{"id":54918,"date":"2023-04-14T15:14:04","date_gmt":"2023-04-14T15:14:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_pr&p=54918"},"modified":"2023-04-14T15:15:30","modified_gmt":"2023-04-14T15:15:30","slug":"estudo-inedito-mapeia-a-implementacao-do-codigo-florestal-nos-estados-brasileiros","status":"publish","type":"cpi_pr","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/press-release\/estudo-inedito-mapeia-a-implementacao-do-codigo-florestal-nos-estados-brasileiros\/","title":{"rendered":"Estudo in\u00e9dito mapeia a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal nos estados brasileiros"},"content":{"rendered":"\n

Par\u00e1, Mato Grosso e S\u00e3o Paulo lideram avan\u00e7os na implementa\u00e7\u00e3o da lei; <\/em>Pernambuco, Piau\u00ed e Roraima permanecem estagnados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023<\/strong> – Enquanto a crise clim\u00e1tica avan\u00e7a em todo o mundo, o Brasil tem a oportunidade de cumprir as metas clim\u00e1ticas e avan\u00e7ar no controle do desmatamento, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Ap\u00f3s 10 <\/strong>anos de promulga\u00e7\u00e3o da lei, todos os estados consolidaram a etapa inicial de inscri\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), <\/strong>mas apenas 12% dos cadastros tiveram a an\u00e1lise iniciada pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais respons\u00e1veis e 2% a an\u00e1lise conclu\u00edda. <\/strong>Os dados s\u00e3o do novo estudo do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) que apresenta uma an\u00e1lise in\u00e9dita da implementa\u00e7\u00e3o da lei nos estados brasileiros, com dados atualizados de 2022.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, h\u00e1 5,07 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais, sendo 75% de agricultores familiares, segundo dados do IBGE. A implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal depende da atua\u00e7\u00e3o dos 27 governos estaduais ao longo de sete etapas. Em 2022, S\u00e3o Paulo e Minas Gerais alcan\u00e7aram novas etapas na implementa\u00e7\u00e3o da lei. S\u00e3o Paulo implementou a an\u00e1lise dinamizada dos cadastros declarados no CAR. Minas Gerais adotou o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) autodeclarat\u00f3rio no estado. Os resultados do estudo do CPI\/PUC-Rio prov\u00eam da coleta de dados diretamente com os estados, de bases de dados p\u00fablicos, incluindo o Sicar, e da an\u00e1lise das regulamenta\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisadoras observaram que <\/strong>seis estados j\u00e1 alcan\u00e7aram todas as etapas da implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, por\u00e9m com ganhos de escala variados. \u00c9 o caso do Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1 e Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um grupo intermedi\u00e1rio de 18 estados, que avan\u00e7ou na etapa de an\u00e1lise dos CARs, mas ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou a etapa final de regulariza\u00e7\u00e3o dos passivos florestais em im\u00f3veis rurais. Desse grupo, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo obtiveram avan\u00e7os significativos nas an\u00e1lises, enquanto outros iniciaram a etapa, mas ainda avan\u00e7am lentamente, como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e Alagoas.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro grupo \u00e9 composto por Pernambuco, Piau\u00ed e Roraima, estados que se mant\u00eam estagnados, tendo apenas implementado a etapa de inscri\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais no CAR.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cOs motivos para lentid\u00e3o ou paralisia na efetiva\u00e7\u00e3o da lei incluem falta de prioridade pol\u00edtica para a agenda, problemas no Sicar e desafios na implementa\u00e7\u00e3o das ferramentas tecnol\u00f3gicas para an\u00e1lise dos cadastros e ades\u00e3o ao PRA. Entretanto, os resultados obtidos por Mato Grosso, Par\u00e1 e S\u00e3o Paulo mostram que \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar\u201d, afirma Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI\/PUC-Rio e uma das autoras do estudo.<\/p>\n\n\n\n

Figura<\/strong>. Status da implementa\u00e7\u00e3o do CAR e do PRA pelos estados, 2022<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: CPI\/PUC-Rio, 2023<\/em><\/p>\n\n\n\n

A primeira etapa, inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural no CAR, est\u00e1 consolidada em todos os estados brasileiros. Bahia e Minas Gerais apresentam o maior n\u00famero de cadastros: em torno de um milh\u00e3o. O estudo identificou tamb\u00e9m um aumento constante nos cadastros em todo o pa\u00eds, devido \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o de pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais e \u00e0 din\u00e2mica de atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais de im\u00f3veis rurais. A inscri\u00e7\u00e3o individual dos lotes dos assentamentos de reforma agr\u00e1ria e dos territ\u00f3rios coletivos no CAR continua um desafio em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A etapa de an\u00e1lise dos dados declarados tem avan\u00e7ado na maioria dos estados, mas ainda \u00e9 a principal dificuldade de implementa\u00e7\u00e3o da lei, segundo as autoras do estudo. Do total de cadastros do pa\u00eds, 12% tiveram sua an\u00e1lise iniciada. \u201cA an\u00e1lise dos dados enfrenta uma s\u00e9rie de desafios, incluindo a falta de bases cartogr\u00e1ficas de refer\u00eancia, elevado n\u00famero de cadastros, baixa qualidade dos dados declarados, aus\u00eancia ou redu\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica dedicada ao CAR e problemas na comunica\u00e7\u00e3o com os produtores\u201d, diz Cristina Leme, gerente s\u00eanior de pesquisa do CPI\/PUC-Rio e uma das autoras do estudo.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dinamizada s\u00f3 foi implementada por Amap\u00e1 e S\u00e3o Paulo. O Amap\u00e1 foi o estado piloto escolhido pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro para implementar a an\u00e1lise dinamizada em 2021, quando em torno de 25% dos cadastros passaram pela ferramenta. O estado n\u00e3o avan\u00e7ou no \u00faltimo ano. S\u00e3o Paulo customizou o sistema de an\u00e1lise dinamizada desenvolvido pelo SFB e, em 2022, conseguiu passar pela ferramenta cerca de 362 mil cadastros, o que representa 89% da sua base cadastral.<\/p>\n\n\n\n

Os desafios para concluir as an\u00e1lises dos cadastros incluem elevadas taxas de rean\u00e1lise e dificuldades na comunica\u00e7\u00e3o com propriet\u00e1rios e possuidores. Cristina Leme explica que um cadastro pode precisar de mais de dez an\u00e1lises at\u00e9 finalizar o ciclo de an\u00e1lise, como \u00e9 o caso de Rond\u00f4nia. Apenas 2% dos cadastros do pa\u00eds j\u00e1 tiveram a an\u00e1lise conclu\u00edda por equipe ou pelo sistema de an\u00e1lise dinamizada.<\/p>\n\n\n\n

As pesquisadoras chamam aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a necessidade de os estados avan\u00e7arem no cancelamento de CARs sobrepostos \u00e0s terras ind\u00edgenas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico e outras \u00e1reas p\u00fablicas n\u00e3o cadastr\u00e1veis. \u201cPromover uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficiente para cancelar os cadastros irregulares e evitar que novos cadastros sejam feitos \u00e9 uma quest\u00e3o de ordem fundi\u00e1ria, social e ambiental, que deve ser tratada de modo priorit\u00e1rio e urgente.\u201d, diz Cristina Leme.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do PRA e dos crit\u00e9rios para a restaura\u00e7\u00e3o dos passivos em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e Reserva Legal se manteve praticamente no mesmo patamar de 2021. Quinze estados j\u00e1 regulamentaram o PRA e adotaram normas para a recupera\u00e7\u00e3o dos passivos.<\/p>\n\n\n\n

A etapa final de regulariza\u00e7\u00e3o dos passivos em APP e Reserva Legal continua sendo um objetivo distante de ser alcan\u00e7ado no curto ou m\u00e9dio prazo. Pouqu\u00edssimos estados j\u00e1 possuem PRA implementado, e apenas Minas Gerais avan\u00e7ou com a ado\u00e7\u00e3o do PRA autodeclarat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara o Brasil retomar o protagonismo brasileiro na governan\u00e7a clim\u00e1tica internacional, \u00e9 fundamental a implementa\u00e7\u00e3o efetiva do C\u00f3digo Florestal em todos os estados. Governo federal e governos estaduais precisam atuar de modo conjunto e coordenado para avan\u00e7ar essa agenda.\u201d, afirma Joana Chiavari.<\/p>\n\n\n\n

Acesse o estudo completo: bit.ly\/OndeEstamos2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Sobre o CPI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O CPI \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o com experi\u00eancia internacional em an\u00e1lise de pol\u00edticas p\u00fablicas e finan\u00e7as, que possui seis escrit\u00f3rios ao redor do mundo. No Brasil, \u00e9 afiliado \u00e0 PUC-Rio.
O CPI\/PUC-Rio apoia pol\u00edticas p\u00fablicas clim\u00e1ticas no pa\u00eds, atrav\u00e9s de an\u00e1lises baseadas em evid\u00eancia e parcerias estrat\u00e9gicas com membros do governo e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Contato:<\/strong>
Camila Calado Lima
camila.lima@cpiglobal.org<\/a>
(86) 99966-0560<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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