{"id":66184,"date":"2023-12-19T13:59:06","date_gmt":"2023-12-19T13:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_pr&p=66184"},"modified":"2024-01-15T13:56:31","modified_gmt":"2024-01-15T13:56:31","slug":"onde-estamos-na-implementacao-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"cpi_pr","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/press-release\/onde-estamos-na-implementacao-do-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"Onde estamos na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal?"},"content":{"rendered":"\n

Estudo traz dados atualizados sobre a implementa\u00e7\u00e3o da lei florestal no pa\u00eds e sinaliza principais obst\u00e1culos a serem superados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Estudo in\u00e9dito<\/a> do Climate Policy Initiative\/PUC-Rio (CPI\/PUC-Rio) revela um salto na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal em 2023, com aumento expressivo nas an\u00e1lises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na efetiva\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA).<\/p>\n\n\n\n

Mais de um milh\u00e3o de CARs j\u00e1 passaram pela an\u00e1lise por equipe ou automatizada, e mais de 70 mil cadastros tiveram sua an\u00e1lise finalizada em 2023. Em rela\u00e7\u00e3o ao PRA, 16 estados e o Distrito Federal j\u00e1 regulamentaram e adotaram normas para a recupera\u00e7\u00e3o dos passivos em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e Reserva Legal. Tr\u00eas novos estados alcan\u00e7aram a etapa de implementa\u00e7\u00e3o do PRA, e tr\u00eas estados avan\u00e7aram nessa etapa com o aumento de termos de compromisso assinados para adequa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNos \u00faltimos cinco anos, os ganhos vinham se concentrando em poucos estados. J\u00e1 em 2023, novos estados alcan\u00e7aram todas as etapas de implementa\u00e7\u00e3o da lei. Embora a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal ainda constitua um enorme desafio em \u00e2mbito nacional, os resultados de 2023 mostram que \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar e temos boas oportunidades para 2024.\u201d, diz Cristina Leme Lopes, gerente s\u00eanior de pesquisa do CPI\/PUC-Rio.

Acre, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Rond\u00f4nia e S\u00e3o Paulo alcan\u00e7aram todas as etapas da implementa\u00e7\u00e3o, apesar dos ganhos de escala distintos entre eles.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um grupo intermedi\u00e1rio de 14 estados que ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou a etapa final de regulariza\u00e7\u00e3o dos passivos florestais em im\u00f3veis rurais, mas obteve avan\u00e7os na etapa mais desafiadora: a an\u00e1lise dos CARs. Desse grupo, apenas Esp\u00edrito Santo obteve resultado significativo na conclus\u00e3o das an\u00e1lises e Paran\u00e1 tamb\u00e9m vem avan\u00e7ando. H\u00e1 ainda um terceiro grupo composto por quatro estados (Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Roraima) que se mant\u00e9m estagnado na etapa de inscri\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais no CAR.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Principais avan\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Minas Gerais \u00e9 um dos grandes destaques de 2023. O estado registrou um crescimento expressivo nas an\u00e1lises do CAR tanto em n\u00famero de an\u00e1lise iniciada (de 16 para mais de 13 mil cadastros) quanto de an\u00e1lise conclu\u00edda (de zero para 185 cadastros). Houve tamb\u00e9m avan\u00e7os na implementa\u00e7\u00e3o do PRA declarat\u00f3rio com aumento no n\u00famero de termos de compromisso assinados (de 10 para 118) e submiss\u00e3o de 470 propostas de ades\u00e3o ao PRA.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm 2023, a agenda do C\u00f3digo Florestal passou a ser encarada como estruturante em Minas Gerais. O PRA est\u00e1 sendo usado como pol\u00edtica guarda-chuva, atrav\u00e9s do Programa PRA Produzir Sustent\u00e1vel, para todas as demandas de restaura\u00e7\u00e3o, e alinhada a outras pol\u00edticas como Pagamento por Servi\u00e7o Ambiental (PSA), clima e recursos h\u00eddricos. O programa pretende promover a adequa\u00e7\u00e3o ambiental atrav\u00e9s da restaura\u00e7\u00e3o produtiva, gerando renda para os produtores rurais.\u201d, diz Lopes. A pesquisadora explica que Minas Gerais tem um desafio imenso pela frente, pois o estado conta com mais de um milh\u00e3o de cadastros de im\u00f3veis rurais.<\/p>\n\n\n\n

Alagoas foi outro estado que se sobressaiu em 2023, avan\u00e7ando nas an\u00e1lises do CAR, na regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do PRA e de alguns termos de compromisso para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. O progresso foi impulsionado pela contrata\u00e7\u00e3o de mais t\u00e9cnicos e por um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para o \u00f3rg\u00e3o analisar todos os cadastros das propriedades ao longo do Rio S\u00e3o Francisco. As an\u00e1lises cresceram e foram expandidas para im\u00f3veis rurais dentro de unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou vinculados a processos de licenciamento ambiental. Para Cristina Leme Lopes, os avan\u00e7os de Alagoas mostram um caminho a ser seguido por outros estados do Nordeste, uma das regi\u00f5es mais atrasadas na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n\n\n\n

Desafios e oportunidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dos dados do CAR \u00e9 a etapa mais desafiadora da implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Em 2023, v\u00e1rios estados obtiveram progressos importantes na an\u00e1lise dos dados declarados no CAR, como Alagoas, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Paran\u00e1 e o Distrito Federal. O avan\u00e7o deve-se ao aumento das equipes t\u00e9cnicas de an\u00e1lise e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de ferramentas de an\u00e1lise automatizada do CAR, que cresceu significativamente em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Seis estados implementaram a an\u00e1lise automatizada do CAR. Amap\u00e1, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paran\u00e1 adotaram o m\u00f3dulo de an\u00e1lise dinamizada desenvolvido pelo Sistema Florestal Brasileiro (SFB). Com a an\u00e1lise automatizada, Mato Grosso do Sul conseguiu analisar 70% da sua base cadastral e finalizar a an\u00e1lise de mais de 17% dos cadastros. J\u00e1 o Paran\u00e1 triplicou o n\u00famero de an\u00e1lises.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo customizou o sistema do SFB para atender suas peculiaridades. O estado j\u00e1 tinha alcan\u00e7ado um progresso importante ano passado com a an\u00e1lise dinamizada; em 2023, triplicou o n\u00famero de cadastros com a an\u00e1lise conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1 e Minas Gerais adotaram o CAR 2.0, uma ferramenta de automatiza\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises, desenvolvida por uma consultoria para a Plataforma Selo Verde. Par\u00e1 obteve um avan\u00e7o significativo de cadastros com an\u00e1lises conclu\u00eddas, passando de 7.300 CARs para mais de 34 mil CARs. O estado tem adotado estrat\u00e9gias diversificadas para implementar a lei florestal, alinhando o Programa Regulariza Par\u00e1 com outras pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Outro grande desafio da implementa\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o com os propriet\u00e1rios para a retifica\u00e7\u00e3o dos cadastros. S\u00e3o Paulo adotou diferente estrat\u00e9gias para solucionar esse obst\u00e1culo: equipe t\u00e9cnica robusta e capacitada, plant\u00f5es de atendimento presencial, implementa\u00e7\u00e3o de um call center<\/em> para tirar d\u00favidas sobre o C\u00f3digo (FaleCAR) e realiza\u00e7\u00e3o de parcerias com \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos para a capacita\u00e7\u00e3o de consultores. Em pouco mais de seis meses, o FaleCAR recebeu mais de oito mil chamadas e 87% das demandas foram resolvidas.<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o da an\u00e1lise do CAR continua sendo um grande gargalo na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. O principal motivo para a an\u00e1lise dinamizada n\u00e3o ter tido a efic\u00e1cia esperada \u00e9 o n\u00famero elevado de cadastros que precisam de retifica\u00e7\u00e3o. Apenas no estado de S\u00e3o Paulo, quase 90% dos cadastros precisam de retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO problema n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfico de S\u00e3o Paulo nem da an\u00e1lise dinamizada, \u00e9 um desafio de todos os estados. H\u00e1 uma constata\u00e7\u00e3o de que os cadastros est\u00e3o \u201cvelhos\u201d, pois os im\u00f3veis mudaram ao longo desses 10 anos de implementa\u00e7\u00e3o do CAR e, hoje, as an\u00e1lises contam com novas bases de refer\u00eancia, com mais precis\u00e3o e acur\u00e1cia, apontando inconsist\u00eancias. Muitos t\u00e9cnicos dizem que est\u00e1 havendo um verdadeiro \u201crecall\u201d dos cadastros.\u201d, destaca Lopes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Governan\u00e7a do C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ano de 2023 foi marcado por mudan\u00e7as e incertezas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do CAR e termina sem a migra\u00e7\u00e3o concreta da gest\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI). A implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal pode ainda ser impactada pelo julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento poder\u00e1 estender o crit\u00e9rio da identidade ecol\u00f3gica para todas as formas de compensa\u00e7\u00e3o de Reserva Legal, impactando a regulamenta\u00e7\u00e3o dos estados, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e os produtores que j\u00e1 promoveram a regulariza\u00e7\u00e3o da Reserva Legal por meio da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar das indefini\u00e7\u00f5es, os avan\u00e7os constatados pelos estados refor\u00e7am a compet\u00eancia e o papel de lideran\u00e7a dos entes subnacionais na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Ao mesmo tempo, evidenciam que \u00e9 fundamental haver uma governan\u00e7a compartilhada entre governo federal e estados. O governo federal desempenha papel central na coordena\u00e7\u00e3o nacional, enquanto os estados, como principais executores da pol\u00edtica, devem manter autonomia sem comprometer metas nacionais e internacionais na agenda ambiental.\u201d, destaca Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI\/PUC-Rio. <\/p>\n\n\n\n

O estudo integra um projeto de monitoramento permanente do CPI\/PUC-Rio sobre a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal nos estados brasileiros. Os dados do relat\u00f3rio derivam da coleta em bases p\u00fablicas e da contribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente e de agricultura em encontros virtuais, presenciais e respostas via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acesse o estudo completo: bit.ly\/OndeEstamos2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

Sobre o Climate Policy Initiative <\/strong> 
O Climate Policy Initiative (CPI) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o com experi\u00eancia internacional em an\u00e1lise de pol\u00edticas p\u00fablicas e finan\u00e7as, que possui seis escrit\u00f3rios ao redor do mundo. No Brasil, \u00e9 afiliado \u00e0 PUC-Rio. O CPI\/PUC-Rio apoia pol\u00edticas p\u00fablicas clim\u00e1ticas no pa\u00eds, atrav\u00e9s de an\u00e1lises baseadas em evid\u00eancia e parcerias estrat\u00e9gicas com membros do governo e da sociedade civil.   <\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/strong>
Camila Calado Lima
camila.lima@cpiglobal.org<\/a>
(86) 99966-0560<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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