[{"id":124679,"date":"2026-09-14T13:24:07","date_gmt":"2026-09-14T13:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_publications&p=124679"},"modified":"2026-09-15T13:41:05","modified_gmt":"2026-09-15T13:41:05","slug":"amazonia-em-foco-como-redirecionar-recursos-publicos-para-o-desenvolvimento-sustentavel-da-regiao","status":"publish","type":"cpi_publications","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/amazonia-em-foco-como-redirecionar-recursos-publicos-para-o-desenvolvimento-sustentavel-da-regiao\/","title":{"rendered":"Amaz\u00f4nia em Foco: Como Redirecionar Recursos P\u00fablicos para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A floresta amaz\u00f4nica abriga um dos maiores estoques de carbono terrestres do mundo e atua como regulador do ciclo hidrol\u00f3gico continental por meio dos chamados \u201crios voadores\u201d \u2013 servi\u00e7os ambientais que sustentam a agropecu\u00e1ria, a gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, o transporte fluvial e o abastecimento urbano em todo o Brasil. Dessa forma, a floresta amaz\u00f4nica com sua import\u00e2ncia ambiental, econ\u00f4mica e social \u00e9, antes de tudo, um ativo estrat\u00e9gico nacional.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, os 28 milh\u00f5es de pessoas que habitam a Amaz\u00f4nia Legal convivem com indicadores de renda, pobreza, informalidade e infraestrutura urbana aqu\u00e9m dos indicadores do restante do pa\u00eds. A regi\u00e3o enfrenta desafios cr\u00edticos de desenvolvimento, pois a economia regional ainda \u00e9 marcada por pouco dinamismo, baixa produtividade e por uma matriz produtiva agropecu\u00e1ria ainda dependente do desmatamento e intensiva em emiss\u00f5es de carbono.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum a leitura de que esse cen\u00e1rio decorre da aus\u00eancia do Estado na regi\u00e3o. Entretanto, ela \u00e9 insuficiente do ponto de vista econ\u00f4mico. De fato, o Estado se faz presente financeiramente ali por meio de bancos p\u00fablicos, fundos constitucionais, cr\u00e9dito subsidiado, incentivos fiscais e grandes investimentos em obras de infraestrutura. Portanto, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a falta da atua\u00e7\u00e3o do Estado, mas sim o foco e a efici\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o. Isso porque parte relevante desses recursos segue orientada para a expans\u00e3o da fronteira, ou seja, promo\u00e7\u00e3o de atividades de baixa produtividade e retornos de curto prazo. Al\u00e9m disso, muitas vezes a a\u00e7\u00e3o de fomento do Estado acaba n\u00e3o resultando na melhoria da governan\u00e7a territorial, o que agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este relat\u00f3rio parte dessa premissa e traz uma an\u00e1lise especificamente dos instrumentos de cr\u00e9dito e ren\u00fancia fiscal sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Entre os instrumentos analisados est\u00e3o o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, operado pelo Banco da Amaz\u00f4nia, a Zona Franca de Manaus e a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral.[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por Que Rever a Estrat\u00e9gia Brasileira para a Amaz\u00f4nia<\/h2>\n\n\n\n

A Amaz\u00f4nia, a maior floresta tropical do planeta, \u00e9 um ativo estrat\u00e9gico do Brasil por abrigar riquezas naturais superlativas. Al\u00e9m disso, a regi\u00e3o desempenha papel chave na regula\u00e7\u00e3o do clima, pois abriga um dos maiores estoques de carbono terrestres do planeta e atua como um regulador do ciclo hidrol\u00f3gico continental por meio dos chamados \u201crios voadores\u201d (Nobre, 2014). Ou seja, a floresta presta servi\u00e7os ambientais essenciais (clim\u00e1ticos, h\u00eddricos e de biodiversidade) que sustentam a agropecu\u00e1ria, a gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, o transporte fluvial e o abastecimento urbano no Brasil (Nobre, 2014; Pinto e Arbache, 2025a).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a regi\u00e3o amaz\u00f4nica enfrenta enormes desafios sociais e econ\u00f4micos. Os seus 28 milh\u00f5es de habitantes convivem com baixos indicadores de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento e seguran\u00e7a, os quais s\u00e3o piores do que os do restante do pa\u00eds (Wilm et al.<\/em>, 2026; Soares et al.<\/em>, 2025). A economia da regi\u00e3o \u00e9 marcada por baixo dinamismo e baixa produtividade, com uma matriz produtiva agropecu\u00e1ria que ainda segue intensiva em emiss\u00f5es de carbono. Ademais, cerca de 29% do territ\u00f3rio amaz\u00f4nico permanece sem informa\u00e7\u00f5es sobre destina\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o que compromete a governan\u00e7a ambiental e fragiliza os direitos de propriedade na regi\u00e3o, al\u00e9m de inibir bons investimentos na regi\u00e3o (Brito et al<\/em>., 2021, Ver\u00edssimo, Assun\u00e7\u00e3o e Barreto, 2022).<\/p>\n\n\n\n

O problema maior n\u00e3o \u00e9 a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas ou a aus\u00eancia absoluta do Estado brasileiro na Amaz\u00f4nia. De fato, o Estado est\u00e1 presente por meio de cr\u00e9dito rural, fundos constitucionais, incentivos fiscais, royalties<\/em> dos setores de minera\u00e7\u00e3o, \u00f3leo e g\u00e1s e grandes obras de infraestrutura. O problema maior est\u00e1 no foco da atua\u00e7\u00e3o do Estado. Parte relevante desses instrumentos continua orientada para a expans\u00e3o da fronteira (por exemplo, abertura de novas estradas, o que leva ao desmatamento e aumento dos conflitos sociais), fomento de atividades de baixa produtividade e gastos de curto prazo, sem produzir, na mesma escala, governan\u00e7a, seguran\u00e7a fundi\u00e1ria, empregos de qualidade e melhoria social.<\/p>\n\n\n\n

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\n

Sempre que o Estado brasileiro expande a fronteira de ocupa\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia por meio da abertura de estradas, o resultado \u00e9 o aumento do desmatamento. De fato, a abertura de estradas aumenta drasticamente a oferta de terras baratas e, nesses casos, compensa mais desmatar do que investir em um uso sustent\u00e1vel do solo. A inseguran\u00e7a fundi\u00e1ria agrava esse padr\u00e3o, pois impede o uso da terra como garantia de cr\u00e9dito e transforma a ocupa\u00e7\u00e3o numa corrida por direitos de propriedade e fonte de conflitos (Schneider, 1995).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o conhecida: crise ambiental, baixo dinamismo econ\u00f4mico, aumento da viol\u00eancia e alto custo social. Em 2024, a Amaz\u00f4nia Legal respondeu por pouco mais de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e por cerca de 44% das emiss\u00f5es brasileiras de Gases de Efeito Estufa (GEE), principalmente por conta do desmatamento e queimadas (Seeg, 2025).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, cada um dos fatores que contribuem para a crise que assola a regi\u00e3o apresenta elementos que podem servir de base para uma solu\u00e7\u00e3o estrutural. E isso constitui o chamado \u201cparadoxo amaz\u00f4nico\u201d.  Primeiro, h\u00e1 na Amaz\u00f4nia extensas \u00e1reas abertas e subutilizadas que podem abrigar produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria com maior produtividade, al\u00e9m de \u00e1reas amplas para restaura\u00e7\u00e3o e outras atividades de base florestal. Segundo, a floresta remanescente possui valor crescente para servi\u00e7os ambientais, clima e biodiversidade. E, por \u00faltimo, a popula\u00e7\u00e3o predominantemente jovem na regi\u00e3o pode sustentar um ciclo de crescimento se houver melhoria expressiva na educa\u00e7\u00e3o e no ensino t\u00e9cnico, conectividade digital, seguran\u00e7a e oportunidades econ\u00f4micas (Ver\u00edssimo, Assun\u00e7\u00e3o e Barreto, 2022; Turra et al<\/em>., 2022; Cruz e Portella, 2022).<\/p>\n\n\n\n

A Floresta como Infraestrutura Nacional<\/h2>\n\n\n\n

A floresta amaz\u00f4nica, al\u00e9m de ser patrim\u00f4nio ambiental, funciona como uma superinfraestrutura natural do pa\u00eds. A evapotranspira\u00e7\u00e3o da floresta recicla a umidade e contribui para os chamados \u201crios voadores\u201d, que influenciam as chuvas em regi\u00f5es agr\u00edcolas, reservat\u00f3rios hidrel\u00e9tricos, sistemas urbanos de abastecimento de \u00e1gua e hidrovias (Nobre, 2014; Pinto e Arbache, 2025a).<\/p>\n\n\n\n

Esses servi\u00e7os t\u00eam benef\u00edcios econ\u00f4micos diretos. As hidrel\u00e9tricas respondem por mais da metade da gera\u00e7\u00e3o nacional de eletricidade (EPE, 2025). A agricultura brasileira tamb\u00e9m depende fortemente das chuvas, pois apenas 13% da \u00e1rea agr\u00edcola conta com irriga\u00e7\u00e3o (Pinto e Arbache, 2025a). Quando a floresta amaz\u00f4nica \u00e9 desmatada, acaba perdendo capacidade de reciclar umidade e, como consequ\u00eancia, aumentam os riscos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos, ao transporte fluvial e ao abastecimento de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Os custos j\u00e1 aparecem em n\u00fameros. Os \u201crios voadores\u201d passam por regi\u00f5es onde est\u00e3o 17 das 20 maiores hidrel\u00e9tricas do pa\u00eds (Figura 1). Por exemplo, as usinas hidrel\u00e9tricas de Itaipu e Belo Monte perdem juntas, anualmente, potencial de gera\u00e7\u00e3o de cerca de 3.700 GWh, volume equivalente ao consumo anual do estado de Rond\u00f4nia (Pinto e Arbache, 2025b). Na agropecu\u00e1ria, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) estimou perdas de R$ 186 bilh\u00f5es na agricultura e R$ 64 bilh\u00f5es na pecu\u00e1ria entre 2013 e 2022 por escassez h\u00eddrica (CNM, 2023).<\/p>\n\n\n\n

O desmatamento tamb\u00e9m se tornou um risco comercial. O Regulamento de Desmatamento da Uni\u00e3o Europeia (EUDR) exige comprova\u00e7\u00e3o de que a produ\u00e7\u00e3o de carne bovina, soja, \u00f3leo de palma, cacau, caf\u00e9, borracha e madeira n\u00e3o tenha sido realizada em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 31 de dezembro de 2020 (Uni\u00e3o Europeia, 2023). O regulamento prev\u00ea tratamento diferenciado por risco: pa\u00edses de baixo risco se beneficiar\u00e3o de procedimentos simplificados, enquanto pa\u00edses de alto risco estar\u00e3o sujeitos a controles refor\u00e7ados (Barreto et al.<\/em>, 2025). Estimativas da Chain Reaction Research<\/em> indicam que a regula\u00e7\u00e3o europeia poderia reduzir os lucros de grandes frigor\u00edficos brasileiros, al\u00e9m de multas que podem alcan\u00e7ar at\u00e9 4% das vendas para a Uni\u00e3o Europeia (Chain Reaction<\/em> Research<\/em>, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2026, a Associa\u00e7\u00e3o de Carnes de Tianjin (na China) formalizou a compra de pelo menos 50 mil toneladas de carne brasileira certificada como livre de desmatamento. Empresas participantes come\u00e7aram a auditar as importa\u00e7\u00f5es com uma certificadora chinesa e poder\u00e3o comercializar a carne com identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A imprensa chinesa informou que o produto dever\u00e1 alcan\u00e7ar supermercados premium<\/em>, restaurantes e plataformas digitais, mesmo com \u00e1gio estimado de 5% a 10% (Xinhua News Agency, 2026).<\/p>\n\n\n\n

A riqueza mineral acrescenta outra dimens\u00e3o \u00e0 relev\u00e2ncia nacional da Amaz\u00f4nia, uma vez que a regi\u00e3o concentra recursos minerais estrat\u00e9gicos em cadeias como as de min\u00e9rio de ferro, alum\u00ednio, cobre e n\u00edquel. Contudo, a baixa governan\u00e7a territorial e a lentid\u00e3o na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria t\u00eam limitado a capacidade de transformar esse potencial em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

No caso da cadeia do ouro, a minera\u00e7\u00e3o industrial tem perdido espa\u00e7o para o garimpo ilegal com graves preju\u00edzos sociais e ambientais. Nesse contexto, a minera\u00e7\u00e3o de ouro deixa de ser ativo produtivo e passa a alimentar economias ilegais (Pereira e Pucci 2021; Soares et al.,<\/em>2025).<\/p>\n\n\n\n

Figura 1.<\/strong> O Caminho dos \u201cRios Voadores\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados de Copernicus-ERA5 (2023), ONS (2023), MapBiomas (2023), CCEE (2023), ANA (2020), Nobre (2014), Pinto e Arbache (2025a, 2025b), EPE (2025), CNM (2023)2026<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Emerg\u00eancia Social<\/h2>\n\n\n\n

A Amaz\u00f4nia Legal vive uma emerg\u00eancia social. Em 2023, a regi\u00e3o tinha PIB real per capita<\/em> de R$ 39 mil contra R$ 56 mil no restante do Brasil (Santos et al.<\/em>. 2026). O rendimento domiciliar per capita<\/em> m\u00e9dio na regi\u00e3o era de apenas R$ 1.416 contra R$ 2.069 no Brasil para o ano de 2024. Em 2025, a taxa de pobreza alcan\u00e7ou 37% da popula\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia contra 23% no Brasil, enquanto a informalidade atingiu 47% contra 39% no restante do pa\u00eds (IBGE, 2025).<\/p>\n\n\n\n

A juventude concentra parte importante desse desafio. Em 2019, a maioria (57%) dos jovens de 18 a 24 anos e 40% dos jovens de 25 a 29 anos n\u00e3o tinham ocupa\u00e7\u00e3o (Alfenas et al.<\/em>, 2020; Ver\u00edssimo, Assun\u00e7\u00e3o e Barreto 2022). Esse dado \u00e9 decisivo porque a Amaz\u00f4nia ainda tem uma janela demogr\u00e1fica mais favor\u00e1vel do que as outras regi\u00f5es. O fato \u00e9 que sem qualifica\u00e7\u00e3o profissional e trabalho, esse b\u00f4nus demogr\u00e1fico se transforma em press\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 ainda incipiente na regi\u00e3o. Em 2020, a taxa de escolariza\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica era de 2% na Amaz\u00f4nia Legal contra 4% no restante do Brasil e 42% nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) (Cruz e Portella, 2022).<\/p>\n\n\n\n

A infraestrutura urbana \u00e9 limitada. Apenas 13% dos domic\u00edlios t\u00eam banda larga contra 53% no restante do pa\u00eds. J\u00e1 a coleta de lixo atende 69% contra 81% nos outros estados (Cad\u00danico, 2025). Al\u00e9m disso, a regi\u00e3o ainda est\u00e1 atr\u00e1s do restante do Brasil no acesso \u00e0 internet<\/em> banda larga.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o indicadores que, em conjunto, demonstram que o processo de ocupa\u00e7\u00e3o de desenvolvimento da regi\u00e3o tem sido incapaz de gerar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o. As pol\u00edticas p\u00fablicas e recursos destinados \u00e0 regi\u00e3o n\u00e3o t\u00eam sido capazes de reverter a defasagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais regi\u00f5es do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Quadro 1.<\/strong> Indicadores Sociais da Amaz\u00f4nia Legal<\/p>\n\n\n\n

Indicador<\/strong><\/td>Amaz\u00f4nia Legal<\/strong><\/td>Restante
do Brasil<\/strong><\/td>		Ano<\/strong><\/td>Fonte<\/strong><\/td><\/tr>
PIB real per capita<\/em><\/td>R$ 39 mil<\/td>R$ 56 mil<\/td>2023<\/td>IBGE (2025)<\/td><\/tr>
Rendimento domiciliar
per<\/em> capita<\/em> m\u00e9dio<\/td>		R$ 1.416<\/td>R$ 2.069<\/td>2025<\/td>IBGE (2026)<\/td><\/tr>
Taxa de pobreza<\/td>37<\/td>23<\/td>2025<\/td>IBGE (2026)<\/td><\/tr>
Taxa de informalidade (%)<\/td>47<\/td>39<\/td>2025<\/td>IBGE (2026)<\/td><\/tr>
Probabilidade de transi\u00e7\u00e3o do trabalho formal para informal (%)<\/td>13<\/td>8<\/td>2012\u20132020<\/td>Alfenas et al<\/em>. (2020)<\/td><\/tr>
Taxa de desalento (%)<\/td>5<\/td>2<\/td>2019<\/td>Alfenas et al<\/em>. (2020)<\/td><\/tr>
Jovens sem ocupa\u00e7\u00e3o,
18 a 24 anos (%)<\/td>		57<\/td>48<\/td>2019<\/td>Alfenas et al<\/em>. (2020)<\/td><\/tr>
Jovens sem ocupa\u00e7\u00e3o,
25 a 29 anos (%)<\/td>		40<\/td>30<\/td>2019<\/td>Alfenas et al<\/em>. (2020)<\/td><\/tr>
Acesso \u00e0 rede de esgoto (%)<\/td>20<\/td>62<\/td>2025<\/td>Cad\u00danico (2025)<\/td><\/tr>
Domic\u00edlios com paredes revestidas (%)<\/td>54<\/td>82<\/td>2025<\/td>Cad\u00danico (2025)<\/td><\/tr>
Taxa de homic\u00eddios por
100 mil habitantes<\/td>		18 \u2192 28<\/td>27 \u2192 17<\/td>2000\u20132023<\/td>Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (2025) e EstimaPop, IBGE (2025)<\/td><\/tr>
Expectativa de vida<\/td>75,6 anos<\/td>76,8 anos<\/td>2024<\/td>IBGE (2025)<\/td><\/tr><\/thead><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Ajustando o Foco para o Desenvolvimento<\/h2>\n\n\n\n

Cidades: Desenvolver Onde a Popula\u00e7\u00e3o J\u00e1 Est\u00e1<\/h3>\n\n\n\n

A Amaz\u00f4nia \u00e9 tamb\u00e9m uma regi\u00e3o urbana. Cerca de dois ter\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o vivem em cidades, onde se concentram 83% dos postos de trabalho (Chein e Proc\u00f3pio 2022). Portanto, uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento regional precisa tratar as cidades como plataformas de produtividade, emprego e servi\u00e7os e n\u00e3o apenas como \u00e1reas de apoio \u00e0 floresta ou ao campo.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 melhorar a infraestrutura urbana b\u00e1sica. Saneamento, energia confi\u00e1vel, conectividade digital, mobilidade local, seguran\u00e7a p\u00fablica e equipamentos de educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte e lazer reduzem custos para empresas e trabalhadores. Al\u00e9m disso, essas condi\u00e7\u00f5es ajudam a reter jovens e criam condi\u00e7\u00f5es para atividades de maior valor agregado em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, turismo, gastronomia, economia criativa e log\u00edstica urbana.<\/p>\n\n\n\n

A conectividade digital merece prioridade porque amplia oportunidades sem repetir o padr\u00e3o hist\u00f3rico de expans\u00e3o f\u00edsica da fronteira. Em uma regi\u00e3o onde novas estradas podem induzir grilagem, desmatamento e ocupa\u00e7\u00e3o desordenada, a internet<\/em> permite acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os p\u00fablicos, mercados e trabalho com menor press\u00e3o territorial (Ara\u00fajo et al<\/em>., 2022). Banda larga, educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia, telemedicina e digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos podem reduzir o isolamento e integrar popula\u00e7\u00f5es urbanas e rurais a novas oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 essencial para a inser\u00e7\u00e3o produtiva principalmente da popula\u00e7\u00e3o jovem. A Amaz\u00f4nia ainda possui uma janela demogr\u00e1fica relevante, mas esse potencial s\u00f3 se converter\u00e1 em crescimento se houver qualifica\u00e7\u00e3o conectada \u00e0s demandas regionais (Turra et al<\/em>., 2022). Cursos t\u00e9cnicos e programas de curta dura\u00e7\u00e3o devem priorizar atividades empreendedoras e oportunidades de emprego e ocupa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de servi\u00e7o, tecnologia, economia criativa, sa\u00fade e bem-estar, bioeconomia e servi\u00e7os urbanos (Cruz e Portella, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Agropecu\u00e1ria: Melhorar a Produtividade nas \u00c1reas J\u00e1 Abertas<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 preciso mais derrubar florestas para que a Amaz\u00f4nia se desenvolva economicamente. A regi\u00e3o j\u00e1 perdeu cerca de 86 milh\u00f5es de hectares de floresta desde 1975, \u00e1rea equivalente \u00e0 soma de Espanha e It\u00e1lia. De fato, nesse per\u00edodo o desmatamento passou de 0,5% em 1975 para 21% em 2025 (Inpe, 2025). Como parte desse estoque est\u00e1 degradada, abandonada ou subutilizada, a oportunidade agora est\u00e1 em usar melhor essas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

A pecu\u00e1ria revela o tamanho do potencial de ganho de produtividade. Estudos do Amaz\u00f4nia 2030 indicam que cerca de 25 milh\u00f5es de hectares seriam suficientes para suprir a demanda de carne bovina projetada para 2030. Com o aumento de produtividade da pecu\u00e1ria, at\u00e9 37 milh\u00f5es de hectares poderiam ser liberados para restaura\u00e7\u00e3o florestal, sistemas agroflorestais, silvicultura e outros usos da terra (Barreto, Pereira e Rocha 2024, Barreto et al.<\/em>, <\/em>2025). O desafio \u00e9 mudar o incentivo: cr\u00e9dito, assist\u00eancia t\u00e9cnica, recupera\u00e7\u00e3o de pastagens e rastreabilidade devem financiar produ\u00e7\u00e3o em \u00e1rea menor em vez de expans\u00e3o sobre novas florestas.<\/p>\n\n\n\n

A bioeconomia florestal tamb\u00e9m permanece ainda abaixo do potencial. Produtos compat\u00edveis com a floresta, tais como cacau, pimenta-do-reino, castanha-do-brasil, a\u00e7a\u00ed, peixes e frutas tropicais movimentam mais US$ 280 bilh\u00f5es por ano no mercado internacional. Embora o Brasil abrigue cerca de um ter\u00e7o das florestas tropicais do mundo (Coslovsky, 2026), a Amaz\u00f4nia captura menos de 0,3% desse mercado. Outros pa\u00edses tropicais como Bol\u00edvia, Equador, Peru, Vietn\u00e3 e Uganda ocupam fatias relevantes desses mercados apesar de enfrentarem condi\u00e7\u00f5es estruturais adversas (Coslovsky, 2021). O problema, portanto, est\u00e1 sobretudo na insufici\u00eancia de uma agenda de promo\u00e7\u00e3o desses produtos com foco em efici\u00eancia operacional, inova\u00e7\u00e3o, produtividade, promo\u00e7\u00e3o comercial e fortalecimento de arranjos pr\u00e9-competitivos.<\/p>\n\n\n\n

A restaura\u00e7\u00e3o florestal amplia essa agenda produtiva. A Amaz\u00f4nia tem cerca de 15 milh\u00f5es de hectares desmatados e abandonados, sem uso agropecu\u00e1rio. Desse total, 7,2 milh\u00f5es de hectares est\u00e3o em regenera\u00e7\u00e3o natural h\u00e1 mais de seis anos (Pinto et al<\/em>., 2021). Em escala mais ampla, aproximadamente 37 milh\u00f5es de hectares de \u00e1reas desmatadas poderiam ser destinados para restaura\u00e7\u00e3o florestal e outros sistemas produtivos como agroflorestas e reflorestamento sem afetar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria regional (Ver\u00edssimo et al<\/em>, 2022). Com pre\u00e7o de carbono superior a US$ 25 por tonelada de CO\u2082 capturado por regenera\u00e7\u00e3o natural, a restaura\u00e7\u00e3o florestal se tornaria mais rent\u00e1vel que a pecu\u00e1ria extensiva em praticamente toda a regi\u00e3o, com potencial estimado de gerar uma receita bruta de US$ 320 bilh\u00f5es em trinta anos (Assun\u00e7\u00e3o e Scheinkman, 2023).<\/p>\n\n\n\n

O Brasil j\u00e1 demonstrou que pode reduzir o desmatamento sem sacrificar o crescimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Entre 2004 e 2012, o desmatamento na Amaz\u00f4nia caiu mais de 80%, enquanto o PIB agropecu\u00e1rio da regi\u00e3o praticamente dobrou (Figura 2) (Gandour, 2021). E, mais recentemente, o Brasil conseguiu reduzir novamente o desmatamento: passando de 13.038 quil\u00f4metros quadrados em 2022 para 5.731 quil\u00f4metros quadrados em 2025 (Inpe, 2026). Esse hist\u00f3rico demonstra que o controle ambiental e o crescimento econ\u00f4mico da agropecu\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o agendas opostas.<\/p>\n\n\n\n

Figura 2.<\/strong> Taxa de Desmatamento e PIB Agropecu\u00e1rio, 2002-2012<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Amaz\u00f4nia 2030 com base nos dados de Gandour (2021)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a: Garantir a Soberania Territorial e o Ambiente de Neg\u00f3cios<\/h3>\n\n\n\n

O ambiente de neg\u00f3cios da Amaz\u00f4nia tem sido afetado pelo aumento da viol\u00eancia e do crime organizado. A taxa de homic\u00eddios na Amaz\u00f4nia Legal subiu de 18 para 28 por 100 mil habitantes entre 2000 e 2024 (com pico de 43 em 2018). Em contrapartida, o restante do Brasil reduziu a essa taxa de 27 para 17 homic\u00eddios por 100 mil habitantes no mesmo per\u00edodo (MS, 2025). Em 2019, a taxa regional j\u00e1 era 70% superior \u00e0 do restante do pa\u00eds (Soares et al<\/em>., 2025).<\/p>\n\n\n\n

A din\u00e2mica da viol\u00eancia na regi\u00e3o amaz\u00f4nica mudou. At\u00e9 meados dos anos 2000, o principal fator de risco era a explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira. Em seguida, ganharam import\u00e2ncia a grilagem de terras e a minera\u00e7\u00e3o ilegal de ouro (Figura 3). Por\u00e9m, a partir de 2018, as rotas de tr\u00e1fico de drogas e a presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es passaram a reorganizar a viol\u00eancia na regi\u00e3o (Soares, Pereira e Pucci, 2025). Entre 1999 e 2023, cerca de 18.367 homic\u00eddios poderiam ter sido evitados em munic\u00edpios pequenos da Amaz\u00f4nia se a atividade madeireira ilegal, a grilagem, a minera\u00e7\u00e3o ilegal de ouro e as fac\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o estivessem ali presentes (Pereira, Pucci e Soares, 2025).<\/p>\n\n\n\n

Os rios amaz\u00f4nicos tornaram-se rotas relevantes para o tr\u00e1fico internacional de coca\u00edna, conectando os pa\u00edses andinos (Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia e Peru) a Manaus e, a partir dali, a mercados nacionais e internacionais (Pereira, Pucci e Soares, 2025). A presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios amaz\u00f4nicos avan\u00e7ou de 178 em 2023 para 344 em 2025. Entre 2018 e 2023, a maioria (56%) dos homic\u00eddios associados a fatores de risco estavam relacionados \u00e0 presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es contra 29% no per\u00edodo anterior a 2017 (FBSP, 2023, 2024, 2025).<\/p>\n\n\n\n

A inseguran\u00e7a fundi\u00e1ria contribui para agravar essa din\u00e2mica. Cerca de 29% da Amaz\u00f4nia Legal, aproximadamente 144 milh\u00f5es de hectares, permanece sob indefini\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Desse total, cerca de 57 milh\u00f5es de hectares compreendem florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas, \u00e1rea equivalente ao estado de Minas Gerais (Brito 2022; Brito et al.<\/em> 2021).  Quase 300 mil ocupa\u00e7\u00f5es em terras p\u00fablicas federais n\u00e3o t\u00eam regularidade fundi\u00e1ria, mas a legisla\u00e7\u00e3o atual permitiria atender de forma c\u00e9lere 88% dos im\u00f3veis com pedidos de titula\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), sem flexibiliza\u00e7\u00f5es que beneficiem invas\u00f5es recentes (Brito, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Sem ordenamento territorial, o avan\u00e7o de investimentos de qualidade enfrenta enormes desafios na regi\u00e3o. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria leg\u00edtima, a destina\u00e7\u00e3o de florestas p\u00fablicas e as concess\u00f5es de terras p\u00fablicas para restaura\u00e7\u00e3o dependem de uma coordena\u00e7\u00e3o entre o Incra, o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB), a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e os \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios estaduais (Brito, 2022; Brito et al<\/em>., 2021).<\/p>\n\n\n\n

Figura 3.<\/strong> Exposi\u00e7\u00e3o a Fatores de Risco na Amaz\u00f4nia Legal: Presen\u00e7a de Riscos Acumulados<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Santos et al. (2026)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Incentivos Econ\u00f4micos em Foco<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 comum a cr\u00edtica de que a Amaz\u00f4nia sofre com a cr\u00f4nica aus\u00eancia do Estado. Essa leitura \u00e9 insuficiente e incompleta. O Estado est\u00e1 presente na regi\u00e3o por meio de bancos p\u00fablicos, fundos constitucionais, cr\u00e9dito subsidiado, incentivos fiscais e grandes obras de infraestrutura. O problema \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es e investimentos realizados pelo Estado nem sempre foram planejados para a realidade amaz\u00f4nica. Em muitos casos, o Estado continua financiando padr\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o e investimentos que n\u00e3o consideram as especificidades da regi\u00e3o e que pouco contribuem para o aumento produtividade, inova\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a territorial e progresso social na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O cr\u00e9dito rural \u00e9 o primeiro ponto de corre\u00e7\u00e3o. O cr\u00e9dito p\u00fablico deveria financiar prioritariamente o aumento de produtividade da agropecu\u00e1ria, a recupera\u00e7\u00e3o das terras degradadas e as atividades de base florestal em vez de favorecer o padr\u00e3o extensivo de uso da terra, o qual desencadeia o desmatamento recorrente. A mesma l\u00f3gica vale para os chamados produtos compat\u00edveis com a floresta. Recursos financeiros hoje concentrados em cadeias convencionais precisam alcan\u00e7ar sistemas agroflorestais, bioeconomia e restaura\u00e7\u00e3o florestal (Mour\u00e3o et al<\/em>., 2024; Barreto, Pereira e Rocha, 2024, Barreto et al.<\/em>, <\/em>2025; Coslovsky, 2021).<\/p>\n\n\n\n

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), operado pelo Banco da Amaz\u00f4nia (Basa), \u00e9 um instrumento fundamental de fomento \u00e0s atividades produtivas da regi\u00e3o[2]<\/sup><\/a>. No per\u00edodo de 2020 a 2025, os valores contratados superaram R$ 70 bilh\u00f5es. Na atualidade, como a maioria dos estabelecimentos \u00e9 classificada como priorit\u00e1ria, o instrumento perde capacidade de indu\u00e7\u00e3o. O ajuste indicado \u00e9 concentrar recursos em produtores de menor porte e em localidades com maior restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito (Pereira e Souza, 2022). Al\u00e9m disso, as linhas de cr\u00e9dito para fomento de atividades mais sustent\u00e1veis como FNO-ABC (agricultura de baixo carbono) tem ainda baixa execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Zona Franca de Manaus (ZFM) requer uma agenda mais conectada \u00e0 regi\u00e3o. A prorroga\u00e7\u00e3o da ZFM at\u00e9 2073 torna mais urgente vincular incentivos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados, qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, infraestrutura, desenvolvimento da bioeconomia, tecnologia e servi\u00e7os especializados. A experi\u00eancia internacional de zonas empresariais mostra que incentivos s\u00e3o mais efetivos quando associados a contrapartidas claras de produtividade, inser\u00e7\u00e3o local e qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra (Schutze et al.<\/em>, 2021; Assun\u00e7\u00e3o et al.<\/em>, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Os royalties<\/em> da minera\u00e7\u00e3o precisam financiar ativos permanentes. A Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM)[3]<\/sup><\/a> \u00e9 receita associada a um recurso finito e vol\u00e1til. Do jeito que est\u00e1, os munic\u00edpios mineradores ficam vulner\u00e1veis ao ciclo mineral e \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias por royalties<\/em> (Ara\u00fajo e Bragan\u00e7a, 2022). Em 2025, o total de receitas do CFEM na Amazonia Legal alcan\u00e7ou cerca R$ 3,4 bilh\u00f5es, dos quais mais de 92% estavam concentrados no Estado do Par\u00e1. Para melhorar a efic\u00e1cia da CFEM, sua utiliza\u00e7\u00e3o deve ser delimitada com mais rigor, com instrumentos que suavizem a varia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e ampliem investimentos em infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e planejamento de longo prazo. De fato, o CFEM deveria priorizar a diversifica\u00e7\u00e3o da economia local para o que os munic\u00edpios n\u00e3o entrem em colapso econ\u00f4mico-social quando os recursos minerais forem exauridos.<\/p>\n\n\n\n

Quadro 2.<\/strong> Instrumentos p\u00fablicos com melhor foco<\/p>\n\n\n\n

Instrumento<\/strong><\/td>Evid\u00eancias<\/strong><\/td>Problema<\/strong><\/td>Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
Cr\u00e9dito rural<\/td>O Plano Safra 2024\/25 disponibilizou R$ 475,5 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito rural, com R$ 16,7 bilh\u00f5es em subs\u00eddios. Entre 2020 e 2024, 36% do cr\u00e9dito rural subsidiado foi destinado a propriedades com desmatamento posterior a 2009. No Basa, mais de 70% do cr\u00e9dito subsidiado est\u00e1 associado a propriedades com desmatamento
(Mour\u00e3o et al.<\/em>, 2024).<\/td>		Parte do subs\u00eddio p\u00fablico alcan\u00e7a propriedades com desmatamento recorrente, antes e depois da contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/td>Ajustar instrumentos e incentivos aos agentes para que o cr\u00e9dito rural fomente a restaura\u00e7\u00e3o produtiva das \u00e1reas j\u00e1 antropizadas. Restringir o cr\u00e9dito subsidiado aos produtores que desmatam.<\/td><\/tr>
Cr\u00e9dito para pecu\u00e1ria<\/td>O cr\u00e9dito espec\u00edfico para pecu\u00e1ria exige aten\u00e7\u00e3o especial pelo potencial de impacto negativo ou positivo.<\/td> <\/td>     Condicionar  cr\u00e9dito a crit\u00e9rios de ado\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e rastreabilidade. Concentra\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito nas \u00e1reas consolidadas e em raio de at\u00e9 80 km dos frigor\u00edficos.<\/td><\/tr>
Produtos compat\u00edveis com a floresta<\/td>O cr\u00e9dito rural praticamente ignora cadeias compat\u00edveis com a floresta, embora o mercado internacional desses produtos movimente quase
US$ 288 bilh\u00f5es por ano. A Amaz\u00f4nia brasileira captura menos de 0,3% desse mercado (Coslovsky, 2026).<\/td>		Cadeias florestais e agroflorestais ficam \u00e0 margem do principal instrumento de financiamento rural.<\/td>Priorizar o cr\u00e9dito para as cadeias compat\u00edveis com a floresta. Facilitar o acesso dos produtores desse setor. Promover efici\u00eancia operacional, inova\u00e7\u00e3o, produtividade, promo\u00e7\u00e3o comercial e de arranjos pr\u00e9-competitivos.<\/td><\/tr>
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)<\/td>O FNO \u00e9 financiado por 0,6% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do IPI. Em 2019, tinha R$ 9,3 bilh\u00f5es programados, mais de tr\u00eas vezes o desembolso regional do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). No entanto, 97% dos estabelecimentos se enquadravam como priorit\u00e1rios, e o limite de pequeno-m\u00e9dio porte chegou a R$16 milh\u00f5es (Pereira e Souza, 2022).<\/td>Crit\u00e9rios amplos demais diluem a prioridade.<\/td>Rever os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o para concentrar recursos nos produtores de menor porte e em regi\u00f5es consolidadas. Meta: executar as linhas de cr\u00e9dito para as atividades mais sustent\u00e1veis como FNO-ABC (agricultura de baixo carbono).<\/td><\/tr>
Zona Franca de Manaus (ZFM)<\/td>Em 2019, a ZFM recebeu mais de R$ 5 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es. O Polo Industrial de Manaus reuniu cerca de 500 empresas e faturou R$ 105 bilh\u00f5es. Apenas 2% do faturamento foi exportado; 65% dos insumos vieram do exterior; 59% dos empregados recebiam at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos; e os sal\u00e1rios representavam 5% do faturamento contra 11% na m\u00e9dia nacional. A ZFM foi prorrogada at\u00e9 2073 (Schutze et al.<\/em>, 2021; Assun\u00e7\u00e3o et al.<\/em>, 2022).<\/td>O incentivo fiscal tem baixa conex\u00e3o com exporta\u00e7\u00e3o, fornecedores regionais, ganhos de produtividade e vantagens comparativas da Amaz\u00f4nia.<\/td>Vincular os incentivos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados, qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, infraestrutura, desenvolvimento da bioeconomia, tecnologia e servi\u00e7os especializados. Associar contrapartidas claras de produtividade e inser\u00e7\u00e3o local.<\/td><\/tr>
Royalties<\/em> da minera\u00e7\u00e3o<\/td>O Par\u00e1 teve receitas minerais superiores a R$ 103,1 bilh\u00f5es em 2025, respons\u00e1veis por mais de 80% das exporta\u00e7\u00f5es estaduais. Entre 2007 e 2025, R$ 16,7 bilh\u00f5es em Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral foram transferidos a munic\u00edpios paraenses; Parauapebas e Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s receberam 82% do total (CFEM, 2025). Cerca de metade do aumento da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira tende a ser destinada a despesas correntes. Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s depende dos royalties<\/em> para 63% da arrecada\u00e7\u00e3o e Parauapebas, para 40% (Ara\u00fajo & Bragan\u00e7a, 2022).<\/td>A riqueza mineral n\u00e3o se converte, na escala necess\u00e1ria, em infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e capacidade de planejamento de longo prazo.<\/td>O uso do recurso deve ser exclusivamente para investimentos em infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e planejamento de longo prazo e complementar \u00e0s responsabilidades financeiras do munic\u00edpio. O investimento deve sempre visar a transi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do munic\u00edpio para um ciclo p\u00f3s-explora\u00e7\u00e3o mineral.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Uma Amaz\u00f4nia Sustent\u00e1vel Passa por Redirecionamento do Papel do Estado na Regi\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O Brasil possui instrumentos para mudar a trajet\u00f3ria de desenvolvimento da Amaz\u00f4nia. Entretanto, para que isso ocorra, \u00e9 preciso ajustar o foco. Os mesmos bancos p\u00fablicos, fundos constitucionais e incentivos fiscais que muitas vezes financiam a expans\u00e3o da fronteira \u2013 o que acaba mantendo a regi\u00e3o presa a um ciclo vicioso de baixa produtividade, informalidade e desmatamento \u2013 podem se redirecionados para financiar atividades de uso da terra mais intensivas e com maior produtividade e, ao mesmo tempo, livres de desmatamento.  Al\u00e9m disso, deve-se considerar que a floresta em p\u00e9, a produ\u00e7\u00e3o agroflorestal e as atividades de base florestal, como a restaura\u00e7\u00e3o florestal, s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil j\u00e1 demonstrou que \u00e9 capaz de reduzir drasticamente o desmatamento por meio de a\u00e7\u00f5es bem coordenadas de comando e controle. Entretanto, conter o desmatamento, embora necess\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u00c9 preciso um conjunto de a\u00e7\u00f5es igualmente coordenadas para transformar o que j\u00e1 foi desmatado, o estoque de floresta remanescente e a for\u00e7a de trabalho jovem da regi\u00e3o em produtividade, renda e emprego.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Agradecemos os coment\u00e1rios de Alexandre Mansur, Brenda Brito, Joana Chiavari, Giovanna Miranda, Natalie Hoover e demais participantes das reuni\u00f5es virtuais do projeto Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Este relat\u00f3rio contou com apoio financeiro do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e Instituto Ita\u00fasa. Os dados e opini\u00f5es expressos neste trabalho s\u00e3o de responsabilidade dos autores e n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o dos financiadores deste estudo.<\/p>\n\n\n\n

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REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/h3>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). 2025. Arrecada\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alfenas, Fl\u00e1via, Francisco Cavalcanti e Gustavo Gonzaga. 2020. Mercado de Trabalho na Amaz\u00f4nia Legal: Uma An\u00e1lise Comparativa com o Resto do Brasil.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Ara\u00fajo, Rafael e Arthur Bragan\u00e7a. 2022. Royalties da Minera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico no Par\u00e1.<\/em> CPI\/PUC-Rio.<\/p>\n\n\n\n

Ara\u00fajo, Rafael, Arthur Bragan\u00e7a e Juliano Assun\u00e7\u00e3o. 2022. Acessibilidade na Amaz\u00f4nia Legal: Solu\u00e7\u00f5es Digitais.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Assun\u00e7\u00e3o, Juliano e Jos\u00e9 A. Scheinkman. 2023. Carbono e o Destino da Amaz\u00f4nia.<\/em> CPI\/PUC-Rio e Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Assun\u00e7\u00e3o, Juliano, Amanda Schutze e Rhayana Holz. 2022. A Zona Franca de Manaus tem Impacto na Efici\u00eancia da Ind\u00fastria?<\/em> CPI\/PUC-Rio.<\/p>\n\n\n\n

Barreto, Paulo, Ritaumaria Pereira e Arthur Jos\u00e9 da Silva Rocha. 2024. Da \u201cescassez\u201d \u00e0 Abund\u00e2ncia: O Caso da Pecu\u00e1ria Bovina na Amaz\u00f4nia.<\/em> Bel\u00e9m: Amaz\u00f4nia 2030\/Imazon.<\/p>\n\n\n\n

Barreto, Paulo, Arthur Jos\u00e9 da Silva Rocha, Amintas Brand\u00e3o, Ritaumaria Pereira e Gabriel Salles Barreto. 2025. Li\u00e7\u00f5es da Expans\u00e3o da Pecu\u00e1ria Bovina no Brasil (2000-2023) para uma Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel e Eficiente.<\/em> Bel\u00e9m: Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Brito, Brenda. 2022. Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria em Terras Federais na Amaz\u00f4nia.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Brito, Brenda, Jeferson Almeida, Pedro Gomes e Rodney Salom\u00e3o. 2021. Dez Fatos Essenciais sobre Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia.<\/em> Bel\u00e9m: Imazon.<\/p>\n\n\n\n

Chain Reaction Research. 2022. JBS, Marfrig, and Minerva Unlikely Compliant with Upcoming EU Deforestation Law.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Chein, Fl\u00e1via e Igor Proc\u00f3pio. 2022. As Cidades na Amaz\u00f4nia Legal: Diagn\u00f3stico, Desafios e Oportunidades para Urbaniza\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

CNM \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios. 2023. Estudo T\u00e9cnico: Preju\u00edzos da Agropecu\u00e1ria nos \u00faltimos 10 anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Coslovsky, Salo. 2021. Oportunidades para Exporta\u00e7\u00e3o de Produtos Compat\u00edveis com a Floresta na Amaz\u00f4nia Brasileira.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Coslovsky, Salo. 2026. Rematamento Produtivo, Conserva\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico na Amaz\u00f4nia Brasileira.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Coslovsky, Salo e Beto Ver\u00edssimo. 2025. Para Proteger a Floresta Amaz\u00f4nica, Precisamos Rematar as \u00c1reas Desmatadas.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030, Notas de Pol\u00edticas P\u00fablicas #4.<\/p>\n\n\n\n

Cruz, T\u00e1ssia e Juliana Portella. 2021. A Educa\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia Legal: Diagn\u00f3stico e Pontos Cr\u00edticos.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

EPE \u2013 Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica. 2025. Anu\u00e1rio Estat\u00edstico de Energia El\u00e9trica 2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n

FBSP \u2013 F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. 2023, 2024, 2025. Mapeamento da Presen\u00e7a de Fac\u00e7\u00f5es nos Munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Legal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Gandour, Clarissa. 2021. Pol\u00edticas P\u00fablicas para Prote\u00e7\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica: O que Funciona e como Melhorar.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

IBGE. 2025\/2026. Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua).<\/em> Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

INPE. 2025.<\/em> Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.<\/p>\n\n\n\n

INPE. 2026.<\/em> Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. 2025. Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade (SIM\/DATASUS).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mour\u00e3o, Jo\u00e3o, Mariana Stussi e Priscila Souza. 2024. CAR a CAR: As Institui\u00e7\u00f5es Financeiras e o Cr\u00e9dito para Propriedades com Desmatamento.<\/em> CPI\/PUC-Rio.<\/p>\n\n\n\n

Nobre, Ant\u00f4nio D. 2014. The Future Climate of Amazonia: Scientific Assessment Report.<\/em> S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos: Articulaci\u00f3n Regional Amaz\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n

Pereira, Leila e Rafael Pucci. 2021. Ilegalidade e Viol\u00eancia na Amaz\u00f4nia.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Pereira, Leila e Priscila Souza. 2022. Prioridades que N\u00e3o Priorizam: Descompasso entre Objetivos e Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos dos Fundos Constitucionais levam \u00e0 Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito no Setor Rural.<\/em> CPI\/PUC-Rio.<\/p>\n\n\n\n

Pereira, Leila, Rafael Pucci e Rodrigo R. Soares. 2025. Aterrizando na \u00c1gua: Interdi\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, Tr\u00e1fico de Drogas e Viol\u00eancia na Amaz\u00f4nia Brasileira.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Pinto, Andr\u00e9ia, Paulo Amaral, Rodney Salom\u00e3o, Lu\u00eds Oliveira Jr., Carlos Alexandre da Cunha e Lucas Figueiredo. 2021. Restaura\u00e7\u00e3o Florestal em Larga Escala na Amaz\u00f4nia: O Potencial da Vegeta\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Pinto, Gustavo R. S. e Jo\u00e3o Pedro Arbache. 2025a. Quando a Fonte Seca: As Amea\u00e7as do Desmatamento da Amaz\u00f4nia para a Economia Brasileira.<\/em> CPI\/PUC-Rio e Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Pinto, Gustavo R. S. e Jo\u00e3o Pedro Arbache. 2025b. O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Pre\u00e7o da Floresta Perdida.<\/em> CPI\/PUC-Rio e Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Santos, Daniel et al<\/em>. 2026. Fatos da Amaz\u00f4nia 2026.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Schneider, Robert R. 1995. Government and the Economy on the Amazon Frontier.<\/em> Washington, D.C.: World Bank.<\/p>\n\n\n\n

Schutze, Amanda, Rhayana Holz e Juliano Assun\u00e7\u00e3o. 2021. Aprimorando a Zona Franca de Manaus.<\/em> CPI\/PUC-Rio e Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

SEEG \u2013 Sistema de Estimativas de Emiss\u00f5es e Remo\u00e7\u00f5es de Gases de Efeito Estufa. 2025. An\u00e1lise das Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa e suas Implica\u00e7\u00f5es para as Metas Clim\u00e1ticas do Brasil.<\/em> Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n\n\n\n

Soares, Rodrigo, Leila Pereira e Rafael Pucci. 2025. Da Explora\u00e7\u00e3o Ilegal de Recursos Naturais ao Tr\u00e1fico Internacional de Coca\u00edna: Padr\u00f5es de Viol\u00eancia na Amaz\u00f4nia brasileira.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Uni\u00e3o Europeia. 2023. Regulamento (UE) 2023\/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023 (Regulamento de Desmatamento da Uni\u00e3o Europeia).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ver\u00edssimo, Beto e Juliano Assun\u00e7\u00e3o. 2022. O Paradoxo Amaz\u00f4nico.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Ver\u00edssimo, Beto, Juliano Assun\u00e7\u00e3o, Paulo Barreto, Manuele Lima e Daniel Santos. 2022. As 5 Amaz\u00f4nias: Bases para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Amaz\u00f4nia Legal.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030.<\/p>\n\n\n\n

Wilm, Melissa et al<\/em>. 2026. \u00cdndice de Progresso Social \u2013 Brasil \u2013 2026.<\/em> Amaz\u00f4nia 2030\/Imazon\/Funda\u00e7\u00e3o Avina\/Social Progress Imperative.<\/p>\n\n\n\n

Xinhua News Agency. 2026. Reportagem sobre o acordo da Associa\u00e7\u00e3o de Carnes de Tianjin para importa\u00e7\u00e3o de carne bovina brasileira certificada livre de desmatamento.  link da mat\u00e9ria original n\u00e3o localizado<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Outros instrumentos igualmente relevantes, como investimentos em infraestrutura, regula\u00e7\u00e3o, atua\u00e7\u00e3o do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES),\u00a0 acordos comerciais e pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o e pesquisa, n\u00e3o s\u00e3o tratados aqui e podem ser objeto de relat\u00f3rios futuros.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> FNO foi criado pela CF\/1988 e regulamentado pela Lei 7.827\/1989. Recebe 0,6% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, repassados pelo Tesouro. Operado pelo Basa oferece cr\u00e9dito subsidiado a empreendimentos com dificuldade de acesso ao sistema financeiro tradicional.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Royalty<\/em> pago \u00e0 Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios pela explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de recursos minerais em seus territ\u00f3rios. Prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, art. 20, \u00a71\u00ba. Regulamentada atualmente pela Lei n\u00ba 13.540\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

An\u00e1lise do Amaz\u00f4nia 2030 e CPI\/PUC-Rio aponta caminhos para melhorar o uso de cr\u00e9dito, incentivos fiscais e royalties e ampliar investimentos em produtividade, bioeconomia, infraestrutura urbana e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":233,"featured_media":124680,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false},"programs":[1845,1241],"regions":[1242,1377],"topics":[1769,1339,1800,1760],"collaborations":[],"class_list":["post-124679","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-amazonia-2030","programs-brazil-policy-center","regions-amazonia","regions-brasil","topics-bioeconomia","topics-credito-rural","topics-desmatamento","topics-mineracao"],"acf":[],"yoast_head":"\nAmaz\u00f4nia em Foco: Como Redirecionar Recursos P\u00fablicos para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o - CPI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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Amea\u00e7as ao Desmatamento da Amaz\u00f4nia: Impactos Esperados das Rodovias BR-364 e BR-319 e das Ferrovias FICO 1 e Ferrovia Estadual do Mato Grosso"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Brasil vive um momento importante em termos de investimentos em infraestrutura de transportes. Nas Regi\u00f5es Centro-Oeste e Norte do pa\u00eds, um conjunto de obras de grande porte est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o: a moderniza\u00e7\u00e3o da BR-364 em Rond\u00f4nia, o asfaltamento do \u201ctrecho do meio\u201d da BR-319 no estado do Amazonas, a implanta\u00e7\u00e3o da Ferrovia Estadual no Mato Grosso e do trecho inicial da Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste (FICO 1).<a href=\"#_ftn1\" id=\"_ftnref1\"><sup>[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em conjunto, esses projetos representam uma mudan\u00e7a estrutural na conectividade da Amaz\u00f4nia Legal, que abriga \u00e1reas relevantes para o agroneg\u00f3cio, munic\u00edpios relativamente isolados e grandes extens\u00f5es de floresta tropical. Por um lado, a melhoria da infraestrutura de transportes tende a aumentar a competitividade regional em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o dos custos de transportes. Por outro, os ganhos econ\u00f4micos associados \u00e0s obras podem vir acompanhados de riscos relevantes para a conserva\u00e7\u00e3o da floresta e para os servi\u00e7os ambientais associados. Em regi\u00f5es de fronteira agr\u00edcola com extensas \u00e1reas de cobertura florestal, isso pode aumentar a press\u00e3o sobre a vegeta\u00e7\u00e3o nativa, principalmente onde a governan\u00e7a fundi\u00e1ria \u00e9 fr\u00e1gil, levando, por exemplo, \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, ao contrabando de madeira e \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal. Adicionalmente, em anos recentes, o desmatamento tem aberto espa\u00e7o a um conjunto mais amplo de atividades il\u00edcitas, vinculadas ao crime organizado e \u00e0 expans\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Este relat\u00f3rio analisa o impacto, a abrang\u00eancia e os riscos associados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de quatro obras<\/strong>: a moderniza\u00e7\u00e3o da BR-364 em Rond\u00f4nia, o asfaltamento do \u201ctrecho do meio\u201d da BR-319 no Amazonas, a implanta\u00e7\u00e3o da Ferrovia Estadual no Mato Grosso e do trecho inicial da FICO 1. Os resultados mostram que <strong>os projetos ir\u00e3o elevar de forma relevante a acessibilidade de 302 munic\u00edpios nas Regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste do Brasil<\/strong>. Contudo, parte consider\u00e1vel do territ\u00f3rio afetado abriga extensas \u00e1reas de floresta. Na \u00e1rea de influ\u00eancia dos projetos, <strong>aproximadamente 44 milh\u00f5es de hectares de florestas, \u00e1rea equivalente ao Maranh\u00e3o, est\u00e3o localizadas em Glebas P\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o formal<\/strong>, categoria fundi\u00e1ria associada \u00e0 alta vulnerabilidade ao desmatamento, e \u00e0 expans\u00e3o da criminalidade numa zona onde a presen\u00e7a do Estado \u00e9 rarefeita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mapear a vulnerabilidade ao desmatamento na Amaz\u00f4nia brasileira, hoje, \u00e9 avaliar riscos menos bem dimensionados e mais complexos para a regi\u00e3o, associados ao controle territorial das fac\u00e7\u00f5es criminosas. O padr\u00e3o evoca uma vers\u00e3o contempor\u00e2nea do conceito de crescimento empobrecedor (<em>immiserizing growth<\/em>), introduzido por Jagdish Bhagwati em 1958 para descrever situa\u00e7\u00f5es em que a expans\u00e3o econ\u00f4mica reduz o bem-estar em vez de elev\u00e1-lo. No caso amaz\u00f4nico, o empobrecimento n\u00e3o opera pelos pre\u00e7os internacionais, como no argumento original, mas pelas externalidades que a expans\u00e3o da fronteira deixa de precificar: a infraestrutura abre caminhos para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o e amplia a conectividade dos munic\u00edpios, por\u00e9m o desmatamento associado corr\u00f3i servi\u00e7os ecossist\u00eamicos fundamentais, como a regula\u00e7\u00e3o das chuvas, ao mesmo tempo em que consolida o dom\u00ednio de fac\u00e7\u00f5es sobre o territ\u00f3rio. O resultado \u00e9 que os ganhos de renda registrados podem ser superados por perdas que n\u00e3o entram na contabilidade, deteriorando o pr\u00f3prio ambiente de neg\u00f3cios que a infraestrutura pretendia fomentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise permite identificar os impactos dos projetos de infraestrutura de transportes de forma ampla, para al\u00e9m dos territ\u00f3rios diretamente afetados pelo empreendimento. Isso \u00e9 relevante porque os choques associados a cada projeto, sejam positivos ou negativos, tendem a abranger uma \u00e1rea maior que o tra\u00e7ado da obra. Os resultados apontam para um risco iminente para a conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa nas \u00e1reas sob influ\u00eancia dos projetos analisados, com destaque para o eixo entre Mato Grosso, Rond\u00f4nia e Amazonas, principalmente nos munic\u00edpios nos arredores da BR-319.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O risco \u00e9 magnificado pela dificuldade do Estado em fiscalizar, investigar e reprimir a criminalidade em vastas \u00e1reas da Amaz\u00f4nia. Na Amaz\u00f4nia Ocidental, fronteira dos grandes produtores de coca\u00edna, a atividade criminosa est\u00e1 em expans\u00e3o, e as rotas que ingressam no Brasil pela regi\u00e3o abastecem o mercado interno e seguem para os mercados europeu e asi\u00e1tico. As atividades associadas \u00e0 perda de vegeta\u00e7\u00e3o carregam, assim, uma externalidade negativa adicional e de primeira ordem: a consolida\u00e7\u00e3o de economias criminosas ligadas ao desmatamento, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira e \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A execu\u00e7\u00e3o dos projetos deve ser assim acompanhada da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas desenhadas consoante as especificidades de cada territ\u00f3rio, mitigando seus efeitos adversos. A elabora\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o deve considerar os efeitos dos projetos nas esferas ambiental, social e econ\u00f4mica, e sua execu\u00e7\u00e3o deve ocorrer o quanto antes para evitar que os benef\u00edcios dos projetos sejam ofuscados ou mesmo superados pelos custos para a popula\u00e7\u00e3o afetada. Tal qual uma esp\u00e9cie invasora, o crime organizado deteriora o ambiente para o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas leg\u00edtimas e corr\u00f3i o tecido social. Nesta perspectiva, conforme as obras avan\u00e7am, o tempo para a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas se estreita. Em particular, a destina\u00e7\u00e3o dos 44 milh\u00f5es de hectares de florestas em glebas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas se mostra urgente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os Custos do Desmatamento: uma Nova Perspectiva<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os impactos do desmatamento na floresta amaz\u00f4nica v\u00e3o muito al\u00e9m da esfera ambiental. A convers\u00e3o da floresta incentiva a amplia\u00e7\u00e3o da esfera ilegal das atividades econ\u00f4micas, atrai a criminalidade, al\u00e9m reduzir a oferta de um amplo conjunto de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos n\u00e3o precificados, mas com impacto material no regime de chuvas al\u00e9m da Amaz\u00f4nia, e, logo, na agricultura, na gera\u00e7\u00e3o de energia, no transporte hidrovi\u00e1rio.<sup><a href=\"#_ftn2\" id=\"_ftnref2\">[2]<\/a>,<a href=\"#_ftn3\" id=\"_ftnref3\">[3]<\/a>,<a href=\"#_ftn4\" id=\"_ftnref4\">[4]<\/a>,<a href=\"#_ftn5\" id=\"_ftnref5\">[5]<\/a><\/sup> Na Amaz\u00f4nia, esses custos n\u00e3o aparecem de forma isolada: o desmatamento est\u00e1 inserido em din\u00e2micas territoriais marcadas por disputas fundi\u00e1rias, atividades econ\u00f4micas ilegais e criminosas e pela expans\u00e3o de mercados il\u00edcitos.<sup><a href=\"#_ftn6\" id=\"_ftnref6\">[6]<\/a>,<a href=\"#_ftn7\" id=\"_ftnref7\">[7]<\/a>,<a href=\"#_ftn8\" id=\"_ftnref8\">[8]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na medida em que os direitos de propriedade s\u00e3o fr\u00e1geis e a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa, a terra e os ativos ambientais tornam-se bens apropri\u00e1veis ilegalmente, e a viol\u00eancia, um m\u00e9todo para assegurar controle territorial, excluir rivais e proteger rendas ilegais.<sup><a href=\"#_ftn9\" id=\"_ftnref9\">[9]<\/a>,<a href=\"#_ftn10\" id=\"_ftnref10\">[10]<\/a><\/sup> Assim, para al\u00e9m de representar a mudan\u00e7a no uso do solo, em muitos casos, o desmatamento integra estrat\u00e9gias de ocupa\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o privada de \u00e1reas p\u00fablicas ou de posse incerta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa din\u00e2mica territorial \u00e9 combinada com redes ilegais que sustentam a destrui\u00e7\u00e3o da floresta. Crimes ambientais na Amaz\u00f4nia s\u00e3o frequentemente viabilizados por lavagem de dinheiro e de ativos ambientais, fraudes e corrup\u00e7\u00e3o, com incid\u00eancia em cadeias ligadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da madeira, ao garimpo de ouro, \u00e0 grilagem e \u00e0 agropecu\u00e1ria com pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<a href=\"#_ftn11\" id=\"_ftnref11\"><sup>[11]<\/sup><\/a> As evid\u00eancias mostram tamb\u00e9m que mercados ilegais podem ampliar a viol\u00eancia local. Um exemplo \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio da madeira mogno no Brasil. Ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o, a atividade continuou sendo praticada ilegalmente, e a viol\u00eancia aumentou nas \u00e1reas de ocorr\u00eancia natural da madeira. O efeito se concentrou sobretudo no Par\u00e1, onde o mercado ilegal de mogno gerou 5.172 mortes entre 1999 e 2013.<a href=\"#_ftn12\" id=\"_ftnref12\"><sup>[12]<\/sup><\/a> Quando n\u00e3o se pode recorrer ao sistema de justi\u00e7a para garantir contratos, resolver disputas ou proteger propriedades, a viol\u00eancia passa usualmente a funcionar como instrumento de coordena\u00e7\u00e3o, coer\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas ilegais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o entre crimes ambientais e seguran\u00e7a p\u00fablica fica mais clara ao se verificar a redu\u00e7\u00e3o da taxa de homic\u00eddios na Amaz\u00f4nia a partir do fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. A intensifica\u00e7\u00e3o do uso do Deter<a href=\"#_ftn13\" id=\"_ftnref13\"><sup>[13]<\/sup><\/a> para combater o desmatamento entre 2006 e 2016 evitou cerca de 1.477 homic\u00eddios por ano na Amaz\u00f4nia, uma redu\u00e7\u00e3o de 15% frente \u00e0 m\u00e9dia anual da regi\u00e3o.<a href=\"#_ftn14\" id=\"_ftnref14\"><sup>[14]<\/sup><\/a> A import\u00e2ncia de refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0s atividades ilegais e criminosas \u00e9 refor\u00e7ada pelo fato de, entre 1999 e 2023, pequenos munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Legal terem registrado 18.755 homic\u00eddios a mais do que munic\u00edpios similares no restante do pa\u00eds. Entre 2018 e 2023, madeira ilegal, grilagem, minera\u00e7\u00e3o ilegal de ouro e presen\u00e7a crescente de fac\u00e7\u00f5es explicam cerca de 60% dos homic\u00eddios adicionais, o equivalente a aproximadamente 5.500 mortes.<a href=\"#_ftn15\" id=\"_ftnref15\"><sup>[15]<\/sup><\/a> Em 2023, essa din\u00e2mica se refletia em uma taxa de mortes violentas intencionais de 32,3 por 100 mil habitantes na Amaz\u00f4nia Legal, 41,5% acima da m\u00e9dia nacional.<a href=\"#_ftn16\" id=\"_ftnref16\"><sup>[16]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O avan\u00e7o das fac\u00e7\u00f5es ocorre em conex\u00e3o com o crescimento dos crimes ambientais na Amaz\u00f4nia. Organiza\u00e7\u00f5es criminosas t\u00eam ampliado sua presen\u00e7a por meio do controle territorial, do dom\u00ednio sobre infraestruturas cr\u00edticas locais e da inser\u00e7\u00e3o em mercados l\u00edcitos e il\u00edcitos.<a href=\"#_ftn17\" id=\"_ftnref17\"><sup>[17]<\/sup><\/a> H\u00e1 tamb\u00e9m evid\u00eancias de compartilhamento de equipamentos e cadeias log\u00edsticas entre organiza\u00e7\u00f5es voltadas a crimes ambientais e ao tr\u00e1fico de drogas, incluindo aeronaves, caminh\u00f5es, barcos e pistas clandestinas em complexos de atividades associadas ao garimpo ilegal, \u00e0 extra\u00e7\u00e3o ilegal e contrabando de madeira e ao transporte de drogas.<a href=\"#_ftn18\" id=\"_ftnref18\"><sup>[18]<\/sup><\/a> O desmatamento \u00e9, portanto, um componente associado a um cen\u00e1rio mais amplo e complexo de atividade e a\u00e7\u00f5es ilegais que consolidam a presen\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es criminosas na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do v\u00ednculo com a viol\u00eancia e a criminalidade, impulsionada pelas fac\u00e7\u00f5es, o desmatamento n\u00e3o tem se traduzido em um modelo de alta produtividade. A pecu\u00e1ria ocupa a maior parte das \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia, mas a expans\u00e3o do rebanho n\u00e3o vem acompanhada de ganhos de efici\u00eancia de sistemas produtivos. Na regi\u00e3o, estima-se que um aumento de 10% no rebanho bovino est\u00e1 associado a uma queda de aproximadamente 10% no pre\u00e7o da terra, resultado consistente com a hip\u00f3tese de grilagem: a abertura de pastagens amplia a oferta de terras apropriadas ilegalmente, reduz o pre\u00e7o da terra e sustenta uma pecu\u00e1ria extensiva caracterizada por baixos n\u00edveis de investimento e produtividade.<a href=\"#_ftn19\" id=\"_ftnref19\"><sup>[19]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema, portanto, n\u00e3o \u00e9 a escassez de terra, mas o uso ineficiente das extensas \u00e1reas j\u00e1 abertas. A ado\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas produtivas poderia aumentar o valor da produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria entre 17,6% e 29,4%, sem abertura de novas \u00e1reas. Ademais, pol\u00edticas de controle do desmatamento podem estimular a intensifica\u00e7\u00e3o produtiva nas \u00e1reas j\u00e1 convertidas.<sup><a href=\"#_ftn20\" id=\"_ftnref20\">[20]<\/a>,<a href=\"#_ftn21\" id=\"_ftnref21\">[21]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Adicionalmente, as evid\u00eancias indicam que o desmatamento e a degrada\u00e7\u00e3o florestal n\u00e3o se traduziram em boas condi\u00e7\u00f5es de emprego e renda na Amaz\u00f4nia, que permanece defasada em rela\u00e7\u00e3o ao restante do pa\u00eds.<a href=\"#_ftn22\" id=\"_ftnref22\"><sup>[22]<\/sup><\/a> Em 2018, a Amaz\u00f4nia Legal concentrava 13% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas apenas 9% dos empregos formais, e somente 18,7% de sua popula\u00e7\u00e3o possu\u00eda v\u00ednculo formal, ante 28,4% no restante do pa\u00eds.<a href=\"#_ftn23\" id=\"_ftnref23\"><sup>[23]<\/sup><\/a> O mercado de trabalho permanece, assim, marcado pela baixa capacidade de absor\u00e7\u00e3o e pela precariedade. Em 2024, 46,7% dos ocupados estavam na informalidade e 20,5% dos jovens de 15 a 29 anos n\u00e3o estudavam, n\u00e3o trabalhavam nem procuravam emprego.<a href=\"#_ftn24\" id=\"_ftnref24\"><sup>[24]<\/sup><\/a><sup>,<a href=\"#_ftn25\" id=\"_ftnref25\">[25]<\/a><\/sup> Essa fragilidade \u00e9 particularmente grave diante do b\u00f4nus demogr\u00e1fico da regi\u00e3o. Embora o aumento da popula\u00e7\u00e3o em idade ativa tenha criado um potencial de crescimento anual do PIB per capita superior a 1,2%, em m\u00e9dia, o crescimento efetivo ficou aqu\u00e9m desse potencial, o que se reflete nos dados do mercado de trabalho.<a href=\"#_ftn26\" id=\"_ftnref26\"><sup>[26]<\/sup><\/a> Nesse contexto, com a escassez de alternativas l\u00edcitas para a absor\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, o crime organizado encontra um cen\u00e1rio prop\u00edcio para o aliciamento de jovens e comunidades vulner\u00e1veis, sobretudo em territ\u00f3rios com baixa presen\u00e7a estatal.<sup><a href=\"#_ftn27\" id=\"_ftnref27\">[27]<\/a>,<a href=\"#_ftn28\" id=\"_ftnref28\">[28]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os custos da supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringem \u00e0 Amaz\u00f4nia. O desmatamento da Amaz\u00f4nia altera o regime de chuvas em grande parte do territ\u00f3rio do pa\u00eds, gerando efeitos adversos sobre a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e a gera\u00e7\u00e3o de energia. A perda de cobertura florestal reduz a precipita\u00e7\u00e3o e pode gerar perdas agr\u00edcolas em escala. A redu\u00e7\u00e3o do desmatamento pode prevenir perdas na agropecu\u00e1ria de at\u00e9 US$ 1 bilh\u00e3o por ano na parte Sul da Amaz\u00f4nia.<a href=\"#_ftn29\" id=\"_ftnref29\"><sup>[29]<\/sup><\/a> No setor energ\u00e9tico, os impactos negativos s\u00e3o notados em usinas hidrel\u00e9tricas localizadas dentro e fora do bioma. Em Itaipu e Belo Monte, a perda de gera\u00e7\u00e3o associada ao desmatamento chega a 3.780 GWh por ano, equivalente ao consumo anual de eletricidade de cerca de 1,5 milh\u00e3o de pessoas, e a mais de R$ 1 bilh\u00e3o em receita anual para as usinas.<sup><a href=\"#_ftn30\" id=\"_ftnref30\">[30]<\/a>,<a href=\"#_ftn31\" id=\"_ftnref31\">[31]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em conjunto, os estudos indicam que o desmatamento funciona como indicador de atividades com potencial significativo de redu\u00e7\u00e3o do bem-estar da sociedade e, por isso, deve ser incorporado explicitamente nas an\u00e1lises de custo-benef\u00edcio dos projetos de infraestrutura de transportes, nos seus estudos de viabilidade e nos processos de licenciamento. Como visto, a avalia\u00e7\u00e3o de um projeto n\u00e3o pode se restringir aos benef\u00edcios diretos, uma vez que sua implanta\u00e7\u00e3o pode gerar custos socioecon\u00f4micos e ambientais relevantes. A an\u00e1lise dos projetos e o balan\u00e7o de riscos deve considerar sua rela\u00e7\u00e3o com o aumento dos homic\u00eddios, a expans\u00e3o dos mercados ilegais, a intensifica\u00e7\u00e3o da grilagem, a lavagem de dinheiro, atividades econ\u00f4micas caracterizadas por modelos de baixa produtividade e pioras sens\u00edveis nas taxas de mortalidade. A redu\u00e7\u00e3o de chuvas com a perda de cobertura florestal na Amaz\u00f4nia resulta em danos adicionais de ordem econ\u00f4mica e ambiental, a exemplo da perda de gera\u00e7\u00e3o de eletricidade. Em s\u00edntese, na Amaz\u00f4nia, a preserva\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9, a melhor governan\u00e7a fundi\u00e1ria, a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra atividades criminosas e o aprimoramento na seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o componentes fundamentais para o desenvolvimento regional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estimando Impactos da Infraestrutura<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Acesso a Mercados de Munic\u00edpios<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os projetos de infraestrutura de transporte podem alterar de forma expressiva como as regi\u00f5es acessam seus mercados. Ao reduzirem o custo para o deslocamento de pessoas e mercadorias, esses empreendimentos ampliam a conectividade entre munic\u00edpios, beneficiando produtores e consumidores tanto na venda de seus produtos quanto na compra de insumos. Dessa maneira, as obras de infraestrutura t\u00eam o potencial de alterar a din\u00e2mica econ\u00f4mica da regi\u00e3o. A metodologia de acesso a mercado captura essa mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong><em>acesso a mercado<\/em><\/strong> de um munic\u00edpio sintetiza o mercado consumidor e de insumos ao seu alcance. Depende, essencialmente, da popula\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio munic\u00edpio, do tamanho dos munic\u00edpios que consegue acessar pela rede de transporte e tamb\u00e9m do custo para acess\u00e1-los.<sup><a href=\"#_ftn32\" id=\"_ftnref32\">[32]<\/a>,<a href=\"#_ftn33\" id=\"_ftnref33\">[33]<\/a>,<a href=\"#_ftn34\" id=\"_ftnref34\">[34]<\/a><\/sup> O indicador utilizado para mensurar o acesso a mercados de um dado munic\u00edpio consiste numa m\u00e9dia das popula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios conectados pela rede log\u00edstica, ponderada pelos respectivos custos de transporte. Um munic\u00edpio bem conectado pode vender sua produ\u00e7\u00e3o a um maior n\u00famero de consumidores e acessar insumos com menor custo. Dessa forma, a altera\u00e7\u00e3o na rede de transportes de um munic\u00edpio tem o potencial de induzir mudan\u00e7as em sua estrutura econ\u00f4mica. Com isso, a m\u00e9trica capta o tamanho do mercado consumidor dispon\u00edvel ao munic\u00edpio, seja ele definido pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o ou pela popula\u00e7\u00e3o que consegue acessar a um determinado custo de transporte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, uma varia\u00e7\u00e3o no acesso a mercados de um munic\u00edpio pode ser expressa em termos de um equivalente aumento na pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. Isso permite uma forma de sintetizar, em um indicador, os impactos de interven\u00e7\u00f5es de infraestrutura sobre o acesso a mercado de um munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Figura 1 ilustra, de forma esquem\u00e1tica, como a melhoria da rede de infraestrutura reduz custos de transporte e amplia o acesso a mercado dos munic\u00edpios, induzindo mudan\u00e7as estruturais na economia regional. Na Figura 1a, cada munic\u00edpio \u00e9 representado por um c\u00edrculo, cujo tamanho representa o seu acesso a mercado, enquanto as conex\u00f5es entre eles refletem os custos de transporte na rede existente. Uma vez que a popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios 1 e 2 \u00e9 menor do que a dos demais, o mercado que acessam \u00e9 maior, fazendo com que seus respectivos indicadores de acesso a mercado tamb\u00e9m o sejam, o que \u00e9 refletido no tamanho dos c\u00edrculos. A Figura 1b ilustra o efeito da constru\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura de transporte, e da decorrente redu\u00e7\u00e3o no custo de deslocamento, entre os munic\u00edpios 1 e 2. Os c\u00edrculos tracejados representam o novo acesso a mercado dos munic\u00edpios. O efeito \u00e9 observado n\u00e3o apenas para os munic\u00edpios 1 e 2, mas tamb\u00e9m para os munic\u00edpios 3, 4, 5 e 6, uma vez que passam a acessar novos mercados a partir da nova via. A varia\u00e7\u00e3o de acesso a mercado do munic\u00edpio 2 \u00e9 maior do que aquela para o munic\u00edpio 1 \u2014 o que \u00e9 identificado pela maior varia\u00e7\u00e3o do c\u00edrculo tracejado \u2014 pois, como a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio 1 \u00e9 maior, o munic\u00edpio 2 passa a acessar mercados maiores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 1<\/strong>. O Impacto de Obras de Infraestrutura de Transporte no Acesso a Mercado e na Estrutura Econ\u00f4mica da Regi\u00e3o Afetada<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"509\" class=\"wp-image-124417\" style=\"width: 750px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F1-INFRA.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F1-INFRA.png 2190w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F1-INFRA-300x204.png 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F1-INFRA-1024x695.png 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F1-INFRA-1536x1042.png 1536w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F1-INFRA-2048x1390.png 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <em>CPI\/PUC-Rio, 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c1rea de Influ\u00eancia de uma Interven\u00e7\u00e3o Log\u00edstica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O impacto dos projetos de infraestrutura n\u00e3o est\u00e1 limitado aos munic\u00edpios em que a obra est\u00e1 localizada. A \u00e1rea de influ\u00eancia de uma obra de infraestrutura \u00e9 substancialmente maior do que a proje\u00e7\u00e3o do seu tra\u00e7ado f\u00edsico no territ\u00f3rio. Em termos anal\u00edticos,<strong> a \u00e1rea de influ\u00eancia pode ser definida como o conjunto de munic\u00edpios cujo acesso a mercado \u00e9 ampliado pela implanta\u00e7\u00e3o do projeto<\/strong>. Dando continuidade ao exemplo da Figura 1, a Figura 2 ressalta a \u00e1rea de influ\u00eancia do projeto de infraestrutura de transportes ligando os munic\u00edpios 1 e 2. Uma vez que o acesso a mercado dos munic\u00edpios 3, 4, 5 e 6 tamb\u00e9m \u00e9 alterado, como indicado pelos c\u00edrculos tracejados, eles fazem parte da \u00e1rea de influ\u00eancia do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 2.<\/strong> Varia\u00e7\u00e3o de Acesso a Mercado e \u00c1rea de Influ\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"269\" class=\"wp-image-124421\" style=\"width: 750px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F2-INFRA.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F2-INFRA.png 2189w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F2-INFRA-300x107.png 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F2-INFRA-1024x367.png 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F2-INFRA-1536x550.png 1536w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F2-INFRA-2048x734.png 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <em>CPI\/PUC-Rio, 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na \u00f3tica de pol\u00edticas p\u00fablicas, essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente relevante. Os benef\u00edcios de uma nova infraestrutura, assim como seus riscos, distribuem-se por toda a \u00e1rea de influ\u00eancia. Nesse sentido, as an\u00e1lises que consideram somente o impacto do projeto na regi\u00e3o delimitada ao eixo da obra ignoram as transforma\u00e7\u00f5es regionais e podem subdimensionar seus efeitos econ\u00f4micos, sociais e ambientais. Dada a conex\u00e3o entre projetos de infraestrutura de transportes e desmatamento, e suas consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer os ganhos de bem-estar de um projeto sem avaliar de forma abrangente os impactos a partir uma abordagem que ultrapasse o tra\u00e7ado da obra e incorpore as transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e os riscos socioambientais induzidos em sua \u00e1rea de influ\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa constata\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es diretas para o planejamento de salvaguardas sociais e ambientais, inclusive aquelas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. <strong>Medidas de mitiga\u00e7\u00e3o que se restringem \u00e0 faixa de dom\u00ednio da obra ou a um <em>buffer<\/em> de poucos quil\u00f4metros tendem a ser insuficientes para conter os impactos negativos do projeto<\/strong>. Uma abordagem mais eficaz requer identificar, com anteced\u00eancia, os munic\u00edpios e as unidades territoriais mais vulner\u00e1veis na \u00e1rea de influ\u00eancia ampliada \u2014 e direcionar prioritariamente os instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica para essas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Cen\u00e1rio Contratado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Centro-Oeste e o Norte do pa\u00eds est\u00e3o passando por uma transforma\u00e7\u00e3o significativa. Um conjunto de obras j\u00e1 contratadas e em implanta\u00e7\u00e3o tem o potencial de reestruturar a conectividade de \u00e1reas relativamente isoladas, al\u00e9m do maior polo produtor de gr\u00e3os do Brasil e uma das principais fronteiras de expans\u00e3o agropecu\u00e1ria sobre biomas nativos, especialmente a Amaz\u00f4nia e o Cerrado. Dada a magnitude dos projetos, a an\u00e1lise precisa de seus impactos \u00e9 essencial para que os efeitos adversos sejam evitados ou mitigados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste estudo, chamamos de \u201ccen\u00e1rio contratado\u201d o conjunto de quatro projetos, indicados em azul escuro na Figura 3, cuja execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 contratada, isto \u00e9, cuja probabilidade de n\u00e3o serem levados adiante e implantados at\u00e9 se tornarem operacionais \u00e9 baixa ou residual. Embora existam outros projetos relevantes na regi\u00e3o, nem todos podem ser considerados irrevers\u00edveis ou execut\u00e1veis em um horizonte previs\u00edvel. Assim, os projetos aqui considerados atendem a dois crit\u00e9rios: est\u00e3o em processo de implanta\u00e7\u00e3o e possuem um horizonte de opera\u00e7\u00e3o previs\u00edvel e razoavelmente cr\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este \u00e9 o caso da moderniza\u00e7\u00e3o da BR-364 Rond\u00f4nia (Rota Agro Norte, Vilhena-Porto Velho, com 687 km de extens\u00e3o), cuja concess\u00e3o por 30 anos foi assinada em julho de 2025 e est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o desde agosto de 2025. O projeto tem grande import\u00e2ncia, pois constitui um dos principais corredores para conectar produtores do Centro-Oeste aos portos da Bacia Amaz\u00f4nica e ao Atl\u00e2ntico. No entanto, sua geometria \u2014 Noroeste, Nordeste e Leste \u2014 implica percursos mais longos e maiores custos log\u00edsticos para os produtores.<a href=\"#_ftn35\" id=\"_ftnref35\"><sup>[35]<\/sup><\/a> As melhorias previstas na BR-364 incluem obras de moderniza\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de novos contornos e pontes, com impactos diretos sobre os custos de transporte em Mato Grosso e Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cen\u00e1rio contratado tamb\u00e9m inclui a Ferrovia Estadual Vicente Em\u00edlio Vuolo em Mato Grosso (FMT), projeto de 743 km que interligar\u00e1 Rondon\u00f3polis, Cuiab\u00e1 e Lucas do Rio Verde. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do primeiro trecho de 162 km, entre Rondon\u00f3polis e Dom Aquino, est\u00e1 previsto para o segundo semestre de 2026. O projeto tem por objetivo captar carga (gran\u00e9is s\u00f3lidos e l\u00edquidos) na regi\u00e3o e transportar para o Porto de Santos numa opera\u00e7\u00e3o integrada, reduzindo os custos dos produtores (e consumidores). Os principais trechos ser\u00e3o entregues em etapas, com uma previs\u00e3o de conclus\u00e3o do projeto em 2030, com a extens\u00e3o at\u00e9 Lucas do Rio Verde.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro projeto \u00e9 a FICO 1 (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste), com 383 km, ligando Mara Rosa (Goi\u00e1s – GO) a \u00c1gua Boa (Mato Grosso – MT). Seu objetivo \u00e9 escoar a produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os da regi\u00e3o a partir da conex\u00e3o com a Ferrovia Norte-Sul, abrindo rotas para os portos de Santos (S\u00e3o Paulo – SP) e Itaqui (Maranh\u00e3o – MA). A ferrovia est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o pela Vale como contrapartida da renova\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de concess\u00e3o da Estrada de Ferro de Vit\u00f3ria a Minas (EFVM), com previs\u00e3o de entrega do lote 4 (final) em abril de 2028.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00faltimo projeto deste cen\u00e1rio \u00e9 a pavimenta\u00e7\u00e3o do \u201ctrecho do meio\u201d da BR-319 (com 339,4 km, entre os quil\u00f4metros 250,7 e 590,1),<a href=\"#_ftn36\" id=\"_ftnref36\"><sup>[36]<\/sup><\/a> rodovia que liga Porto Velho (Rond\u00f4nia – RO) a Manaus (Amazonas – AM), com extens\u00e3o total de aproximadamente 885 km. A rodovia \u00e9 a principal liga\u00e7\u00e3o terrestre dos estados do Amazonas e Roraima com o restante do pa\u00eds. Seu papel de conex\u00e3o cr\u00edtica \u00e9 evidenciado durante secas severas que afetam a navegabilidade dos rios da regi\u00e3o. Constru\u00edda na d\u00e9cada de 1970, a rodovia foi se degradando ao longo do tempo por falta de manuten\u00e7\u00e3o e pelas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas locais. O trecho alvo de asfaltamento e corre\u00e7\u00f5es estruturais corta 28 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) e vem sendo objeto de conflito judicial em torno da dificuldade dos governos apresentarem garantias cr\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao risco de grilagem, invas\u00e3o e desmatamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cen\u00e1rio contratado n\u00e3o deve ser lido como a soma de projetos independentes. A sinergia entre os projetos faz com que cada obra amplie o alcance das demais e, assim sendo, o efeito conjunto sobre o acesso a mercado da regi\u00e3o \u00e9 maior do que a soma dos efeitos individuais. Desse modo, para compreender o seu impacto econ\u00f4mico e os riscos associados, \u00e9 necess\u00e1rio analisar os projetos no seu conjunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 3.<\/strong> Obras do Cen\u00e1rio Contratado e Malha de Transportes Nacional<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"423\" class=\"wp-image-124425\" style=\"width: 750px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-02-scaled.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-02-scaled.png 2560w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-02-300x169.png 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-02-1024x577.png 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-02-1536x866.png 1536w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-02-2048x1154.png 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Nota:<\/em><\/strong> <em>A figura ilustra as obras do cen\u00e1rio contratado em azul escuro. As hidrovias est\u00e3o em azul claro, as ferrovias, em laranja e as rodovias federais, em amarelo. O bioma Amaz\u00f4nia est\u00e1 delineado em verde.<\/em><br><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <em>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de ANTT (2018), ANTAQ (2018) e IBGE (2025), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Efeito Conjunto: um Salto na Acessibilidade Regional<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tomadas em conjunto, as quatro obras do cen\u00e1rio contratado \u2014 melhorias na BR-364, asfaltamento do trecho do meio da BR-319, implanta\u00e7\u00e3o da FICO 1 e da FMT \u2014 representam uma mudan\u00e7a de patamar na conectividade das Regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste. Munic\u00edpios com baixa acessibilidade passar\u00e3o a contar com mais op\u00e7\u00f5es de conectividade. O acesso a mercado de uma ampla faixa territorial \u2014 que cobre munic\u00edpios no MT, MS, GO, RO, AM, AC e PA \u2014 ser\u00e1 elevado de forma expressiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Figura 3 apresenta, para cada munic\u00edpio, a varia\u00e7\u00e3o de acesso a mercado decorrente da implementa\u00e7\u00e3o dos projetos do cen\u00e1rio contratado. Como mencionado, a varia\u00e7\u00e3o de acesso a mercado pode ser compreendida como equivalente ao aumento da popula\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio munic\u00edpio. Os resultados s\u00e3o classificados em quatro faixas de varia\u00e7\u00e3o equivalente de popula\u00e7\u00e3o local: 50 mil-100 mil (amarelo), 100 mil-250 mil (laranja), 250 mil-1 milh\u00e3o (rosa) e acima de 1 milh\u00e3o (vermelho). Os projetos, em conjunto, afetar\u00e3o 302 munic\u00edpios acima do limiar de relev\u00e2ncia de 50 mil pessoas.<a href=\"#_ftn37\" id=\"_ftnref37\"><sup>[37]<\/sup><\/a> Desses, 66 munic\u00edpios apresentam ganhos populacionais equivalentes entre 50 mil e 100 mil; 84, entre 100 mil e 250 mil; 140, entre 250 mil e 1 milh\u00e3o; e 12 superam 1 milh\u00e3o de pessoas. Esses ganhos s\u00e3o capazes de alterar a fronteira de rentabilidade da atividade agropecu\u00e1ria (representadas em branco e verde na Figura 3) nas \u00e1reas de influ\u00eancia e, portanto, os incentivos para a convers\u00e3o de \u00e1reas nativas, a amplia\u00e7\u00e3o das atividades ilegais associadas ao desmatamento, e a penetra\u00e7\u00e3o do crime organizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os ganhos mais expressivos de acessibilidade concentram-se principalmente no estado do Amazonas, ao longo do corredor da BR-319, e no Mato Grosso, ao redor do terminal norte da FMT. Um resultado especialmente relevante \u00e9 que <strong>grande parte dos munic\u00edpios mais impactados sequer est\u00e1 na proje\u00e7\u00e3o f\u00edsico-territorial dos eixos das obras<\/strong>. Isso ratifica a inadequa\u00e7\u00e3o de abordagens que restringem a an\u00e1lise de impacto ao entorno imediato do tra\u00e7ado e refor\u00e7a a necessidade de adotar metodologias que delimitem adequadamente as \u00e1reas de influ\u00eancia, como, por exemplo, o acesso a mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Os impactos observados s\u00e3o consequ\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o estimada no custo de transporte. Algumas rotas ter\u00e3o seus custos reduzidos em at\u00e9 37%<\/strong>, como no caso de Canutama (AM) para Careiro (AM). Outros exemplos incluem Careiro (AM) para Humait\u00e1 (AM), com redu\u00e7\u00e3o de 34%, Humait\u00e1 (AM) para Manaquiri (AM), com redu\u00e7\u00e3o de 33%, e \u00c1gua Boa (MT) para Campinorte (GO), com redu\u00e7\u00e3o de 29%. Al\u00e9m disso, regi\u00f5es relevantes para o agroneg\u00f3cio, destacadas nas cores bege e preta na Figura 4, ser\u00e3o beneficiadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c0 luz dos mecanismos de indu\u00e7\u00e3o do desmatamento e de atividades ilegais em fronteiras agr\u00edcolas, tais ganhos tamb\u00e9m s\u00e3o um fator de risco socioecon\u00f4mico e ambiental que precisa ser gerido com instrumentos de pol\u00edtica adequados.<a href=\"#_ftn38\" id=\"_ftnref38\"><sup>[38]<\/sup><\/a> As medidas a serem adotadas devem levar em considera\u00e7\u00e3o o contexto de cada regi\u00e3o afetada. Em particular, \u00e9 essencial entender o seu perfil fundi\u00e1rio, assim como as caracter\u00edsticas de uso do solo. Com essas informa\u00e7\u00f5es, pode-se apreender o quanto as \u00e1reas afetadas s\u00e3o vulner\u00e1veis ao desmatamento e, de modo mais geral, \u00e0s atividades conectadas ao crime, inclusive \u00e0 eventual entrada e consolida\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es. Dessa maneira, pode-se definir, com maior precis\u00e3o, quais instrumentos devem ser utilizados para conter ou mitigar o desmatamento de \u00e1reas nativas ou em regenera\u00e7\u00e3o, bem como as atividades ilegais e criminosas relacionadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 4.<\/strong> \u00c1reas de Influ\u00eancia do Cen\u00e1rio Contratado<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"533\" class=\"wp-image-124428\" style=\"width: 750px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-03-scaled.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-03-scaled.png 2560w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-03-300x213.png 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-03-1024x728.png 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-03-1536x1092.png 1536w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/FIG-03-2048x1456.png 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Nota:<\/em><\/strong> <em>A figura representa as \u00e1reas de influ\u00eancia do cen\u00e1rio contratado, classificando o impacto em 4 categorias de acordo com a varia\u00e7\u00e3o na m\u00e9trica de acesso a mercado, correspondente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o equivalente de popula\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio munic\u00edpio: 50 mil a 100 mil, 100 mil a 250 mil, 250 mil a 1 milh\u00e3o e mais de 1 milh\u00e3o de habitantes. Os projetos do cen\u00e1rio contratado est\u00e3o destacados em azul escuro. O bioma Amaz\u00f4nia \u00e9 delimitado por um contorno verde, enquanto as \u00e1reas desmatadas dentro e fora desse bioma aparecem em bege. As \u00e1reas de cultivo de soja no pa\u00eds est\u00e3o representadas em preto.<\/em><br><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <em>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de ANTT (2018), ANTAQ (2018), SIFRECA\/Esalq (2013), Censo Demogr\u00e1fico (IBGE 2022), MapBiomas (2024) e PAM (IBGE 2022), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cobertura Florestal e Estrutura Fundi\u00e1ria nas \u00c1reas de Influ\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da defini\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia do cen\u00e1rio contratado, pode-se descrev\u00ea-la de acordo com a cobertura florestal nativa ainda presente, a densidade demogr\u00e1fica, a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, o PIB per capita e o perfil fundi\u00e1rio dos territ\u00f3rios afetados. Essas dimens\u00f5es determinam, em conjunto, o grau de antropiza\u00e7\u00e3o e a magnitude do risco socioambiental associado ao aumento do acesso a mercado e o potencial de mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As \u00e1reas de influ\u00eancia do cen\u00e1rio contratado abrangem munic\u00edpios em diferentes est\u00e1gios de consolida\u00e7\u00e3o da fronteira agr\u00edcola, conforme ilustra a Figura 4. Em alguns deles, o processo de convers\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 bastante avan\u00e7ado, com poucos remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, que ainda assim deveriam estar protegidos. Os munic\u00edpios do meio-norte do Mato Grosso e aqueles situados \u00e0s margens da BR-364, em Rond\u00f4nia, ilustram bem essa situa\u00e7\u00e3o. Suas \u00e1reas s\u00e3o predominantemente ocupadas por lavouras de soja (indicadas em cor preta) e por outros tipos de uso do solo, principalmente pastagens, que levaram ao desmatamento (cor bege). Nesses casos, o aumento do acesso a mercado tende a se traduzir principalmente em intensifica\u00e7\u00e3o do uso do solo j\u00e1 convertido, com impactos ambientais menos agudos do que em outros contextos. No tocante \u00e0 acessibilidade, o impacto nessas regi\u00f5es \u00e9 bastante heterog\u00eaneo, conforme indicado pelas varia\u00e7\u00f5es populacionais equivalentes em cada munic\u00edpio. Com base nas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, estima-se que as regi\u00f5es mais impactadas sejam aquelas com maior indu\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as de uso do solo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O maior motivo de aten\u00e7\u00e3o \u2014 e onde se concentram os maiores riscos \u2014 s\u00e3o os munic\u00edpios situados no Amazonas, que possuem extensas coberturas florestais e onde os ganhos de acesso a mercado tendem a ser mais expressivos \u2014 indicados, na Figura 3, pelas cores rosa e vermelha. Nessa regi\u00e3o, o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, induzido pela redu\u00e7\u00e3o nos custos de transportes, pode aumentar a atratividade do uso agropecu\u00e1rio de forma mais intensa do que em regi\u00f5es menos impactadas, estimulando a abertura de novas \u00e1reas, inclusive por meio da convers\u00e3o de florestas. Em simult\u00e2neo, teria o poder de incentivar um conjunto de atividades ilegais e abrir espa\u00e7o para a penetra\u00e7\u00e3o do crime organizado, risco magnificado na Amaz\u00f4nia Ocidental.<a href=\"#_ftn39\" id=\"_ftnref39\"><sup>[39]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Figura 5 relaciona os ganhos de acesso a mercado com indicadores de antropiza\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas socioecon\u00f4micas dos munic\u00edpios afetados. O primeiro painel mostra que os maiores ganhos absolutos de popula\u00e7\u00e3o equivalente \u2014 a m\u00e9trica de acesso a mercado utilizada \u2014 ocorrem com frequ\u00eancia em munic\u00edpios com elevada cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Entre os munic\u00edpios com ganhos superiores a 1 milh\u00e3o de pessoas acessadas, predominam casos com participa\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa pr\u00f3xima ou superior a 90% da \u00e1rea municipal. Tamb\u00e9m h\u00e1 munic\u00edpios com ganhos expressivos e n\u00edveis mais baixos de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, especificamente aqueles pr\u00f3ximos do terminal norte da FMT, mas o padr\u00e3o geral indica que uma parcela relevante dos benef\u00edcios de acessibilidade incide sobre territ\u00f3rios ainda pouco convertidos. Esse resultado sugere que parte dos ganhos potenciais de conectividade se concentram em \u00e1reas onde os riscos de transforma\u00e7\u00e3o do uso da terra, e de suas consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas e ambientais adversas, s\u00e3o mais agudos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo painel refor\u00e7a essa interpreta\u00e7\u00e3o ao mostrar que os munic\u00edpios mais afetados apresentam perfis distintos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de soja. H\u00e1 munic\u00edpios com ganhos elevados de popula\u00e7\u00e3o equivalente e produ\u00e7\u00e3o relevante, principalmente no MT, nas imedia\u00e7\u00f5es da FMT (Figura 5). Ao mesmo tempo, muitos munic\u00edpios com ganhos expressivos n\u00e3o registram produ\u00e7\u00e3o de soja ou apresentam produ\u00e7\u00e3o reduzida. Assim, os ganhos de acessibilidade n\u00e3o podem ser interpretados apenas como benef\u00edcios associados ao escoamento de polos agr\u00edcolas j\u00e1 consolidados. A distribui\u00e7\u00e3o sugere um conjunto mais heterog\u00eaneo de munic\u00edpios impactados, combinando \u00e1reas com atividade agropecu\u00e1ria relevante e consolidada e outras com produ\u00e7\u00e3o ainda limitada ou inexistente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro painel incorpora uma medida adicional de antropiza\u00e7\u00e3o: a densidade demogr\u00e1fica. Os munic\u00edpios com ganhos absolutos de popula\u00e7\u00e3o acessada superiores a 1 milh\u00e3o apresentam, em geral, baixa densidade populacional, de 5,9 habitantes por km\u00b2 na m\u00e9dia, 40% da observada entre os munic\u00edpios menos afetados pelos projetos contratados (14,8 habitantes por km\u00b2 para a faixa 50 mil -100 mil). Embora exista dispers\u00e3o entre as categorias de impacto, os resultados indicam que as melhorias de acessibilidade tendem a incidir sobre \u00e1reas de baixa ocupa\u00e7\u00e3o humana. Em conjunto com a elevada cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e baixa produ\u00e7\u00e3o de soja observada em parte relevante desses territ\u00f3rios, esse padr\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de avaliar os ganhos de conectividade \u00e0 luz dos riscos de ocupa\u00e7\u00e3o desordenada, desmatamento, invas\u00f5es e grilagem, assim como o crime organizado, especialmente em regi\u00f5es com baixa presen\u00e7a do Estado e fragilidade de governan\u00e7a fundi\u00e1ria e ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o \u00faltimo painel mostra que os munic\u00edpios mais afetados apresentam n\u00edveis variados de PIB per capita, com predomin\u00e2ncia de valores baixos e intermedi\u00e1rios, mas tamb\u00e9m com alguns casos de renda mais elevada. Em conjunto com os demais pain\u00e9is, esse resultado sugere que os investimentos ampliam a conectividade de regi\u00f5es economicamente heterog\u00eaneas, muitas delas pouco adensadas, com produ\u00e7\u00e3o de soja limitada ou inexistente e com elevada cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Portanto, os ganhos de acesso a mercado no cen\u00e1rio contratado t\u00eam um impacto duplo: de um lado, beneficiam \u00e1reas de fronteira agr\u00edcola j\u00e1 consolidada com maiores n\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o, densidade demogr\u00e1fica e PIB per capita, em especial em munic\u00edpios do Mato Grosso; de outro, podem criar oportunidades econ\u00f4micas em \u00e1reas relativamente menos integradas e ainda preservadas, em especial em munic\u00edpios do Amazonas. Para esse \u00faltimo conjunto de regi\u00f5es, os benef\u00edcios devem ser avaliados frente aos custos associados ao desmatamento \u2014 entendido aqui como proxy de um conjunto amplo de atividades ilegais, associadas ao risco crescente da entrada de fac\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o. Medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, monitoramento e planejamento territorial s\u00e3o essenciais, assim como maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de atividades ilegais e combate ao desmatamento e \u00e0 criminalidade, particularmente associada \u00e0s fac\u00e7\u00f5es. No limite, a pol\u00edtica p\u00fablica deve ser aquela voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os naturais do bioma e a nega\u00e7\u00e3o do desmatamento, com foco especial na Amaz\u00f4nia Ocidental, considerando os custos para a sociedade e o risco da penetra\u00e7\u00e3o em escala do crime organizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 5.<\/strong> Rela\u00e7\u00e3o entre a Varia\u00e7\u00e3o do Acesso a Mercado e Caracter\u00edsticas dos Munic\u00edpios Afetados<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"1045\" class=\"wp-image-124432\" style=\"width: 750px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F5-INNFRA-scaled.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F5-INNFRA-scaled.png 1838w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F5-INNFRA-215x300.png 215w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F5-INNFRA-735x1024.png 735w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F5-INNFRA-1103x1536.png 1103w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F5-INNFRA-1471x2048.png 1471w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Nota:<\/em><\/strong> <em>A figura apresenta diagramas de dispers\u00e3o para os munic\u00edpios localizados nas \u00e1reas de influ\u00eancia do cen\u00e1rio contratado. Os munic\u00edpios s\u00e3o classificados em quatro categorias de acordo com o ganho na popula\u00e7\u00e3o equivalente acessada: 50 mil a 100 mil, 100 mil a 250 mil, 250 mil a 1 milh\u00e3o e acima de 1 milh\u00e3o. O painel 1 relaciona o ganho equivalente de popula\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa na \u00e1rea municipal. O painel 2 relaciona o ganho equivalente depopula\u00e7\u00e3o com a produ\u00e7\u00e3o de soja do munic\u00edpio. O painel 3 apresenta a rela\u00e7\u00e3o entre o ganho equivalente de popula\u00e7\u00e3o e a densidade demogr\u00e1fica municipal. O painel 4 relaciona o ganho equivalente de popula\u00e7\u00e3o com o PIB per capita municipal. Para facilitar a visualiza\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com valores muito distintos, os diagramas foram constru\u00eddos em escala logar\u00edtmica. Os r\u00f3tulos dos eixos, contudo, s\u00e3o apresentados nos valores originais das vari\u00e1veis.<\/em><br><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <em>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de ANTT (2018), ANTAQ (2018), SIFRECA\/Esalq (2014), Censo Demogr\u00e1fico (IBGE 2022), MapBiomas (2024), PAM (IBGE 2022) e SIDRA (IBGE 2022), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a presen\u00e7a de florestas em uma determinada regi\u00e3o a exp\u00f5e a riscos de desmatamento, e atrai e abre espa\u00e7o para a criminalidade, a sua estrutura fundi\u00e1ria determina o grau de vulnerabilidade a esses riscos. Nesse sentido, a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nas \u00e1reas de influ\u00eancia do cen\u00e1rio contratado revela um panorama preocupante: uma parte expressiva das florestas ainda presentes nos munic\u00edpios com maiores ganhos equivalentes de popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada em terras com governan\u00e7a fr\u00e1gil ou ausente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Figura 6 mostra a distribui\u00e7\u00e3o da cobertura florestal por classe fundi\u00e1ria e por faixa de ganho equivalente de popula\u00e7\u00e3o. A figura combina duas dimens\u00f5es centrais para a an\u00e1lise de risco: a quantidade de floresta potencialmente exposta \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es induzidas pela melhoria da infraestrutura e o grau de vulnerabilidade institucional associado a cada categoria fundi\u00e1ria. As classes fundi\u00e1rias consideradas incluem im\u00f3veis rurais privados, Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), Terras Ind\u00edgenas (TIs), glebas p\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o, assentamentos, \u00e1reas sem registro fundi\u00e1rio georreferenciado e outras categorias residuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A figura indica que aproximadamente 44,7 milh\u00f5es de hectares de florestas, \u00e1rea equivalente aos estados de S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 combinados, est\u00e3o situados em glebas p\u00fablicas federais ou estaduais, que s\u00e3o florestas p\u00fablicas que n\u00e3o foram destinadas a nenhuma categoria de uso espec\u00edfica (como UCs, TIs ou assentamentos).<a href=\"#_ftn40\" id=\"_ftnref40\"><sup>[40]<\/sup><\/a> A aus\u00eancia de um marco fundi\u00e1rio claro cria um v\u00e1cuo de governan\u00e7a que facilita a grilagem, a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, o desmatamento ilegal e suas consequ\u00eancias adversas. Estudos anteriores identificaram que <strong>as terras p\u00fablicas n\u00e3o designadas s\u00e3o um dos fatores de maior vulnerabilidade socioecon\u00f4mica e ambiental em regi\u00f5es de fronteira<\/strong>.<a href=\"#_ftn41\" id=\"_ftnref41\"><sup>[41]<\/sup><\/a> Esses territ\u00f3rios devem, assim, ser priorizados pelos instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica, inclusive por serem a porta de entrada para explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos e outras atividades criminosas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso das quatro obras de infraestrutura vi\u00e1ria analisadas neste estudo, as glebas p\u00fablicas localizadas nas regi\u00f5es mais impactadas pelos projetos configuram como territ\u00f3rios priorit\u00e1rios para atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, refor\u00e7ada por repress\u00e3o mais efetiva das atividades ilegais associadas ao desmatamento. Nas \u00e1reas com ganho na popula\u00e7\u00e3o acessada superior a 1 milh\u00e3o de pessoas, essas glebas somam mais de 5,8 milh\u00f5es de hectares de florestas, \u00e1rea equivalente ao estado da Para\u00edba. Esse recorte identifica, assim, um conjunto mais espec\u00edfico de territ\u00f3rios, onde o ganho de acesso a mercado coincide com elevada cobertura florestal e maior vulnerabilidade fundi\u00e1ria, combinadas com limitada presen\u00e7a do Estado. Essas \u00e1reas est\u00e3o concentradas no Amazonas, especialmente nos munic\u00edpios de Coari, que est\u00e1 a mais de 100 km da BR-319, al\u00e9m de Manicor\u00e9 e Canutama, que s\u00e3o cortados por aquela obra. Por reunirem grandes extens\u00f5es de floresta p\u00fablica ainda sem destina\u00e7\u00e3o, em regi\u00f5es relativamente preservadas e sujeitas a ganhos expressivos de acesso a mercado, esses munic\u00edpios devem ser tratados como \u00e1reas priorit\u00e1rias para a\u00e7\u00f5es de ordenamento territorial, destina\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, monitoramento ambiental e repress\u00e3o \u00e0 grilagem, ao desmatamento e \u00e0s outras modalidades de crime associadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 6.<\/strong> Cobertura Florestal por Classe Fundi\u00e1ria nas \u00c1reas de Influ\u00eancia do Cen\u00e1rio Contratado<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"570\" class=\"wp-image-124436\" style=\"width: 750px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F6-INFRA.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F6-INFRA.png 2133w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F6-INFRA-300x228.png 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F6-INFRA-1024x779.png 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F6-INFRA-1536x1168.png 1536w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/F6-INFRA-2048x1557.png 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Nota:<\/em><\/strong> <em>A figura apresenta a \u00e1rea de floresta (milh\u00f5es de hectares) nas \u00e1reas de influ\u00eancia do cen\u00e1rio contratado, desagregada por classe fundi\u00e1ria e por faixa de ganho equivalente depopula\u00e7\u00e3o (50 mil a 100 mil, 100 mil a 250 mil, 250 mil a 1 milh\u00e3o, e acima de 1 milh\u00e3o). Os valores dentro das barras indicam a \u00e1rea de floresta em cada categoria de impacto, enquanto os valores no topo representam o total de floresta em cada classe fundi\u00e1ria. Glebas P\u00fablicas correspondem a terras p\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o formal; e \u00e1reas sem registro fundi\u00e1rio georreferenciado correspondem a territ\u00f3rios para os quais n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria espacialmente identificada. A categoria Outros engloba \u00e1reas militares, Terras Quilombolas e sobreposi\u00e7\u00f5es.<\/em><br><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <em>CPI\/PUC-Rio com base nos dados de ANTT (2018), ANTAQ (2018), SIFRECA\/Esalq (2013), Censo Demogr\u00e1fico (IBGE 2022), MapBiomas (2024) e Imaflora (2025), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das glebas p\u00fablicas, a cobertura florestal das \u00e1reas de influ\u00eancia do cen\u00e1rio contratado distribui-se, principalmente, entre im\u00f3veis rurais privados (42,1 milh\u00f5es de ha), UCs (65,7 milh\u00f5es de ha) e TIs (73,45 milh\u00f5es de ha), com parcelas menores em assentamentos, \u00e1reas sem registro fundi\u00e1rio georreferenciado e outras categorias fundi\u00e1rias. Cada uma dessas categorias apresenta um perfil de vulnerabilidade distinto. As UCs e TIs oferecem, em princ\u00edpio, maior prote\u00e7\u00e3o legal e institucional \u2014 embora sua efetividade dependa da capacidade dos \u00f3rg\u00e3os competentes fiscalizarem e reprimirem as atividades ilegais e o crime organizado. Assentamentos e im\u00f3veis rurais privados, por sua vez, podem representar pontos de vulnerabilidade quando estiverem em desconformidade com as regras do C\u00f3digo Florestal, em especial, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e sujeitos igualmente ao cerco da criminalidade. As implica\u00e7\u00f5es dessa an\u00e1lise para o desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas, principalmente no \u00e2mbito das salvaguardas, ser\u00e3o exploradas na se\u00e7\u00e3o seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Implica\u00e7\u00f5es para Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A moderniza\u00e7\u00e3o da BR-364 em Rond\u00f4nia, o asfaltamento do trecho do meio da BR-319 no Amazonas, a Ferrovia Estadual do Mato Grosso e o trecho inicial da FICO, obras j\u00e1 contratadas e em implanta\u00e7\u00e3o, geram um risco relevante de desmatamento na Amaz\u00f4nia. A redu\u00e7\u00e3o do custo de transporte amplia o acesso a mercado e, logo, o incentivo \u00e0 convers\u00e3o de floresta em uma \u00e1rea muito superior a um eventual<em> buffer<\/em> que acompanharia o tra\u00e7ado dos projetos. Esse efeito caracterizado pela metodologia de acesso a mercado discutido neste trabalho se concentra nos munic\u00edpios do Amazonas onde os ganhos de acessibilidade s\u00e3o mais expressivos, a vegeta\u00e7\u00e3o nativa ainda cobre perto de 90% do territ\u00f3rio e a densidade demogr\u00e1fica m\u00e9dia \u00e9 de 5,9 habitantes por km\u00b2, menos da metade da observada nas \u00e1reas menos afetadas. O risco \u00e9 particularmente cr\u00edtico na Amaz\u00f4nia Ocidental, onde a presen\u00e7a do crime organizado, associado \u00e0 grilagem, desmatamento, minera\u00e7\u00e3o ilegal, amplia a inseguran\u00e7a e imp\u00f5e custos sociais e econ\u00f4micos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local. Como os agentes antecipam a maior conectividade, as consequ\u00eancias tendem a se manifestar antes da conclus\u00e3o das obras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aumentar o risco de desmatamento na Amaz\u00f4nia, hoje, significa muito mais do que uma perda ambiental. As evid\u00eancias sobre os custos de desmatamento v\u00eam se acumulando. A abertura de novas \u00e1reas est\u00e1 associada \u00e0 grilagem, \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal e ao contrabando de armas e drogas e serve de porta de entrada para o dom\u00ednio territorial das fac\u00e7\u00f5es. Entre 2018 e 2023, essas atividades explicaram cerca de 60% dos homic\u00eddios adicionais registrados nos pequenos munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Legal, aproximadamente 5.500 mortes. A perda de floresta tamb\u00e9m compromete servi\u00e7os ambientais dos quais a economia brasileira depende, em especial o regime de chuvas que sustenta a gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, a agropecu\u00e1ria e o abastecimento de grandes cidades. S\u00f3 em Itaipu e Belo Monte, a gera\u00e7\u00e3o perdida em raz\u00e3o do desmatamento chega a 3.780 GWh por ano, o consumo de cerca de 1,5 milh\u00e3o de pessoas, e as perdas agr\u00edcolas evit\u00e1veis no Sul da Amaz\u00f4nia alcan\u00e7am US$ 1 bilh\u00e3o anuais. Os ganhos de renda gerados pelas obras podem, assim, ser superados por perdas que n\u00e3o entram na contabilidade dos projetos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal fragilidade de governan\u00e7a das \u00e1reas de influ\u00eancia est\u00e1 na estrutura fundi\u00e1ria. Cerca de 44,7 milh\u00f5es de hectares de floresta nessas \u00e1reas, o equivalente aos estados de S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 somados, situam-se em glebas p\u00fablicas federais e estaduais sem destina\u00e7\u00e3o. Mais de 20 milh\u00f5es deles est\u00e3o em munic\u00edpios cuja m\u00e9trica de acesso a mercado indica um aumento de popula\u00e7\u00e3o equivalente superior a 250 mil pessoas, predominantemente no entorno da BR-319. Enquanto permanecerem sem destina\u00e7\u00e3o formal, essas terras funcionam, na pr\u00e1tica, como territ\u00f3rio aberto \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o ilegal e grilagem, minera\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e contrabando de madeira, com os efeitos de viol\u00eancia e crime organizado correlatos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, <strong>\u00e9 urgente a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de destina\u00e7\u00e3o dessas terras como medida priorit\u00e1ria da agenda de mitiga\u00e7\u00e3o<\/strong>. A destina\u00e7\u00e3o, seja para Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, Terras Ind\u00edgenas ou outras categorias de uso, fecha o v\u00e1cuo que hoje facilita a ocupa\u00e7\u00e3o irregular e d\u00e1 base legal para as demais a\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, de comando e controle na prote\u00e7\u00e3o dos ativos da natureza, de repress\u00e3o \u00e0s atividades criminosas que impedem as atividades econ\u00f4micas leg\u00edtimas de prosperarem e auferirem os ganhos de acesso a mercado e de ado\u00e7\u00e3o de instrumentos financeiros de incentivo a pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis. Como as glebas pertencem tanto \u00e0 Uni\u00e3o quanto aos estados, o programa exigir\u00e1 coordena\u00e7\u00e3o entre as esferas de governo e precisa come\u00e7ar agora, pois a janela para uma a\u00e7\u00e3o preventiva eficaz se estreita \u00e0 medida que as obras avan\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Projetos de infraestrutura de grande magnitude, como os avaliados neste estudo, devem, portanto, vir acompanhados de salvaguardas compat\u00edveis com o territ\u00f3rio que afetam, integrando o planejamento de transportes ao ordenamento territorial, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da criminalidade que vem se espraiando pela Amaz\u00f4nia<\/strong>, sob pena de os benef\u00edcios das obras serem ofuscados por seus custos econ\u00f4micos e socioambientais. No cerne dessa quest\u00e3o est\u00e1 o Estado, sua capacidade de formular pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias e seu compromisso com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Na Amaz\u00f4nia, a associa\u00e7\u00e3o entre desmatamento, ocupa\u00e7\u00e3o ilegal do territ\u00f3rio e atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas tem sido reiteradamente documentada. Grupos criminosos disputam o controle territorial e se articulam a diferentes atividades il\u00edcitas, que incluem a apropria\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, a explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos naturais e o uso do territ\u00f3rio como rota para o tr\u00e1fico de drogas, destinado tanto ao mercado dom\u00e9stico quanto ao internacional. Nesse contexto, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a melhoria duradoura das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o amaz\u00f4nica exigem a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas eficazes de combate \u00e0 criminalidade, fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas e garantia dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 vida em sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Amaz\u00f4nia, o ponto de partida \u00e9 garantir, assim, a destina\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s terras p\u00fablicas e um Estado mais presente para reduzir e, eventualmente, eliminar o espa\u00e7o da criminalidade. Essa seria a agenda m\u00ednima frente \u00e0 expans\u00e3o da fronteira induzida por grandes projetos p\u00fablicos e privados de infraestrutura de transporte, e sendo implantados em grande medida sem a compreens\u00e3o do seu impacto e os elementos essenciais para mitigar os riscos que os acompanham. O objetivo deste trabalho foi exatamente ampliar o conhecimento sobre o impacto de projetos de infraestrutura terrestre e propor os elementos essenciais de pol\u00edticas p\u00fablicas que devem acompanh\u00e1-los num contexto de crescente complexidade dos impactos diretos e indiretos dos projetos e de fragilidade da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o frente \u00e0 potencial entrada de atores ligados ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Este trabalho \u00e9 financiado por Funda\u00e7\u00e3o Ita\u00fasa e Instituto Clima e Sociedade. Nossos parceiros e financiadores n\u00e3o necessariamente compartilham das posi\u00e7\u00f5es expressas nesta publica\u00e7\u00e3o. <\/em><br><em>Os autores gostariam de agradecer a Juliano Assun\u00e7\u00e3o, Natalie Hoover e aos participantes das reuni\u00f5es do projeto Amaz\u00f4nia 2030 pelos coment\u00e1rios e sugest\u00f5es e a Loreta Guerra e Gabriela Araujo pela assist\u00eancia \u00e0 pesquisa. Tamb\u00e9m gostariam de agradecer a Giovanna de Miranda e Camila Calado pelo trabalho de revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de texto e Meyrele Nascimento e Nina Oswald Vieira pelo trabalho de design gr\u00e1fico.<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\"><sup>[1]<\/sup><\/a>        Vale ressaltar que h\u00e1 outros projetos que est\u00e3o em est\u00e1gio avan\u00e7ado de planejamento e programa\u00e7\u00e3o, de maneira que a abrang\u00eancia dos efeitos aqui estudados poder\u00e1 ser ainda maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\"><sup>[2]<\/sup><\/a>        Ferreira, Alipio. \u201cAmazon Deforestation: Drivers, Damages, and Policies\u201d. <em>Land Use Policy 160<\/em> (2026): 107810. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4i7mM7T\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4i7mM7T<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref3\" id=\"_ftn3\"><sup>[3]<\/sup><\/a>        Damm, Yannicet al. \u201cHealth Benefits of Reduced Deforestation in the Brazilian Amazon\u201d. <em>Communications Earth & Environment<\/em> 5, n\u00ba 693, 2024. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4cu8TwT\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4cu8TwT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref4\" id=\"_ftn4\"><sup>[4]<\/sup><\/a>        Pinto, Gustavo R. S. e Jo\u00e3o Pedro F. Arbache. <em>O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Pre\u00e7o da Floresta Perdida<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative e Amaz\u00f4nia 2030, 2025. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/Desmatamento-HPP\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/Desmatamento-HPP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref5\" id=\"_ftn5\"><sup>[5]<\/sup><\/a>        Pinto, Gustavo R. S. e Jo\u00e3o Pedro F. Arbache. <em>Quando a Fonte Seca: As Amea\u00e7as do Desmatamento da Amaz\u00f4nia para a Economia Brasileira<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative e Amaz\u00f4nia 2030, 2025. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/SinteseRiosVoadores\">bit.ly\/SinteseRiosVoadores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref6\" id=\"_ftn6\"><sup>[6]<\/sup><\/a>        Pereira, Leila, Rafael Pucci e Rodrigo R. Soares. <em>Da Explora\u00e7\u00e3o Ilegal de Recursos Naturais ao Tr\u00e1fico Internacional de Coca\u00edna: Padr\u00f5es de Viol\u00eancia na Amaz\u00f4nia Brasileira<\/em>. Rio de Janeiro: Amaz\u00f4nia 2030, 2026. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4qUJjHb\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4qUJjHb<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref7\" id=\"_ftn7\"><sup>[7]<\/sup><\/a>        Barreto, Paulo et al. <em>Como a Pecu\u00e1ria Pode Liderar a A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica do Brasil<\/em>. Rio de Janeiro: Amaz\u00f4nia 2030, 2025. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4d3rkZx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4d3rkZx<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref8\" id=\"_ftn8\"><sup>[8]<\/sup><\/a>        Risso, Melina et al. <em>Siga o Dinheiro: Crimes Ambientais e Il\u00edcitos Econ\u00f4micos em Cadeias Produtivas na Amaz\u00f4nia Brasileira<\/em>. Artigo Estrat\u00e9gico n\u00ba 63. Rio de Janeiro: Instituto Igarap\u00e9, 2024. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4dkepT3\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4dkepT3<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref9\" id=\"_ftn9\"><sup>[9]<\/sup><\/a>        Fetzer, Thiemo e Samuel Marden. \u201cTake What You Can: Property Rights, Contestability and Conflict\u201d. <em>The Economic Journal<\/em> 127, n\u00ba 601 (2017): 757\u2013783. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/3T9fRRv\">bit.ly\/3T9fRRv<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref10\" id=\"_ftn10\"><sup>[10]<\/sup><\/a>       Alston, Lee J., Gary D. Libecap e Bernardo Mueller. \u201cLand Reform Policies, the Sources of Violent Conflict, and Implications for Deforestation in the Brazilian Amazon\u201d. <em>Journal of Environmental Economics and Management<\/em> 39, n\u00ba 2 (2000): 162\u2013188. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4zXnb32\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4zXnb32<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref11\" id=\"_ftn11\"><sup>[11]<\/sup><\/a>       Risso, Melina et al. <em>Siga o Dinheiro: Crimes Ambientais e Il\u00edcitos Econ\u00f4micos em Cadeias Produtivas na Amaz\u00f4nia Brasileira<\/em>. Artigo Estrat\u00e9gico n\u00ba 63. Rio de Janeiro: Instituto Igarap\u00e9, 2024. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4dkepT3\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4dkepT3<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref12\" id=\"_ftn12\"><sup>[12]<\/sup><\/a>       Chimeli, Ariaster B. e Rodrigo R. Soares. \u201cThe Use of Violence in Illegal Markets: Evidence from Mahogany Trade in the Brazilian Amazon\u201d. <em>American Economic Journal: Applied Economics<\/em> 9, n\u00ba 4 (2017): 30\u201357. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/3SNBPcr\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/3SNBPcr<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref13\" id=\"_ftn13\"><sup>[13]<\/sup><\/a>       Sistema de Detec\u00e7\u00e3o de Desmatamento em Tempo Real. Ferramenta do INPE que gera alertas di\u00e1rios de altera\u00e7\u00f5es na cobertura florestal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref14\" id=\"_ftn14\"><sup>[14]<\/sup><\/a>       Araujo, Rafael, Vitor Possebom e Gabriela Setti. \u201cDETERring More than Deforestation: Environmental Enforcement Reduces Violence in the Amazon\u201d. <em>arXiv preprint arXiv:2509.06076<\/em>, 2026. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4xIQp4k\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4xIQp4k<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref15\" id=\"_ftn15\"><sup>[15]<\/sup><\/a>       Pereira, Leila, Rafael Pucci e Rodrigo R. Soares. <em>Da Explora\u00e7\u00e3o Ilegal de Recursos Naturais ao Tr\u00e1fico Internacional de Coca\u00edna: Padr\u00f5es de Viol\u00eancia na Amaz\u00f4nia Brasileira<\/em>. Rio de Janeiro: Amaz\u00f4nia 2030, 2026. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4qUJjHb\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4qUJjHb<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref16\" id=\"_ftn16\"><sup>[16]<\/sup><\/a>       Lima, Renato S\u00e9rgio de et al. <em>Cartographies of Violence in the Amazon Rainforest 2024: Executive Summary<\/em>. 3\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2024. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/3TfKzbA\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/3TfKzbA<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref17\" id=\"_ftn17\"><sup>[17]<\/sup><\/a>       Lima, Renato S\u00e9rgio de et al. <em>Cartographies of Violence in the Amazon Rainforest 2024: Executive Summary<\/em>. 3\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2024. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/3TfKzbA\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/3TfKzbA<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref18\" id=\"_ftn18\"><sup>[18]<\/sup><\/a>       Risso, Melinaet al. <em>Din\u00e2micas do ecossistema dos crimes ambientais na Amaz\u00f4nia Legal<\/em>. Rio de Janeiro: Instituto Igarap\u00e9, 2024. (Artigo Estrat\u00e9gico, 64). Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4iJZlSf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4iJZlSf<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref19\" id=\"_ftn19\"><sup>[19]<\/sup><\/a>       Lima Filho, Francisco Luis, Arthur Bragan\u00e7a e Juliano Assun\u00e7\u00e3o. <em>A Economia da Pecu\u00e1ria na Amaz\u00f4nia: Grilagem ou Expans\u00e3o da Fronteira Agropecu\u00e1ria?<\/em> Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2021. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/AgroGrilagem\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/AgroGrilagem<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref20\" id=\"_ftn20\"><sup>[20]<\/sup><\/a>       Bragan\u00e7a, Arthur, Francisco Luis Lima Filho e Juliano Assun\u00e7\u00e3o. <em>Um Novo Modelo de Neg\u00f3cios \u00e9 Necess\u00e1rio para Aumentar a Produtividade da Pecu\u00e1ria na Amaz\u00f4nia<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2021. <a href=\"https:\/\/bit.ly\/4yy2J7I\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4yy2J7I<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref21\" id=\"_ftn21\"><sup>[21]<\/sup><\/a>       Moffette, Fanny, Marin Skidmore e Holly K. Gibbs. \u201cEnvironmental Policies That Shape Productivity: Evidence from Cattle Ranching in the Amazon\u201d. <em>Journal of Environmental Economics and Management<\/em> 109 (2021): 102490. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4xethtr\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4xethtr<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref22\" id=\"_ftn22\"><sup>[22]<\/sup><\/a>       Alfenas, Fl\u00e1via, Francisco Cavalcanti e Gustavo Gonzaga. <em>Mercado de Trabalho na Amaz\u00f4nia Legal: Uma An\u00e1lise Comparativa com o Resto do Brasil<\/em>. Rio de Janeiro: Amaz\u00f4nia 2030, 2020. Data de acesso: 02 de setembro de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4crNCnw\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4crNCnw<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref23\" id=\"_ftn23\"><sup>[23]<\/sup><\/a>       Gonzaga, Gustavo e Vin\u00edcius de S\u00e1. <em>As Portas de Entrada do Emprego Formal na Amaz\u00f4nia<\/em>. Rio de Janeiro: Amaz\u00f4nia 2030, 2026. Data de acesso: 02 de setembro de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4639QZB\">bit.ly\/4639QZB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref24\" id=\"_ftn24\"><sup>[24]<\/sup><\/a>       Amaz\u00f4nia Legal em Dados. \u201cInformalidade\u201d. Dados da PNAD Cont\u00ednua referentes a 2024. Data de acesso: 02 de setembro de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4xOhQK3\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4xOhQK3<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref25\" id=\"_ftn25\"><sup>[25]<\/sup><\/a>       Amaz\u00f4nia Legal em Dados. \u201cTaxa de Jovens Nem-Nem-Nem\u201d. Dados da PNAD Cont\u00ednua referentes a 2024. Data de acesso: 02 de setembro de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4diGjPi\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4diGjPi<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref26\" id=\"_ftn26\"><sup>[26]<\/sup><\/a>       Turra, C\u00e1ssio M., Irineu Rigotti, Fernando Fernandes e Renato Hadad. <em>Os Dividendos Demogr\u00e1ficos na Amaz\u00f4nia Legal<\/em>. Rio de Janeiro: Amaz\u00f4nia 2030, 2022. Data de acesso: 02 de setembro de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4hbEwOk\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4hbEwOk<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref27\" id=\"_ftn27\"><sup>[27]<\/sup><\/a>       Pereira, Leila A. R., Rafael Pucci e Rodrigo R. Soares. <em>Da Explora\u00e7\u00e3o Ilegal de Recursos Naturais ao Tr\u00e1fico Internacional de Coca\u00edna: Padr\u00f5es de Viol\u00eancia na Amaz\u00f4nia Brasileira<\/em>. Rio de Janeiro: Amaz\u00f4nia 2030, 2026. Data de acesso: 02 de setembro de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4qUJjHb\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4qUJjHb<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref28\" id=\"_ftn28\"><sup>[28]<\/sup><\/a>       Instituto Igarap\u00e9. <em>Under the Radar: Territorial and Regulatory Security Risks in the Brazilian and Colombian Amazon<\/em>. Rio de Janeiro: Instituto Igarap\u00e9, 2025. Data de acesso: 02 de setembro de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4coRZzU\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4coRZzU<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref29\" id=\"_ftn29\"><sup>[29]<\/sup><\/a>       Leite-Filho, A. T., B. S. Soares-Filho, J. L. Davis, A. Abrah\u00e3o e K. B\u00f6rner et al. \u201cDeforestation Reduces Rainfall and Agricultural Revenues in the Brazilian Amazon\u201d. <em>Nature Communications<\/em> 12 (2021): Art. 2591 Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4x503gk\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4x503gk<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref30\" id=\"_ftn30\"><sup>[30]<\/sup><\/a>       Pinto, Gustavo R. S. e Jo\u00e3o Pedro F. Arbache. <em>O Desmatamento Corta a Luz: Itaipu, Belo Monte e o Pre\u00e7o da Floresta Perdida<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative e Amaz\u00f4nia 2030, 2025. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/Desmatamento-HPP\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/Desmatamento-HPP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref31\" id=\"_ftn31\"><sup>[31]<\/sup><\/a>       Pinto, Gustavo R. S. e Jo\u00e3o Pedro F. Arbache. <em>Quando a Fonte Seca: As Amea\u00e7as do Desmatamento da Amaz\u00f4nia para a Economia Brasileira<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative e Amaz\u00f4nia 2030, 2025. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/SinteseRiosVoadores\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/SinteseRiosVoadores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref32\" id=\"_ftn32\"><sup>[32]<\/sup><\/a>       Donaldson, Dave e Richard Hornbeck. \u201cRailroads and American Economic Growth: A \u2018Market Access\u2019 Approach\u201d. <em>The Quarterly Journal of Economics<\/em> 131, n\u00ba 2 (2016): 799\u2013858. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4x3wa0d\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4x3wa0d<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref33\" id=\"_ftn33\"><sup>[33]<\/sup><\/a>       Araujo, Rafael, Juliano Assun\u00e7\u00e3o e Arthur Bragan\u00e7a. \u201cTransportation Infrastructure and Deforestation in the Amazon\u201d.<em> Journal of Development Economics<\/em> 177 (2025): 103559. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4zVwGjr\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4zVwGjr<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref34\" id=\"_ftn34\"><sup>[34]<\/sup><\/a>       Formalmente, o acesso a mercado do munic\u00edpio de origem o \u00e9 representado por <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"66\" class=\"wp-image-124401\" style=\"width: 150px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/formula.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/formula.png 1298w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/formula-300x132.png 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/formula-1024x451.png 1024w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><span style=\"color: initial; font-family: inherit; font-size: revert;\">onde <strong><em>N<\/em><\/strong> \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de destino <strong><em>d<\/em><\/strong>, <strong><em>T<sub>od<\/sub><\/em><\/strong> \u00e9 o custo de transporte entre o munic\u00edpio <strong><em>o<\/em><\/strong>  e <strong><em>d<\/em><\/strong>, e <strong><em>\u03b8<\/em><\/strong> \u00e9 a elasticidade de com\u00e9rcio com respeito a custos de transporte.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref35\" id=\"_ftn35\"><sup>[35]<\/sup><\/a>       Esse fato refor\u00e7a a relev\u00e2ncia da moderniza\u00e7\u00e3o da hidrovia do Madeira, inclu\u00eddo no Plano de Outorga Hidrovi\u00e1rio da ANTAQ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref36\" id=\"_ftn36\"><sup>[36]<\/sup><\/a>       O DNIT lan\u00e7ou preg\u00f5es eletr\u00f4nicos para pavimenta\u00e7\u00e3o e melhorias do segmento cr\u00edtico. O Observat\u00f3rio do Clima protocolou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a Federal do Amazonas alegando que as interven\u00e7\u00f5es t\u00eam car\u00e1ter estrutural e geram alto impacto ambiental, inclusive pela incapacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o. No Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), houve decis\u00f5es alternadas para manter ou paralisar o processo licitat\u00f3rio. Atualmente, est\u00e3o vedadas interven\u00e7\u00f5es estruturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref37\" id=\"_ftn37\"><sup>[37]<\/sup><\/a>       Interven\u00e7\u00f5es log\u00edsticas n\u00e3o alteram o acesso a mercado de maneira uniforme no territ\u00f3rio. A maioria dos munic\u00edpios experimenta varia\u00e7\u00f5es residuais, insuficientes para modificar as decis\u00f5es de uso do solo \u2014 principalmente se estiverem muito distantes das obras em quest\u00e3o ou se j\u00e1 estiverem bem conectados com o restante do pa\u00eds. Nesta an\u00e1lise, \u00e9 adotado como limiar de relev\u00e2ncia uma varia\u00e7\u00e3o de ao menos 50 mil na m\u00e9trica de acesso a mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref38\" id=\"_ftn38\"><sup>[38]<\/sup><\/a>       Araujo, Rafael, Juliano Assun\u00e7\u00e3o e Arthur Bragan\u00e7a. \u201cTransportation Infrastructure and Deforestation in the Amazon\u201d. <em>Journal of Development Economics<\/em> 177 (2025): 103559. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"https:\/\/bit.ly\/4zVwGjr\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4zVwGjr<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref39\" id=\"_ftn39\"><sup>[39]<\/sup><\/a>       Pinto, Gustavo R. S. e Jo\u00e3o Pedro Arbache. <em>Quando a Fonte Seca: As Amea\u00e7as do Desmatamento da Amaz\u00f4nia para a Economia Brasileira<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2025. Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/SinteseRiosVoadores\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/SinteseRiosVoadores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref40\" id=\"_ftn40\"><sup>[40]<\/sup><\/a>       Coutinho, Pedro A. Q. et al. Malha fundi\u00e1ria matricial do Brasil; <em>in<\/em>: Cartas da Terra, 2025. Data de acesso: 12 de mar\u00e7o de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4fEqRgS\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4fEqRgS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref41\" id=\"_ftn41\"><sup>[41]<\/sup><\/a>       Moutinho, Paulo e Claudia Azevedo-Ramos. \u201cUntitled public forestlands threaten Amazon conservation\u201d. <em>Nature Communications<\/em> 14, n\u00ba 1152 (2023). Data de acesso: 07 de julho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4fnJwyK\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bit.ly\/4fnJwyK<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudo do CPI\/PUC-Rio e do Amaz\u00f4nia 2030 analisa impacto, abrang\u00eancia e riscos associados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de quatro obras de infraestrutura na Amaz\u00f4nia. 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The analysis also provides an in-depth examination of 30 TA providers and facilitators specializing in climate and nature.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figure 1. <\/strong>CLIC’s data collection approach<\/p>\n\n\n<section class=\"block block-chart is-image\"><div is=\"chart\/image\" class=\"chart-image\">\n\t\t<script type=\"json\/props\">{\n \"colors\": []\n}<\/script>\n\n\t\t\n\t\t<div element=\"tabs\"><\/div>\n\n\t\t\t\t\t<a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-1-Three-tiered-approach-01.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-1-Three-tiered-approach-01.png' class=\"image\" alt=\"Fig-1-Three-tiered-approach-01\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a><!-- image html = <a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-1-Three-tiered-approach-01.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-1-Three-tiered-approach-01.png' class=\"image\" alt=\"Fig-1-Three-tiered-approach-01\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a>-->\t\t\n\t\t<div element=\"canvas\"><\/div>\n\n\t\t\t\t<group name=\"\">\n\t\t\t<!-- tab -->\t\t\t\n\t\t<\/group>\n\t\t\n\n\t\t\n\t\t\t<\/div><\/section>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>This mapping supports decision-making for three audiences: funders, investors, and TA providers. <\/strong>Funders<strong> <\/strong>can identify where their current portfolios may be duplicative or overlooking underserved markets. Investors can find partnerships with TA providers in their target geographies to strengthen their pipeline. TA providers can identify complementary organizations and coordination opportunities based on the services they provide.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ECOSYSTEM INSIGHTS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>TA providers concentrate heavily on a small number of hub markets. <\/strong>This ecosystem density enables provider coordination and easier SME navigation, but also risks neglect of frontier markets. In SSA, five countries are served by over 80 TA organizations: Kenya, Ghana, Uganda, Niger, and Rwanda. Kenya dominates SSA\u2019s TA landscape with 104 organizations, 60% of the region\u2019s total, including 14 headquartered regional players. In LAC, the TA organizations we analyzed clustered their operations in large EMDEs; Colombia and Peru were both served by 61, and Mexico by 50.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Across both SSA and LAC, least developed countries and small island developing states are the most underserved.<\/strong> In SSA, the LDCs, Guinea-Bissau and Eritrea, each have fewer than 20 organizations, while among SIDS, Cabo Verde has six. In LAC, countries with fewer than 10 organizations are predominantly SIDS such as the upper-middle-income nations Suriname, Saint Lucia, and Saint Vincent and the Grenadines. This pattern suggests potential market failure where vulnerability is highest.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Local TA providers are difficult to map systematically and appear underrepresented despite their important role. <\/strong>This is despite interviewees emphasizing the effectiveness of partnering directly with local providers who deliver TA on the ground and maintain existing relationships with beneficiaries and intermediaries. We found only 12 national TA organizations across SSA (in Ghana, Kenya, Malawi, South Africa, Uganda, Tanzania, and Zambia) and 3 across LAC (in Colombia and Mexico), representing just 8% of our dataset.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figure 2. <\/strong>Map of active TA organizations, SSA and LAC<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n<section class=\"block block-chart is-image\"><div is=\"chart\/image\" class=\"chart-image\">\n\t\t<script type=\"json\/props\">{\n \"colors\": []\n}<\/script>\n\n\t\t\n\t\t<div element=\"tabs\"><\/div>\n\n\t\t\t\t\t<a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-2-maps-pf-TA-orgs-active-in-SSA-and-LAC-01.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-2-maps-pf-TA-orgs-active-in-SSA-and-LAC-01.png' class=\"image\" alt=\"Fig-2-maps-pf-TA-orgs-active-in-SSA-and-LAC-01\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a><!-- image html = <a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-2-maps-pf-TA-orgs-active-in-SSA-and-LAC-01.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-2-maps-pf-TA-orgs-active-in-SSA-and-LAC-01.png' class=\"image\" alt=\"Fig-2-maps-pf-TA-orgs-active-in-SSA-and-LAC-01\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a>-->\t\t\n\t\t<div element=\"canvas\"><\/div>\n\n\t\t\t\t<group name=\"\">\n\t\t\t<!-- tab -->\t\t\t\n\t\t<\/group>\n\t\t\n\n\t\t\n\t\t\t<\/div><\/section>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Service positioning trends towards comprehensive over specialized offerings. <\/strong>Over two-thirds (68%) of mapped TA organizations describe comprehensive packages combining business support, inclusive models, and value chain development. Less than 10 organizations provide only one type of service. Consultancies are the primary providers of core business support, while NGOs were leading providers of business support and value chain development services.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Over a third of organizations (40%) complement their core offerings with hands-on agronomic support<\/strong>. NGOs significantly outweigh consultancies in delivering agronomic services, highlighting the challenges of effectively working in the agriculture and food sectors. The inherent complexity of the sector necessitates dedicated agriculture training on top of general business support, particularly in order for agribusinesses to meet international standards.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figure 3.<\/strong> Types of TA services provided by organizations<\/p>\n\n\n<section class=\"block block-chart is-image\"><div is=\"chart\/image\" class=\"chart-image\">\n\t\t<script type=\"json\/props\">{\n \"colors\": []\n}<\/script>\n\n\t\t\n\t\t<div element=\"tabs\"><\/div>\n\n\t\t\t\t\t<a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-3-type-of-TA-service-provided-01.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-3-type-of-TA-service-provided-01.png' class=\"image\" alt=\"Fig-3-type-of-TA-service-provided-01\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a><!-- image html = <a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-3-type-of-TA-service-provided-01.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-3-type-of-TA-service-provided-01.png' class=\"image\" alt=\"Fig-3-type-of-TA-service-provided-01\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a>-->\t\t\n\t\t<div element=\"canvas\"><\/div>\n\n\t\t\t\t<group name=\"\">\n\t\t\t<!-- tab -->\t\t\t\n\t\t<\/group>\n\t\t\n\n\t\t\n\t\t\t<\/div><\/section>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Gender integration is standard among climate-focused TA leaders. <\/strong>Nearly all organizations (28) describe themselves as integrating gender equality and women\u2019s empowerment as strategic priorities or components of specific programs, through HR support, strategy, and sourcing models.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Nature integration appears less systematized.<\/strong> Only 10 organizations integrate nature considerations to varying degrees, and fewer explicitly mention supporting nature-positive practices, such as agroecology, biodiversity protection and regenerative agriculture. This presents an important area for building agri-SME expertise, as investor expectations<br>around nature-positive outcomes grow.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figure 4.<\/strong> Impact areas of selected climate-specialized TA organizations<\/p>\n\n\n<section class=\"block block-chart is-image\"><div is=\"chart\/image\" class=\"chart-image\">\n\t\t<script type=\"json\/props\">{\n \"colors\": []\n}<\/script>\n\n\t\t\n\t\t<div element=\"tabs\"><\/div>\n\n\t\t\t\t\t<a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-4-climate-gender-nature-nexus-01.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-4-climate-gender-nature-nexus-01.png' class=\"image\" alt=\"Fig-4-climate-gender-nature-nexus-01\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a><!-- image html = <a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-4-climate-gender-nature-nexus-01.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-4-climate-gender-nature-nexus-01.png' class=\"image\" alt=\"Fig-4-climate-gender-nature-nexus-01\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a>-->\t\t\n\t\t<div element=\"canvas\"><\/div>\n\n\t\t\t\t<group name=\"\">\n\t\t\t<!-- tab -->\t\t\t\n\t\t<\/group>\n\t\t\n\n\t\t\n\t\t\t<\/div><\/section>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Few providers focus solely on pre-investment support. <\/strong>While over half (16) provide support throughout the investment cycle, fewer focus (9) on the pre-investment stage that helps SMEs reach investors and secure a first round of commercial capital. This distribution reflects the financial sustainability challenge discussed in the report: organizations focusing solely on pre\u0002investment struggle to fund operations without committed investor capital, while those serving both stages can balance donor-funded early support with fee-generating later support.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Almost all organizations (24) examined provide impact assessment and measurement services. <\/strong>However, their approaches vary significantly, resulting in a wide variation of metrics that are difficult to standardize, aggregate, and compare. The tension between the efficiency of common metrics and appropriateness of context-specific assessment highlights key trade-offs in the sector.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figure 5. <\/strong>Type of TA services provided by selected climate-specialized TA organizations<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n<section class=\"block block-chart is-image\"><div is=\"chart\/image\" class=\"chart-image\">\n\t\t<script type=\"json\/props\">{\n \"colors\": []\n}<\/script>\n\n\t\t\n\t\t<div element=\"tabs\"><\/div>\n\n\t\t\t\t\t<a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-5-types-of-TA-services-provided-01-1.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-5-types-of-TA-services-provided-01-1.png' class=\"image\" alt=\"Fig-5-types-of-TA-services-provided-01-1\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a><!-- image html = <a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-5-types-of-TA-services-provided-01-1.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Fig-5-types-of-TA-services-provided-01-1.png' class=\"image\" alt=\"Fig-5-types-of-TA-services-provided-01-1\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a>-->\t\t\n\t\t<div element=\"canvas\"><\/div>\n\n\t\t\t\t<group name=\"\">\n\t\t\t<!-- tab -->\t\t\t\n\t\t<\/group>\n\t\t\n\n\t\t\n\t\t\t<\/div><\/section>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CHALLENGES & RECOMMENDATIONS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Our analysis and interviews identify four interconnected gaps that limit the effectiveness of TA: in information transparency, pre-investment funding, standardization, and collaboration incentives.<\/strong> We also provide a case study for each gap, illustrating what addressing these issues can look like in practice.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Limited visibility into the full ecosystem of TA providers prevents efficient allocation of existing funding and weakens opportunities for collaboration. <\/strong>Funders risk duplication in hub markets and concentration in mainstream TA areas, while agri-SMEs and TA providers rely on their immediate networks and word-of-mouth referrals. <a href=\"https:\/\/prospero.co.zm\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Prospero Zambia <\/a>demonstrates how national providers play a critical role in reaching SMEs and building local pipelines.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A post-investment bias persists across delivery models, creating a pre-\u0002investment funding gap for early-stage agri-SMEs. <\/strong>Pre-investment TA requires convincing donors to fund support without guaranteed investment outcomes, and the absence of viable funding models at this stage contributes to a bottleneck in the pipeline. <a href=\"https:\/\/idh.org\/focus-areas\/revive\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IDH’s reVive Hub<\/a> illustrates how a dedicated facility with a longer runway and lower conversion expectations can help close the gap.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Limited standardization across delivery models creates challenges for cross-program comparability. <\/strong>Also, repeated compliance burdens force agri-SMEs to undertake multiple incompatible climate assessments for different funders and waste limited resources. <a href=\"https:\/\/idh.org\/focus-areas\/idh-farmfit-fund\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IDH’s FarmFit Fund <\/a>partnered with the <a href=\"https:\/\/cerise-sptf.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cerise+SPTF<\/a> to develop a de-risking tool that could serve as a public good to benefit other TA providers and investors in the sector.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>The ecosystem lacks incentives to create common resources or shared infrastructure.<\/strong> Short funding cycles, competition for the same donor funding pool, and few incentives to collaborate to share information limit coordination and knowledge dissemination. The result is duplicated demands on SMEs and slower learning across the ecosystem. <a href=\"https:\/\/adaimpact.lu\/en\/ssnup\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Smallholder SustaiNability Upscaling Programme (SSNUP) <\/a>shows how a trusted intermediary can enable coordination within the investor community.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>We identify four areas where coordinated action could materially improve ecosystem function, building on the case studies examined. <\/strong>For each opportunity, we outline specific actions in the report that funders, investors, and TA providers can take, based on examples from existing practice.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Establish independent brokering and coordination infrastructure<br>\u2022 Build shared digital infrastructure while preserving local flexibility<br>\u2022 Address the pre-investment funding gap through dedicated facilities<br>\u2022 Prioritize national provider visibility and invest in frontier market development<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span class=\"button\"><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Landscape-of-Technical-Assistance-to-Agri-SMEs.pdf\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Landscape-of-Technical-Assistance-to-Agri-SMEs.pdf\">Download the report<\/a><\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span class=\"button\"><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Landscape-of-Technical-Assistance-to-Agri-SMEs-Report-Snapshot.pdf\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Landscape-of-Technical-Assistance-to-Agri-SMEs-Report-Snapshot.pdf\">READ the 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Risk: Tracking Financial Institutions\u2019\u00a0Progress on Adaptation and Resilience\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Physical climate risks are material for financial institutions (FIs), with significant implications for portfolio performance, financial stability, and the net-zero transition. Both acute events and chronic hazards\u2014including extreme weather, heat, drought, and sea-level rise\u2014affect FI portfolios through distinct short- and long-term channels. Over time, chronic impacts can erode asset values and returns, raise insurance and operating costs, weaken pension funding positions and sovereign fiscal resilience, and amplify macroeconomic disruptions such as inflation and lower growth. As these risks intensify, investing in adaptation and resilience (A&R) is critical to protecting assets, maintaining economic productivity, and preserving the value of transition investments.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:10px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-red-color has-text-color has-link-color wp-elements-1\"><strong>Climate risk management is integral to fiduciary duty<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S&P Global forecasts that without A&R measures, physical climate hazards cost real-economy companies an average of 3.3% annually of asset value and up to 28% in the most exposed cases by the 2050s, and CPI estimates projected portfolio losses at\u202f5% globally\u202funder warming scenarios\u202fof +2\u00b0C to +3\u00b0C. While a significant proportion of FIs now disclose climate risks, the focus must extend toward actively managing these risks and deploying A&R measures that protect and strengthen the real economy against climate impacts. Expectations for FI action on A&R are also evolving across voluntary frameworks, investor initiatives, and regulatory guidance. Yet, there is no shared view of what constitutes leading A&R practice among FIs or a consistent way to assess progress across institutions.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CPI is bridging this gap with its new report, <em>Responding to Risk: Tracking Financial Institutions\u2019 Progress on Adaptation and Resilience<\/em>. This deep-dive analysis of eight frameworks relevant to private FIs provides an overview of leading A&R practices that institutions can draw from, highlighting where these frameworks converge. Additionally, it identifies the critical data needed to track FI progress moving forward. <\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:10px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-red-color has-text-color has-link-color wp-elements-2\"><strong>Key findings<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Analysis of the selected frameworks identified 26 A&R best practices for FIs. These have been categorized into four key themes: <strong>Governance, Strategy and Planning, Risk Management, and Real-Economy and Policy Engagement<\/strong>. Our analysis found convergence around a common A&R agenda, collectively defining best practices, as well as the following insights: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. <strong>Disclosure is now the baseline, but expectations are evolving<\/strong>. The Task Force for Climate-Related Financial Disclosure (TCFD) and aligned frameworks\u2014the ISSB IFRS S2 and CSRD ESRS E1\u2014have established a common foundation for physical climate risk disclosure. Newer FI-specific guidance increasingly expects institutions to move beyond disclosure by developing adaptation plans, integrating physical risk into business decisions, engaging climate-exposed counterparties, and setting adaptation finance targets. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Managing portfolio risk requires supporting real-economy adaptation<\/strong>. Leading frameworks recognize that disclosure and internal risk controls alone cannot reduce physical climate risk. Without adaptation measures that increase the resilience of financed assets and economic activities, portfolio risks will continue to grow. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. Progress on A&R remains difficult to assess<\/strong>. Despite increasing guidance, there is no comprehensive, consistent assessment of how FIs are implementing A&R best practices or progressing over time. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. Current data and metrics are insufficient to measure resilience outcomes<\/strong>. Existing data does not adequately connect physical climate risk exposure with adaptation actions or resilience outcomes. This limits the ability to evaluate financial sector preparedness, demonstrate the effectiveness of A&R interventions, and identify opportunities to scale adaptation finance.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:10px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-red-color has-text-color has-link-color wp-elements-3\"><strong>Next steps for tracking  progress<\/strong>  <\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Findings from this paper will also be integrated over time into CPI\u2019s <a href=\"https:\/\/netzerofinancetracker.climatepolicyinitiative.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Net Zero Finance Tracker<\/a> (NZFT) dashboard, CPI\u2019s flagship initiative to track 1,500 top global FIs\u2019 action on climate mitigation and adaptation. Building on its existing coverage of climate risk management, the NZFT is well placed to expand its assessment to include A&R metrics and indicators. This can unlock actionable insights for FIs, policymakers and regulators, ultimately driving real-economy impact. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Read the full report to explore our complete findings on best practices for A&R.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><span class=\"button\"><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2006\/07\/Tracking-Financial-Institutions-Progress-on-Adaptation-and-Resilience.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Read the report<\/a><\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CPI\u2019s new report addresses the lack of a consistent benchmark in adaptation & resilience (A&R) reporting for financial institutions by identifying leading A&R practices across eight frameworks, as well as the data required to measure true 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Uptake of Insurance in the Municipal Climate Resilience Toolkit"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Insurance is a key risk transfer tool that can strengthen municipal financial resilience to climate change as part of a broader risk management strategy. It can provide municipalities with crucial post-disaster liquidity, helping them respond to and recover from climate-related disasters without severely disrupting public finances, essential services, and development priorities. By doing so, it reduces the need for reactive municipal budgetary allocations and emergency borrowing following disasters. Despite this potential and municipalities\u2019 roles in disaster response and recovery, less than 10% of climate-related losses in emerging markets and developing economies (EMDEs) are insured.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Several interconnected barriers hinder the uptake of municipal climate risk insurance in EMDEs. First, many municipalities lack the fiscal space to afford insurance premiums. Meanwhile, insurance markets for municipalities are often financially unviable for insurers due to fragmented demand and limited scale. Further, municipalities often have limited capacity for risk layering and integrating insurance into their risk management strategies. Additionally, policy and regulatory frameworks in many EMDEs do not adequately support municipal risk insurance markets, leading to higher premiums and greater uncertainty for both cities and insurers (see Annex 2 for details on these barriers). Building on CCFLA\u2019s previous work, this paper examines climate risk insurance for municipalities, covering insurance products that protect municipalities against physical climate-related hazards such as floods, storms, heatwaves, and droughts (CCFLA 2021).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Specifically, the research and consultations underpinning this paper identified parametric insurance as an entry point for addressing the barriers in EMDE city contexts. Parametric insurance is a risk transfer arrangement that provides pre-agreed payouts when a specific hazard threshold, such as rainfall intensity, wind speed, or temperature, is reached (CPI 2026, 2025). It enables faster payouts, simpler product structures, and coverage tailored to municipal financial capacities rather than underlying asset values. Compared to traditional indemnity products, parametric insurance generally requires simpler claims assessment processes and can be implemented in contexts where data and regulatory environments are still developing.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Beyond risk transfer products, the insurance industry can provide risk data and underwriting expertise that help cities assess and reduce climate risks, build long-term resilience, and facilitate investment. While recognizing these broader roles, this paper focuses on how to scale risk transfer with parametric insurance and strengthen financial resilience for cities that currently lack access to insurance. CCFLA\u2019s previous research examines the insurance industry\u2019s wider roles as risk experts and institutional investors (CCFLA 2021).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">This discussion paper aims to advance concrete actions and implementation pathways that enhance the financial viability and affordability of parametric insurance and accelerate its uptake in cities worldwide. It begins by examining the role of insurance in strengthening municipal climate resilience. It then maps the existing ecosystem of actors supporting municipal climate risk insurance uptake and analyzes key barriers and enablers shaping municipal climate risk insurance markets to identify collaboration gaps. Building on these analyses, the paper outlines three priority actions for insurers and municipalities to promote the affordability and financial viability of municipal parametric climate insurance, as well as the consultative research process used to identify these activities.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parametric insurance can strengthen municipal climate resilience in emerging markets by providing fast, affordable post-disaster funding while helping cities reduce financial disruption and manage climate risks more 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do Mapa do Caminho da Presid\u00eancia da COP30 para Ampliar Esfor\u00e7os para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degrada\u00e7\u00e3o Florestal at\u00e9 2030"},"content":{"rendered":"\n<section class=\"cpi-roadmap-hero\" aria-labelledby=\"cpi-roadmap-hero-title\">\n <style>\n@import url('https:\/\/fonts.googleapis.com\/css2?family=Playfair+Display:ital,wght@0,500;0,700;0,900;1,500;1,700&family=DM+Sans:opsz,wght@9..40,300;9..40,400;9..40,500;9..40,600;9..40,700&display=swap');\n\n .cpi-roadmap-hero,\n .cpi-roadmap-hero * {\n box-sizing: border-box;\n }\n\n .cpi-roadmap-hero {\n --rm-navy-deep: #0B1230;\n --rm-navy-card: rgba(13, 22, 58, 0.78);\n --rm-navy-border: rgba(130, 150, 255, 0.22);\n --rm-forest: #2B5536;\n --rm-forest-mid: #3A7048;\n --rm-forest-light: #A8D5B5;\n --rm-white: #FFFFFF;\n\n position: relative;\n min-height: 100vh;\n overflow: hidden;\n isolation: isolate;\n background: var(--rm-navy-deep);\n color: var(--rm-white);\n font-family: \"DM Sans\", system-ui, 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.wp-block-html:has(.cpi-roadmap-hero),\n .content-area .wp-block-html:has(.cpi-roadmap-hero) {\n margin-left: 0 !important;\n margin-right: 0 !important;\n max-width: none !important;\n width: auto !important;\n padding-left: 0 !important;\n padding-right: 0 !important;\n }\n\n Esconde a etiqueta sem quebrar a estrutura do hero \n.cpi-roadmap-hero__badge {\n display: none !important;\n}\n\n\/* For\u00e7a a coluna de texto a se comportar corretamente *\/\n.cpi-roadmap-hero__content {\n display: block !important;\n width: 100% !important;\n max-width: 720px !important;\n min-width: 0 !important;\n float: none !important;\n clear: both !important;\n}\n\n\/* For\u00e7a o t\u00edtulo a ocupar a largura correta *\/\n.cpi-roadmap-hero__title,\n.cpi-roadmap-hero h1.cpi-roadmap-hero__title {\n display: block !important;\n width: 100% !important;\n max-width: 780px !important;\n min-width: 0 !important;\n float: none !important;\n clear: both !important;\n margin: 0 !important;\n padding: 0 !important;\n text-align: left !important;\n white-space: normal !important;\n word-break: normal !important;\n overflow-wrap: normal !important;\n}\n\n\/* For\u00e7a o par\u00e1grafo a ficar abaixo do t\u00edtulo *\/\n.cpi-roadmap-hero__body,\n.cpi-roadmap-hero p.cpi-roadmap-hero__body {\n display: block !important;\n width: 100% !important;\n max-width: 700px !important;\n float: none !important;\n clear: both !important;\n margin-top: 28px !important;\n}\n\n\/* For\u00e7a bot\u00e3o e m\u00e9tricas a ficarem abaixo do texto *\/\n.cpi-roadmap-hero__actions,\n.cpi-roadmap-hero__stats {\n display: flex !important;\n float: none !important;\n clear: both !important;\n}\n\/* Esconde o bot\u00e3o de download sem alterar a estrutura do hero *\/\n.cpi-roadmap-hero__actions {\n display: none !important;\n}\n\n\/* Reduz o espa\u00e7o entre o texto e os indicadores *\/\n.cpi-roadmap-hero__stats {\n margin-top: 48px !important;\n}\n <\/style>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__video-wrap\" aria-hidden=\"true\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__fallback\"><\/div>\n\n <video class=\"cpi-roadmap-hero__video\" autoplay=\"\" muted=\"\" loop=\"\" playsinline=\"\" preload=\"auto\" poster=\"https:\/\/images.unsplash.com\/photo-1448375240586-882707db888b?w=1800&q=85\">\n <source src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/hero-forest2.webm\" type=\"video\/webm\">\n <source src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/hero-forest2.mp4\" type=\"video\/mp4\">\n <\/video>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__overlay\" aria-hidden=\"true\"><\/div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__vignette\" aria-hidden=\"true\"><\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__inner\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__grid\">\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__content\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__badge\">\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__badge-dot\" aria-hidden=\"true\"><\/span>\n <span>Plataforma viva<\/span>\n <\/div>\n\n <h1 class=\"cpi-roadmap-hero__title\" id=\"cpi-roadmap-hero-title\">\n O Mapa do Caminho da Presid\u00eancia da COP30 para Ampliar Esfor\u00e7os para <em>Parar e Reverter<\/em> o Desmatamento e a Degrada\u00e7\u00e3o Florestal at\u00e9 2030\n <\/h1>\n\n <p class=\"cpi-roadmap-hero__body\">\n Plataforma para atualiza\u00e7\u00f5es sobre o Mapa do Caminho da Presid\u00eancia da COP30 para Ampliar Esfor\u00e7os para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degrada\u00e7\u00e3o Florestal at\u00e9 2030 \u2014 conectando compromissos globais, implementa\u00e7\u00e3o nacional e coopera\u00e7\u00e3o internacional.\n <\/p>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__actions\">\n <a class=\"cpi-roadmap-hero__download\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Apresentacao-UNFF.pdf\" download=\"\">\n <svg width=\"15\" height=\"15\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\" stroke=\"currentColor\" stroke-width=\"2\" aria-hidden=\"true\">\n <path d=\"M21 15v4a2 2 0 01-2 2H5a2 2 0 01-2-2v-4\"><\/path>\n <polyline points=\"7 10 12 15 17 10\"><\/polyline>\n <line x1=\"12\" y1=\"15\" x2=\"12\" y2=\"3\"><\/line>\n <\/svg>\n Baixar apresenta\u00e7\u00e3o em PPT\n <\/a>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__stats\" aria-label=\"Indicadores do Roadmap\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__stat\">\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__stat-number\">200+<\/span>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__stat-label\">contribui\u00e7\u00f5es recebidas<\/div>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__stat\">\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__stat-number\">50+<\/span>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__stat-label\">consultas bilaterais<\/div>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__stat\">\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__stat-number\">4<\/span>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__stat-label\">biomas\/ecossistemas florestais<\/div>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__stat\">\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__stat-number\">2030<\/span>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__stat-label\">horizonte de implementa\u00e7\u00e3o<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n <aside class=\"cpi-roadmap-hero__card\" aria-label=\"Processo de desenvolvimento\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__card-title\">Processo de desenvolvimento<\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-dot cpi-roadmap-hero__step-dot--done\">\u2713<\/div>\n <div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-label\">Desenho inicial e primeiros engajamentos<\/div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-date\">Fevereiro de 2026<\/div>\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__step-badge cpi-roadmap-hero__step-badge--done\">Conclu\u00eddo<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-dot cpi-roadmap-hero__step-dot--done\">\u2713<\/div>\n <div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-label\">Chamada para contribui\u00e7\u00f5es<\/div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-date\">Mar\u00e7o de 2026<\/div>\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__step-badge cpi-roadmap-hero__step-badge--done\">Conclu\u00eddo<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-dot cpi-roadmap-hero__step-dot--done\">\u2713<\/div>\n <div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-label\">S\u00edntese das contribui\u00e7\u00f5es<\/div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-date\">Abril de 2026<\/div>\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__step-badge cpi-roadmap-hero__step-badge--done\">Conclu\u00eddo<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-dot cpi-roadmap-hero__step-dot--done\">\u2713<\/div>\n <div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-label\">Engajamento iterativo<\/div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-date\">Maio \u2013 Junho de 2026<\/div>\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__step-badge cpi-roadmap-hero__step-badge--done\">Conclu\u00eddo<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-dot cpi-roadmap-hero__step-dot--now\">5<\/div>\n <div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-label\">Consolida\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-date\">Julho \u2013 Agosto de 2026<\/div>\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__step-badge cpi-roadmap-hero__step-badge--now\">ETAPA ATUAL<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-dot cpi-roadmap-hero__step-dot--soon\">6<\/div>\n <div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-label cpi-roadmap-hero__step-label--muted\">Lan\u00e7amento e implementa\u00e7\u00e3o<\/div>\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__step-date\">Setembro \u2013 Novembro de 2026<\/div>\n <span class=\"cpi-roadmap-hero__step-badge cpi-roadmap-hero__step-badge--soon\">Em breve<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/aside>\n\n <\/div>\n <\/div>\n\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__scroll\" aria-hidden=\"true\">\n <div class=\"cpi-roadmap-hero__scroll-arrow\"><\/div>\n <span>rolar<\/span>\n <\/div>\n\n <script>\n (() => {\n const hero = document.currentScript.closest(\".cpi-roadmap-hero\");\n const video = hero ? hero.querySelector(\".cpi-roadmap-hero__video\") : null;\n if (!video) return;\n\n video.muted = true;\n video.loop = true;\n video.playsInline = true;\n\n const playPromise = video.play();\n if (playPromise && typeof playPromise.catch === \"function\") {\n playPromise.catch(() => {});\n }\n })();\n <\/script>\n<\/section>\n\n\n\n<div style=\"height:50px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-text-color has-link-color roadmap-quote__text has-large-font-size wp-elements-4 wp-block-paragraph\" style=\"color:#111d52\"><em>\u201cNosso objetivo com o Mapa do Caminho \u00e9 ir al\u00e9m dos compromissos e avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o, oferecendo um instrumento pr\u00e1tico, orientado \u00e0 a\u00e7\u00e3o, que os pa\u00edses possam usar para fortalecer suas pol\u00edticas florestais locais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-5 wp-block-paragraph\">Embaixador Andr\u00e9 Corr\u00eaa do Lago, Presidente da COP30<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading is-style-section has-large-font-size\">Sobre o Mapa do caminho<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O\u00a0<strong>Mapa do Caminho da Presid\u00eancia da COP30 para Ampliar Esfor\u00e7os para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degrada\u00e7\u00e3o Florestal at\u00e9 2030<\/strong>\u00a0\u00e9 uma iniciativa da Presid\u00eancia da COP30 para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do primeiro Balan\u00e7o Global (GST) do Acordo de Paris. Seu objetivo \u00e9 transformar os resultados relacionados a florestas em a\u00e7\u00f5es coordenadas e lideradas pelos pa\u00edses, respeitando diferentes contextos nacionais, prioridades e desafios de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Mapa do Caminho n\u00e3o constitui um novo processo de negocia\u00e7\u00e3o nem busca reabrir decis\u00f5es j\u00e1 acordadas. Seu prop\u00f3sito \u00e9 organizar compromissos existentes, instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica, mecanismos financeiros e oportunidades de coopera\u00e7\u00e3o em uma <strong>estrutura pr\u00e1tica voltada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030<\/strong>. A iniciativa busca apoiar pa\u00edses na defini\u00e7\u00e3o de prioridades, fortalecimento institucional, mobiliza\u00e7\u00e3o de financiamento e acesso \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento reconhece a<strong> diversidade de realidades florestais<\/strong>, incluindo desafios relacionados ao <strong>desmatamento, degrada\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o, manejo sustent\u00e1vel, bioeconomia, agroflorestas e conserva\u00e7\u00e3o<\/strong> e busca identificar aprendizados comuns e necessidades de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>continuidade at\u00e9 2030<\/strong> \u00e9 um elemento central da iniciativa. Interromper e reverter o desmatamento exige implementa\u00e7\u00e3o sustentada, marcos peri\u00f3dicos, alinhamento com as <strong>NDCs<\/strong> e conex\u00e3o com futuras agendas internacionais, incluindo a <strong>COP31<\/strong> e o <strong>segundo Balan\u00e7o Globa<\/strong>l.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Mapa do Caminho \u00e9 liderado pela <strong>Presid\u00eancia da COP30<\/strong>, com o <strong>Climate Policy Initiative <\/strong>atuando como secretariado e parceiro t\u00e9cnico.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n<section class=\"roadmap-info-cards\" aria-label=\"Caracter\u00edsticas do Roadmap\">\n <style>\n .roadmap-info-cards,\n .roadmap-info-cards * {\n box-sizing: border-box !important;\n }\n\n .roadmap-info-cards {\n --roadmap-navy: #10184a;\n --roadmap-green: #2f6b45;\n --roadmap-orange: #c8582a;\n --roadmap-blue: #1f7ca6;\n --roadmap-border: #d9dce5;\n 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.roadmap-info-cards__text {\n display: block !important;\n margin: 0 !important;\n padding: 0 !important;\n color: var(--roadmap-text) !important;\n font-family: \"DM Sans\", system-ui, -apple-system, BlinkMacSystemFont, \"Segoe UI\", sans-serif !important;\n font-size: 16px !important;\n font-weight: 400 !important;\n line-height: 1.75 !important;\n letter-spacing: 0.005em !important;\n text-transform: none !important;\n background: transparent !important;\n border: 0 !important;\n }\n\n @media (max-width: 640px) {\n .roadmap-info-cards {\n max-width: 100% !important;\n }\n\n .roadmap-info-cards__item {\n min-height: auto !important;\n margin-bottom: 18px !important;\n padding: 24px 24px 24px 28px !important;\n }\n\n .roadmap-info-cards__text {\n font-size: 15px !important;\n line-height: 1.7 !important;\n }\n }\n <\/style>\n\n <ul class=\"roadmap-info-cards__list\">\n<li class=\"roadmap-info-cards__item roadmap-info-cards__item--orange\">\n <div class=\"roadmap-info-cards__title\">Processo multissetorial<\/div>\n <p class=\"roadmap-info-cards__text\">\n O desenvolvimento envolve governos, organiza\u00e7\u00f5es internacionais, sociedade civil, Povos Ind\u00edgenas, comunidades locais, setor privado, institui\u00e7\u00f5es financeiras e comunidade cient\u00edfica.\n <\/p>\n <\/li>\n\n <li class=\"roadmap-info-cards__item roadmap-info-cards__item--blue\">\n <div class=\"roadmap-info-cards__title\">Diferentes realidades florestais<\/div>\n <p class=\"roadmap-info-cards__text\">\n O Mapa do Caminho foi desenvolvido para dialogar com diferentes realidades ecol\u00f3gicas, contemplando os principais biomas florestais do mundo, incluindo florestas tropicais e subtropicais, florestas temperadas e florestas boreais, al\u00e9m de ecossistemas associados, como manguezais e turfeiras.\n <\/p>\n <\/li>\n\n <li class=\"roadmap-info-cards__item roadmap-info-cards__item--green\">\n <div class=\"roadmap-info-cards__title\">Implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica<\/div>\n <p class=\"roadmap-info-cards__text\">\n O Mapa do Caminho n\u00e3o busca reabrir decis\u00f5es j\u00e1 acordadas. Seu prop\u00f3sito \u00e9 organizar compromissos existentes, instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica e mecanismos financeiros em uma estrutura pr\u00e1tica de implementa\u00e7\u00e3o.\n <\/p>\n <\/li>\n\n <!--<li class=\"roadmap-info-cards__item roadmap-info-cards__item--navy\">\n <div class=\"roadmap-info-cards__title\">Um convite aos pa\u00edses<\/div>\n <p class=\"roadmap-info-cards__text\">\n Os pa\u00edses s\u00e3o convidados a desenvolver seus pr\u00f3prios mapas do caminho nacionais, adaptados \u00e0s realidades locais, institui\u00e7\u00f5es existentes e integrados \u00e0s NDCs e estrat\u00e9gias nacionais.\n <\/p>\n <\/li>-->\n <\/ul>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading is-style-section has-large-font-size\">Estrutura do Documento<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Parte I – Por que este Mapa do Caminho \u00e9 necess\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:66.66%\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira parte do relat\u00f3rio apresenta os fundamentos que justificam a constru\u00e7\u00e3o de um Mapa do Caminho da Presid\u00eancia da COP30 para Ampliar Esfor\u00e7os para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degrada\u00e7\u00e3o Florestal at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As florestas s\u00e3o essenciais para a estabilidade clim\u00e1tica, a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, a regula\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, a seguran\u00e7a alimentar, os meios de vida de milh\u00f5es de pessoas e o desenvolvimento sustent\u00e1vel. No entanto, o desmatamento e a degrada\u00e7\u00e3o florestal comprometem esses benef\u00edcios e desencadeiam riscos interconectados que afetam sociedades, economias e ecossistemas em escala local, regional e global.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, conhe\u00e7a os tr\u00eas principais tipos de riscos sist\u00eamicos associados \u00e0 perda e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o das florestas.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\"><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"200\" height=\"200\" class=\"wp-image-121548\" style=\"width: 200px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-1.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-1.png 1160w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-1-300x300.png 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-1-1024x1024.png 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-1-150x150.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 200px) 100vw, 200px\" \/><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><strong>Riscos f\u00edsicos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><span style=\"color: initial; font-size: revert;\">As florestas sustentam a estabilidade clim\u00e1tica, a biodiversidade, os ciclos da \u00e1gua e a integridade dos ecossistemas. O desmatamento, a degrada\u00e7\u00e3o florestal e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas est\u00e3o enfraquecendo essas fun\u00e7\u00f5es essenciais, aumentando a vulnerabilidade a eventos extremos e comprometendo a resili\u00eancia dos sistemas naturais e humanos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"200\" height=\"200\" class=\"wp-image-121551\" style=\"width: 200px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-2.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-2.png 1047w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-2-300x300.png 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-2-1024x1024.png 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-2-150x150.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 200px) 100vw, 200px\" \/><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><strong>Riscos sociais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><span style=\"color: initial; font-size: revert;\">A perda e a degrada\u00e7\u00e3o das florestas afetam diretamente os direitos, os territ\u00f3rios, os meios de vida e a seguran\u00e7a alimentar de milh\u00f5es de pessoas, especialmente Povos Ind\u00edgenas e comunidades locais. Tamb\u00e9m agravam desigualdades, alimentam atividades criminosas, intensificam conflitos e deslocamentos populacionais, tornando indispens\u00e1vel uma implementa\u00e7\u00e3o inclusiva e baseada em direitos para promover seguran\u00e7a, prosperidade e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"180\" height=\"180\" class=\"wp-image-121554\" style=\"width: 180px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-3.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-3.png 951w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-3-300x300.png 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/risco-3-150x150.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 180px) 100vw, 180px\" \/><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><strong>Riscos econ\u00f4micos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">As florestas s\u00e3o ativos econ\u00f4micos de alto valor. Elas geram renda e empregos, sustentam atividades produtivas, fornecem bens e servi\u00e7os ecossist\u00eamicos essenciais e criam oportunidades para uma bioeconomia sustent\u00e1vel. Sua perda compromete esses benef\u00edcios, aumenta os riscos para cadeias produtivas, infraestrutura e mercados e imp\u00f5e custos crescentes para governos, empresas e sociedades. Proteger, restaurar e manejar as florestas de forma sustent\u00e1vel \u00e9, portanto, um investimento em economias mais resilientes, competitivas e pr\u00f3speras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Parte II – Implementando o Balan\u00e7o Global at\u00e9 2030<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:66.66%\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda parte do documento est\u00e1 organizando em torno de duas dimens\u00f5es complementares: a\u00e7\u00f5es nacionais priorit\u00e1rias e condi\u00e7\u00f5es habilitadoras internacionais. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00f5es Nacionais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para transformar compromissos globais em resultados concretos, a partir de todas as contribui\u00e7\u00f5es que recebemos, o Mapa do Caminho organiza a a\u00e7\u00e3o nacional em cinco dimens\u00f5es principais: desmatamento; degrada\u00e7\u00e3o florestal; restaura\u00e7\u00e3o, reflorestamento e florestamento; manejo sustent\u00e1vel florestal, bioeconomia e agroflorestas; e conserva\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para cada uma delas, o relat\u00f3rio apresenta os principais desafios, vetores de press\u00e3o e exemplos de pol\u00edticas e instrumentos j\u00e1 adotados em diferentes contextos. Em vez de prescrever solu\u00e7\u00f5es \u00fanicas, oferece um conjunto de abordagens que podem ser adaptadas \u00e0s realidades, capacidades e prioridades de cada pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\"><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"174\" class=\"wp-image-121587\" style=\"width: 300px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Asset-10.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Asset-10.jpg 2425w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Asset-10-300x174.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Asset-10-1024x595.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Asset-10-1536x893.jpg 1536w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Asset-10-2048x1191.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><strong>Desmatamento<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Combate baseado em um conjunto diverso de a\u00e7\u00f5es e instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica, cuja efetividade depende de continuidade e compromisso pol\u00edtico de longo prazo.<br><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"160\" class=\"wp-image-121566\" style=\"width: 300px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao-300x160.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao-1024x545.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao-1536x817.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><strong>Degrada\u00e7\u00e3o Florestal<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Uma importante fonte de emiss\u00f5es que demanda uma abordagem pr\u00f3pria, com defini\u00e7\u00f5es claras, monitoramento robusto e estrat\u00e9gias espec\u00edficas para enfrent\u00e1-la.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"140\" class=\"wp-image-121563\" style=\"width: 300px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao_1.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao_1.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao_1-300x140.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao_1-1024x476.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/degradacao_1-1536x714.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><strong>Restaura\u00e7\u00e3o, Reflorestamento e Florestamento<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Uma das maiores oportunidades clim\u00e1ticas de curto prazo. A escala depende da qualidade ecol\u00f3gica, adequa\u00e7\u00e3o ao ecossistema, governan\u00e7a local e financiamento duradouro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"147\" class=\"wp-image-121560\" style=\"width: 300px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/sustentabilidade8.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/sustentabilidade8.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/sustentabilidade8-300x147.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/sustentabilidade8-1024x502.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/sustentabilidade8-1536x753.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><strong>Manejo Sustent\u00e1vel <strong>Florestal<\/strong>, Bioeconomia e Agroflorestas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Uso sustent\u00e1vel como solu\u00e7\u00e3o estrutural. Agroflorestas, silvicultura social e pr\u00e1ticas ind\u00edgenas elevados a estrat\u00e9gias centrais alinhadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"500\" height=\"119\" class=\"wp-image-121557\" style=\"width: 500px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/conservacao.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/conservacao.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/conservacao-300x71.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/conservacao-1024x243.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/conservacao-1536x364.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 500px) 100vw, 500px\" \/><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><strong>Conserva\u00e7\u00e3o Florestal<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Florestas em p\u00e9 como ativos estrat\u00e9gicos. A prote\u00e7\u00e3o depende da qualidade da governan\u00e7a, modelos territoriais, gest\u00e3o baseada em direitos e financiamento robusto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:66.66%\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Condi\u00e7\u00f5es habilitadoras internacionais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o efetiva das a\u00e7\u00f5es para florestas depende n\u00e3o apenas de esfor\u00e7os nacionais, mas tamb\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es habilitadoras em n\u00edvel internacional. Por isso, o Mapa do Caminho destaca tr\u00eas frentes complementares: coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, capacita\u00e7\u00e3o e fortalecimento institucional; financiamento, mercados e parcerias; e ajustes regulat\u00f3rios e institucionais internacionais. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Juntas, essas frentes ajudam os pa\u00edses a acessarem conhecimento, recursos e instrumentos de governan\u00e7a, promovendo maior alinhamento entre esfor\u00e7os nacionais e internacionais e fortalecendo a capacidade de transformar compromissos em resultados concretos e a\u00e7\u00e3o em escala.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\"><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\"><div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"267\" height=\"205\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-5.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-121485\" style=\"width:200px\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, Capacita\u00e7\u00e3o e Fortalecimento Institucional<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o requer sistemas de monitoramento interoper\u00e1veis, institui\u00e7\u00f5es mais s\u00f3lidas e plataformas pr\u00e1ticas de coopera\u00e7\u00e3o ancoradas na infraestrutura multilateral existente.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\"><div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"262\" height=\"208\" 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class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">Ajustes Regulat\u00f3rios e Institucionais Internacionais<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Ajustes regulat\u00f3rios internacionais precisam alinhar com\u00e9rcio internacional, preven\u00e7\u00e3o de crimes e prote\u00e7\u00e3o de direitos com os objetivos de deter e reverter a perda florestal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading is-style-section has-large-font-size\">Processo de desenvolvimento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"2000\" height=\"982\" class=\"wp-image-122990\" style=\"width: 2000px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/fluxo-PT-julho-site_1.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/fluxo-PT-julho-site_1.jpg 2000w, 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Presid\u00eancia da COP30 para Ampliar Esfor\u00e7os para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degrada\u00e7\u00e3o Florestal at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 atualizada \u00e0 medida que o processo avan\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\"><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<section class=\"roadmap-materials\" aria-label=\"Materiais do Roadmap\">\n <style>\n .roadmap-materials,\n .roadmap-materials * {\n box-sizing: border-box !important;\n }\n\n .roadmap-materials {\n --rm-navy: #10184a;\n --rm-text: #5f667a;\n --rm-muted: #8c8f98;\n --rm-border: #e1e3ea;\n --rm-card-bg: #ffffff;\n --rm-badge-bg: #eeeae3;\n --rm-badge-text: #9b988f;\n --rm-pdf-bg: #f4e8df;\n --rm-pdf-text: #c8582a;\n --rm-video-bg: #e7eef4;\n --rm-video-text: #1f6f9b;\n\n width: 100% !important;\n margin: 0 !important;\n padding: 0 !important;\n font-family: \"DM Sans\", system-ui, -apple-system, 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class=\"roadmap-materials__meta\">\n Apresenta\u00e7\u00e3o feita ao longo de eventos e reuni\u00f5es durante a LCAW em Londres, Reino Unido.\n <\/p>\n <\/article>\n\n <article class=\"roadmap-materials__card\">\n <span class=\"roadmap-materials__badge roadmap-materials__badge--video\">V\u00eddeo<\/span>\n\n <h3 class=\"roadmap-materials__title\">\n <a class=\"roadmap-materials__link\" href=\"https:\/\/webtv.un.org\/en\/asset\/k1w\/k1w44jofgf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n Outreach Meeting for COP30’s Roadmap on Halting and Reversing Deforestation and Forest Degradation by 2030\n <\/a>\n <\/h3>\n\n <p class=\"roadmap-materials__meta\">\n Grava\u00e7\u00e3o do evento dispon\u00edvel na UN Web TV.\n <\/p>\n <\/article>\n\n <article class=\"roadmap-materials__card roadmap-materials__card--dark\">\n <h3 class=\"roadmap-materials__title\">\n Mais materiais a caminho\n <\/h3>\n\n <p class=\"roadmap-materials__note\">\n Este reposit\u00f3rio ser\u00e1 continuamente atualizado \u00e0 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the landscape of net-zero nature-positive finance: A review of definitions and frameworks"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Achieving a net-zero, climate-resilient, and nature-positive future requires a common understanding of net-zero nature-positive (NZNP) finance.<\/strong>\u202fWhile the terms \u201cnet zero\u201d and \u201cnature positive\u201d are increasingly used across policy commitments, financial frameworks, taxonomies, and tracking methodologies, their definitions and applications vary. At the same time, growing recognition of the interdependence between climate change and nature loss is driving the need for more integrated approaches that address both challenges together. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>This report provides a comprehensive overview of existing definitions and frameworks for net-zero, nature-positive, and climate-nature finance to date. <\/strong>Drawing on a systematic review of literature published between 2007 and 2025, it identifies areas of convergence and gaps across current approaches, establishing a shared knowledge base to support the development of consistent NZNP pathways.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>As the first research output under the\u202f<a href=\"https:\/\/www.nznp.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Net-Zero Nature-Positive Accelerator Integrated Programme<\/a>\u202f(NZNPA IP), this report provides a common reference point for stakeholders working to advance integrated climate and nature finance approaches.<\/strong> By clarifying how net-zero, nature-positive, and climate-nature concepts are defined and applied, it supports integrated strategy design, clearer investment signals, and more consistent tracking across the NZNPA IP and beyond.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">About the Net-Zero Nature-Positive Accelerator Integrated Programme<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">The <a href=\"https:\/\/www.nznp.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Net-Zero Nature-Positive Accelerator Integrated Programme<\/a> (NZNPA IP) provides a bold and transformative response to the overlapping crises of climate change and biodiversity loss by aligning climate and nature action. By prioritising the integration of climate and nature action, mobilising investment and finance, and promoting policy and governance coherence, the NZNPA IP advances national and global efforts to implement net-zero nature-positive solutions. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Launched in 2025, the programme is a six-year $100 million initiative funded by the Global Environment Facility (GEF), led by the United Nations Environment Programme (UNEP) in partnership with the Asian Development Bank (ADB) and the Development Bank of Latin America (CAF), and implemented by the United Nations Development Programme (UNDP), the Food and Agriculture Organization (FAO), the United Nations Industrial Development Organization (UNIDO), and UNEP.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span class=\"button\"><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Mapping-the-Landscape-of-Net-Zero-Nature-Positive-Finance-2.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Read the report<\/a><\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>This report reviews global definitions and frameworks for net-zero, nature-positive, and climate-nature finance, mapping where they align and where gaps limit consistent implementation. 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Bilh\u00f5es Invis\u00edveis do Cr\u00e9dito Rural: O Custo da Pol\u00edtica P\u00fablica \u00e9 Quase Cinco Vezes o Subs\u00eddio de Juros"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A agropecu\u00e1ria \u00e9 central para a economia brasileira. No Plano Safra 2025\/2026, foram anunciados R$ 516,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para a agricultura empresarial e R$ 89 bilh\u00f5es para a agricultura familiar.<a href=\"#_ftn1\" id=\"_ftnref1\"><sup>[1]<\/sup><\/a> Esses n\u00fameros revelam a escala da pol\u00edtica p\u00fablica, mas n\u00e3o seu custo para a sociedade. O custo normalmente divulgado considera apenas os subs\u00eddios expl\u00edcitos do Tesouro Nacional para reduzir as taxas de juros. Este estudo mostra, entretanto, que essa \u00e9 apenas a fra\u00e7\u00e3o mais vis\u00edvel do apoio p\u00fablico ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O apoio ocorre por diferentes canais. Al\u00e9m da equaliza\u00e7\u00e3o de juros, h\u00e1 benef\u00edcios fiscais, fontes p\u00fablicas de financiamento, renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que reduzem o custo do cr\u00e9dito para o setor. Esses mecanismos aparecem dispersos em bases or\u00e7ament\u00e1rias, tribut\u00e1rias, financeiras e regulat\u00f3rias e raramente s\u00e3o analisados em conjunto. Por isso, o custo do cr\u00e9dito rural \u00e9 maior e menos transparente do que sugere o debate p\u00fablico, restrito aos subs\u00eddios de juros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pesquisadores do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) consolidaram essas bases de dados para mensurar quatro mecanismos de apoio p\u00fablico ao cr\u00e9dito rural: equaliza\u00e7\u00e3o de juros, benef\u00edcios fiscais, fontes p\u00fablicas de financiamento e renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas. Entre 2023 e 2025, esses mecanismos mobilizaram, em m\u00e9dia, R$ 59,7 bilh\u00f5es por ano \u2014 quase cinco vezes o custo normalmente divulgado de R$ 12,5 bilh\u00f5es, que se restringe aos subs\u00eddios expl\u00edcitos do Tesouro.<\/strong><a href=\"#_ftn2\" id=\"_ftnref2\"><sup>[2]<\/sup><\/a> Como outros custos fiscais, financeiros e macroecon\u00f4micos permanecem fora do escopo de an\u00e1lise ou n\u00e3o s\u00e3o rastre\u00e1veis nas bases de dados dispon\u00edveis, essa estimativa deve ser interpretada como um piso do apoio p\u00fablico mensur\u00e1vel, n\u00e3o como o custo total da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os quatro mecanismos mensurados, com base em dados do Banco Central do Brasil (BCB), do Tesouro Nacional e da B3, foram:<a href=\"#_ftn3\" id=\"_ftnref3\"><sup>[3]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas:<\/strong> Pagamentos do Tesouro Nacional para equaliza\u00e7\u00e3o das taxas de juros nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural eleg\u00edveis. Esse \u00e9 o subs\u00eddio expl\u00edcito mais conhecido do Plano Safra. Desembolso estimado: <strong>R$ 12,5 bilh\u00f5es\/ano<\/strong>.<a href=\"#_ftn4\" id=\"_ftnref4\"><sup>[4]<\/sup><\/a><sup><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Benef\u00edcios fiscais:<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e al\u00edquota zero do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs). Esses instrumentos reduzem a arrecada\u00e7\u00e3o federal e barateiam o cr\u00e9dito rural em rela\u00e7\u00e3o a outras modalidades de cr\u00e9dito e investimento. Ren\u00fancia fiscal: <strong>R$ 26,2 bilh\u00f5es\/ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes p\u00fablicas de financiamento:<\/strong> Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional destinados ao cr\u00e9dito rural. Esses recursos t\u00eam custo de oportunidade, pois ficam vinculados a finalidades espec\u00edficas e deixam de estar dispon\u00edveis para outras prioridades p\u00fablicas. Montante: <strong>R$ 20,2 bilh\u00f5es\/ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Renegocia\u00e7\u00f5es<\/strong> <strong>de d\u00edvidas:<\/strong> Altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es originais de contratos de cr\u00e9dito rural, incluindo descontos, prorroga\u00e7\u00f5es de prazo e redu\u00e7\u00f5es de encargos. Esses mecanismos aliviam d\u00edvidas espec\u00edficas, mas podem gerar incentivos adversos e custos fiscais pouco transparentes. Custo: <strong>R$ 0,8 bilh\u00e3o\/ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os benef\u00edcios fiscais \u2014 maior componente identificado \u2014 s\u00e3o mais de duas vezes o gasto com equaliza\u00e7\u00e3o de juros. Isso significa que parte relevante do apoio ao cr\u00e9dito rural ocorre por instrumentos menos vis\u00edveis, menos debatidos e menos sujeitos a escrut\u00ednio p\u00fablico do que as despesas or\u00e7ament\u00e1rias expl\u00edcitas. Esses instrumentos reduzem a arrecada\u00e7\u00e3o federal, geram incentivos adversos e distorcem a aloca\u00e7\u00e3o de recursos na economia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar dos expressivos recursos envolvidos, o cr\u00e9dito rural \u00e9 pouco focalizado. Entre 2023 e 2025, apenas 31,9% do volume contratado estava associado a programas com objetivos sociais, ambientais ou clim\u00e1ticos. O Programa de Financiamento a Sistemas de Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria Sustent\u00e1veis (RenovAgro), principal linha voltada a pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de baixo carbono, respondeu por apenas 1,4% do cr\u00e9dito rural no per\u00edodo. Esse padr\u00e3o compromete a adicionalidade do apoio p\u00fablico e reduz sua capacidade de induzir inclus\u00e3o produtiva, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e resili\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pol\u00edtica tamb\u00e9m apresenta assimetrias regulat\u00f3rias dif\u00edceis de justificar. Opera\u00e7\u00f5es com recursos controlados ou direcionados est\u00e3o sujeitas a impedimentos socioambientais mais rigorosos \u2014 por exemplo, projetos que preveem supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o podem acessar esses recursos. Mas essa e outras salvaguardas n\u00e3o se aplicam da mesma forma \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com recursos livres. Como todas as linhas de cr\u00e9dito rural se beneficiam de apoio p\u00fablico \u2014 seja direto ou indireto \u2014, n\u00e3o h\u00e1 base para essa assimetria. As salvaguardas devem acompanhar o benef\u00edcio p\u00fablico recebido, e n\u00e3o apenas a classifica\u00e7\u00e3o da fonte de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transpar\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 limitada. O Sistema de Opera\u00e7\u00f5es do Cr\u00e9dito Rural e do Proagro (Sicor) do BCB divulga dados suficientes para monitoramento abrangente apenas para 34,8% do volume contratado no per\u00edodo. Para o restante, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar publicamente quem recebeu o cr\u00e9dito, onde ele foi aplicado e qual propriedade foi beneficiada. Mesmo nas opera\u00e7\u00f5es com mais informa\u00e7\u00f5es, faltam dados relevantes, como per\u00edmetro da propriedade, situa\u00e7\u00e3o ambiental \u2014 incluindo autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, embargos e conformidade com o C\u00f3digo Florestal \u2014 e indicadores de alinhamento \u00e0 Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira (TSB).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este estudo apresenta diagn\u00f3sticos e propostas para ampliar a transpar\u00eancia, fortalecer o monitoramento, aprimorar a focaliza\u00e7\u00e3o e harmonizar as salvaguardas socioambientais do cr\u00e9dito rural. Uma pol\u00edtica p\u00fablica dessa magnitude deve ser avaliada pelo custo social que imp\u00f5e, pela distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, pela adicionalidade gerada e pelos resultados produtivos, sociais e ambientais que entrega. Nesse sentido, o aperfei\u00e7oamento dessa pol\u00edtica \u00e9 essencial para reduzir distor\u00e7\u00f5es no financiamento, promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e contribuir para o crescimento econ\u00f4mico de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns publication-content-bg is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Principais Resultados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Recursos da sociedade brasileira beneficiam todas as opera\u00e7\u00f5es classificadas como cr\u00e9dito rural<\/strong>, ainda que por canais distintos. O apoio ao cr\u00e9dito se materializa atrav\u00e9s de m\u00faltiplos instrumentos, incluindo subs\u00eddios para taxas de juros, benef\u00edcios fiscais, fontes p\u00fablicas de financiamento e renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Os quatro mecanismos de apoio p\u00fablico mensurados neste estudo mobilizaram, em m\u00e9dia, R$ 59,7 bilh\u00f5es por ano entre 2023 e 2025. Esse valor \u00e9 quase cinco vezes o custo usualmente divulgado \u2014 R$ 12,5 bilh\u00f5es por ano \u2014, que se restringe aos subs\u00eddios expl\u00edcitos do Tesouro Nacional para equaliza\u00e7\u00e3o das taxas de juros.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Os benef\u00edcios fiscais constituem o maior mecanismo de apoio p\u00fablico identificado: a ren\u00fancia associada ao IOF e ao IRPF sobre LCAs somou R$ 26,2 bilh\u00f5es por ano, valor mais de duas vezes superior ao gasto m\u00e9dio com equaliza\u00e7\u00e3o. As fontes p\u00fablicas de financiamento somaram R$ 20,2 bilh\u00f5es por ano, e as renegocia\u00e7\u00f5es de contratos geraram custo de R$ 0,8 bilh\u00e3o por ano. Esses resultados mostram que parte relevante do apoio ao cr\u00e9dito rural ocorre por instrumentos menos vis\u00edveis e menos sujeitos a escrut\u00ednio p\u00fablico do que as despesas or\u00e7ament\u00e1rias expl\u00edcitas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A focaliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural <\/strong><strong>\u00e9<\/strong><strong> baixa: <\/strong>apenas 31,9% do volume contratado entre 2023 e 2025 esteve associado a programas com objetivos sociais, ambientais ou clim\u00e1ticos identific\u00e1veis. Quando o Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) \u00e9 exclu\u00eddo \u2014 por atender produtores de m\u00e9dio porte com maior acesso relativo ao cr\u00e9dito \u2014, a parcela associada a objetivos sociais ou clim\u00e1ticos cai para 17,6%. Esse padr\u00e3o reduz a adicionalidade do apoio p\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Opera\u00e7\u00f5es com recursos controlados ou direcionados est\u00e3o sujeitas a impedimentos sociais, ambientais e clim\u00e1ticos mais restritivos<\/strong> \u2014 como a veda\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para projetos com supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e para propriedades com desmatamento ilegal. <strong>Essas exig\u00eancias, no entanto,<\/strong><strong> <\/strong><strong>n\u00e3o<\/strong><strong> <\/strong><strong>se aplicam ao cr\u00e9dito rural com recursos livres<\/strong><strong>, embora todas se beneficiem de tratamento tribut\u00e1rio favorecido nas opera\u00e7\u00f5es classificadas como cr\u00e9dito rural.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Apenas 34,8% do volume contratado entre 2023 e 2025 possui informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas essenciais para o monitoramento, como a identifica\u00e7\u00e3o do mutu\u00e1rio, do munic\u00edpio e da \u00e1rea financiada. <\/strong>Nos 65,2% restantes \u2014 R$ 747 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos \u2014, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar publicamente, de forma completa, quem recebeu o cr\u00e9dito, onde os recursos foram aplicados e qual \u00e1rea foi beneficiada. Essa lacuna limita avalia\u00e7\u00f5es robustas sobre concentra\u00e7\u00e3o, adicionalidade, conformidade socioambiental e retorno p\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A recorr\u00eancia de renegocia\u00e7\u00f5es e programas de perd\u00e3o de d\u00edvidas gera incentivos adversos, ao elevar o risco de inadimpl\u00eancia estrat\u00e9gica e distorcer decis\u00f5es de investimento e de tomada de risco no setor agropecu\u00e1rio<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>As estimativas apresentadas s\u00e3o conservadoras. Elas n\u00e3o incluem todos os custos associados ao apoio ao setor agropecu\u00e1rio, como programas de seguro e garantia, outras desonera\u00e7\u00f5es, custos macroecon\u00f4micos, efeitos sobre a aloca\u00e7\u00e3o intersetorial de cr\u00e9dito, impactos sobre a transmiss\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria e custos fiscais associados a eventos extremos que n\u00e3o podem ser identificados de forma padronizada nas bases p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mecanismos de Apoio ao Cr\u00e9dito Rural<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural \u00e9 um pilar de apoio \u00e0 agropecu\u00e1ria brasileira. Em 2025, financiou 25,5% do valor da produ\u00e7\u00e3o bruta (VPB) agropecu\u00e1ria.<a href=\"#_ftn5\" id=\"_ftnref5\"><sup>[5]<\/sup><\/a> Seus instrumentos foram constru\u00eddos ao longo de d\u00e9cadas e refletem escolhas de pol\u00edtica p\u00fablica, decis\u00f5es regulat\u00f3rias e arranjos fiscais que beneficiam o setor por diferentes canais. Diferentes incentivos ampliam o cr\u00e9dito rural e impulsionam a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, mas imp\u00f5em custos fiscais e de aloca\u00e7\u00e3o, que precisam de avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de efetividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Tabela 1 sintetiza quatro mecanismos analisados neste relat\u00f3rio: equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros, benef\u00edcios fiscais, fontes p\u00fablicas de financiamento e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Esta se\u00e7\u00e3o explica como esses mecanismos funcionam e por que devem ser considerados conjuntamente na avalia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tabela 1. <\/strong>Mecanismos de Apoio ao Cr\u00e9dito Rural <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/td><td><strong>Benef\u00edcios fiscais <\/strong><\/td><td><strong>Fontes p\u00fablicas de financiamento<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Pagamentos do Tesouro Nacional \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras para equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros, cobrindo a diferen\u00e7a entre o <strong>custo financeiro do cr\u00e9dito<\/strong> e a <strong>taxa cobrada ao tomador<\/strong> definida na pol\u00edtica. Reduz a taxa final ao tomador nas linhas eleg\u00edveis.<\/td><td><strong>Al\u00edquota zero do principal do IOF<\/strong> para todas as opera\u00e7\u00f5es classificadas como cr\u00e9dito rural.<a href=\"#_ftn6\" id=\"_ftnref6\"><sup>[6]<\/sup><\/a>  <strong>Al\u00edquota zero do IRPF para LCAs<\/strong>, que possuem parcela obrigat\u00f3ria direcionada ao cr\u00e9dito rural.<a href=\"#_ftn7\" id=\"_ftnref7\"><sup>[7]<\/sup><\/a><sup>,<\/sup><a href=\"#_ftn8\" id=\"_ftnref8\"><sup>[8]<\/sup><\/a><sup>,<\/sup><a href=\"#_ftn9\" id=\"_ftnref9\"><sup>[9]<\/sup><\/a> <\/td><td>Recursos arrecadados por impostos e transferidos pela Uni\u00e3o para uso no cr\u00e9dito rural. Incluem os <strong>Fundos Constitucionais de Financiamento<\/strong> do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), o FAT e as a\u00e7\u00f5es de <strong>transfer\u00eancia direta do Tesouro<\/strong>. <\/td><\/tr><tr><td colspan=\"3\"><strong>Renegocia\u00e7\u00e3o  <\/strong><\/td><\/tr><tr><td colspan=\"3\">Altera\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es originais de contratos de cr\u00e9dito rural (descontos de juros, prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos, redu\u00e7\u00e3o dos valores das parcelas, perd\u00e3o parcial de d\u00edvida ou redu\u00e7\u00e3o de encargos). Geram custos fiscais e financeiros para o governo e incentivos que devem ser monitorados.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses mecanismos n\u00e3o devem ser interpretados como instrumentos isolados. Uma mesma opera\u00e7\u00e3o pode se beneficiar simultaneamente de mais de um canal de apoio \u2014 por exemplo, uma opera\u00e7\u00e3o financiada com fonte p\u00fablica tamb\u00e9m se beneficia da al\u00edquota zero de IOF aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es enquadradas como cr\u00e9dito rural, al\u00e9m de eventualmente contar com a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o. Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural deve considerar o pacote de benef\u00edcios associado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o cada instrumento separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong> para equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros consiste em pagamentos do Tesouro Nacional que viabilizam juros no cr\u00e9dito rural abaixo do mercado. Quando a taxa de juros cobrada do produtor em linhas eleg\u00edveis \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o fica abaixo do custo financeiro da opera\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o financeira, o Tesouro cobre a diferen\u00e7a por meio da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Esse \u00e9 o subs\u00eddio expl\u00edcito mais conhecido do Plano Safra e comumente noticiado como o principal custo da pol\u00edtica. A equaliza\u00e7\u00e3o tem custo fiscal direto. O subs\u00eddio tem maior justificativa econ\u00f4mica quando corrige falhas de mercado \u2014 como restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, assimetria de informa\u00e7\u00e3o, externalidades ambientais positivas ou subinvestimento em tecnologias sustent\u00e1veis. Entre 2023 e 2025, os pagamentos de equaliza\u00e7\u00e3o foram estimados, em m\u00e9dia, em R$ 12,5 bilh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>benef\u00edcios fiscais<\/strong> s\u00e3o incentivos tribut\u00e1rios que beneficiam todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. Nessas opera\u00e7\u00f5es, o principal do IOF tem al\u00edquota zero, reduzindo o custo financeiro para o tomador. Al\u00e9m disso, as LCAs \u2014 t\u00edtulos emitidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras para captar recursos destinados ao financiamento do agroneg\u00f3cio \u2014 contam com al\u00edquota zero do IRPF sobre os rendimentos, o que tende a baratear essa fonte de capta\u00e7\u00e3o e estimular sua emiss\u00e3o. Ao reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es e instrumentos de capta\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios fiscais diminuem o custo do financiamento rural, incentivam a emiss\u00e3o de LCAs e ampliam a oferta de cr\u00e9dito ao setor. Por serem concedidos de forma ampla, esses benef\u00edcios t\u00eam baixa capacidade de discriminar entre opera\u00e7\u00f5es com alto retorno p\u00fablico e opera\u00e7\u00f5es que apenas se beneficiam de tratamento tribut\u00e1rio favorecido. No per\u00edodo de 2023 a 2025, esses incentivos resultaram em ren\u00fancia fiscal estimada em R$ 26,2 bilh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Plano Safra tamb\u00e9m opera com <strong>fontes p\u00fablicas de financiamento<\/strong> \u2014 recursos arrecadados por impostos e canalizados para o cr\u00e9dito atrav\u00e9s dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE e FNO), do FAT e do pr\u00f3prio Tesouro. Embora os fundos constitucionais tenham como objetivo apoiar o desenvolvimento regional e ampliar o acesso ao cr\u00e9dito em regi\u00f5es menos favorecidas, seus recursos decorrem de transfer\u00eancias p\u00fablicas permanentes e t\u00eam custo de oportunidade: uma vez vinculados aos fundos, deixam de estar dispon\u00edveis para outras prioridades or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o. O cr\u00e9dito com fontes p\u00fablicas precisa de monitoramento cont\u00ednuo de sua efetividade e focaliza\u00e7\u00e3o. Evid\u00eancias de estudo do CPI\/PUC-Rio indicam, contudo, que a forma como os fundos constitucionais definem as \u201cprioridades\u201d nem sempre resulta em prioriza\u00e7\u00e3o efetiva. O estudo tamb\u00e9m aponta sinais de concentra\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e sugere reavaliar se o instrumento \u00e9 o mais adequado para objetivos como redu\u00e7\u00e3o de pobreza e desigualdades.<a href=\"#_ftn10\" id=\"_ftnref10\"><sup>[10]<\/sup><\/a> Entre 2023 e 2025, os montantes mobilizados por fontes p\u00fablicas de financiamento para o cr\u00e9dito rural atingiram R$ 20,2 bilh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas<\/strong> alteram as condi\u00e7\u00f5es originalmente pactuadas em contratos de cr\u00e9dito rural, incluindo prorroga\u00e7\u00f5es de prazo, redu\u00e7\u00e3o de encargos e concess\u00e3o de descontos sobre juros e\/ou principal. Esses programas aliviam a situa\u00e7\u00e3o financeira dos produtores, mas podem gerar incentivos adversos ao elevar a expectativa de renegocia\u00e7\u00f5es futuras, aumentando o risco moral e a probabilidade de inadimpl\u00eancia estrat\u00e9gica. Entre 2023 e 2025, o custo m\u00e9dio das renegocia\u00e7\u00f5es foi estimado em R$ 0,8 bilh\u00e3o\/ano. Embora relativamente menor que os demais mecanismos de apoio, esse custo requer transpar\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o, pois representa uma transfer\u00eancia impl\u00edcita direcionada a um subconjunto de mutu\u00e1rios e pode afetar o cr\u00e9dito em todo o sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os c\u00e1lculos deste relat\u00f3rio consideram os valores realizados ou estimados em cada ano entre 2023 e 2025, deflacionados para pre\u00e7os de dezembro de 2025 pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse crit\u00e9rio foi adotado para assegurar consist\u00eancia metodol\u00f3gica entre os diferentes mecanismos analisados e tornar seus valores compar\u00e1veis em uma mesma base anual e real. No caso da equaliza\u00e7\u00e3o de juros, os valores s\u00e3o registrados no ano do desembolso efetivo pelo Tesouro Nacional, e n\u00e3o no ano-safra ou no ano de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. Essa escolha diferencia as estimativas deste relat\u00f3rio de divulga\u00e7\u00f5es frequentemente baseadas em limites ou volumes contratados em determinada safra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros custos de apoio ao setor agropecu\u00e1rio ficaram fora do escopo deste estudo, incluindo programas de gerenciamento de risco \u2014 como o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) \u2014, investimentos em pesquisa e desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa), a Lei Kandir (desonera\u00e7\u00e3o do ICMS nas exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados) e outras desonera\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio, compras governamentais de alimentos e gastos estaduais e municipais. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram quantificados efeitos mais amplos sobre aloca\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre setores, investimento, produtividade, Produto Interno Bruto (PIB), transmiss\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria, custo da d\u00edvida p\u00fablica e custos de oportunidade fiscais. Portanto, os valores calculados neste relat\u00f3rio n\u00e3o correspondem ao custo total do apoio p\u00fablico ao setor agropecu\u00e1rio. Eles representam uma estimativa conservadora dos recursos p\u00fablicos que beneficiam a agropecu\u00e1ria brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Os resultados tamb\u00e9m evidenciam que parte relevante das opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o conta com transpar\u00eancia suficiente para monitoramento p\u00fablico e que a focaliza\u00e7\u00e3o em objetivos sociais, ambientais e clim\u00e1ticos permanece limitada. Esse diagn\u00f3stico aponta para a necessidade de fortalecer a governan\u00e7a do cr\u00e9dito rural, ampliar a divulga\u00e7\u00e3o de dados e reorientar o apoio para segmentos e pr\u00e1ticas com maior adicionalidade social e ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As pr\u00f3ximas se\u00e7\u00f5es detalham cada mecanismo analisado, explicam os dados e a metodologia de c\u00e1lculo e estimam as transfer\u00eancias de recursos \u2014 diretas e indiretas \u2014 do restante da economia para o setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Plano Safra, o governo federal define programas e condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural com taxas de juros controladas, em geral inferiores \u00e0s taxas de mercado. Para viabilizar empr\u00e9stimos nas linhas equaliz\u00e1veis, o Tesouro Nacional realiza pagamentos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras para cobrir a diferen\u00e7a entre os custos de capta\u00e7\u00e3o da fonte de recursos, acrescidos dos custos administrativos e tribut\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es, e a taxa final ao tomador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses pagamentos correspondem ao subs\u00eddio expl\u00edcito ao cr\u00e9dito rural frequentemente divulgado. Por aparecer diretamente no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU), a equaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o componente mais vis\u00edvel do apoio p\u00fablico ao cr\u00e9dito rural. Essa visibilidade, no entanto, n\u00e3o significa que seja o maior ou o \u00fanico custo relevante da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para controlar o gasto p\u00fablico com a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e orientar sua distribui\u00e7\u00e3o entre linhas do Plano Safra, o Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) edita, a cada ano-safra, ato normativo que autoriza o pagamento de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros e estabelece os crit\u00e9rios, limites e normas operacionais aplic\u00e1veis. Nesse arranjo, institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas apresentam propostas de demanda por limites equaliz\u00e1veis, discriminadas por linha de financiamento. Com base nas condi\u00e7\u00f5es definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), s\u00e3o fixados os limites que balizam o volume m\u00e1ximo de opera\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de equaliza\u00e7\u00e3o. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pode ainda ajustar a execu\u00e7\u00e3o desses limites \u2014 por meio de remanejamentos, redu\u00e7\u00f5es ou suspens\u00f5es \u2014 em fun\u00e7\u00e3o das regras do programa e da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As estimativas apresentadas neste estudo seguem a perspectiva de desembolso anual. Assim, os valores s\u00e3o atribu\u00eddos ao ano em que o pagamento de equaliza\u00e7\u00e3o foi efetivamente realizado pelo Tesouro Nacional, independentemente do ano-safra ou da data de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Essa abordagem difere de divulga\u00e7\u00f5es baseadas em limites ou volumes contratados em determinada safra. Por exemplo, pagamentos realizados em 2025 associados a contratos firmados em 2024 entram na estimativa de 2025; por outro lado, pagamentos relativos a contratos firmados em 2025, mas desembolsados apenas em 2026, n\u00e3o entram na estimativa deste relat\u00f3rio para o per\u00edodo 2023\u20132025.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A STN realiza os desembolsos por meio do OGU, utilizando quatro a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas vinculadas \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o de juros. A Tabela 2 apresenta os c\u00f3digos e as descri\u00e7\u00f5es dessas a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, cada uma destinada a financiar um aspecto distinto do cr\u00e9dito rural e registrada no or\u00e7amento p\u00fablico com sua respectiva finalidade. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o divulgadas oficialmente no Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (SIOP).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tabela 2. <\/strong>C\u00f3digos e A\u00e7\u00f5es de Equaliza\u00e7\u00e3o Executadas pela STN<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>C\u00f3digo<\/strong><\/td><td><strong>A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>0281<\/strong><\/td><td>Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica em Opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar <strong>(Pronaf)<\/strong> (Lei n\u00ba 8.427\/1992)<\/td><\/tr><tr><td><strong>0294<\/strong><\/td><td>Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica em Opera\u00e7\u00f5es de<strong> Custeio <\/strong>Agropecu\u00e1rio (Lei n\u00ba 8.427\/1992)<\/td><\/tr><tr><td><strong>0298<\/strong><\/td><td>Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica em Opera\u00e7\u00f5es de <strong>Comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong> de Produtos Agropecu\u00e1rios (Lei n\u00ba 8.427\/1992)<\/td><\/tr><tr><td><strong>0301<\/strong><\/td><td>Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica em Opera\u00e7\u00f5es de <strong>Investimento<\/strong> Rural e Agroindustrial (Lei n\u00ba 8.427\/1992)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SIOP (2026), 2026<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Figura 1 apresenta os pagamentos anuais de equaliza\u00e7\u00e3o de juros realizados pelo Tesouro Nacional entre 2023 e 2025, decompostos pelas quatro a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que sustentam o programa. Em 2023, os pagamentos totalizaram R$ 11,9 bilh\u00f5es; em 2024, recuaram para R$ 8,7 bilh\u00f5es; e em 2025, avan\u00e7aram para R$ 13,4 bilh\u00f5es. O salto de 2025 decorre da Selic elevada, que ampliou o custo de equaliza\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o de maior peso em todos os anos foi a equaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do Pronaf (0281), seguida pela equaliza\u00e7\u00e3o de investimentos rurais e agroindustriais (0301). No per\u00edodo, os gastos totalizaram R$ 37,4 bilh\u00f5es a pre\u00e7os de dezembro de 2025, com m\u00e9dia de R$ 12,5 bilh\u00f5es por ano. Esse \u00e9 o montante usualmente divulgado como custo do apoio p\u00fablico ao cr\u00e9dito rural, embora represente apenas uma fra\u00e7\u00e3o dos mecanismos de apoio mensurados neste estudo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 1. <\/strong>Gasto Total do Tesouro em Equaliza\u00e7\u00e3o, 2023\u20132025<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"421\" class=\"wp-image-123116\" style=\"width: 900px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-1.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-1.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-1-300x140.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-1-1024x479.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-1-1536x719.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Nota:<\/strong> Valores ajustados a pre\u00e7os de dezembro de 2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do SIOP (2026), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Benef\u00edcios Fiscais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cr\u00e9dito rural tamb\u00e9m se beneficia de incentivos tribut\u00e1rios que reduzem o custo das opera\u00e7\u00f5es e da capta\u00e7\u00e3o de recursos para o setor. Esta se\u00e7\u00e3o analisa dois benef\u00edcios: (i) a al\u00edquota zero do principal do IOF nas opera\u00e7\u00f5es classificadas como cr\u00e9dito rural e (ii) a al\u00edquota zero do IRPF sobre os rendimentos das LCAs, importante fonte de financiamento do agroneg\u00f3cio. Embora n\u00e3o apare\u00e7am como despesa or\u00e7ament\u00e1ria direta, esses benef\u00edcios reduzem a arrecada\u00e7\u00e3o federal e devem ser tratados como custo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>IOF sobre Todas as Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Rural<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o Decreto n\u00ba 6.306\/2007 (Regulamento do IOF), a al\u00edquota principal (di\u00e1ria) do IOF \u00e9 reduzida a zero para todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, sejam essas destinadas a investimento, custeio ou comercializa\u00e7\u00e3o.<a href=\"#_ftn11\" id=\"_ftnref11\"><sup>[11]<\/sup><\/a><sup>,<\/sup><a href=\"#_ftn12\" id=\"_ftnref12\"><sup>[12]<\/sup><\/a><sup>,<\/sup><a href=\"#_ftn13\" id=\"_ftnref13\"><sup>[13]<\/sup><\/a> Na aus\u00eancia dessa regra tribut\u00e1ria, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural estariam sujeitas \u00e0 incid\u00eancia da al\u00edquota di\u00e1ria do IOF aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em geral. De janeiro de 2023 a 22 de maio de 2025, essa al\u00edquota foi de 0,0082% ao dia para pessoas f\u00edsicas (PF) e de 0,0041% ao dia para pessoas jur\u00eddicas (PJ). Em 23 de maio de 2025, a al\u00edquota di\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para pessoas jur\u00eddicas foi elevada para 0,0082% ao dia.<a href=\"#_ftn14\" id=\"_ftnref14\"><sup>[14]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A al\u00edquota zero implica ren\u00fancia fiscal, pois o governo federal deixa de arrecadar o montante que obteria caso o cr\u00e9dito rural recebesse o mesmo tratamento tribut\u00e1rio aplicado a outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Essa ren\u00fancia precisa ser financiada por maior arrecada\u00e7\u00e3o em outras bases, redu\u00e7\u00e3o de gastos, realoca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou aumento do endividamento p\u00fablico. Al\u00e9m disso, por se aplicar amplamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es classificadas como cr\u00e9dito rural, o benef\u00edcio n\u00e3o diferencia produtores com maior restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, opera\u00e7\u00f5es com maior retorno social ou pr\u00e1ticas produtivas sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mensurar essa ren\u00fancia fiscal, calcula-se o montante que o governo arrecadaria caso o IOF principal incidisse sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, conforme a equa\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"74\" class=\"wp-image-123122\" style=\"width: 700px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-1.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-1.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-1-300x32.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-1-1024x108.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-1-1536x161.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na equa\u00e7\u00e3o,<em> iof<\/em> \u00e9 o valor anual que seria arrecadado; <em>pf<sub>m,a<\/sub><\/em> e<em> pj<sub>m,a<\/sub><\/em>representam, respectivamente, o saldo da carteira de cr\u00e9dito rural para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas; <em>iofpf<sub>m,a<\/sub><\/em> e <em>iofpj<sub>m,a<\/sub><\/em> s\u00e3o as al\u00edquotas di\u00e1rias do IOF aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas; <em>dias<sub>m,a<\/sub> <\/em>representa a quantidade de dias de determinado m\u00eas; o \u00edndice <em>a<\/em> indica o ano e o \u00edndice <em>m<\/em> m\u00eas.<a href=\"#_ftn15\" id=\"_ftnref15\"><sup>[15]<\/sup><\/a><sup>,<\/sup><a href=\"#_ftn16\" id=\"_ftnref16\"><sup>[16]<\/sup><\/a> Assim, <em>IOF<sub>a<\/sub><\/em> corresponde \u00e0 soma, ao longo dos meses do ano, da arrecada\u00e7\u00e3o que resultaria da incid\u00eancia das al\u00edquotas di\u00e1rias sobre os saldos mensais de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>IRPF Sobre as LCAs<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cerca de 27,5% do cr\u00e9dito rural \u00e9 financiado por LCAs. O cr\u00e9dito rural tamb\u00e9m se beneficia da al\u00edquota zero de IRPF sobre os rendimentos das LCAs, t\u00edtulos emitidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras para captar recursos destinados ao financiamento do agroneg\u00f3cio.<a href=\"#_ftn17\" id=\"_ftnref17\"><sup>[17]<\/sup><\/a> O MCR estabelece um percentual m\u00ednimo de aloca\u00e7\u00e3o de LCAs ao cr\u00e9dito rural que variou ao longo do per\u00edodo: 35,0% na safra 2022\u20132023 (janeiro a junho de 2023), 50,0% nas safras 2023\u20132024 e 2024\u20132025 (julho de 2023 a junho de 2025) e 60,0% a partir da safra 2025\u20132026 (julho a dezembro de 2025), em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.216, de 22 de maio de 2025.<a href=\"#_ftn18\" id=\"_ftnref18\"><sup>[18]<\/sup><\/a> Essa exigibilidade crescente refor\u00e7a o papel das LCAs como importante fonte de recursos para o setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa isen\u00e7\u00e3o de IRPF reduz o custo de capta\u00e7\u00e3o via LCAs e, consequentemente, tende a baratear o financiamento do setor agropecu\u00e1rio. Como contrapartida, instrumentos tributados precisam oferecer retorno maior para competir por investidores, o que pode deslocar recursos de outras aplica\u00e7\u00f5es e alterar a aloca\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a na economia. Assim, a pol\u00edtica apoia o cr\u00e9dito rural, concedendo tratamento tribut\u00e1rio preferencial a um ativo financeiro espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia associada ao IRPF \u00e9 estimada como o valor que o governo arrecadaria caso os rendimentos das LCAs fossem tributados com uma al\u00edquota equivalente \u00e0 aplicada a outros instrumentos de renda fixa, como o Certificado de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDB).<a href=\"#_ftn19\" id=\"_ftnref19\"><sup>[19]<\/sup><\/a><sup>,<\/sup><a href=\"#_ftn20\" id=\"_ftnref20\"><sup>[20]<\/sup><\/a> Aproxima-se o rendimento de um per\u00edodo pela multiplica\u00e7\u00e3o do estoque de LCAs por uma taxa de remunera\u00e7\u00e3o representativa do mercado. O fator 0,9 \u00e9 utilizado, porque, no mercado, LCAs frequentemente remuneram o investidor em torno de 90% do Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (CDI). Por fim, considera-se apenas a parcela do estoque associada ao cr\u00e9dito rural, aproximada pelo m\u00ednimo regulat\u00f3rio de aloca\u00e7\u00e3o previsto no MCR, que varia conforme o per\u00edodo de safra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor da ren\u00fancia fiscal para as LCAs \u00e9 calculado a partir da equa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"82\" class=\"wp-image-123119\" style=\"width: 700px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-2.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-2.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-2-300x35.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-2-1024x119.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-formula-2-1536x179.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em que <em>irpf<sub>a<\/sub><\/em> \u00e9 o valor anual que seria arrecadado; <em>lca<sub>m,a<\/sub><\/em> \u00e9 o estoque mensal de LCAs;<a href=\"#_ftn21\" id=\"_ftnref21\"><sup>[21]<\/sup><\/a> <em>cdi<sub>m,a<\/sub><\/em> \u00e9 a taxa do CDI acumulada no m\u00eas;<a href=\"#_ftn22\" id=\"_ftnref22\"><sup>[22]<\/sup><\/a> <em>proprural<sub>m,a<\/sub><\/em> \u00e9 a propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima regulat\u00f3ria das LCAs destinada ao cr\u00e9dito rural estabelecida pelo MCR; 0,90 aproxima a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia das LCAs como propor\u00e7\u00e3o do CDI; 0,15 corresponde \u00e0 al\u00edquota m\u00ednima de IRPF aplic\u00e1vel a instrumentos tributados de renda fixa; o \u00edndice <em>a<\/em> indica o ano e o \u00edndice <em>m<\/em> indica o m\u00eas. Por fim, \u00e9 feita a soma dos valores obtidos no ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Estimativas de Benef\u00edcios Fiscais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Figura 2 apresenta as estimativas de ren\u00fancia fiscal associadas ao IOF e ao IRPF para o cr\u00e9dito rural entre 2023 e 2025. Os resultados mostram que os benef\u00edcios tribut\u00e1rios representam um custo fiscal expressivo para a Uni\u00e3o. Em diversos anos, o valor da ren\u00fancia fiscal supera os gastos observados com equaliza\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 2. <\/strong>Custos Associados aos Benef\u00edcios Fiscais, 2023\u20132025<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"358\" class=\"wp-image-123113\" style=\"width: 900px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-2.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-2.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-2-300x119.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-2-1024x408.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-2-1536x611.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Nota:<\/strong> Valores ajustados a pre\u00e7os de dezembro de 2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com dados do BCB (2026), Mapa\/Boletim de Finan\u00e7as Privadas do Agro (2026) e B3 (2025), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia fiscal associada \u00e0 al\u00edquota zero do IOF aumentou de R$ 19,5 bilh\u00f5es em 2023 para R$ 24,3 bilh\u00f5es em 2025, a pre\u00e7os de dezembro de 2025. No per\u00edodo 2023\u20132025, a ren\u00fancia m\u00e9dia associada ao IOF foi de R$ 21,9 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia fiscal associada \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IRPF sobre LCAs foi estimada em R$ 3,2 bilh\u00f5es em 2023, R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2024 e R$ 6,0 bilh\u00f5es em 2025, a pre\u00e7os de dezembro de 2025, com m\u00e9dia de R$ 4,3 bilh\u00f5es por ano no tri\u00eanio. O forte crescimento em 2025 reflete a eleva\u00e7\u00e3o do estoque de LCAs \u2014 que alcan\u00e7ou R$ 600 bilh\u00f5es \u2014 combinada ao aumento da exigibilidade de aloca\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito rural para 60,0% a partir de julho de 2025 e ao patamar elevado de juros (CDI m\u00e9dio de 1,15% ao m\u00eas). Essas estimativas utilizam a al\u00edquota m\u00ednima de IRPF (15%) e a propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima regulat\u00f3ria de LCAs alocadas ao cr\u00e9dito rural, o que subestima a ren\u00fancia efetiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia associada \u00e0s LCAs, somada \u00e0 ren\u00fancia de IOF, faz dos benef\u00edcios fiscais o maior mecanismo de apoio p\u00fablico mensurado neste estudo. No per\u00edodo de 2023 a 2025, esse mecanismo foi mais de duas vezes superior aos gastos com equaliza\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fontes P\u00fablicas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Uni\u00e3o apoia o cr\u00e9dito rural por meio de fontes p\u00fablicas de financiamento. Esses recursos incluem transfer\u00eancias para os FCFs, recursos do FAT alocados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e transfer\u00eancias diretas do Tesouro Nacional para opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Diferentemente da equaliza\u00e7\u00e3o, esses repasses n\u00e3o representam gasto l\u00edquido integral, pois os fundos s\u00e3o rotativos: amortiza\u00e7\u00f5es e juros retornam ao fundo e podem ser reaplicados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta se\u00e7\u00e3o estima os recursos p\u00fablicos destinados ao cr\u00e9dito rural por meio dessas fontes de financiamento. No caso dos Fundos Constitucionais e do FAT, o apoio ao cr\u00e9dito rural envolve custo de oportunidade para a sociedade, pois recursos p\u00fablicos s\u00e3o direcionados a instrumentos espec\u00edficos de financiamento e deixam de estar dispon\u00edveis para outros usos. J\u00e1 as transfer\u00eancias diretas do Tesouro correspondem a apoio p\u00fablico expl\u00edcito ao cr\u00e9dito rural. Em todos os casos, a magnitude dos recursos envolvidos justifica o monitoramento cont\u00ednuo de sua efetividade, focaliza\u00e7\u00e3o e retorno social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fundos Constitucionais de Financiamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o objetivo de apoiar regi\u00f5es espec\u00edficas e melhorar determinados indicadores de desenvolvimento, uma parte da arrecada\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico \u00e9 destinada aos FCFs. Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) t\u00eam por objetivo contribuir para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico das suas respectivas regi\u00f5es por meio de institui\u00e7\u00f5es financeiras federais de car\u00e1ter regional, mediante a execu\u00e7\u00e3o de programas de financiamento aos setores produtivos, em conson\u00e2ncia com os respectivos planos regionais de desenvolvimento. A justificativa econ\u00f4mica desses fundos depende, portanto, de sua capacidade de direcionar cr\u00e9dito para regi\u00f5es, produtores e atividades que enfrentam restri\u00e7\u00f5es efetivas de financiamento e que geram retorno social superior ao que seria obtido por aloca\u00e7\u00e3o privada de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O repasse anual do setor p\u00fablico recebido pelos fundos corresponde a 3,0% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) sendo que, desse total, cabe 0,6% ao FNO, 0,6% ao FCO e 1,8% ao FNE.<a href=\"#_ftn23\" id=\"_ftnref23\"><sup>[23]<\/sup><\/a><sup>,<\/sup><a href=\"#_ftn24\" id=\"_ftnref24\"><sup>[24]<\/sup><\/a> Os fundos beneficiam-se de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, estando seus resultados, rendimentos e opera\u00e7\u00f5es de financiamento livres de qualquer tributo ou contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir desse repasse, cada fundo estipula anualmente o montante que ser\u00e1 destinado para o cr\u00e9dito rural. Para o c\u00e1lculo do valor dos repasses dos FCFs, foram utilizados os relat\u00f3rios de gest\u00e3o de cada um dos fundos a fim de obter o percentual dos recursos recebidos e utilizados no cr\u00e9dito rural. Em seguida, foram calculados os valores das transfer\u00eancias para os fundos a partir do percentual dos impostos e dados do or\u00e7amento p\u00fablico. Com isso, os dois valores foram multiplicados para obten\u00e7\u00e3o do montante destinado ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fundo do Amparo ao Trabalhador<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dos FCFs, uma parcela do cr\u00e9dito rural tamb\u00e9m \u00e9 financiada pelo BNDES. O Banco se financia principalmente atrav\u00e9s do FAT. De acordo com o Art. 239 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o FAT \u00e9 financiado pela arrecada\u00e7\u00e3o decorrente das contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP). Desses recursos, uma propor\u00e7\u00e3o de 28,0% \u00e9 destinada ao financiamento de programas de desenvolvimento econ\u00f4mico atrav\u00e9s do BNDES, enquanto a parcela restante custeia o programa de seguro-desemprego e o abono salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os recursos do FAT alocados ao BNDES s\u00e3o decompostos em Saldo de Recursos Ordin\u00e1rios \u2014 o FAT Constitucional, que engloba os recursos previstos no Art. 239 da Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 e em Saldo dos Dep\u00f3sitos Especiais do FAT \u2014 que se referem a aplica\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias das disponibilidades financeiras do fundo e configuram uma modalidade de financiamento destinada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais federais. Quase 60% dos recursos dos Dep\u00f3sitos Especiais est\u00e3o aplicados no BNDES para o apoio aos setores de infraestrutura, exporta\u00e7\u00e3o e agropecu\u00e1ria e \u00e0s micro, pequenas e m\u00e9dias empresas. Os recursos oriundos de dep\u00f3sitos especiais atendem programas e linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O FAT Constitucional tem car\u00e1ter permanente e destina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, sendo uma fonte permanente e segura, com custos compat\u00edveis para o financiamento de longo prazo de atividades produtivas. Assim, destaca-se como uma de suas principais caracter\u00edsticas o prazo de exigibilidade indefinido, em que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o do principal, mas apenas o pagamento peri\u00f3dico de juros. Apesar disso, os recursos alocados no FAT Constitucional podem ser resgatados pelo FAT no caso de insufici\u00eancia de recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Outra caracter\u00edstica do FAT Constitucional \u00e9 a autonomia do BNDES em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos, desde que destinada a programas de desenvolvimento econ\u00f4mico e em conformidade com as normas definidas na pol\u00edtica operacional do Banco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, calcula-se quanto do FAT transferido ao BNDES foi destinado ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Transfer\u00eancia do Tesouro Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao observar todas as a\u00e7\u00f5es existentes relacionadas ao repasse do setor p\u00fablico para o cr\u00e9dito rural utilizando a base de dados do SIOP, nota-se que, para al\u00e9m das subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, existe uma a\u00e7\u00e3o relacionada a financiamento que ocorre atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o 0A81. Essa a\u00e7\u00e3o, realizada conforme a Lei n\u00ba 10.186,<a href=\"#_ftn25\" id=\"_ftnref25\"><sup>[25]<\/sup><\/a> determina a concess\u00e3o pelo Tesouro Nacional de empr\u00e9stimos diretos a agricultores familiares de baixa renda benefici\u00e1rios do Pronaf. Apesar da semelhan\u00e7a com o processo de equaliza\u00e7\u00e3o \u2014 no qual o Tesouro transfere um montante a um banco para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo \u2014, nesse caso, o risco de inadimpl\u00eancia \u00e9 assumido pelo Tesouro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de j\u00e1 existir uma a\u00e7\u00e3o de equaliza\u00e7\u00e3o relacionada ao cr\u00e9dito de benefici\u00e1rios do Pronaf, esse financiamento se faz necess\u00e1rio, pois h\u00e1 uma parcela desses benefici\u00e1rios avaliada pelos bancos como de alto risco para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito. Em muitos casos, esse financiamento \u00e9 concedido \u00e0queles que recebem os programas destinados aos agricultores mais vulner\u00e1veis, como o Pronaf-B.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Total de Fontes P\u00fablicas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Figura 3 mostra os resultados das estimativas de fontes p\u00fablicas destinadas ao cr\u00e9dito rural:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 3. <\/strong>Fontes de Recursos P\u00fablicas Destinadas ao Cr\u00e9dito Rural, 2023\u20132025<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"454\" class=\"wp-image-123110\" style=\"width: 900px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-3.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-3.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-3-300x151.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-3-1024x517.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-3-1536x775.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Nota:<\/strong> Valores em bilh\u00f5es ajustados a pre\u00e7os de dezembro de 2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio com dados do relat\u00f3rio de gest\u00e3o do FCO (2023, 2024, 2025), do FNE (2023, 2024, 2025), do FNO (2023, 2024, 2025), do FAT (2023, 2024, 2025) e do SIOP (2026), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As estimativas mostram que os recursos p\u00fablicos destinados ao cr\u00e9dito rural por meio dos FCFs, do FAT e do Tesouro Nacional t\u00eam magnitude superior \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o de juros: essas fontes p\u00fablicas destinaram, em m\u00e9dia, R$ 20,2 bilh\u00f5es por ano ao cr\u00e9dito rural entre 2023 e 2025, valor 62% superior ao gasto m\u00e9dio com equaliza\u00e7\u00e3o no per\u00edodo. <strong>Esse resultado refor\u00e7a que o custo p\u00fablico do cr\u00e9dito rural n\u00e3o se limita aos subs\u00eddios expl\u00edcitos registrados no or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de receberem repasses p\u00fablicos permanentes, os FCFs apresentam problemas relevantes de transpar\u00eancia, rastreabilidade e focaliza\u00e7\u00e3o. Em termos de focaliza\u00e7\u00e3o, apenas 30,1% do valor contratado entre 2023 e 2025 est\u00e1 associado a programas identific\u00e1veis com objetivos sociais, ambientais e clim\u00e1ticos, especialmente o Pronaf. O Pronamp e o RenovAgro n\u00e3o aparecem de forma significativa nos dados, o que se explica pelo fato de que boa parte dos recursos dos FCFs \u00e9 direcionada a programas pr\u00f3prios desses fundos, fora do escopo do Plano Safra e n\u00e3o articulados com diretrizes federais. Como resultado, iniciativas como o FNE Verde, que compartilham objetivos com o Pronamp e o RenovAgro, n\u00e3o s\u00e3o identific\u00e1veis no Sicor, dificultando a rastreabilidade e o monitoramento da focaliza\u00e7\u00e3o desses recursos. Al\u00e9m disso, estudos anteriores do CPI\/PUC-Rio demonstram que, utilizando dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017, 99,9% das propriedades com atividades agropecu\u00e1rias s\u00e3o enquadradas como benefici\u00e1rios priorit\u00e1rios pelos FCFs.<a href=\"#_ftn26\" id=\"_ftnref26\"><sup>[26]<\/sup><\/a> Isso indica que a classifica\u00e7\u00e3o formal de prioridade n\u00e3o garante prioriza\u00e7\u00e3o efetiva e pode permitir que recursos p\u00fablicos beneficiem produtores de maior porte, reduzindo a capacidade dos fundos de promover desenvolvimento regional inclusivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros instrumentos historicamente associados ao financiamento agropecu\u00e1rio, como o Funcaf\u00e9 e o Fundo de Terras e Reforma Agr\u00e1ria, n\u00e3o foram inclu\u00eddos nas estimativas porque n\u00e3o receberam transfer\u00eancias diretas da Uni\u00e3o no per\u00edodo analisado (2023\u20132025).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Renegocia\u00e7\u00f5es de D\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Renegocia\u00e7\u00f5es e perd\u00f5es de d\u00edvidas alteram as condi\u00e7\u00f5es originalmente pactuadas em contratos de cr\u00e9dito rural. Podem envolver redu\u00e7\u00e3o de juros, descontos sobre parcelas, prorroga\u00e7\u00e3o de prazos, rebate sobre o principal ou perd\u00e3o parcial de d\u00edvida. Quando envolvem recursos p\u00fablicos ou obriga\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, essas medidas geram custo fiscal ou financeiro: o valor n\u00e3o recebido ou transferido precisa ser compensado por maior arrecada\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de outras despesas, realoca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou aumento do endividamento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses instrumentos podem ser necess\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, especialmente diante de choques clim\u00e1ticos severos ou crises regionais. No entanto, quando se tornam recorrentes ou pouco transparentes, podem gerar risco moral: produtores e institui\u00e7\u00f5es financeiras passam a antecipar a possibilidade de renegocia\u00e7\u00f5es futuras, o que pode afetar decis\u00f5es de tomada de risco, disciplina de pagamento e precifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para calcular o custo de renegocia\u00e7\u00e3o, utilizam-se como base as a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias 0611 e 00P4:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>C\u00f3digo<\/strong><\/td><td><strong>A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>00P4<\/strong><\/td><td><strong>Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica nas Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Rural para empreendimentos localizados em \u00e1reas de abrang\u00eancia da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) ou para atendimento de Decis\u00e3o Judicial (Leis n\u00ba 12.844\/2013 e n\u00ba 13.340\/2016)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>0611<\/strong><\/td><td>Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica para Opera\u00e7\u00f5es decorrentes do <strong>Alongamento de D\u00edvidas <\/strong>Origin\u00e1rias de Cr\u00e9dito Rural (Leis n\u00ba 9.138, de 1995 e n\u00ba 10.437, de 2002)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o 00P4 \u00e9 uma renegocia\u00e7\u00e3o que se origina de uma concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sob a forma de rebate, destinada \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas por meio de fontes p\u00fablicas e por produtores abrangidos pela Sudene ou pela Sudam, com determinadas condi\u00e7\u00f5es e estabelecida por meio de duas leis diferentes.<a href=\"#_ftn27\" id=\"_ftnref27\"><sup>[27]<\/sup><\/a><sup>,<\/sup><a href=\"#_ftn28\" id=\"_ftnref28\"><sup>[28]<\/sup><\/a> A a\u00e7\u00e3o 0611 consiste no rebate sobre as parcelas do Programa de Saneamento de Ativos (PESA), no ressarcimento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras de valores de subven\u00e7\u00e3o no Programa de Securitiza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (PSA) e na remunera\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras decorrentes do alongamento de d\u00edvida do cr\u00e9dito rural.<a href=\"#_ftn29\" id=\"_ftnref29\"><sup>[29]<\/sup><\/a><sup><\/sup><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Figura 4 mostra os custos com renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas origin\u00e1rias do cr\u00e9dito rural calculados a partir da soma dos valores das a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias associadas a esses c\u00f3digos em cada ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 4. <\/strong>Estimativa dos Custos Gerados por Renegocia\u00e7\u00e3o, 2023\u20132025<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"401\" class=\"wp-image-123107\" style=\"width: 900px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-4.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-4.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-4-300x134.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-4-1024x457.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-4-1536x685.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Nota:<\/strong> 2024: inclui R$ 721 milh\u00f5es em Restos a Pagar da a\u00e7\u00e3o 0611 liquidados em abril (programa 1031) + R$ 434 M em pagamento regular em dezembro (programa 1144). A\u00e7\u00e3o 00P4 em 2023: R$ 71 M nominais; praticamente nula em 2024\u20132025. Valores ajustados a pre\u00e7os de dezembro de 2025. Componentes anuais arredondados podem n\u00e3o somar exatamente o total.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio base nos dados do SIOP (2026), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No per\u00edodo 2023\u20132025, o custo estimado com renegocia\u00e7\u00f5es totalizou R$ 2,4 bilh\u00f5es, com m\u00e9dia de R$ 0,8 bilh\u00e3o\/ano \u2014 acima da m\u00e9dia de R$ 0,5 bilh\u00e3o\/ano registrada no per\u00edodo 2021\u20132024. O custo foi concentrado em 2024 (R$ 1,3 bilh\u00e3o), quando pagamentos de Restos a Pagar acumulados de exerc\u00edcios anteriores \u2014 em especial R$ 721 milh\u00f5es liquidados em abril pela a\u00e7\u00e3o 0611 \u2014 elevaram significativamente o total. Em 2023, o custo foi de R$ 0,8 bilh\u00e3o e, em 2025, de R$ 0,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o custo or\u00e7ament\u00e1rio identificado para renegocia\u00e7\u00f5es seja inferior ao dos demais mecanismos analisados, a estimativa \u00e9 subestimada. Outras modalidades de prorroga\u00e7\u00e3o, rebate, perd\u00e3o parcial ou reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o puderam ser mensuradas por falta de dados p\u00fablicos padronizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As estimativas de renegocia\u00e7\u00e3o apresentadas n\u00e3o capturam os custos fiscais associados a eventos extremos. N\u00e3o existe rubrica or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para renegocia\u00e7\u00f5es decorrentes de calamidades: os custos s\u00e3o absorvidos pelas mesmas a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias utilizadas para renegocia\u00e7\u00f5es e equaliza\u00e7\u00f5es regulares, o que impede sua identifica\u00e7\u00e3o direta nas bases p\u00fablicas. O Sicor registra opera\u00e7\u00f5es prorrogadas ou renegociadas, mas n\u00e3o identifica sistematicamente a causa da renegocia\u00e7\u00e3o nem permite associar cada opera\u00e7\u00e3o ao custo fiscal correspondente. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 s\u00e9rie hist\u00f3rica consolidada que permita mensurar, de forma padronizada, o volume renegociado e o custo fiscal associado a eventos extremos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 ilustram a magnitude potencial desse componente: a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1247\/2024, convertida na Lei n\u00ba 15.038\/2024, autorizou subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, na forma de desconto, para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de produtores com perdas iguais ou superiores a 30% na renda esperada ou no valor dos bens financiados, com percentuais de desconto definidos em decreto, medida complementada por resolu\u00e7\u00f5es do CMN e pelo cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 1,976 bilh\u00e3o aberto pela MP 1254\/2024. Esses custos n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nas estimativas apresentadas, o que gera subestima\u00e7\u00e3o do custo total. Esse ponto tende a ganhar relev\u00e2ncia com a intensifica\u00e7\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos. Sem bases padronizadas que vinculem causa da renegocia\u00e7\u00e3o, benefici\u00e1rio, localiza\u00e7\u00e3o, volume renegociado e custo fiscal, a pol\u00edtica p\u00fablica continuar\u00e1 reagindo a choques clim\u00e1ticos sem mensurar adequadamente seus custos recorrentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias relacionadas \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o 0281 e 0301 t\u00eam mecanismos em sua regulamenta\u00e7\u00e3o que se relacionam com a renegocia\u00e7\u00e3o. O MCR, para o caso de ambas as a\u00e7\u00f5es, permite que 8,0% dos recursos vindos dessas a\u00e7\u00f5es sejam utilizados para prop\u00f3sitos de renegocia\u00e7\u00e3o.<a href=\"#_ftn30\" id=\"_ftnref30\"><sup>[30]<\/sup><\/a> Apesar disso, uma vez que essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o inclusas na metodologia relacionada \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o, esses valores n\u00e3o foram inclu\u00eddos nesta se\u00e7\u00e3o, a fim de evitar uma contagem dupla.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Focaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre 2023 e 2025, apenas 31,9% do volume total de cr\u00e9dito rural esteve associado a programas com objetivos sociais, ambientais ou clim\u00e1ticos (Figura 5). Os 68,1% restantes foram contratados sem v\u00ednculo com programas identific\u00e1veis do Plano Safra ou em programas sem foco social, ambiental ou clim\u00e1tico. Em uma pol\u00edtica financiada direta ou indiretamente pela sociedade, baixa focaliza\u00e7\u00e3o significa menor capacidade de garantir que o apoio p\u00fablico gere adicionalidade produtiva, inclus\u00e3o social, conserva\u00e7\u00e3o ambiental ou redu\u00e7\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 5. <\/strong>Focaliza\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Rural, 2023\u20132025<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Volume total: <\/strong>R$ 1.145,8 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"314\" class=\"wp-image-123104\" style=\"width: 900px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-5.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-5.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-5-300x105.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-5-1024x357.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-5-1536x536.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Nota: \u201c<\/strong>Sem foco social, ambiental ou clim\u00e1tico\u201d agrega contratos sem v\u00ednculo com programas identific\u00e1veis do Plano Safra e contratos associados a programas sem objetivos expl\u00edcitos de inclus\u00e3o produtiva, apoio a produtores de menor porte, sustentabilidade ambiental ou mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. \u201cRenovAgro\u201d inclui contratos residuais do ABC+ (0,1% do total), programa substitu\u00eddo pelo RenovAgro a partir do Plano Safra 2023\/2024. Volume total: R$ 1.145,8 bilh\u00f5es a pre\u00e7os de dezembro de 2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Sicor\/BCB (2026), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentro do cr\u00e9dito focalizado, o Pronaf \u2014 voltado \u00e0 agricultura familiar \u2014 respondeu por 16,2% do total e o Pronamp, destinado a produtores de m\u00e9dio porte, por 14,3%. O RenovAgro, principal linha de cr\u00e9dito voltada a pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de baixo carbono, respondeu por apenas 1,4% do total. Essa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a escala dos recursos p\u00fablicos mobilizados, com a relev\u00e2ncia da agropecu\u00e1ria para a agenda clim\u00e1tica e com a necessidade de induzir ganhos de produtividade associados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e maior resili\u00eancia produtiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inclus\u00e3o do Pronamp no cr\u00e9dito focalizado merece ressalva. O programa atende produtores com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 2,4 milh\u00f5es, segmento com acesso relativamente amplo ao mercado de cr\u00e9dito e menor necessidade de apoio diferenciado. Sem o Pronamp, o cr\u00e9dito associado a objetivos sociais ou clim\u00e1ticos recua para 17,6% do total \u2014 sendo 16,2% destinado \u00e0 agricultura familiar e apenas 1,4% a pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis. Essa decomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial porque mostra que parte relevante do cr\u00e9dito classificado como focalizado n\u00e3o necessariamente atende aos produtores com maior restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou \u00e0s atividades com maior retorno socioambiental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como os instrumentos de apoio analisados neste relat\u00f3rio incidem de forma ampla sobre o cr\u00e9dito rural, a baixa focaliza\u00e7\u00e3o compromete o retorno social da pol\u00edtica. O apoio p\u00fablico deve ser progressivamente reorientado para contemplar produtores com restri\u00e7\u00e3o efetiva de cr\u00e9dito, regi\u00f5es subatendidas, agricultura familiar, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, tecnologias de baixa emiss\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es com ganhos mensur\u00e1veis de produtividade e conformidade ambiental. Ampliar a participa\u00e7\u00e3o do RenovAgro e fortalecer condicionalidades socioambientais em todo o cr\u00e9dito rural s\u00e3o passos necess\u00e1rios para alinhar o sistema \u00e0s metas de desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Transpar\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sicor \u00e9 a principal base p\u00fablica de dados sobre o cr\u00e9dito rural brasileiro e, portanto, a infraestrutura central para monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e controle social da pol\u00edtica. Para cada opera\u00e7\u00e3o registrada, o Sicor disponibiliza informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como valor contratado, fonte de recurso, produto financiado e unidade federativa. No entanto, dados complementares \u2014 incluindo CPF ou CNPJ do mutu\u00e1rio, munic\u00edpio de concess\u00e3o e coordenadas geod\u00e9sicas da \u00e1rea ou das \u00e1reas objeto da opera\u00e7\u00e3o de financiamento \u2014 est\u00e3o dispon\u00edveis publicamente apenas para opera\u00e7\u00f5es cujas fontes de recurso integram a lista de fontes p\u00fablicas do BCB ou que s\u00e3o cobertas pelo Proagro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No per\u00edodo de 2023 a 2025, apenas <strong>34,8% do volume total de cr\u00e9dito rural<\/strong> contratado no pa\u00eds correspondeu a opera\u00e7\u00f5es com dados completos dispon\u00edveis no Sicor (Figura 6). Os 65,2% restantes \u2014 R$ 747 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos \u2014 foram contratados por meio de fontes que o BCB n\u00e3o classifica como p\u00fablicas para fins de divulga\u00e7\u00e3o complementar, o que impede o monitoramento p\u00fablico de quem recebeu o cr\u00e9dito, onde ele foi aplicado, qual propriedade foi beneficiada e se a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 compat\u00edvel com requisitos socioambientais e objetivos de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Figura 6. <\/strong>Transpar\u00eancia do Cr\u00e9dito Rural no Sicor, 2023\u20132025<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>% do volume contratado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"305\" class=\"wp-image-123101\" style=\"width: 900px;\" src=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-6.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-6.jpg 2000w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-6-300x102.jpg 300w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-6-1024x347.jpg 1024w, https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PB-Subsidios-PT-WP-Figura-6-1536x520.jpg 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Nota:<\/strong> \u201cCom transpar\u00eancia\u201d corresponde a opera\u00e7\u00f5es, cujas fontes de recurso constam na lista FonteRecursosPublicos.csv do BCB, que determina quais opera\u00e7\u00f5es t\u00eam dados complementares (CPF\/CNPJ, munic\u00edpio, gleba) dispon\u00edveis publicamente na Se\u00e7\u00e3o 3 do Sicor. Valores em pre\u00e7os correntes.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Sicor\/BCB (2026), 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais fontes sem transpar\u00eancia no per\u00edodo s\u00e3o a LCA em taxa livre (0430), respons\u00e1vel por R$ 354 bilh\u00f5es (30,9% do total contratado), os Obrigat\u00f3rios do MCR 6.2 (0201), com R$ 212 bilh\u00f5es (18,5%), e a Poupan\u00e7a Rural Livre (0303), com R$ 97 bilh\u00f5es (8,5%). As duas \u00faltimas categorias revelam uma assimetria relevante da arquitetura regulat\u00f3ria vigente: os recursos obrigat\u00f3rios e a poupan\u00e7a rural livre resultam de exig\u00eancias de direcionamento impostas pelo pr\u00f3prio BCB \u2014 os bancos s\u00e3o compelidos por regula\u00e7\u00e3o a destinar uma parcela de seus dep\u00f3sitos ao cr\u00e9dito rural \u2014, mas as opera\u00e7\u00f5es correspondentes n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao mesmo padr\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o que as fontes explicitamente p\u00fablicas. Em outros termos, direcionamento regulat\u00f3rio n\u00e3o implica transpar\u00eancia p\u00fablica: R$ 309 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito dirigido por norma do BCB n\u00e3o t\u00eam CPF, munic\u00edpio nem propriedade identific\u00e1vel nos dados abertos. A transpar\u00eancia deve acompanhar o benef\u00edcio p\u00fablico, e n\u00e3o apenas a classifica\u00e7\u00e3o formal da fonte de recursos. Opera\u00e7\u00f5es beneficiadas por ren\u00fancia fiscal, direcionamento regulat\u00f3rio ou tratamento favorecido devem estar sujeitas a padr\u00f5es compat\u00edveis de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa lacuna compromete diretamente a capacidade de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Sem identifica\u00e7\u00e3o do mutu\u00e1rio e da propriedade benefici\u00e1ria, \u00e9 imposs\u00edvel verificar concentra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios por produtor, sobreposi\u00e7\u00e3o com \u00e1reas embargadas ou desmatadas, reincid\u00eancia de acesso ao cr\u00e9dito, cumprimento de condicionantes socioambientais e alinhamento \u00e0 TSB. Para as opera\u00e7\u00f5es sem dados complementares, ainda que os bancos reportem informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades reguladoras, esses dados n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis publicamente em n\u00edvel operacional, o que limita a pesquisa aplicada, o monitoramento independente e o controle social.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o e Recomenda\u00e7\u00f5es de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cr\u00e9dito rural \u00e9 um dos pilares da pol\u00edtica agropecu\u00e1ria brasileira e tem papel relevante no financiamento da produ\u00e7\u00e3o. Mas, por mobilizar recursos da sociedade em escala elevada, o debate p\u00fablico n\u00e3o deve girar apenas em torno do volume anunciado a cada Plano Safra, nem se restringir aos gastos expl\u00edcitos com equaliza\u00e7\u00e3o de juros. Este estudo mostra que o custo do apoio p\u00fablico ao cr\u00e9dito rural \u00e9 substancialmente maior do que o usualmente divulgado: entre 2023 e 2025, os mecanismos analisados \u2014 equaliza\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios fiscais, fontes p\u00fablicas de financiamento e renegocia\u00e7\u00f5es \u2014 somaram, em m\u00e9dia, R$ 59,7 bilh\u00f5es por ano, quase cinco vezes o valor associado \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o de juros. Ainda assim, esse montante subestima o custo total da pol\u00edtica, pois componentes relevantes permanecem fora das estimativas ou n\u00e3o podem ser rastreados adequadamente nas bases p\u00fablicas dispon\u00edveis. <strong>Tornar esses custos vis\u00edveis \u00e9 condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para que a sociedade avalie tr\u00eas quest\u00f5es centrais de qualquer pol\u00edtica p\u00fablica: quem se beneficia, quem paga e quais resultados produtivos, sociais, ambientais e clim\u00e1ticos s\u00e3o efetivamente gerados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Transpar\u00eancia de custos, abertura de dados e coer\u00eancia regulat\u00f3ria s\u00e3o dimens\u00f5es insepar\u00e1veis da mesma agenda. <strong>Se todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural se beneficiam de algum tipo de apoio p\u00fablico \u2014 por subs\u00eddios expl\u00edcitos, ren\u00fancias fiscais, fontes p\u00fablicas, renegocia\u00e7\u00f5es ou tratamento regulat\u00f3rio favorecido \u2014, todas devem estar sujeitas a padr\u00f5es compat\u00edveis de divulga\u00e7\u00e3o, monitoramento e salvaguardas socioambientais.<\/strong> O Sicor deve permitir o acompanhamento integral das opera\u00e7\u00f5es, com informa\u00e7\u00f5es sobre localiza\u00e7\u00e3o, propriedade benefici\u00e1ria, situa\u00e7\u00e3o ambiental, v\u00ednculo com programas do Plano Safra e alinhamento \u00e0 TSB. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para medir a efetividade da pol\u00edtica, identificar distor\u00e7\u00f5es, avaliar riscos socioambientais e distinguir cr\u00e9dito com elevado retorno p\u00fablico de cr\u00e9dito apenas favorecido por recursos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O diagn\u00f3stico tamb\u00e9m mostra que <strong>o desenho atual do cr\u00e9dito rural ainda \u00e9 pouco focalizado. A maior parte dos recursos n\u00e3o est\u00e1 vinculada a programas identific\u00e1veis com objetivos sociais, ambientais ou clim\u00e1ticos, enquanto linhas voltadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o de baixo carbono, como o RenovAgro, permanecem residuais diante da escala do sistema.<\/strong> Isso reduz a adicionalidade do apoio p\u00fablico e enfraquece a capacidade do Plano Safra de induzir ganhos de produtividade, inclus\u00e3o produtiva, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. O cr\u00e9dito rural precisa ser progressivamente reorientado para produtores de menor porte e grupos subatendidos, especialmente em regi\u00f5es com menor acesso ao cr\u00e9dito, e para opera\u00e7\u00f5es associadas a pr\u00e1ticas produtivas sustent\u00e1veis, com avalia\u00e7\u00f5es recorrentes de efetividade e regras capazes de premiar conformidade ambiental e maior retorno social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma l\u00f3gica deve orientar os Fundos Constitucionais, opera\u00e7\u00f5es com recursos livres e os instrumentos de renegocia\u00e7\u00e3o. Assimetrias entre fontes, bases de dados incompletas e exig\u00eancias socioambientais desiguais criam brechas regulat\u00f3rias e dificultam a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo uso dos recursos. Opera\u00e7\u00f5es financiadas com recursos livres n\u00e3o devem receber tratamento mais permissivo quando tamb\u00e9m se beneficiam de incentivos p\u00fablicos. Da mesma forma, renegocia\u00e7\u00f5es e medidas excepcionais devem ser registradas com clareza, inclusive quanto \u00e0 origem, causa, p\u00fablico beneficiado, volume renegociado e custo fiscal ou financeiro, para evitar que transfer\u00eancias relevantes continuem invis\u00edveis no debate p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Essa agenda de transpar\u00eancia, focaliza\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia regulat\u00f3ria busca aumentar a contribui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural ao desenvolvimento econ\u00f4mico de longo prazo. Uma pol\u00edtica dessa magnitude precisa ser julgada pela rela\u00e7\u00e3o entre custo social, destino dos recursos e resultados obtidos.<\/strong> Explicitar os custos do cr\u00e9dito rural para a sociedade \u00e9 o primeiro passo para que a sociedade possa avaliar se os recursos mobilizados pelo cr\u00e9dito rural est\u00e3o gerando adicionalidade produtiva, inclus\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e redu\u00e7\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos compat\u00edveis com seu custo. Com dados completos, custos mensur\u00e1veis e crit\u00e9rios uniformes, o Plano Safra pode deixar de operar como um conjunto de incentivos pouco transparentes e avan\u00e7ar como uma pol\u00edtica p\u00fablica mais eficiente, focalizada e alinhada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Ap\u00eandice: Bases de Dados e Fontes de Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sistema de Opera\u00e7\u00f5es do Cr\u00e9dito Rural e do Proagro (Sicor)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sicor \u00e9 uma base de dados gerenciada pelo Banco Central do Brasil (BCB) que disponibiliza todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural por n\u00edvel de opera\u00e7\u00e3o desde 2013. Diversas informa\u00e7\u00f5es podem ser extra\u00eddas da base de dados, como o valor da parcela do cr\u00e9dito, o banco que realizou a opera\u00e7\u00e3o, a linha de cr\u00e9dito contratada, o estado em que foi contra\u00eddo o empr\u00e9stimo, a fonte que financiou o cr\u00e9dito, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para este trabalho, utilizou-se o Sicor para demonstrar o quanto do cr\u00e9dito rural \u00e9 alocado \u00e0s linhas de maior interesse p\u00fablico com atendimento a pequenos e m\u00e9dios produtores al\u00e9m de incentivos a pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<a href=\"#_ftn31\" id=\"_ftnref31\"><sup>[31]<\/sup><\/a> Al\u00e9m disso, a base foi utilizada para ilustrar a falta de informa\u00e7\u00f5es essenciais como a aus\u00eancia de campos de interesse p\u00fablico, a exemplo da \u00e1rea da propriedade e do munic\u00edpio da opera\u00e7\u00e3o. Por fim, outra an\u00e1lise empreendida foi o quanto as linhas do Plano Safra representam em rela\u00e7\u00e3o ao valor total do cr\u00e9dito rural. Essa base n\u00e3o foi utilizada em parte dos c\u00e1lculos porque h\u00e1 parcelas relevantes de cr\u00e9dito contratado antes de 2013 que ainda est\u00e3o em pagamento, o que poderia subestimar as estimativas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sistema Gerenciador de S\u00e9ries Temporais (SGS)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SGS \u00e9 uma base do BCB que cont\u00e9m diversas s\u00e9ries temporais de indicadores econ\u00f4micos, sejam setoriais, nacionais ou internacionais. A periodicidade das s\u00e9ries pode variar, podendo ser tanto mensal quanto anual. Diversas s\u00e9ries foram utilizadas por esse banco, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Taxa de Juros \u2013 CDI acumulada no m\u00eas: utilizada para estimar o valor do CDI no c\u00e1lculo de quanto as LCAs teriam de arrecada\u00e7\u00e3o, caso fossem taxadas como um CDB;<\/li>\n\n\n\n<li>Saldo da carteira de cr\u00e9dito com recursos direcionados – Pessoas jur\u00eddicas – Cr\u00e9dito rural total: utilizado para o c\u00e1lculo do direcionamento e do quanto seria arrecadado de IOF, caso o cr\u00e9dito rural n\u00e3o tivesse al\u00edquota zero;<\/li>\n\n\n\n<li>Saldo da carteira de cr\u00e9dito com recursos direcionados – Pessoas f\u00edsicas – Cr\u00e9dito rural total: Utilizado para o c\u00e1lculo do direcionamento e do quanto seria arrecadado de IOF, caso o cr\u00e9dito rural n\u00e3o tivesse al\u00edquota zero;<\/li>\n\n\n\n<li>Saldo da carteira de cr\u00e9dito com recursos direcionados \u2013 Total: Utilizado para o c\u00e1lculo do direcionamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Saldo da carteira de cr\u00e9dito com recursos livres \u2013 Total: Utilizado para o c\u00e1lculo do direcionamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Taxa m\u00e9dia mensal de juros das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com recursos livres \u2013 Total: Utilizada para o c\u00e1lculo do direcionamento; e<\/li>\n\n\n\n<li>Taxa m\u00e9dia mensal de juros das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u2013 Total: Utilizada para o c\u00e1lculo do direcionamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (SIOP)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SIOP \u00e9 uma base do Tesouro Nacional que cont\u00e9m o montante transferido de todas as a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Utilizamos essa base para calcular estimativas como equaliza\u00e7\u00e3o, fontes p\u00fablicas e renegocia\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias foram as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>0281<\/strong>: Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica em Opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Pronaf (Lei n\u00ba 8.427, de 1992);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>0294<\/strong>: Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica nas Opera\u00e7\u00f5es de Custeio Agropecu\u00e1rio (Lei n\u00ba 8.427, de 1992);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>0298<\/strong>: Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica em Opera\u00e7\u00f5es de Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agropecu\u00e1rios (Lei n\u00ba 8.427, de 1992);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>0301<\/strong>: Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica em Opera\u00e7\u00f5es de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei n\u00ba 8.427, de 1992);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>0A81<\/strong>: Financiamento de Opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Pronaf (Lei n\u00ba 10.186, de 2001);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>00P4<\/strong>: Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica nas Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Rural para empreendimentos localizados em \u00e1reas de abrang\u00eancia da Sudene ou da Sudam ou para atendimento de Decis\u00e3o Judicial (Leis n\u00ba 12.844\/2013 e n\u00ba 13.340\/2016); e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>0611<\/strong>: Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica para Opera\u00e7\u00f5es decorrentes do Alongamento de D\u00edvidas Origin\u00e1rias de Cr\u00e9dito Rural (Leis n\u00ba 9.138, de 1995 e n\u00ba 10.437, de 2002).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>S\u00e9ries Hist\u00f3ricas \u2013 Estat\u00edsticas da CETIP<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As S\u00e9ries Hist\u00f3ricas das Estat\u00edsticas da Central de Cust\u00f3dia e de Liquida\u00e7\u00e3o Financeira de T\u00edtulos Privados (CETIP), hoje integrada \u00e0 B3, re\u00fanem estoques, taxas e volumes de negocia\u00e7\u00e3o dos principais t\u00edtulos privados de renda fixa do mercado brasileiro \u2014 LCI, LCA, CRA, CRI, CDB, entre outros. Para este trabalho, utilizou-se a s\u00e9rie de estoque das LCAs (2023\u20132024) para estimar o montante que a Uni\u00e3o deixa de arrecadar ao isentar de IRPF os rendimentos das LCAs destinadas ao cr\u00e9dito rural. Para 2025, o estoque mensal foi obtido do Boletim de Finan\u00e7as Privadas do Agro (Mapa), que compila os dados da B3\/CETIP.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Manual do Cr\u00e9dito Rural (MCR)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MCR \u00e9 um manual que cont\u00e9m todas as normas estabelecidas por resolu\u00e7\u00f5es CMNs relacionadas ao cr\u00e9dito rural. Para este relat\u00f3rio, foi utilizada a norma que estabelece o percentual m\u00ednimo que as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem direcionar as LCAs ao cr\u00e9dito rural para calcular o montante que a Uni\u00e3o deixa de arrecadar ao n\u00e3o cobrar IRPF das LCAs destinadas ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o dos Fundos de Fontes P\u00fablicas (Fundos Constitucionais e FAT)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os relat\u00f3rios de gest\u00e3o dos fundos s\u00e3o relat\u00f3rios em que cada um dos Fundos Constitucionais e o FAT reportam como o or\u00e7amento \u00e9 distribu\u00eddo. Para este relat\u00f3rio, as propor\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento destinadas ao cr\u00e9dito rural de cada um dos fundos estabelecidas pelos seus respectivos relat\u00f3rios foram utilizadas para calcular a transfer\u00eancia da Uni\u00e3o referente ao cr\u00e9dito rural para cada um desses fundos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Boletim do Cr\u00e9dito Rural e do Proagro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Boletim do BCB que mensalmente exp\u00f5e os saldos e juros m\u00e9dios do cr\u00e9dito rural discriminados por programa. Para este trabalho, o m\u00eas de dezembro de 2025 foi utilizado para elaborar gr\u00e1ficos com informa\u00e7\u00f5es dos juros e saldos dos programas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Constru\u00e7\u00e3o das S\u00e9ries de Saldo Total de Cr\u00e9dito Rural por Tipo de Tomador (2023\u20132025)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A s\u00e9rie de saldo total de cr\u00e9dito rural foi decomposta, para cada ano e cada tipo de tomador (PF e PJ), em dois componentes \u2014 direcionado e livre \u2014 somados ao final:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">saldo total PF = saldo direcionado PF + saldo livre PF (estimado)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">saldo total PJ = saldo direcionado PJ + saldo livre PJ (estimado)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O componente direcionado foi obtido diretamente das s\u00e9ries do SGS\/BCB: s\u00e9rie 20609 (cr\u00e9dito rural direcionado \u2014 pessoa f\u00edsica) e s\u00e9rie 20597 (cr\u00e9dito rural direcionado \u2014 pessoa jur\u00eddica), com refer\u00eancia em dezembro de cada ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SGS n\u00e3o publica s\u00e9rie de cr\u00e9dito rural livre desagregada por tipo de tomador. O valor foi estimado a partir dos fluxos de concess\u00e3o da MDCR por fonte de recursos n\u00e3o inclu\u00eddas nas s\u00e9ries de cr\u00e9dito rural direcionando no SGS \u2014 Poupan\u00e7a Rural livre, Recursos Livres, BNDES livre e Capta\u00e7\u00e3o Externa \u2014, convertidos em estoques por um modelo de acumula\u00e7\u00e3o ponderado pela dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos contratos usando os anos de 2013 a 2025. Os estoques estimados foram calibrados contra a identidade cont\u00e1bil:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">cr\u00e9dito livre = cr\u00e9dito rural total (Boletim) \u2212 direcionado PF (SGS 20609) \u2212 direcionado PJ (SGS 20597)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A subdivis\u00e3o do cr\u00e9dito livre entre PF e PJ foi feita somando as estimativas de cada tipo de tomador provenientes das quatro fontes n\u00e3o inclu\u00eddas nas s\u00e9ries de cr\u00e9dito rural direcionado no SGS.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Este trabalho \u00e9 financiado por Gordon and Betty Moore Foundation e Norway\u2019s International Climate and Forest Initiative (NICFI). Nossos parceiros e financiadores n\u00e3o necessariamente compartilham das posi\u00e7\u00f5es expressas nesta publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os autores gostariam de agradecer a equipe do Banco Central pela parceria e valiosos coment\u00e1rios e sugest\u00f5es. Tamb\u00e9m gostar\u00edamos de agradecer a Natalie Hoover e Camila Calado pela edi\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do texto, e a Meyrele Nascimento pelo trabalho de formata\u00e7\u00e3o e design gr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> Dos R$ 89 bilh\u00f5es destinados \u00e0 agricultura familiar, R$ 78,2 bilh\u00f5es foram destinados ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> Todos os valores monet\u00e1rios est\u00e3o ajustados a pre\u00e7os de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref3\" id=\"_ftn3\">[3]<\/a> Todas as bases de dados s\u00e3o explicadas no Ap\u00eandice deste relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref4\" id=\"_ftn4\">[4]<\/a> Todos os valores monet\u00e1rios est\u00e3o ajustados a pre\u00e7os de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref5\" id=\"_ftn5\">[5]<\/a> Esse percentual foi obtido a partir da divis\u00e3o do volume de cr\u00e9dito rural registrado no Sicor em 2025 pelo valor da VPB da agropecu\u00e1ria no mesmo ano. Para saber mais: Mapa. <em>Valor Bruto da Produ\u00e7\u00e3o do agro alcan\u00e7ou R$ 1,41 trilh\u00e3o em janeiro<\/em>. 2026. Data de acesso: 05 de junho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4pbyUW5\"><u>bit.ly\/4pbyUW5<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref6\" id=\"_ftn6\">[6]<\/a> Decreto n\u00ba 6.306, de 14 de dezembro de 2007 – Regulamenta o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios – IOF. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/3KAIId6\"><u>bit.ly\/3KAIId6<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref7\" id=\"_ftn7\">[7]<\/a> Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.087, de 29 de junho de 2023 – Revoga o disposto no MCR 6-2-4, altera os percentuais atuais de exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigat\u00f3rios e da Poupan\u00e7a Rural, aplic\u00e1veis a partir de 3 de julho de 2023, estabelece exigibilidade adicional de aplica\u00e7\u00e3o em cr\u00e9dito rural sobre os recursos \u00e0 vista para o per\u00edodo de cumprimento de 3 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, altera os subdirecionamentos dos Recursos Obrigat\u00f3rios destinados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Pronamp, ajusta os fatores de pondera\u00e7\u00e3o incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es de custeio ao amparo do Pronaf, altera o percentual de direcionamento das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e sua forma de cumprimento, permite a aplica\u00e7\u00e3o de recursos captados por emiss\u00e3o das LCA (MCR 6-7) em opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Uni\u00e3o, sob a forma de equaliza\u00e7\u00e3o de encargos financeiros, e prorroga, para o ano agr\u00edcola 2023\/2024, a faculdade de as institui\u00e7\u00f5es financeiras realizarem financiamentos no \u00e2mbito do Programa ABC, que passa a se denominar RenovAgro, e no \u00e2mbito do Programa para Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o de Armaz\u00e9ns (PCA). <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4owuw2W\"><u>bit.ly\/4owuw2W<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref8\" id=\"_ftn8\">[8]<\/a> Para a safra 2022-2023, o MCR estabelecia uma aloca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 35,0%; para as safras 2023-2024 e 2024-2025 estabelecia uma al\u00edquota de 50%; e em 2025-2026 esse valor chegou a 60%. Para saber mais: Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.901, de 25 de mar\u00e7o de 2021 – Disp\u00f5e sobre a consolida\u00e7\u00e3o dos dispositivos atualmente inseridos no Cap\u00edtulo 6 do Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR), acerca dos recursos do cr\u00e9dito rural. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4os0WeA\"><u>bit.ly\/4os0WeA<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref9\" id=\"_ftn9\">[9]<\/a> Atualmente, a aloca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e9 de 60,0%, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.216, de 22 de maio de 2025. No c\u00e1lculo da ren\u00fancia fiscal, adotaram-se os percentuais m\u00ednimos regulat\u00f3rios vigentes em cada per\u00edodo: 35,0% at\u00e9 junho de 2023, 50,0% de julho de 2023 a junho de 2025 e 60,0% a partir de julho de 2025. Para saber mais: Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.216, de 22 de maio de 2025 – Altera o percentual da exigibilidade e das subexigibilidades dos recursos obrigat\u00f3rios (MCR 6-2), estende \u00e0s cooperativas de cr\u00e9dito a exigibilidade do MCR 6-2, altera o percentual da exigibilidade dos recursos da poupan\u00e7a rural (MCR 6-4) e dos recursos captados por meio da emiss\u00e3o de Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (MCR 6-7) e ajusta outros dispositivos do MCR 6-7. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/3MaKy4Z\"><u>bit.ly\/3MaKy4Z<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref10\" id=\"_ftn10\">[10]<\/a> Pereira, Leila e Priscila Souza. <em>Prioridades Que N\u00e3o Priorizam: Descompasso entre Objetivos e Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos dos Fundos Constitucionais levam \u00e0 Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito no Setor Rural<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2022. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/Fundos-Constitucionais\"><u>bit.ly\/Fundos-Constitucionais<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref11\" id=\"_ftn11\">[11]<\/a> Decreto n\u00ba 6.306, de 14 de dezembro de 2007 – Regulamenta o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios – IOF. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/3KAIId6\"><u>bit.ly\/3KAIId6<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref12\" id=\"_ftn12\">[12]<\/a> Existem dois tipos de cobran\u00e7a do IOF: (i) a al\u00edquota principal tem seu valor m\u00e1ximo de 1,25% di\u00e1rios, por\u00e9m foi utilizada em seu valor reduzido, porque, conforme o decreto, caso o cr\u00e9dito rural n\u00e3o tivesse o benef\u00edcio fiscal, seriam cobradas sobre suas opera\u00e7\u00f5es os valores das al\u00edquotas reduzidas; (ii) a al\u00edquota adicional \u00e9 um valor de 0,38% que incide uma vez sobre o valor total da opera\u00e7\u00e3o. Essa al\u00edquota \u00e9 cobrada para todo o cr\u00e9dito, inclusive o rural e, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 considerada no c\u00e1lculo deste relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref13\" id=\"_ftn13\">[13]<\/a> No caso espec\u00edfico de opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o na modalidade de desconto de nota promiss\u00f3ria rural ou duplicata rural, a al\u00edquota zero s\u00f3 se aplica quando o t\u00edtulo decorre de venda de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref14\" id=\"_ftn14\"><sup>[14]<\/sup><\/a> A lei atual tem a cobran\u00e7a de 0,0082% tanto para pessoa f\u00edsica quanto para pessoa jur\u00eddica. No entanto, a cobran\u00e7a foi de 0,0041% para PJ durante a maior parte do per\u00edodo analisado (de janeiro de 2023 a 22 de maio de 2025). O Decreto n\u00ba 12.466\/2025, publicado em 22\/05, com vig\u00eancia a partir de 23\/05 mudou a al\u00edquota di\u00e1ria para PJ. A mudan\u00e7a foi objeto de disputa judicial relevante (Decreto Legislativo n\u00ba 176\/2025 do Congresso sustando os efeitos; STF, ADC n\u00ba 96, restabelecendo-os em julho\/2025 de forma retroativa, com exce\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de risco sacado).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref15\" id=\"_ftn15\"><sup>[15]<\/sup><\/a> BCB. <em>Sistema Gerenciador de S\u00e9ries Temporais (SGS): 20609 Nome da s\u00e9rie: Saldo da carteira de cr\u00e9dito com recursos direcionados – Pessoas f\u00edsicas – Cr\u00e9dito rural total<\/em>. sd. Data de acesso: 05 de junho de 2026. <a href=\"https:\/\/bit.ly\/4rCY95q\"><u>bit.ly\/4rCY95q<\/u><\/a>.<br>Os saldos de cr\u00e9dito rural livres para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas foram estimados a partir do Boletim do Cr\u00e9dito Rural do BCB e do Sicor, uma vez que esse componente n\u00e3o disp\u00f5e de s\u00e9rie mensal publicada. O saldo mensal de cr\u00e9dito rural foi calculado com base no saldo <strong>total<\/strong> (direcionado + livre estimado) de PF e PJ. O Ap\u00eandice desse trabalho descreve a metodologia de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref16\" id=\"_ftn16\"><sup>[16]<\/sup><\/a> BCB. <em>Sistema Gerenciador de S\u00e9ries Temporais (SGS): 20597 Nome da s\u00e9rie: Saldo da carteira de cr\u00e9dito com recursos direcionados – Pessoas jur\u00eddicas – Cr\u00e9dito rural total.<\/em> sd. Data de acesso: 05 de junho de 2026. <a href=\"https:\/\/bit.ly\/4rCY95q\"><u>bit.ly\/4rCY95q<\/u><\/a>.<br>Os saldos de cr\u00e9dito rural livres para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas foram estimados a partir do Boletim do Cr\u00e9dito Rural do BCB e do Sicor, uma vez que esse componente n\u00e3o disp\u00f5e de s\u00e9rie mensal publicada. O saldo mensal de cr\u00e9dito rural foi calculado com base no saldo <strong>total<\/strong> (direcionado + livre estimado) de PF e PJ. O Ap\u00eandice descreve a metodologia de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref17\" id=\"_ftn17\"><sup>[17]<\/sup><\/a> Consoante a Lei n\u00ba 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 3\u00ba, inciso IV, fica isenta do imposto de renda, na fonte e na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual das pessoas f\u00edsicas, a remunera\u00e7\u00e3o produzida por Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs). Para saber mais: Lei n\u00ba 11.033, de 21 de dezembro de 2004 – Altera a tributa\u00e7\u00e3o do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria \u2013 REPORTO; altera as Leis n\u00bas 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4oLfcRz\"><u>bit.ly\/4oLfcRz<\/u><\/a>.<br>Ver tamb\u00e9m: B3. <em>Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio<\/em>. sd. Data de acesso: 19 de junho de 2026. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4xOwlhh\"><u>bit.ly\/4xOwlhh<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref18\" id=\"_ftn18\"><sup>[18]<\/sup><\/a> Para a safra 2022\u20132023, o MCR estabelecia percentual m\u00ednimo de aloca\u00e7\u00e3o de 35,0% dos recursos captados por LCAs ao cr\u00e9dito rural. A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.087, de 29 de junho de 2023, elevou esse percentual para 50,0% a partir da safra 2023\u20132024. A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.216, de 22 de maio de 2025, elevou o percentual para 60,0% a partir da safra 2025\u20132026. No c\u00e1lculo da ren\u00fancia fiscal, adotaram-se os percentuais m\u00ednimos regulat\u00f3rios vigentes em cada per\u00edodo: 35,0% at\u00e9 junho de 2023, 50,0% de julho de 2023 a junho de 2025 e 60,0% a partir de julho de 2025. Para saber mais: Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.087, de 29 de junho de 2023. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/48S2NnB\"><u>bit.ly\/48S2NnB<\/u><\/a>; Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.216, de 22 de maio de 2025. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/3MaKy4Z\"><u>bit.ly\/3MaKy4Z<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref19\" id=\"_ftn19\"><sup>[19]<\/sup><\/a> Por limita\u00e7\u00f5es de dados, n\u00e3o foi poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es sobre as datas de emiss\u00e3o e vencimento das LCAs, o que inviabilizou a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IRPF por prazo de investimento e o c\u00e1lculo de al\u00edquotas por tempo de contrato (como ocorre em t\u00edtulos tributados, a exemplo do CDB: 22,5% at\u00e9 180 dias; 20,0% entre 181 e 360 dias; 17,5% entre 361 e 720 dias; e 15,0% acima de 720 dias). Assim, adotou-se neste trabalho a al\u00edquota m\u00ednima (15,0%), o que torna a estimativa conservadora. Para saber mais: Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1585, de 31 de agosto de 2015 – Disp\u00f5e sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos l\u00edquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4tc07cG\"><u>bit.ly\/4tc07cG<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref20\" id=\"_ftn20\"><sup>[20]<\/sup><\/a> Lei n\u00ba 11.033, de 21 de dezembro de 2004 – Altera a tributa\u00e7\u00e3o do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria \u2013 REPORTO; altera as Leis n\u00bas 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <a href=\"https:\/\/bit.ly\/4p7tTxI\"><u>bit.ly\/4p7tTxI<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref21\" id=\"_ftn21\"><sup>[21]<\/sup><\/a> O estoque mensal de LCAs para 2023-2024 foi obtido da s\u00e9rie do BCB; para 2025, da s\u00e9rie do Boletim de Finan\u00e7as Privadas do Agro (Mapa\/B3). O CDI mensal corresponde \u00e0 s\u00e9rie 4391 do BCB. Para saber mais: B3. <em>Boletim di\u00e1rio do mercado. Estat\u00edsticas da CETIP (Central de Cust\u00f3dia e de Liquida\u00e7\u00e3o Financeira de T\u00edtulos Privados) \u2013 Dados por ativo – Ativo: LCA – Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: Estoque<\/em>. 2025. Data de acesso: 10 de dezembro de 25. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/3YhRksm\"><u>bit.ly\/3YhRksm<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref22\" id=\"_ftn22\"><sup>[22]<\/sup><\/a> BCB. <em>Sistema Gerenciador de S\u00e9ries Temporais (SGS): 4391 – Nome da s\u00e9rie: Taxa de Juros \u2013 CDI acumulada no m\u00eas<\/em>. 2025. Data de acesso: 10 de dezembro de 2025. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4rCY95q\"><u>bit.ly\/4rCY95q<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref23\" id=\"_ftn23\"><sup>[23]<\/sup><\/a> Lei n\u00ba 7.827, de 27 de setembro de 1989 – Regulamenta o art. 159, inciso I, al\u00ednea c, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4rzwHFp\"><u>bit.ly\/4rzwHFp<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref24\" id=\"_ftn24\"><sup>[24]<\/sup><\/a> Os fundos constitucionais possuem outras formas de financiamento, como juros, amortiza\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es. Contudo, como este estudo pretende entender quais benef\u00edcios concedidos pelo poder p\u00fablico geram algum gasto para a sociedade, s\u00f3 foram considerados os repasses do setor p\u00fablico para tais fundos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref25\" id=\"_ftn25\"><sup>[25]<\/sup><\/a> Lei n\u00ba 10.186, de 12 de fevereiro de 2001 – Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e de projetos de estrutura\u00e7\u00e3o dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, coloniza\u00e7\u00e3o e reforma agr\u00e1ria, aprovados pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria – INCRA, bem como dos benefici\u00e1rios do Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria – Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4pK1AFB\"><u>bit.ly\/4pK1AFB<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref26\" id=\"_ftn26\"><sup>[26]<\/sup><\/a> Pereira, Leila e Priscila Souza. <em>Prioridades Que N\u00e3o Priorizam: Descompasso Entre Objetivos e Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos dos Fundos Constitucionais Levam \u00e0 Concentra\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito no Setor Rural<\/em>. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2022.<a href=\"http:\/\/bit.ly\/Fundos-Constitucionais\"><u>bit.ly\/Fundos-Constitucionais<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref27\" id=\"_ftn27\"><sup>[27]<\/sup><\/a> Lei n\u00ba 12.844, de 19 de julho de 2013 – Amplia o valor do Benef\u00edcio Garantia-Safra para a safra de 2011\u20132012; amplia o Aux\u00edlio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei n\u00ba 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribui\u00e7\u00e3o de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de est\u00edmulo \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas origin\u00e1rias de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural; altera as Leis n\u00bas 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA e para alterar o regime de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.727, de 23 de junho de 2008, 12.468, de 26 de agosto de 2011, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 12.716, de 21 de setembro de 2012, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto n\u00ba 70.235, de 6 de mar\u00e7o de 1972; disp\u00f5e sobre a comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4ivyqaG\"><u>bit.ly\/4ivyqaG<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref28\" id=\"_ftn28\">[28]<\/a> Lei n\u00ba 13.340, de 28 de setembro de 2016 – Autoriza a liquida\u00e7\u00e3o e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural; altera a Lei n\u00ba 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4oxebem\"><u>bit.ly\/4oxebem<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref29\" id=\"_ftn29\">[29]<\/a> Informa\u00e7\u00f5es sobre a base legal encontradas no SIOP. Para saber mais: MPO. <em>Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (SIOP)<\/em>. 2025. Data de acesso: 02 de dezembro de 2025. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/4aaRoRT\"><u>bit.ly\/4aaRoRT<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref30\" id=\"_ftn30\">[30]<\/a> Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.220, de 29 de maio de 2025 – Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio contratadas por produtores rurais. <a href=\"http:\/\/bit.ly\/491RPwR\"><u>bit.ly\/491RPwR<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref31\" id=\"_ftn31\">[31]<\/a> Tanto para o cen\u00e1rio geral quanto para recortes espec\u00edficos, como o de Fundos Constitucionais, recursos direcionados, equalizados, LCAs etc.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pesquisadores do CPI\/PUC-Rio consolidaram bases de dados para mensurar quatro mecanismos de apoio p\u00fablico ao cr\u00e9dito rural: equaliza\u00e7\u00e3o de juros, benef\u00edcios 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Climate Finance Quality in Practice: Lessons from Six Cases"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Assessing the quality of climate finance is a complex, frontier topic further complicated by a lack of comprehensive, consistent data. <\/strong>CPI\u2019s work on climate finance quality to date has provided a holistic, theoretical framework for <a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/publication\/understanding-the-quality-of-climate-finance\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">understanding the quality of public climate finance<\/a>, followed by an <a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/publication\/tracking-the-quality-of-climate-finance-from-theory-to-practice\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">exploration of the existing indicator base<\/a> that could be harnessed for assessments of quality at the project, market, and system levels, respectively. More recently, a practical assessment tool was developed to assess the <a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/publication\/quality-of-adaptation-finance\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">quality of adaptation finance<\/a> specifically (CPI, 2026). The premise of the work to date has been the need to converge on a common understanding of climate finance quality across the many active public climate finance providers. Moving toward implementation in practice also exposes a lack of comprehensive and consistent data, required for aggregate assessments of climate finance quality across (public) actors, sectors, and geographies.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>This paper takes a case-study approach to analyze real-world public climate finance interventions, yielding insights into the question: What constitutes high-quality public climate finance?<\/strong> Spotlighting six cases of public climate finance deemed to have transformational potential that span different financing approaches, this paper facilitates deeper and more nuanced discussion of the <a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/publication\/understanding-the-quality-of-climate-finance\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">10 dimensions of transformational public climate finance<\/a> synthesized by CPI. It allows analysis of the design and delivery dimensions that contribute to high-quality public climate finance. In doing so, the paper distills lessons and implications for assessing and subsequently improving the quality of public climate finance. It is intended to inform public climate finance providers seeking to improve the quality of their interventions, as well as the broader climate finance community seeking to converge on a common understanding of climate finance quality.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Analyzing a sample of public climate finance interventions facilitate aggregate learnings, including, importantly, insights into where trade-offs may arise. <\/strong>As discussed in CPI\u2019s <a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/publication\/understanding-the-quality-of-climate-finance\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">initial scoping study<\/a>, climate finance quality can mean a range of things, depending on whom you ask. Concurrently, CPI\u2019s 10 dimensions for assessing the transformational potential of public climate finance (see Figure 1) cut across a range of considerations for public climate finance providers when designing and delivering interventions. A single intervention cannot be expected to satisfy every dimension simultaneously, and trade-offs will inevitably occur. By analyzing a sample of public climate finance interventions deemed to have transformational potential, this paper derives insights into where those trade-offs and limitations arise, in turn allowing for a more nuanced discussion of what constitutes climate finance quality and how to assess it.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A key implication arising from this discussion paper is the need to unpack climate finance quality in terms of quality of design and delivery; and quality of results<\/strong> (see Figure ES3). Until now, CPI had packaged its work on climate finance quality under one umbrella framework with little distinction between design and delivery, and then results. This paper recommends a clearer and conscious differentiation between the two aspects in future CPI work and the broader climate finance quality dialogue, in order to facilitate more holistic assessments that cover both efficiency and equity perspectives.<\/p>\n\n\n<section class=\"block block-chart is-image\"><div is=\"chart\/image\" class=\"chart-image\">\n\t\t<script type=\"json\/props\">{\n \"colors\": []\n}<\/script>\n\n\t\t\t\t<h2 class=\"block-chart--title\"><h4>Figure ES3: Holistic, two-pronged approach to assessing quality of climate finance<\/h4><\/h2> \n\t\t\n\t\t<div element=\"tabs\"><\/div>\n\n\t\t\t\t\t<a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Quality-of-CF-Case-Studies_Fig-15.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Quality-of-CF-Case-Studies_Fig-15.png' class=\"image\" alt=\"Quality-of-CF-Case-Studies_Fig-15\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a><!-- image html = <a class=\"block-chart--image image--link\" href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Quality-of-CF-Case-Studies_Fig-15.png\" target=\"_blank\"><div class=\"image--wrap\"><img src='https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Quality-of-CF-Case-Studies_Fig-15.png' class=\"image\" alt=\"Quality-of-CF-Case-Studies_Fig-15\" style=\"max-width:100%\" \/><\/div><\/a>-->\t\t\n\t\t<div element=\"canvas\"><\/div>\n\n\t\t\t\t<group name=\"\">\n\t\t\t<!-- tab -->\t\t\t\n\t\t<\/group>\n\t\t\n\n\t\t\n\t\t\t<\/div><\/section>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Assessing-Climate-Finance-Quality-in-Practice.pdf\"><span class=\"button\">Read the report<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>This report examines six public climate finance case studies to explore what constitutes high-quality climate finance in practice. 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