{"id":6923,"date":"2015-11-26T16:23:24","date_gmt":"2015-11-26T16:23:24","guid":{"rendered":"https:\/\/climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_pr&p=6923"},"modified":"2020-06-24T23:00:12","modified_gmt":"2020-06-24T23:00:12","slug":"climate-policy-initiative-lanca-estudo-sobre-o-codigo-florestal-brasileiro","status":"publish","type":"cpi_pr","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/press-release\/climate-policy-initiative-lanca-estudo-sobre-o-codigo-florestal-brasileiro\/","title":{"rendered":"Climate Policy Initiative lan\u00e7a estudo sobre o C\u00f3digo Florestal brasileiro"},"content":{"rendered":"

Abund\u00e2ncia de recursos naturais, rica biodiversidade e um setor de agricultura crescente fazem do Brasil um pa\u00eds em que as decis\u00f5es sobre o uso da terra sejam essenciais para adapta\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O C\u00f3digo Florestal Brasileiro \u00e9 um dos instrumentos chave para atingir esse objetivo e sua primeira fase, em que os produtores rurais devem se inscrevem no CAR (Cadastro Ambiental Rural), termina em 5 de maio de 2016. Mas o novo C\u00f3digo Florestal \u00e9 complexo, tem diversos desafios e \u00e9 dif\u00edcil decifr\u00e1-lo, fatores que impactam a sua efic\u00e1cia e dificultam o uso sustent\u00e1vel da terra. Com o objetivo de acelerar a sua implementa\u00e7\u00e3o, o Climate Policy Initiative (CPI) lan\u00e7a em novembro o \u201cC\u00f3digo Florestal: Desafios para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental\u201d<\/a>, estudo que analisa o C\u00f3digo Florestal Brasileiro a partir da perspectiva do produtor rural, apontando todos os poss\u00edveis caminhos para o enquadramento na lei, al\u00e9m de fazer recomenda\u00e7\u00f5es para o seu cumprimento. A s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 apresentada durante a UNFCCC COP 21, em Paris, por Juliano J. Assun\u00e7\u00e3o, diretor do CPI no Brasil, e Joana Chiavari, coordenadora do estudo, e lan\u00e7ado no site do Projeto Iniciativa Para o Uso da Terra (INPUT)<\/a>.<\/p>\n

Criado em 1934, o C\u00f3digo Florestal Brasileiro passou por uma moderniza\u00e7\u00e3o em 1965, com sua \u00faltima revis\u00e3o em 2012. Ele mant\u00e9m a estrutura e conceitos do c\u00f3digo de 65, mas tem mais toler\u00e2ncia aos propriet\u00e1rios que tiveram terras desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008. Al\u00e9m disso, o novo C\u00f3digo Florestal ser\u00e1 implementado pelos estados, o que permite uma flexibilidade para a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros e regras. O estudo do CPI ir\u00e1 destrinchar essas leis estaduais, al\u00e9m de apontar as principais novidades, instrumentos e obriga\u00e7\u00f5es dos produtores em cada regi\u00e3o do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Dos 26 estados brasileiros, apenas 15 j\u00e1 t\u00eam alguma legisla\u00e7\u00e3o sobre o PRA \u2013 Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental e, portanto, come\u00e7aram a definir regras para que os produtores rurais se adequem ao novo C\u00f3digo Florestal. S\u00e3o eles: Amazonas, Bahia, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do sul, Par\u00e1, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Tocantins. Outras a\u00e7\u00f5es legais tamb\u00e9m est\u00e3o em andamento, e colocam em quest\u00e3o a constitucionalidade do novo C\u00f3digo, o que pode atrasar ainda mais a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das ferramentas mais importantes da gest\u00e3o ambiental \u00e9 o CAR, Cadastro Ambiental Rural, registro eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais. Atualmente cerca de 60% da \u00e1rea rural brasileira est\u00e1 cadastrada. O maior \u00edndice de cadastro \u00e9 na regi\u00e3o Norte, e o menor, na regi\u00e3o Sul. O CAR \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola e poder\u00e1 ser usado como condi\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de outros benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

Uma das causas dos baixos \u00edndices de registro \u00e9 o peso da responsabilidade que os produtores rurais t\u00eam. Eles devem iniciar o processo, cobrir todos os custos, al\u00e9m de lidar com diversas informa\u00e7\u00f5es complexas da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Um propriet\u00e1rio rural, por exemplo, deve saber o hist\u00f3rico da ocupa\u00e7\u00e3o do seu terreno, informa\u00e7\u00e3o que pode ser dif\u00edcil de obter quando a terra j\u00e1 foi comprada com \u00e1reas desmatadas. Se um propriet\u00e1rio tem posses em diferentes estados, ele deve seguir os procedimentos referentes a cada um deles, o que tamb\u00e9m dificulta o processo de registro.<\/p>\n

O estudo realizado pelo CPI procura analisar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, o processo de cadastro, seus entraves e poss\u00edveis dificuldades para os produtores rurais.<\/strong> Os resultados previstos incluem a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos e materiais de trabalho para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do p\u00fablico. Um dos destaques \u00e9 um site, com fluxogramas detalhados, an\u00e1lises e textos de apoio para implementa\u00e7\u00e3o. O estudo faz parte de uma s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es e atividades que ser\u00e3o realizadas pelo INPUT.<\/p>\n

\u201cO C\u00f3digo Florestal \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para o pa\u00eds proteger seus remanescentes florestais e acelerar o processo de moderniza\u00e7\u00e3o da agricultura. Mas seu sucesso depender\u00e1 da capacidade de o pa\u00eds antecipar e abordar os desafios impostos em sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Juliano Assun\u00e7\u00e3o, diretor do CPI e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.<\/p>\n

Sobre o Climate Policy Initiative<\/strong>
\nCom sede em S\u00e3o Francisco, o Climate Policy Initiative (CPI) tem como objetivo ajudar o crescimento dos pa\u00edses em quest\u00f5es que envolvem escassez de recursos naturais associados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. No Brasil, est\u00e1 associado ao N\u00facleo de Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Clim\u00e1ticas da PUC-Rio (NAPC\/PUC-Rio). A organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por analistas e consultores que trabalham para melhorar as pol\u00edticas de energia e uso de terra, com foco em finan\u00e7as. O CPI est\u00e1 presente em locais onde a pol\u00edtica tem um grande impacto nessas quest\u00f5es, como Europa, Brasil, China, \u00cdndia, Indon\u00e9sia e Estados Unidos.<\/p>\n

Sobre o INPUT (Projeto Iniciativa Para o Uso da Terra)<\/strong>
\nO INPUT resulta de uma parceria do CPI com a Agroicone. O projeto \u00e9 formado por economistas, advogados, matem\u00e1ticos, ge\u00f3grafos e agr\u00f4nomos com o objetivo de conciliar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos com a prote\u00e7\u00e3o ambiental. Reunindo atores centrais dos setores p\u00fablico e privado, o INPUT mapeia os desafios para uma melhor gest\u00e3o de recursos naturais e mobiliza agentes das cadeias produtivas para promover a regulariza\u00e7\u00e3o perante o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

PALAVRA Assessoria em Comunica\u00e7\u00e3o
\n(21) 3204-3124<\/p>\n

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