{"id":52908,"date":"2023-01-12T16:53:51","date_gmt":"2023-01-12T16:53:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_pr&p=52908"},"modified":"2023-01-12T16:53:52","modified_gmt":"2023-01-12T16:53:52","slug":"7-recomendacoes-para-acelerar-a-implementacao-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"cpi_pr","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/press-release\/7-recomendacoes-para-acelerar-a-implementacao-do-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"7 recomenda\u00e7\u00f5es para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"\n

Novo governo tem a oportunidade de impulsionar implementa\u00e7\u00e3o efetiva da lei e frear a devasta\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros<\/em><\/p>\n\n\n\n

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022<\/strong> – Dez anos ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Florestal ainda enfrenta in\u00fameros desafios de implementa\u00e7\u00e3o. Pesquisadoras do Climate Policy Initiative\/Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (CPI\/PUC-Rio) identificaram que apenas 12% dos cadastros do pa\u00eds tiveram sua an\u00e1lise iniciada e somente 2% foram conclu\u00eddas. Num ano de instabilidades no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), sem a devida atualiza\u00e7\u00e3o dos dados abertos ao p\u00fablico, as pesquisadoras constru\u00edram uma radiografia in\u00e9dita da lei florestal, a partir de dados coletados diretamente com os estados brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA implementa\u00e7\u00e3o da lei continua um desafio importante. Envolve aproximadamente 5,07 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais, dos quais cerca de 75% s\u00e3o de agricultores familiares, e depende da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os governamentais de 27 unidades federativas, com diferentes n\u00edveis de recursos humanos e tecnol\u00f3gicos.\u201d, afirma Joana Chiavari, diretora associada do Programa de Direito e Governan\u00e7a do Clima do CPI\/PUC-Rio e uma das autoras do estudo.<\/p>\n\n\n\n

Diante dos desafios identificados e do mapeamento das estrat\u00e9gias bem-sucedidas, implementadas por alguns estados, o novo estudo do CPI\/PUC-Rio apresenta uma agenda priorit\u00e1ria de atua\u00e7\u00e3o do novo governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm um momento de mudan\u00e7a de governo, existem oportunidades e caminhos concretos para avan\u00e7ar. A documenta\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise das diferentes iniciativas, oriundas da coleta de dados junto aos estados e da medi\u00e7\u00e3o anual dos progressos, nos indicam o caminho a seguir.\u201d, afirma Cristina Leme Lopes, gerente de Pesquisa do Programa Direito e Governan\u00e7a do Clima do CPI\/PUC-Rio e autora do estudo.<\/p>\n\n\n\n

As pesquisadoras orientam a formula\u00e7\u00e3o de um plano nacional pactuado com os governos estaduais, o fortalecimento do SICAR e a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para acelerar a an\u00e1lise dos Cadastro Ambiental Rural (CARs), para promover o cancelamento de cadastros irregulares e para impulsionar a ades\u00e3o ao PRA. Por fim, acreditam ser essencial o alinhamento do C\u00f3digo Florestal com pol\u00edticas de combate ao desmatamento e de apoio ao agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, breve apresenta\u00e7\u00e3o dos sete pontos priorit\u00e1rios de a\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

1. Pactuar com os estados a constru\u00e7\u00e3o de um plano nacional para a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, coordenando o papel do governo federal e dos estados e definindo a estrutura de governan\u00e7a necess\u00e1ria para a implementa\u00e7\u00e3o da lei<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A governan\u00e7a do C\u00f3digo Florestal deve prever de forma clara a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os nacionais e estaduais envolvidos, bem como os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica do sistema federativo. Os estados s\u00e3o os principais executores da pol\u00edtica, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do CAR e do PRA, mas cabe ao Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) o papel de \u00f3rg\u00e3o gestor do SICAR. Um plano nacional deve prever mecanismos de salvaguardas para garantir a perman\u00eancia, integridade e melhorias no sistema, impedindo que o sistema e os seus m\u00f3dulos sejam desligados ou alterados sem a anu\u00eancia dos estados, para que n\u00e3o se repita a situa\u00e7\u00e3o de 2019. \u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio alocar or\u00e7amento para garantir a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica pelos estados.  <\/p>\n\n\n\n

2. Fortalecer o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR)<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O CAR \u00e9 a principal inova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal e o mais importante pilar da pol\u00edtica. Ele \u00e9 uma esp\u00e9cie de radiografia ambiental da propriedade, atrav\u00e9s da qual \u00e9 poss\u00edvel fazer a gest\u00e3o ambiental identificando os passivos ambientais, as \u00e1reas priorit\u00e1rias para restauro e conserva\u00e7\u00e3o e as \u00e1reas dispon\u00edveis para a expans\u00e3o de atividades produtivas. O fortalecimento do SICAR representa um ponto fundamental para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

3. Adotar estrat\u00e9gias, ferramentas e insumos para acelerar a an\u00e1lise dos cadastros<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A etapa de an\u00e1lise dos cadastros representa o principal gargalo dos estados na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Uma s\u00e9rie de medidas que exigem suporte do governo federal s\u00e3o necess\u00e1rias para: (i) a aquisi\u00e7\u00e3o de bases cartogr\u00e1ficas e demais insumos que atendam ao mesmo tempo os requisitos t\u00e9cnicos exigidos pelo sistema e que reflitam a realidade geogr\u00e1fica do estado; (ii) ado\u00e7\u00e3o de medidas que permitam adaptar a ferramenta aos contextos locais, a fim de deix\u00e1-la operacional nos estados. Em especial, torna-se necess\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de cess\u00e3o do c\u00f3digo fonte aos estados e\/ou outras medidas que permitam empacotamento de funcionalidades do sistema para uso dos estados; e (iii) capacita\u00e7\u00e3o dos estados para implementar a ferramenta. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m promover uma campanha em \u00e2mbito nacional para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o com os propriet\u00e1rios e possuidores, com o objetivo de faz\u00ea-los acessar a central do propriet\u00e1rio\/possuidor e responder \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

4. Cancelar e\/ou suspender cadastros sobrepostos a terras p\u00fablicas federais.\u202f<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso implementar regulamenta\u00e7\u00e3o, procedimentos e ferramentas para impedir automaticamente novas inscri\u00e7\u00f5es de im\u00f3vel rural em sobreposi\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas p\u00fablicas n\u00e3o cadastr\u00e1veis; obrigar o uso, pelos estados, dos filtros que impe\u00e7am novas inscri\u00e7\u00f5es e que suspendam as j\u00e1 existentes; manter as bases cartogr\u00e1ficas de terras p\u00fablicas federais atualizadas; uniformizar a atua\u00e7\u00e3o dos estados; e promover o cancelamento e\/ou suspens\u00e3o dos cadastros sobrepostos irregularmente \u00e0s terras p\u00fablicas federais.\u202f <\/p>\n\n\n\n

\u202f5. Apoiar a regulamenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA)<\/em><\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O estudo identificou v\u00e1rias experi\u00eancias bem-sucedidas de regulamenta\u00e7\u00f5es implementadas por estados que podem ser adaptadas e replicadas, al\u00e9m de manuais de refer\u00eancia e normas sobre modalidades e par\u00e2metros adotados para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos passivos em APP e Reserva Legal. \u00c9 uma oportunidade tamb\u00e9m de avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o prevendo restauro por meio de sistemas produtivos e florestas multifuncionais. Mas a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o primeiro passo. Os estados precisam desenvolver ou adotar sistemas para executar o PRA. \u00c9 preciso monitorar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais, e \u00e9 urgente o desenvolvimento ou a ado\u00e7\u00e3o de plataformas de monitoramento da restaura\u00e7\u00e3o florestal e de outras formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.\u202f <\/p>\n\n\n\n

6. Fortalecer o alinhamento do C\u00f3digo Florestal com iniciativas de combate ao desmatamento e outras pol\u00edticas ambientais<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Melhorar a integra\u00e7\u00e3o entre os cadastros existentes, a fim de facilitar o cruzamento de dados do CAR com outros bancos de dados, \u00e9 uma medida priorit\u00e1ria. Informa\u00e7\u00f5es referentes a licenciamentos, autoriza\u00e7\u00f5es, embargos e desmatamento no im\u00f3vel rural, uma vez cruzadas com o CAR, possibilitam tornar mais efetiva a a\u00e7\u00e3o do governo federal e dos estados para o cumprimento de seus objetivos ambientais. O estudo identificou que alguns estados j\u00e1 est\u00e3o alinhando a agenda do CAR e do PRA com outros instrumentos da lei florestal. <\/p>\n\n\n\n

7. Aprimorar a integra\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal \u00e0s demais pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio e desenvolvimento do agroneg\u00f3cio, como cr\u00e9dito rural e outros instrumentos econ\u00f4micos, e engajar com o setor privado<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o de medidas que incentivem os produtores rurais a cumprir a lei e a regularizar suas propriedades, gerando benef\u00edcios aos produtores em conformidade legal, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, principalmente para os pequenos produtores. O C\u00f3digo Florestal prev\u00ea um programa de incentivos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, com o estabelecimento de instrumentos econ\u00f4mico-financeiros para ajudar o produtor rural a conservar a vegeta\u00e7\u00e3o nativa e a promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de sua propriedade. Entretanto, nunca foi dada a devida aten\u00e7\u00e3o para regulamentar e operacionalizar esses mecanismos. No estudo, as pesquisadoras apontam iniciativas de institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os do sistema financeiro que podem estimular e acelerar a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Por fim, destacam que o engajamento das entidades setoriais \u00e9 essencial para que o C\u00f3digo Florestal se torne efetivo em \u00e2mbito nacional.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Para maior entendimento da agenda priorit\u00e1ria, acesse a publica\u00e7\u00e3o completa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o CPI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde 2009, o CPI atua na an\u00e1lise de pol\u00edticas p\u00fablicas e finan\u00e7as, contribuindo para que governos, empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras possam impulsionar o crescimento econ\u00f4mico, enquanto enfrentam mudan\u00e7as do clima. O CPI possui seis escrit\u00f3rios ao redor do mundo e, no Brasil, est\u00e1 vinculado a PUC-Rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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