O Brasil \u00e9 um protagonista na oferta global de alimentos, servi\u00e7os ambientais e conserva\u00e7\u00e3o\r\nda biodiversidade. O pa\u00eds \u00e9 o terceiro maior produtor agropecu\u00e1rio e o maior exportador\r\nl\u00edquido do mundo (FAO, 2016).1 Pol\u00edticas adequadas nos setores de servi\u00e7os financeiros\r\npodem contribuir para modernizar e intensificar a agricultura, levando a um gerenciamento\r\nmais eficiente dos recursos naturais. Melhorias nas pol\u00edticas de cr\u00e9dito rural podem\r\naumentar a produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e torn\u00e1-la mais sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A abund\u00e2ncia de terras j\u00e1 desmatadas no Brasil oferece uma oportunidade de expandir\r\na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sem derrubar vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Se o pa\u00eds buscar alcan\u00e7ar seu\r\npotencial agr\u00edcola em terras j\u00e1 dispon\u00edveis \u2013 somente por meio da convers\u00e3o de pastagens\r\nem \u00e1reas de cultivo e do aumento da produtividade \u2013 a produ\u00e7\u00e3o total poder\u00e1 quase duplicar\r\nsem destrui\u00e7\u00e3o de florestas (Antonaccio et al., 2018). Para alcan\u00e7ar esse potencial, \u00e9\r\nnecess\u00e1rio destinar recursos relevantes para investimento e custeio.<\/p>\n\n\n\n
Desde a d\u00e9cada de 1960 o cr\u00e9dito rural tem sido a principal pol\u00edtica agropecu\u00e1ria do Brasil.\r\nO montante de cr\u00e9dito no ano agr\u00edcola 2019\/20 representa aproximadamente 30% da\r\nprodu\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria total do pa\u00eds em 2019 (que foi de R$ 631 bilh\u00f5es de acordo com o\r\nMAPA, 2020).2 Essa relevante pol\u00edtica tem grande potencial para alinhar a pol\u00edtica agr\u00edcola\r\ncom os objetivos de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Estudos recentes mostram que o Brasil pode aumentar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola entre 79% e\r\n105% e a produ\u00e7\u00e3o de carne em 27% sem desmatamento (Assun\u00e7\u00e3o e Bragan\u00e7a, 2019).\r\nNo entanto, para obter ganhos significativos na produtividade agropecu\u00e1ria, os produtores\r\ndevem investir recursos consider\u00e1veis para modernizar suas opera\u00e7\u00f5es, comprando\r\nequipamentos agr\u00edcolas e gastando mais em fertilizantes. Outro estudo recente constatou\r\nque o cr\u00e9dito rural alivia as restri\u00e7\u00f5es dos produtores, aumentando a produtividade da\r\nm\u00e3o de obra e da terra, levando \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o por\r\ndesmatamento (Assun\u00e7\u00e3o, Fernandes, Mikio e Souza, 2020). Os ganhos de produtividade\r\ne as melhorias no uso da terra s\u00e3o especialmente relevantes para o cr\u00e9dito direcionado aos\r\npequenos agricultores.<\/p>\n\n\n\n
Subs\u00eddios governamentais devem incentivar a provis\u00e3o de bens p\u00fablicos. Ao alinhar o\r\napoio governamental ao cr\u00e9dito rural com objetivos ambientais, refor\u00e7a-se a rela\u00e7\u00e3o entre\r\nagricultura e prote\u00e7\u00e3o florestal, justificando, do ponto de vista econ\u00f4mico, o direcionamento\r\nde recursos p\u00fablicos para o setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e os ecossistemas naturais est\u00e3o unidos em um equil\u00edbrio delicado,\r\nque deve ser mantido. Al\u00e9m do papel das florestas na manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade, elas\r\ns\u00e3o um fator determinante do clima, especialmente dos padr\u00f5es de chuva que s\u00e3o t\u00e3o\r\nimportantes para a agricultura brasileira.<\/p>\n\n\n\n
A prote\u00e7\u00e3o ambiental do Brasil pode impulsionar o sucesso econ\u00f4mico do pa\u00eds. \u00c0 medida\r\nque aumentam as preocupa\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais com a conserva\u00e7\u00e3o das florestas,\r\nmudan\u00e7as clim\u00e1ticas e riscos de cat\u00e1strofes, cresce a press\u00e3o para o pa\u00eds preservar seus\r\nrecursos ambientais. Nas negocia\u00e7\u00f5es de acordos comerciais internacionais, essa j\u00e1 \u00e9 uma\r\nquest\u00e3o priorit\u00e1ria, afetando diretamente as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Nesse relat\u00f3rio, pesquisadores do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica\r\ndo Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) apresentam uma avalia\u00e7\u00e3o aprofundada das pol\u00edticas\r\nbrasileiras de cr\u00e9dito rural e discutem seus progressos recentes e atuais desafios. A an\u00e1lise\r\nse baseia em anos de pesquisa e discuss\u00f5es com tomadores de decis\u00f5es, setor privado e\r\npesquisadores acad\u00eamicos. Esse relat\u00f3rio \u00e9 organizado em cinco partes.<\/p>\n\n\n\n
O Cap\u00edtulo 1 discute a rela\u00e7\u00e3o entre agropecu\u00e1ria, desmatamento e necessidade de instrumentos financeiros eficazes<\/strong>. O uso da terra no Brasil se tornou mais eficiente ao longo do tempo. Apesar de tend\u00eancias mais recentes, o pa\u00eds fez esfor\u00e7os consider\u00e1veis para reduzir o desmatamento. Ap\u00f3s atingir o auge de mais de 27,000 km2, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 80% nas taxas de desmatamento na Amaz\u00f4nia entre 2004 e 2012. Nesse mesmo per\u00edodo, o PIB do setor agropecu\u00e1rio da regi\u00e3o aumentou 12,4%. Pesquisas recentes mostram que a intensifica\u00e7\u00e3o da agricultura brasileira est\u00e1 relacionada \u00e0 convers\u00e3o de pastagem de baixa produtividade para \u00e1reas de cultivo agr\u00edcola, com redu\u00e7\u00e3o de press\u00f5es por desmatamento. Dessa forma, a moderniza\u00e7\u00e3o permitiu ao pa\u00eds aumentar sua produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria ao mesmo tempo em que reduziu a expans\u00e3o da \u00e1rea, que leva ao desmatamento. Se as pr\u00e1ticas e pol\u00edticas p\u00fablicas forem ainda mais aprimoradas e melhor articuladas para prover instrumentos financeiros adequados aos agricultores, essas tend\u00eancias de intensifica\u00e7\u00e3o podem ser refor\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n O Cap\u00edtulo 2 analisa a estrutura do sistema de cr\u00e9dito rural, examinando a fragmenta\u00e7\u00e3o de regras no cr\u00e9dito rural e seus canais de distribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. A grande variedade de fontes de recursos e programas de cr\u00e9dito rural criam um sistema complexo para os produtores. H\u00e1 um amplo leque de fontes de recursos e programas, cada um com condi\u00e7\u00f5es e termos diferentes para a provis\u00e3o de cr\u00e9dito aos agricultores. Para o ano agr\u00edcola 2020\/21, h\u00e1 16 fontes de recursos e 12 programas (Banco Central do Brasil, 2020a). Os n\u00fameros mudam anualmente devido \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito. Com bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras distribu\u00eddos de forma desigual pelo pa\u00eds, essa multiplicidade de fontes de recursos e programas dificulta a tomada de decis\u00f5es financeiras por parte dos produtores. A fragmenta\u00e7\u00e3o de regras do cr\u00e9dito rural por localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, tamanho da propriedade e receita agr\u00edcola cria varia\u00e7\u00f5es artificiais adicionais na disponibilidade de recursos e condi\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo, o que gera distor\u00e7\u00f5es e inefici\u00eancias. Essa an\u00e1lise traz percep\u00e7\u00f5es relevantes para pol\u00edticas p\u00fablicas. A simplifica\u00e7\u00e3o de programas e fontes de recursos pode melhorar a efici\u00eancia do sistema de cr\u00e9dito rural. Aumentar a transpar\u00eancia e reduzir a interfer\u00eancia pol\u00edtica nos programas do governo pode reduzir distor\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es excessivas ao uso de recursos permitiria aos produtores uma melhor aloca\u00e7\u00e3o de recursos. A expans\u00e3o do horizonte de planejamento do cr\u00e9dito rural \u00e9 capaz de tornar as condi\u00e7\u00f5es de financiamento mais previs\u00edveis para os produtores, ajudando nas decis\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o. Finalmente, o incentivo \u00e0 expans\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do setor privado no cr\u00e9dito rural pode estimular a competi\u00e7\u00e3o e gerar inova\u00e7\u00e3o no setor financeiro rural.<\/p>\n\n\n\n O Cap\u00edtulo 3 apresenta o impacto do cr\u00e9dito rural na economia real, uso da terra e desmatamento<\/strong>. Ele discute os resultados de Assun\u00e7\u00e3o, Fernandes, Mikio e Souza (2020), um artigo do CPI\/PUC-Rio em parceria com o Banco Central do Brasil que mostra como o aumento no empr\u00e9stimo de cr\u00e9dito rural leva a um incremento tanto na produtividade do trabalho quanto da terra. Em termos de uso da terra, um aumento no cr\u00e9dito rural leva a uma expans\u00e3o da \u00e1rea de cultivo e a uma redu\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de pastagens, com um impacto positivo em \u00e1reas florestadas (redu\u00e7\u00e3o de desmatamento). No geral, as evid\u00eancias sugerem que restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito modificam as decis\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e levam a inefici\u00eancias na produ\u00e7\u00e3o. O cr\u00e9dito rural incentiva avan\u00e7os na produ\u00e7\u00e3o, limita a expans\u00e3o da \u00e1rea agropecu\u00e1ria e d\u00e1 prioridade a ganhos de produtividade. Quando a an\u00e1lise \u00e9 desagregada por linhas de cr\u00e9dito, tipos de produtores e tipo de cr\u00e9dito, se torna claro que esses impactos de maior intensifica\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e melhor uso da terra est\u00e3o profundamente associados com cr\u00e9dito direcionado a pequenos agricultores.<\/p>\n\n\n\n O Cap\u00edtulo 4 analisa a experi\u00eancia brasileira com cr\u00e9dito e sustentabilidade, incluindo o Plano ABC e o alinhamento do cr\u00e9dito com a prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong>. Esse cap\u00edtulo discute a integra\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos e subs\u00eddios ao cr\u00e9dito rural. Primeiro, ele fornece uma vis\u00e3o geral das vantagens e das dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o do Plano Setorial de Mitiga\u00e7\u00e3o e de Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas para a Consolida\u00e7\u00e3o de uma Economia de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono na Agricultura (Plano ABC). Tamb\u00e9m s\u00e3o discutidos caminhos para melhorias. Em segundo lugar, o relat\u00f3rio mostra que a ideia de usar de instrumentos de cr\u00e9dito para incentivar a produ\u00e7\u00e3o de ativos naturais n\u00e3o \u00e9 novidade no Brasil. Em 2008, a Resolu\u00e7\u00e3o 3.545 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) condicionou o empr\u00e9stimo de cr\u00e9dito rural em munic\u00edpios na Amaz\u00f4nia ao cumprimento de regras ambientais e \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de legitimidade dos t\u00edtulos de propriedade. Assun\u00e7\u00e3o et al. (2019) calculam que a resolu\u00e7\u00e3o levou a uma redu\u00e7\u00e3o de 15% no desmatamento no per\u00edodo entre 2008 e 2011, sugerindo que o cr\u00e9dito rural pode ser um instrumento eficaz para a conserva\u00e7\u00e3o no Brasil. Duas outras resolu\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo CMN (4.106\/2012 e 4.226\/2013) aumentaram os limites de cr\u00e9dito relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ambientais da propriedade rural. Esses s\u00e3o exemplos eficazes e inovadores de como a provis\u00e3o de cr\u00e9dito deve ser atrelada a aspectos ambientais.<\/p>\n\n\n\n O Cap\u00edtulo 5 discute passos importantes que o sistema banc\u00e1rio tem tomado em dire\u00e7\u00e3o a um maior alinhamento entre instrumentos financeiros e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis<\/strong>. O Plano Safra 2020\/21 incluiu um aumento de at\u00e9 10% no limite de cr\u00e9dito de custeio para produtores que submetessem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, que \u00e9 um primeiro passo para cumprir com o C\u00f3digo Florestal. Outra medida importante foi permitir o financiamento para a aquisi\u00e7\u00e3o de Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Em setembro de 2020, o Banco Central lan\u00e7ou a dimens\u00e3o Sustentabilidade de sua Agenda BC#. Duas iniciativas devem ser destacadas: 1) o an\u00fancio do Bureau Verde, que ser\u00e1 associado ao sistema de informa\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito rural e ir\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis dos agricultores; 2) o intuito de gerar incentivos para tornar o cr\u00e9dito rural mais verde. O Banco Central j\u00e1 sinalizou a possibilidade de continuar a aumentar os limites de cr\u00e9dito em at\u00e9 20% para produtores com caracter\u00edsticas sustent\u00e1veis (Banco Central do Brasil, 2020b). As pr\u00f3ximas etapas potenciais para avan\u00e7ar nesta agenda s\u00e3o discutidas nesse cap\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n O governo brasileiro tem a oportunidade de alavancar as pol\u00edticas atuais e garantir que se tornem mais eficientes e atendam aos objetivos relevantes. Melhorar o acesso ao cr\u00e9dito rural permite que os agricultores, especialmente os pequenos, aumentem a produtividade agr\u00edcola, aliviando as press\u00f5es que impulsionam o desmatamento. O atual contexto de crise fiscal e as taxas de juros em decl\u00ednio implicam que os subs\u00eddios tendem a diminuir no n\u00edvel agregado. Portanto, \u00e9 importante direcionar recursos para maximizar seu impacto no setor agr\u00edcola brasileiro e atender aos objetivos socialmente desej\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesse relat\u00f3rio, pesquisadores do CPI\/PUC-Rio apresentam uma avalia\u00e7\u00e3o aprofundada das pol\u00edticas brasileiras de cr\u00e9dito rural e discutem seus progressos recentes e atuais desafios. 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