PROJETO
Panorama do sistema sancionatório ambiental aplicável ao desmatamento ilegal na Amazônia
Projeto de pesquisa sobre o sistema sancionatório ambiental, com foco nas ações de repressão ao desmatamento ilegal nas esferas civil e administrativa. O objetivo é fazer um diagnóstico das principais barreiras e oportunidades para que o processo sancionatório ambiental se torne mais efetivo.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Levantamento da legislação pertinente;
- Levantamento e análise dos relatórios do TCU sobre sistema sancionatório ambiental
- Levantamento e análise de literatura sobre o sistema sancionatório ambiental
- Mapeamento dos procedimentos sancionatórios administrativos e judiciais;
- Mapeamento dos principais órgãos envolvidos e a repartição de competências (Ibama, OEMAS, Ministério Público Federal e Estadual e Poder Judiciário Federal e Estadual, TCU).
- Levantamento e análise do banco de dados do Ibama relativos aos autos de infração por supressão irregular de vegetação e os respectivos processos administrativos
- Levantamento de bases estaduais (estados da Amazonia Legal) de autos de infração por supressão irregular de vegetação
- Levantamento e análise da jurisprudência sobre ações civis por desmatamento ilegal – justiça estadual e federal
QUALIFICAÇÃO E COMPETÊNCIAS
- No mínimo 5 anos de experiência profissional relevante em direito ambiental;
- Bacharel em Direito é obrigatório, pós-graduação ou mestrado em direito ambiental é desejável;
- Experiência em contencioso administrativo e civil ambiental é obrigatório;
- Experiência em pesquisa acadêmica é desejável;
- Curioso, criativo e com capacidade de processar, analisar e organizar muitas informações;
- Capacidade de síntese e organização do raciocínio;
- Proficiência em Microsoft Office (word, excel e power point).
PRAZO DE TRABALHO
5 meses (agosto a dezembro de 2020)
PARA CANDIDATAR-SE
