A qualidade da sele\u00e7\u00e3o e da estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura depende fundamentalmente da avalia\u00e7\u00e3o dos seus impactos ambientais e socioecon\u00f4micos. O territ\u00f3rio onde esses impactos ocorrem denomina-se \u00e1rea de influ\u00eancia. Delimit\u00e1-la \u00e9 um desafio porque n\u00e3o h\u00e1 certeza sobre crit\u00e9rios, metodologias e escalas apropriados. Em termos pr\u00e1ticos, a \u00e1rea de influ\u00eancia indica onde e com qual profundidade o empreendedor deve focar seus esfor\u00e7os para analisar, mitigar e compensar os impactos diretos e indiretos do empreendimento. Paralelamente, a \u00e1rea de influ\u00eancia indica ao Poder P\u00fablico onde e como ele deve atuar. Isso significa que a delimita\u00e7\u00e3o adequada da \u00e1rea de influ\u00eancia \u00e9 essencial para os processos de tomada de decis\u00e3o referentes a projetos de infraestrutura, porque \u00e9 fundamental para a identifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos socioecon\u00f4micos e ambientais, bem como para guiar a integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que promovam a garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o direta ou indiretamente afetada. <\/p>\n\n
Nesta nota t\u00e9cnica, pesquisadores do Climate Policy Initiative\/ Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/ PUC-Rio) (i) analisam como a \u00e1rea de influ\u00eancia \u00e9 atualmente definida pelas institui\u00e7\u00f5es governamentais e nos termos de refer\u00eancia (TRs) dos Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA) e dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) de empreendimentos de infraestrutura de transportes terrestres; (ii) apresentam um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es para a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais claros para a defini\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de influ\u00eancia de novos \nprojetos, a partir de uma perspectiva que incorpora explicitamente onde ocorrem os impactos diretos e indiretos desse tipo de empreendimento; e (iii) prop\u00f5em um di\u00e1logo entre o EVTEA e o EIA. \n<\/p>\n\n
Atualmente, h\u00e1 dois momentos em que a \u00e1rea de influ\u00eancia \u00e9 delimitada: no Estudo de Viabilidade Econ\u00f4mico, T\u00e9cnica e Ambiental (EVTEA), cujo objetivo principal \u00e9 a an\u00e1lise da viabilidade econ\u00f4mica do empreendimento, e no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cujo objetivo \u00e9 a an\u00e1lise da viabilidade ambiental do empreendimento. Nota-se a diferen\u00e7a de objetivo e escopo desses dois instrumentos, o que por si, pode gerar delimita\u00e7\u00f5es de \u00e1reas de influ\u00eancia diferentes. Por outro lado, ambos instrumentos tratam, em tese, de um mesmo empreendimento, o que indica que \u00e9 poss\u00edvel que se pretenda uma rela\u00e7\u00e3o entre eles.<\/p><\/p>\n\n
No \u00e2mbito do EIA, mudan\u00e7as de defini\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso Nacional. O projeto de lei (PL), denominado Lei Geral do Licenciamento, 3729\/2004 e o projeto de lei do Senado (PLS) 168\/2018, que visam alterar as regras do licenciamento ambiental, restringem o conceito de \u00e1rea de influ\u00eancia para apenas abarcar a classifica\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Influ\u00eancia Direta (AID), em que se consideram somente os impactos diretos dos empreendimentos. Na pr\u00e1tica vigente, contudo, termos de refer\u00eancia de EIAs usualmente determinam que se estabele\u00e7a n\u00e3o apenas a AID, mas tamb\u00e9m a \u00c1rea de Influ\u00eancia Indireta (AII) como horizonte de estudo. As propostas de restri\u00e7\u00e3o do conceito de \u00e1rea de influ\u00eancia em tramita\u00e7\u00e3o excluiriam, portanto, a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos indiretos da instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. Por consequ\u00eancia l\u00f3gica, excluem esses efeitos indiretos tamb\u00e9m dos futuros programas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o socioambientais.<\/p><\/p>\n\n
Os referidos projetos de lei tamb\u00e9m utilizam o conceito de \u00e1rea de influ\u00eancia para condicionar direitos de participa\u00e7\u00e3o nos processos de tomada de decis\u00e3o, tanto ao limitar as audi\u00eancias p\u00fablicas apenas para as pessoas localizadas na \u00e1rea de influ\u00eancia direta do empreendimento, como tamb\u00e9m ao restringir a interven\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades que estejam fora da AID.<\/p>\n\n
RECOMENDA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/span><\/p><\/p>\n\n <\/p>\n\n <\/p>\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta nota t\u00e9cnica, pesquisadores do CPI\/PUC-Rio (i) analisam como a \u00e1rea de influ\u00eancia \u00e9 atualmente definida pelas institui\u00e7\u00f5es governamentais e nos termos de refer\u00eancia dos EVTEA e dos EIAs de empreendimentos de infraestrutura de transportes terrestres; (ii) apresentam um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es para a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais claros para a defini\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de influ\u00eancia de novos projetos, a partir de uma perspectiva que incorpora explicitamente onde ocorrem os impactos diretos e indiretos desse tipo de empreendimento; e (iii) prop\u00f5em um di\u00e1logo entre o EVTEA e o EIA.<\/p>\n","protected":false},"author":76,"featured_media":30952,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false},"programs":[1241],"regions":[1377],"topics":[1458,1267,1248,1322],"collaborations":[],"class_list":["post-30953","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-brazil-policy-center","regions-brasil","topics-analise-legal","topics-direito-e-governanca-do-clima","topics-infraestrutura","topics-logistica"],"acf":[],"yoast_head":"\n