{"id":72603,"date":"2024-05-20T14:57:39","date_gmt":"2024-05-20T14:57:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_pr&#038;p=72603"},"modified":"2024-05-20T15:59:52","modified_gmt":"2024-05-20T15:59:52","slug":"12-anos-do-codigo-florestal-entenda-os-principais-avancos-e-desafios","status":"publish","type":"cpi_pr","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/press-release\/12-anos-do-codigo-florestal-entenda-os-principais-avancos-e-desafios\/","title":{"rendered":"12 anos do C\u00f3digo Florestal: entenda os principais avan\u00e7os e desafios\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p><em><strong>Estados avan\u00e7am na implementa\u00e7\u00e3o da lei, mas an\u00e1lise do CAR ainda \u00e9 principal desafio.\u202f<\/strong>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Florestal completa 12 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o no dia 25 de maio. A lei ambiental \u00e9 a principal pol\u00edtica p\u00fablica de conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas privadas.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO C\u00f3digo Florestal \u00e9 fundamental n\u00e3o s\u00f3 para o Brasil assumir o protagonismo na agenda do clima, mas sobretudo para o setor privado que depende da sua implementa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de uma s\u00e9rie de atividades econ\u00f4micas e que pode fazer uso dessa pol\u00edtica para certificar a sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e garantir acesso a mercados internacionais.\u201d diz Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI\/PUC-Rio.\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 2019, o Climate Policy Initiative\/PUC-Rio (CPI\/PUC-Rio) tem monitorado a implementa\u00e7\u00e3o da lei nos estados brasileiros, trazendo a cada ano dados atualizados sobre o status de implementa\u00e7\u00e3o, principais lacunas enfrentadas e recomenda\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar.\u202f\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO mapeamento, a an\u00e1lise e o monitoramento cont\u00ednuo das iniciativas estaduais para a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal s\u00e3o fundamentais para acompanhar o progresso, identificar a\u00e7\u00f5es exitosas que podem ser replicadas e propor estrat\u00e9gias customizadas, conforme os desafios de cada estado. Estabelecemos um di\u00e1logo direto com os \u00f3rg\u00e3os estaduais para coleta de dados atualizados a cada ano.<em>\u201d<\/em>, diz Cristina Leme Lopes, gerente s\u00eanior de pesquisa do CPI\/PUC-Rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s 12 anos, a\u202fetapa de an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) \u00e9 a mais desafiadora e avan\u00e7a de modo desigual nos estados. Mais de um milh\u00e3o de CARs (14,1%)\u202fpassaram pela an\u00e1lise por equipe ou automatizada, mas somente 2,7% dos cadastros\u202ftiveram a an\u00e1lise conclu\u00edda por equipe ou pelo sistema de an\u00e1lise dinamizada.\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cH\u00e1 mais de sete milh\u00f5es de cadastros no pa\u00eds, e a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es depende da qualidade dos dados, de bases cartogr\u00e1ficas de refer\u00eancia, de equipe t\u00e9cnica qualificada e de sistemas de informa\u00e7\u00e3o robustos. \u00c9 um grande desafio a ser superado, mas alguns estados j\u00e1 obtiveram avan\u00e7os importantes.\u201d, explica Chiavari.\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2023, diversos estados se destacaram na an\u00e1lise dos dados declarados no CAR, como Alagoas, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Paran\u00e1 e o Distrito Federal. O avan\u00e7o deveu-se ao aumento das equipes t\u00e9cnicas e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de ferramentas de an\u00e1lise automatizada do CAR.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns estados\u202fficaram em est\u00e1gio intermedi\u00e1rio; as an\u00e1lises n\u00e3o ganharam escala. Um terceiro grupo de quatro estados \u2013\u202fPiau\u00ed, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima \u2013 est\u00e1 totalmente atrasado e ainda se mant\u00e9m na etapa de inscri\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais no CAR.\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAvan\u00e7ar nas an\u00e1lises do CAR \u00e9 fundamental para o pa\u00eds e deve ser uma prioridade dos governos federal e estaduais. Apesar de os estados serem os principais executores do C\u00f3digo Florestal, o governo federal tem um papel central, n\u00e3o s\u00f3 de articulador nacional da pol\u00edtica, mas principalmente como respons\u00e1vel pelo sistema que re\u00fane todos os cadastros, o Sicar.\u201d, destaca Lopes.\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Progressos e desafios na implementa\u00e7\u00e3o da lei<\/strong>\u202f&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal apresentou avan\u00e7os importantes entre os anos de 2019, in\u00edcio do monitoramento do CPI\/PUC-Rio, e 2023. Ap\u00f3s cinco anos de avan\u00e7os concentrados em poucos estados, houve um salto na implementa\u00e7\u00e3o da lei em 2023.\u202f&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2019, o processo de inscri\u00e7\u00e3o do CAR estava em andamento em todos os estados e no Distrito Federal, mas havia dificuldade no registro de pequenos propriet\u00e1rios, possuidores e povos e comunidades tradicionais. Todos os estados enfrentavam dificuldades para avan\u00e7ar na etapa de an\u00e1lise dos cadastros devido ao elevado volume, baixa qualidade dos cadastros e escassez de recursos t\u00e9cnicos e humanos. Dez estados ainda n\u00e3o tinham iniciado a valida\u00e7\u00e3o do CAR.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise dos registros no CAR progrediu significativamente de 2019 a 2023, especialmente com a implementa\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises automatizadas lideradas pelo estado de S\u00e3o Paulo. Em 2023, Mato Grosso do Sul conseguiu analisar 70% da sua base cadastral e finalizar a an\u00e1lise de mais de 17% dos cadastros. J\u00e1 o Paran\u00e1 triplicou o n\u00famero de an\u00e1lises no mesmo ano.\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos grandes desafios que ainda se mant\u00e9m \u00e9 a dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o com os produtores para a complementa\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es declaradas no CAR.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cUma comunica\u00e7\u00e3o eficiente entre os \u00f3rg\u00e3os estaduais respons\u00e1veis pela an\u00e1lise dos cadastros e os propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis rurais (ou seus representantes) \u00e9 fundamental pois esse tem sido um gargalo que vem impedindo o andamento das an\u00e1lises dos cadastros. Para otimizar a comunica\u00e7\u00e3o e aumentar a taxa de resposta \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es, medidas que instiguem os produtores a manterem dados de contato atualizados, a acessarem o sistema com frequ\u00eancia e a regularizarem suas propriedades s\u00e3o essenciais.\u201d, diz Chiavari.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o Paulo adotou diferentes estrat\u00e9gias para solucionar o obst\u00e1culo da comunica\u00e7\u00e3o: equipe t\u00e9cnica robusta e capacitada, plant\u00f5es de atendimento presencial, implementa\u00e7\u00e3o de um <em>call center<\/em> para tirar d\u00favidas sobre o C\u00f3digo (FaleCAR) e realiza\u00e7\u00e3o de parcerias com \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos para a capacita\u00e7\u00e3o de consultores. Em pouco mais de seis meses, o FaleCAR recebeu mais de oito mil chamadas e 87% das demandas foram resolvidas.\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao PRA, muitos estados ainda estavam nas fases iniciais de implementa\u00e7\u00e3o em 2019. Muitos haviam alcan\u00e7ado a etapa de regulamenta\u00e7\u00e3o do PRA, mas poucos estavam na fase de operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa. O PRA j\u00e1 estava implementado, com sistema operacional em pleno funcionamento e termos de compromisso assinados, em Acre, Mato Grosso, Rond\u00f4nia e Par\u00e1. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2023, o n\u00famero de estados na vanguarda da implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal ampliou. No total, 16 estados e o Distrito Federal j\u00e1 regulamentaram o PRA e adotaram normas para a recupera\u00e7\u00e3o dos passivos em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e Reserva Legal. Tr\u00eas novas unidades federativas alcan\u00e7aram a etapa de implementa\u00e7\u00e3o do PRA (Alagoas, Distrito Federal e S\u00e3o Paulo), e tr\u00eas estados (Mato Grosso, Minas Gerais e Par\u00e1) progrediram com o aumento de termos de compromisso assinados para adequa\u00e7\u00e3o ambiental.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPara avan\u00e7armos a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal no pa\u00eds, \u00e9 crucial a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para acelerar a an\u00e1lise dos CARs, para promover a retifica\u00e7\u00e3o de cadastros irregulares e para impulsionar a regulamenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do PRA.\u201d, conclui Lopes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><span class=\"button\"><strong><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/barometro-do-codigo-florestal-no-legislativo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Bar\u00f4metro do C\u00f3digo Florestal no Legislativo<\/a><\/strong><\/span><br><span class=\"button\"><strong><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/monitor-da-implementacao-do-codigo-florestal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Monitor da Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal<\/a><\/strong><\/span><br><span class=\"button\"><strong><a href=\"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/publication\/onde-estamos-na-implementacao-do-codigo-florestal-radiografia-do-car-e-do-pra-nos-estados-brasileiros-edicao-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Onde Estamos na Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal? Edi\u00e7\u00e3o 2023<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sobre o Climate Policy Initiative\/PUC-Rio<\/strong>\u202f&nbsp;<br>O Climate Policy Initiative (CPI) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o com experi\u00eancia internacional em an\u00e1lise de pol\u00edticas p\u00fablicas e finan\u00e7as, que possui seis escrit\u00f3rios ao redor do mundo. No Brasil, \u00e9 afiliado \u00e0 PUC-Rio. O CPI\/PUC-Rio apoia pol\u00edticas p\u00fablicas clim\u00e1ticas no pa\u00eds, atrav\u00e9s de an\u00e1lises baseadas em evid\u00eancia e parcerias estrat\u00e9gicas com membros do governo e da sociedade civil.\u202f&nbsp;&nbsp;<br><br><strong>Para mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato com:<\/strong>&nbsp;<br>Camila Calado Lima\u202f&nbsp;<br><em>Especialista S\u00eanior em Comunica\u00e7\u00e3o do CPI\/PUC-Rio<\/em>&nbsp;<br><a href=\"mailto:camila.lima@cpiglobal.org\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">camila.lima@cpiglobal.org<\/a>\u202f&nbsp;<br>(86) 99966-0560\u202f&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estados avan\u00e7am na implementa\u00e7\u00e3o da lei, mas an\u00e1lise do CAR ainda \u00e9 principal desafio.\u202f&nbsp; O C\u00f3digo Florestal completa 12 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o no dia 25 de maio. 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