pretendidas.<\/strong> O sucesso da concilia\u00e7\u00e3o ambiental depende de regras claras e exequ\u00edveis para o agendamento das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnicos em n\u00famero suficiente para o bom funcionamento dos N\u00facleos de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental nos estados.

\u2013 Elaborar uma estrat\u00e9gia capaz de solucionar os problemas com a notifica\u00e7\u00e3o dos mais de 900 autos de infra\u00e7\u00e3o, que se encontram paralisados, para que as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o sejam realizadas o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/strong>

\u2013 Identificar todos os autos de infra\u00e7\u00e3o em que houve ren\u00fancia t\u00e1cita das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, por falta de manifesta\u00e7\u00e3o expressa, e promover imediatamente a instru\u00e7\u00e3o processual para julgamento em primeira inst\u00e2ncia<\/strong>, diminuindo o risco de prescri\u00e7\u00e3o e evitando a percep\u00e7\u00e3o de impunidade.

\u2013 Priorizar o andamento dos 13 processos administrativos relativos \u00e0s maiores \u00e1reas desmatadas e maiores multas aplicadas por desmatamento ilegal ocorridos na Amaz\u00f4nia desde 2008<\/strong>, os quais totalizam R$ 386 milh\u00f5es[3]<\/a><\/sup> em multas e 377 mil hectares de florestas ilegalmente desmatadas ou queimadas.

\u2013 Diagnosticar as causas para a demora excessiva nos processos administrativos por desmatamento na Amaz\u00f4nia<\/strong> e elaborar estrat\u00e9gias capazes de aprimorar as a\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento.

\u2013 Adotar boas pr\u00e1ticas para a sistematiza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de dados.<\/strong> Sanar as quest\u00f5es levantadas nesse documento reafirmaria e fortaleceria o compromisso do Ibama com a transpar\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o e o acompanhamento de seu trabalho por parte da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Enfraquecimento do Controle Ambiental e Escalada do Desmatamento<\/h2>\n\n\n\n

O desmatamento na Amaz\u00f4nia constitui pr\u00e1tica predominante ilegal.[4]<\/a>,[5]<\/a><\/sup> Nesse contexto, a\u00e7\u00f5es efetivas de controle ambiental s\u00e3o essenciais para combater a perda florestal. De fato, a evid\u00eancia emp\u00edrica mostra que o monitoramento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental desempenharam papel central na acentuada queda na taxa de desmatamento observada entre 2004 e 2012, quando a velocidade da perda florestal caiu de 27.700 km2 por ano para 4.600 km2 (Figura 1).[6]<\/sup><\/a> Isso se deu, em grande parte, devido ao fortalecimento do arcabou\u00e7o para controle ambiental na Amaz\u00f4nia. Durante esse per\u00edodo, houve expressiva melhora na capacidade de detec\u00e7\u00e3o do il\u00edcito ambiental, gra\u00e7as ao desenvolvimento de um sistema de monitoramento em tempo quase real que usa imagens de sat\u00e9lite para identificar a perda florestal recente. Al\u00e9m disso, importantes mudan\u00e7as legislativas trouxeram maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos processos de aplica\u00e7\u00e3o da lei ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Figura 1. <\/strong>Taxa de Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (2002 \u2013 2021)<\/p>\n\n\n

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