{"id":39538,"date":"2021-07-19T20:45:09","date_gmt":"2021-07-19T20:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=39538"},"modified":"2026-04-11T12:03:56","modified_gmt":"2026-04-11T12:03:56","slug":"areas-de-preservacao-permanente-podem-ser-reduzidas-pela-metade-e-agravar-o-desmatamento-substitutivo-ao-projeto-de-lei-no-1709-2019-altera-as-regras-de-app-em-todo-o-brasil","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/areas-de-preservacao-permanente-podem-ser-reduzidas-pela-metade-e-agravar-o-desmatamento-substitutivo-ao-projeto-de-lei-no-1709-2019-altera-as-regras-de-app-em-todo-o-brasil\/","title":{"rendered":"\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente Podem Ser Reduzidas pela Metade e Agravar o Desmatamento. Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 1709\/2019 Altera as Regras de APP em Todo o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O Brasil vive hoje uma grave crise h\u00eddrica ao mesmo tempo em que o desmatamento na Amaz\u00f4nia bate recordes. Especialistas consideram que estes fen\u00f4menos est\u00e3o interligados, j\u00e1 que a floresta tem um importante papel tanto na qualidade e quantidade de \u00e1gua nos rios, como tamb\u00e9m \u00e9 vital para a manuten\u00e7\u00e3o do ciclo h\u00eddrico e clim\u00e1tico de outras regi\u00f5es do Brasil.[1]<\/a>,[2]<\/a>,[3]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

As matas ciliares ou florestas rip\u00e1rias, que s\u00e3o as faixas de vegeta\u00e7\u00e3o nas margens dos rios, possuem um papel fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, por isso, s\u00e3o protegidas pelo C\u00f3digo Florestal como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP)<\/strong>. A lei florestal considera que estas \u00e1reas possuem n\u00e3o s\u00f3 a fun\u00e7\u00e3o ambiental de preservar os recursos h\u00eddricos, mas tamb\u00e9m a paisagem, a estabilidade geol\u00f3gica e a biodiversidade. Entretanto, as matas ciliares est\u00e3o amea\u00e7adas por um projeto de lei (PL n\u00ba 1709\/2019) que pretende alterar o C\u00f3digo Florestal e enfraquecer as regras de prote\u00e7\u00e3o das APPs.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pesquisadoras do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) analisaram o PL n\u00ba 1709\/2019 e identificaram que se esta proposta for aprovada ela reduzir\u00e1 pela metade a largura das faixas de APP de todos os cursos d\u2019\u00e1gua no Brasil. A aprova\u00e7\u00e3o desse PL permitiria o desmatamento de mais de 2 milh\u00f5es de hectares de floresta nativa na Amaz\u00f4nia, que deixariam de estar protegidos como APP. <\/strong>Isso equivale ao total da \u00e1rea desmatada na Amaz\u00f4nia Legal em 2019 e 2020.[4]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

TRAMITA\u00c7\u00c3O do PL n\u00ba 1709\/2019<\/h2>\n\n\n\n

O PL n\u00ba 1709, de autoria do Deputado Capit\u00e3o Alberto Neto, foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados em 26 de mar\u00e7o de 2019 e \u00e9 um dos diversos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que pretendem alterar as regras do C\u00f3digo Florestal.[5]<\/a><\/sup>

O texto original do PL n\u00ba 1709\/2019 dispunha sobre as APPs em zonas urbanas, entretanto, ao passar pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano (CDU) da C\u00e2mara dos Deputados, o relator Deputado Luiz\u00e3o Goulart apresentou um substitutivo modificando tamb\u00e9m o regime geral das APPs, aplic\u00e1vel a todos os im\u00f3veis rurais.<\/strong> O substitutivo foi aprovado na CDU, em 19 de maio de 2021, e, agora, o PL n\u00ba 1709\/2019 segue na forma de seu substitutivo para aprecia\u00e7\u00e3o nas demais comiss\u00f5es de m\u00e9rito da casa.<\/p>\n\n\n\n

O PL n\u00ba 1709\/2019 segue o regime de tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1rio, isto \u00e9, a proposta ser\u00e1 apreciada apenas pelas comiss\u00f5es de m\u00e9rito, sem necessidade de passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. As comiss\u00f5es designadas pelo presidente da C\u00e2mara foram: Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano (CDU), Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS) e Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CDU, o PL n\u00ba 1709\/2019 foi encaminhado para CMADS em 26 de maio de 2021. O Deputado Paulo Bengtson foi designado como relator do PL na CMADS e at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta nota t\u00e9cnica n\u00e3o tinha apresentado o seu parecer.<\/strong>[6]<\/a><\/sup> Ap\u00f3s a CMADS, o PL n\u00ba 1709\/2019 ainda precisa ser apreciado pela CCJ antes de ser enviado ao Senado Federal. Caso seja aprovado no Senado Federal sem altera\u00e7\u00f5es, o PL segue para a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.[7]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o das APPs e o impacto no desmatamento<\/h2>\n\n\n\n

O texto original do PL n\u00ba 1709\/2019 transferia aos munic\u00edpios a compet\u00eancia para reduzir a faixa de APP em zonas urbanas. O substitutivo adotado pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano mant\u00e9m esta proposi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m altera o regime geral das APPs, previsto no Art. 4 da Lei 12.651\/2012, reduzindo pela metade a largura das faixas de APP de todos os cursos d\u2019\u00e1gua<\/strong>, como mostra a tabela abaixo. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Se o PL n\u00ba 1709\/2019 for aprovado ele permitir\u00e1 o desmatamento de extensas \u00e1reas de florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa que hoje est\u00e3o preservadas ao longo de milhares de cursos d\u2019\u00e1gua no Brasil, pois estas \u00e1reas deixar\u00e3o de ter o status de APP.<\/p>\n\n\n\n

Esta altera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um impacto gigantesco na Amaz\u00f4nia, regi\u00e3o que possui a maior bacia hidrogr\u00e1fica do Brasil, com v\u00e1rios rios cuja largura m\u00e9dia \u00e9 superior a 600 metros, assim, a altera\u00e7\u00e3o destas regras, reduzindo as faixas de APP pela metade poder\u00e1 agravar ainda mais o desmatamento na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Boletim Informativo do Cadastro Ambiental Rural, elaborado pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro com base nos dados declarados at\u00e9 janeiro de 2020, h\u00e1 no bioma Amaz\u00f4nia cerca de 4.436.670 hectares de APP cobertos por vegeta\u00e7\u00e3o nativa.[8]<\/a><\/sup> Levando em considera\u00e7\u00e3o que, nesta regi\u00e3o, estas \u00e1reas se referem \u00e0 APP de cursos d\u2019\u00e1gua, a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 1709\/2019 permitiria o desmatamento de mais de 2 milh\u00f5es de hectares de floresta nativa na Amaz\u00f4nia, que deixariam de estar protegidos como APP.<\/strong> Isso equivale ao total da \u00e1rea desmatada na Amaz\u00f4nia Legal em 2019 e 2020.[9]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a><\/sup>     Grilli, Mariana. Seca e crise h\u00eddrica t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com desmatamento na Amaz\u00f4nia<\/em>. Globo Rural, 2021. glo.bo\/36E9biz<\/a><\/u>.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a><\/sup>     Vieceli, Leonardo e Nicola Pamplona. Desmatamento na Amaz\u00f4nia e mudan\u00e7a clim\u00e1tica agravam crise h\u00eddrica, dizem especialistas<\/em>.
Folha UOL, 2021. bit.ly\/3wKIGSY<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a><\/sup>     Veronesi, Pegoraro e Naufal. Sem \u00e1gua sem energia e sem gest\u00e3o o Brasil empaca<\/em>. UOL, 2021. bit.ly\/3wLKnQj<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a><\/sup>     INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Projeto PRODES \u2013 Monitoramento da Floresta Amaz\u00f4nica Brasileira por Sat\u00e9lite<\/em>.
Terrabrasilis, 2021. bit.ly\/3ercFt4<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a><\/sup>     Chiavari, Joana, Cristina L. Lopes e Julia N. de Araujo. Projetos de lei amea\u00e7am C\u00f3digo Florestal: propostas podem reduzir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 floresta<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. bit.ly\/3jyq1Uf<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a><\/sup>     Para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 1709\/2019: bit.ly\/3hLVowy<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a><\/sup>     Para entender o procedimento de tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei no Congresso Nacional, sugerimos a leitura de: Chiavari, Joana, Cristina L. Lopes e Julia N. de Araujo. Projetos de lei amea\u00e7am C\u00f3digo Florestal: propostas podem reduzir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 floresta<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. bit.ly\/3jyq1Uf<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a><\/sup>     SFB \u2013 Servi\u00e7o Florestal Brasileiro. CAR: Cadastro Ambiental Rural \u2013 Boletim Informativo<\/em>. 2020. bit.ly\/3rcGiU0<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a><\/sup>     INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Projeto PRODES \u2013 Monitoramento da Floresta Amaz\u00f4nica Brasileira por Sat\u00e9lite<\/em>. Terrabrasilis, 2021. bit.ly\/3ercFt4<\/u><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pesquisadoras do CPI\/PUC-Rio analisaram o PL n\u00ba 1709\/2019 e identificaram que, se esta proposta for aprovada, ela reduzir\u00e1 pela metade a largura das faixas de APP de todos os cursos d\u2019\u00e1gua no Brasil, o que permitiria o desmatamento de mais de 2 milh\u00f5es de hectares de floresta nativa na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n","protected":false},"author":76,"featured_media":39539,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false},"programs":[1241],"regions":[1377],"topics":[1458,1246,1267,1243,1320],"collaborations":[],"class_list":["post-39538","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-brazil-policy-center","regions-brasil","topics-analise-legal","topics-codigo-florestal","topics-direito-e-governanca-do-clima","topics-uso-da-terra","topics-uso-da-terra-e-conservacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente Podem Ser Reduzidas pela Metade e Agravar o Desmatamento. 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