PROJETO

Panorama do sistema sancionatório ambiental aplicável ao desmatamento ilegal na Amazônia

Projeto de pesquisa sobre o sistema sancionatório ambiental, com foco nas ações de repressão ao desmatamento ilegal nas esferas civil e administrativa. O objetivo é fazer um diagnóstico das principais barreiras e oportunidades para que o processo sancionatório ambiental se torne mais efetivo.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

  • Levantamento da legislação pertinente;
  • Levantamento e análise dos relatórios do TCU sobre sistema sancionatório ambiental
  • Levantamento e análise de literatura sobre o sistema sancionatório ambiental
  • Mapeamento dos procedimentos sancionatórios administrativos e judiciais;
  • Mapeamento dos principais órgãos envolvidos e a repartição de competências (Ibama, OEMAS, Ministério Público Federal e Estadual e Poder Judiciário Federal e Estadual, TCU).
  • Levantamento e análise do banco de dados do Ibama relativos aos autos de infração por supressão irregular de vegetação e os respectivos processos administrativos
  • Levantamento de bases estaduais (estados da Amazonia Legal) de autos de infração por supressão irregular de vegetação 
  • Levantamento e análise da jurisprudência sobre ações civis por desmatamento ilegal – justiça estadual e federal

QUALIFICAÇÃO E COMPETÊNCIAS

  • No mínimo 5 anos de experiência profissional relevante em direito ambiental;
  • Bacharel em Direito é obrigatório, pós-graduação ou mestrado em direito ambiental é desejável;
  • Experiência em contencioso administrativo e civil ambiental é obrigatório;
  • Experiência em pesquisa acadêmica é desejável;
  • Curioso, criativo e com capacidade de processar, analisar e organizar muitas informações;
  • Capacidade de síntese e organização do raciocínio;
  • Proficiência em Microsoft Office (word, excel e power point).

PRAZO DE TRABALHO

5 meses (agosto a dezembro de 2020)

PARA CANDIDATAR-SE

https://climatepolicy.bamboohr.com/jobs/view.php?id=118

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