{"id":7790,"date":"2016-08-25T15:30:04","date_gmt":"2016-08-25T15:30:04","guid":{"rendered":"https:\/\/climatepolicyinitiative.org\/?post_type=cpi_pr&p=7790"},"modified":"2020-06-24T23:00:12","modified_gmt":"2020-06-24T23:00:12","slug":"incerteza-sobre-direitos-de-propriedade-e-um-dos-maiores-problemas-brasil-rural","status":"publish","type":"cpi_pr","link":"https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/id\/press-release\/incerteza-sobre-direitos-de-propriedade-e-um-dos-maiores-problemas-brasil-rural\/","title":{"rendered":"Incerteza sobre direitos de propriedade \u00e9 um dos maiores problemas do Brasil rural"},"content":{"rendered":"

Novo relat\u00f3rio do Climate Policy Initiative\/ PUC-Rio mapeia os custos sociais, econ\u00f4micos e ambientais ligados \u00e0 falta de seguran\u00e7a dos direitos de propriedade no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

Conflitos e mortes no campo, dificuldade em controlar o desmatamento, investimento inadequado na terra e aus\u00eancia de um mercado de arrendamento consolidado. Essas s\u00e3o as principais consequ\u00eancias da incerteza sobre os direitos de propriedade no Brasil, aponta o mais novo relat\u00f3rio<\/a> do Climate Policy Initiative (CPI) e do N\u00facleo de Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Clim\u00e1ticas da PUC-Rio. <\/p>\n

Intitulado \u201cInseguran\u00e7a dos direitos de propriedade no Brasil: consequ\u00eancias e obst\u00e1culos para supera\u00e7\u00e3o\u201d, o levantamento do CPI coloca em evid\u00eancia importantes custos sociais, econ\u00f4micos e ambientais associados \u00e0 falta de defini\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade em \u00e1reas rurais do Brasil, e apresenta as complexidades do sistema de governan\u00e7a fundi\u00e1ria brasileira.<\/strong><\/p>\n

Reunindo dados de diversas organiza\u00e7\u00f5es e estudiosos do assunto, a primeira parte do relat\u00f3rio destaca que a disputa de terra entre diferentes grupos de interesses, particularmente em \u00e1reas remotas, frequentemente resulta em viol\u00eancia. Nos \u00faltimos dez anos, por exemplo, houve uma m\u00e9dia de 30 homic\u00eddios relacionados a disputas de terra por ano, com um total de mais de 700 homic\u00eddios entre 1994 e 2014. <\/p>\n

Outro custo da inseguran\u00e7a fundi\u00e1ria \u00e9 a dificuldade em controlar o desmatamento. Os analistas do CPI sugerem que a diferen\u00e7a de pol\u00edticas entre o Incra, que promove o uso produtivo da terra, e o Ibama, que promove sua conserva\u00e7\u00e3o, faz com que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais n\u00e3o saibam como proceder. A op\u00e7\u00e3o, comumente, \u00e9 pelo derrubada da floresta, a fim de mostrar que a terra \u00e9 produtiva. Isso diminui o risco de ser desapropriada para reforma agr\u00e1ria ou ocupada por grupos de trabalhadores sem terra. <\/p>\n

J\u00e1 na segunda parte do relat\u00f3rio, s\u00e3o resumidos alguns dos principais desafios para a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de direitos de propriedade no Brasil. Segundo o levantamento, um dos maiores entraves \u00e9 a complexidade institucional.<\/p>\n

\u201cO sistema de governan\u00e7a fundi\u00e1ria \u00e9 bastante complexo, em grande parte devido ao vasto n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es compartilhando compet\u00eancias e responsabilidades. Apenas no n\u00edvel federal, 11 \u00f3rg\u00e3os executivos cuidam de diferentes aspectos do direito de propriedade\u201d, explica Juliano Assun\u00e7\u00e3o, diretor do CPI no Brasil e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio. <\/p>\n

A falta de comunica\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, somada \u00e0 aus\u00eancia de uma base de dados integrada, agravam ainda mais o problema. <\/p>\n

Irregularidades nos servi\u00e7os cartoriais e a desatualiza\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3veis tamb\u00e9m aparecem como pedras no caminho para a seguran\u00e7a dos direitos de propriedade. Estima-se que, nos estados do Par\u00e1 e do Piau\u00ed, por exemplo, menos de 50% dos im\u00f3veis rurais estejam registrados formalmente. Al\u00e9m disso, a falta de recursos e de capacidade das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis, somadas \u00e0 dificuldade de acessar \u00e1reas remotas, impedem uma plena fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\u201cMais certeza sobre os direitos de propriedade da terra pode beneficiar todo o pa\u00eds, assegurando aos cidad\u00e3os fazer a gest\u00e3o de suas terras de maneira organizada e sem conflitos, e gerando bons retornos econ\u00f4micos e sociais\u201d, afirma Assun\u00e7\u00e3o. \u201cCom este relat\u00f3rio, o CPI contribui para aprofundar o entendimento sobre os problemas e desafios relacionados aos direitos de propriedade\u201d. <\/p>\n

Esse estudo faz parte de uma s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es que o CPI est\u00e1 desenvolvendo sobre direitos de propriedade no Brasil. O CPI prosseguir\u00e1 com a pesquisa, mapeando obst\u00e1culos ligados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e fornecendo evid\u00eancias para informar e orientar pol\u00edticas p\u00fablicas no futuro. O trabalho tem o objetivo de oferecer um melhor entendimento sobre o papel dos direitos de propriedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade do pa\u00eds de aumentar sua produtividade e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. <\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

Mariana Campos
\nmariana.campos@cpirio.org<\/a>
\n+55 21 35272520 \/ 972993553<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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