A agricultura familiar ocupa 77% das propriedades rurais do Brasil, emprega cerca de 10 milh\u00f5es de pessoas e representa 23% da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.[1]<\/sup><\/a> Nesse contexto, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) se destaca como a principal pol\u00edtica p\u00fablica federal de apoio \u00e0 agricultura familiar, ao oferecer cr\u00e9dito subsidiado com taxas de juros reduzidas. Criado em 1995, o programa financia atividades produtivas, a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, com o objetivo de ampliar a produ\u00e7\u00e3o, a renda e a sustentabilidade no meio rural, al\u00e9m de contribuir para a seguran\u00e7a alimentar. Evid\u00eancias indicam que o Pronaf tem sido eficaz no aumento da produ\u00e7\u00e3o e da renda dos pequenos produtores e na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades nas \u00e1reas rurais, refor\u00e7ando seu papel estrat\u00e9gico para uma transi\u00e7\u00e3o agr\u00edcola mais justa e sustent\u00e1vel no Brasil.[2]<\/a>,[3]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n No Plano Safra 2025\/2026, o governo federal direcionou R$ 78,2 bilh\u00f5es ao Pronaf.[4]<\/sup><\/a> No entanto, a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos tem ocorrido de forma desigual e ainda limitada frente \u00e0s necessidades da agricultura familiar. Embora os agricultores familiares sejam os mais suscet\u00edveis aos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a maioria continua sem acesso ao cr\u00e9dito rural e sujeita a restri\u00e7\u00f5es mais severas. Estudo anterior do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) mostrou que cerca de 85% dos agricultores familiares n\u00e3o tiveram acesso ao cr\u00e9dito no ano-safra 2016\/17.[5]<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, pesquisadores do CPI\/PUC-Rio buscam compreender as principais barreiras para o acesso ao cr\u00e9dito e apontar caminhos para aumentar esse acesso, a fim de garantir que os agricultores familiares tenham o recurso necess\u00e1rio para impulsionar a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e fortalecer sua resili\u00eancia clim\u00e1tica. O estudo identifica que a oferta de assist\u00eancia t\u00e9cnica e a associa\u00e7\u00e3o a cooperativas s\u00e3o fatores determinantes para o acesso ao Pronaf.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A literatura acad\u00eamica j\u00e1 aponta que agricultores com maior n\u00edvel de escolaridade, maior faixa et\u00e1ria e residentes na Regi\u00e3o Sul tendem a ter maior acesso ao Pronaf.[6]<\/a>,[7]<\/a><\/sup> Neste estudo, pesquisadores do CPI\/PUC-Rio simularam qual seria o acesso ao cr\u00e9dito caso os estados brasileiros das Regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste tivessem as caracter\u00edsticas dos estados da Regi\u00e3o Sul. Os resultados indicam que a assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural (ATER) \u00e9 o vetor mais relevante para aumentar o acesso ao Pronaf nas Regi\u00f5es Norte e Nordeste, enquanto a associa\u00e7\u00e3o a cooperativas \u00e9 o fator mais relevante para as Regi\u00f5es Sudeste e Centro-Oeste<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Embora o cr\u00e9dito rural, em especial o Pronaf, seja acessado por uma parcela ainda restrita e desigual dos agricultores familiares, seu acesso, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para enfrentar os desafios crescentes dos sistemas produtivos. Para al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es financeiras, a necessidade de aumentar a resili\u00eancia e a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas j\u00e1 afeta de forma concreta a renda e a qualidade de vida desses agricultores. Esta publica\u00e7\u00e3o evidencia as desigualdades no acesso ao cr\u00e9dito e destaca que o fortalecimento do Pronaf depende da articula\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas p\u00fablicas complementares, em especial a ATER, capazes de ampliar a resili\u00eancia financeira, produtiva e clim\u00e1tica da agricultura familiar. Nesse contexto, a queda recente nos investimentos em ATER compromete o alcance do Pronaf e limita seu potencial como instrumento estrat\u00e9gico dessa transi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Pronaf \u00e9 um programa de cr\u00e9dito direcionado \u00e0 agricultura familiar. Nos termos da Lei 11.326\/2006,[8]<\/sup><\/a> a agricultura familiar tem uma caracteriza\u00e7\u00e3o bem definida no tocante ao tamanho e tipo de atividade desempenhada. Assim, considera-se agricultor familiar o produtor que atua numa propriedade de tamanho inferior a quatro m\u00f3dulos fiscais,[9]<\/sup><\/a> sendo predominantemente respons\u00e1vel por seu trabalho e gest\u00e3o e tendo como fonte de renda principal a produ\u00e7\u00e3o dessa propriedade. N\u00e3o necessariamente o produtor precisa ter posse da propriedade. Nesse sentido, assentados, arrendat\u00e1rios, meeiros e usufrut\u00e1rios, por exemplo, tamb\u00e9m podem acessar o Pronaf, mesmo n\u00e3o tendo posse da propriedade.<\/p>\n\n\n\n Construindo em cima da Lei 11.326\/2006, o Banco Central do Brasil (BCB) indica no Manual do Cr\u00e9dito Rural (MCR)[10]<\/sup><\/a> que, al\u00e9m dos itens anteriores, o limite de renda anual antecedente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito via Pronaf n\u00e3o deve superar o valor de R$ 500.000. Em termos de valores efetivamente dispendidos no Plano Safra, a Figura 1 a seguir indica a evolu\u00e7\u00e3o dos valores efetivos dos Planos Safra mais recentes, assim como qual parcela desses recursos \u00e9 composta pelo Pronaf.<\/p>\n\n\n\n Figura 1. <\/strong>Evolu\u00e7\u00e3o em Valor Monet\u00e1rio do Pronaf e do Plano Safra Executados, 2020\/21\u20132024\/25<\/p>\n\n\n\n Fonte: CPI\/PUC-Rio com base nos dados do BCB (2025), 2026<\/em>[11]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n O montante total de recursos executados do Pronaf cresceu nos \u00faltimos seis anos, mesmo com a queda nos valores totais desembolsados do Plano Safra (Figura 1). Os recursos planejados para o Pronaf no Plano Safra 2025\/2026 totalizaram R$ 78,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ainda que o volume efetivo direcionado ao Pronaf esteja na casa das dezenas de bilh\u00f5es de reais, esse recurso \u00e9 concentrado espacialmente, em termos de produto e perfil do produtor. Essa concentra\u00e7\u00e3o se manifesta mais diretamente no pouco acesso do Pronaf pelos agricultores familiares. Essa desigualdade de acesso prov\u00e9m de distintos fatores, contudo antes de entend\u00ea-los mais precisamente, \u00e9 relevante compreender os requerimentos documentais para acesso ao cr\u00e9dito. O Pronaf, enquanto programa de cr\u00e9dito, pode ter requerimentos adicionais aos j\u00e1 previstos na lei que podem dificultar o acesso do agricultor familiar a essa modalidade de cr\u00e9dito. O Box 1 detalha esses requerimentos documentais.<\/p>\n\n\n\n Box 1. Requerimentos Documentais para Acesso ao Pronaf<\/strong> O Pronaf \u00e9 um programa de cr\u00e9dito rural cujos valores nominais previstos superaram R$ 78 bilh\u00f5es no Plano Safra 2025\/2026. O Plano Safra prev\u00ea mais de R$ 8,26 bilh\u00f5es em subs\u00eddios nessa modalidade de cr\u00e9dito.[13]<\/sup><\/a> Logo, compreender as desigualdades de acesso a esse programa \u00e9 relevante em termos de gastos p\u00fablicos e da efici\u00eancia deles.<\/p>\n\n\n\n Neste estudo, o Pronaf \u00e9 caracterizado em \u00e2mbito municipal com base no Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A an\u00e1lise emp\u00edrica utiliza o Censo Agropecu\u00e1rio de 2017, a base censit\u00e1ria mais recente dispon\u00edvel, referente ao ano-safra 2016\/17. Logo, as exposi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de dados consideram n\u00fameros mais recentes de cr\u00e9dito, enquanto a an\u00e1lise emp\u00edrica utiliza os melhores dados dispon\u00edveis para analisar os problemas de acesso do agricultor familiar ao Pronaf.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, a Figura 2 a seguir indica a distribui\u00e7\u00e3o municipal do acesso ao Pronaf por parte dos agricultores familiares.<\/p>\n\n\n\n Figura 2.<\/strong> Parcela do Acesso ao Pronaf no Ano-safra 2016\/17<\/p>\n\n\n\n Nota:<\/strong> As \u00e1reas em cinza indicam munic\u00edpios nos quais n\u00e3o foi poss\u00edvel calcular o acesso ao Pronaf, geralmente por apresentarem poucos ou nenhum agricultor familiar. Esses munic\u00edpios concentram-se principalmente na Regi\u00e3o Norte, onde \u00e1reas n\u00e3o urbanas correspondem, em grande parte, a reservas ambientais, terras ind\u00edgenas ou outras formas de ocupa\u00e7\u00e3o legalmente protegidas. As m\u00e9dias regionais refletem a m\u00e9dia dos valores municipais de acesso ao Pronaf em cada regi\u00e3o, e n\u00e3o uma agrega\u00e7\u00e3o direta dos dados regionais.<\/em> A Figura 2 demonstra uma concentra\u00e7\u00e3o do acesso ao Pronaf na Regi\u00e3o Sul, contrastando com um padr\u00e3o de baixo acesso nas Regi\u00f5es Norte e Nordeste. O gr\u00e1fico de barras torna essa diferen\u00e7a regional mais expl\u00edcita ao calcular a m\u00e9dia municipal de acesso ao Pronaf para cada regi\u00e3o em termos percentuais. Assim, na m\u00e9dia, em cada munic\u00edpio da Regi\u00e3o Sul cerca de 21% dos agricultores familiares acessam o Pronaf. Esse n\u00famero cai para cerca de 5% na Regi\u00e3o Nordeste e 4% na Regi\u00e3o Norte. Em outras palavras, o acesso m\u00e9dio municipal ao Pronaf na Regi\u00e3o Sul \u00e9 cerca de cinco vezes o acesso m\u00e9dio municipal a essa pol\u00edtica p\u00fablica na Regi\u00e3o Norte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir desses resultados, os pesquisadores implementaram uma an\u00e1lise focada em verificar qual \u00e9 o impacto de determinadas vari\u00e1veis sobre o acesso ao Pronaf brasileiro a partir dos dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017. As vari\u00e1veis de acesso \u00e0 ATER e associa\u00e7\u00e3o a cooperativas s\u00e3o consideradas na an\u00e1lise do acesso ao Pronaf em todos os munic\u00edpios brasileiros, como mostra a Figura 3.<\/p>\n\n\n\n Figura 3.<\/strong> M\u00e9dias Estaduais do Acesso ao Pronaf<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Censo Agropecu\u00e1rio 2017, 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n A Figura 3 enfatiza as disparidades regionais no acesso ao Pronaf com a Regi\u00e3o Sul sendo aquela que, na m\u00e9dia, mais acessa o Pronaf. A esse respeito, \u00e9 relevante enfatizar que a Regi\u00e3o Sul (cor lil\u00e1s) apresenta altas taxas de ATER e de associa\u00e7\u00e3o ao cooperativismo. Por outro lado, as Regi\u00f5es Norte e Nordeste (cores azul e vermelho, respectivamente) mostram o comportamento oposto: baixos acessos ao Pronaf, ATER e cooperativismo. As Regi\u00f5es Sudeste e Centro-Oeste, por fim, cont\u00eam n\u00edveis intermedi\u00e1rios das vari\u00e1veis consideradas.<\/p>\n\n\n\n Mais do que exibir essas rela\u00e7\u00f5es, a Figura 3 explicita um padr\u00e3o em que o alto acesso ao Pronaf est\u00e1 associado \u00e0 alta presen\u00e7a da ATER e \u00e0 grande associa\u00e7\u00e3o \u00e0s cooperativas. Esses dois aspectos podem ser considerados como faceta de uma quest\u00e3o mais ampla, qual seja: o acesso do agricultor familiar \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade. A falta de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o geralmente associada \u00e0 baixa escolaridade e \u00e0 n\u00e3o-bancariza\u00e7\u00e3o, limita as capacidades do agricultor familiar ter contato direto com boas propostas de cr\u00e9dito. Ao mesmo tempo, a ATER e a associa\u00e7\u00e3o a cooperativas ajudam a suprir as lacunas do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, pois difundem informa\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas que o agricultor familiar pode utilizar para aumentar sua produ\u00e7\u00e3o e acessar cr\u00e9dito mais facilmente.<\/p>\n\n\n\n No tocante a outras vari\u00e1veis, o Box 2 detalha como o perfil de g\u00eanero se relaciona com o acesso ao Pronaf.<\/p>\n\n\n\n Box 2. G\u00eanero e Acesso ao Pronaf<\/strong> A discrep\u00e2ncia entre o acesso ao Pronaf observado na Regi\u00e3o Sul e nas demais regi\u00f5es brasileiras sugere que, al\u00e9m dos determinantes analisados (maior associa\u00e7\u00e3o a cooperativas e maior acesso \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica), existem outros fatores estruturais que favorecem o acesso ao cr\u00e9dito nessa regi\u00e3o<\/strong>. Esses fatores podem incluir caracter\u00edsticas institucionais, hist\u00f3ricas ou sociais n\u00e3o diretamente observ\u00e1veis na base de dados. Assim, a equipara\u00e7\u00e3o do acesso ao Pronaf em outras regi\u00f5es requer n\u00e3o apenas avan\u00e7os nos dois determinantes, mas um conjunto articulado de pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de reproduzir, ao menos parcialmente, o ambiente institucional que sustenta o maior acesso ao cr\u00e9dito na Regi\u00e3o Sul<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para qualificar como cada vari\u00e1vel afeta as chances de acesso ao Pronaf, um exerc\u00edcio de simula\u00e7\u00e3o contrafactual foi implementado para estimar qual seria o acesso ao Pronaf caso os demais estados brasileiros apresentassem caracter\u00edsticas m\u00e9dias semelhantes \u00e0s observadas na Regi\u00e3o Sul. Esse tipo de simula\u00e7\u00e3o permite isolar o efeito de vari\u00e1veis estruturais sobre o acesso ao cr\u00e9dito rural, como assist\u00eancia t\u00e9cnica e cooperativismo (Figura 4).<\/p>\n\n\n\n Figura 4.<\/strong> Simula\u00e7\u00e3o do Acesso ao Pronaf por Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Nota:<\/strong> O cen\u00e1rio base considera na simula\u00e7\u00e3o que cada regi\u00e3o det\u00e9m suas m\u00e9dias pr\u00f3prias de ATER e cooperativismo. Alguns valores dos cen\u00e1rios base diferem marginalmente das m\u00e9dias apresentadas na Figura 1, uma vez que, neste exerc\u00edcio, os resultados foram estimados a partir do modelo, e n\u00e3o apenas calculados diretamente a partir das m\u00e9dias observadas, como na Figura 1.<\/em> A Figura 4 apresenta os resultados dessas simula\u00e7\u00f5es, comparando o acesso ao Pronaf no cen\u00e1rio observado em cada regi\u00e3o com cen\u00e1rios em que uma das vari\u00e1veis estruturais \u00e9 equiparada ao n\u00edvel da Regi\u00e3o Sul. Para explicitar diferentes din\u00e2micas, os pesquisadores consideram qual seria o ganho de acesso ao Pronaf caso as outras regi\u00f5es tivessem o mesmo n\u00edvel de associa\u00e7\u00e3o ao cooperativismo e de ATER.<\/p>\n\n\n\n A fim de deixar a visualiza\u00e7\u00e3o mais direta e enfatizar varia\u00e7\u00f5es de acesso devido \u00e0s caracter\u00edsticas da Regi\u00e3o Sul, foram analisados, primeiramente, o acesso ao Pronaf com base nas caracter\u00edsticas observadas em cada regi\u00e3o e, posteriormente, o acesso estimado considerando a equipara\u00e7\u00e3o dessas caracter\u00edsticas aos n\u00edveis da Regi\u00e3o Sul. Como exemplo, o cen\u00e1rio base da Regi\u00e3o Norte \u00e9 de um acesso de 3,9%. Aumentando agora o n\u00edvel de cooperativismo da Regi\u00e3o Norte para aquele da Regi\u00e3o Sul, o acesso ao Pronaf aumenta para 5,4%, representando um aumento de 38,5%. Se a Regi\u00e3o Norte tivesse o mesmo n\u00edvel de oferta de ATER que a Regi\u00e3o Sul, a simula\u00e7\u00e3o indica que seu acesso ao Pronaf aumentaria 53,8%, saltando para 6%. Ainda que se trate de um exerc\u00edcio de simula\u00e7\u00e3o, os resultados oferecem indica\u00e7\u00f5es claras para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Eles evidenciam que a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito rural depende de pol\u00edticas complementares, especialmente investimentos em ATER e fortalecimento do cooperativismo<\/strong>. No caso da Regi\u00e3o Norte, o fortalecimento da ATER se destaca como o caminho mais direto para ampliar o acesso dos agricultores familiares ao Pronaf, refor\u00e7ando que a pol\u00edtica de cr\u00e9dito \u00e9 mais efetiva quando articulada a outras interven\u00e7\u00f5es estruturais.<\/p>\n\n\n\n Para a Regi\u00e3o Nordeste, as m\u00e9dias dessas duas vari\u00e1veis implicam um acesso m\u00e9dio do Pronaf de 5,2%. Por outro lado, caso a Regi\u00e3o Nordeste tivesse o n\u00edvel de assist\u00eancia t\u00e9cnica da Regi\u00e3o Sul, conservando todas as outras m\u00e9dias, seu acesso ao Pronaf seria de 8,5%, um crescimento de 63,5%. O aumento da assist\u00eancia t\u00e9cnica tamb\u00e9m produz maiores acessos ao Pronaf em compara\u00e7\u00e3o ao cooperativismo (6,2%), que gera um aumento de 19,2%.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para as Regi\u00f5es Centro-Oeste e Sudeste, o cooperativismo contribui mais para aumentar o acesso ao Pronaf (8,9% e 10,9%, respectivamente) do que a assist\u00eancia t\u00e9cnica, apesar de esta \u00faltima tamb\u00e9m trazer ganhos relevantes no acesso ao cr\u00e9dito (7,5% e 9,8%, respectivamente). O acesso ao Pronaf no Centro-Oeste cresce 28,9% com o mesmo n\u00edvel de cooperativismo da Regi\u00e3o Sul e 8,7% com o mesmo n\u00edvel de ATER. No Sudeste, o mesmo n\u00edvel de cooperativismo do Sul gera um aumento de 22,5% no acesso ao Pronaf; enquanto que o mesmo n\u00edvel de ATER representa um crescimento de 10,1% no acesso.<\/p>\n\n\n\n O Pronaf \u00e9 uma pol\u00edtica central de cr\u00e9dito para a agricultura familiar e possui elevado potencial para ampliar a produtividade, a renda e a resili\u00eancia dos agricultores familiares. No entanto, seus efeitos s\u00e3o potencializados quando integrados a um portf\u00f3lio mais amplo de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao fortalecimento dos sistemas produtivos rurais. Nesse contexto, o fato da ATER se destacar como determinante relevante do acesso ao Pronaf aponta um caminho de pol\u00edtica p\u00fablica complementar ao cr\u00e9dito rural, fact\u00edvel e ainda pouco explorado.<\/p>\n\n\n\n Apesar de sua import\u00e2ncia, os recursos destinados \u00e0 ATER permanecem limitados. No Plano Safra 2025\/2026, apenas R$ 240 milh\u00f5es[15]<\/sup><\/a> foram alocados para a ATER, valor inferior ao observado em anos anteriores, refor\u00e7ando a tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o dos investimentos nessa pol\u00edtica.[16]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n O Box 3 a seguir apresenta a evolu\u00e7\u00e3o dos disp\u00eandios federais efetivos com ATER no Brasil entre 2003 e outubro de 2025, com base em dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA).<\/p>\n\n\n\n Box 3. Evolu\u00e7\u00e3o Temporal dos Gastos Federais Efetivos com a ATER no Brasil<\/strong> O investimento em ATER \u00e9 fundamental para ampliar o acesso do agricultor familiar ao Pronaf e tamb\u00e9m por seus efeitos produtivos e clim\u00e1ticos.<\/strong> Enquanto o acesso ao Pronaf contribui para ampliar a inclus\u00e3o financeira e o fortalecimento da capacidade produtiva dos agricultores familiares, a ATER \u00e9 crucial para transformar o cr\u00e9dito em ganhos produtivos sustent\u00e1veis e em maior resili\u00eancia clim\u00e1tica<\/strong>, especialmente em um contexto no qual a agricultura familiar permanece pouco contemplada pelos instrumentos de gest\u00e3o de riscos agropecu\u00e1rios, como seguros. A resili\u00eancia deve se manifestar de forma preventiva e estrutural e n\u00e3o apenas como resposta a perdas decorrentes de eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n\n\n\n A tend\u00eancia de queda dos recursos de ATER, evidenciados no Box 3, \u00e9 especialmente preocupante em regi\u00f5es mais suscet\u00edveis aos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, nas quais agricultores familiares frequentemente apontam a aus\u00eancia de ATER como a principal barreira \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Nessas regi\u00f5es, o acesso ao cr\u00e9dito, desacompanhado de suporte t\u00e9cnico, tende a ter impacto reduzido sobre a resili\u00eancia produtiva e clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Embora a subsidia\u00e7\u00e3o da agricultura familiar ultrapasse R$ 8 bilh\u00f5es no Plano Safra 2025\/2026, esse esfor\u00e7o, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para promover sistemas produtivos resilientes \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A adapta\u00e7\u00e3o da agricultura familiar a mudan\u00e7as clim\u00e1ticas vai al\u00e9m do acesso ao cr\u00e9dito, exigindo uma abordagem mais ampla de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor.<\/p>\n\n\n\n De modo correlato, a baixa associa\u00e7\u00e3o a cooperativas limita o compartilhamento de conhecimentos, pr\u00e1ticas produtivas e informa\u00e7\u00f5es sobre acesso ao cr\u00e9dito, reduzindo a capacidade do agricultor familiar de acessar o Pronaf de forma bem-sucedida.<\/p>\n\n\n\n O menor acesso \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica e a baixa associa\u00e7\u00e3o a cooperativas restringem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a inclus\u00e3o financeira dos agricultores familiares, mas podem ser enfrentados por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas complementares ao cr\u00e9dito, sem necessariamente implicar aumento expressivo dos gastos p\u00fablicos. Por exemplo, a ATER pode apoiar o agricultor na obten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida, no enquadramento na linha de cr\u00e9dito mais adequada e na solicita\u00e7\u00e3o do financiamento em momento alinhado ao planejamento da safra. Algumas barreiras, contudo, como as exig\u00eancias de garantias, permanecem como gargalos estruturais que demandam a\u00e7\u00f5es coordenadas entre diferentes atores institucionais.<\/p>\n\n\n\n Esta publica\u00e7\u00e3o evidenciou que o acesso ao cr\u00e9dito rural por agricultores familiares permanece restrito e desigual. A amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao Pronaf, embora necess\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir uma produ\u00e7\u00e3o resiliente. A resili\u00eancia deve ser compreendida de forma multifatorial, considerando as dimens\u00f5es financeira, produtiva e clim\u00e1tica. Enquanto o cr\u00e9dito contribui mais diretamente para a resili\u00eancia financeira, pol\u00edticas complementares, como a ATER, o fortalecimento do cooperativismo e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o centrais para ampliar o acesso ao Pronaf, promover inclus\u00e3o financeira e fortalecer as resili\u00eancias produtiva e clim\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assim, a expans\u00e3o do Pronaf, por meio de maiores subs\u00eddios e linhas de cr\u00e9dito mais focalizadas, deve ocorrer de forma articulada a um portf\u00f3lio complementar de pol\u00edticas p\u00fablicas. Esse portf\u00f3lio, bem desenhado e integrado, \u00e9 fundamental para ampliar o acesso ao cr\u00e9dito, reduzir desigualdades regionais e garantir que a agricultura familiar avance rumo a um modelo produtivo mais resiliente, sustent\u00e1vel e inclusivo. Esta publica\u00e7\u00e3o aponta elementos centrais desse portf\u00f3lio, destacando lacunas e oportunidades no desenho da pol\u00edtica p\u00fablica, com o objetivo de fortalecer a produ\u00e7\u00e3o e os meios de vida dos agricultores familiares sob as dimens\u00f5es financeira, produtiva e clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Este trabalho \u00e9 financiado por Porticus Foundation. Nossos parceiros e financiadores n\u00e3o necessariamente compartilham das posi\u00e7\u00f5es expressas nesta publica\u00e7\u00e3o. [1]<\/sup><\/a> IBGE. Censo Agropecu\u00e1rio 2017<\/em>. 2017. Data de acesso: 25 de setembro de 2025. bit.ly\/3L57xxJ<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/sup><\/a> Machado, B. S., M. C. R. Neves, M. J. Braga e D. R. M. Costa. \u201cAccess and impact of Pronaf in Brazil: evidence on typologies and regional concentration\u201d. Revista de Economia e Sociologia Rural<\/em> 62, n\u00ba 3 (2024): e273994. bit.ly\/4hqdgKI<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/sup><\/a> Batista, Henrique R. e Henrique D. Neder. \u201cEfeitos do Pronaf sobre a pobreza rural no Brasil (2001\u20132009)\u201d. Revista de Economia e Sociologia Rural<\/em> 52 (2014): 147\u2013166. bit.ly\/4qp9a9z<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/sup><\/a> Para saber mais sobre os dados do Plano Safra 2025\/2026, acesse: bit.ly\/4obQNnk<\/u><\/a>. Data de acesso: 25 de setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a><\/sup> Souza, Priscila e Amanda de Albuquerque. Agricultura Familiar Brasileira: Desigualdades no Acesso ao Cr\u00e9dito. <\/em>Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2023. bit.ly\/AgriculturaFamiliarBrasileira<\/a>. <\/p>\n\n\n\n [6]<\/sup><\/a> Freitas, Rog\u00e9rio E.. Pronaf: observa\u00e7\u00f5es sobre o programa e desafios futuros. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), setembro de 2025. bit.ly\/3Jr4T4T<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/sup><\/a> Amaral, Felipe J. G. do. \u201cAn\u00e1lise da concentra\u00e7\u00e3o e da desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural no Brasil\u201d. Tese de doutorado, Universidade de S\u00e3o Paulo, 2023. bit.ly\/4qqQ7vM<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/sup><\/a> Lei n\u00ba 11.326, de 24 de julho de 2006 \u2013 Estabelece as diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. bit.ly\/3LqMVA0<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [9]<\/sup><\/a> O m\u00f3dulo fiscal \u00e9 uma unidade fundi\u00e1ria, de medida de \u00e1rea, cuja defini\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitas pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra). O Incra considera em sua defini\u00e7\u00e3o o tipo de cultura usual, a renda da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria advinda da cultura usual ou de outros poss\u00edveis usos da terra, assim como o tamanho de uma \u201cpropriedade familiar\u201d. O m\u00f3dulo fiscal \u00e9 uma m\u00e9trica municipal. Grande parte dos munic\u00edpios tiveram seus m\u00f3dulos fiscais definidos na d\u00e9cada de 1980. As atualiza\u00e7\u00f5es do m\u00f3dulo fiscal s\u00e3o feitas quando um novo munic\u00edpio \u00e9 criado ou quando ocorrem altera\u00e7\u00f5es no tamanho de determinado munic\u00edpio, o que n\u00e3o \u00e9 comum para a maioria dos munic\u00edpios. O m\u00f3dulo fiscal varia de 5 a 110 hectares. Ademais, ele \u00e9 um conceito relevante em diferentes regula\u00e7\u00f5es, tais como o C\u00f3digo Florestal e o Manual do Cr\u00e9dito Rural, dentre outras pol\u00edticas relacionadas \u00e0 terra. Para saber mais, acesse: Embrapa. Fiscal Modules<\/em>. sd. Data de acesso: 30 de janeiro de 2025. bit.ly\/3Te0OAI<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [10]<\/sup><\/a> O MCR \u00e9 o documento normatizador do cr\u00e9dito rural no Brasil. Para saber mais, acesse: MCR. Normas 10-2-1. 2025. bit.ly\/4pISYi5<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [11]<\/sup><\/a> BCB. Tabelas e Microdados do Cr\u00e9dito Rural e do Proagro<\/em>. 2025. Data de acesso: 25 de novembro de 2025. bit.ly\/4i15VkX<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [12]<\/sup><\/a> Governo Federal. Acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)<\/em>. 2025. Data de acesso: 25 de setembro de 2025. bit.ly\/4hporDn<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [13]<\/sup><\/a> J\u00fanior, Daumildo. Montante para equaliza\u00e7\u00e3o do Plano Safra pode crescer 23,4% em 2026<\/em>. Estad\u00e3o. 2025. Data de acesso: 25 de setembro de 2025. bit.ly\/43vciqH<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [14]<\/sup><\/a> Cavalcante, Amanda da Cruz e Rodolfo Ara\u00fajo de M. Filho. \u201cAcesso ao cr\u00e9dito rural e g\u00eanero: uma an\u00e1lise do processo de aquisi\u00e7\u00e3o do Pronaf Mulher no Assentamento Normandia em Caruaru \u2013 PE\u201d. Revista Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o no Campo<\/em> 8 (2023). bit.ly\/4rCiw2C<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [15]<\/sup><\/a> MDA. Plano Safra 2025\/2026<\/em>. 2025. Data de acesso: 25 de setembro de 2025. bit.ly\/4obQNnk<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [16]<\/sup><\/a> ASBRAER. Plano Safra da Agricultura Familiar destina R$307 milh\u00f5es para Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural<\/em>. 2024. Data de acesso: 25 de setembro de 2025. bit.ly\/3LcmAWp<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [17]<\/sup><\/a> MDA. Plano Safra 2025\/2026<\/em>. 2025. Data de acesso: 25 de setembro de 2025. bit.ly\/4obQNnk<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n [18]<\/sup><\/a> MDA. Resposta e-SIC \u2013 54800.001489\/2025-15<\/em>. Esclarecimentos prestados por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, 23 de dezembro de 2025. bit.ly\/4ps55Qj<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta publica\u00e7\u00e3o, pesquisadores do CPI\/PUC-Rio buscam compreender as principais barreiras para acesso ao cr\u00e9dito e apontar caminhos para ampliar o acesso de agricultores familiares ao Pronaf, a fim de impulsionar a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e sua resili\u00eancia clim\u00e1tica. <\/p>\n","protected":false},"author":265,"featured_media":118014,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":true},"programs":[1241],"regions":[1377],"topics":[1339,1292,1343],"collaborations":[],"class_list":["post-116866","cpi_publications","type-cpi_publications","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","programs-brazil-policy-center","regions-brasil","topics-credito-rural","topics-financas","topics-pequenos-proprietarios"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 o Pronaf?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/f1_1.png\")
<\/p>\n\n\n\n
Enquanto os requerimentos na lei e regula\u00e7\u00e3o s\u00e3o precisos e diretos, a implementa\u00e7\u00e3o deles ocorre documentalmente por outras formas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de um pequeno produtor como agricultor familiar, por exemplo, o uso do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF, antes Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf-DAP) em seus diversos tipos \u00e9 imprescind\u00edvel para acessar o Pronaf.
O CAF avan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos qualificadores da agricultura familiar nos termos da lei e regula\u00e7\u00e3o e indica outros perfis do pequeno agricultor que podem acessar o cr\u00e9dito via Pronaf sobre outros esquemas de taxas de juros. Assim, por exemplo, o CAF B, para acesso ao Pronaf B, \u00e9 direcionado ao pequeno agricultor de baixa renda. O Pronaf B cont\u00e9m esquemas de subs\u00eddio e equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros mais favor\u00e1veis que um Pronaf mais amplo, tal como o Pronaf V. Esse \u00e9 o mesmo caso do Pronaf A e A\/C, que geralmente est\u00e3o associados a agricultores de assentamentos da reforma agr\u00e1ria, que devem obter o CAF A. Logo, o CAF n\u00e3o \u00e9 um \u00fanico documento, apesar de cumprir o mesmo papel entre diferentes linhas.
Al\u00e9m do CAF, o agricultor precisa possuir os documentos usuais para aquisi\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito banc\u00e1rio, tais como documentos de identifica\u00e7\u00e3o (inclusive Cadastro de Pessoas F\u00edsicas), certid\u00e3o de casamento, comprovante de resid\u00eancia, t\u00edtulo de eleitor e comprovante de vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o. Em seguida, h\u00e1 diversos documentos relacionados \u00e0 propriedade rural, tais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Imposto Territorial Rural (ITR), escritura ou documento semelhante declarando posse da propriedade e Certificado de Cadastro do Im\u00f3vel Rural (CCIR). Al\u00e9m disso, uma an\u00e1lise de solos para projetos agr\u00edcolas e documentos de outros bens m\u00f3veis e im\u00f3veis s\u00e3o necess\u00e1rios.[12]<\/sup><\/a>
Essa \u00e9 uma listagem relativamente extensa dos requerimentos para acesso ao Pronaf, contudo ela n\u00e3o \u00e9 necessariamente exaustiva. As institui\u00e7\u00f5es financeiras que concedem o cr\u00e9dito t\u00eam a prerrogativa de exigir documenta\u00e7\u00f5es extras ou mesmo utilizar as documenta\u00e7\u00f5es anteriores de forma mais profundas. Logo, um pequeno agricultor com pouco hist\u00f3rico de financeiriza\u00e7\u00e3o pode encontrar maior dificuldade de acesso ao Pronaf do que um pequeno agricultor mais bancarizado, isto \u00e9, com hist\u00f3rico de cr\u00e9dito, pagamento e renda.<\/p>\n\n\n\nPerfil do Acesso ao Pronaf<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Mapa-0604.png\")
<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Censo Agropecu\u00e1rio 2017, 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/pronaf-f3-coop-pt.png\")
<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/pronaf-f3-ater-pt.png\")
<\/p>\n\n\n\n
O Pronaf pode ser concedido a qualquer agricultor ou agricultora, desde que satisfa\u00e7a os crit\u00e9rios que o definem como agricultor familiar e comprove capacidade produtiva e de pagamento. No entanto, barreiras de g\u00eanero e outras desigualdades sociais interferem, na pr\u00e1tica, no acesso das agricultoras ao cr\u00e9dito rural. Essas barreiras n\u00e3o decorrem de restri\u00e7\u00f5es formais do programa, mas de fatores estruturais que afetam de maneira diferenciada homens e mulheres no meio rural. Dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 indicam que apenas cerca de 13% dos empr\u00e9stimos concedidos no Pronaf foram direcionados a propriedades dirigidas por mulheres, apesar de liderarem 20% das propriedades classificadas como familiares. Com base nessa problem\u00e1tica, o governo federal criou em 2003 o Pronaf Mulher,[14]<\/sup><\/a> a fim de ampliar o acesso das agricultoras familiares ao cr\u00e9dito rural subsidiado.
Considerando o hist\u00f3rico dos empr\u00e9stimos realizados no Plano Safra da sua vers\u00e3o de 2020\/2021 at\u00e9 2024\/2025, h\u00e1 uma tend\u00eancia de crescimento (351%) dos desembolsos do Pronaf Mulher, passando de R$ 59,38 milh\u00f5es do Pronaf 2020\/2021 para R$ 268,03 milh\u00f5es em 2024\/2025, segundo dados do BCB em pre\u00e7os correntes. Esse movimento tamb\u00e9m se manifesta no fato de que o Pronaf Mulher comp\u00f4s parcela crescente de todo o Pronaf. Assim, enquanto ele representava 0,18% do Plano Safra 2020\/2021, esse valor dobrou no Plano Safra 2024\/2025, chegando a 0,41%. Esses n\u00fameros percentuais contextualizam mais amplamente a lacuna existente para que o Pronaf abarque mais agricultoras familiares.
Na m\u00e9dia, estabelecimentos rurais dirigidos por mulheres acessam 16 pontos percentuais menos o Pronaf que aqueles dirigidos por homens, sinalizando maior dificuldade de inclus\u00e3o de agricultoras familiares na lista de benefici\u00e1rios do Pronaf.
Para alterar esse cen\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o apenas ampliar os recursos do Pronaf Mulher, mas tamb\u00e9m identificar e enfrentar as barreiras estruturais que limitam o acesso das agricultoras ao cr\u00e9dito, que refletem desigualdades de g\u00eanero no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica e \u00e0s redes produtivas no meio rural.<\/p>\n\n\n\nDeterminantes do Acesso ao Pronaf<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/f4-pt-0604.png\")
<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/strong> CPI\/PUC-Rio com base nos dados do Censo Agropecu\u00e1rio 2017, 2026<\/em><\/p>\n\n\n\nImplica\u00e7\u00f5es para Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Ainda que a ATER tenha or\u00e7amentos de centenas de milh\u00f5es de reais (R$ 240 milh\u00f5es previstos para o Plano Safra 2025\/2026),[17]<\/sup><\/a> \u00e9 relevante analisar os disp\u00eandios efetivos com essa pol\u00edtica p\u00fablica. Atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI),[18]<\/sup><\/a> o CPI\/PUC-Rio obteve junto ao MDA os disp\u00eandios efetivos com a ATER de 2003 at\u00e9 outubro de 2025 (\u00faltimo dado dispon\u00edvel). Os valores monet\u00e1rios se encontram todos deflacionados aos pre\u00e7os de junho de 2025, com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, m\u00eas e ano no qual houve a divulga\u00e7\u00e3o do Plano Safra 2025\/2026. Esses valores monet\u00e1rios s\u00e3o exibidos na Figura 5 a seguir.
Figura 5. <\/strong>Gastos Federais Efetivos com a ATER (2003-2025)![\"\"](\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/pronaf-f5-pt.png\")
Fonte: <\/strong>CPI\/PUC-Rio com base em dados do MDA (2025), 2026<\/em>
Em termos de valores reais, os disp\u00eandios federais com a ATER apresentam tend\u00eancia de queda, ainda que nos anos de 2023 e 2024 tenha havido um crescimento nesses valores. Os disp\u00eandios efetivos em 2024 foram da ordem de R$ 225,39 milh\u00f5es (pre\u00e7os de junho de 2025) e, em 2025 (at\u00e9 outubro), foram da ordem de R$ 26,48 milh\u00f5es (tamb\u00e9m pre\u00e7os de junho de 2025). Segundo o MDA, embora o MCR n\u00e3o limite o percentual que pode ser dispendido na contrata\u00e7\u00e3o da ATER, valores m\u00e9dios praticados pelo mercado s\u00e3o usados como refer\u00eancia. Assim, por exemplo, cerca de 0,5% do valor do financiamento de cr\u00e9dito rural pode ser direcionado para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico, enquanto 1,5% do valor do financiamento pode ser direcionado para custear o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do financiamento pelo t\u00e9cnico da ATER.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
\n\n\n\n
Os autores gostariam de agradecer a Giovanna de Miranda e Camila Calado pela revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o do texto e a Meyrele Nascimento e Nina Oswald Vieira pelo trabalho de design gr\u00e1fico.<\/em><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n